Teve início nesta terça-feira (19), em Recife, o 27º Seminário Regional sobre Cana-de-Açúcar, promovido pela STAB Regional Setentrional, reunindo produtores, pesquisadores, técnicos, empresários e representantes do setor sucroenergético nordestino. O evento acontece até o dia 21 de maio, na sede da AFCP, consolidando-se como um dos principais fóruns de debate técnico e científico da cadeia produtiva da cana-de-açúcar no Nordeste. O presidente e vice-presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais e Pedro Campos Neto prestigiaram a abertura do evento.

A solenidade foi marcada por discursos que destacaram os desafios enfrentados pelo setor, mas também reforçaram a capacidade de reação, inovação e resiliência da atividade canavieira diante das mudanças de mercado, políticas públicas e novas demandas energéticas. O presidente da STAB Regional Setentrional, Djalma Euzébio, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou o papel da entidade na difusão de conhecimento e tecnologias para o setor. “Mais uma vez o pessoal das empresas aqui do Nordeste está vindo apresentar inovações, novas tecnologias e discutir durante esses três dias com a gente. A STAB está cumprindo seu papel, trazendo eventos que buscam contribuir com todos os segmentos que fazem o setor em Pernambuco e no Nordeste”, afirmou.

O presidente da Asplan, José Inácio, fez um discurso emocionado ao reconhecer o trabalho dos profissionais que permanecem atuando e pesquisando em defesa do setor mesmo em períodos adversos. “Vivemos momentos difíceis, políticos, de saúde, pandemia, mas o pessoal segue firme no campo, estudando, pesquisando e buscando soluções. Isso é salutar”, afirmou. José Inácio também alertou para os desafios impostos pela concorrência do etanol de milho e pelas políticas públicas, mas defendeu a união do setor. “A luta é grande, mas unidos haveremos de vencer”, concluiu.

Já o vice-presidente da  Asplan e presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Pedro Campos Neto, destacou que, apesar do atual cenário desafiador, o setor vive um momento de transformação e oportunidades ligadas à transição energética. Segundo ele, o avanço do combustível sustentável de aviação e do Bio bunker abrem novas perspectivas para o mercado sucroenergético brasileiro. “O Bio bunker está muito mais perto do que imaginávamos. O que a gente vê hoje é uma realidade de três, quatro, no máximo cinco anos interferindo diretamente no consumo e na produção”, afirmou. Pedro também comentou sobre a expectativa de aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, de 30% para 32%, medida que poderá representar incremento de cerca de 1 bilhão de litros no consumo nacional. Ainda assim, lembrou que o país possui excedente produtivo estimado em 4 bilhões de litros nesta safra.

Para ele, eventos como o seminário da STAB são fundamentais para garantir competitividade dentro da porteira. “O mercado não depende da gente, mas da porteira para dentro depende. Aqui está quem vive e desenvolve tecnologia no dia a dia das usinas e das fazendas”, ressaltou, citando avanços em áreas como drones, plantio e colheita mecanizada.

A cerimônia de abertura também contou com a participação da reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José de Sena, que emocionou os presentes ao compartilhar sua história de vida ligada ao setor canavieiro. Filha de cortador de cana da Mata Sul pernambucana, ela destacou a importância da educação como instrumento de transformação social. “Se não fosse a cana-de-açúcar, certamente eu não estaria aqui hoje. Foi através do suor e do trabalho do meu pai que tivemos acesso à educação”, declarou. A reitora também enfatizou a capacidade histórica de resistência do setor sucroenergético diante das crises. “A cana-de-açúcar entorta, mas não quebra. Ela enfrenta as crises, se levanta e segue em frente”, afirmou, ressaltando o papel das universidades no desenvolvimento de inovações tecnológicas capazes de fortalecer a atividade.

Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar e Paulo Reis, vice-presidente da AFCP, também prestigiaram a abertura, entre outras autoridades. O presidente da AFCP, Alexandre Lima chegou no final da solenidade e saudou a todos. Ao longo dos três dias, o seminário contará com palestras técnicas, apresentações científicas, debates e exposição de tecnologias voltadas para o aumento da produtividade, sustentabilidade e eficiência do setor sucroenergético nordestino.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais Andrade, recebeu, nesta segunda-feira (18|), o presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-PB e diretor do Instituto de Pesquisa e Extensão Perspectivas e Desafios da Humanização do Direito Civil-Constitucional (IDCC), Eduardo José de Carvalho Soares, e a presidente do IDCC, Ana Paula Albuquerque, para discutir a ampliação da parceria entre a Asplan e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com foco em projetos de capacitação e incentivo aos métodos adequados de resolução de conflitos no setor do agronegócio.

Durante o encontro, os representantes do IDCC apresentaram à Asplan o convite para apoiar a realização do 10º Congresso Mediarb, evento voltado à mediação e arbitragem, que acontecerá em João Pessoa, entre os dias 6 e 10 de julho. Segundo Ana Paula Albuquerque, o congresso é promovido pelo IDCC e coorganizado pela OAB-PB, tendo como principal objetivo fortalecer a cultura da mediação, negociação e arbitragem como alternativas eficazes para solução de conflitos.

“O Judiciário é uma porta importante, mas não é a única quando se trata de resolução de conflitos. Existem métodos igualmente eficazes, mais adequados à dinâmica de cada situação, como a mediação, a negociação e a arbitragem, inclusive em demandas relacionadas ao agronegócio”, destacou.

A reunião também reforçou o histórico de colaboração entre a Asplan e iniciativas acadêmicas ligadas ao setor. A entidade já apoiou equipes de competições acadêmicas de arbitragem voltadas ao agronegócio, como a CAMAGRO, realizada em São Paulo, patrocinando a participação de estudantes em etapas nacionais da competição.

Para o presidente da Asplan, José Inácio, a aproximação entre entidades do setor produtivo, instituições acadêmicas e organizações jurídicas contribui para fortalecer o diálogo e ampliar ferramentas modernas de gestão e resolução de demandas no campo. “A Asplan entende que investir em conhecimento, diálogo e capacitação é fundamental para o fortalecimento do agronegócio. Essa parceria com a UFPB e com o IDCC amplia horizontes e cria oportunidades para que produtores e profissionais tenham acesso a ferramentas modernas de mediação e resolução de conflitos, fortalecendo todo o setor”, ressaltou o presidente da Asplan.

Associados da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) participaram, na última segunda-feira (11), na sede da entidade, em João Pessoa, de uma palestra ministrada pelo advogado Jeferson Rocha, que abordou os impactos da reforma tributária sobre o agronegócio, ações judiciais envolvendo o Funrural e o Salário Educação, além da crescente preocupação com o endividamento e o acesso ao crédito rural no país. Durante o encontro, o advogado fez um panorama detalhado das mudanças recentes na legislação tributária e alertou os produtores sobre o aumento da carga fiscal para o setor agropecuário, especialmente para médios produtores rurais.

Logo no início da palestra, Jeferson Rocha relembrou a atuação jurídica desenvolvida pela entidade desde 2008 e destacou a vitória definitiva da ação do Salário Educação, que garantiu trânsito em julgado favorável aos associados da Asplan. “Vencemos definitivamente a ação do Salário Educação e já estamos devolvendo recursos aos associados. Muitos produtores já têm precatórios expedidos e outros estão em fase de recebimento. É uma conquista importante construída ao longo de muitos anos de trabalho jurídico”, afirmou.

Segundo ele, os produtores devem permanecer atentos às mudanças impostas pela legislação recente, principalmente após a aprovação da Lei Complementar 224/2025, classificada pelo advogado como uma “minirreforma tributária” que acabou passando despercebida por grande parte do setor produtivo. Entre os principais pontos criticados pelo especialista está o aumento de 10% nas alíquotas do Funrural e do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), medida que entrou efetivamente em vigor em abril deste ano.

“Nós entendemos que o Funrural não pode ser tratado como benefício fiscal. Por isso, ingressamos com mandado de segurança coletivo questionando essa majoração. Conseguimos uma vitória importante em relação ao segurado especial, e a própria União reconheceu o pedido, suspendendo essa cobrança majorada para esse segmento em todo o Brasil”, explicou. O advogado ressaltou que a ação coletiva ajuizada pela Asplan segue em tramitação para discutir também o aumento das alíquotas para empregadores rurais e pessoas jurídicas.

Além da questão do Funrural, a palestra abordou os impactos provocados pela nova tributação sobre os insumos agrícolas. Segundo o especialista, a incidência cumulativa de PIS/Cofins sobre fertilizantes e outros produtos utilizados na produção rural deve elevar significativamente os custos no campo. “Hoje os insumos agrícolas estão sendo tributados em cascata. A cada etapa da comercialização há incidência de tributos, e isso acaba sendo repassado ao produtor. O resultado será aumento expressivo no custo de produção”, alertou.

Ao tratar da reforma tributária mais ampla, Jeferson Rocha chamou atenção para a complexidade do novo sistema tributário, que passará a exigir ainda mais acompanhamento técnico e jurídico dos produtores rurais. Segundo ele, produtores com faturamento superior a R$ 3,6 milhões passarão a ser contribuintes obrigatórios dos novos tributos IBS e CBS, previstos no novo modelo tributário brasileiro. “A reforma tributária não trouxe simplificação para o agro. Pelo contrário. O sistema ficou extremamente complexo. O produtor que não tiver acompanhamento especializado poderá enfrentar sérias dificuldades”, afirmou.

O advogado demonstrou preocupação especial com os médios produtores rurais, que, segundo ele, serão os mais impactados pelas mudanças. “O pequeno produtor terá tratamento diferenciado e o grande produtor normalmente consegue estruturar planejamento tributário. Mas o médio produtor corre sério risco de ser esmagado pelo aumento da carga tributária”, observou.

Durante a palestra, o especialista também fez críticas ao modelo de tributação aplicado ao agronegócio e defendeu a adoção de alíquota zero para produtos agrícolas. “O produtor rural não consegue repassar aumento de imposto para frente. Quem define o preço da commodity é o mercado. Nós absorvemos toda a carga tributária sem conseguir transferir isso para o consumidor”, ressaltou.

Outro tema amplamente discutido foi o cenário de endividamento rural e as dificuldades de acesso ao crédito. Segundo Jeferson Rocha, os produtores enfrentam atualmente juros elevados, redução na oferta de crédito e imposição de produtos financeiros considerados abusivos por instituições bancárias. “O crédito rural está cada vez mais caro e mais difícil. Muitas vezes o produtor é obrigado a aceitar seguros, consórcios e outros produtos financeiros para conseguir acesso ao financiamento”, afirmou.

O advogado também destacou que muitos contratos rurais apresentam cobranças consideradas ilegais, principalmente relacionadas a juros remuneratórios e juros de mora acima dos limites previstos na legislação. Apesar disso, segundo ele, muitos produtores evitam recorrer à Justiça por receio de sofrer restrições futuras no acesso ao crédito rural. “O produtor fica refém do sistema financeiro. Muitos têm medo de discutir judicialmente cláusulas abusivas e depois enfrentarem dificuldades para conseguir novos financiamentos”, explicou.

Ao comentar a situação nacional do agro, o especialista relatou que diversas regiões do país vivem um cenário crítico de endividamento, agravado por perdas climáticas e custos elevados de produção. “O que aconteceu no Rio Grande do Sul serve de alerta para todo o Brasil. O produtor rural está pressionado por juros altos, aumento de custos e baixa rentabilidade. Em muitos casos, infelizmente, a situação tem se tornado insustentável”, disse.

Na parte final da palestra, Jeferson Rocha voltou a falar sobre o Funrural e demonstrou otimismo em relação ao julgamento que tramita no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, existe expectativa positiva em torno da possibilidade de recuperação de valores pagos indevidamente por produtores rurais em ações coletivas ainda ativas.

Também foram repassadas orientações sobre os precatórios relacionados à ação do Salário Educação. O advogado explicou que muitos produtores já estão recebendo propostas de compra antecipada dos créditos, mas recomendou cautela. “Os precatórios estão sendo pagos normalmente e, em muitos casos, aguardar pode ser mais vantajoso financeiramente para o produtor”, orientou.

Encerrando o encontro, o advogado reforçou a importância da mobilização institucional e da atuação coletiva das entidades representativas para enfrentar os desafios tributários e econômicos que atingem o agronegócio brasileiro. A palestra reuniu produtores, dirigentes e associados da Asplan interessados em compreender os efeitos das mudanças tributárias e jurídicas que impactam diretamente a atividade rural e a sustentabilidade econômica do setor, entre os quais o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, o vice-presidente, Pedro Campos Neto, o diretor técnico, Neto Siqueira e o diretor-tesoureiro, Oscar Gouvêa.

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) está orientando seus associados sobre as mudanças aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nas regras ambientais aplicadas à concessão de crédito rural. A nova regulamentação, oficializada por meio da Resolução CMN nº 5.303, publicada nesta terça-feira (12),  suspende temporariamente exigências que vinham dificultando o acesso de produtores rurais ao financiamento bancário, especialmente por conta de análises socioambientais realizadas com base em imagens de satélite.

A decisão altera dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR), relacionados à verificação de supressão de vegetação nativa em imóveis rurais. Na prática, os bancos deixam de realizar, neste momento, consultas automáticas baseadas nos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes/INPE), mecanismo que vinha gerando notificações e bloqueios em processos de financiamento rural.

Segundo o Engenheiro de Segurança do Trabalho da Asplan, Alfredo Nogueira, muitos associados estavam enfrentando dificuldades para aprovação de crédito devido a inconsistências nas análises ambientais realizadas por imagens de satélite, sobretudo após a ampliação do uso do sistema Prodes, implantado recentemente no processo de avaliação socioambiental das instituições financeiras. “Essa decisão traz mais equilíbrio e razoabilidade ao processo de concessão de crédito rural. O sistema vinha apresentando muitos apontamentos equivocados, gerando insegurança e travando financiamentos de produtores que, muitas vezes, estavam totalmente regulares”, destacou Alfredo, explicando que a suspensão da exigência representa um avanço importante para o setor produtivo.

“Foi uma decisão extremamente positiva porque evita prejuízos imediatos aos produtores e dá mais tempo para adequação dos procedimentos técnicos e ambientais. Isso beneficia diretamente os nossos associados e todo o setor produtivo paraibano”, destaca o presidente da Asplan, José Inácio de Morais Andrade, que também exaltou a importância da decisão do CMN principalmente no sentido institucional que garante mais segurança jurídica ao produtor rural. “Essa medida corrige uma distorção que estava penalizando produtores sérios e comprometidos com a legislação ambiental. Muitos associados estavam encontrando enormes dificuldades para acessar crédito por conta de análises automatizadas que nem sempre refletiam a realidade das propriedades”, argumenta.

Ainda segundo o dirigente canavieiro, o crédito rural é essencial para manter a produção, gerar emprego e fortalecer a economia do campo e essa nova resolução traz mais previsibilidade e tranquilidade para os produtores, principalmente, num momento em que todos estão precisando recorrer aos créditos bancários para continuar na atividade depois de uma safra com muitos desafios e preços defasados. Com a nova resolução, o Conselho Monetário Nacional estabeleceu um cronograma escalonado para aplicação das exigências ambientais. As verificações passam a valer apenas a partir de janeiro de 2027 para imóveis rurais acima de 15 módulos fiscais; julho de 2027 para imóveis entre 4 e 15 módulos fiscais e janeiro de 2028 para imóveis de até 4 módulos fiscais. A norma também amplia os documentos aceitos para comprovação de regularidade ambiental, incluindo Termo de Compromisso Ambiental e outros atos equivalentes à autorização de supressão vegetal.

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) promoveu, nesta segunda-feira (11), em sua sede, em João Pessoa, uma palestra com o advogado Tárcio Handel, que discutiu os impactos da reforma tributária, o crescimento do endividamento no agronegócio, a crise econômica brasileira e os instrumentos jurídicos de proteção ao produtor rural. O encontro reuniu associados, produtores rurais e representantes do setor canavieiro para um amplo debate sobre o atual cenário econômico do país e os reflexos diretos sobre o agronegócio. Durante mais de uma hora de explanação, o advogado fez uma análise crítica da estrutura econômica brasileira, do funcionamento do sistema financeiro e do avanço da carga tributária sobre o setor produtivo.

Logo no início da palestra, Tárcio Handel afirmou que o Brasil construiu, ao longo das últimas décadas, um modelo estatal excessivamente oneroso, marcado pelo aumento contínuo dos gastos públicos e pela dependência da arrecadação tributária. “O Brasil criou um Estado extremamente caro. Nós saímos de um custo estatal que girava em torno de 18% ou 19% do PIB para praticamente 40%. Criamos uma Constituição que promete tudo, mas não consegue entregar na mesma proporção. O brasileiro passou a acreditar que o Estado resolve todos os problemas, mas quem paga essa conta é o setor produtivo”, afirmou.

Segundo o advogado, o desequilíbrio fiscal do país é um dos principais responsáveis pela manutenção das elevadas taxas de juros e pelo alto custo do crédito no Brasil. Ele destacou que o governo federal precisa constantemente captar recursos no mercado para financiar a máquina pública, tornando a taxa Selic elevada um mecanismo permanente de atração de investidores. “Hoje o Brasil paga mais de R$ 1,3 trilhão por ano apenas com o serviço da dívida pública. É um sistema que beneficia quem vive da especulação financeira e penaliza quem produz. Enquanto isso, o empresário e o produtor rural trabalham sob uma carga tributária e financeira extremamente pesada”, criticou.

Ao abordar a reforma tributária, o advogado afirmou que as mudanças aprovadas recentemente no Congresso Nacional representam aumento de arrecadação e maior pressão sobre o agronegócio brasileiro. Segundo ele, embora o discurso oficial seja de simplificação tributária, a tendência prática será de ampliação da carga fiscal para diversos segmentos produtivos. “A reforma tributária não foi construída para simplificar. Ela foi construída para aumentar arrecadação. A própria Receita Federal trabalha com expectativa de crescimento expressivo da receita tributária após a implementação do novo modelo”, declarou.

Durante a explanação, o advogado ressaltou que o agronegócio passou a ser um dos principais focos do novo sistema tributário em razão da relevância econômica do setor para o país. “O agro representa quase 30% do PIB nacional e entrou definitivamente no radar arrecadatório. O problema é que o produtor rural não consegue repassar custos como a indústria faz. O preço da commodity é definido pelo mercado”, observou.

Ele também criticou o chamado “populismo fiscal”, que, segundo ele, impulsiona gastos públicos sem planejamento e gera inflação, aumento de juros e perda de competitividade econômica. “O governo imprime dinheiro, aumenta despesas, cria benefícios momentâneos e depois o custo disso aparece na inflação, nos juros altos e no aumento do endividamento. Quem paga essa conta é sempre quem produz”, afirmou.

Ao analisar o cenário do agronegócio, Tárcio Handel fez um retrospecto da crise econômica iniciada em 2014, passando pela pandemia da Covid-19, pela guerra entre Rússia e Ucrânia e pela alta internacional dos insumos agrícolas. Segundo ele, esses fatores provocaram uma combinação de aumento de custos, redução de margens e crescimento da inadimplência no campo. “A inadimplência rural virou um problema sistêmico no Brasil. O produtor não deixa de pagar porque quer. Muitas vezes ele enfrenta quebra de safra, queda de preço, aumento de custo, juros altos e dificuldade de acesso ao crédito”, destacou.

O advogado explicou que muitos produtores acabam entrando em um ciclo perigoso de renegociação de dívidas e operações financeiras consideradas inadequadas.

“Muitas vezes o banco não aplica corretamente o Manual de Crédito Rural. Em vez de promover um alongamento adequado da dívida, acaba empurrando o produtor para operações chamadas de ‘mata-mata’, quando um financiamento é feito para quitar outro, aumentando ainda mais o endividamento”, afirmou.

Durante a palestra, ele ressaltou que o alongamento da dívida rural não deve ser visto como benefício concedido pelas instituições financeiras, mas como um direito previsto na legislação brasileira. “O crédito rural é uma política pública de desenvolvimento nacional. Existe um sistema legal de proteção porque a atividade rural é uma indústria a céu aberto, sujeita a fatores climáticos, econômicos e de mercado”, explicou. Segundo ele, o Manual de Crédito Rural estabelece mecanismos de renegociação justamente para preservar a capacidade produtiva do agricultor e garantir a continuidade da produção.

“O produtor precisa de condições para continuar produzindo. O sistema foi criado para preservar a atividade econômica e não para sufocar quem produz”, acrescentou. Outro ponto abordado foi o crescimento dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro. O advogado afirmou que esse mecanismo vem sendo utilizado por produtores e empresas rurais como alternativa para reorganização financeira e preservação patrimonial. “A recuperação judicial não existe para premiar inadimplência. Ela existe para preservar a atividade econômica, manter empregos, garantir produção e permitir reorganização financeira”, disse.

Durante a palestra, Tárcio Handel apresentou exemplos de produtores que enfrentaram dificuldades financeiras após sucessivas frustrações de safra, elevação de custos e pressão bancária. Ele também relatou casos em que instituições financeiras deixaram de aplicar corretamente mecanismos previstos no Manual de Crédito Rural. “O produtor rural brasileiro é uma das últimas reservas morais do país. Ele sente vergonha de dever. Mas, muitas vezes enfrenta um sistema extremamente agressivo, que cobra como país de primeiro mundo e protege como país de quarto mundo”, declarou.

O especialista ainda criticou o excesso de burocracia e a elevada carga tributária incidente sobre o setor produtivo nacional. “Quando uma empresa paga R$ 10 mil em folha, menos da metade chega efetivamente ao trabalhador depois dos impostos. O Estado brasileiro se tornou extremamente pesado para quem produz”, afirmou.

Ao final da palestra, o advogado reforçou a necessidade de maior mobilização institucional do setor produtivo e destacou o papel das entidades representativas na defesa dos produtores rurais. Segundo ele, o agronegócio brasileiro precisará ampliar sua articulação política e jurídica diante das mudanças econômicas e tributárias em curso no país.

O encontro promovido pela Asplan integrou a agenda de debates técnicos da entidade e proporcionou aos associados esclarecimentos sobre temas econômicos, financeiros e jurídicos que impactam diretamente o setor agropecuário paraibano e nacional.

A segunda-feira (11) foi marcada por emoção e reconhecimento na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan). Funcionários da entidade prepararam uma homenagem especial para celebrar o aniversário do presidente, José Inácio de Morais, em um momento que reuniu colaboradores, associados, familiares e amigos. O dirigente canavieiro completou 68 anos.

A surpresa começou com a exibição de um vídeo que resgatou passagens da trajetória pessoal e profissional de José Inácio, destacando sua história de vida, sua ligação com o setor produtivo e sua atuação à frente da entidade. Em seguida, os colaboradores entregaram ao homenageado uma caixa de lembranças, reunindo mensagens de carinho e reconhecimento.

A comemoração teve ainda um coquetel, a presença da esposa do aniversariante, Ana, além de filhos e netos, que prestigiaram a homenagem e compartilharam a emoção da celebração em família.

Visivelmente emocionado, José Inácio de Morais agradeceu a surpresa preparada pelos funcionários e destacou a gratidão pela vida. “Recebo essa homenagem com muita emoção e gratidão. Agradeço a Deus pelo dom da vida, pela saúde e por me permitir seguir trabalhando ao lado de pessoas tão especiais. Esse carinho tem um significado muito grande para mim”, afirmou.

Falando em nome dos colaboradores, a gerente administrativa, Kiony Vieira ressaltou o reconhecimento dos funcionários pela postura humana e pela dedicação do presidente ao longo dos anos. “Hoje queremos agradecer não apenas pelo trabalho e pela dedicação à Asplan, mas, principalmente, pela forma generosa como o senhor ajuda tantas pessoas, muitas vezes de maneira silenciosa e anônima. Seu exemplo de compromisso, sensibilidade e cuidado com o próximo inspira todos nós”, destacou.

A homenagem transformou a sede da Asplan em um espaço de afeto e gratidão, celebrando não apenas o aniversário de José Inácio de Morais, mas também a trajetória de um líder respeitado e querido, cuja atuação tem deixado marcas no setor canavieiro e na vida de muitas pessoas. O atual presidente da Asplan ocupa o cargo por vários mandatos, sempre eleito por aclamação, mas, já avisou que esse que se encerra em outubro será o último. “Já dei minha contribuição como presidente, em vários mandatos, não vou me afastar da Asplan, aqui também é minha casa, mas vou passar o ‘bastão’ em outubro”, finalizou.

O ex-prefeito de Patos e pré-candidato ao Senado Federal, Nabor Wanderley, visitou a sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa, nesta segunda-feira (11). Ele se reuniu com integrantes da diretoria da entidade e prometeu apoio às demandas do setor produtivo paraibano, caso eleito.

O encontro contou com a presença do presidente da Asplan, José Inácio de Morais, do vice-presidente, Pedro Campos Neto, e do diretor técnico, Neto Siqueira. Durante a visita, Nabor Wanderley reiterou seu compromisso em apoiar os pleitos do setor produtivo paraibano e nacional e destacou a importância do agronegócio para a economia do Brasil. Na ocasião, ele também pediu apoio no fortalecimento de seu nome como candidato ao Senado nas próximas eleições.

Pai do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Nabor ressaltou a necessidade de ampliar a representatividade do setor produtivo nos espaços de decisão em Brasília e se colocou à disposição nesta defesa. O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, reforçou que a entidade mantém uma postura apartidária, mas adiantou que apoia lideranças comprometidas com as pautas do agro e com a defesa dos interesses dos produtores paraibanos. “A Asplan é uma entidade apolítica, que sempre preservou sua independência institucional. No entanto, temos o compromisso de dialogar e apoiar nomes que estejam dispostos a defender as pautas do setor produtivo e do agronegócio em Brasília, especialmente em temas ligados à segurança jurídica, crédito, infraestrutura e fortalecimento da produção”, afirmou.

Ainda segundo José Inácio de Morais, o diálogo permanente com representantes políticos é fundamental para garantir avanços para o setor canavieiro e para a agropecuária paraibana. A visita reforçou a aproximação entre representantes políticos e entidades do setor produtivo, em um momento em que temas ligados ao agronegócio ganham cada vez mais relevância no cenário econômico e legislativo nacional. “São os políticos em Brasília que definem nossa vida, então é salutar que a gente apoie quem defende as nossas bandeiras”, reiterou José Inácio.

Uma reunião realizada nesta sexta-feira (8), em João Pessoa, reforçou uma das pautas mais urgentes para o setor canavieiro do Nordeste: a autorização o pagamento da subvenção aos fornecedores de cana. E a boa notícia é que o pleito deve ser incluído no projeto de lei dos combustíveis que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional e que deverá ser votado ainda em maio.

O encontro reuniu representantes do segmento com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que sinalizou apoio ao pleito e informou que vai trabalhar para que a proposta seja incorporada ao texto do projeto. O parlamentar também adiantou a intenção de colocar a matéria em votação até o fim deste mês. “Conheço a necessidade do setor e reconheço a importância desta ajuda”, disse Motta, prometendo empenho em aprová-la.

A sinalização foi recebida com expectativa pelo setor, que atravessa um dos momentos mais delicados dos últimos anos. A subvenção é considerada estratégica para garantir fôlego financeiro aos fornecedores de cana, especialmente diante dos últimos desafios enfrentados pela atividade em função do tarifaço dos EUA, da baixa remuneração e dos altos custos de produção.

Participaram da reunião o presidente da Asplan, José Inácio; o presidente da AFCP, Alexandre Lima; e o presidente da Unida e vice-presidente da Asplan, Pedro Campos Neto. Para José Inácio, o apoio de Hugo Motta representa um passo importante para o fortalecimento da mobilização em defesa dos produtores. “Recebemos com muita satisfação o posicionamento do deputado Hugo Motta. Ele demonstrou sensibilidade com a realidade enfrentada pelos fornecedores de cana do Nordeste e assumiu um compromisso importante com o setor. Esse apoio é fundamental para que possamos avançar em uma pauta que hoje é vital para a sobrevivência de milhares de produtores, principalmente os pequenos e médios que são a maioria dos produtores de cana do Nordeste”, afirmou o presidente da Asplan.

A articulação reforça a união das entidades representativas do setor em torno de uma medida considerada essencial para amenizar os impactos da crise e preservar a atividade canavieira, que tem papel relevante na geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico em toda a região Nordeste.

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) acompanhou a realização da audiência pública da Câmara Federal, na manhã desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, em João Pessoa. Essa foi a primeira audiência promovida no país para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. O vice-presidente da associação, Pedro Campos Neto, representou o presidente José Inácio. Ainda representaram a entidade o assessor jurídico, José Lindomar, o diretor do Departamento Técnico, Neto Siqueira, e a diretora, Ana Cláudia Tavares. No final, a Asplan encaminhou um documento ao relator da proposta, deputado Leo Prates, também presente a audiência, onde elenca os impactos da redução da jornada no setor produtivo.

No documento, a entidade destaca que a limitação da jornada pode gerar atrasos operacionais, impactando diretamente a qualidade da matéria-prima entregue às usinas – principalmente durante a colheita e no transporte da cana que exige agilidade para que a produção não pereça, além de um aumento estimado em 10% nos custos da mão de obra no campo, especialmente em atividades como plantio, tratos culturais e, principalmente, a colheita. “Nós não somos contra esse debate, mas entendemos que eventuais mudanças na legislação trabalhista devem ser avaliadas com muito critério levando, sobretudo, em consideração as particularidades de cada setor produtivo, incluindo  previsão de regimes diferenciados para atividades contínuas e sazonais como a nossa”, disse Pedro Campos Neto.

Ainda segundo o dirigente canavieiro, estimativas indicam que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode demandar até 10% a mais de mão de obra, podendo ultrapassar 20% em cenários de jornadas reduzidas para 36 horas, impactando do campo à indústria todo o setor sucroenergético. “Quando há o aumento dos custos industriais, eles tendem a ser repassados ao longo da cadeia produtiva, reduzindo a competitividade do setor e afetando indiretamente o preço pago ao produtor, sobretudo na Região Nordeste onde a safra é mais curta e as condições de produção são mais desafiadoras”, reiterou Pedro Campos Neto.

Ao abrir a audiência, o deputado e presidente da Câmara, Hugo Motta, falou sobre o orgulho de poder ver esse debate se iniciar na Paraíba, destacando o prestígio e  protagonismo do Estado, lembrou da importância que esse tema tem na vida de todos os brasileiros e da necessidade de ouvir os dois lados, ou seja, trabalhadores e empresários. “Enquanto Presidente da Câmara, nós tivemos a tramitação dessa proposta de emenda à Constituição ainda no início do ano. Quando tivemos a volta dos trabalhos no mês de fevereiro, nós decidimos despachar essa proposta para a Comissão de Constituição e Justiça e desde então estabelecer um cronograma de trabalho para que pudéssemos fazer finalmente a condução até a votação em plenário. A PEC, foi admitida por unanimidade na CCJ e imediatamente após essa etapa nós criamos a comissão especial e escolhemos dois parlamentares que têm conhecimento e compromisso com a pauta. O deputado Leo Prates e o deputado Reginaldo Lopes, que também está aqui presente, que foi o primeiro autor de uma proposta que emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho, ainda no ano de 2019”, disse.

Ainda segundo Hugo Motta, a decisão política de colocar essa matéria para tramitar é porque ela atende a expectativa de mais de 70% da população brasileira que quer discutir a redução da jornada de trabalho. “Desde o primeiro momento, defendo que esse debate seja feito com muito equilíbrio. Nós precisamos ouvir não só os representantes dos trabalhadores, mas também ouvir o setor público, o microempresário e quem emprega, por quê? Porque não adianta apenas decidir uma matéria tão importante como essa olhando só de um lado do balcão, olhando só por uma ótica”, reiterou.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também presente à audiência, disse que a posição do governo em relação a redução da jornada é muito clara. “O Brasil está preparado. A economia brasileira precisa desse debate da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. A verdade é que o Brasil já trabalhou muito mais, trabalhando 60 horas, 52, 48 horas. Desde 1988, creio que nós estamos no melhor momento. Até porque há um chamado, um clamor do povo trabalhador brasileiro, em especial das mulheres, em especial da juventude, que diz claramente: nós precisamos dar mais tempo para a família, nós precisamos dar mais tempo para as pessoas, para mim, para cuidar do filho, da saúde e para cuidar de mim próprio”, reiterou.