A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba), oficializou nesta terça-feira (5), em solenidade realizada no auditório da UNIESP, em João Pessoa, a criação da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB-PB. A iniciativa marca um novo momento para a advocacia paraibana ao instituir um espaço permanente de debate, qualificação técnica e articulação institucional voltado às demandas do setor produtivo rural. E a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) tem representatividade na Comissão, com a Presidente, Caroline Feitosa de Albuquerque Santiago de Souza Rangel, que também é produtora associada e com o advogado da Asplan, José Lindomar Soares Júnior, que atuará como ouvidor. Sérgio Ricardo Gouveia Martins, outro associado da entidade, também integra a direção da Comissão na condição de Secretário Geral.

A proposta da nova comissão, explica Caroline Rangel, é fortalecer a advocacia especializada no agronegócio na Paraíba, atuando de forma estratégica em defesa do produtor rural, da livre iniciativa e da segurança jurídica no campo. “Mais do que uma atuação estritamente técnica, a comissão nasce com o propósito de aproximar o Direito da realidade prática do setor produtivo, promovendo diálogo direto com produtores, advogados, entidades de classe, universidades e órgãos públicos”, destaca.

Embora já exista em alguns estados brasileiros, a comissão ainda não está presente em todas as seccionais da OAB. Na Paraíba, sua criação é vista como um avanço institucional importante diante da crescente relevância econômica do agronegócio no estado e da necessidade de instrumentos jurídicos cada vez mais especializados para atender às demandas do campo.

A Presidente da comissão, reitera que a proposta é construir uma atuação prática, acessível e conectada com os desafios reais do setor. “Nosso objetivo é levar conhecimento jurídico qualificado ao produtor rural, ampliando a conscientização sobre direitos, deveres e instrumentos de proteção. Queremos construir uma ponte efetiva entre a advocacia e o setor produtivo, contribuindo para um ambiente de maior segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e fortalecimento institucional do agronegócio paraibano”, afirmou.

Integrando a diretoria da comissão na função de ouvidor, o advogado da Asplan, José Lindomar Soares Júnior, ressaltou que a criação do colegiado representa um passo importante para o fortalecimento institucional da advocacia e do setor produtivo. “A comissão surge em um momento estratégico. O agronegócio exige segurança jurídica, atualização normativa e diálogo institucional permanente. Nosso papel será colaborar para que advogados e produtores tenham mais respaldo técnico, mais previsibilidade e melhores condições para enfrentar os desafios jurídicos que impactam diretamente a atividade rural”, pontuou.

Entre as principais frentes de atuação estão a promoção de eventos, cursos, oficinas, treinamentos e encontros técnicos com especialistas. A meta é criar uma base sólida de informação, atualização permanente e troca de experiências, ampliando o suporte à advocacia e aos agentes da cadeia produtiva rural. A comissão também entende que a segurança jurídica não se restringe às relações contratuais e empresariais do setor. A pauta inclui a defesa de um funcionamento mais eficiente das varas especializadas em Direito Agrário, tanto na capital quanto no interior, com estrutura adequada, magistrados capacitados e maior celeridade processual.

Além disso, o grupo pretende atuar no enfrentamento de entraves burocráticos que dificultam o andamento de processos e o acesso a serviços judiciários, bem como na defesa das prerrogativas da advocacia agrária, assegurando aos profissionais pleno acesso a informações, autos e despachos. Outro eixo relevante será a articulação política e institucional para o aperfeiçoamento legislativo, em diálogo com a Assembleia Legislativa da Paraíba e outras instituições, buscando atualizar normas e criar instrumentos que beneficiem tanto a advocacia quanto os jurisdicionados. A comissão também nasce com um olhar voltado à inclusão da advocacia do interior, assegurando que profissionais de todas as regiões do estado tenham participação ativa nos debates, acesso às mesmas oportunidades de capacitação e presença efetiva na construção das pautas prioritárias do setor.