Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Wallber Virgolino, no último dia 23, propõe a concessão de isenção temporária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos utilizados por fornecedores de cana-de-açúcar no estado. A medida, que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba, prevê o benefício para os exercícios de 2027 e 2028, além de alcançar parcelas vincendas referentes a 2026.

De acordo com o texto, a isenção será destinada a pessoas físicas ou jurídicas fornecedoras de cana que atendam a critérios específicos, como vínculo com associação de produtores sediada no estado, uso de veículos movidos a óleo diesel e aplicação direta na atividade agrícola. O projeto também estabelece o limite de até três veículos por contribuinte e exige cadastro ativo e adimplente junto à entidade representativa.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, elogiou a iniciativa e destacou a importância do projeto para o setor, principalmente, na atual conjuntura. “É uma iniciativa que chega em boa hora, num momento de grave crise no setor produtivo. Qualquer ação que contribua para reduzir custos e dar fôlego ao fornecedor de cana é extremamente bem-vinda. O transporte é uma das etapas mais onerosas da nossa atividade, e a desoneração do IPVA pode representar um alívio significativo para os produtores”, afirmou.

A proposta condiciona a concessão do benefício ao cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a adoção de medidas de compensação ou comprovação de neutralidade fiscal. O projeto ainda será analisado pelos deputados e poderá ser regulamentado pelo Poder Executivo estadual para garantir sua implementação, caso seja aprovado. A expectativa do setor é de que a proposta avance na Assembleia como uma medida de apoio à cadeia produtiva da cana-de-açúcar na Paraíba, a mais importante do estado.