A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) acompanhou a realização da audiência pública da Câmara Federal, na manhã desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, em João Pessoa. Essa foi a primeira audiência promovida no país para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. O vice-presidente da associação, Pedro Campos Neto, representou o presidente José Inácio. Ainda representaram a entidade o assessor jurídico, José Lindomar, o diretor do Departamento Técnico, Neto Siqueira, e a diretora, Ana Cláudia Tavares. No final, a Asplan encaminhou um documento ao relator da proposta, deputado Leo Prates, também presente a audiência, onde elenca os impactos da redução da jornada no setor produtivo.

No documento, a entidade destaca que a limitação da jornada pode gerar atrasos operacionais, impactando diretamente a qualidade da matéria-prima entregue às usinas – principalmente durante a colheita e no transporte da cana que exige agilidade para que a produção não pereça, além de um aumento estimado em 10% nos custos da mão de obra no campo, especialmente em atividades como plantio, tratos culturais e, principalmente, a colheita. “Nós não somos contra esse debate, mas entendemos que eventuais mudanças na legislação trabalhista devem ser avaliadas com muito critério levando, sobretudo, em consideração as particularidades de cada setor produtivo, incluindo  previsão de regimes diferenciados para atividades contínuas e sazonais como a nossa”, disse Pedro Campos Neto.

Ainda segundo o dirigente canavieiro, estimativas indicam que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode demandar até 10% a mais de mão de obra, podendo ultrapassar 20% em cenários de jornadas reduzidas para 36 horas, impactando do campo à indústria todo o setor sucroenergético. “Quando há o aumento dos custos industriais, eles tendem a ser repassados ao longo da cadeia produtiva, reduzindo a competitividade do setor e afetando indiretamente o preço pago ao produtor, sobretudo na Região Nordeste onde a safra é mais curta e as condições de produção são mais desafiadoras”, reiterou Pedro Campos Neto.

Ao abrir a audiência, o deputado e presidente da Câmara, Hugo Motta, falou sobre o orgulho de poder ver esse debate se iniciar na Paraíba, destacando o prestígio e  protagonismo do Estado, lembrou da importância que esse tema tem na vida de todos os brasileiros e da necessidade de ouvir os dois lados, ou seja, trabalhadores e empresários. “Enquanto Presidente da Câmara, nós tivemos a tramitação dessa proposta de emenda à Constituição ainda no início do ano. Quando tivemos a volta dos trabalhos no mês de fevereiro, nós decidimos despachar essa proposta para a Comissão de Constituição e Justiça e desde então estabelecer um cronograma de trabalho para que pudéssemos fazer finalmente a condução até a votação em plenário. A PEC, foi admitida por unanimidade na CCJ e imediatamente após essa etapa nós criamos a comissão especial e escolhemos dois parlamentares que têm conhecimento e compromisso com a pauta. O deputado Leo Prates e o deputado Reginaldo Lopes, que também está aqui presente, que foi o primeiro autor de uma proposta que emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho, ainda no ano de 2019”, disse.

Ainda segundo Hugo Motta, a decisão política de colocar essa matéria para tramitar é porque ela atende a expectativa de mais de 70% da população brasileira que quer discutir a redução da jornada de trabalho. “Desde o primeiro momento, defendo que esse debate seja feito com muito equilíbrio. Nós precisamos ouvir não só os representantes dos trabalhadores, mas também ouvir o setor público, o microempresário e quem emprega, por quê? Porque não adianta apenas decidir uma matéria tão importante como essa olhando só de um lado do balcão, olhando só por uma ótica”, reiterou.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também presente à audiência, disse que a posição do governo em relação a redução da jornada é muito clara. “O Brasil está preparado. A economia brasileira precisa desse debate da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. A verdade é que o Brasil já trabalhou muito mais, trabalhando 60 horas, 52, 48 horas. Desde 1988, creio que nós estamos no melhor momento. Até porque há um chamado, um clamor do povo trabalhador brasileiro, em especial das mulheres, em especial da juventude, que diz claramente: nós precisamos dar mais tempo para a família, nós precisamos dar mais tempo para as pessoas, para mim, para cuidar do filho, da saúde e para cuidar de mim próprio”, reiterou.