Dois senadores pernambucanos e o deputado federal alagoano Marx Beltrão se colocaram a favor da prorrogação da lei da subvenção da cana

            A luta para conseguir que a Lei 12.999/14, que trata da subvenção da cana para produtores do Nordeste e do Rio de Janeiro, possa ser prorrogada com a aprovação das Medidas Provisórias 701 e 707, ganhou reforço significativo essa semana, com a declaração de apoio dos senadores pernambucanos Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Douglas Cintra (PSB) e do deputado federal alagoano, Marx Beltrão (PMDB). As MPs, de autoria do deputado Givaldo Garimbão (PROS/AL), contêm emendas incluindo a prorrogação da referida legislação, que assegura ao produtor canavieiro o pagamento de R$ 12,00 por tonelada de cana fornecida às indústrias, na safra 2012/2013.

A Lei da subvenção foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em junho de 2014 e beneficia 30 mil produtores de cana do Nordeste e do Rio de Janeiro que forneceram a matéria-prima para usinas locais na safra 2012/2013 e que, na época, tiveram grandes perdas por causa da estiagem que assolou essas regiões. “A subvenção é uma compensação pelos prejuízos e quebra de safra daquela época. É uma ajuda muito importante para nós e que está fazendo muita falta”, argumenta o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso.

O pagamento da subvenção não foi realizado até agora sob a alegação de que o governo não dispõe de recursos para honrar esse compromisso. As declarações de apoio dos parlamentares foram dadas ao presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Lima, durante reuniões em Brasília, na semana passada.

A prevenção e informação, segundo o Dr. Heleno Lino, são questões cruciais num momento de grande número de casos de dengue,  Ziza e chikungunya

O mosquito Aedes Aegypti,  transmissor da dengue, da chikungunya e da Zica, pôs o Brasil em estado de alerta, mulheres grávidas entraram em pânico e quem pretendia engravidar adiou os planos por causa da associação de doenças transmitidas pelo mosquito com a microcefalia. “Como a dengue, a chikungunya e a Zica tem sintomas similares, ainda existe muita confusão e para ter certeza de que os sintomas são os de uma dessas três doenças, só mesmo consultando um médico que irá, a partir de exame clínico e laboratorial, identificar a doença e indicar o tratamento adequado”, alerta o médico da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Dr. Heleno Lino, lembrando também os perigos da automedicação.

Dr. Heleno destaca, por exemplo, que no caso de suspeita de dengue, deve-se evitar medicamentos a base de ácido acetil salicílico ou que contém a substância associada. Também devem ser evitados remédios com salicilamida associada. “A automedicação, em qualquer circunstancia não é recomendável, e no caso de suspeita de dengue, mais ainda porque como os medicamentos a base destes compostos têm um efeito anticoagulante, podem promover sangramentos e agravar o quadro, levando, inclusive, a óbito”, adverte o médico. Remédios como o AAS, Melhoral, Doril, Sonrisal, Alka-Seltzer, Engov, Cibalena, Doloxene e Buferin são proibidos em casos de suspeita da doença. O site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também oferece um sistema de busca onde se pode procurar todos os medicamentos que são contraindicados neste caso.

A prevenção e informação, segundo o Dr. Heleno, são ainda questões cruciais neste momento. Ele cita, por exemplo, o uso de repelentes, o combate ao foco do mosquito, a utilização de calças e roupas de manga cumprida, principalmente, pelas gestantes, como ações simples que fazem muita diferença. “São cuidados básicos que contribuem com a diminuição da propagação destas doenças transmitidas pelo mosquito”, finaliza Dr. Heleno.

No NE apenas 37,78% já regularizaram o Cadastro. Das 5,1 milhões de propriedades rurais do país, apenas 2,2 milhões fizeram o CAR até janeiro

Com pouco mais de dois meses para o fim do prazo de adesão, que expira no dia 5 de maio, muitos produtores ainda enfrentam dificuldades técnicas para aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) constatou que no Nordeste, os pequenos produtores rurais precisam superar obstáculos para cumprimento das exigências legais. Nos nove estados da região, o índice de adesão ao CAR, até agora, é de apenas 37,7%, o que é considerado muito baixo. Em todo o país, até janeiro, apenas 2,2 milhões de estabelecimentos, dos 5,1 milhões de propriedades rurais existentes, se cadastraram no CAR, segundo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, lembra que todas as propriedades rurais do país precisam ser cadastradas no Sistema Eletrônico do CAR (SiCAR), mas, destaca  que os micros e pequenos produtores, principalmente, estão enfrentando muitas dificuldades para realizar o cadastro. “Atribuo essa baixa adesão ao CAR, até agora, ao excesso de burocracia, ao sistema que fica frequentemente fora do ar, a exigência das escrituras e certidões também é uma barreira para os pequenos produtores, além do georeferenciamento que, normalmente, apresenta divergências e, no caso da Paraíba, ainda existe uma demora da Sudema em responder os protocolos”, afirma Murilo.

Ele lembra que a inscrição é condição necessária para que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o produtor que não estiver cadastrado até maio deste ano perderá o direito a todos os benefícios para a consolidação de áreas da propriedade e, a partir de 2017, não terá acesso a políticas públicas, como crédito rural e linhas de financiamento. “Ser processado por crime ambiental e pagar uma multa de R$ 5 mil por hectare, são outras penalidades do produtor que não fizer o registro no CAR”, explica o dirigente da Asplan.

Criado pelo Código Florestal, e aprovado em maio de 2012, o CAR serve como um banco de informações sobre os imóveis rurais. O cadastro reúne dados como a delimitação das áreas de proteção, reserva legal, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública. Além de ser responsável pelo controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e da vegetação nativa do Brasil. A inscrição no CAR é realizada por meio do SiCAR, que emite um recibo, seguindo a mesma lógica da declaração do Imposto de Renda. É possível fazer retificações caso haja informações conflitantes. Depois de cadastrados, os proprietários ou posseiros com passivo ambiental relativo às Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) poderão aderir aos Programas de Regularização Ambiental da unidade da federação em que estão localizados.

A inscrição no CAR deve ser feita junto ao órgão ambiental estadual ou municipal competente, que disponibiliza na internet programa próprio, bem como permite a consulta e acompanhamento da situação de regularização dos imóveis. Com o objetivo de permitir que os proprietários de imóveis rurais possam fazer a adesão ao CAR, com mais facilidade e informações detalhadas, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), órgão integrante do sistema CNA, oferece em seu portal de educação a distância (ead.senar.org.br) um curso gratuito, ensinando o passo a passo do CAR.

Prazo da Lei 12.999, que assegura R$ 12,00 por tonelada de cana fornecida na safra 2012/2013, terminou em dezembro

A esperança dos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro de receberem o pagamento da subvenção assegurada pela Lei 12.999, referente à safra 2012/2013, reacendeu com inserção de uma nova emenda, em outra Medida Provisória, no Congresso Nacional. O deputado federal Givaldo Carimbão (Pros/AL) protocolou a emenda na MP 707/15. Outra MP, a de Nº 701/15, também de autoria do parlamentar alagoano, foi protocolada no final do ano passado. Ambas, pedem o pagamento da subvenção da cana nordestina em 2016, através da prorrogação da Lei 12.999. A partir desta semana, as emendas iniciam o trâmite burocrático passando pela análise e aprovação das Comissões Mistas.

A expectativa, segundo o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, se renova diante desta nova emenda. “Esse pagamento é muito importante para nós, de forma que qualquer ação que nos traga a possibilidade de recebermos a subvenção, nos deixa extremamente esperançosos”, destacou Murilo.

A subvenção corresponde a R$ 12,00 por tonelada de cana, com limite de 10 mil toneladas por produtor, e tem o objetivo de compensar financeiramente os produtores canavieiros que foram afetados pela estiagem na safra 2012/13. A Lei foi sancionada por Dilma em junho de 2014 e beneficia 23 mil produtores do Nordeste e do Rio de Janeiro que forneceram a matéria-prima para usinas locais na referida safra. O pagamento da subvenção não foi realizado até agora sob a alegação de que o governo não dispõe de recursos para honrar esse compromisso, por causa da crise econômica.

Inscrição no ICMS-CCIMS deve ser feita até o dia 31 de julho. 

Asplan montou um esquema de plantão para orientar produtores

O produtor rural canavieiro que não fizer sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS, até o dia 31 de julho, ficará impedido de receber o pagamento pela cana fornecida à indústria. Apesar do prazo ainda estar longe de vencer, a direção da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) alerta os produtores para não deixarem para última hora. “Como a burocracia para efetivação da inscrição é grande e exige vários documentos, é salutar que ninguém deixe para a última hora, por isso estamos chamando a atenção de nossos associados para que venham, o quanto antes, atualizar sua situação”, adverte o presidente da entidade, Murilo Paraíso.

E para ajudar os produtores neste processo, desde o dia 25 de janeiro, a Asplan disponibiliza um plantão para dar as devidas orientações e facilitar todo o processo de inscrição do ICMS-CCIMS. “Todas as dúvidas em relação a esse procedimento determinado pelo art. 1º da Portaria nº 014/GSF, de 3 de março de 1998, que passa a vigorar com outra redação, e até o preenchimento do formulário, nos disponibilizamos neste plantão”, afirma a gerente administrativa da Asplan, Kiony Vieira. O plantão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio dia e das 13h às 17h, no primeiro andar do prédio sede da entidade, que fica na Rua Rodrigues de Aquino, 267, Centro. O serviço não tem nenhum ônus para o produtor associado.

A resolução estabelece que  os produtores agropecuários, pessoas físicas, precisam se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS, mediante preenchimento do formulário denominado Ficha de Atualização Cadastral (FAC), modelo 69. Embora a legislação estadual estabeleça que essa inscrição ocorra até o dia 1º de agosto deste ano, uma resolução recente do Governo Federal, que se sobrepõe a estadual, fixa como data limite o dia 31 de julho. “Após 31 de julho,  as unidades industriais ficam impossibilitadas de procederem com o pagamento para o produtor que não estiver com a sua inscrição em dia”, explica o contador da Asplan, Aderaldo Júnior.

Banco do Brasil oferece R$ 10 bilhões a produtores rurais

O Banco do Brasil vai oferecer R$ 10 bilhões para produtores rurais comprarem insumos. Esse recurso, emprestado com taxas de juros reduzidas, que saem para o médio produtor com teto até R$ 710 mil, por 7,75% ao ano, e para os demais produtores rurais, com teto de até R$ 1,2 milhão, com uma taxa de 8,75% ao ano.  A expectativa do Governo Federal é injetar R$ 83 bilhões na economia com essa abertura de crédito que sairá da Poupança Rural e dos depósitos à vista.

Segundo o banco, a antecipação dos financiamentos para custeio permitirá melhores condições aos produtores para o planejamento de suas compras e contribuirá para o aumento das vendas de sementes, fertilizantes e defensivos, produzindo reflexos positivos na cadeia produtiva.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, o anúncio de uma nova linha de crédito anima os produtores canavieiros que amargam prejuízos nas últimas safras por causa da seca e que ainda não receberam o pagamento da subvenção, referente a safra 2012/2013, autorizada em julho de 2014 pela presidente Dilma Rousseff. “A taxa é atrativa e deve ajudar com as despesas de custeio”, afirma Murilo.

Presidente da Asplan, Murilo Paraíso e dirigentes de outras associações do Nordeste participaram do encontro, em Brasília,  nesta terça-feira (26)

Com o objetivo de discutir temas relacionados ao setor da cana-de-açúcar e promover a troca de experiências entre os associados de entidades ligadas à cultura canavieira do Nordeste, além de deliberar sobre a eleição dos membros da nova diretoria e do conselho fiscal, para o triênio 2016-2019, o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Paulo Leal, conduziu uma reunião, na última terça-feira (26), em Brasília, na sede da entidade. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, participou do encontro junto com dirigente das associações de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Segundo Murilo Paraíso, o principal item da pauta foi à convocação das Associações de Plantadores e Fornecedores de Cana-de-açúcar filiadas à FEPLANA, para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede social da Feplana, no dia 23 de março,  e para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na mesma data e local, logo em seguida. “Na Assembleia Geral Extraordinária vamos discutir, retificar e consolidar o Estatuto aprovado na reunião do dia 26, que entrará em vigor a partir da sua aprovação, enquanto que na Assembleia Geral Ordinária, vamos aprovar as contas da Diretoria, votar o Balanço anual, ver a prestação de Contas do Conselho Fiscal relativa ao exercício de 2015, discutir e votar o parecer do Conselho Fiscal, analisar o relatório das atividades da Diretoria relativo ao ano de 2015 e eleger os membros da diretoria para o triênio 2016-2019 e os que comporão o Conselho Fiscal para o exercício de 2016”, destaca Murilo.

Ainda de acordo com o dirigente da Asplan, durante sua permanência em Brasília ele também participou de reuniões no Ministério da Agricultura para tratar de assuntos de interesse do setor, a exemplo da renovação da Lei 12.999 que trata do pagamento da subvenção para produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro. Além de Murilo Paraíso, participaram das reuniões em Brasília o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Lima, da Associação do Rio Grande do Norte, Renato Lima, Gerson Carneiro Leão, de Pernambuco,  e o representante da Cooperativa de Crédito Rural dos Plantadores de Cana de Alagoas, Fernando Rossiter.

Carta da Feplana

No dia seguinte à reunião em Brasília, o presidente da Feplana, Paulo Leal, encaminhou um comunicado aos presidentes das associações de Plantadores de Cana-de-açúcar de todo o país, agradecendo o apoio recebido pelas entidades durante os três anos que ele esteve à frente da Federação. O documento destaca que “apesar da crise que assolou drasticamente e continua a assombrar o setor sucroenergético, houve avanços significativos, a Feplana se fortaleceu politicamente, e hoje, é frequentemente consultada pelos Poderes do Estado, quando o tema envolvido é o setor sucroenergético”. No texto é destacado ainda que “durante esse período, a Petrobrás deixou de subsidiar a gasolina e a CIDE retornou a compor o seu preço, o que permitiu ao etanol uma importante alavancada em seu preço, tornando-o novamente competitivo”.  A carta é encerrada com o destaque que “o setor precisa de apoio e de forte atuação das entidades de classe e que a Feplana deve sempre tutelar os interesses dos produtores de cana-de-açúcar, e desempenhar o seu papel com maestria e perseverança neste próximo triênio que está por vir”.

A Comissão da Região Nordeste do Brasil, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), se reuniu, na última terça-feira, na sede da CNA, em Brasília, para discutir melhorias na Medida Provisória 707/2015, que trata dos problemas de endividamento dos produtores rurais na área de abrangência da SUDENE. A MP suspende, até 31 de dezembro deste ano, a inclusão de novos contratos inadimplentes de crédito rural na Dívida Ativa da União (DAU) e também o encaminhamento para cobrança judicial das dívidas rurais de operações contratadas por produtores com empreendimentos localizados nos estados do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.

A MP beneficiou uma parcela de produtores rurais, mas a CNA vai reforçar a importância das demais medidas já pleiteadas anteriormente, junto ao Governo Federal, explica o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA), Mário Borba, que integra a Comissão da Região Nordeste do Brasil da CNA e participou da reunião. “Queremos uma solução definitiva dos passivos rurais para fortalecer a economia do Nordeste”, argumenta Mário. Ele explica que essa Medida Provisória representa uma grande ferramenta na busca de soluções para os problemas de endividamento dos produtores com empreendimentos rurais na área de atuação da SUDENE, mas que há muito mais por se lutar.

“A MP 707/2015 não é um perdão, mas já é um alívio, pois permite ao produtor  rural do Nordeste endividado trabalhar e se recuperar financeiramente, sem ser inscrito na dívida ativa ao longo deste ano”, argumenta o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, lembrando que qualquer ação que traga alívio para o produtor é sempre bem-vinda.

Asplan montou esquema especial de atendimento no prédio sede da entidade para orientar produtores sobre como proceder com o preenchimento da FAC

Obrigatória desde 1998, mas exigida a partir de 31 de julho deste ano, a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS é condição para deixar apto o produtor a receber o pagamento pela cana fornecida à indústria. Nesta terça-feira (26), a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) realizou uma palestra na sede da Japungu para orientar os fornecedores daquela unidade sobre os procedimentos de preenchimento do formulário denominado Ficha de Atualização Cadastral (FAC), modelo 69, que atende a nova resolução que estabelece que os produtores agropecuários, pessoas físicas, precisam se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS.

Com o avanço tecnológico e o uso da emissão da nota fiscal eletrônica, explica o contador da Asplan, Aderaldo Júnior, a Secretaria de Finanças do Estado precisou se adequar a esse processo e, por isso, a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS, além de obrigatória, passará a ser exigida. “Por isso, quem não se inscrever até o dia 31 de julho, ficará impedido de receber seus pagamentos”, afirma o contador que fez a palestra na Japungu e deu treinamento para funcionários da indústria sobre o preenchimento da FAC.

A Asplan montou um plantão para dar orientação e consultoria para quem tiver dúvidas em relação a esse procedimento determinado pelo art. 1º da Portaria nº 014/GSF, de 3 de março de 1998, que passa a vigorar com outra redação. No plantão que começou nesta terça-feira (26) e vai funcionar de segunda a quinta-feira, das 8h ao meio dia e das 13h às 17h, e na sexta-feira, das 8h às 14h, no primeiro andar do prédio sede da entidade, os funcionários tanto checam toda a documentação necessária, como executam o preenchimento da FAC. “O produtor que tiver toda a documentação já sai da Asplan com seu cadastro concluído”, afirma a gerente administrativa da Asplan, Kiony Vieira. O serviço é gratuito para todos os associados da Asplan e será realizado pelos funcionários Caio Alcoforado e Washington Luis.

O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, lembra que a inscrição é muito importante para o produtor. “Sem ela, após o dia 31 de julho, as unidades industriais ficam impossibilitadas de procederem com o pagamento para o produtor que não estiver com a sua inscrição em dia”, destaca Murilo.

Bebida tipicamente brasileira, o caldo ou suco de cana-de-açúcar, que é vendida principalmente nas feiras livres do País, acaba de ganhar uma versão industrializada e pioneira no mercado nacional. Com isso, a partir de agora, os hotéis podem oferecer, seja entre os itens do frigobar nos quartos como nos pontos de vendas gastronômicos de seus empreendimentos o Kanaí.

O Kanaí é produzido em processos artesanais, a partir da moagem da cana-de-açúcar, sem a adição de açúcar refinado, corantes ou conservantes. Moído manualmente em moendas de aço inox e a frio, o suco é envazado em garrafas de vidro, de 1 litro ou 250 ml, e pasteurizado. O processo de pasteurização do Kanaí foi patenteado com o apoio do Instituto de Tecnologia de Alimentos- Ital, instituição científica do governo de São Paulo que se destaca por desenvolver tecnologias que ampliam o “tempo de prateleira” dos produtos.

Por ser o primeiro suco de cana-de-açúcar do país, o Kanaí conquistou a criação de um parâmetro para o produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Produzido pela Sustên, o Kanaí tem certificado que permite a exportação do produto aos Estados Unidos, expedido pelo Food and Drug Administration (FDA).