A medida provisória assinada pela presidente, Dilma Rousseff, prorrogou para o dia 05 de maio de 2017 o prazo para que os imóveis com até quatro módulos fiscais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR), com direito aos benefícios trazidos pelo Código Florestal, Lei N° 12.651/2012. A MP N° 724 foi publicada do Diário Oficial desta quinta-feira (05). O prazo para cadastramento dos demais imóveis termina hoje (05), já que os benefícios associados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) vale apenas para as propriedades ou posses rurais com menos de quatro módulos fiscais, unidade de medida que varia de acordo com o município do país, indo de 5 a 110 hectares.

A esperança dos produtores que tem propriedades maiores que quatro módulos recai agora  sobre a MP 707/15 que foi aprovada pela Câmara, nesta quarta-feira (04) e que segue para o Senado para ser apreciada nos próximos dias. Caso seja aprovada pelos senadores e receba a sanção presidencial, o prazo será estendido para o dia 31 de dezembro de 2017. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, lembra que a MP assinada por Dilma contempla boa parte dos 1.800 associados da entidade, que é formada em sua grande maioria por pequenos e médios produtores de cana. “É uma medida que contempla nossa categoria, mas vamos torcer para a MP 707 ser aprovada e sancionada para que o benefício da ampliação do prazo contemple todos os produtores rurais, independente dos módulos que tenha suas propriedades”, disse Murilo.

Segundo o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão do CAR, Raimundo Deusdará, a medida foi uma maneira de ampliar a inclusão dos agricultores familiares, tendo em vista que estes, conforme o Código Florestal, tem direito a apoio do Poder Público. “Uma característica do novo Código é tratar os diferentes de maneira diferente. Com a prorrogação do prazo, teremos mais um ano para prestar apoio aos pequenos, conforme previsto na Lei”, afirmou.

A inscrição no CAR será exigida pelas instituições financeiras para concessão de crédito agrícola e também dá ao produtor acesso aos mercados que já vem exigindo o cadastro com comprovação da regularidade ambiental. Segundo o governo, a partir das 0h desta sexta-feira (06) o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) passará por manutenção e o cadastramento estará temporariamente indisponível.

A MP também contempla a renegociação das dívidas rurais, propondo

prazos e descontos às cobranças, facilitando a vida do produtor rural

A aprovação da Medida Provisória 707/15, que trata da renegociação das dívidas rurais foi aprovada pela Câmara Federal na sessão desta quarta-feira (04). A aprovação da matéria que inclui a emenda que prorroga a Lei da Subvenção da Cana, prometida e ainda não paga pelo Governo Federal, foi bastante comemorada pelos 30 mil produtores do Nordeste e do Rio de Janeiro que são beneficiados com o pagamento da subvenção. Na sessão de ontem (04) também foi aprovada a emenda que prorroga o prazo para fazer o Cadastramento Ambiental Rural (CAR)

Pelo texto aprovado, a lei da subvenção agora ficará sem data de validade para evitar o que ocorreu ano passado, quando caducou e não foi paga. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, comemorou a aprovação da MP. “Depois que a Medida Provisória 701/15 não foi incluída na votação da terça-feira (03) na Câmara dos Deputados,  a nossa única esperança de ainda receber a subvenção recaia na aprovação da emenda da MP 707, por isso ela era tão importante para os produtores que agora respiram aliviados não apenas pela aprovação, mas pela extinção da validade da lei”, afirma Murilo.

Outra vitória da categoria, bastante comemorada pelos produtores, foi a da prorrogação do prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que expirava hoje (05) e que foi ampliado para o dia 31 de dezembro de 2017. Murilo lembra ainda a importância da aprovação da MP 707 no que diz respeito à renegociação das dívidas rurais. “Essa era uma reivindicação justa e antiga de todo o setor, que pedia prazos e descontos às cobranças absurdas que foram crescendo ao longo do tempo, sem que o produtor tivesse a mínima condição de quitar sua dívida”, afirma o presidente da Asplan. A MP segue agora para ser apreciada no Senado e se for aprovada segue para sanção presidencial.

O vice-presidente da Asplan, Raimundo Nonato, que esteve em Brasília junto com outros dirigentes canavieiros para mobilização em torno dos deputados, lembra que agora as atenções se voltam para o Senado. “O mesmo trabalho de conscientização que fizemos com os deputados, mostrando a importância da aprovação da MP e suas emendas, deverá ser repetido com os senadores”, afirma Nonato.

A emenda à Medida Provisória 701/15 que prorroga a lei da subvenção da cana que ainda não foi paga pelo Governo Federal não foi incluída na votação desta terça-feira (03) na Câmara dos Deputados. Com isso, a emenda foi descartada, mesmo com a mobilização da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) junto às lideranças partidárias, inclusive do PT. A Unida culpa o PT pela manutenção da exclusão da emenda, visto que o partido não aceitou votar a MP com a emenda, conforme proposto pelo presidente da Casa na última semana, impedindo que ela fosse reinserida em tempo útil. As esperanças do setor canavieiro se voltam agora para a votação da MP 707/15, prevista para ser apreciada ainda essa semana.

A MP 707/15 tem uma emenda igual. Porém, esta também foi excluída na última semana. No entanto, a pedido da Unida, o deputado Marx Beltrão (PMDB/AL) protocolou um requerimento para debater a sua reinclusão antes de votar a MP. A decisão ficará a cargo do Plenário. Os dirigentes da Unida intensificaram as conversas em defesa do pleito junto às lideranças partidárias na Casa Legislativa.

Além do presidente da Unida, Alexandre Lima, os presidentes das Associações dos Plantadores de Cana de AL, Edgar Filho, do RN, Renato Lima e da BA, Jorge Medeiros, o vice-presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Raimundo Nonato e o tesoureiro da Associação dos Plantadores de Cana de AL, Fabiano França têm a missão de mostrar aos deputados de suas bases a importância desta votação. “A MP é a esperança que a batalha para receber a subvenção continua e que a luta pode ser vencida em prol do equilíbrio de uma atividade tão importante para o Nordeste, como a cultura canavieira”, destaca Nonato.

Alexandre Lima lamentou a postura dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores, em especial as suas lideranças na Câmara, pelo fato de eles manobraram durante a votação da MP 701, tendo como consequência a exclusão da emenda da subvenção. Em nota divulgada pela AFCP, Alexandre destacou que “O PT foi o maior responsável pela situação contra os 30 mil produtores de cana que aguardam a revalidação da lei para poder receber a subvenção”. Segundo Alexandre, com a obstrução do PT para votar a MP na última semana, impedindo a volta das emendas como proposto pelo presidente da Casa, mas também pela obstrução que se manteve em boa parte durante a votação da MP na sessão desta terça-feira.

Fonte: AFCP

A safra, que começou e terminou com atrasos,

 fechou com uma produção de pouco mais de 5 milhões de toneladas

A produção de cana-de-açúcar na Paraíba referente à safra 2015/2016 contabilizou um resultado final de 5.068.684 toneladas, somando a matéria-prima de fornecedores ligados à Asplan, com a cana dos acionistas de indústrias sucroalcooleiras locais. Esse quantitativo foi inferior ao da safra passada que atingiu 6.723.322 toneladas. Os cerca de 1.800 fornecedores ligados à Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) responderam por uma produção de 2.167.632,23 toneladas. Embora a safra tenha sido menor, a remuneração dos produtores teve uma melhora, já que o preço médio da tonelada da cana foi negociado a R$ 87,48, enquanto que na safra passada esse valor médio ficou em R$ 63,51. O processo de moagem no estado foi iniciado em agosto do ano passado e concluído agora, em abril.

A queda de produção prevista para o Nordeste, segundo o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan),  Murilo Paraíso, se cofirmou, mas de maneira mais atenuada na Paraíba. “Alagoas, o maior produtor da região, caiu de 26 milhões de toneladas para pouco mais de 14 milhões, Pernambuco também perdeu com uma safra de  11 milhões e a Paraíba, apesar de ter um tipo de solo mais raso, de tabuleiro costeiro, foi quem menos teve redução de safra proporcionalmente”, atesta Murilo. Ele lembra que a capacidade instalada da Paraíba é de 8 milhões de toneladas, mas que esse quantitativo nunca foi atingido. “Ficamos sempre em torno de 5/6 milhões de toneladas”, afirma o dirigente da Asplan.

Murilo lembra que o não pagamento da subvenção por parte do governo federal desestimulou o plantio e o trato da cana e que isso também refletiu na queda da produção em relação a safra anterior que, no entanto,  foi compensada pelo aumento na remuneração do preço da tonelada de cana que ficou acima da média das últimas três safras. Na safra 2012/13, o preço médio foi de R$ 61,33, na safra seguinte ficou em R$ 64,14. Na safra 2014/15, o preço médio da tonelada de cana foi negociado a R$ 63,51e, na atual, esse valor subiu para R$ 87,48. “É um valor que não deixa muita margem, mas, pelo menos, não coloca o produtor no prejuízo, como vinha ocorrendo nas safras passadas”, finaliza Murilo.

A comissão mista que analisa a MP 707 aprovou, no último dia 19, o relatório do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que, entre outras questões, amplia o prazo para pagamentos das dívidas rurais para 31 de dezembro de 2017. O prazo para os transportadores é 30 de dezembro de 2016. A medida provisória, que contempla produtores rurais de vários estados, também amplia de R$ 100 mil para R$ 500 mil o limite dos contratos.

O relatório também autoriza a remissão de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, com valor original de até R$ 15 mil e saldo devedor não superior a R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2015. A proposta também amplia o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de dezembro de 2017 e dispõe que as operações de risco da União não devem ser encaminhadas para inscrição na Dívida Ativa da União até 31 de dezembro de 2016.

A MP, de autoria da Presidência da República, segue agora para ser analisada pelos deputados, na Câmara, e depois  para o Senado. A MP também amplia até 30 de junho de 2016 o prazo para que o BNDES refinancie contratos de financiamento destinados, por exemplo, à aquisição e ao arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, semirreboques, incluídos os tipo dolly, tanques e afins, carrocerias para caminhões novos e usados, sistemas de rastreamento novos, seguro do bem e seguro prestamista, entre outras ações.

Região que já chegou a produzir 180 toneladas por hectare,

atualmente produz, em média, 50 toneladas

Aumentar a produção de cana-de-açúcar no Nordeste, por meio do financiamento à renovação e implantação de novos canaviais e, consequentemente, a oferta de empregos na região. Esse é o objetivo do programa de Revitalização da Lavoura Canavieira dos Fornecedores do Nordeste – Renovar. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (20), aos produtores canavieiros paraibanos, na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), pelo consultor e coordenador do grupo de trabalho do Renovar, Gregório Maranhão.

Segundo Gregório, a região Nordeste está com uma produção de cana 22% abaixo da média histórica e com um rendimento por hectare muito aquém da capacidade instalada da região e isso se deve, principalmente, a ausência de um instrumento regulatório para a atividade, a falta de renovação dos canaviais e ao comprometimento da renda, que impediu que o produtor nordestino fizesse o custeio de sua cultura. “Temos cana na região que está na 12ª folha. Em termos de produtividade isso é um desastre”, argumenta o consultor.

Para Gregório, o não pagamento da subvenção aos produtores da região pelo governo federal agravou a situação restringindo ainda mais a capacidade de investimento dos fornecedores que terão, através do Renovar, essa possibilidade de fazer o custeio e a renovação de seus canaviais. “A proposta é buscar junto ao FNE, que tem recursos disponíveis para essa finalidade, o apoio necessário para realização do custeio e da renovação dos canaviais da região. Contemplando todos os estados produtores do Nordeste teremos capacidade para gerar 180 mil empregos, entre diretos e indiretos, provocando um impacto positivo na região sem precedentes”, afirma Gregório. Os recursos pleiteados via Renovar totalizam R$ 900 milhões/ano, durante três anos.

Ainda segundo Gregório, a renovação de canaviais antigos e à ampliação da área plantada é uma condição fundamental para aumentar a produtividade da lavoura nordestina de cana e, consequentemente, expandir a produção de açúcar e etanol, gerando milhares de empregos na região. “É um projeto bastante audacioso e perfeitamente viável e a Paraíba, a exemplo do que já fez Pernambuco, certamente não medirá esforços para que ele se concretize”, destacou o presidente da Asplan, Murilo Paraíso.

Desde 1994 que o país desenvolve pesquisas com cana transgênica, mas, até agora só há autorização para testes de campo. O plantio comercial deve ser autorizado no ano que vem

O Brasil começou as pesquisas com cana transgênica em 1994 e já detém a tecnologia para o plantio, mas, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) ainda não liberou o plantio comercial da cana geneticamente modificada. Atualmente, só há autorização para testes em campo. A previsão é de que a primeira e segunda geração de cana transgênica no Brasil, resistente a broca, vire realidade nas safras 2018/2019 e 2019/2020, respectivamente. Essas foram algumas das informações repassadas na manhã desta quarta-feira (20), pelo Pesquisador, Professor e Doutor Tercilio Calsa Júnior, do Departamento de Genética da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para produtores de cana-de-açúcar da Paraíba.

A ação, que fez parte do ciclo de palestras técnicas realizadas pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), aconteceu no auditório da entidade e reuniu produtores, industriais e interessados no assunto. Segundo o palestrante, a complexidade do genoma da cana é o principal empecilho para a utilização da cana transgênica no plano comercial. “O genoma da cana é muito complexo e resultante de vários cruzamentos, daí quando se acha uma tecnologia que combate à seca, ela é vulnerável a insetos, quando não é vulnerável a insetos tem baixa resistência a seca, etc”, explica o professor, lembrando que já existem estudos com mais de 40 variedades de cana transgênica para ser plantada no país aguardando autorização do CTNBio.“Uma destas variedades deve ser liberada para plantio a partir do ano que vem”, disse Dr. Tercilio.

Para o pesquisador, o que aconteceu com a soja, milho, algodão e outras culturas que usam a modificação genética, deve ocorrer também, com a cana-de-açúcar. “Sempre que há uma comprovação de que a espécie geneticamente modificada dá maior produtividade e reduz custos, sem trazer complicações para seu consumo e comercialização, a tendência natural é que ela seja adotada em maior escala, como aconteceu com a soja transgênica que responde hoje por 82% do mercado, com o algodão que tem 68% oriunda de semente transgênica”, afirma Dr. Tercilio, lembrando que numa escala de pesquisa e avanços com a cana transgênica, o Brasil ocupa a oitava posição, atrás dos EUA, Austrália, China, Índia, Argentina, Colômbia e África do Sul, nessa ordem.

O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, que fez a abertura do evento, elogiou a palestra. “Embora se pesquise no país há 24 anos, muitas questões sobre cana transgênica ainda são pouco conhecidas e essa palestra de hoje, esclareceu várias questões sobre o assunto nos dando um norte de como comportar-se diante desta novidade que deve estar disponível para o plantio a partir do próximo ano”, disse o dirigente que estava acompanhado de outros membros da diretoria da Asplan, a exemplo do vice-presidente, Raimundo Nonato e do diretor, Oscar Gouveia, que também elogiaram o nível da palestra e fizeram várias intervenções durante a apresentação.

A palestra denominada “Melhoramento genético e cana transgênica: da pesquisa ao campo” foi promovida pelo Departamento Técnico da Associação (DETEC). Segundo o engenheiro agrônomo da Asplan e coordenador do DETEC, Vamberto Rocha, a palestra foi muito  positiva e esclareceu dúvidas sobre o assunto. “O palestrante trouxe informações atuais e importantes de como se encontra os estudos sobre a cana transgênica junto às instituições de pesquisa e abordou de forma clara e objetiva as perspectivas de começo de plantio no país da cana transgênica a partir do ano que vem”, finalizou Vamberto.

Evento acontece no próximo dia 20 de abril, no auditório da Asplan,

em João Pessoa, com entrada franca para associados e público interessado

O que há de novidade no processo de melhoramento genético e quais as vantagens da cana-de-açúcar transgênica serão os focos de uma palestra técnica que acontecerá na próxima quarta-feira (20), a partir das 9h, no auditório da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan). A palestra denominada “Melhoramento genético e cana transgênica: da pesquisa ao campo” é promovida pelo Departamento Técnico da Associação (DETEC) e direcionado, prioritariamente, aos produtores canavieiros e representantes das indústrias sucroalcooleiras do Estado, mas é aberto ao público interessado. O palestrante será o Professor Doutor Tercilio Calsa Júnior, do Departamento de Genética da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Segundo o engenheiro agrônomo da Asplan e coordenador do DETEC, Vamberto Rocha, a palestra está inserida nas atividades que acontecem periodicamente na Asplan e tem o objetivo de levar informações concretas de como se encontra o andamento com relação aos estudos sobre a cana transgênica junto às instituições de pesquisa.

Para o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, a palestra será uma oportunidade para que os produtores tenham conhecimento sobre a existência da cana transgênica. “Sobre esses assuntos ainda pairam muitas dúvidas e até certo desconhecimento, de forma que esse evento tem tudo para tirar as dúvidas sobre o tema, contribuir no aperfeiçoamento da cultura e, consequentemente, numa melhor produtividade”, afirma Murilo, convidando os associados a prestigiarem o encontro.

No Nordeste, até 29 de fevereiro, segundo o Serviço Florestal Brasileiro, apenas 38,4% dos produtores concluíram o Cadastro Ambiental Rural

Os Produtores rurais têm um mês para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). No dia 5 de maio termina o prazo determinado pelo Código Florestal para que os proprietários de terras prestem as informações ambientais referentes a situação das áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Uso Restrito, florestas e vegetação nativa e todas as áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Apesar dos apelos do setor agropecuário, o prazo não deve ser prorrogado.

Segundo o diretor de Fomento e Inclusão Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, Carlos Eduardo Portella Sturm, em entrevista a CNA, “Não há nenhuma indicação técnica, nem política, para prorrogação do prazo do CAR”.

O CAR foi regulamentado em maio de 2014 e, em maio de 2015, o prazo para cadastro das terras foi prorrogado por um ano. O sistema servirá como base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento no Brasil e para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, faz um alerta aos produtores canavieiros para que não deixem para última hora a realização do cadastro. “Há sanções para quem não realizar o cadastro, entre elas, a impossibilidade de contrair recursos juntos às instituições financeiras, de forma que não é interessante para o produtor não fazer o CAR. Se houver dúvidas, a Asplan tem um departamento técnico apto para ajudar nesta questão”, afirma o dirigente da entidade.

Últimos dados

O último boletim divulgado pelo Serviço Florestal Brasileiro, até 29 de fevereiro, revela que 269 milhões hectares já foram registrados no Sistema Nacional do CAR (Sicar), que representa 67,6% da área passível de cadastro. Um novo boletim – com os dados de março – deve ser divulgado até a próxima semana. O percentual de área cadastrada na região Norte é de 83,9%; no Nordeste, 38,4%; no Centro-Oeste, 65,6%; no Sudeste, 67,4%; e no Sul, 35,7% da área passível de cadastro já estão no Sistema.

Portaria diz respeito à inscrição de produtores rurais no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS. Decisão de alteração da Portaria foi publicada no DO, do último dia 28

O produtor rural canavieiro que não fizer sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS, até o dia 31 de julho, ficará impedido de receber o pagamento pela cana fornecida à indústria. Acontece que para efetivação da inscrição, os produtores precisam apresentar, entre outros documentos, uma declaração emitida pelos sindicatos que representam a categoria ou pela FAEPA. Com o objetivo de agilizar a emissão deste documento e atender de forma mais eficaz seus 2.800 associados, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), solicitou a Secretaria de Estado da Receita que fosse alterada a portaria Nº 014/GSF, de 03 de março de 1998. O pleito foi atendido pelo governo, publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (28) e entrou em vigor na mesma data.

“A burocracia para efetivação da inscrição é grande e exige vários documentos, entre os quais, a declaração do Sindicato ou da Faepa, mas, com essa alteração na Portaria, a Asplan ou qualquer outra associação de classe passa a poder também emitir a declaração para seus associados, o que vai agilizar a inscrição já que o documento sai de imediato”, argumenta o contador da Asplan, Aderaldo Júnior. A alteração na Portaria, segundo Aderaldo, aconteceu no artigo 1º, inciso V, que passou a vigorar com a seguinte redação: comprovante de filiação por federação, associação ou sindicato da categoria. Ainda segundo o contador, após 31 de julho,  as unidades industriais ficam impossibilitadas de procederem com o pagamento para o produtor que não estiver com a sua inscrição em dia.

Também para facilitar o processo de inscrição no ICMS-CCIMS, a Asplan montou um plantão para dar as devidas orientações ao produtor no sentido de facilitar todo o processo. “Todas as dúvidas em relação a esse procedimento determinado peloart. 1º da Portaria nº 014/GSF, de 3 de março de 1998, que passou a vigorar com outra redação, e até o preenchimento do formulário, nos disponibilizamos neste plantão”, afirma a gerente administrativa da Asplan, Kiony Vieira. O plantão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio dia e das 13h às 17h, no primeiro andar do prédio sede da entidade, que fica na Rua Rodrigues de Aquino, 267, Centro. O serviço não tem nenhum ônus para o produtor associado.