A Comissão da Região Nordeste do Brasil, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), se reuniu, na última terça-feira, na sede da CNA, em Brasília, para discutir melhorias na Medida Provisória 707/2015, que trata dos problemas de endividamento dos produtores rurais na área de abrangência da SUDENE. A MP suspende, até 31 de dezembro deste ano, a inclusão de novos contratos inadimplentes de crédito rural na Dívida Ativa da União (DAU) e também o encaminhamento para cobrança judicial das dívidas rurais de operações contratadas por produtores com empreendimentos localizados nos estados do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.
A MP beneficiou uma parcela de produtores rurais, mas a CNA vai reforçar a importância das demais medidas já pleiteadas anteriormente, junto ao Governo Federal, explica o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA), Mário Borba, que integra a Comissão da Região Nordeste do Brasil da CNA e participou da reunião. “Queremos uma solução definitiva dos passivos rurais para fortalecer a economia do Nordeste”, argumenta Mário. Ele explica que essa Medida Provisória representa uma grande ferramenta na busca de soluções para os problemas de endividamento dos produtores com empreendimentos rurais na área de atuação da SUDENE, mas que há muito mais por se lutar.
“A MP 707/2015 não é um perdão, mas já é um alívio, pois permite ao produtor rural do Nordeste endividado trabalhar e se recuperar financeiramente, sem ser inscrito na dívida ativa ao longo deste ano”, argumenta o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, lembrando que qualquer ação que traga alívio para o produtor é sempre bem-vinda.