Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS deve ser feita até o dia 31 de julho. Plantão começa nesta terça-feira (26), no prédio sede da entidade

O produtor rural canavieiro que não fizer sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS até o dia 31 de julho ficará impedido de receber o pagamento pela cana fornecida à indústria. E para que nenhum de seus 1.800 associados fiquem prejudicados, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) montou um plantão para dar orientação e consultoria para quem tiver dúvidas em relação a esse procedimento determinado pelo art. 1º da Portaria nº 014/GSF, de 3 de março de 1998, que passa a vigorar com outra redação.

O plantão que começa nesta terça-feira (26) vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio dia e das 13h às 17h, no primeiro andar do prédio sede da entidade que fica na Rua Rodrigues de Aquino, 267, Centro. A gerente administrativa da Asplan, Kiony Vieira, lembra que o serviço não tem nenhum ônus para o produtor associado e que irá acontecer até que todos sejam atendidos. Dois funcionários da Asplan foram escalados para o atendimento.

A nova resolução, explica o contador da Asplan, Aderaldo Júnior, estabelece que  os produtores agropecuários, pessoas físicas, precisam se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS, mediante preenchimento do formulário denominado Ficha de Atualização Cadastral (FAC), modelo 69. Embora a legislação estadual estabeleça que essa inscrição ocorra até o dia 1º de agosto deste ano, uma resolução recente do Governo Federal, que se sobrepõe a estadual, fixa como data limite o dia 31 de julho.

“Como a burocracia para efetivação da inscrição é grande e exige vários documentos, imaginamos que nossos associados precisem de orientação específica para realizar sua inscrição e montamos esse esquema especial de plantão para dar as devidas orientações e facilitar todo o processo”, explica o presidente da Asplan, Murilo Paraíso. Ele lembra que a inscrição é muito importante para o produtor porque sem ela, após o dia 31 de julho, as unidades industriais ficam impossibilitadas de procederem com o pagamento para o produtor que não estiver com a sua inscrição em dia.

Um levantamento sobre o potencial do setor sucroenergético brasileiro mostra a dimensão e importância da indústria de cana-de-açúcar no país. O estudo feito pelo movimento #AquiTemAgro aponta que as 371 unidades produtivas em atividade no Brasil movimentaram US$ 10 bilhões em divisas externas, em 2014, com as exportações de açúcar e etanol. O estuda mostra ainda que o setor gera 900 mil empregos diretos e congrega 70 mil produtores rurais independentes, dos quais quase 30 mil estão no Nordeste.

Maior produtor mundial de cana-de-açúcar, com cerca de 630 milhões de toneladas processadas na última safra (2014/2015), o Brasil também está acima da média mundial quando se trata do uso de energias limpas e renováveis, já que a cana-de-açúcar é responsável por 15,7% da matriz energética nacional. Como segundo maior produtor de etanol no mundo, com um volume de 28 bilhões de litros na safra 2014/2015, o Brasil contribuiu com a redução de mais de 300 milhões de toneladas de Gases de Efeito Estufa, de 2003 a 2015.

O Brasil também é o maior produtor e exportador de açúcar do mundo, com 36 milhões de toneladas produzidas, na safra 2014/2015, e 24 milhões de toneladas exportadas. A maior parte da produção canavieira concentra-se na região Centro-Sul. No Nordeste, Alagoas lidera o ranking de produção de cana-de-açúcar, seguida de Pernambuco e depois da Paraíba.

“A produção de cana no Brasil é algo altamente estratégico e precisa ser mais valorizado. Os números são impressionantes, mesmo após o fechamento de muitas indústrias, nos últimos anos.  A política de ajustes fiscais, por exemplo, que já está sendo revista, tirou a competitividade do etanol por muitos anos. O governo precisa também estar mais atento às diferenças estruturais e regionais da produção de cana. No Nordeste, é muito mais dispendioso produzir cana que no Sul do país”, destaca o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, entidade que dá o suporte necessário na defesa dos interesses da categoria. A sede da Asplan fica na Rua Rodrigues de Aquino, 267, no Centro, em João Pessoa.

Dados sobre o Nordeste

A capacidade de moagem nordestina instalada é de 73 milhões de toneladas de cana. Porém, com a seca que atingiu a região nos últimos anos, a safra caiu para 36 milhões. No Nordeste estão registrados 25 mil produtores de cana, 76 unidades industriais. Nos últimos anos, porém,  foram fechadas 11 unidades na região.

As matrículas do curso já estão abertas e vão até o dia 15 de fevereiro. Na Paraíba são ofertadas 160 vagas

Quem está buscando formação  profissional na área do agronegócio, tem uma excelente oportunidade de conquistar uma vaga no Curso Técnico em Agronegócio da Rede e-Tec Brasil no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-SENAR. As matrículas para o terceiro processo seletivo do curso já estão abertas no portal http://etec.senar.org.br/ e vão até o dia 15 de fevereiro.  Por ser um curso formal de nível técnico, certificado pelo Ministério da Educação (MEC), para se inscrever o candidato precisa ter o Ensino Médio completo. A seleção é realizada por meio de provas objetivas de Matemática, Conhecimentos Gerais, Português e Redação.

Neste terceiro processo seletivo para o Curso Técnico em Agronegócio, o SENAR está oferecendo mais de 2.500 vagas em 19 estados do país. Para a Paraíba serão disponibilizadas 160 vagas, sendo 80 em João Pessoa, 40 em Alagoa Grande e 40 em Campina Grande. E quem não quiser perder a chance de participar do curso, deve revisar o conteúdo da prova seletiva, porque há uma alta concorrência pelo fato do curso ser gratuito, quase todo na modalidade a distância e ser de alta qualidade.

“A aquisição de conhecimentos técnicos amplia as oportunidades de trabalho e melhora a qualidade de vida no campo e, consequentemente, contribui para o crescimento da produção em nosso país e esses cursos do SENAR são reconhecidos, em nível nacional, como excelentes pela formação que eles proporcionam e pela facilidade de acesso ao conhecimento, já que os cursos são feitos, em sua maior parte, de forma semipresencial”, lembra o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso.

A modalidade semipresencial do Curso Técnico em Agronegócio a que o presidente da Asplan se refere dá ao aluno a vantagem de poder assistir a maior parte das aulas em sua própria casa, na fazenda, no sindicato ou  onde preferir. Oitenta por cento do conteúdo fica disponibilizado no portal da rede. Mas como prática é fundamental, os alunos também cumprem 20% do total de 1.230 horas-aula nos polos de apoio presencial da rede, propriedades rurais e agroindústrias.
A Rede e-Tec Brasil no SENAR conta atualmente com 58 polos, instalados em parceria pela administração central do SENAR e suas administrações regionais, nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. Ao se inscrever para a seleção, o candidato deve indicar em qual polo fará o exame e também o curso, caso aprovado.

Os produtores de cana-de-açúcar do Nordeste farão um protesto nesta quinta-feira (21), durante a visita da presidenta Dilma Rousseff ao Recife. A presidente tem agenda na capital pernambucana para inauguração da Via Mangue. A manifestação que está sendo organizada pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e terá a participação de caravanas de vários estados da região, inclusive da Paraíba, e está prevista para começar às 9h.

O objetivo da manifestação, segundo o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, é mostrar a presidente a insatisfação da classe produtiva com as promessas enganosas do Governo Federal, em relação à subvenção. “Os produtores do Nordeste esperaram mais de um ano pela subvenção. A presidente Dilma precisa olhar com uma atenção especial essa questão, pois não há justificativa, nem crise econômica, que respalde o descaso do atual governo com um setor tão importante para a economia do Nordeste. Vamos a Recife mostrar a ela que merecemos respeito e consideração”, argumenta o presidente da Asplan.

O produtor que quiser integrar a comitiva da Paraíba deve ligar para o número 3241-6424 e se dirigir ao prédio sede da Associação, na Rua Rodrigues de Aquino, 267, Centro, João Pessoa, na quinta-feira. De lá, partirão ônibus fretados rumo a capital pernambucana por volta das 6 horas da manhã.

Em julho do ano passado, completou um ano que a Lei 12.999, que trata da subvenção, foi sancionada pela presidente. E a referida lei expiraria no final de 2015. Mas, a esperança dos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro de receberem o pagamento da subvenção, assegurada pela Lei 12.999, foi renovada, graças a uma iniciativa da Unida, que contou com o apoio do deputado federal, Givaldo Carimbão (Pros/AL). O parlamentar enviou no dia 15 de dezembro uma emenda à Medida Provisória (MP) 701/15, que trata da cota americana do açúcar do NE ao mercado dos EUA. A emenda pede o pagamento da subvenção da cana nordestina em 2016, através da prorrogação da referida lei.

“A revolta dos milhares de canavieiros nordestinos é enorme com a falta de palavra da presidente Dilma e por ter usado o segmento”, afirma o presidente da Unida, Alexandre Lima, O dirigente acusa a presidente de ter usado a dor e a confiança dos canavieiros, quando publicou uma lei a quatro meses das eleições presidenciais, para arregimentar apoio eleitoral do setor, mas sem a intenção de cumprir a lei da subvenção.

O prazo para o pagamento da Contribuição Sindical Rural, Pessoa Jurídica, exercício 2015 termina no dia 31 de janeiro.  Por isso, é preciso ficar atento  para evitar juros e multas. O alerta é da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan). “O pagamento da contribuição é fundamental  porque é utilizado pelo sistema sindical rural na defesa dos direitos, das reivindicações e dos interesses da classe produtora, independente do seu tamanho ou atividade”, afirma Murilo Paraíso, presidente da Asplan. A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentada pelo Decreto nº 1.166/1971.

A tributação é obrigatória para todos os produtores rurais (PJ) com propriedades acima de dois módulos ou que desenvolvam qualquer atividade rural, ou ainda aqueles que tenham propriedades arrendadas ou possuam funcionários.  O cálculo da contribuição é realizado com base na parcela do Capital Social – PCS, atribuídas ao imóvel.
Todas as informações referentes à tabela da Contribuição Sindical Rural – 2016 – estão disponíveis no Canal do Produtor, na página
http://www.canaldoprodutor.com.br/contribuicao-sindical/o-que-e. A CNA envia ao produtor rural uma guia bancária, já preenchida, com o valor da sua contribuição sindical rural de 2016. Até a data do vencimento, a guia pode ser paga em qualquer agência bancária. Depois dessa data, somente em agências do Banco do Brasil, no prazo máximo de até 90 dias após o vencimento, sendo o valor acrescido dos encargos legais. Para as pessoas jurídicas, o vencimento é 31/01/2016 e, para pessoas físicas, em 22/05/2016.

Departamento médico realizou 2.788 procedimentos e setor de odontologia contabilizou 1.875 atendimentos

O bem estar e saúde de seus associados e familiares sempre norteou as atividades da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan). Por isso, além das ações institucionais, a entidade mantém serviços de assistência social, que incluem atendimentos médicos e odontológicos. Ao longo de 2015, a Asplan contabilizou quase cinco mil atendimentos gratuitos. Foram 2.788 atendimentos no setor médico, incluindo exames laboratoriais e de enfermagem, e 1.875 procedimentos odontológicos.

O balanço geral do Departamento de Assistência Social da Asplan contabiliza, no setor médico, 1.436 atendimentos clínicos/Ocupacional, a realização de 1.145 exames laboratoriais e ainda 207 atividades de enfermagem sob a coordenação do médico do trabalho, Dr. Heleno Lino da Silva.

Na área de odontologia, a dentista Wilma Dantas, contabilizou 1.975 procedimentos ao longo de 2015, em um total de 1.331 pacientes, entre associados, cônjuges e filhos destes, além de funcionários da entidade. Restauração de Resina Foto aparece no topo da lista dos procedimentos mais procurados, com um total de 551 atendimentos, seguido de Restauração de Amálgama, com 426 serviços realizados, que incluem ainda outras ações como Exodontia, restaurações, retirada de tártaro, tratamento de canal, aplicação de flúor e selante, além de clareamento.

“Os números de atendimentos na área de saúde registrados no ano passado refletem o compromisso da associação em continuar disponibilizando esse serviço diferenciado e prestando um serviço de excelência aos associados, extensivos aos conjugues, filhos e também aos nossos funcionários, que extrapolam as nossas ações institucionais na defesa dos interesses da classe de produtores de cana na Paraíba. Eles visam melhorar a saúde e bem estar de todos que integram a Família Asplan tornando a entidade uma extensão da casa do produtor, através do setor de Assistência Social”, afirma o presidente da Associação, Murilo Paraíso.

Os serviços médicos, incluindo exames admissional, demissional, periódicos, assim como procedimentos de enfermagem (curativos, medição de pressão, entre outros) são oferecidos pela Asplan no período da manhã, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h. Já os serviços de odontologia estão disponíveis também de segunda à quinta-feira, nos períodos da manhã (das 8h às 12h) e da tarde (das 13h às 17h). Os atendimentos ambulatoriais abrangem ainda, caso necessário, o encaminhamento para o Laboratório Valdevino, conveniado da entidade.

A gerente administrativa da Asplan, Kiony Vieira, explica que os atendimentos referentes à medicina do trabalho podem ser realizados na sede da propriedade rural mediante agendamento prévio. “Para uma maior comodidade do produtor, dispomos de uma equipe que vai até a unidade canavieira, dispensando o deslocamento dos trabalhadores até a sede da Asplan, em João Pessoa”, lembra Kiony.

Para evitar que o empregador rural seja penalizado com notificações, interdições ou multas através dos órgãos fiscalizadores, em virtude do não cumprimento de normas e procedimentos, a exemplo da NR 31 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) disponibiliza para seus associados uma assistência especializada desenvolvida pelo técnico de Segurança do Trabalho da Associação, Natanael Leal da Silva. Entre janeiro e dezembro de 2015, essa assistência, que é desenvolvida nas próprias fazendas dos produtores, contabilizou 47 procedimentos, entre visitas técnicas, palestras e cumprimento de notificação da NR-31 e da DRT.

No total, foram 33 visitas técnicas, dois treinamentos de agrotóxicos, três palestras sobre uso e manuseio de agrotóxicos, três cumprimentos da NR-31, três visitas na frente de corte, uma palestra sobre uso correto de EPI’s e quatro cumprimentos da DRT. De acordo com Natanael, ele também representa a Associação na Comissão Permanente Regional Rural (CPRR), que é composta por representantes do Governo (MTE, Procuradoria Regional do Trabalho, INSS e AGEVISA), dos Empregadores (Asplan, Faepa, Sindalcool) e dos Trabalhadores (Fetag e Sindicatos Rurais). “Através dos encontros da comissão nos atualizamos sobre a área de Segurança e Medicina do Trabalho para, posteriormente, transmitir aos associados, em suas fazendas, e também na sede da Asplan as diversas adequações da NR31”, destaca Natanael.

As visitas técnicas e ações de segurança do trabalho foram realizadas, em 2015, nas fazendas Bela Vista, Vale Verde, São José, Nossa Senhora da Conceição, Bonita, Fundo do Vale, Imbiribeira, Mariana, Santa Inês, Gurugy Pau dos Ferros, Mangabeira, além da estação Experimental de Camaratuba.

Para solicitar a assistência técnica, basta que o produtor agende com a Asplan, pessoalmente ou através do telefone da entidade (83) 3241-2464, de segunda a quinta-feira, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, e as sextas-feiras, das 8h às 13h. A visita do técnico de Segurança do Trabalho obedece a um cronograma previamente definido e acontece durante toda a semana, no horário da manhã. Não há nenhuma cobrança pelo serviço que é disponibilizado gratuitamente pela entidade.

Sobre a Norma Regulamentadora

A NR 31 tem por objetivo estabelecer os regulamentos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.

Medida Provisória suspende até 31 de dezembro deste ano inscrição

de débito de produtores rurais do NE na dívida ativa

“Não é um perdão, mas já é um alívio”, avalia o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, referindo-se a edição da Medida Provisória 707, que permite ao produtor rural do Nordeste endividado trabalhar e se recuperar financeiramente sem ser inscrito na dívida ativa ao longo deste ano. A MP, publicada na edição do Diário Oficial da União, do último dia do ano passado, suspende a inscrição dos devedores até o dia 31 de dezembro de 2016.

O pedido da suspensão foi feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e acatado pela presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de que o alongamento do prazo  é  necessário por causa das sucessivas quedas de produção provocadas pela falta de chuvas  na região. A suspensão da cobrança das dívidas, contudo, não representa um perdão.

Dados do Ministério da Agricultura atestam que a produção agrícola no Nordeste caiu 32% e a área plantada, foi reduzida em 50% em relação ao período anterior à seca, nos anos de 2009 e 2010. Ainda segundo o ministério, o fenômeno meteorológico El Niño fez com que a seca persistisse no Nordeste em 2015, com grandes chances de ocorrer novamente em 2016.

“A seca, a queda na produção, os altos preços dos insumos,  aliado ao endividamento histórico dos produtores locais, que não conseguem com o pouco que ganham pagar as contas com juros e correção, formam um ciclo que impedem o desenvolvimento da produção local e qualquer ação que traga alívio dessa situação é sempre bem-vinda”, finaliza Murilo Paraíso.

Fonte: Agência Brasil/CNA

O Diário Oficial do Estado, do dia 29 de dezembro do ano passado, traz uma publicação que interessa diretamente aos produtores agropecuários da Paraíba e que modifica o art. 1º da Portaria nº 014/GSF, de 3 de março de 1998, que passa a vigorar com outra redação. Assim, os produtores agropecuários, pessoas físicas, precisam se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS, mediante preenchimento do formulário denominado Ficha de Atualização Cadastral (FAC), modelo 69. A legislação estadual estabelece que essa inscrição ocorra até o dia 1º de agosto deste ano, mas, resolução recente do Governo Federal, que se sobrepõe a estadual, fixa como data limite o dia 31 de julho.

“Esse assunto é de extrema importância, uma vez que vencido o prazo, as unidades industriais ficam impossibilitadas de procederem com o pagamento para o produtor que não estiver com a sua inscrição em dia. Portanto, quem não estiver com o cadastro, ficará impedido de receber o pagamento pela cana fornecida à indústria”, explica o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso.

Segundo o contador Aderaldo Júnior, o produtor não deve esperar para realizar sua inscrição no fim do prazo. “A burocracia é grande para a efetivação da inscrição e para tanto é exigido alguns documentos, de forma que é melhor o produtor se antecipar e fazer logo sua inscrição”, alerta Aderaldo, lembrando que o prazo anterior, de janeiro deste ano, foi prorrogado e que, por isso, não deve ter mais tolerância.

Para preencher a Ficha de Atualização Cadastral (FAC), modelo 69, que homologará a inscrição no cadastro, o produtor precisa anexar a cópia da Carteira de Identidade Civil, do Título de Eleitor e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); a  certidão de Registro do Imóvel que comprove sua propriedade ou, caso não seja próprio, cópia do instrumento jurídico que autorize sua utilização; comprovante de pagamento da Taxa de Utilização de Serviços Públicos, referente à Ficha de Inscrição de Contribuinte (FIC); Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Estadual, relativa ao responsável pelo estabelecimento e ao cônjuge e ainda o comprovante de filiação à Federação da Agricultura do Estado da Paraíba -FAEPA, ou a Sindicato da categoria.

Juros altos, pouco crédito e clima adverso são

algumas das projeções de especialistas para 2016

            A expectativa do mercado é que após meia década surfando em boas ondas, o agronegócio no Brasil poderá passar por turbulências neste ano. O setor, segundo especialistas, provavelmente não sentirá os efeitos do agravamento da recessão como os demais segmentos da economia formal, mas o produtor que não fizer ajustes em gastos e levar as contas na ponta do lápis pode passar por maus momentos. “2016 será um ano de cautela, de pouca ousadia e menores investimentos”, reforça o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso.

O cenário mudou radicalmente para o agronegócio e as influências não vêm só das incertezas políticas e econômicas que afetam o País, mas também do exterior. Os preços das principais commodities estão em queda em dólar e uma reversão desse cenário não é provável, a menos que ainda haja uma catástrofe na safra 2015/16 da América do Sul.

Crédito caro e escasso e clima adverso completam a lista dos problemas que geram uma grande indefinição para o setor, principalmente para a safra 2016/17. Fábio Silveira, diretor de pesquisa econômica da GO Associados, estima crescimento entre 8% e 9% para a receita no campo em 2016. Para o PIB do agronegócio, a expectativa é de crescimento de 2% em 2016, ante 2,2% em 2015. Um crescimento entre 2% e 2,5% também é esperado pela Associação Brasileira de Agribusiness (Abag).

As condições de financiamento, em baixa e com juros altos demais, segundo especialistas também devem ser o principal desafio a ser enfrentado pelos produtores brasileiros ao longo de 2016. “Quem tiver de ir ao mercado pagará 20% de taxa e é quase irracional produzir em um cenário como esse. O produtor capitalizado sobrevive, mas vai diminuir o apetite para produzir”, afirma Leonardo Sologuren, da consultoria Horizon.  Os bancos devem pisar no freio no repasse de dinheiro, o que vai levar os produtores para as tradings, que também vão avaliar cada vez mais a saúde financeira do agricultor antes de liberar crédito.

“Como se vê, o cenário é de cautela, de contenção de gastos, de procura de aumento de produtividade, de racionalização de recursos, enfim, de muita prudência”, finaliza Murilo Paraíso.

Fonte: AFCP