A legislação trabalhista exige que todo empregador envie, obrigatoriamente, informações relacionadas aos seus empregados para o eSocial. E isso vale tanto para a parte de Segurança, quando da Saúde do Trabalhador. E para melhor orientar os produtores canavieiros, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) montou uma equipe técnica específica que está à disposição, via agendamento, para ajudar os associados a se adequarem às regras, realizando seus respectivos cadastros. Até o último dia 24, a entidade já tinha atendido 94 associados e enviado 926 Atestados de Saúde Ocupacional (ASO). O serviço é gratuito para todos os associados e pode ser agendado pelo 3241-6424.

O Engenheiro de Segurança do Trabalho, Alfredo Nogueira Neto, que coordena a equipe de trabalho destaca que para realização do cadastro, o associado tem que apresentar no momento do atendimento cópias do RG e CPF, cópia da matrícula do CAEPF e as fichas dos funcionários ativos. Ele explica que essas fichas são enviadas pelo contador. “Após apresentar essa documentação, a gente faz o cadastro, depois o levantamento dos riscos nocivos de cada atividade, e o Médico do Trabalho faz o atendimento clínico e os encaminhamentos para os exames específicos”, afirma Alfredo. Ele lembra ainda que qualquer mudança no quadro de funcionários, incluindo demissão, novas admissões, afastamentos, licenças, acidentes de trabalho devem ser informadas pelo contador a Asplan para atualização dos dados no eSocial.

A Gerente Administrativa da entidade, Kiony Vieira, reitera que é preciso fazer o agendamento para atendimento pelo setor. “O agendamento é justamente, para melhor atender nossos associados, evitando que haja longas esperas. Com o procedimento, o produtor já sabe qual dia e horário será atendido, o que possibilita uma melhor assistência por parte de nossa equipe, além de promover uma melhor organização do departamento no tocante à realização do cadastro”, afirma Kiony, lembrando que o serviço está disponível de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da Associação.

A legislação trabalhista exige que todo empregador envie, obrigatoriamente, informações relacionadas aos seus empregados para o eSocial. E isso vale tanto para a parte de Segurança, quando da Saúde do Trabalhador. E para melhor orientar os produtores canavieiros, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) montou uma equipe técnica específica que está à disposição, via agendamento, para ajudar os associados a se adequarem às regras, realizando seus respectivos cadastros. Até o último dia 24, a entidade já tinha atendido 94 associados e enviado 926 Atestados de Saúde Ocupacional (ASO). O serviço é gratuito para todos os associados e pode ser agendado pelo 3241-6424.

O Engenheiro de Segurança do Trabalho, Alfredo Nogueira Neto, que coordena a equipe de trabalho destaca que para realização do cadastro, o associado tem que apresentar no momento do atendimento cópias do RG e CPF, cópia da matrícula do CAEPF e as fichas dos funcionários ativos. Ele explica que essas fichas são enviadas pelo contador. “Após apresentar essa documentação, a gente faz o cadastro, depois o levantamento dos riscos nocivos de cada atividade, e o Médico do Trabalho faz o atendimento clínico e os encaminhamentos para os exames específicos”, afirma Alfredo. Ele lembra ainda que qualquer mudança no quadro de funcionários, incluindo demissão, novas admissões, afastamentos, licenças, acidentes de trabalho devem ser informadas pelo contador a Asplan para atualização dos dados no eSocial.

A Gerente Administrativa da entidade, Kiony Vieira, reitera que é preciso fazer o agendamento para atendimento pelo setor. “O agendamento é justamente, para melhor atender nossos associados, evitando que haja longas esperas. Com o procedimento, o produtor já sabe qual dia e horário será atendido, o que possibilita uma melhor assistência por parte de nossa equipe, além de promover uma melhor organização do departamento no tocante à realização do cadastro”, afirma Kiony, lembrando que o serviço está disponível de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da Associação.

A partir do dia 1º de Março, a Cooperativa dos Associados da Asplan – Coasplan será incorporada à Cooperativa da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (COAF) que passa a atuar além do mercado de Pernambuco, na Paraíba e Rio Grande do Norte. A fusão fortalecerá os cooperados, uma vez que eles terão maior poder de compra, com condições comerciais mais vantajosas, incluindo assistência técnica. A incorporação vinha sendo estudada desde o ano passado e incluiu reestruturação da sede da cooperativa na Paraíba, além de reforço na equipe de profissionais. O atual gerente da COAF, Hermano Interaminense, que está à frente da cooperativa pernambucana desde sua fundação há 13 anos, passa a responder também pela gerência dos mercados da Paraíba e Rio Grande do Norte.

Com essa nova estrutura, explica Hermano Interaminense, a COAF passa a oferecer o melhor atendimento e as melhores soluções em produtos e tecnologia aos cooperados, com um portfólio maior para o setor canavieiro, agregando a linha de pastagem e pecuária, além de hortifruti. “Com as compras cooperativadas, os produtores têm maior poder de barganha e melhores condições comerciais também e estamos iniciando os trabalhos na Paraíba agregando outras vantagens para os cooperados, com destaque para a assistência técnica”, afirma ele.

Hermano lembra ainda que além destas vantagens descritas acima os cooperados contam com a distribuição de sobras de cada ano fiscal proporcional à compra feita na cooperativa. “O percentual de distribuição é o mesmo para todos o que muda é que o pagamento é proporcional às compras efetivadas de cada cooperado”, destaca Hermano. A sobra distribuída é revertida em produtos, o que proporciona maior movimentação na cooperativa.

Para integrar o grupo de cooperados, o produtor precisa fazer um cadastro e depois de concluído esse processo, já pode adquirir produtos com condições especiais e se beneficiar das vantagens ofertadas pela cooperativa. A sede da COAF na Paraíba continuará funcionando na Avenida Francisco Marques da Fonseca, 294, no bairro Brasília, em Bayeux, no mesmo prédio onde funciona a Coasplan, desde 2020, mas agora com equipe reforçada, com dois profissionais focados no segmento canavieiro e outros dois na pastagem. “O local é estratégico e o espaço é bom, por isso resolvemos manter a mesma sede, mas reforçando a equipe e trazendo Hermano que já tem grande experiência”, afirma o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, que foi um dos idealizadores da implantação da cooperativa na Paraíba.

Segundo José Inácio, a fusão vai ampliar os benefícios que a Coasplan dispunha para os produtores. “A COAF já está no mercado há 13 anos, possui uma carteira de 1.700 cooperados, já tem experiência no mercado e já se consolidou como cooperativa, de forma que os produtores paraibanos e do Rio Grande do Norte ganham muito com essa mudança”, reitera José Inácio, destacando que a carteira de cooperados da Coasplan, passará automaticamente para a COAF.

A legislação trabalhista atual exige que todo empregador envie, obrigatoriamente, informações relacionadas aos seus empregados para o eSocial. E isso vale tanto para a parte de Segurança, quando da Saúde do Trabalhador. E neste último item, referente à Medicina Ocupacional, alguns exames já foram definidos como obrigatórios e estão definidos no Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO) e precisam ser realizados após o fechamento do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). E para melhor orientar os produtores canavieiros, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) montou uma equipe técnica específica. Até o dia 06, 66 cadastros já tinham sido concluídos pela equipe. O serviço é gratuito para todos os associados.

E no tocante aos exames obrigatórios, a entidade alerta sobre o que o Ministério do Trabalho e a Previdência Social definem como procedimentos para cada trabalhador. Para Motorista de Caminhão, Tratorista, Carregadeira (ou similares), por exemplo, é necessário apresentar um ELETROCARDIOGRAMA, CLICEMIA, ACUIDADE VISUAL, AUDIOMETRIA. Já para os funcionários que atuam como Mecânico, auxiliar mecânico e Borracheiro é também necessário apresentar os exames de ACIDO METILHIPURICO, TGO E TGP, GAMA CT e AUDIOMETRIA. Os empregados que exercem a função de Tratorista aplicador de herbicida, Trabalhador Rural aplicador de herbicida é preciso também fazer o HEMOGRAMA, ACETILCOLINESTERAS e ERITROCITARIA.

O Médico do Trabalho, Tarcísio Campos, que coordena o serviço de Medicina do Trabalho da Asplan e integra a equipe especializada, reforça que para o fechamento do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é necessário a realização dos exames caso a caso. A gerente Administrativa da entidade, Kiony Vieira, lembra que qualquer dúvida o associado pode entrar em contato com o Serviço de Segurança e Saúde do Trabalhador da ASPLAN, através do telefone 3241-6424. “Vale salientar que o produtor tem até o dia 15 do mês subsequente ao exame como data limite para incluir esses dados no eSocial, pois, após essa data ele estará sujeito a multas”, afirma Kiony.

O Engenheiro de Segurança do Trabalho, Alfredo Nogueira Neto, destaca que para realização do cadastro, o associado tem que apresentar no momento do atendimento cópias do RG e CPF, cópia da matrícula do CAEPF e as fichas dos funcionários ativos. Ele explica que essas fichas são enviadas pelo contador. “Após apresentar essa documentação, a gente faz o cadastro, depois o levantamento dos riscos nocivos de cada atividade, e o Médico do Trabalho faz o atendimento clínico e os encaminhamentos para os exames específicos”, reitera Alfredo, lembrando que qualquer mudança no quadro de funcionários, incluindo demissão, novas admissões, afastamentos, licenças, acidentes de trabalho devem ser informadas pelo contador a Asplan para atualização dos dados no eSocial.

O Diretor do Departamento Técnico da Asplan, Neto Siqueira, reforça que é preciso que o produtor fique atento as exigências e procure as clínicas credenciadas para realização dos exames. “Há várias clínicas em João Pessoa, mas, a orientação que estamos repassando para nossos associados é que procurem identificar nos municípios próximos de suas propriedades quais estabelecimentos estão credenciados para realização dos exames, pois isso reduz custos e facilita a logística já que os empregados deverão fazer os exames no local”, destaca Neto, lembrando que após a realização dos exames, os laudos e resultados deverão ser encaminhados a Asplan para fechamento do ASO e, posteriormente, enviados para o eSocial.

“Foi julgado, no final do ano passado, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 4395 e, nessa ação, por 6×5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o Inciso IV, do Artigo 30, da Lei 8.212, é inconstitucional. A inconstitucionalidade, neste caso, significa dizer que não existe mais no ordenamento jurídico a forma de cobrança do FUNRURAL, que se dava através do desconto pelo adquirente, que no caso dos produtores de cana, são as indústrias, de uma alíquota de 1,3%. Desde o dia 10/01/23, quando publicada a ata de julgamento, no nosso entendimento, as empresas adquirentes já não mais possuem base legal para realizar o desconto/sub-rogação dos 1,3% sobre a receita bruta”. Essa afirmação do advogado Jeferson Rocha foi feita, durante reunião com produtores canavieiros paraibanos, na sede da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa, na última terça-feira (24).

O advogado explicou que há um efeito prático nessa decisão. “Para o produtor rural que recolhe sobre receita, até que não venha uma lei nova, regulamentando a cobrança, ele embora seja constitucional passou a ser inexigível e isso pode resultar em redução da carga tributária da ordem de 86% sobre a receita bruta da comercialização da produção”, destacou ele.

Dr. Jeferson reiterou que isso é uma situação nova e que deverá ser discutida com toda a cadeia produtiva. “Felizmente, aqui na Paraíba, os produtores estão encerrando a safra e terão tempo de discutir isso mais para frente e até lá, as associações irão buscar essa interloução com as usinas, que devem espontaneamente, deixar de reter o Funrural sobre a receita bruta”, avalia o advogado que veio à Paraíba, especialmente, divulgar essa boa notícia. “Estamos aqui divulgando essa mudança proveniente do julgamento do Supremo e orientando nossos clientes na expectativa de que as adquirentes, no caso as usinas, cumpram de forma espontânea essa decisão. Mas, eventualmente, caso não haja esse entendimento, poderão ser ajuizadas ações neste sentido”, destacou ele.

Durante a reunião, o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, levantou a questão do produtor que opta por recolher sobre folha de salário, mas, ainda assim é descontado. “Desde 2019, quando o produtor faz essa opção, ele fica desonerado da receita, mas, na prática, não funciona desta forma na fixação do preço, pois quando o preço é atrelado ao Consecana, as indústrias incluem o tributo de uma forma geral, sem levar em conta essa especificidade”, alegou José Inácio. O dirigente canavieiro alegou que não vê dificuldade no cumprimento desta nova jurisdição pelas usinas ressaltando que o canal de diálogo do setor produtivo com o industrial na Paraíba sempre se deu de maneira tranquila e amigável. “Contudo, é preciso entender que essa determinação vale para todo o país e não apenas para a Paraíba”, destacou José Inácio.

Neste caso levantado por José Inácio, explicou o advogado, o produtor recolhe sobre a folha e também sobre a receita bruta. “Mas, nesta situação, o produtor pode buscar de volta o indébito sobre a receita bruta, na Receita Federal ou no próprio adquirente, no caso dele ter comunicado a opção sobre a folha de acordo com a lei 13606 e, mesmo assim, ter sofrido o desconto na receita bruta. A devolução do indébito, neste caso, pode ser feita por ação individual ou coletiva”, finalizou Dr. Jeferson.  Além do presidente da Asplan, participaram da reunião vários diretores da entidade, outros advogados ligados à Associação, o contador Aderaldo Júnior e alguns associados.

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) não é referência apenas como um órgão de classe que representa uma das culturas mais importantes do Estado. A entidade, que existe há mais de 60 anos, também é destaque na Assistência Social aos seus associados. Tanto que, em 2022, contabilizou quase cinco mil atendimentos médicos e odontológicos. Foram exatos 4.930 atendimentos entre os meses de janeiro e dezembro, sendo 3018 no Departamento Médico e outros 1912 no Departamento Odontológico. A Asplan ainda disponibiliza para seus cerca de 1300 associados assistência técnica e jurídica gratuitas.

Os serviços médicos incluíram a realização de 2.304 atendimentos Clínico/Ocupacional, 585 exames laboratoriais, além de 129 atividades de Enfermagem. O departamento atua sob a coordenação do Médico do Trabalho, Dr. Tarcísio Campos, que atende tanto no consultório que fica no primeiro andar do prédio sede, em João Pessoa, quanto nas propriedades dos associados. Dos procedimentos ocupacionais realizados pelo Departamento Médico a grande maioria, ou seja, 2.104 foram realizados no campo, nas fazendas dos associados, enquanto que apenas 151 foram feitos na sede da Asplan.

No Departamento de Odontologia, a dentista Wilma Dantas, contabilizou 1912 procedimentos ao longo de 2022. Foram 1.315 procedimentos diversos e 597 atendimentos aos associados, seus dependentes, além de funcionários da entidade.  Restauração de Resina Foto aparece no topo da lista dos procedimentos odontológicos mais realizados, com um total de 677 atendimentos, mais que o dobro dos realizados em 2021, seguido de Tartarectomia, com 170 serviços realizados, e Aplicação de Flúor, com 140 procedimentos.

Os procedimentos de Enfermagem (curativos, medição de pressão, entre outros) são oferecidos pela Asplan no período da manhã, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h. Já o setor Odontológico funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os serviços médicos, incluindo exames admissional, demissional, periódicos, podem ser feitos tanto na sede da Asplan, quanto na propriedade dos associados com agendamento prévio.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, destaca que a realização de quase cinco mil atendimentos de assistência social demonstra o compromisso da entidade com a saúde e bem estar de seus associados. “A disponibilidade destes serviços, de forma gratuita e com qualidade, amplia o nosso compromisso com os associados, afinal, existimos para eles”, destaca o dirigente canavieiro. José Inácio aproveita para agradecer a dentista, Wilma Dantas, e ao médico, Tarcísio Campos, pela parceria, dedicação e compromisso e, principalmente, a confiança dos associados que fortalecem a entidade a cada ano.

A legislação trabalhista atual exige que todo empregador envie, obrigatoriamente, informações relacionadas aos seus empregados para o eSocial. E isso vale tanto para a parte de Segurança, quando da Saúde do Trabalhador. E neste último item, referente à Medicina Ocupacional, alguns exames já foram definidos como obrigatórios e constam no Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO) e precisam ser feitos. O alerta é do Médico do Trabalho, Tarcísio Campos, que coordena o serviço de Medicina do Trabalho da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan).

Dr. Tarcísio lembra que as dúvidas são muitas, já que as exigências, embora já previstas em Lei, somente a partir deste ano se tornaram passíveis de multas caso o empregador não atualize as informações no eSocial. “Isso é uma mudança de cultura que agora gera muitas dúvidas e questionamentos, mas, que com o tempo se tornarão rotina protegendo tanto o empregador quanto o empregado”, afirma o médico, fazendo uma alusão ao uso obrigatório do cinto de segurança nos veículos. “Logo que a norma surgiu, muita gente se revoltou, se recusou a usar, até que quem não cumpria a lei foi sendo multado e, com o tempo as pessoas foram percebendo as vantagens do uso do cinto para proteção da própria vida e hoje a ação acontece naturalmente quando se entra num veículo. Assim está sendo agora com essa mudança no envio das informações trabalhista do eSocial. Tudo é uma questão de tempo e de costume com as normas”, reforça o médico.

E para melhor orientar seus associados, a Asplan montou uma equipe técnica específica para ajudar os produtores canavieiros a se adequarem à norma. E no tocante aos exames obrigatórios, a entidade alerta aos associados que o PCMSO define o que é preciso apresentar de cada trabalhador. Para Motorista de Caminhão, Tratorista, Carregadeira (ou similares), é necessário apresentar um ELETROCARDIOGRAMA, CLICEMIA, ACUIDADE VISUAL, AUDIOMETRIA. Já para os funcionários que atuam como Mecânico, auxiliar mecânico e Borracheiro é também necessário apresentar os exames de ACIDO METILHIPURICO, TGO E TGP, GAMA CT e AUDIOMETRIA. Os empregados que exercem a função de Tratorista aplicador de herbicida, Trabalhador Rural aplicador de herbicida é preciso também fazer o HEMOGRAMA, ACETILCOLINESTERAS e ERITROCITARIA.

Dr. Tarcísio lembra ainda que para o fechamento do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é necessários a realização dos exames previstos no PCMSO. “Lembramos que qualquer trabalhador que esteja exposto a agentes nocivos, sejam eles químicos ou biológicos, é obrigatório a realização de exames”, reitera o médico. A gerente Administrativa da entidade, Kiony Vieira, lembra que qualquer dúvida o associado pode entrar em contato com o Serviço de Segurança e Saúde do Trabalhador da ASPLAN, através do telefone 98859-1397, e falar com Washington. “Vale salientar que o produtor tem até o dia 15 do mês subsequente ao exame como data limite para incluir esses dados no eSocial, pois, após essa data ele estará sujeito a multas”, afirma Kiony.

O Diretor do Departamento Técnico da Asplan, Neto Siqueira, reforça que é preciso que o produtor se antecipe a essa data e procure as clínicas credenciadas para realização dos exames. “Há várias clinicas em João Pessoa, mas, a orientação que estamos repassando para nossos associados é que procurem identificar nos municípios próximos de suas propriedades quais estabelecimentos estão credenciados para realização dos exames, pois isso reduz custos e facilita a logística já que os empregados deverão fazer os exames no local”, destaca Neto, lembrando que após a realização dos exames, os laudos e resultados deverão ser encaminhados a Asplan para posterior inclusão no eSocial.

“Foi julgado, no final do ano passado, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 4395 e, nessa ação, por 6×5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o Inciso IV, do Artigo 30, da Lei 8.212, é inconstitucional. A inconstitucionalidade, neste caso, significa dizer que não existe mais no ordenamento jurídico a forma de cobrança do FUNRURAL, que se dava através do desconto pelo adquirente, que no caso dos produtores de cana, são as indústrias, de uma alíquota de 1,3%. Desde o dia 10/01/23, quando publicada a ata de julgamento, no nosso entendimento, as empresas adquirentes já não mais possuem base legal para realizar o desconto/sub-rogação dos 1,3% sobre a receita bruta”. Essa afirmação do advogado Jeferson Rocha foi feita, nesta terça-feira (24), durante reunião com produtores canavieiros paraibanos, na sede da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa.

O advogado explicou que há um efeito prático nessa decisão. “Para o produtor rural que recolhe sobre receita, até que não venha uma lei nova, regulamentando a cobrança, ele embora seja constitucional passou a ser inexigível e isso pode resultar em redução da carga tributária da ordem de 86% sobre a receita bruta da comercialização da produção”, destacou ele.

Dr. Jeferson reiterou que isso é uma situação nova e que deverá ser discutida com toda a cadeia produtiva. “Felizmente, aqui na Paraíba, os produtores estão encerrando a safra e terão tempo de discutir isso mais para frente e até lá, as associações irão buscar essa interloução com as usinas, que devem espontaneamente, deixar de reter o Funrural sobre a receita bruta”, avalia o advogado que veio à Paraíba, especialmente, divulgar essa boa notícia. “Estamos aqui divulgando essa mudança proveniente do julgamento do Supremo e orientando nossos clientes na expectativa de que as adquirentes, no caso as usinas, cumpram de forma espontânea essa decisão. Mas, eventualmente, caso não haja esse entendimento, poderão ser ajuizadas ações neste sentido”, destacou ele.

Durante a reunião, o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, levantou a questão do produtor que opta por recolher sobre folha de salário, mas, ainda assim é descontado. “Desde 2019, quando o produtor faz essa opção, ele fica desonerado da receita, mas, na prática, não funciona desta forma na fixação do preço, pois quando o preço é atrelado ao Consecana, as indústrias incluem o tributo de uma forma geral, sem levar em conta essa especificidade”, alegou José Inácio. O dirigente canavieiro alegou que não vê dificuldade no cumprimento desta nova jurisdição pelas usinas ressaltando que o canal de diálogo do setor produtivo com o industrial na Paraíba sempre se deu de maneira tranquila e amigável. “Contudo, é preciso entender que essa determinação vale para todo o país e não apenas para a Paraíba”, destacou José Inácio.

Neste caso levantado por José Inácio, explicou o advogado, o produtor recolhe sobre a folha e também sobre a receita bruta. “Mas, nesta situação, o produtor pode buscar de volta o indébito sobre a receita bruta, na Receita Federal ou no próprio adquirente, no caso dele ter comunicado a opção sobre a folha de acordo com a lei 13606 e, mesmo assim, ter sofrido o desconto na receita bruta. A devolução do indébito, neste caso, pode ser feita por ação individual ou coletiva”, finalizou Dr. Jeferson.

Além do presidente da Asplan, participaram da reunião vários diretores da entidade, outros advogados ligados à Associação, o contador Aderaldo Júnior e alguns associados.

Desde o dia 10 de janeiro de 2022 que todos os empregadores brasileiros deveriam enviar periodicamente informações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) por meio do eSocial, substituindo assim os formulários físicos utilizados para envio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico (PPP). E as empresas que não enviaram as informações até o último dia 15 poderão pagar multas que não são baixas e variam de R$ 2.656,61 a R$ 265.659,51. Na Paraíba, 55 produtores canavieiros associados já utilizaram o suporte técnico da Associação dos Plantadores de Cana (Asplan) para se adequar a atual legislação trabalhista. O serviço continua à disposição no primeiro andar do prédio sede da entidade, no horário de funcionamento da Associação.

A gerente Administrativa da entidade, Kiony Vieira, explica que a Asplan montou uma equipe técnica permanente para orientar e ajudar os associados a se adequarem e atenderem as exigências das novas normas do Ministério do Trabalho em relação ao eSocial. A equipe conta com um Engenheiro de Segurança do Trabalho, o Médico do Trabalho, o Técnico de Segurança do Trabalho, uma assessora e uma secretária que agenda os atendimentos. “Montamos esse equipe multiprofissional para atender nossos associados e ajudá-los a se adequar e cumprir a legislação”, afirma Kiony, lembrando que não há custo adicional ao produtor para utilização deste serviço, bastando apenas que ele agende seu atendimento pelo 3241-6424.

Ficará sob a responsabilidade desta equipe a elaboração do CAT, PGR, PPP, o ASO e o PCMSO. Os testes específicos, a exemplo de audiometrias, exames toxicológicos, entre outros, assim como os exames previstos no PCMSO deverão ser realizados pelos associados em clínicas especializadas e habilitadas para tal função. O Engenheiro de Segurança do Trabalho, Alfredo Nogueira Neto, lembra que para realização do cadastro, o associado tem que apresentar no momento do atendimento cópias do RG e CPF, cópia da matrícula do CAEPF e as fichas dos funcionários ativos.

O cronograma de implantação do sistema simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de junho de 2021, mas a obrigatoriedade do envio das informações começou em janeiro de 2022 para as empresas do Grupo 3 que englobam empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF (no qual os associados da Asplan se enquadram) e entidades sem fins lucrativos.

O diretor do Departamento Técnico da Associação (DETEC), Neto Siqueira, reforça a importância do produtor está atento a essa questão. “Essa exigência do Ministério do Trabalho tem que ser cumprida, ela não é optativa, é obrigatória, desde o dia 15 de janeiro que se o empregador não estiver com os dados corretos solicitados disponibilizados na plataforma do eSocial pode ser multado. Então, o associado que ainda não se atualizou, tem esse serviço gratuito pela Asplan”, destaca Neto, lembrando que dados inconsistentes ou enviados fora dos prazos também estão passíveis de multas.

A rotina da Estação de Camaratuba foi alterada na manhã da última sexta-feira (23) com a comemoração natalina promovida pelo Departamento Técnico da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan). Em meio a um café da manhã, os 20 profissionais que trabalham no local, onde são produzidos os bioinsumos Metarhizium anisopliae, para o controle da cigarrinha, e a vespinha, para o controle da broca comum, se confraternizaram e comemoraram os bons resultados deste ano. O diretor do Detec, Neto Siqueira e o Coordenador do Departamento Técnico da Associação, agrônomo Luis Augusto participaram do momento representando toda a diretoria da Asplan. O sortudo ganhador da TV sorteada na ocasião foi José Carlos, funcionário do campo.

O biólogo e supervisor de produção da Estação de Camaratuba, Roberto Balbino, distribuiu uma mensagem com todos os presentes e falou da satisfação de ter uma equipe profissional e comprometida e dos bons resultados deste ano. “Foi um ano positivo, onde conseguimos superar nossas metas com relação à produção de Cotesia flavipes, chegando a número expressivo de 168 mil copos. Isso equivale a uma área tratada de cana-de-açúcar de 42 mil hectares. Trabalhamos para produzir o que há de melhor em bioinsumos, entregando aos nossos parceiros produtos com qualidade e alto índice de eficiência, tudo isso se deve ao nosso time de controle de qualidade, que tem uma estratégia de avaliação interna e externa dos bioinsumos produzidos aqui”, destacou Roberto, lembrando que a estação acompanha o crescimento nacional com relação à produção de bioinsumos.

O diretor do Detec, Neto Siqueira agradeceu o empenho da equipe da estação  e anunciou que para 2023 há projetos de ampliação de produção, inclusive para outros insumos.“Há alguns anos que pretendemos ampliar nossa produção de  microorganismos, a exemplo do fungo Trichoderma e algumas bactérias, tais como, Bacillus spp e Azospirillum, já que temos potencial para diversificar nossa produção e uma grande equipe aqui capaz de fazer acontecer”, afirmou Neto.

Luis Augusto reforçou esse projeto de expansão e a importância dos insumos biológicos para a plantação. “Os microorganismos ajudam os canaviais a ficarem mais sadios e produtivos. Isso está evidenciado na literatura em diversos trabalhos científicos. O Trichoderma, por exemplo, induz a resistência da planta a doenças, controla  nematoides, bioestimula e ajuda a planta a tolerar estresses abióticos, disponibiliza nutrientes no solo, etc”, destacou Luis.

Na Estação Experimental de Camaratuba, que é mantida pela Asplan, trabalham 20 profissionais, sendo 16 deles nos laboratórios e outros quatro profissionais no campo. Esse ano foi produzido 24 toneladas de fungo Metarhizium anisopliae e a produção de  Cotesia flavipes cobriu uma área de 42 mil hectares de plantação de cana-de-açúcar.

Sobre a Estação

A Estação de Camaratuba é referência de produção do Metarhizium, desde 1986. O insumo biológico é fornecido para os associados gratuitamente, assim como a Cotesia.  Situada na BR 101, próximo à entrada para o município de Mataraca, a Estação Experimental de Camaratuba foi instalada em 1979, através de um convênio entre o já extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)/Planalsucar e Asplan. Entretanto, desde 1989, a Associação assumiu a Estação e buscou novos parceiros para dar continuidade às pesquisas que vinham sendo desenvolvidas lá. A área possui 220 hectares, sendo 80 deles para o cultivo de cana-semente de variedades promissoras e também uma área de plantação destinada à pesquisa agrícola. Os demais 140 hectares constituem área de preservação ambiental, já que a Estação está localizada em meio a uma reserva de Mata Atlântica. Na Estação ainda existe uma estação meteorológica automatizada que capta informações sobre velocidade e posição do vento, temperatura, umidade, pressão atmosférica, evaporação, pluviometria, entre outras cujos dados são atualizados na plataforma do INMET. Tudo o que é produzido na Estação é fornecido gratuitamente aos associados da Asplan e vendidos a preços bem acessíveis para o mercado local e regional.