A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) promoveu, nesta segunda-feira (11), em sua sede, em João Pessoa, uma palestra com o advogado Tárcio Handel, que discutiu os impactos da reforma tributária, o crescimento do endividamento no agronegócio, a crise econômica brasileira e os instrumentos jurídicos de proteção ao produtor rural. O encontro reuniu associados, produtores rurais e representantes do setor canavieiro para um amplo debate sobre o atual cenário econômico do país e os reflexos diretos sobre o agronegócio. Durante mais de uma hora de explanação, o advogado fez uma análise crítica da estrutura econômica brasileira, do funcionamento do sistema financeiro e do avanço da carga tributária sobre o setor produtivo.

Logo no início da palestra, Tárcio Handel afirmou que o Brasil construiu, ao longo das últimas décadas, um modelo estatal excessivamente oneroso, marcado pelo aumento contínuo dos gastos públicos e pela dependência da arrecadação tributária. “O Brasil criou um Estado extremamente caro. Nós saímos de um custo estatal que girava em torno de 18% ou 19% do PIB para praticamente 40%. Criamos uma Constituição que promete tudo, mas não consegue entregar na mesma proporção. O brasileiro passou a acreditar que o Estado resolve todos os problemas, mas quem paga essa conta é o setor produtivo”, afirmou.

Segundo o advogado, o desequilíbrio fiscal do país é um dos principais responsáveis pela manutenção das elevadas taxas de juros e pelo alto custo do crédito no Brasil. Ele destacou que o governo federal precisa constantemente captar recursos no mercado para financiar a máquina pública, tornando a taxa Selic elevada um mecanismo permanente de atração de investidores. “Hoje o Brasil paga mais de R$ 1,3 trilhão por ano apenas com o serviço da dívida pública. É um sistema que beneficia quem vive da especulação financeira e penaliza quem produz. Enquanto isso, o empresário e o produtor rural trabalham sob uma carga tributária e financeira extremamente pesada”, criticou.

Ao abordar a reforma tributária, o advogado afirmou que as mudanças aprovadas recentemente no Congresso Nacional representam aumento de arrecadação e maior pressão sobre o agronegócio brasileiro. Segundo ele, embora o discurso oficial seja de simplificação tributária, a tendência prática será de ampliação da carga fiscal para diversos segmentos produtivos. “A reforma tributária não foi construída para simplificar. Ela foi construída para aumentar arrecadação. A própria Receita Federal trabalha com expectativa de crescimento expressivo da receita tributária após a implementação do novo modelo”, declarou.

Durante a explanação, o advogado ressaltou que o agronegócio passou a ser um dos principais focos do novo sistema tributário em razão da relevância econômica do setor para o país. “O agro representa quase 30% do PIB nacional e entrou definitivamente no radar arrecadatório. O problema é que o produtor rural não consegue repassar custos como a indústria faz. O preço da commodity é definido pelo mercado”, observou.

Ele também criticou o chamado “populismo fiscal”, que, segundo ele, impulsiona gastos públicos sem planejamento e gera inflação, aumento de juros e perda de competitividade econômica. “O governo imprime dinheiro, aumenta despesas, cria benefícios momentâneos e depois o custo disso aparece na inflação, nos juros altos e no aumento do endividamento. Quem paga essa conta é sempre quem produz”, afirmou.

Ao analisar o cenário do agronegócio, Tárcio Handel fez um retrospecto da crise econômica iniciada em 2014, passando pela pandemia da Covid-19, pela guerra entre Rússia e Ucrânia e pela alta internacional dos insumos agrícolas. Segundo ele, esses fatores provocaram uma combinação de aumento de custos, redução de margens e crescimento da inadimplência no campo. “A inadimplência rural virou um problema sistêmico no Brasil. O produtor não deixa de pagar porque quer. Muitas vezes ele enfrenta quebra de safra, queda de preço, aumento de custo, juros altos e dificuldade de acesso ao crédito”, destacou.

O advogado explicou que muitos produtores acabam entrando em um ciclo perigoso de renegociação de dívidas e operações financeiras consideradas inadequadas.

“Muitas vezes o banco não aplica corretamente o Manual de Crédito Rural. Em vez de promover um alongamento adequado da dívida, acaba empurrando o produtor para operações chamadas de ‘mata-mata’, quando um financiamento é feito para quitar outro, aumentando ainda mais o endividamento”, afirmou.

Durante a palestra, ele ressaltou que o alongamento da dívida rural não deve ser visto como benefício concedido pelas instituições financeiras, mas como um direito previsto na legislação brasileira. “O crédito rural é uma política pública de desenvolvimento nacional. Existe um sistema legal de proteção porque a atividade rural é uma indústria a céu aberto, sujeita a fatores climáticos, econômicos e de mercado”, explicou. Segundo ele, o Manual de Crédito Rural estabelece mecanismos de renegociação justamente para preservar a capacidade produtiva do agricultor e garantir a continuidade da produção.

“O produtor precisa de condições para continuar produzindo. O sistema foi criado para preservar a atividade econômica e não para sufocar quem produz”, acrescentou. Outro ponto abordado foi o crescimento dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro. O advogado afirmou que esse mecanismo vem sendo utilizado por produtores e empresas rurais como alternativa para reorganização financeira e preservação patrimonial. “A recuperação judicial não existe para premiar inadimplência. Ela existe para preservar a atividade econômica, manter empregos, garantir produção e permitir reorganização financeira”, disse.

Durante a palestra, Tárcio Handel apresentou exemplos de produtores que enfrentaram dificuldades financeiras após sucessivas frustrações de safra, elevação de custos e pressão bancária. Ele também relatou casos em que instituições financeiras deixaram de aplicar corretamente mecanismos previstos no Manual de Crédito Rural. “O produtor rural brasileiro é uma das últimas reservas morais do país. Ele sente vergonha de dever. Mas, muitas vezes enfrenta um sistema extremamente agressivo, que cobra como país de primeiro mundo e protege como país de quarto mundo”, declarou.

O especialista ainda criticou o excesso de burocracia e a elevada carga tributária incidente sobre o setor produtivo nacional. “Quando uma empresa paga R$ 10 mil em folha, menos da metade chega efetivamente ao trabalhador depois dos impostos. O Estado brasileiro se tornou extremamente pesado para quem produz”, afirmou.

Ao final da palestra, o advogado reforçou a necessidade de maior mobilização institucional do setor produtivo e destacou o papel das entidades representativas na defesa dos produtores rurais. Segundo ele, o agronegócio brasileiro precisará ampliar sua articulação política e jurídica diante das mudanças econômicas e tributárias em curso no país.

O encontro promovido pela Asplan integrou a agenda de debates técnicos da entidade e proporcionou aos associados esclarecimentos sobre temas econômicos, financeiros e jurídicos que impactam diretamente o setor agropecuário paraibano e nacional.

A segunda-feira (11) foi marcada por emoção e reconhecimento na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan). Funcionários da entidade prepararam uma homenagem especial para celebrar o aniversário do presidente, José Inácio de Morais, em um momento que reuniu colaboradores, associados, familiares e amigos. O dirigente canavieiro completou 68 anos.

A surpresa começou com a exibição de um vídeo que resgatou passagens da trajetória pessoal e profissional de José Inácio, destacando sua história de vida, sua ligação com o setor produtivo e sua atuação à frente da entidade. Em seguida, os colaboradores entregaram ao homenageado uma caixa de lembranças, reunindo mensagens de carinho e reconhecimento.

A comemoração teve ainda um coquetel, a presença da esposa do aniversariante, Ana, além de filhos e netos, que prestigiaram a homenagem e compartilharam a emoção da celebração em família.

Visivelmente emocionado, José Inácio de Morais agradeceu a surpresa preparada pelos funcionários e destacou a gratidão pela vida. “Recebo essa homenagem com muita emoção e gratidão. Agradeço a Deus pelo dom da vida, pela saúde e por me permitir seguir trabalhando ao lado de pessoas tão especiais. Esse carinho tem um significado muito grande para mim”, afirmou.

Falando em nome dos colaboradores, a gerente administrativa, Kiony Vieira ressaltou o reconhecimento dos funcionários pela postura humana e pela dedicação do presidente ao longo dos anos. “Hoje queremos agradecer não apenas pelo trabalho e pela dedicação à Asplan, mas, principalmente, pela forma generosa como o senhor ajuda tantas pessoas, muitas vezes de maneira silenciosa e anônima. Seu exemplo de compromisso, sensibilidade e cuidado com o próximo inspira todos nós”, destacou.

A homenagem transformou a sede da Asplan em um espaço de afeto e gratidão, celebrando não apenas o aniversário de José Inácio de Morais, mas também a trajetória de um líder respeitado e querido, cuja atuação tem deixado marcas no setor canavieiro e na vida de muitas pessoas. O atual presidente da Asplan ocupa o cargo por vários mandatos, sempre eleito por aclamação, mas, já avisou que esse que se encerra em outubro será o último. “Já dei minha contribuição como presidente, em vários mandatos, não vou me afastar da Asplan, aqui também é minha casa, mas vou passar o ‘bastão’ em outubro”, finalizou.

O ex-prefeito de Patos e pré-candidato ao Senado Federal, Nabor Wanderley, visitou a sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa, nesta segunda-feira (11). Ele se reuniu com integrantes da diretoria da entidade e prometeu apoio às demandas do setor produtivo paraibano, caso eleito.

O encontro contou com a presença do presidente da Asplan, José Inácio de Morais, do vice-presidente, Pedro Campos Neto, e do diretor técnico, Neto Siqueira. Durante a visita, Nabor Wanderley reiterou seu compromisso em apoiar os pleitos do setor produtivo paraibano e nacional e destacou a importância do agronegócio para a economia do Brasil. Na ocasião, ele também pediu apoio no fortalecimento de seu nome como candidato ao Senado nas próximas eleições.

Pai do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Nabor ressaltou a necessidade de ampliar a representatividade do setor produtivo nos espaços de decisão em Brasília e se colocou à disposição nesta defesa. O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, reforçou que a entidade mantém uma postura apartidária, mas adiantou que apoia lideranças comprometidas com as pautas do agro e com a defesa dos interesses dos produtores paraibanos. “A Asplan é uma entidade apolítica, que sempre preservou sua independência institucional. No entanto, temos o compromisso de dialogar e apoiar nomes que estejam dispostos a defender as pautas do setor produtivo e do agronegócio em Brasília, especialmente em temas ligados à segurança jurídica, crédito, infraestrutura e fortalecimento da produção”, afirmou.

Ainda segundo José Inácio de Morais, o diálogo permanente com representantes políticos é fundamental para garantir avanços para o setor canavieiro e para a agropecuária paraibana. A visita reforçou a aproximação entre representantes políticos e entidades do setor produtivo, em um momento em que temas ligados ao agronegócio ganham cada vez mais relevância no cenário econômico e legislativo nacional. “São os políticos em Brasília que definem nossa vida, então é salutar que a gente apoie quem defende as nossas bandeiras”, reiterou José Inácio.

Uma reunião realizada nesta sexta-feira (8), em João Pessoa, reforçou uma das pautas mais urgentes para o setor canavieiro do Nordeste: a autorização o pagamento da subvenção aos fornecedores de cana. E a boa notícia é que o pleito deve ser incluído no projeto de lei dos combustíveis que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional e que deverá ser votado ainda em maio.

O encontro reuniu representantes do segmento com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que sinalizou apoio ao pleito e informou que vai trabalhar para que a proposta seja incorporada ao texto do projeto. O parlamentar também adiantou a intenção de colocar a matéria em votação até o fim deste mês. “Conheço a necessidade do setor e reconheço a importância desta ajuda”, disse Motta, prometendo empenho em aprová-la.

A sinalização foi recebida com expectativa pelo setor, que atravessa um dos momentos mais delicados dos últimos anos. A subvenção é considerada estratégica para garantir fôlego financeiro aos fornecedores de cana, especialmente diante dos últimos desafios enfrentados pela atividade em função do tarifaço dos EUA, da baixa remuneração e dos altos custos de produção.

Participaram da reunião o presidente da Asplan, José Inácio; o presidente da AFCP, Alexandre Lima; e o presidente da Unida e vice-presidente da Asplan, Pedro Campos Neto. Para José Inácio, o apoio de Hugo Motta representa um passo importante para o fortalecimento da mobilização em defesa dos produtores. “Recebemos com muita satisfação o posicionamento do deputado Hugo Motta. Ele demonstrou sensibilidade com a realidade enfrentada pelos fornecedores de cana do Nordeste e assumiu um compromisso importante com o setor. Esse apoio é fundamental para que possamos avançar em uma pauta que hoje é vital para a sobrevivência de milhares de produtores, principalmente os pequenos e médios que são a maioria dos produtores de cana do Nordeste”, afirmou o presidente da Asplan.

A articulação reforça a união das entidades representativas do setor em torno de uma medida considerada essencial para amenizar os impactos da crise e preservar a atividade canavieira, que tem papel relevante na geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico em toda a região Nordeste.

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) acompanhou a realização da audiência pública da Câmara Federal, na manhã desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, em João Pessoa. Essa foi a primeira audiência promovida no país para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. O vice-presidente da associação, Pedro Campos Neto, representou o presidente José Inácio. Ainda representaram a entidade o assessor jurídico, José Lindomar, o diretor do Departamento Técnico, Neto Siqueira, e a diretora, Ana Cláudia Tavares. No final, a Asplan encaminhou um documento ao relator da proposta, deputado Leo Prates, também presente a audiência, onde elenca os impactos da redução da jornada no setor produtivo.

No documento, a entidade destaca que a limitação da jornada pode gerar atrasos operacionais, impactando diretamente a qualidade da matéria-prima entregue às usinas – principalmente durante a colheita e no transporte da cana que exige agilidade para que a produção não pereça, além de um aumento estimado em 10% nos custos da mão de obra no campo, especialmente em atividades como plantio, tratos culturais e, principalmente, a colheita. “Nós não somos contra esse debate, mas entendemos que eventuais mudanças na legislação trabalhista devem ser avaliadas com muito critério levando, sobretudo, em consideração as particularidades de cada setor produtivo, incluindo  previsão de regimes diferenciados para atividades contínuas e sazonais como a nossa”, disse Pedro Campos Neto.

Ainda segundo o dirigente canavieiro, estimativas indicam que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode demandar até 10% a mais de mão de obra, podendo ultrapassar 20% em cenários de jornadas reduzidas para 36 horas, impactando do campo à indústria todo o setor sucroenergético. “Quando há o aumento dos custos industriais, eles tendem a ser repassados ao longo da cadeia produtiva, reduzindo a competitividade do setor e afetando indiretamente o preço pago ao produtor, sobretudo na Região Nordeste onde a safra é mais curta e as condições de produção são mais desafiadoras”, reiterou Pedro Campos Neto.

Ao abrir a audiência, o deputado e presidente da Câmara, Hugo Motta, falou sobre o orgulho de poder ver esse debate se iniciar na Paraíba, destacando o prestígio e  protagonismo do Estado, lembrou da importância que esse tema tem na vida de todos os brasileiros e da necessidade de ouvir os dois lados, ou seja, trabalhadores e empresários. “Enquanto Presidente da Câmara, nós tivemos a tramitação dessa proposta de emenda à Constituição ainda no início do ano. Quando tivemos a volta dos trabalhos no mês de fevereiro, nós decidimos despachar essa proposta para a Comissão de Constituição e Justiça e desde então estabelecer um cronograma de trabalho para que pudéssemos fazer finalmente a condução até a votação em plenário. A PEC, foi admitida por unanimidade na CCJ e imediatamente após essa etapa nós criamos a comissão especial e escolhemos dois parlamentares que têm conhecimento e compromisso com a pauta. O deputado Leo Prates e o deputado Reginaldo Lopes, que também está aqui presente, que foi o primeiro autor de uma proposta que emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho, ainda no ano de 2019”, disse.

Ainda segundo Hugo Motta, a decisão política de colocar essa matéria para tramitar é porque ela atende a expectativa de mais de 70% da população brasileira que quer discutir a redução da jornada de trabalho. “Desde o primeiro momento, defendo que esse debate seja feito com muito equilíbrio. Nós precisamos ouvir não só os representantes dos trabalhadores, mas também ouvir o setor público, o microempresário e quem emprega, por quê? Porque não adianta apenas decidir uma matéria tão importante como essa olhando só de um lado do balcão, olhando só por uma ótica”, reiterou.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também presente à audiência, disse que a posição do governo em relação a redução da jornada é muito clara. “O Brasil está preparado. A economia brasileira precisa desse debate da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. A verdade é que o Brasil já trabalhou muito mais, trabalhando 60 horas, 52, 48 horas. Desde 1988, creio que nós estamos no melhor momento. Até porque há um chamado, um clamor do povo trabalhador brasileiro, em especial das mulheres, em especial da juventude, que diz claramente: nós precisamos dar mais tempo para a família, nós precisamos dar mais tempo para as pessoas, para mim, para cuidar do filho, da saúde e para cuidar de mim próprio”, reiterou.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba), oficializou nesta terça-feira (5), em solenidade realizada no auditório da UNIESP, em João Pessoa, a criação da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB-PB. A iniciativa marca um novo momento para a advocacia paraibana ao instituir um espaço permanente de debate, qualificação técnica e articulação institucional voltado às demandas do setor produtivo rural. E a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) tem representatividade na Comissão, com a Presidente, Caroline Feitosa de Albuquerque Santiago de Souza Rangel, que também é produtora associada e com o advogado da Asplan, José Lindomar Soares Júnior, que atuará como ouvidor. Sérgio Ricardo Gouveia Martins, outro associado da entidade, também integra a direção da Comissão na condição de Secretário Geral.

A proposta da nova comissão, explica Caroline Rangel, é fortalecer a advocacia especializada no agronegócio na Paraíba, atuando de forma estratégica em defesa do produtor rural, da livre iniciativa e da segurança jurídica no campo. “Mais do que uma atuação estritamente técnica, a comissão nasce com o propósito de aproximar o Direito da realidade prática do setor produtivo, promovendo diálogo direto com produtores, advogados, entidades de classe, universidades e órgãos públicos”, destaca.

Embora já exista em alguns estados brasileiros, a comissão ainda não está presente em todas as seccionais da OAB. Na Paraíba, sua criação é vista como um avanço institucional importante diante da crescente relevância econômica do agronegócio no estado e da necessidade de instrumentos jurídicos cada vez mais especializados para atender às demandas do campo.

A Presidente da comissão, reitera que a proposta é construir uma atuação prática, acessível e conectada com os desafios reais do setor. “Nosso objetivo é levar conhecimento jurídico qualificado ao produtor rural, ampliando a conscientização sobre direitos, deveres e instrumentos de proteção. Queremos construir uma ponte efetiva entre a advocacia e o setor produtivo, contribuindo para um ambiente de maior segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e fortalecimento institucional do agronegócio paraibano”, afirmou.

Integrando a diretoria da comissão na função de ouvidor, o advogado da Asplan, José Lindomar Soares Júnior, ressaltou que a criação do colegiado representa um passo importante para o fortalecimento institucional da advocacia e do setor produtivo. “A comissão surge em um momento estratégico. O agronegócio exige segurança jurídica, atualização normativa e diálogo institucional permanente. Nosso papel será colaborar para que advogados e produtores tenham mais respaldo técnico, mais previsibilidade e melhores condições para enfrentar os desafios jurídicos que impactam diretamente a atividade rural”, pontuou.

Entre as principais frentes de atuação estão a promoção de eventos, cursos, oficinas, treinamentos e encontros técnicos com especialistas. A meta é criar uma base sólida de informação, atualização permanente e troca de experiências, ampliando o suporte à advocacia e aos agentes da cadeia produtiva rural. A comissão também entende que a segurança jurídica não se restringe às relações contratuais e empresariais do setor. A pauta inclui a defesa de um funcionamento mais eficiente das varas especializadas em Direito Agrário, tanto na capital quanto no interior, com estrutura adequada, magistrados capacitados e maior celeridade processual.

Além disso, o grupo pretende atuar no enfrentamento de entraves burocráticos que dificultam o andamento de processos e o acesso a serviços judiciários, bem como na defesa das prerrogativas da advocacia agrária, assegurando aos profissionais pleno acesso a informações, autos e despachos. Outro eixo relevante será a articulação política e institucional para o aperfeiçoamento legislativo, em diálogo com a Assembleia Legislativa da Paraíba e outras instituições, buscando atualizar normas e criar instrumentos que beneficiem tanto a advocacia quanto os jurisdicionados. A comissão também nasce com um olhar voltado à inclusão da advocacia do interior, assegurando que profissionais de todas as regiões do estado tenham participação ativa nos debates, acesso às mesmas oportunidades de capacitação e presença efetiva na construção das pautas prioritárias do setor.

Nesta segunda-feira (4), a diretoria da Asplan se reuniu com representantes do Banco do Nordeste, na sede da entidade, em João Pessoa, para discutir alternativas que facilitem o acesso às linhas de crédito por produtores do setor sucroenergético. Pelo banco, participaram a gerente de negócios da superintendência, Patrícia Magalhães, e a agente de desenvolvimento, Carmem Duarte. Representando a Asplan, estiveram presentes o presidente José Inácio, o vice-presidente Raimundo Nonato, o diretor-técnico Neto Siqueira, a gerente administrativa Kiony Vieira, além do consultor financeiro Cristiano Aguiar, analista de crédito rural, Fernanda Vasconcelos e o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Alfredo Nogueira.

Durante a reunião, Patrícia Magalhaes, destacou que a instituição dispõe atualmente de algumas das melhores taxas de juros do mercado. No entanto, ressaltou que o principal desafio é garantir que esses recursos cheguem, de fato, a quem precisa. Segundo ela, o acesso ao crédito passa por linhas de custeio e também por investimentos na modernização do ambiente produtivo. Ainda de acordo com a gerente, entraves relacionados a licenças ambientais e à regularização de glebas têm dificultado a liberação de financiamentos. “Ficou acordado que vamos buscar diálogo com órgãos como a Sudema para tentar destravar esses gargalos. Muitas dessas questões são verificadas por meio de sensoriamento remoto, o que foge um pouco da nossa governança direta. Por isso, precisamos encontrar mecanismos que viabilizem soluções”, explicou.

O presidente da Asplan, José Inácio, reforçou que, apesar das condições atrativas oferecidas pelo banco, os produtores ainda enfrentam muitas dificuldades no acesso aos recursos. “O Banco do Nordeste tem, sem dúvida, as menores taxas de juros disponíveis, mas, ao mesmo tempo, encontramos grandes obstáculos no processo de liberação do crédito. Precisamos avançar na desburocratização para que esses recursos cumpram seu papel de fortalecer o setor produtivo”, pontuou.

Ao final do encontro, ficou definido que Asplan e Banco do Nordeste irão atuar de forma conjunta na interlocução com órgãos ambientais e demais instituições envolvidas, buscando soluções que facilitem o acesso ao crédito aos associados e impulsionem o desenvolvimento do setor canavieiro na região.

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Wallber Virgolino, no último dia 23, propõe a concessão de isenção temporária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos utilizados por fornecedores de cana-de-açúcar no estado. A medida, que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba, prevê o benefício para os exercícios de 2027 e 2028, além de alcançar parcelas vincendas referentes a 2026.

De acordo com o texto, a isenção será destinada a pessoas físicas ou jurídicas fornecedoras de cana que atendam a critérios específicos, como vínculo com associação de produtores sediada no estado, uso de veículos movidos a óleo diesel e aplicação direta na atividade agrícola. O projeto também estabelece o limite de até três veículos por contribuinte e exige cadastro ativo e adimplente junto à entidade representativa.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, elogiou a iniciativa e destacou a importância do projeto para o setor, principalmente, na atual conjuntura. “É uma iniciativa que chega em boa hora, num momento de grave crise no setor produtivo. Qualquer ação que contribua para reduzir custos e dar fôlego ao fornecedor de cana é extremamente bem-vinda. O transporte é uma das etapas mais onerosas da nossa atividade, e a desoneração do IPVA pode representar um alívio significativo para os produtores”, afirmou.

A proposta condiciona a concessão do benefício ao cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a adoção de medidas de compensação ou comprovação de neutralidade fiscal. O projeto ainda será analisado pelos deputados e poderá ser regulamentado pelo Poder Executivo estadual para garantir sua implementação, caso seja aprovado. A expectativa do setor é de que a proposta avance na Assembleia como uma medida de apoio à cadeia produtiva da cana-de-açúcar na Paraíba, a mais importante do estado.

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) está reforçando o alerta para que produtores rurais associados, incluindo irrigantes e também aquicultores, realizem a atualização cadastral junto à concessionária de energia – Energisa até o próximo dia 30 de abril de 2026. O procedimento é essencial para garantir a continuidade do desconto na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Rural, que pode chegar a até 73% para consumidores de baixa tensão.

A consultora em energia da Asplan, Michely Beserra, destaca a importância de não deixar o prazo passar. “Tudo indica que haverá uma prorrogação, mas é fundamental que o produtor considere a data de 30 de abril como limite. Esse recadastramento é obrigatório para clientes de baixa tensão, especialmente irrigantes e aquicultores, sendo necessário apresentar a licença ambiental, a outorga de uso da água, documentos pessoais ou, ao menos, os protocolos de solicitação desses documentos”, explica.

A Asplan não tem contabilizado quantos associados se adequam a esse perfil, mas como 80% dos produtores canavieiros ligados à entidade são pequenos e micros produtores o alerta de regularizar a situação é importante. A medida é válida em toda a Paraíba e atende às exigências das normas vigentes do setor elétrico.

A atualização cadastral pode ser feita de forma digital, por meio do WhatsApp da assistente virtual Gisa, no número (83) 99135-5540. O sistema orienta o produtor em todas as etapas, incluindo o envio da documentação necessária. A Tarifa Rural é um programa do Governo Federal que oferece redução significativa nos custos de energia elétrica para produtores que atuam com irrigação e aquicultura. Além dos descontos de até 73% para baixa tensão, o benefício pode chegar a até 90% para consumidores atendidos em alta tensão. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 083 0196 ou nas agências de atendimento da Energisa.