O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) 715/2023, que assegurava aos trabalhadores safristas a continuidade do recebimento de benefícios sociais durante o período de contratação temporária nas safras agrícolas, recebeu duras críticas do setor produtivo nacional. Na Paraíba, o presidente da Associação dos Plantadores de Cana (Asplan), José Inácio de Morais, disse que o veto integral a proposta é um grande equívoco do governo e que a medida dificulta, ainda mais, a contratação de mão de obra para atividades sazonais no campo.

“Infelizmente, o veto mantém uma realidade que já enfrentamos há anos. Grande parte da escassez de trabalhadores no campo ocorre porque muitos não querem assinar a carteira de trabalho durante a safra por receio de perder benefícios sociais, como o Bolsa Família. O projeto não representava uma mudança radical na legislação, mas uma alternativa inteligente para conciliar a proteção social do trabalhador com a necessidade de geração de emprego formal no meio rural”, afirmou.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11), como Despacho do Presidente da República encaminhada ao presidente do Senado Federal. A proposta alterava a legislação para excluir a remuneração obtida em contratos de safra do cálculo da renda familiar mensal utilizada como critério para concessão e manutenção de programas sociais do Governo Federal. Na prática, a medida permitiria que trabalhadores rurais contratados temporariamente para atividades sazonais, como a colheita da cana-de-açúcar, não perdessem benefícios como o Bolsa Família durante o período de trabalho.

O veto é um balde de água fria nas expectativas do setor produtivo que já dava como certo a sanção da proposta pelo presidente. “Estamos falando de contratos temporários, que duram apenas o período da safra. O trabalhador teria a oportunidade de complementar sua renda de forma legal, com todos os direitos trabalhistas garantidos, sem o temor de perder o benefício social que sustenta sua família durante o restante do ano, no período da entressafra. Ao mesmo tempo, os produtores teriam mais facilidade para contratar mão de obra formalizada. Era uma medida de equilíbrio, capaz de gerar ganhos para ambos os lados, por isso não entendemos as razoes do veto”, acrescentou.

Agora, o veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores. Caso o veto seja rejeitado pela maioria absoluta das duas Casas, o texto poderá ser promulgado e entrar em vigor. Segundo as razões apresentadas no despacho presidencial, o projeto foi vetado por inconstitucionalidade e por contrariar o interesse público. Os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento e Assistência Social argumentaram que a proposta criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, além de não indicar a fonte de custeio nem demonstrar compatibilidade com as metas fiscais.