A crescente complexidade das exigências legais que impactam a atividade rural foi o tema central de um encontro promovido pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), nesta quinta-feira (18), no mini auditório da entidade, em João Pessoa. O evento reuniu produtores associados, técnicos, consultores e especialistas para debater temas estratégicos relacionados à gestão de pessoas, saúde e segurança do trabalhador e os impactos das mudanças trazidas pela reforma tributária.

A iniciativa teve como objetivo preparar os associados para um cenário de constantes transformações na legislação, oferecendo informações técnicas e orientações práticas para adequação às novas normas e para a tomada de decisões mais seguras. Na abertura do encontro, o presidente da Asplan, José Inácio, destacou que o perfil do produtor rural mudou significativamente nas últimas décadas e que, atualmente, a gestão da atividade exige conhecimento em diversas áreas além da produção agrícola. “Hoje o produtor rural enfrenta uma realidade muito diferente daquela vivida pelas gerações anteriores. Antes, bastava produzir bem. Atualmente, além da produção, ele precisa administrar pessoas, lidar com questões ambientais, trabalhistas, tributárias e de governança. A legislação se tornou mais complexa e as exigências aumentaram”, afirmou.

Um dos temas abordados na programação foi a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente no que se refere à gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho e à necessidade de avaliação psicossocial dos trabalhadores em determinadas atividades. O assunto foi abordado pelo médico do Trabalho da Asplan, Tarcísio Campos, que explicou os principais pontos da norma e destacou que a saúde mental passou a ocupar um espaço cada vez mais relevante dentro das políticas de segurança e saúde ocupacional. “A legislação está evoluindo para enxergar o trabalhador de forma integral. Não estamos falando apenas da saúde física, mas também da saúde mental e emocional. A avaliação psicossocial deve ser encarada como uma ferramenta preventiva, capaz de identificar fatores de risco relacionados ao estresse, à pressão excessiva, aos conflitos organizacionais e a outras situações que podem comprometer a saúde do trabalhador e o desempenho da empresa”, explicou.

O médico ressaltou ainda que a adequação às novas exigências não deve ser vista apenas sob a ótica do cumprimento legal. “Empresas que investem na saúde mental dos seus colaboradores reduzem afastamentos, melhoram o clima organizacional e aumentam a produtividade. É uma ação que beneficia tanto o trabalhador quanto o empregador”, acrescentou, lembrando que os desafios no meio rural são maiores, mas que precisam ser superados. “A norma trouxe exigências, mas não nos deu modelos específicos para o setor e estamos nos adaptando”, reiterou.

A programação também contou com um painel voltado à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), conduzido pelo engenheiro de segurança do trabalho Alfredo Nogueira e pelo técnico de segurança do trabalho da Asplan, Natanael Leal. Durante sua apresentação, Alfredo Nogueira enfatizou que a prevenção continua sendo o principal instrumento para evitar acidentes e reduzir passivos trabalhistas. “A segurança do trabalho não pode ser tratada apenas como uma exigência documental. Ela precisa fazer parte da cultura organizacional. Quando a prevenção é incorporada ao dia a dia da empresa, os resultados aparecem na redução de acidentes, na preservação da saúde dos trabalhadores e no fortalecimento da própria atividade produtiva”, afirmou, tendo informações reforçadas pelo técnico de segurança do trabalho da Asplan, Natanael Leal, sobre a importância do cumprimento da legislação.

Outro momento foi a palestra sobre os impactos da reforma tributária no setor produtivo, ministrada pelo advogado Eduardo Frade. Durante sua exposição, ele apresentou um panorama das mudanças previstas com a implementação do novo sistema tributário e alertou para a necessidade de preparação antecipada dos empreendimentos rurais. Segundo Frade, a reforma representa uma das maiores mudanças no ambiente de negócios brasileiro nas últimas décadas e exigirá atenção dos produtores para evitar prejuízos futuros. “A reforma tributária traz uma nova lógica de tributação e isso exigirá uma revisão profunda dos processos internos das empresas. Não é um assunto para ser tratado apenas quando as mudanças entrarem em vigor. O momento de começar a se preparar é agora. É fundamental realizar um planejamento tributário real, analisando criteriosamente o negócio, os contratos firmados, a estrutura operacional, as relações comerciais e os impactos financeiros das novas regras”, destacou.

O advogado observou que aqueles que realizarem essa análise de forma antecipada estarão mais preparados para aproveitar oportunidades e minimizar riscos. Complementando o debate, o contador da Asplan, Aderaldo Júnior, destacou que a contabilidade será uma importante aliada dos produtores rurais durante o período de transição para o novo modelo tributário. Segundo ele, mais do que cumprir obrigações fiscais, os profissionais da área contábil terão a missão de orientar estrategicamente os empreendedores diante das mudanças. “A contabilidade moderna é uma ferramenta de gestão. Em um cenário de transformação tributária, ela se torna ainda mais importante porque fornece informações que ajudam o produtor a tomar decisões com segurança. O planejamento, a organização documental e o acompanhamento permanente dos números serão fundamentais para uma adaptação eficiente às novas regras”, ressaltou.

A programação contou ainda com a participação da consultora do SESI, Cássia Pereira, que apresentou os serviços disponibilizados pela instituição nas áreas de saúde, segurança e promoção da qualidade de vida no trabalho. Ela destacou a parceria firmada com a Asplan, que possibilita aos associados acesso diferenciado a soluções e programas voltados ao fortalecimento da gestão empresarial e ao cuidado com os trabalhadores.

A gerente administrativa da Asplan, Kiony Vieira, responsável pela mediação dos painéis, destacou que a realização do evento reforça o papel da entidade como parceira dos produtores diante das constantes mudanças na legislação. “A cada ano surgem novas exigências e novos desafios para quem produz. O papel da Asplan é justamente acompanhar essas transformações, buscar informações junto aos especialistas e disponibilizar esse conhecimento aos associados, ajudando-os a se adequarem às novas exigências. Queremos que nossos produtores estejam preparados para compreender as mudanças, se adequar às normas vigentes e tomar decisões cada vez mais seguras para seus negócios”, finalizou. O evento terminou em um momento de confraternização entre os presentes.