Veto ao PL foi derrubado por 23 votos a um depois

de pronunciamentos de vários deputados

Mesmo sendo do mesmo partido do governador e apesar de ocupar a vice-liderança do governo na ALPB, o deputado estadual Jeová Campos (PSB) mostrou que os vínculos políticos não comprometem a sua liberdade de expressão e pensamento, sobretudo, sua autonomia enquanto agente público, representante dos paraibanos e defensor das causas que julga importante. Na sessão desta quarta-feira (16), o parlamentar fez um pronunciamento na tribuna para dar um testemunho pessoal e se manifestar contrário ao veto total do governador Ricardo Coutinho ao PL Nº 625/2016, de autoria do deputado Nabor Wanderley, que dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoas epilépticas na rede pública de saúde.

O PL teve um veto total do chefe do executivo sob alegação de que a iniciativa é inconstitucional pelo vício de iniciativa, mas foi derrubado em plenário por 23 votos favoráveis e apenas um contra. “Eu mesmo vivi uma experiência com minha filha, que precisou de atendimento prioritário durante uma crise epilética e sei da necessidade de se ter um serviço e atenção diferenciados durante uma crise desta doença”, testemunhou o parlamentar.

O assunto rendeu pronunciamentos de vários deputados que se mostraram contrários ao veto do PL, além de outras observações que justificaram o veto por erro de grafia na descrição do projeto que fala sobre ‘prevenção’ da epilepsia quando, na realidade, a doença não tem prevenção, mas a necessidade de cuidados especiais durante as convulsões que acontecem durante a crise. Com a derrubada do veto do governador, será corrigida o erro de grafia que ocasionou o veto do chefe do executivo ao PL e, posteriormente, o PL será promulgado.

No próximo domingo (20), a partir das 9h, na comunidade de Caiçara, vizinho a Boa Vista, no município de São José de Piranhas, a Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB, presidida pelo deputado Jeová Campos (PSB, e a Frente Parlamentar da Água, promovem uma audiência pública para debater, com as 243 famílias que terão o direito a irrigar um hectare de terra com águas da Transposição, como se dará o uso racional desta água.

“Essa discussão prévia é fundamental, pois é preciso debater o uso racional desta água que chegará, em breve, ao sertão e que demandou e demandará grandes investimentos e que, por isso também, não deve ser utilizada sem um planejamento. Além disso, vamos debater o que será plantado, quais culturas são mais propícias para a região, como escoar essa produção, a quem destinar esses produtos, como usar a energia renovável em abundância na região, enfim, preparar as famílias para um novo tempo de prosperidade e desenvolvimento”, destaca Jeová.

“Se eu tivesse em Brasília, eu já teria acampado na presidência do TSE, para protestar contra a redução da justiça eleitoral no país, porque eu não concordo com a diminuição da justiça eleitoral. Nos últimos cem anos, eu vi a criação de zonas eleitorais e novas varas e comarcas, e não o fechamento. Isso é um retrocesso, um desserviço à democracia e ao cidadão brasileiro”, disse hoje (15), o deputado estadual Jeová Campos (PSB). Ele se referia a Resolução Nº 23.520, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em andamento nas capitais dos estados, que deve excluir, pelo menos, 72 zonas eleitorais, em 16 capitais, e mais de 800 no interior do país. Na Paraíba, o estudo de rezoneamento já foi concluído e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, durante sessão realizada nessa segunda-feira (14), extinguir nove zonas eleitorais no Estado.

“Fica aqui o meu protesto. Onde nós vamos parar com isso? A 42ª Zona Eleitoral de Cajazeiras, por exemplo, será levada para Itaporanga. A Zona Eleitoral de Bonito de Santa Fé será fechada e agora vai para São José de Piranhas. E assim se desenha o fechamento de várias zonas eleitorais na Paraíba”, disse o parlamentar, reiterando seu espanto pela indiferença da bancada federal paraibana frente à tão importante questão. “Ora, por que que eles não fizeram um encontro com o ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, para dizer que é inaceitável a redução do tamanho da Justiça e o consequente fechamento das zonas eleitorais?”, indaga o deputado.

Para Jeová, a Democracia no Brasil vive uma crise danada. “Se fecha zonas eleitorais para não ter juiz para fiscalizar a corrupção eleitoral daqueles que virão com as malas de dinheiro. Fica aqui o meu protesto de forma firme e determinada e dizendo: senhores deputados, se liguem ainda é tempo de reação, porque se for nessa toadazinha ficará difícil pedir votos no próximo ano”, disse Jeová. De acordo com o parlamentar paraibano, ainda há tempo de reagir. “É preciso que os congressistas se rebelem na Câmara e no Senado, e se for o caso, entrem com um pedido de revogação, na mesa da Câmara e do Senado, pela inconstitucionalidade da extinção das zonas eleitorais. “Ela é inconstitucional porque invade a competência do Tribunal Regional Eleitoral a quem cabe, privativamente, a definição da criação e desmembramento das zonas eleitoras. Isto está garantido na Constituição Federal, em seu Artigo 121”, argumentou Jeová, que também, é advogado.

Mudanças na Paraíba

De acordo com decisão da Corte paraibana a 5ª Zona Eleitoral (sede em Pilar); 12ª Zona Eleitoral (sede em Serraria); 15ª Zona Eleitoral (sede em Caiçara); 21ª Zona Eleitoral (sede em Cabaceiras); 39ª Eleitoral (sede em Bonito de Santa Fé); 45ª Zona Eleitoral (sede em Pilões); 46ª Zona Eleitoral (sede em Alagoinha); 54ª Zona Eleitoral (sede em Belém) e 71ª Zona Eleitoral (sede em Campina Grande) deverão ser extintas e a 3ª Zona Eleitoral será transferida de Cruz do Espírito Santo para Santa Rita; a 42ª Zona Eleitoral será transferida de Cajazeiras para Itaporanga; a 51ª Zona Eleitoral de Malta para Patos, a 52ª Zona Eleitoral transferida de Coremas para Pombal e, por fim, a 74ª Zona Eleitoral deverá ser transferida de Prata para Água Branca.

Se o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e seis meses de prisão, em sentença de primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, no caso do Triplex do Guarujá, fosse julgado pelo Tribunal Popular da Lava-Jata na Paraíba, ele estaria absolvido da sentença por unanimidade. Isto porque, os sete jurados, todos ligados ao meio jurídico e acadêmico e, portanto, com conhecimento técnico para julgar, votaram pela não procedência da sentença. A inexistência de prova e de documentos que comprovem que o apartamento do Guarujá é de propriedade de Lula foi o principal argumento do corpo de jurados e da defesa do réu, formada pelos advogados Jeová Campos e Luiz Moreira, que também criticaram a exagerada e tendenciosa exposição midiática do processo em questão.

A realização do julgamento simulado, intitulado ‘Tribunal Popular da Lava Jato’, foi organizado pela Frente Paraíba de Juristas pela Democracia, pelo Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), pelo Centro Acadêmico Manoel Mattos (Direito/UFPB, Santa Rita), pelas Faculdades Integradas de Patos (FIP) e pela TV Master, que sediou o evento e transmitiu os  debates ao vivo, entre às 11h e 14h e já disponibilizou o link http://www.televisaonaparaiba.com/p/tv-master-ao-vivo.html para quem quiser assistir a íntegra do Julgamento.

O deputado Jeová Campos, que é advogado por formação e professor licenciado do curso de Direito, avalia que o Júri cumpriu uma finalidade que foi a de passar uma leitura, de juristas da Paraíba, compromissados com a Democracia, sobre esse caso de Lula que, na opinião dele, inquieta tanta gente e que pode abrir precedentes gravíssimos. “Esse caso, se não inquieta a todos, deve preocupar quem respeita o Direito e seus princípios. Eu diria que essa iniciativa foi uma resistência a esse momento de profunda escuridão, quando estão querendo transformar o Poder Judiciário em um partido político. O Partido Judiciário é o Estado e o Estado somos todos nós. É preciso julgar com imparcialidade, com grau de certeza e com convicção nas provas e não no indiciamento voluntário e pessoal. A Norma se aplica em função do Direito e do Justo, e nunca com o interesse de prejudicar quem quer que seja”, reiterou Jeová.

No momento em que apresentava as justificativas e argumentos que balizaram sua tese de defesa de Lula no processo, o advogado Jeová Campos, que também é deputado estadual, colocou uma cadeira vazia no centro do plenário, para simbolizar a luta e resistência do ex-presidente neste caso. “Há um bombardeiro midiático em torno da ação, que já tinha condenado Lula antes mesmo de ser proferida a sentença”, destacou ele, lembrando outro absurdo deste caso que é quantidade de páginas da sentença. “São mais de 200 páginas, que tentam contar uma história, para justificar uma sentença, que não tem justificativa. Isso é uma aberração jurídica sem precedentes”, disse ele.

Durante três horas, os advogados de acusação, Daniel Soares e Diego Cazé, e os de defesa, Jeová Campos e Luiz Moreira, se revezaram na exposição dos fatos que balizaram suas teses. Enquanto a acusação insistia que não há necessidade de prova documental quando há fortes indícios de que o imóvel objeto do processo pertence a Lula, a exemplo de ligações telefônicas grampeadas, da delação do empresário dono da OAS, etc, a defesa sustentou que não há provas documentais que comprovem a titularidade da posse.

O julgamento teve como corpo de jurados o Doutor em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, André Gomes de Sousa Alves, a defensora pública, Diana Freitas de Andrade, o advogado criminalista, Félix Araújo Filho, a Especialista em Direito Civil e Processual Civil, Francisca Lopes Duarte, o promotor, Rogério Lucas de Oliveira, a Doutora em Direito pela Universidade de Coimbra, Maria Luiza Alencar e a advogada, Rubasmate dos Santos, que decidiram, por unanimidade, pela retirada das acusações contra o ex-presidente por falta de provas e embasamento do processo. O Júri foi conduzido pela juíza Maria Coeli Nobre, que ao final leu e assinou a sentença absolvendo o réu.

“Com raras exceções, os atuais congressistas não têm como pedir voto em seus estados, então eles têm que arranjar um jeitinho de se reeleger. E a forma de se reeleger é com esse tal distritão, porque irão para seus estados, com malas de dinheiro, e vão negociar à vontade”, afirmou o deputado estadual Jeová Campos (PSB), durante discurso na ALPB, na sessão desta quinta-feira (10).

O parlamentar criticou a postura dos deputados federais em relação à mudança no processo eleitoral. “Eu não posso aceitar que acabem com os partidos políticos no país. O que os golpistas querem fazer é acabar com os partidos políticos. Eles estão trocando os partidos por pessoas. Ao invés de termos mandato, nós teremos pessoas substituindo os partidos. Essa proposta do distritão é o golpe dentro do golpe contra a democracia. Ela nada mais é do que a garantia da reeleição dos atuais deputados federais. Temos que dizer não a essa manobra espúria. Dizer Nego para esse absurdo”, reiterou Jeová.

Segundo o deputado, os congressistas não estão nem ai para o fechamento de zonas eleitorais. “Isso porque, eles não querem fiscalização, não querem juiz combatendo a  corrupção eleitoral. Quais são as razões dos deputados federais andarem pela Paraíba pedindo votos?”, questionou Jeová, lembrando que o fechamento de zonas eleitorais não os preocupa, a paralisação da transposição, por mais de um ano, não os preocupou, nem tão pouco o voto para destituir do poder a presidente Dilma, sem crime, e colocar Michel Temer.

“Os deputados federais de todo o pais, não apenas da Paraíba, com honrosas e raríssimas exceções, que votaram na reforma trabalhista e agora querem votar na reforma da previdência para acabar com a aposentadoria e as pensões, não têm mais condições de pedir voto, de andar em meio ao povo, de encarar uma eleição no corpo a corpo e ai querem aprovar esse distritão”, finalizou Jeová.

O governo do estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, vai assegurar as condições ideais de armazenamento das sementes de batata agroecólogica plantadas na região da Borborema, vai distribuir 30 toneladas de novas sementes com as 200 famílias que trabalham com a cultura e ainda fará o levantamento de custo para viabilizar a recuperação da câmara frigorifica de Lagoa Seca. Essas ações foram asseguradas hoje (10), pelo secretário Rômulo Montenegro, durante reunião com trabalhadores rurais do polo da Borborema que vivem do cultivo da batata agroecológica.

De acordo com o secretário, o armazenamento das sementes, que precisam de um ambiente climatizado, com temperatura em torno de quatro graus, será assegurado a partir da locação de contêineres refrigerados, com cerca de seis metros cada, com capacidade para estocar 10 toneladas cada um. A locação dos equipamentos, que serão instalados na cidade de Esperança, já foi autorizada e aguarda somente os trâmites jurídicos e administrativos legais para se concretizar. “Não se preocupem que vocês não perderão as sementes por falta de local para armazenamento”, afirmou Rômulo Montenegro. Estima-se a necessidade de se alugar um ou dois contêineres.

A compra das sementes, por sua vez, também não vai demorar,  segundo o secretário, porque já foi feito um processo licitatório para a aquisição de 30 toneladas. “Como não houve apresentação de fornecedor para a semente de batata agroecológica, o governo pode realizar uma compra direta e é o que nós faremos junto a Embrapa ou outro órgão que forneça o produto”, assegurou Rômulo. O secretário lembrou que há uma demanda do Governo Estadual na Secretaria Especial de Agricultura, em Brasília, de aquisição destas sementes e que se for aprovada, essa compra poderá ser ampliada. Em 2011, quando foi iniciado o plantio, o governo doou 940 caixas de semente.

“É uma determinação do governador Ricardo Coutinho resolver esse problema em definitivo. Ele próprio me encaminhou essa demanda que foi solicitada durante a plenária do orçamento democrático, realizada na cidade de Esperança”, disse Rômulo referindo-se ao conserto do frigorifico de Lagoa Seca, cujo levantamento de custos já está sendo feito. Segundo o secretário, o aluguel dos contêineres se dará de forma emergencial até que se conclua a recuperação e conserto do frigorifico de Lagoa Seca. Em Esperança, também existe uma câmara frigorífica, mas, o espaço foi superdimensionado, o que inviabiliza, na atual conjuntura, sua recuperação.

O deputado estadual Jeová Campos participou da reunião e enalteceu a importância do apoio do governo na revitalização desta cultura que é plantada, exclusivamente, na Paraíba. “O único estado do país que produz a batata agroecológica é a Paraíba e isso, por si só, já seria motivo para o governo estadual ter um olhar especial para a cultura, mas, além do ineditismo, a cultura da batata na região da Borborema significa progresso e desenvolvimento, geração de renda e emprego”, destaca o parlamentar que nesta quarta-feira (09) foi conhecer o plantio das batatas agroecológicas e se encantou com o que viu. Presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB, o parlamentar também trabalha com a expectativa de poder ajudar esse arranjo produtivo na região da Borborema. “Essa é uma experiência exitosa que precisa de estímulo e apoio e vamos buscar formas de contribuir com essa cultura e quem sabe até expandi-la para outras regiões do estado”, afirma Jeová.

Para o produtor e representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Polo da Borborema, Nelson Anacleto, as respostas do governo reacendem a esperança de muitas famílias da região que vivem do cultivo da batata agroecológica. “Entramos nesta reunião cheios de expectativas e saímos dela muito aliviados e alegres, pois nossas demandas serão atendidas e nós não perderemos nossas sementes, ganharemos novas sementes e ainda teremos a recuperação do frigorífico que vai assegurar o armazenamento das futuras sementes”, afirmou Anacleto, lembrando que os produtores já estão com as batatas arrancadas esperando o espaço para o armazenamento.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Areial, Zeneide Balbino, enalteceu o compromisso do governo Ricardo Coutinho com os trabalhadores do campo. “Esse governo, de fato, tem um olhar diferenciado e ações efetivas para os trabalhadores rurais. No tocante a produção de batata agroecológica na Borborema, esse apoio do governo foi e será fundamental, pois sem esse apoio nós não teríamos conseguido avançar”, afirmou a produtora. O presidente da ASPTA-PB, Wagner Azevedo, mostrou dados da produção da batata agroecológica no agreste da Borborema comprovando a viabilidade da cultura. De acordo com o demonstrativo apresentado por ele, entre 2011, quando começou o plantio, e 2016, foram produzidas 710,2 toneladas de batata agroecológica na Paraíba. O plantio da cultura acontece entre os meses de maio e junho e a colheita entre o final de julho até setembro.

Segundo Wagner, as 30 toneladas de sementes que serão distribuídas pelo Governo estadual, com as 200 famílias que cultivam a batata, em oito municípios da região da Borborema, serão suficientes para uma produção de cerca de 300 toneladas, cuja principal via de comercialização e venda são as feiras agroecológicas, além do consumo próprio das famílias produtoras.

O Rio Piranhas que pereniza boa parte da Paraíba e Rio Grande do Norte, segundo o deputado estadual Jeová Campos, durante anos e anos foi objeto de furto de água. Para o parlamentar, com a chegada das águas da Transposição esse problema pode se agravar, caso a Agência Nacional das Águas (ANA) não estabeleça critérios para o uso racional e tenha uma fiscalização criteriosa e efetiva. “O projeto da transposição é estratégico para todo o Nordeste e com essas águas, que custaram recursos vultosos, a ANA precisa ter uma estrutura permanente de fiscalização a fim de coibir esse furto”, destaca o parlamentar que vai propor a realização de um debate com a ANA para definição destes critérios.

“Eu vou propor esse debate com a ANA, convidando todos os ribeirinhos, todos àqueles que ficam à beira do canal, o mais rápido possível, provavelmente, ainda no início de setembro, para que se possa estabelecer critérios de utilização desta água, porque de fato a água que está chegando deve ser, inicialmente, somente para consumo humano e animal, mas isso ainda não está definido de forma clara e precisa pela Agência”, afirma Jeová.

O deputado, que e ex-presidente da Frente Parlamentar da Água da ALPB, tem incentivado outro debate sobre a questão da chegada das águas do Rio São Francisco, sob a ótica de como se dará a utilização das águas, a fim de que o Projeto da Transposição cumpra sua finalidade. “É preciso, sobretudo, debater a otimização do uso desta água. Produzir onde for possível produzir, utilizando pouca água, tendo uma política de preservação dos rios e dos riachos por onde passa essa água da transposição que custou bilhões para chegar aqui e vai continuar sendo uma água cara, pois tem que passar por várias estações de energia para fazer o bombeamento para ela chegar até aqui e não tem sentido aceitarmos passivamente esse furto, nem a falta de critérios de utilização”, reitera Jeová.

“O furto de água, infelizmente, é comum, mas alguns espertalhões não podem subestimar a capacidade de polícia do estado e fazer um furto de água para fins de interesse particular”, finalizou Jeová.

O deputado estadual Jeová Campos, presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB, conheceu na manhã desta quarta-feira (09), uma experiência exitosa de plantio de batata agrocecológica, no município de Areial, na região da Borborema. A produção de batata da localidade, que movimenta a economia de 14 municípios da região e envolve o trabalho de cerca de três mil pessoas, foi viabilizada graças à doação de uma semente especial, distribuída pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura. A visita técnica foi promovida por um conjunto de entidades sindicais ligadas aos trabalhadores rurais e contou ainda com a participação de representantes da Emater.

A propriedade do Sr. Edvaldo Tomé, localizada em Areial, município limítrofe com Montadas, Pocinhos e Esperança, foi a escolhida para a realização da visita técnica e apresentação do plantio das batatas agroecológicas, cujas sementes são altamente produtivas e mais resistentes às pragas. Na propriedade do Sr. Edvaldo, as quatro caixas de sementes plantadas rendeu uma colheita de 70 caixas de batata. Noutras propriedades, o rendimento chegou a 80 e até 82 caixas de batata, com a mesma quantidade de caixas de semente usadas no plantio.

“Fiquei maravilhado com o que vi aqui, tanto que amanhã (10), às 9h, já agendamos uma reunião com o secretário de Agricultura da Paraíba, Rômulo Montenegro, para tratarmos sobre a ampliação deste plantio e assuntos de interesse dos produtores das batatas agroecológicas”, afirma Jeová. Segundo o deputado, uma das questões que serão tratadas na reunião, que acontecerá na sede da Secretaria, no Centro Administrativo, em Jaguaribe, será a recuperação do frigorifico que acondiciona e conserva as sementes e que é um equipamento fundamental para a continuidade do plantio e ainda a atual condição das sementes, que já estão velhas e comprometem a qualidade do plantio.

O deputado lembra que o plantio da batata tradicional, que tanto movimentou a economia da região, entrou em profunda crise por causa da competitividade com a batata do Centro Sul, que utiliza de sementes geneticamente modificadas, e também pelo alto custo de adubos e veneno para combater as pragas. “Essa pujança pode ressurgir com a batatinha agroecológica, cujas sementes são desenvolvidas para o solo e clima da região, não precisa de veneno e tem alta produtividade e boa qualidade”, destaca Jeová.

“Na condição não apenas de parlamentar, mas, também de presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB tenho o compromisso de apoiar projetos desta natureza, que gerem renda e emprego no campo, e ver de que forma ele pode ser expandido e fortalecido”, argumenta Jeová, lembrando o empenho do governo Ricardo Coutinho que, em 2013, viabilizou o plantio, comprando e distribuindo as sementes da batata agroecológica para os produtores da região da Borborema.