Um dos maiores eventos de cinema do Brasil acontece na Paraíba, com o Fest Aruanda. O Estado também tem vários profissionais premiados na área de cinema e tradição reconhecida, nacionalmente, na produção de grandes documentários. E graças a iniciativa do deputado estadual Jeová Campos (PSB), em breve, o talento dos profissionais paraibanos, que atuam nesta área, e das produções locais poderá ser não apenas reconhecido, mas, também premiado. Na sessão desta terça-feira (08), o parlamentar anunciou que vai propor, através de um Projeto de Resolução (PR), que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa crie um prêmio para destacar as melhores produções cinematográficas locais.

“Nós temos muitos talentos aqui, que por falta de oportunidade não se destacam ou não têm o merecido reconhecimento por suas produções. Esse prêmio não só enalteceria o talento destes profissionais, mas, sobretudo a qualidade da produção cinematográfica paraibana, que não deixa a desejar a lugar nenhum”, afirmou o parlamentar. Segundo Jeová, a ideia surgiu a partir de uma conversa com o professor, documentarista e coordenador do Fest Aruanda, Lúcio Vilar.

O presidente da ALPB, deputado Gervásio Maia Filho, que presidia a sessão quando Jeová propôs a criação do prêmio, disse que ia encaminhar a solicitação.  Ainda segundo Jeová, o projeto não é inédito em nível nacional, tanto que outras casas legislativas já instituíram prêmios desta natureza e com esse propósito. A ideia é restringir o prêmio às produções cinematográficas produzidas na Paraíba. Nós próximos dias, o PR deve ser analisado em plenário pelos deputados paraibanos.

Na próxima sexta-feira (11), entidades ligadas ao meio jurídico e acadêmico da Paraíba, com a participação de juristas de renome nacional, a exemplo de Luiz Moreira, que virá de Minas Gerais, promoverão o julgamento simulado “Tribunal Popular da Lava Jato: A sentença do caso Lula”. O evento, organizado pela Frente Paraíba de Juristas pela Democracia, pelo Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), pelo Centro Acadêmico Manoel Mattos (Direito/UFPB, Santa Rita), pelas Faculdades Integradas de Patos (FIP) e pela TV Master, acontecerá no auditório da emissora, das 11h às 14h, e será transmitido ao vivo.  O deputado Jeová Campos, que é advogado por formação e professor licenciado do curso de Direito, foi convidado e aceitou participar do júri simulado.

“Honra-me muito ter sido convidado e ter a oportunidade de participar deste evento, pois entendo que é necessário fazer uma apreciação desta sentença do juiz Sérgio Moro, principalmente, porque o Direito não é apenas uma letra finda da norma, mas, sobretudo a sensação do justo”, afirmou Jeová. Ele destaca a feliz coincidência que, justamente, no dia 11 de Agosto, Dia do Jurista, a Paraíba possa fazer essa reflexão sobre o reencontro do Direito com a Justiça.

Em pleno andamento nas capitais dos estados, que devem excluir, pelo menos, 72 zonas eleitorais, em 16 capitais, e mais de 800 no interior do país, a Resolução Nº 23.520, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece diretrizes para a extinção e remanejamento de zonas eleitorais localizadas no interior do país, foi pauta de uma audiência pública, realizada na manhã desta sexta-feira (04), na Assembleia Legislativa da Paraíba. No estado, onde o processo de rezoneamento está em fase de conclusão de estudo pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a determinação pode resultar na extinção de cerca de 40 zonas eleitorais. Conforme a Resolução, os eleitores das zonas eleitorais que serão extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

Para o deputado estadual Jeová Campos, autor da propositura da audiência pública junto com o deputado Raniery Paulino, essa resolução além de representar um retrocesso para a democracia e justiça eleitoral do país, prejudicar o cidadão, ela é inconstitucional. “Ela é inconstitucional porque invade a competência do Tribunal Regional Eleitoral a quem cabe, privativamente, a definição da criação e desmembramento das zonas eleitoras. Isto está garantido na Constituição Federal, em seu Artigo 121”, argumentou Jeová, que também, é advogado.

O mesmo entendimento do deputado tem a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, que também participou da audiência. “O TSE invadiu a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais e estamos, em âmbito nacional, questionando essa Resolução que se for, efetivamente, colocada em prática vai representar perdas muito grandes para o eleitor, fragilizar a atuação da justiça eleitoral e prejudicar toda a sociedade”, afirmou a magistrada.

Embora tenha se levantado a inconstitucionalidade da medida, o representante do TRE-PB e integrante do grupo de estudos do rezoneamento na Paraíba, André Soares, que representou a presidente do Tribunal, Maria das Graças, que está de licença médica, argumentou que em encontro recente dos presidentes dos TRE’s, o posicionamento do colegiado foi de que eles não vão questionar na Justiça à medida que é uma decisão administrativa do TSE. “O entendimento do TRE-PB é de não se posicionar favorável à decisão, embora tenhamos que cumpri-la porque se trata de uma medida administrativa de um órgão hierarquicamente superior ao nosso”, disse ele, sendo questionado pelo deputado Jeová Campos. “Essa matéria é jurisdicional, não é meramente administrativa”, retrucou o parlamentar.

Em resposta ao deputado, Andre Soares disse que apenas uma medida judicial poderá reverter à determinação da resolução, mas que essa iniciativa não sairá dos TRE’s. “Estamos finalizando o estudo que deverá ser apresentado ao pleno do Tribunal no próximo dia 14 e enviado para o TSE até o dia 18. O que posso garantir é que estamos fazendo o possível para reduzir ao máximo os impactos desta medida na Paraíba”, disse ele, reiterando que no local das zonas extintas, inicialmente, funcionarão postos de atendimento e que mesmo com a extinção das zonas, não haverá necessidade de realizar nova biometria.

O juiz Iano Miranda dos Anjos, da comarca de Pilões, em sua participação, fez uma retrospectiva histórica, sobre as implicações da adoção de um modelo de Estado mínimo tão em voga ultimamente no país, provocando uma reflexão sobre as recentes mudanças ocorridas no Brasil. “Esse modelo restringe a atuação da justiça do trabalho, mexe em direitos fundamentais do cidadão e agora quer fragilizar a justiça eleitoral. Isso significa a abertura de uma porta para dificultar o pleno exercício da cidadania. E a quem isso interessa?”, questionou o magistrado, lembrando que essa extinção vai comprometer o eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira.

O defensor público, Delano Lucas, levantou a questão da principal justificativa do TSE em baixar tal Resolução. “O argumento é redução de custos. O propósito é eminentemente financeiro. Qual será, de fato, o impacto desta medida? E o cidadão, como fica? É preciso barrar essa determinação que prejudica o cidadão e a sociedade como um todo”, disse ele. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB, Newton Vita, reiterou que a posição da Ordem é contrária à Resolução que, segundo ele, representa um atraso. “Ela é um atraso na prestação jurisdicional porque os processos ficarão mais lentos, porque dificultará a inscrição de novos eleitores, trará prejuízos aos eleitores que terão que fazer deslocamentos maiores para resolver questões junto a Justiça Eleitoral, comprometerá a fiscalização e com isso multiplicará a compra de votos, enfim, dificultará a vida do eleitor e prejudicará a sociedade”, destacou Vita.

O advogado João de Deus Quirino Filho, da seccional da OAB em Cajazeiras, levantou a questão constitucional material que onera os custos para o eleitor. “O cidadão é obrigado a votar, mas com a extinção das zonas eleitorais, ele precisará se deslocar numa distância maior, portanto, com maiores custos. A extinção de zonas eleitorais limita o exercício da cidadania”, disse ele. O prefeito de São José de Piranhas, cuja zona eleitoral está na lista de uma das extintas na Paraíba, Chico Mendes, também lamentou a Resolução do TSE e elogiou a iniciativa dos deputados Jeová Campos e Raniery Paulino em propor uma audiência com uma temática tão relevante. O prefeito de Uiraúna, Bosco Fernandes, também lamentou a determinação do TSE, lembrando que a zona eleitoral de Uiraúna, outra que deve entrar na lista de extinção, existe há 63 anos e abrange uma área de 465 km². “Não há o menor sentido em extinguir os trabalhos da zona eleitoral de Uiraúna. Se isso acontecer, os eleitores terão que andar mais de 40 km para votar, isso sem falar de outros prejuízos”, disse ele.

Os deputados Janduhy Carneiro, Elizia Virginia, João Gonçalves, o ex-prefeito de Cajazeiras, Antônio Quirino, o deputado licenciado, Lindolfo Pires, além de vereadores e representantes de vários municípios também se posicionaram contra a Resolução. No final da audiência, o deputado Jeová Campos solicitou da Mesa Diretora da ALPB que enviasse para todos os integrantes da bancada federal paraibana, que embora convidados para a audiência não compareceram, a ata da audiência para cobrar deles um posicionamento sobre essa questão. Foi sugerido ainda que a OAB, através do Conselho Federal, solicitasse uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Melo, para pedir a inconstitucionalidade da medida do TSE. “A ALPB diz NEGO ao fechamento das zonas eleitorais e a Paraíba dá um exemplo de que não foge à luta para defender seus cidadãos”, finalizou Jeová. A audiência foi presidida pelo deputado Raniery Paulino que reiterou que a ALPB não poderia ficar omissa diante de tão grave questão.

A Assembleia Legislativa, através da propositura conjunta dos deputados Jeová Campos (PSB), Ranniery Paulino (PMDB) e João Gonçalves (PSD), vai realizar uma audiência pública, na próxima sexta-feira (04), para debater uma proposta em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de extinguir zonas eleitorais na Paraíba. A aprovação da audiência foi requerida hoje (02) pelos parlamentares em regime especial. A propositura foi aprovada e o deputado João Bosco Carneiro Jr., que presidia a sessão, pediu celeridade na emissão dos convites, na divulgação do evento e na tramitação dos processos internos para realização da audiência, que acontece a partir das 9h.

Em discurso na tribuna, Jeová disse que o Tribunal já confirmou que até o dia 18 deste mês vai decretar a extinção de várias zonas eleitorais da Paraíba. “Isso é uma coisa extremamente grotesca e prejudicial à sociedade. Uma zona eleitoral de Uiraúna, por exemplo, que tem 63 anos de instalação, pode ser extinta pela vontade do ministro presidente do TSE, Gilmar Mendes. Eu não estou entendendo nada. Que país é esse que nós estamos vivendo. É proposta de extinção de Varas, de Comarcas e agora de Zonas Eleitorais”, disse o parlamentar.

Para Jeová, é preciso que o TSE explique qual é o fundamento e justificativa para fechar essas zonas eleitorais. “Não é a vontade de um ministro que tem que prevalecer acima dos interesses da sociedade, do cidadão. Essa Casa precisa dizer ‘eu nego” esse fechamento de zoas eleitorais e comarcas. Ou a gente toma essa atitude e assume essa posição política ou a gente vai ser cobrado pela omissão”, reiterou Jeová, solicitando que todas as instituições que têm ligação direta com essa questão, a exemplo do Ministério Público, da OAB, do Tribunal de Justiça e, principalmente, o próprio TSE e TRE sejam convidados a participar da audiência.