“Se eu tivesse em Brasília, eu já teria acampado na presidência do TSE, para protestar contra a redução da justiça eleitoral no país, porque eu não concordo com a diminuição da justiça eleitoral. Nos últimos cem anos, eu vi a criação de zonas eleitorais e novas varas e comarcas, e não o fechamento. Isso é um retrocesso, um desserviço à democracia e ao cidadão brasileiro”, disse hoje (15), o deputado estadual Jeová Campos (PSB). Ele se referia a Resolução Nº 23.520, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em andamento nas capitais dos estados, que deve excluir, pelo menos, 72 zonas eleitorais, em 16 capitais, e mais de 800 no interior do país. Na Paraíba, o estudo de rezoneamento já foi concluído e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, durante sessão realizada nessa segunda-feira (14), extinguir nove zonas eleitorais no Estado.
“Fica aqui o meu protesto. Onde nós vamos parar com isso? A 42ª Zona Eleitoral de Cajazeiras, por exemplo, será levada para Itaporanga. A Zona Eleitoral de Bonito de Santa Fé será fechada e agora vai para São José de Piranhas. E assim se desenha o fechamento de várias zonas eleitorais na Paraíba”, disse o parlamentar, reiterando seu espanto pela indiferença da bancada federal paraibana frente à tão importante questão. “Ora, por que que eles não fizeram um encontro com o ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, para dizer que é inaceitável a redução do tamanho da Justiça e o consequente fechamento das zonas eleitorais?”, indaga o deputado.
Para Jeová, a Democracia no Brasil vive uma crise danada. “Se fecha zonas eleitorais para não ter juiz para fiscalizar a corrupção eleitoral daqueles que virão com as malas de dinheiro. Fica aqui o meu protesto de forma firme e determinada e dizendo: senhores deputados, se liguem ainda é tempo de reação, porque se for nessa toadazinha ficará difícil pedir votos no próximo ano”, disse Jeová. De acordo com o parlamentar paraibano, ainda há tempo de reagir. “É preciso que os congressistas se rebelem na Câmara e no Senado, e se for o caso, entrem com um pedido de revogação, na mesa da Câmara e do Senado, pela inconstitucionalidade da extinção das zonas eleitorais. “Ela é inconstitucional porque invade a competência do Tribunal Regional Eleitoral a quem cabe, privativamente, a definição da criação e desmembramento das zonas eleitoras. Isto está garantido na Constituição Federal, em seu Artigo 121”, argumentou Jeová, que também, é advogado.
Mudanças na Paraíba
De acordo com decisão da Corte paraibana a 5ª Zona Eleitoral (sede em Pilar); 12ª Zona Eleitoral (sede em Serraria); 15ª Zona Eleitoral (sede em Caiçara); 21ª Zona Eleitoral (sede em Cabaceiras); 39ª Eleitoral (sede em Bonito de Santa Fé); 45ª Zona Eleitoral (sede em Pilões); 46ª Zona Eleitoral (sede em Alagoinha); 54ª Zona Eleitoral (sede em Belém) e 71ª Zona Eleitoral (sede em Campina Grande) deverão ser extintas e a 3ª Zona Eleitoral será transferida de Cruz do Espírito Santo para Santa Rita; a 42ª Zona Eleitoral será transferida de Cajazeiras para Itaporanga; a 51ª Zona Eleitoral de Malta para Patos, a 52ª Zona Eleitoral transferida de Coremas para Pombal e, por fim, a 74ª Zona Eleitoral deverá ser transferida de Prata para Água Branca.