Quem comprar ou vender um veículo na Paraíba poderá dispor, em breve, de uma ferramenta online que vai tornar-se um marco temporal para efeito de responsabilidades perante ao DETRAN. O PL 1.495/20, de autoria do deputado Jeová Campos, foi aprovado por unanimidade em sessão remota desta terça-feira (02). Na prática, com a disponibilização da ferramenta, o comprador e o vendedor do veículo poderão comunicar ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – DETRAN-PB, o ato da transação. “O grande alcance desta proposta entre os proprietários de veículos automotores é assegurar a comunicação da transferência de propriedade, evitando que infrações de trânsito cometidas pelo comprador do bem não fiquem em nome do antigo proprietário. Com isso, as multas ou qualquer infração que seja praticado com esse veículo passam a ser respondidos por quem de direito. Essa ferramenta facilita a vida de quem compra e quem vende o veículo, evitando dores de cabeça desnecessárias a partir da transação”, reitera Jeová.

De acordo com a proposta, será disponibilizado no site do DETRAN-PB uma ferramenta digital destinada à comunicação on line de venda de veículos para comunicação da venda, contendo campos destinados ao preenchimento obrigatório pelo comunicante dos dados do vendedor e do comprador – nomes completos, CPF/CNPJ, RG, endereços e telefones, e do veículo – placa, Renavan e chassi. O PL prevê ainda que esse campo inclua a inserção de documentos. Ainda de acordo com o PL, o proprietário de veículo que deseje realizar a comunicação on line definida no art. 1º, deverá anexar cópia autenticada do CPF/CNPJ do comunicante, e do Certificado de Registro de Veículo – CRV devidamente preenchido, datado e com assinaturas do vendedor e comprador reconhecidas na modalidade por autenticidade.

Pela proposta aprovada pelos deputados, após a finalização da comunicação on line da venda do veículo, o sistema do DETRAN-PB deve emitir um protocolo do comunicado que conterá o número do processo, sendo que a comunicação de venda deverá ser analisada e aprovada ou não pela Divisão de Registro de Veículos – DRV do DETRAN-PB, cabendo ao comunicante o acompanhamento da tramitação até a efetiva conclusão.

“Com esse processo, os efeitos legais serão produzidos imediatamente após o deferimento da comunicação de venda, inclusive eximindo o comunicante de multas de trânsito. Hoje é comum você vender um carro e receber multas em seu nome depois da transação porque quem comprou o veículo não fez a transferência e com essa ferramenta isso não mais acontecerá”, argumenta o deputado que na defesa de seu PL agradeceu aos assessores técnicos de seu gabinete, Hugo Moreira e Carlos Mello, pela redação do PL. A matéria agora segue para apreciação do governador João Azevêdo.

Com 46.197 registros de pessoas contaminadas pela Covid-19, das quais 40.979 se recuperaram e com um número de óbitos pequeno (304), Cuba prepara-se para ofertar aos seus 11,34 milhões de habitantes a vacina ‘Soberana 2’, produzida pelo Instituto Finlay de Vacinas de Havana. Para o deputado estadual paraibano Jeová Campos, o Brasil poderia se inspirar no exemplo de Cuba, investir em pesquisas e estimular a fabricação de vacinas contra a doença. “Cuba, mais uma vez, dá exemplo para o mundo, enfrentando essa pandemia estimulando seus cientistas a produzirem vacinas e já fala em imunizar em massa a população. Isso é o que deveria estar sendo feito aqui em nosso país”, afirma o parlamentar.

O deputado lembra que fazendo uma comparação com os dados do Brasil, proporcionalmente, em relação ao número de pessoas, há claramente uma discrepância no número de mortes. “Enquanto Cuba só registrou 304 óbitos, nós já estamos na casa dos 250 mil mortos e o número de óbitos não para de crescer. Essa segunda onda do Covid, ainda mais forte que a primeira, é não apenas uma constatação que a população não colaborou como deveria com as medidas restritivas, mas, sobretudo, que o governo Bolsonaro negligenciou e muito nesta pandemia”, afirma Jeová.

Os estudos clínicos da vacina ‘Soberana 2’ entram na fase 3 de testes clínicos agora em março e, segundo divulgação na Imprensa, o imunizante deve ser usado em caráter emergencial logo em seguida. “Enquanto assistimos perplexos o Governo Bolsonaro sequer ter um plano nacional de vacinação e ainda se recusar a comprar a vacina russa Sputnik V, Cuba nos dá uma lição de cidadania e respeito não só aos seus habitantes, inclusive, estendendo esse benefício aos turistas que visitarem a ilha este ano e ofertando as vacinas até para outros países, a exemplo de Vietnã, Irá, Venezuela e Índia”, destaca Jeová.

“As pessoas que são assistidas pelo SUS, as pessoas mais humildes e as que não têm nenhum recurso são atendidas pelo Hospital Napoleão Laureano, uma casa de saúde que presta relevantes serviços aos paraibanos e hoje, quando ela completa 59 anos de atuação, faço um Voto de Aplauso para registrar e reforçar a importância do Laureano no atendimento aos doentes de câncer. Eu próprio sou testemunha da eficiência e competência do tratamento que oferta o Laureano, pois quando precisei me tratar encontrei lá tudo o que eu precisava, sendo muito bem acolhido como são todas as pessoas que precisam de tratamento oncológico na Paraíba!”, disse hoje (23), o deputado estadual Jeová Campos

O Voto de Aplauso proposto por Jeová não constava na Ordem do Dia da sessão remota desta terça-feira, mas foi incluído a pedido pelo parlamentar e acatado pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino. “Eu conheço de dentro o Laureano, não falo apenas de teoria. Fui paciente daquela Casa e criei vínculos com ela para o resto de minha vida, aliás, a causa do câncer ela me movimenta e o fará por toda a minha vida”, refrçou Jeová, adiantando que está tentando marcar uma audiência com o presidente da Fundação Napoleão Laureano, Dr. Carneiro Arnaud, com o governador João Azevedo.

O deputado estadual Jeová Campos assume, mais uma vez, a presidência da ‘Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente’ da Assembleia Legislativa da Paraíba. A definição dos titulares e suplentes das comissões temáticas da Casa aconteceu nesta quinta-feira (18). Além da presidência desta Comissão, Jeová também será membro titular na Comissão de Legislação Cidadã e suplente nas comissões de ‘Orçamento’ e ainda na de ‘Direitos Humanos e Minorias’, além de integrar o Conselho de Ética da ALPB. “Estou muito feliz de poder retomar a presidência desta Comissão pela abrangência com que posso trabalhar temas tão importantes para a sociedade como Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente”, destacou Jeová.

Essa é a segunda vez que o parlamentar assume a presidência da ‘Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente’. Na primeira vez que assumiu essa função, Jeová estava no segundo mandato de deputado e desenvolveu um belo trabalho de conscientização sobre a importância das obras da Transposição do Rio São Francisco com a realização de audiências públicas em todo o Estado. “Levantamos essa questão que é crucial para a resolutividade do problema da falta de água no Nordeste e cobramos das autoridades competentes a conclusão das obras, além de apontarmos as falhas no projeto inicial e os caminhos para solucioná-las”, lembra Jeová, destacando que vai trazer de volta esse debate uma vez que passados mais de cinco anos, as obras pouco avançaram e ainda não foram concluídas. “Vamos retomar essa pauta cobrando essa finalização”, diz ele.

A então senadora Fátima Bezerra, hoje governadora do Rio Grande do Norte, teve um papel importante na luta pela conclusão das obras da Transposição do Rio São Francisco e também na defesa da construção do canal Caiçara-Engenheiro Ávidos. E foi para convidá-la, em nome da Assembleia Legislativa da Paraíba, para integrar uma comitiva que irá visitar as obras do canal que os deputados Jeová Campos, Buba Germano e Galego de Sousa estiveram nesta quarta-feira (17), em Natal, onde se reuniram com a chefe do executivo potiguar, no Palácio de Despachos de Lagoa Nova. O convite da visita técnica foi aceito só falta marcar a data em função da agenda da governadora, o que deve acontecer até o dia 15 de março. O deputado Francisco do PT (RN) e o vice-governador, Antenor Roberto, também participaram do encontro.

Outra deliberação da reunião é que de forma conjunta, a governadora, e o governador João Azevedo, possam requerer junto com a Frente Parlamentar da Água, integrada por parlamentares de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para tratar sobre a recuperação da barragem de Engenheiro Ávidos, uma obra há tempos necessária, mas que o DNOCS até agora não conseguiu, efetivamente, realizar. Nesta audiência será incluída também a pauta sobre a revitalização do Rio Piranhas-Piancó-Açu, além da questão do ramal do Apodi, que vai levar água de Caiçara para Mossoró, e do terceiro eixo, que inclui a perenização do Rio Piancó.

“Essas questões são importantíssimas, pois são fundamentais para se atingir o pleno objetivo da Transposição. Saí da reunião muito animado porque debatemos objetivamente o que devemos fazer e definimos atividades que serão fundamentais para que a gente retome essa agenda da Transposição com ações efetivas que ajudem na conclusão de obras que são cruciais para a chegada das águas da transposição no sertão paraibano e também em regiões do Rio Grande do Norte”, avaliou Jeová, agradecendo a governadora a receptividade e apoio na luta pela conclusão das obras da Transposição.

“O Desembargador Siro Darlan está respondendo a dois pedidos de punição disciplinar que não encontram respaldo jurídico em nenhuma peça do Direito Constitucional. Ao invés de réu, ele é vítima e pela sua história, trajetória e caráter tem o meu mais irrestrito apoio e admiração. Além de ser um magistrado que sempre honrou a toga que vestiu, Siro é um ser humano ímpar, com uma visão humanista como poucos e não merece passar pelo que está passando, mas, o ‘sertanejo é, antes de tudo, um forte’ e essa frase, uma das mais famosas da literatura brasileira, dita por Euclides da Cunha na obra “Os Sertões”, se encaixa bem neste cajazeirense que ganhou o mundo e fez história na magistratura brasileira no Rio de Janeiro e além disso ainda é meu amigo”, disse nesta sexta-feira (05), o deputado estadual paraibano, Jeová Campos, após assinar um abaixo-assinado em defesa da independência funcional do desembargador Siro Darlan. Quem quiser assinar a petição pode usar o link http://chng.it/4zLKk5xPVj.

Em nota, a Associação Juízes para Democracia AJD, que também é autora do abaixo-assinado público em favor do desembargador Siro Darlan, destaca que ‘os procedimentos disciplinares em curso tanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se referem a duas decisões proferidas pelo Desembargador Siro Darlan, quando atuava pelo regime de plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, enfatizando que o que consta nos respectivos processos é que tais decisões foram fundamentadas na urgência característica das situações submetidas ao plantão judicial, avaliação que pertence à esfera do livre convencimento de juízas e juízes. Foram, também, submetidas ao regular procedimento de revisão, pela interposição dos recursos cabíveis, junto ao órgão julgador competente, na forma da lei e do regimento interno do Tribunal’.

Ainda assim, prossegue a nota redigida pela AJD, destacando que é de extrema preocupação o cerceamento da independência judicial e do avanço daquilo que se pode entender como a criminalização da prática do garantismo penal em âmbito judicial. ‘A garantia da independência judicial é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e deve ser praticada por todos, inclusive e principalmente pelos integrantes do próprio Poder Judiciário. Necessário, ainda, que os processos disciplinares observem as garantias constitucionais de presunção de inocência e de duração razoável do processo, de modo a não se transformarem em mecanismos de controle e pressão para juízas e juízes seguirem tal ou qual entendimento, em razão das bandeiras e sinalizações de seus próprios tribunais’, prossegue o texto.

Por fim, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) reafirma, na nota datada de 29 de Janeiro deste ano, ‘o seu compromisso de respeito à ordem e às garantias constitucionais, que emanam da Constituição da República e que se mostram essenciais para o exercício pleno da democracia e manifesta a extrema necessidade de observância ao devido processo legal, à tramitação por tempo razoável e à presunção de inocência nos procedimentos disciplinares em curso contra o Desembargador Siro Darlan, diante do concreto risco de violação à independência judicial’.

Sobre o desembargador

O desembargador Siro Darlan é paraibano de nascimento, da cidade de Cajazeiras, mas muito cedo, ainda em 1953, se mudou para o Rio de Janeiro, onde estudou e fez carreira na magistratura carioca. Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, desde 1975, é Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tem Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal, é pós-graduado em Direito da Comunicação, pela Universidade de Coimbra, Portugal, e iniciou sua carreira na magistratura, como Juiz de 1ª instância, na Comarca de Silva Jardim, no Rio de Janeiro, em junho de 1982 onde permaneceu até o mês de julho de 1984. Durante a sua carreira de magistrado, exerceu vários cargos e participou de inúmeras atividades, além de lecionar em renomadas instituições de ensino superior. Foi também presidente da Sétima Câmara Criminal do Rio de Janeiro. No dia 26 de agosto de 2016, o desembargador foi agraciado pela Assembléia Legislativa da Paraíba, numa propositura do deputado Jeová Campos, com a Medalha Presidente Epitácio Pessoa, a mais alta comenda outorgada pela ALPB.

Os deputados Jeová Campos, Buba Germano e Cida Ramos protocolaram essa semana um pedido de realização de audiência pública para debater a atual situação das obras do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco, nos trechos que cortam o Estado da Paraíba. O requerimento foi de autoria da deputada Cida Ramos, com co-autoria dos deputados Jeová Campos e Buba Germano. “Há dois anos a obra já estava com mais de 95% concluída, mas até agora, efetivamente, a água não chegou no sertão paraibano como deveria e precisamos nos atualizar sobre o andamento das ações para conclusão dessa obra tão importante”, afirma Jeová Campos.

O parlamentar lembra que a proposta do Projeto de Integração do Rio São Francisco é levar água para 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, contemplando cerca de 390 municípios a partir de dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros de extensão e o Eixo Leste, com 217 quilômetros. “As estruturas captam a água do Rio São Francisco para abastecer adutoras e ramais que vão perenizar rios e açudes existentes na região. Contudo, as obras ainda não foram concluídas e os trechos entregues estão sem funcionar devidamente, implicando sérios prejuízos ao Estado da Paraíba, sobretudo as comunidades ribeirinhas, que necessitam da água do “Velho Chico” para a sobrevivência”, destaca o requerimento assinado pelos três deputados paraibanos.

“Um projeto de tamanha importância para a região Nordeste, especialmente, para as pessoas que moram no sertão paraibano, não pode ficar paralisado e a ALPB precisa se posicionar diante disso e cobrar dos agentes públicos responsáveis a conclusão e o pleno funcionamento do projeto da transposição”, reforça Jeová que na condição de Presidente da Frente Parlamentar das Águas da ALPB vem há muito tempo, desde seu mandato anterior, realizando debates sobre a Transposição e cobrando das autoridades competentes a conclusão das obras.