Na última segunda-feira (28), um documento assinado por diversos sindicatos do setor industrial nordestino ligados a produção de etanol hidratado e pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) foi encaminhado a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) solicitando a urgente revogação do inciso VI e dos artigos 2º e 6º da Resolução nº 43/09. Na prática, o que o setor pede é a liberação da venda direta do etanol hidratado das usinas /destilarias para os postos de combustíveis. Tal medida, além de agilizar a entrega, reduziria o preço do produto ao consumidor, ao acabar com a intermediação das distribuidoras.

 Na esteira desta mesma perspectiva, o deputado Mendonça Filho (DEM/PE) apresentou neste mesmo dia, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que libera a venda direta do etanol hidratado para os postos. A medida, segundo estimativa do parlamentar, representa uma redução de até 10% do preço do produto ao consumidor final. “Não faz sentido a legislação brasileira obrigar intermediação das distribuidoras, que hoje detém o monopólio da compra e venda do álcool. Essa intermediação gera um custo adicional com a margem da distribuidora, de transporte e da carga tributária, impactando diretamente o consumidor com o encarecimento do preço final”, justificou Mendonça Filho.

Na justificativa do PL, o deputado explica que sua proposta não exclui as distribuidoras do processo. “Elas continuarão a cumprir um papel essencial na negociação de etanol no atacado. O PL visa dar mais eficiência e reduzir o preço final ao consumidor, uma vez que, muitas vezes, as usinas produtoras estão mais próximas dos grandes centros consumidores do que as centrais de distribuição. Nesses casos, a obrigatoriedade da intermediação pelas distribuidoras resulta em desvios e rotas mais extensas e caras do que o necessário”, explica Mendonça Filho.

O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, apoia a iniciativa das indústrias e o PL de Mendonça Filho e destaca que com essa venda direta e o produto chegando aos postos com preços mais acessíveis, se estimularia um maior consumo de álcool e, consequentemente, uma maior produção. “Um aumento de produção também significaria mais empregos e, principalmente, um estímulo a uma matriz energética renovável e não poluente, ou seja, essa medida melhoraria toda a cadeia produtiva do setor e ainda beneficiaria diretamente o consumidor que teria um produto de qualidade, não poluente e com preço mais baixo”, finaliza José Inácio.

A cidade de Areia, no Brejo Paraibano, se transformará, entre os dias 05 e 07 de junho, em um grande espaço de debates sobre a cultura canavieira. Isto porque a cidade vai sediar o I Simpósio Paraibano de Cana-de-Açúcar. O evento, que é promovido pelo Grupo de Estudo Sucroenergético (Gesucro), do Campos II, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com apoio de diversas entidades, entre elas, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), será realizado no Auditório Maria das Dores Monteiro Baracho, no Campus II CCA.

O objetivo do evento é apresentar discussões relacionadas à cana-de-açúcar, por meio de palestras relacionadas à tecnologia e produção da cultura, com ênfase na economia e mercado, implantação, manejo cultural, agricultura de precisão, defesa fitossanitária, nutrição, adubação e colheita, bem como, perspectivas futuras de uso da cultura, estratégias inovadoras, sustentáveis e lucrativas de produção no cenário regional e nacional.

            O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, que fará a palestra de abertura do Simpósio sobre o tema ‘Setor sucroenergético: panorama atual, perspectivas e novos desafios’, junto com o presidente da Feplana, Alexandre Lima, destaca a importância do evento. “Serão três dias de debates, com pessoas que realmente entendem, trabalham ou estudam a cultura canavieira, de forma que as informações que serão abordadas no evento deverão contribuir sobremaneira para o fortalecimento da cultura canavieira não apenas na Paraíba, mas no Nordeste como um todo”, destaca José Inácio.

            Além da palestra de abertura, a programação do Simpósio inclui palestras sobre variedades, manejo, fosfatagem, nutrição, novas tecnologias de produção, irrigação, controle biológico, doenças da cana, adubação, entre outros temas. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo sitewww.simpocanapb.wixsite.com/simpocanapb2018. Estudantes de graduação, técnicos e produtores pagam R$ 35,00. Estudantes de Pós-graduação R$ 45,00 e profissionais     R$ 55,00. Após efetuar a inscrição, é preciso enviar o comprovante de pagamento para o e-mail simpocanapb@gmail.com.

Confira abaixo a programação completa do evento, os temas, palestrantes e horários:

1º Dia: 05/06

07:30 às 08:30

Inscrições / credenciamento

08:30 às 09:20

Solenidade de abertura

09:20 às 10:20

Palestrantes: eng. Alexandre Lima – Feplana

                     eng. José Inácio de Morais – Asplan

10:20 às 10:40

Intervalo

10:40 às 11:40

O Pmgca da Ridesa, variedades rb, censo varietal

E indicadores da safra 2017/2018

Palestrante: eng. Amaro Epifânio – RIDESA- UFRPE

                    eng. Leonam José – RIDESA- UFRPE

Coordenador: Dr. Mailson Monteiro – UFPB

11:40 às 12:30

Renovabio: a solução para o setor?

Palestrante: eng. Edmundo Coelho Barbosa – Sindalcool

12:30 às 14:00

 Almoço

Coordenador: Dr. Adailson Pereira – UFPB

14:00 às 14:50

Fosfatagem para cana-de-açúcar no nordeste

Palestrante: Dr. Emídio Cantídio filho – UFRPE

14:50 às 15:40

Manejo da usina Monte Alegre com foco em reposição de

Macro e micronutriente nos tabuleiros da paraíba

Palestrante: eng. Hugo Amorim  – usina Monte Alegre

15:40 às 16:00

Intervalo

Coordenador: Dr. Roberto Cavalcanti Raposo – UFPB

16:00 às 16:30

Princípios da nutrição foliar da cana-de-açúcar obedecendo a janela fisiológica

Palestrante: eng. Danilo Ferreira – UBYFOL

16:30 às 17:00

Tecnologias de fertilizantes em nutrição da cana-de-açúcar

Palestrante: eng. Eduardo Cézar Saldanha – Yara fertilizantes

17:00 às 17:30

Tecnologias Heringer

Palestrante: eng. Paulo Tadeu Siqueira – Heringer

17:30 às 18:20

Produção de cana irrigada de alta produtividade. O pivô central como veículo para a fertirrigação está em evidência;

Palestrante: Dr. Carlos Henrique Farias – PROOJET

11:30 às 12:30

Controle biológico da diatraea e cigarrinha avanços e desafios

Palestrante: Roberto Balbino – Asplan

2º Dia: 06/06

Coordenador: Dr. Leossávio Cesar – UFPB

08:00 às 09:00

Levantamento de matologia e assertividade no

Uso das moléculas no combate as plantas daninhas

Palestrante: eng. Silas Alves – Biosev – Giasa

09:00 às 10:00

Aplicação correta e segura de produtos fitossanitários com tecnologias

Palestrante: eng. Leonardo Figueiredo – FMC

                    tec. Welliton da Silva – FMC/COAGRO/AGROMAPE

​10:00 às 10:30

Intervalo

Coordenador: Dra. Luciana Cordeiro – UFPB

10:30 às 11:30

Doenças da cana-de-açúcar no nordeste e opções de manejo

Palestrante: Dra. Andréa Chaves – UFRPE/EECAC

                    Dr. Willams José – UFRPE/EECAC

12:30 às 14:00

Almoço

Coordenador: dir. Thiago Jardelino- UFPB

14:00 às 14:50

Manejo de cana-de-açúcar sob sistema irrigado por gotejo, planejamento e resultados

Palestrante: eng. Marcos Ferreira – usina Olho D’água

14:50 às 15:30

Inovação em sistemas de irrigação pressurizados

Utilizados em cana-de-açúcar

Palestrante: eng. José Ary lima – Asbranor Irrigação Ltda

15:30 às 15:50

Intervalo

Coordenador: Dr. José Luiz Rufino – UFPB

15:50 às 16:40

Diferenciais na fabricação de cachaça para mercados especializados

Palestrante: eng. Anderson José Faheina – Agroind. Extrema

16:40 às 17:30

Mercado externo: premissas e tendências para exportações de cachaça

Palestrante: Daniel de Miranda – Agroind. Extrema

17:30 às 18:20

O que a indústria espera do manejo/qualidade da cana-de-açúcar

Palestrante: eng. Alexandre Henrique – COAF unidade Cruangi

Coordenadores: Dr. Manoel Bandeira – UFPB

                           Lucilo José  – Gesucro/UFPB

3º Dia: 07/06

Dia de campo

Manejo nutricional e adaptação de cultivares de cana-de-açúcar no brejo paraíbano

08:00 às 08:40

Incidência de doenças fúngicas em diferentes cultivares de

Cana-de-açúcar em resposta a aplicação de calcário no brejo paraibano

Palestrante: Dr. Guilherme Silva de Podestá – UFPB

08:40 às 09:20

Utilização do irga na cultura da cana-de-açúcar no estado da Paraíba: apresentação de dados

Palestrante: Dr. Mario Luiz – UFPB

09:20 às 10:00

Recomendação de adubação para a cana-de-açúcar no estado da paraíba – 2ª aproximação

Palestrante: Dr.Adailson Pereira – UFPB

10:00 às 10:20

Intervalo

10:20 às 10:40

Número de perfilhos de cultivares de cana-de-açúcar em resposta a aplicação de calcário no brejo paraibano

Palestrante: José Fidelis Neto – GESUCRO/UFPB

10:40 às 11:00

Área foliar de cultivares de cana-de-açúcar em resposta a aplicação de calcário no brejo paraibano

Palestrante: Lucas Victor – GESUCRO/UFPB

11:00 às 11:20

Número de entre nós de cultivares de cana-de-açúcar em resposta a aplicação de calcário no brejo paraibano

Palestrante: José Augusto Neto – GESUCRO/UFPB

11:20 às 11:40

Estimativa de tch de cultivares de cana-de-açúcar em resposta a aplicação de calcário no brejo paraibano

Palestrante: Matheus de Andrade Borba – GESUCRO/UFPB

11:40 às 12:00

Desempenho de cana-de-açúcar submetida ao uso de bioestimulante sob diferentes densidades de plantio

Palestrante: Islaumax Darllony – GESUCRO/UFPB

O vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (PSC), e pré-candidato ao senado, foi recebido nesta segunda-feira (28), pela diretoria da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan). O político confirmou que seu nome está à disposição do PSC como pré-candidato ao Senado e que por isso ele está visitando correligionários em busca de apoio para fortalecer sua candidatura.

. “Meu nome está à disposição do PSC na condição de pré-candidato ao Senado Federal e essa decisão é irreversível, por isso estou visitando os amigos e correligionários em busca de apoio para fortalecer minha candidatura”, disse Manoel Júnior durante reunião com o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, e diretores da entidade canavieira que receberam o político na sede da Associação, em João Pessoa.

            Durante o encontro, o presidente da Asplan, José Inácio, lembrou que desde a época que Manoel Júnior foi prefeito do município de Pedras de Fogo e depois como deputado federal, ele sempre foi solidário com as causas do setor canavieiro. “Nós não podemos esquecer que você sempre foi um agente político que lutou em prol das causas do setor e ficamos felizes de saber que poderemos ter um representante no Senado Federal que tenha essa visão positiva do setor canavieiro e conhece a nossa realidade e necessidades”, disse José Inácio.

O dirigente canavieiro reiterou que a entidade é apartidária, que recebe de braços abertos representantes de qualquer legenda e corrente política, mas, que sabe reconhecer quais agentes públicos abraçam as causas do setor com mais afinco. “Manoel Júnior sempre nos apoiou e conta com nossa simpatia, assim como outros políticos que abraçam as nossas causas”, finalizou José Inácio.

Uma brecha na lei que permite que usinas que produzam álcool combustível em Pernambuco recebam de 12% a 18,5% de crédito fiscal para produção estadual de álcool está cusando uma concorrência desleal no estado. Isto porque mesmo sem fabricar etanol hidratado, algumas usinas estão se beneficiado desta lei para reduzir o pagamento de ICMS que deveria ser de 23%. A denúncia que já foi feita por entidades pernambucanas agora é endossada pelo presidente da União Nordestina dos Plantadores de Cana (Unida) e presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.

O dirigente canavieiro lembra que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, já enviou um projeto de lei para a Assembleia de Pernambuco para corrigir essa distorção, mas que o PL foi retirado da votação de uma comissão da Casa, no último dia 22. “Essa lei é exclusiva das indústrias que produzem álcool combustível, quem importa o produto e não produz tem que pagar o valor do imposto sem dedução alguma, caso contrário causa um desequilíbrio no mercado com repercussões que extrapolam as fronteiras de Pernambuco”, reitera José Inácio, lembrando que a brecha respalda legalmente a redução tributária, mas o ato de se beneficiar dela sem produzir o álcool é uma ação imoral e precisa ser veementemente coibida.

José Inácio se refere a Lei estadual Nº15.584/15 que foi criada como incentivo fiscal para que a indústria produtora de álcool combustível pudesse dar sua contribuição no desenvolvimento socioeconômico de Pernambuco. “É preciso detalhar as restrições desta redução tributária para somente àqueles que produzem o álcool”, destaca o presidente da Unida. Ele lembra que além do estado ter uma queda em sua arrecadação, essa prática gera uma concorrência desleal com as unidades que produzem o etanol no estado e  em outras localidades do país, comprometendo a cadeia produtiva da cana.

De acordo com denúncia da Associação dos Fornecedores de Cana do Estado (AFCP) algumas unidades passaram a comercializar o álcool de milho dos EUA, trazido pelas distribuidoras. E continuam recebendo o crédito fiscal como se produzissem o combustível. Porém, na verdade, só adicionam água no produto, transformando o etanol anidro em hidratado. Com isso, ameaçam a indústria sucroalcooleira local e os 70 mil empregos do setor em PE, sem falar na elevada perda de impostos.

“É inadmissível deixar que o dinheiro do contribuinte continue sendo usado para incentivar algumas usinas locais que usam tal benefício para desmontar o principal arranjo produtivo do estado, que é a industrial derivado da cana”, argumenta o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Alexandre Lima. Ele lembra que diferente do governo dos EUA que subsidiam o milho produzido naquele país, através de uma seguro renda para o seu produtor (R$ 40 bilhões), a cana de açúcar no Brasil não tem subsídio, sendo impossível o etanol brasileiro concorrer com os preços praticados pelo etanol de milho.

Fonte: Com informações da Assessoria de Imprensa AFCP

Em agosto, a capital paraibana será palco de um importante evento técnico que vai reunir especialistas, pesquisadores e profissionais de empresas de defensivos agrícolas que irão debater assuntos ligados a nutrição e combate a ervas daninhas na lavoura de cana-de-açúcar e outras culturas. A programação e detalhes do XVII Workshop, que acontecerá nos dias 08 e 09, no auditório da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) começou a ser definida em uma reunião que aconteceu essa semana e contou com a participação de representantes da STAB Setentrional, promotora do evento, do diretor do Departamento Técnico da Asplan, Neto Siqueira, além de profissionais e técnicos ligados às indústrias sucroalcooleiras e empresas de defensivos agrícolas que são parceiras do evento.

O Workshop será aberto a quem se interessar, mas terá como público alvo os associados da STAB e da Asplan, técnicos e agrônomos das indústrias sucroalcooleiras , produtores e estudantes da área. Além das palestras e mesas redondas o evento terá ainda um espaço para 17 stands, onde haverá a exposição de produtos, insumos e equipamentos. Essa estrutura será montada no estacionamento externo da Asplan. De acordo com Neto Siqueira, a proposta é fomentar não apenas o debate sobre nutrição e ervas daninhas com especialistas nestes dois assuntos, mas também expor produtos e insumos utilizados para esses fins. No próximo dia 19 haverá outra reunião com o grupo organizador para fechamento da programação e aprovação de detalhes no local da realização do evento.

O valo das taxas de inscrição do workshop já foram definidos. Sócios da STAB pagam R$ 100,00 e não sócios R$ 300,00. Estudantes pagam R$ 50,00. Além do acesso a todas as atividades do evento e ao local dos stands, essa taxa também inclui o almoço e coffee break nos dois dias. As inscrições poderão ser feitas no site www.stabsetentrional.org.br e também presencialmente no primeiro dia do Workshop se ainda houver vagas. “Será um evento de altíssimo nível de debates e palestras, eu diria até que imperdível”, destaca Neto Siqueira.

A determinação do Governo Federal de que os bancos públicos, a exemplo do Banco do Brasil e Caixa Econômica, não renegociem dívidas de produtores rurais, beneficiados pela Lei 13.606, deixou apreensivo toda a classe produtiva. Isto porque, a proibição afeta diretamente milhares de produtores rurais que estavam liquidando ou renegociando suas dívidas com descontos de até 95% no saldo devedor.

A Lei sancionada, lembra o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), José Inácio de Morais, institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que comtempla dívidas contraídas com instituições bancárias públicas, a exemplo do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e  BNCC. “Essa Lei alterou, em seu artigo 18, a Lei 13.340 e possibilitou que muitos produtores que estão nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) pudessem, enfim, quitar ou renegociar suas dívidas e com essa decisão, volta-se à estaca zero, já que a maior parte das dívidas são de bancos públicos”, afirma José Inácio.

O dirigente canavieiro, no entanto, ressalta que em relação ao passivo de contribuição previdenciária, essa decisão não afeta muito a vida dos produtores de cana da Paraíba, uma vez que não há passivo dos produtores paraibanos, já que o desconto sempre foi efetuado na fonte, ou seja, pelas indústrias. “Neste aspecto, essa decisão não nos atinge diretamente, porque não tínhamos o que negociar em relação a contribuição previdenciária, mas há outros débitos que estavam sendo quitados ou renegociados com bancos públicos em função das vantagens que a Lei concedia”, lembra ele.

A alegação do governo de que não há previsão no Orçamento para bancar a demanda de renegociações, já que os descontos terão de ser bancados pelo Tesouro Nacional, na opinião do advogado Jeferson Rocha, é uma desculpa. “O Governo precisa cumprir a Lei, pois a suspensão da renegociação implica em descumprimento de uma lei e ao sancioná-la, o Governo sabia da demanda e da contrapartida que o Tesouro Nacional daria em função dos descontos concedidos”, afirma ele. Ainda segundo o advogado, a pressão política e a judicialização são caminhos necessários para reverter essa decisão.

Sobre a Lei

A Lei 13.606 prevê que produtores rurais com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2017 e inscritas em Dívida Ativa da União até 31 de julho de 2018 sejam beneficiados, com a incorporação de dívidas vencidas e ainda não inscritas em DAU, assim como liquidar os passivos com os bônus oferecidos pela nova legislação que chegam, a 95% de desconto. A lei estende ainda até 27 de dezembro deste ano o prazo para que os produtores rurais possam fazer a opção pela liquidação ou pela renegociação de suas dívidas. Para repactuação das dívidas tributárias, o prazo é 28 de fevereiro.

O Ministério da Fazenda já enviou comunicado aos bancos para proibir a renegociação, já que não há previsão no Orçamento para bancar esses descontos. Ainda segundo comunicado do Ministério, o Tesouro não reconhecerá essas operações até que tenha sido aprovado no Congresso orçamento para pagar os custos dos subsídios. “E agora como fica quem já negociou suas dívidas e quem estava planejando fazer isso. Vamos nos mobilizar para tentar reverter essa decisão ou mesmo incluir no orçamento dotação com essa finalidade”, afirma José Inácio, lembrando que os artigos que foram sancionados da Lei 13.606 estão com dotação preservada, excetuando os que foram vetados pelo presidente Michel Temer e, posteriormente, derrubados pelo Congresso em votação que contou até com apoio de lideranças governistas.

A produção de cana-de-açúcar na Paraíba vem mantendo a média e apresentando indicadores positivos nas últimas três safras, diferente dos demais estados produtores da região que tiveram decréscimo de produção neste mesmo período. A atual safra 2017/2018, que começou em julho de 2017 e foi encerrada agora em abril, contabilizou um resultado final de 5.764,26 milhões de toneladas de cana processada. Esses dados são referentes ao somatório de cana de fornecedores ligados a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) ao volume dos acionistas de indústrias sucroalcooleiras locais. Na safra passada (2016/2017) a produção paraibana ficou em 5.053.312 toneladas de cana, enquanto a de 2015/2016 fechou em 5.737.280 toneladas.

Das 5.764,26 milhões de toneladas de cana processada na atual safra, nas oito indústrias da Paraíba, os fornecedores ligados a Asplan responderam pelo volume de 3.416.271,70 toneladas, sendo o restante da produção correspondente a cana própria de usinas. Das oito unidades industriais, apenas a São João não moeu cana de fornecedores paraibanos nesta safra, as demais Agroval, Japungu, Miriri, Monte Alegre, Giasa, Tabu e D’Pádua, mesclaram o processamento de cana própria com matéria-prima dos fornecedores ligados a Asplan. Outras duas unidades fora da Paraíba também absorveram a produção local que foram a Olho D’água, em Camutanga (PE) e Baia Formosa, em Baia Formosa (RN).

 “A Paraíba conseguiu manter a média de produção nas últimas safras porque tanto os fornecedores, quanto os industriais investiram em sistemas de irrigação e por isso os efeitos da seca prolongada não foram tão devastadores como em outras regiões produtoras do Nordeste, a exemplo de Pernambuco e Alagoas”, argumenta o presidente da Asplan, José Inácio de Morais. Ainda segundo o dirigente canavieiro, outro fator que pode ter contribuído para o registro positivo de safra na Paraíba é que alguns fornecedores de Pernambuco direcionaram parte de sua produção para a Giasa e outros produtores do Rio Grande do Norte também moeram cana na Pemel. José Inácio lembra que a destinação de cana produzida na Paraíba para usinas de PE e RN não foram contabilizadas como safra na Paraíba, o que evidencia que a produção no estado foi ligeiramente maior que 5,7 milhões de toneladas.

Mas, apesar de manter a média da produção, José Inácio reitera que o lucro da atividade na atual safra ficou comprometido em função da redução de preço, algo em torno de 25%, resultando em frustração de expectativa da classe produtiva. “A remuneração paga pela tonelada da cana não cobriu os custos de produção já que para termos uma boa lucratividade a tonelada deveria estar em torno de R$ 100,00, mas a média desta safra ficou em R$ 76,00, muito abaixo do que esperávamos e distante do que foi pago na safra de 2016, cujo valor ficou em R$ 103,00”, afirma o dirigente canavieiro.

Classificação do produtor

Para efeito de classificação do produtor canavieiro, denomina-se como micro produtor quem produz até 1000 toneladas/safra. Os pequenos produzem entre 1000 e 5 mil toneladas. Os médios se classificam entre quem produz de 5 a 10 mil toneladas, enquanto que é considerado grande produtor quem fornece acima de 10 mil toneladas. Na Paraíba, quase 80% dos fornecedores de cana associados da Asplan são considerados micro produtores. Os grandes representam apenas cerca de 3% do universo de fornecedores ligados à Associação.

Começou nesta segunda-feira (30) e vai acontecer até o dia 30 de maio, um plantão especial na Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) para orientar os produtores canavieiros nos procedimentos de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O plantão funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no prédio sede da entidade, que fica na Rua Rodrigues de Aquino, 247, Centro em João Pessoa. O engenheiro florestal, Alfredo Nogueira, estará à disposição dos associados neste período para tirar dúvidas e fazer os encaminhamentos necessários para que o produtor de cana paraibano se adeque à legislação e esteja com seu CAR em dia até o prazo final que é 31 de maio.

O plantão está sob a coordenação do Departamento Técnico da Asplan (DETEC). O diretor do DETEC, Neto Siqueira destaca que essa é mais uma prestação de serviço ao associado. “Como identificamos que ainda há muitos produtores associados que não concluíram o cadastro e como sabemos que esse prazo não será mais prorrogado, resolvemos disponibilizar mais esse serviço, de forma gratuita para nossos associados, para que eles não percam o prazo e possam concluir o Cadastro com um aporte técnico”, afirma Neto Siqueira, lembrando que o produtor precisa trazer o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e a área georeferenciada da propriedade para ser atendido.

O diretor do DETEC lembra que a adesão ao CAR é uma das obrigatoriedades previstas no Código Florestal, vigente no País desde 2013. Quem não se inscrever poderá ser impedido, por exemplo, de tomar crédito rural em agências bancárias, conforme a Lei, além de pagar multa e sofrer outras sanções. Ainda segundo Neto, o CAR também será exigido para fornecimento de cana-de-açúcar às indústrias e ainda para quem quiser participar do programa Renovar.

Prorrogado mais de uma vez, o prazo final para os proprietários rurais concluírem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina no próximo dia 31 de Maio. E desta vez, não haverá nova prorrogação para realizar a adesão ao banco de dados. O CAR é importante para tornar mais eficiente as políticas públicas para um dos setores produtivos mais importantes para a economia brasileira, que é a agropecuária. Com ele, será possível ter informações importantes para melhorar as ações governamentais para esse público.

A adesão ao CAR é uma das obrigatoriedades previstas no Código Florestal, vigente no País desde 2013. Quem não se inscrever poderá ser impedido, por exemplo, de tomar crédito rural em agências bancárias, conforme a Lei, além de pagar multa e sofrer outras sanções. A inscrição no CAR é realizada por meio de sistema eletrônico e deverá ser feita junto ao órgão estadual competente, na Unidade da Federação (UF) em que se localiza o imóvel rural. Estados e Distrito Federal disponibilizam, na internet, endereço eletrônico para interface de programa junto ao SICAR, destinado à inscrição, à consulta e ao acompanhamento da situação da regularização ambiental dos imóveis rurais. Esses endereços podem ser acessados no link http://car.gov.br/#/baixar, bastando selecionar a UF em que se localiza o imóvel rural e seguir as instruções disponíveis.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, alerta os produtores para não perderem o prazo. “O governo já ampliou o prazo, mas isso não mais acontecerá, portanto, é preciso estar atento a data final que será daqui a um mês”, destaca ele, adiantando que a Asplan disponibilizará um plantão especial para orientar os associados na adesão ao CAR.

Atualmente, a Paraíba tem apenas 8,5% de remanescentes de Mata Atlântica índice bem menor que a média nacional, que fica em torno de 12,4%, de acordo com o último levantamento de 2015 do INPE e da SOS Mata Atlântica. E essa reserva está muito concentrada, tanto em termos de área, quanto de conexão entre elas, entre quatro usinas sucroalcooleiras, a Japungu, Miriri, Monte Alegre e São João. Juntas, essas unidades industriais detêm uma área de, aproximadamente, nove mil hectares de mata que, segundo o pesquisador e biólogo da UFPB, Pedro Cordeiro Estrela, é a ‘arca de Noé’ da Mata Atlântica paraibana.

De acordo com o pesquisador, que foi um dos palestrantes e organizadores do seminário “Diálogos de Sustentabilidade no Setor Sucroalcooleiro: Fauna e Floresta”, que aconteceu, nos dias 19 e 20 último, na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa, as usinas são parceiros estratégicos e essenciais para manutenção de toda a diversidade da Mata Atlântica paraibana. “As indústrias paraibanas contribuem de uma forma imensa para a preservação. Só a Japungu, que é o exemplo mais emblemático de todos, tem duas reservas privadas de proteção da natureza as RPPN’s, a do Engenho Gargaú e Pacatuba, que totalizam cerca de 1.200 hectares. Essas duas reservas geraram quase tanta informação quanto a Reserva Biológica Guaribas, que pertence ao Governo Federal”, destaca Pedro Estrela.

Ele lembra que a reserva Guaribas, que fica em Mamanguape, foi criada para preservar o macaco Guariba –de-mãos-vermelhas, que é um animal que existe também na Amazônia. “Esse animal desapareceu da reserva Guaribas e foi achado na RPPN Pacatuba, que é da Japungu, alguns desses animais foram realocados de uma reserva privada, pertencente à usina, para serem reintroduzidas em uma reserva federal. Essa foi uma contribuição imensa, pois esses animais estão ameaçados de extinção. As usinas daqui preservam e geram informação científica por essa preservação, pois temos uma centena de trabalhos acadêmicos, entre trabalhos de conclusão de curso, projetos de iniciação científica, de mestrados e doutorados e disciplinas de campo desenvolvidos nestas áreas, desde 1984”, atesta o pesquisador.

Ainda segundo Estrela, a área que compreende cerca de nove mil  hectares e que pertence as usinas Miriri, Japungu, São João e Monte Alegre, que fica à esquerda da BR 101, indo para Mamanguape, é um conjunto de matas importantíssimo. “Se tirarmos esses fragmentos, é o mesmo que dissolver toda a Mata Atlântica paraibana. Então uma das coisas que estamos a sugerindo é que essa área fosse convertida em reservas”, destaca ele. “Essa é uma sondagem que foi feita e debatida entre os representantes da Academia e os gestores ambientais das usinas. É uma indicação, mas a gente não sabe se vai avançar porque existem uma série de procedimentos legais a serem adotados, porém seria uma das maiores reservas privadas de toda a Mata Atlântica”, destaca o pesquisador, reiterando o potencial que isso daria em termos de mudança de perspectiva socioambiental, de consciência e resultados concretos de formação de centenas de pesquisadores que estudam essas matas na Paraíba. “Esses remanescentes florestais, fornecem serviços ecossistêmicos importantes de regulação de clima, regulação hídrica, mas também serviços de biodiversidade, tais como, controle de pragas e polinização”, lembra ele.

Para o diretor do Sindalcool, Edmundo Barbosa, que foi quem fez a abertura do evento com uma palestra sobre o Renovabio, o seminário atingiu seus objetivos. “A proposta era debater e formularuma agenda de interesses convergentes dentro do quadro do Renovabio e conseguimos isso. O nosso diálogo estreitou os laços entre o setor produtivo e a academia que é quem detém a maior parte das informações sobre a biodiversidade que ocorre dentro dos fragmentos florestais da Mata Atlântica, que pertencem em grande parte as usinas e aos produtores de cana paraibanos”, afirma Edmundo.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, também avalia que o Seminário foi um diálogo importante entre o setor sucroalcooleiro, compreendido pelas indústrias e produtores, e os setores ambientais que englobam o terceiro setor e a academia. “Precisamos unir forças e conhecimentos para não apenas debatermos, mas encaminharmos propostas dentro do quadro da nova política para biocombustíveis, que é a Renovabio e debatemos aqui assuntos que são importantes para essa agenda”, destacou o dirigente da Asplan. Neste aspecto, ele lembrou que absurdos como o que propõe a fabricação de um carro híbrido, que use energia e ao mesmo tempo gasolina, não podem ser aceitos. “É um contra senso propor a operação de um carro que use um combustível fóssil, altamente poluente, como a gasolina, junto com o uso da energia”, criticou José Inácio.

O representa te da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, outro palestrante do evento, lembrou que tanto as empresas, quanto os produtores devem se certificar ambientalmente para acessar ao mercado de Carbono que foi criado pelo Renovabio. “É preciso estar em sintonia com as diretrizes do Programa, que vai calcular a eficiência energética em termos de emissão de Carbono de cada produtor”, disse ele, reiterando a necessidade dos produtores estarem em dia com a legislação, certificados ambientalmente e com o Cadastro Ambiental Rural concluído.

A representante da UFPE, Jakelyne Sousa, apresentou um estudo recente, que atesta que a produtividade da cana é maior perto dos fragmentos florestais do que distantes deles. “A presença dessa Mata Atlântica é um fator de produtividade mais alta da cana-de-açúcar. Um dos fatores que atesta isso é a precipitação que é acarretada próxima das matas, a chamada Brisa de Mata, que ocorre quando o ar passa em cima da mata se carrega de umidade e quando ele chega na área da cana, que é mais seca, essa precipitação condensada cai. Esse é um dos efeitos. Há outros que ainda não foram testados cientificamente”, disse ela.

 Jakelyne lembrou ainda que existe uma lacuna de quantificação dos serviços ambientais prestados pelas matas na produtividade da cana. “A gente não sabe quantificar o quanto essas matas geram, por exemplo, de recursos hídricos, a gente só observa que tem uma maior produtividade, que os recursos hídricos dependem da mata, mas não tem experimentos que comprovem isso. É empírico, a gente observa mas não sabe o mecanismo, pois os ecossistemas são complicados e dependem de muitas interações entre plantas, animais, atmosfera e solo, então não há uma agenda de pesquisa para valorizar esses serviços e permitir que haja um entendimento, uma sinergia entre o ambiente e a produção”, destacou ela.

A representante da SOS Mata Atlântica, Erika Guimarães, ressaltou que existem, há mais de 30 anos, pesquisas nestes ecossistemas, nestes fragmentos de Mata Atlântica que pertencem as usinas, mas inexiste uma síntese de todas essas informações. “Nestas três décadas, pesquisadores estudam fauna, flora dentro destes fragmentos, mas ainda não existe um estudo mais organizado sobre tudo isso”, disse Erika. O Seminário contou ainda com a apresentação de projetos agroecológicos das usinas Miriri, Japungu e Monte Alegre, que incluem desde a preservação e conservação das reservas de Mata Atlântica até a adoção de práticas cotidianas nas unidades que aliam harmonicamente o compromisso ambiental à atividade produtiva e industrial das unidades.