A determinação do Governo Federal de que os bancos públicos, a exemplo do Banco do Brasil e Caixa Econômica, não renegociem dívidas de produtores rurais, beneficiados pela Lei 13.606, deixou apreensivo toda a classe produtiva. Isto porque, a proibição afeta diretamente milhares de produtores rurais que estavam liquidando ou renegociando suas dívidas com descontos de até 95% no saldo devedor.

A Lei sancionada, lembra o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), José Inácio de Morais, institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que comtempla dívidas contraídas com instituições bancárias públicas, a exemplo do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e  BNCC. “Essa Lei alterou, em seu artigo 18, a Lei 13.340 e possibilitou que muitos produtores que estão nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) pudessem, enfim, quitar ou renegociar suas dívidas e com essa decisão, volta-se à estaca zero, já que a maior parte das dívidas são de bancos públicos”, afirma José Inácio.

O dirigente canavieiro, no entanto, ressalta que em relação ao passivo de contribuição previdenciária, essa decisão não afeta muito a vida dos produtores de cana da Paraíba, uma vez que não há passivo dos produtores paraibanos, já que o desconto sempre foi efetuado na fonte, ou seja, pelas indústrias. “Neste aspecto, essa decisão não nos atinge diretamente, porque não tínhamos o que negociar em relação a contribuição previdenciária, mas há outros débitos que estavam sendo quitados ou renegociados com bancos públicos em função das vantagens que a Lei concedia”, lembra ele.

A alegação do governo de que não há previsão no Orçamento para bancar a demanda de renegociações, já que os descontos terão de ser bancados pelo Tesouro Nacional, na opinião do advogado Jeferson Rocha, é uma desculpa. “O Governo precisa cumprir a Lei, pois a suspensão da renegociação implica em descumprimento de uma lei e ao sancioná-la, o Governo sabia da demanda e da contrapartida que o Tesouro Nacional daria em função dos descontos concedidos”, afirma ele. Ainda segundo o advogado, a pressão política e a judicialização são caminhos necessários para reverter essa decisão.

Sobre a Lei

A Lei 13.606 prevê que produtores rurais com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2017 e inscritas em Dívida Ativa da União até 31 de julho de 2018 sejam beneficiados, com a incorporação de dívidas vencidas e ainda não inscritas em DAU, assim como liquidar os passivos com os bônus oferecidos pela nova legislação que chegam, a 95% de desconto. A lei estende ainda até 27 de dezembro deste ano o prazo para que os produtores rurais possam fazer a opção pela liquidação ou pela renegociação de suas dívidas. Para repactuação das dívidas tributárias, o prazo é 28 de fevereiro.

O Ministério da Fazenda já enviou comunicado aos bancos para proibir a renegociação, já que não há previsão no Orçamento para bancar esses descontos. Ainda segundo comunicado do Ministério, o Tesouro não reconhecerá essas operações até que tenha sido aprovado no Congresso orçamento para pagar os custos dos subsídios. “E agora como fica quem já negociou suas dívidas e quem estava planejando fazer isso. Vamos nos mobilizar para tentar reverter essa decisão ou mesmo incluir no orçamento dotação com essa finalidade”, afirma José Inácio, lembrando que os artigos que foram sancionados da Lei 13.606 estão com dotação preservada, excetuando os que foram vetados pelo presidente Michel Temer e, posteriormente, derrubados pelo Congresso em votação que contou até com apoio de lideranças governistas.

A produção de cana-de-açúcar na Paraíba vem mantendo a média e apresentando indicadores positivos nas últimas três safras, diferente dos demais estados produtores da região que tiveram decréscimo de produção neste mesmo período. A atual safra 2017/2018, que começou em julho de 2017 e foi encerrada agora em abril, contabilizou um resultado final de 5.764,26 milhões de toneladas de cana processada. Esses dados são referentes ao somatório de cana de fornecedores ligados a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) ao volume dos acionistas de indústrias sucroalcooleiras locais. Na safra passada (2016/2017) a produção paraibana ficou em 5.053.312 toneladas de cana, enquanto a de 2015/2016 fechou em 5.737.280 toneladas.

Das 5.764,26 milhões de toneladas de cana processada na atual safra, nas oito indústrias da Paraíba, os fornecedores ligados a Asplan responderam pelo volume de 3.416.271,70 toneladas, sendo o restante da produção correspondente a cana própria de usinas. Das oito unidades industriais, apenas a São João não moeu cana de fornecedores paraibanos nesta safra, as demais Agroval, Japungu, Miriri, Monte Alegre, Giasa, Tabu e D’Pádua, mesclaram o processamento de cana própria com matéria-prima dos fornecedores ligados a Asplan. Outras duas unidades fora da Paraíba também absorveram a produção local que foram a Olho D’água, em Camutanga (PE) e Baia Formosa, em Baia Formosa (RN).

 “A Paraíba conseguiu manter a média de produção nas últimas safras porque tanto os fornecedores, quanto os industriais investiram em sistemas de irrigação e por isso os efeitos da seca prolongada não foram tão devastadores como em outras regiões produtoras do Nordeste, a exemplo de Pernambuco e Alagoas”, argumenta o presidente da Asplan, José Inácio de Morais. Ainda segundo o dirigente canavieiro, outro fator que pode ter contribuído para o registro positivo de safra na Paraíba é que alguns fornecedores de Pernambuco direcionaram parte de sua produção para a Giasa e outros produtores do Rio Grande do Norte também moeram cana na Pemel. José Inácio lembra que a destinação de cana produzida na Paraíba para usinas de PE e RN não foram contabilizadas como safra na Paraíba, o que evidencia que a produção no estado foi ligeiramente maior que 5,7 milhões de toneladas.

Mas, apesar de manter a média da produção, José Inácio reitera que o lucro da atividade na atual safra ficou comprometido em função da redução de preço, algo em torno de 25%, resultando em frustração de expectativa da classe produtiva. “A remuneração paga pela tonelada da cana não cobriu os custos de produção já que para termos uma boa lucratividade a tonelada deveria estar em torno de R$ 100,00, mas a média desta safra ficou em R$ 76,00, muito abaixo do que esperávamos e distante do que foi pago na safra de 2016, cujo valor ficou em R$ 103,00”, afirma o dirigente canavieiro.

Classificação do produtor

Para efeito de classificação do produtor canavieiro, denomina-se como micro produtor quem produz até 1000 toneladas/safra. Os pequenos produzem entre 1000 e 5 mil toneladas. Os médios se classificam entre quem produz de 5 a 10 mil toneladas, enquanto que é considerado grande produtor quem fornece acima de 10 mil toneladas. Na Paraíba, quase 80% dos fornecedores de cana associados da Asplan são considerados micro produtores. Os grandes representam apenas cerca de 3% do universo de fornecedores ligados à Associação.

Começou nesta segunda-feira (30) e vai acontecer até o dia 30 de maio, um plantão especial na Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) para orientar os produtores canavieiros nos procedimentos de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O plantão funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no prédio sede da entidade, que fica na Rua Rodrigues de Aquino, 247, Centro em João Pessoa. O engenheiro florestal, Alfredo Nogueira, estará à disposição dos associados neste período para tirar dúvidas e fazer os encaminhamentos necessários para que o produtor de cana paraibano se adeque à legislação e esteja com seu CAR em dia até o prazo final que é 31 de maio.

O plantão está sob a coordenação do Departamento Técnico da Asplan (DETEC). O diretor do DETEC, Neto Siqueira destaca que essa é mais uma prestação de serviço ao associado. “Como identificamos que ainda há muitos produtores associados que não concluíram o cadastro e como sabemos que esse prazo não será mais prorrogado, resolvemos disponibilizar mais esse serviço, de forma gratuita para nossos associados, para que eles não percam o prazo e possam concluir o Cadastro com um aporte técnico”, afirma Neto Siqueira, lembrando que o produtor precisa trazer o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e a área georeferenciada da propriedade para ser atendido.

O diretor do DETEC lembra que a adesão ao CAR é uma das obrigatoriedades previstas no Código Florestal, vigente no País desde 2013. Quem não se inscrever poderá ser impedido, por exemplo, de tomar crédito rural em agências bancárias, conforme a Lei, além de pagar multa e sofrer outras sanções. Ainda segundo Neto, o CAR também será exigido para fornecimento de cana-de-açúcar às indústrias e ainda para quem quiser participar do programa Renovar.

Prorrogado mais de uma vez, o prazo final para os proprietários rurais concluírem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina no próximo dia 31 de Maio. E desta vez, não haverá nova prorrogação para realizar a adesão ao banco de dados. O CAR é importante para tornar mais eficiente as políticas públicas para um dos setores produtivos mais importantes para a economia brasileira, que é a agropecuária. Com ele, será possível ter informações importantes para melhorar as ações governamentais para esse público.

A adesão ao CAR é uma das obrigatoriedades previstas no Código Florestal, vigente no País desde 2013. Quem não se inscrever poderá ser impedido, por exemplo, de tomar crédito rural em agências bancárias, conforme a Lei, além de pagar multa e sofrer outras sanções. A inscrição no CAR é realizada por meio de sistema eletrônico e deverá ser feita junto ao órgão estadual competente, na Unidade da Federação (UF) em que se localiza o imóvel rural. Estados e Distrito Federal disponibilizam, na internet, endereço eletrônico para interface de programa junto ao SICAR, destinado à inscrição, à consulta e ao acompanhamento da situação da regularização ambiental dos imóveis rurais. Esses endereços podem ser acessados no link http://car.gov.br/#/baixar, bastando selecionar a UF em que se localiza o imóvel rural e seguir as instruções disponíveis.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, alerta os produtores para não perderem o prazo. “O governo já ampliou o prazo, mas isso não mais acontecerá, portanto, é preciso estar atento a data final que será daqui a um mês”, destaca ele, adiantando que a Asplan disponibilizará um plantão especial para orientar os associados na adesão ao CAR.

Atualmente, a Paraíba tem apenas 8,5% de remanescentes de Mata Atlântica índice bem menor que a média nacional, que fica em torno de 12,4%, de acordo com o último levantamento de 2015 do INPE e da SOS Mata Atlântica. E essa reserva está muito concentrada, tanto em termos de área, quanto de conexão entre elas, entre quatro usinas sucroalcooleiras, a Japungu, Miriri, Monte Alegre e São João. Juntas, essas unidades industriais detêm uma área de, aproximadamente, nove mil hectares de mata que, segundo o pesquisador e biólogo da UFPB, Pedro Cordeiro Estrela, é a ‘arca de Noé’ da Mata Atlântica paraibana.

De acordo com o pesquisador, que foi um dos palestrantes e organizadores do seminário “Diálogos de Sustentabilidade no Setor Sucroalcooleiro: Fauna e Floresta”, que aconteceu, nos dias 19 e 20 último, na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa, as usinas são parceiros estratégicos e essenciais para manutenção de toda a diversidade da Mata Atlântica paraibana. “As indústrias paraibanas contribuem de uma forma imensa para a preservação. Só a Japungu, que é o exemplo mais emblemático de todos, tem duas reservas privadas de proteção da natureza as RPPN’s, a do Engenho Gargaú e Pacatuba, que totalizam cerca de 1.200 hectares. Essas duas reservas geraram quase tanta informação quanto a Reserva Biológica Guaribas, que pertence ao Governo Federal”, destaca Pedro Estrela.

Ele lembra que a reserva Guaribas, que fica em Mamanguape, foi criada para preservar o macaco Guariba –de-mãos-vermelhas, que é um animal que existe também na Amazônia. “Esse animal desapareceu da reserva Guaribas e foi achado na RPPN Pacatuba, que é da Japungu, alguns desses animais foram realocados de uma reserva privada, pertencente à usina, para serem reintroduzidas em uma reserva federal. Essa foi uma contribuição imensa, pois esses animais estão ameaçados de extinção. As usinas daqui preservam e geram informação científica por essa preservação, pois temos uma centena de trabalhos acadêmicos, entre trabalhos de conclusão de curso, projetos de iniciação científica, de mestrados e doutorados e disciplinas de campo desenvolvidos nestas áreas, desde 1984”, atesta o pesquisador.

Ainda segundo Estrela, a área que compreende cerca de nove mil  hectares e que pertence as usinas Miriri, Japungu, São João e Monte Alegre, que fica à esquerda da BR 101, indo para Mamanguape, é um conjunto de matas importantíssimo. “Se tirarmos esses fragmentos, é o mesmo que dissolver toda a Mata Atlântica paraibana. Então uma das coisas que estamos a sugerindo é que essa área fosse convertida em reservas”, destaca ele. “Essa é uma sondagem que foi feita e debatida entre os representantes da Academia e os gestores ambientais das usinas. É uma indicação, mas a gente não sabe se vai avançar porque existem uma série de procedimentos legais a serem adotados, porém seria uma das maiores reservas privadas de toda a Mata Atlântica”, destaca o pesquisador, reiterando o potencial que isso daria em termos de mudança de perspectiva socioambiental, de consciência e resultados concretos de formação de centenas de pesquisadores que estudam essas matas na Paraíba. “Esses remanescentes florestais, fornecem serviços ecossistêmicos importantes de regulação de clima, regulação hídrica, mas também serviços de biodiversidade, tais como, controle de pragas e polinização”, lembra ele.

Para o diretor do Sindalcool, Edmundo Barbosa, que foi quem fez a abertura do evento com uma palestra sobre o Renovabio, o seminário atingiu seus objetivos. “A proposta era debater e formularuma agenda de interesses convergentes dentro do quadro do Renovabio e conseguimos isso. O nosso diálogo estreitou os laços entre o setor produtivo e a academia que é quem detém a maior parte das informações sobre a biodiversidade que ocorre dentro dos fragmentos florestais da Mata Atlântica, que pertencem em grande parte as usinas e aos produtores de cana paraibanos”, afirma Edmundo.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, também avalia que o Seminário foi um diálogo importante entre o setor sucroalcooleiro, compreendido pelas indústrias e produtores, e os setores ambientais que englobam o terceiro setor e a academia. “Precisamos unir forças e conhecimentos para não apenas debatermos, mas encaminharmos propostas dentro do quadro da nova política para biocombustíveis, que é a Renovabio e debatemos aqui assuntos que são importantes para essa agenda”, destacou o dirigente da Asplan. Neste aspecto, ele lembrou que absurdos como o que propõe a fabricação de um carro híbrido, que use energia e ao mesmo tempo gasolina, não podem ser aceitos. “É um contra senso propor a operação de um carro que use um combustível fóssil, altamente poluente, como a gasolina, junto com o uso da energia”, criticou José Inácio.

O representa te da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, outro palestrante do evento, lembrou que tanto as empresas, quanto os produtores devem se certificar ambientalmente para acessar ao mercado de Carbono que foi criado pelo Renovabio. “É preciso estar em sintonia com as diretrizes do Programa, que vai calcular a eficiência energética em termos de emissão de Carbono de cada produtor”, disse ele, reiterando a necessidade dos produtores estarem em dia com a legislação, certificados ambientalmente e com o Cadastro Ambiental Rural concluído.

A representante da UFPE, Jakelyne Sousa, apresentou um estudo recente, que atesta que a produtividade da cana é maior perto dos fragmentos florestais do que distantes deles. “A presença dessa Mata Atlântica é um fator de produtividade mais alta da cana-de-açúcar. Um dos fatores que atesta isso é a precipitação que é acarretada próxima das matas, a chamada Brisa de Mata, que ocorre quando o ar passa em cima da mata se carrega de umidade e quando ele chega na área da cana, que é mais seca, essa precipitação condensada cai. Esse é um dos efeitos. Há outros que ainda não foram testados cientificamente”, disse ela.

 Jakelyne lembrou ainda que existe uma lacuna de quantificação dos serviços ambientais prestados pelas matas na produtividade da cana. “A gente não sabe quantificar o quanto essas matas geram, por exemplo, de recursos hídricos, a gente só observa que tem uma maior produtividade, que os recursos hídricos dependem da mata, mas não tem experimentos que comprovem isso. É empírico, a gente observa mas não sabe o mecanismo, pois os ecossistemas são complicados e dependem de muitas interações entre plantas, animais, atmosfera e solo, então não há uma agenda de pesquisa para valorizar esses serviços e permitir que haja um entendimento, uma sinergia entre o ambiente e a produção”, destacou ela.

A representante da SOS Mata Atlântica, Erika Guimarães, ressaltou que existem, há mais de 30 anos, pesquisas nestes ecossistemas, nestes fragmentos de Mata Atlântica que pertencem as usinas, mas inexiste uma síntese de todas essas informações. “Nestas três décadas, pesquisadores estudam fauna, flora dentro destes fragmentos, mas ainda não existe um estudo mais organizado sobre tudo isso”, disse Erika. O Seminário contou ainda com a apresentação de projetos agroecológicos das usinas Miriri, Japungu e Monte Alegre, que incluem desde a preservação e conservação das reservas de Mata Atlântica até a adoção de práticas cotidianas nas unidades que aliam harmonicamente o compromisso ambiental à atividade produtiva e industrial das unidades.

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, que anunciou investimentos de R$ 20 milhões para a Paraíba, esteve na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), na manhã desta sexta-feira (20), para falar sobre a aplicabilidade da Nova Lei de Migração, em um evento do Ministério do Trabalho que está sendo realizado no auditório da entidade canavieira. Na ocasião, o ministro foi recepcionado pela diretoria da Asplan e recebeu informações dos produtores sobre a importância da cultura canavieira na geração de empego e renda.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, fez um breve relato sobre a importância da cultura canavieira, situando-a como a maior e mais promissora da região e a que mais emprega no campo (são cerca de 40 mil empregos diretos em épocas de safra), destacou a expectativa do setor com o Renovabio, criticou a importação do álcool dos EUA e o projeto do carro híbrido, que usa gasolina e energia elétrica, e reiterou o despropósito de se debater o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia.

O ministro ressaltou a importância do setor, especialmente, em relação as oportunidades de trabalho, falou da expectativa em relação ao Renovabio e disse que estava feliz em vir à Paraíba trazer boas novas.  “Vim aqui anunciar a liberação de recursos para o Estado, na ordem de R$ 20 milhões, que serão destinados à qualificação profissional, através dos programas Qualifica Brasil, Economia Solidária e Pronatec Trabalhador”, disse Yomura, que tomou posse como ministro no último dia 10, após a reforma ministerial feita pelo presidente Michel Temer.

O automóvel causa basicamente dois tipos de problemas ambientais: contribui para o efeito estufa, ao emitir dióxido de carbono (CO2), e compromete a saúde pública, poluindo a atmosfera com gases nocivos e partículas. E por estranho que possa parecer, os carros atuais emitem, praticamente, tanto CO2 como os de há dez anos. Então o que fazer diante dessa realidade? Qual a melhor opção e a que menos impacta o meio ambiente e a saúde da população? Tem se falado muito em carro elétrico, mas esse tipo de veículo não é de todo ecológico porque o grau de poluição provocado por ele dependerá da fonte geradora de energia e também do posterior descarte das baterias. Diante dessa realidade, questiona o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, por que não priorizar uma fonte de energia renovável, não poluente e disponível no mercado?

De acordo com o dirigente canavieiro, o Brasil possui um parque industrial com potencial de suprir a demanda de álcool para o mercado interno, tem autonomia na produção de etanol e detém a tecnologia de fabricação do produto. “O que falta é mesmo uma política de estímulo à produção de etanol e a conscientização das pessoas para priorizar o uso deste produto. Atualmente, mesmo com carros flex, muita gente ainda faz a opção em utilizar a gasolina, até mesmo quando o custo x benefício do álcool é equivalente ao uso da gasolina e mesmo sabendo do alto teor poluente deste combustível fóssil”, lamenta José Inácio.

 Na última edição da revista Veja, nas páginas amarelas da publicação, o presidente do Conselho da Toyota, Jennifer Ann Thomas, lembra que em consequência das mudanças climáticas e do aquecimento global, a sociedade precisa incentivar a adoção de um veículo que respeite o meio ambiente e destaca que, no Brasil, o etanol já é uma alternativa bastante popular. Para ele, o carro do futuro terá que ser sustentável. Se não for assim, na opinião dele, desaparecerá. Sobre o Projeto de Lei que tramita no Congresso de plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, que foi duramente criticado por especialistas, ambientalistas e por representantes do setor sucroenergético do país, o executivo disse que a montadora não se pronunciou a respeito porque ainda não se inteirou profundamente sobre esse tema.

Sobre essa questão, o presidente da Unida, ressalta que esse debate sobre o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia é inoportuno, descabido e inaceitável. “Por que plantar cana em uma região que não tem tradição para tal cultivo, que não dispõe de parque industrial instalado para tal, que necessitará de investimentos vultosos para operacionalizar o processo industrial e, pior ainda, que vai alterar, negativamente, o Zoneamento Agroecológico, que determina as áreas onde a cana-de-açúcar pode ser cultivada, provocando, assim, uma forte pressão por desmatamento no bioma amazônico?”, questiona José Inácio. Para ele, muito mais importante para o país é debater formas de reativar as indústrias do setor que estão desativadas e que poderiam voltar a atividade, sem grandes investimentos, para produzir um combustível limpo e renovável que é aproveitado de fontes renováveis, geralmente vegetal, tais como, algas, milho, cana-de-açúcar, entre muitas outras fontes que podem ser usadas para fazer o etanol.

O presidente da Unida lembra que o etanol tem sido misturado à gasolina para ajudar o país na redução de emissão de gases poluentes na atmosfera. “Em 2016, essa taxa era de 26%, ou seja, 26% de cada litro de gasolina é, na verdade, etanol”, destaca José Inácio.  Ele lembra que ao contrário do petróleo, o etanol pode ser fabricado, reduzindo o impacto da extração de petróleo do meio ambiente. “Precisamos ter consciência de que o futuro não terá mais espaço para combustíveis fósseis. Eles serão gradualmente substituídos por fontes renováveis, que podem ser a energia elétrica, o hidrogênio, o próprio etanol, o biodiesel, etc, e a indústria automobilística precisa acompanhar essa evolução”, finaliza José Inácio.

Reunir pesquisadores da UFPB, gestores de órgãos ambientais e a indústria sucroalcooleira paraibana para debater uma agenda de interesses convergentes dentro do quadro do Renovabio. Essa é a proposta de um evento que acontecerá nos dias 19 e 20 deste mês, na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa. O evento, promovido pela Universidade Federal da Paraíba e a Japungu Industrial, tem como tema “Diálogos de Sustentabilidade no Setor Sucroalcooleiro: Fauna e Flora e terá palestras, mesa redonda e workshop.

O presidente Asplan e da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-açúcar (Unida), José Inácio de Morais, lembra que a expansão do setor sucroalcooleiro no Brasil vem ao longo do tempo, impactando consideravelmente o meio ambiente e que é importante debater essa expansão também sobre a ótica da sustentabilidade. “Há alguns anos talvez fosse impossível conceber a ideia de aliar a preservação do meio ambiente ao desenvolvimento das indústrias e, consequentemente, ao setor sucroalcooleiro. Hoje, além de ser completamente aceitável, esse pensamento pode ser considerado como aspecto estratégico e um importante diferencial no mercado competitivo. Um dos fundamentos das usinas de açúcar e álcool é o fornecimento e desenvolvimento de produtos trabalhando de maneira sustentável, manejando os produtos e subprodutos de forma a diminuir impactos ambientais, já que o Brasil é líder neste setor”, destaca José Inácio.

Ele lembra também que a imagem da cultura da cana-de-açúcar, que por muitos anos, se notabilizou como exploratória, poluidora e predatória, não mais condiz com a realidade, já que o mercado dispõe de várias ações e instrumentos que objetivam assegurar o tão almejado equilíbrio ambiental. “A cadeia agrícola mudou muito nos últimos anos, reduziu drasticamente os impactos na biodiversidade e a cultura da cana manteve sua importância no desenvolvimento das regiões onde ela existe, com práticas que respeitam o meio ambiente e valoriza seus trabalhadores”, reitera José Inácio.

Programação

A abertura do evento está programada para às 9h, do dia 19, seguida da primeira palestra do dia com o diretor do Sindalcool, Edmundo Barbosa, que vai abordar o tema “Renovabio: política de biocombustíveis na redução de emissão de carbono”. O representante da SIG Ambiental, Rogério Ferreira, fala em seguida sobre o tema “Valorizando a natureza em favor de sua empresa”. A última palestra antes do coffee break, “Conservação Florestal e seus benefícios para a produtividade de cana-de-açúcar” será proferida por Jakeline Sousa, da UFPE. As 10h30 recomeçam as palestras com Pedro Estrela, da UFPB que vai abordar o tema “Histórico da Mata Atlântica na Paraíba:uma ecologia de paisagem”.

 Em seguida, George Miranda e Simone Porfírio, da PPGMA/UFPB/SUDEMA, abordam o tema “Panorama das unidades de conservação da Paraíba”. Severino Rodrigo da CEPAN vai falar sobre “Importância da fauna e flora para manutenção dos recursos hídricos e produtividade de cana-de-açúcar” e Erika Guimarães, da SOS Mata Atlântica, vai abordar o tema “Importância da criação e ampliação de unidade de conservação: RPPN’s como modelo”.

Depois da pausa para almoço, prevista para acontecer entre 12 e 13h30, Fabiana Rocha, da PPGEMA/UFPB, vai falar sobre “Integração do setor sucroalcooleiro e ciência: desafios e agenda de pesquisa”. Em seguida, acontece a primeira mesa redonda “Fauna da região da Mata paraibana”, com Daniel Mesquita, Mayara Beltrão, Carla Soraia, Mônica Montenegro e Antônio Emanuel, da PPGCB, PPGEMA, UFPB, CPB e CEMAVE. Depois do coffee break, haverá outra mesa redonda sobre projetos das usinas Miriri, Monte Alegre e São João, entre outros temas. Na sexta-feira (20), das 9h às 12h, haverá o workshop a partir do tema “Planos de Manejo RPPN’s Pacatuba e Gargaú”, com pesquisadores da UFPB e representantes da Japungu Industrial.

Uma Audiência Pública, proposta pelo deputado estadual Aluízio Lessa, debateu nesta segunda-feira (09), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto Renovar, que propõe a revitalização da cultura de cana-de-açúcar do Nordeste e a recuperação de empregos no campo. O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, foi um dos oradores da audiência.

Em sua fala, José Inácio enalteceu as vantagens e baixo custo do projeto Renovar, criticou a proposta de plantio de cana na região amazônica, falou da falta que faz para os produtores o pagamento da subvenção, da importância de manter a taxação sobre o álcool importado dos EUA e da necessidade de se instituir políticas públicas que estimulem a indústria sucroalcooleira nacional. “Ao invés de se discutir um projeto sem nexo como esse do plantio na Amazônia, devemos buscar alternativas de utilizar um parque já instalado nas regiões produtoras que, atualmente, está sub utilizado ou mesmo parado, em função do fechamento de dezenas de indústrias e estimular a produção de cana em regiões onde tradicionalmente a cultura sempre se desenvolveu e onde ela exerce importante papel sócio-econômico”, disse José Inácio.

Segundo destacou o dirigente canavieiro, que estava acompanhado do vice-presidente da Asplan, Fernando Rabelo Filho e do diretor da Associação, Pedro Neto, o papel social da cultura, além do econômico estão bem representados no projeto Renovar. “Com essa proposta, nós conseguimos recuperar 60 mil postos de trabalho, voltar ao patamar de produção de 60 milhões de toneladas de cana/safra no Nordeste e, beneficiar nove estados da região, impedindo, assim, a migração do campo para a cidade e, consequentemente, ajudando a diminuir os conflitos sociais e a violência advinda da falta de oportunidade e empregos”, reiterou José Inácio.

O consultor da Unida e autor do projeto Renovar, Gregório Maranhão, lembrou em sua fala que o Renovar é uma alternativa técnica de ótimo custo/benefício “Esse projeto prevê a recuperação de 300 mil hectares de cana, o que necessitará de um investimento de R$ 90 milhões/ano para todos os estados, portanto uma ideia bastante viável de ser implementada”, disse Gregório, lembrando que nenhuma atividade econômica é capaz de competir com a cana na geração de empregos em curto prazo.
A estrutura do Programa que não prevê o repasse de recursos aos produtores, mas a distribuição de kits de renovação por hectare composto de mão de obra e insumos agrícolas (herbicidas, calcário, fertilizante, etc), também foi apresentada aos deputados pernambucanos que elogiaram a proposta e prometeram apoiar a iniciativa.

Ministro no Nordeste

Dentro desta perspectivas de debater e buscar alternativas para revitalizar a cultura canavieira no Nordeste, já que ela é o mais importante sustentáculo econômico no campo da região, nos próximos dias 24 e 25, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi vai visitar unidades industriais em Pernambuco e Paraíba, Em Pernambuco o ministro vai visitar a usina Ipojuca e na Paraíba a destilaria Japungu, está última desenvolve um projeto modelo de gotejamento que consegue atingir uma produção de 140/150 toneladas de cana-de-açúcar por hectare. “Para se ter ideia da diferença de produtividade, basta lembrar que, em média, um pequeno produtor, atualmente, na Paraíba colhe em torno de 50 toneladas por hectare. Isso, por si só, já evidencia a necessidade de haver algum projeto ou programa de ajuda para que esse produtor não abandone a atividade e migre para cidade gerando problemas sociais os mais diversos”, reitera José Inácio, enaltecendo a importância do projeto Renovar e da adoção de ações que estimulem o produtor canavieiro a continuar plantando. Atualmente, 20 mil produtores vivem desta atividade no Nordeste, sendo a maior parte deles, pequenos e médios produtores.

Voltar ao patamar de produção de 60 milhões de toneladas de cana/safra e recuperar 60 mil postos de trabalho, ao longo de três anos, beneficiando vários estados do Nordeste, do Rio Grande do Norte até a Bahia, e direta e indiretamente, cerca de 6 milhões de habitantes. Essas questões estão contempladas no projeto Renovar que foi apresentado nesta segunda-feira (02), pelo consultor da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Gregório Maranhão, durante reunião realizada em Recife. Políticos, representantes da iniciativa privada e pública, além de dirigentes do setor canavieiro participaram do evento, que aconteceu na sede da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP).

O presidente da Unida e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, lembra que a redução da produção canavieira do Nordeste, que caiu de 60 milhões de toneladas para 40 milhões nos últimos anos, não impacta somente na cadeia produtiva, mas na economia e desenvolvimento da região e que o Renovar é uma saída viável para reverter essa situação. “Esse projeto busca a recuperação de 300 mil hectares de cana, oportunizará a criação de 60 mil empregos por ano, ao longo de três anos, em toda área da zona canavieira do Nordeste, com um investimento de R$ 90 milhões/ano para todos os estados, montante que é bastante viável de ser custeado a partir de uma parceria público/privada”, destaca José Inácio.

O consultor e autor da proposta, Gregório Maranhão, durante sua apresentação, lembrou que o projeto ao mesmo tempo em que propõe revitalizar a cultura canavieira nordestina, que é um importante sustentáculo da região, também contempla duas grandes e importantes questões da atualidade que dizem respeito ao combate ao desemprego e melhoria dos indicadores de segurança pública. “Temos hoje 12 milhões de desempregados e problemas graves com segurança pública que advém desta mazela social de desocupação. Com a implantação do Renovar, serão criados 60 mil postos de trabalho por ano, ao longo de três anos, imagina o que significa isso para a reagião”, destacou Gregório.

Ainda segundo o consultor, o projeto é muito viável. “O montante a ser investimento pelo poder público para a implementação do Renovar é baixo ao considerar os benefícios sociais que oportunizará através da elevação dos índices de empregabilidade e, consequentemente, da melhoria da própria segurança pública”, explicou Gregório, lembrando que a estrutura do Projeto não prevê o repasse de recursos aos produtores, mas a distribuição de kits de renovação por hectare composto de mão de obra e insumos agrícolas (herbicidas, calcário, fertilizante, etc).

O secretário estadual de Agricultura de Pernambuco, Wellington Batista, também participou do evento, juntamente com os presidentes do grupo EQM, Eduardo Monteiro, e do Sindicato da Indústria do Açúcar e Álcool do Estado (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, além do presidente da AFCP, Alexandre Lima e prefeitos da zona da mata pernambucana