A notícia de que o Governo Federal estuda a possibilidade de retirar a Taxação ao Etanol Importado deixou em polvorosa o setor sucroalcooleiro do Brasil. Inclusive, a declaração do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, reforçando essa intenção, mexeu com os preços futuros do açúcar na Bolsa de Nova York. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, foi um dos que se manifestou contra essa decisão. “Essa notícia é péssima para o setor”, destaca o dirigente canavieiro paraibano, que já convocou toda a bancada federal paraibana para debater o assunto e definir estratégias de fortalecimento do setor, durante uma reunião, no próximo dia 29, às 10h, na sede da Asplan, em João Pessoa.

            “A taxação de 20% sobre o bicombustível importado dos Estados Unidos foi um exemplo de medida para atender o setor sucroalcooleiro nacional em um momento crítico para os produtores brasileiros e precisa permanecer, pois as perdas ainda não foram superadas”, explica José Inácio.

            O dirigente da Asplan se adianta e agradece o apoio dos deputados federais da Paraíba,  Efraim Filho e André Amaral que já se manifestaram contra a medida que é tão negativa para o setor. “Esses parlamentares conhecem a realidade do segmento e sabem da importância da manutenção desta taxação para o equilíbrio do mercado interno”, finaliza José Inácio.

            Em declaração à Imprensa, o ministro Maggi disse que pode propor à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o fim da sobretaxa de 20% cobrada sobre o etanol importado, mas, ele condicionou a mudança na regra caso os estudos do ministério apontem que não há mais necessidade da cobrança. A cobrança da taxa está em vigor desde agosto do ano passado.

O presidente Michel Temer sancionou, na última terça-feira (09), com vetos, a lei 13.606 que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas rurais, beneficiando produtores cujas propriedades encontram-se nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Temer vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional. A Lei sancionada institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que comtempla dívidas contraídas com instituições bancárias públicas, a exemplo do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e  BNCC. Essa Lei altera, na realidade, em seu artigo 18, a Lei 13.340.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, em relação ao passivo de contribuição previdenciária, a sanção da Lei pouco vai impactar na vida dos produtores de cana da Paraíba, uma vez que não há passivo dos produtores paraibanos, já que o desconto sempre foi efetuado na fonte, ou seja, pelas indústrias. Mas, o dirigente canavieiro destaca como avanço a extinção do teto limite de dívidas contraídas com instituições bancárias que, antes da sanção da Lei, era de R$ 100 mil. “Agora, independentemente do valor do débito, o produtor poderá fazer a negociação ou quitação da dívida com as vantagens que a Lei disponibiliza”, destaca José Inácio.

A legislação sancionada nesta terça prevê que produtores rurais com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2017 e inscritas em Dívida Ativa da União até 31 de julho de 2018 sejam beneficiados, com a incorporação de dívidas vencidas e ainda não inscritas em DAU, assim como liquidar os passivos com os bônus oferecidos pela nova legislação que chegam, a 95% de desconto. A lei estende ainda até 27 de dezembro deste ano o prazo para que os produtores rurais possam fazer a opção pela liquidação ou pela renegociação de suas dívidas. Segundo o Art. 4º da referida Lei fica autorizada a concessão de descontos para liquidação, até essa data, de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União ou encaminhadas para inscrição até 31 de julho de 2018. Para repactuação das dívidas tributárias, o prazo é 28 de fevereiro

Ainda de acordo com a Lei quem tem dívidas de até 15 mil terá um desconto de 95% sobre o valor consolidado a ser liquidado. De 15 mil a 35 mil esse percentual será de 90%. De R$ 35 mil até R$ 100 mil, o desconto será de 85%, enquanto que de R$ 100 mil a 200 mil o percentual de desconto ficou em 80%. De R$ 200 mil até 500 mil ficou 75% e de R$ 500 mil até R$ 1 milhão será 70%. Acima de R$ 1 milhão o percentual fixado foi de 60%. Infelizmente, um dos vetos do presidente, deixou de contemplar as renegociações para operações de crédito rural contratadas na área de abrangência da Sudene, entre 2012 e 2016, período mais crítico da seca no Nordeste.

Referência no Nordeste na produção dos insumos biológicos Cotesia Flavipes (vespas) e Metarhizium Anisopliae (fungos), utilizados para o controle de duas grandes pragas que atacam os canaviais paraibanos, respectivamente, a broca-comum (Diatraea spp) e a cigarrinha da Folha (Mahanarva posticata), a Estação Experimental de Camaratuba, que é mantida pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), pretende expandir a produção este ano e voltar a atendera demanda das usinas não apenas da Paraíba, mas de outros estado, a exemplo de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte.

“Na estação produzimos controladores biológicos bastante eficazes no combate a Broca-comum e a Cigarrinha da Folha que são distribuídos gratuitamente para os associados da Asplan, e vendidos a preços acessíveis para o mercado. A partir deste ano vamos expandir a produção que, em 2017, chegou a 126 mil copos de vespas e 11.368 kg de fungo”, destaca o diretor do Departamento Técnico (DETEC) da Asplan, Neto Siqueira. O kg do Fundo custa R$ 8,00 e o copo de vespa R$ 5,00. Para obter os insumos, basta que o interessado entre em contato com o DETEC. A produção de vespas acontece durante todo o ano. Já a de Fungo se concentra nos meses de março, abril, maio e junho.

Ainda segundo Neto, as negociações para futuras vendas de insumos já estão bastante adiantadas, o que vai forçar um incremento de produção por parte da Estação que, atualmente, conta com uma equipe de 14 profissionais, que atuam sob a supervisão do biólogo Roberto Balbino. “Estamos reestruturando a estação, aperfeiçoando processos para que possamos incrementar nossa produção mantendo a qualidade que sempre tivemos”, afirma Neto Siqueira, lembrando que, recentemente, firmou uma parceria com a RIDESA para trazer novas variedades de cana para a Estação, para incrementar a produtividade dos associados da Asplan.

Sobre a Estação de Camaratuba

Situada na BR 101, próximo à entrada para o município de Mataraca, a Estação Experimental de Camaratuba foi instalada em 1979, através de um convênio entre o já extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)/Planalsucar e Asplan. Entretanto, desde 1989, a Associação assumiu a Estação e buscou novos parceiros para dar continuidade às pesquisas que vinham sendo desenvolvidas A área possui 220 hectares, sendo 80 deles para o cultivo de cana-semente de variedades promissoras e também uma área de plantação destinada à pesquisa agrícola. Os demais 140 hectares constituem área de preservação ambiental, já que a Estação está localizada em meio a uma reserva de Mata Atlântica. Na Estação ainda existe uma estação meteorológica, onde diariamente, três vezes ao dia, às 9h, 15h, e 21h, os técnicos colhem informações sobre velocidade e posição do vento, temperatura, umidade, pressão atmosférica, evaporação, pluviometria, entre outras e, repassam para o 3º DISME, em Recife.

 Um levantamento realizado pelo setor administrativo da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) mostra que o número de atendimentos do Departamento de Assistência Social (médico, enfermagem, exames laboratoriais e odontológico) da entidade, de janeiro até dezembro de 2017, ultrapassou a marca dos cinco mil atendimentos. O relatório contabiliza um total de 5.384 ações, sendo 1.847 atendimentos clínico/ocupacional, 156 atividades de enfermagem, 1.442 exames laboratoriais, enquanto que no setor odontológico esse número chegou a 1.939 serviços prestados à associados e dependentes.

Os serviços médicos oferecidos são realizados pelo médico do trabalho, Dr. Heleno Lino da Silva, no ambulatório da entidade. Já os serviços de odontologia estão disponíveis com a dentista Wilma Lira Dantas da Costa, que atende em um moderno consultório instalado no primeiro andar do prédio sede da Asplan, localizado no Centro de João Pessoa. O serviço de odontologia está disponível de segunda à quinta-feira, nos períodos da manhã (das 8h às 12h) e da tarde (das 13h às 17h).

Associados, cônjuges e filhos, além de funcionários têm direito aos serviços e procedimentos disponibilizados pelo Setor Social da entidade. O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, lembra que esses serviços refletem a organização da Asplan e à própria política de relacionamento da entidade com seus associados. “Temos uma excelente estrutura de atendimento, contamos com profissionais competentes e dedicados. Vale salientar que o nosso foco é atender, cada vez melhor, os produtores de cana da Paraíba não apenas nesta demanda social, mas, em todas as áreas que ele precisar”, finaliza José Inácio.

Mais um ano de atividades, avanços e superação. Essa foi a tônica da confraternização natalina da  Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), que reuniu funcionários, produtores associados, familiares, além de convidados na tarde desta quinta-feira (21), no salão de festas da entidade, em João Pessoa. O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, abriu oficialmente o evento desejando a todos um Feliz Natal e falando da sua satisfação de voltar a dirigir os destinos da Asplan, em mais um mandato. “Esse foi um ano difícil, no ano que vem nós teremos eleições e temos a responsabilidade de eleger políticos comprometidos com as causas do setor e mais que isso com o desenvolvimento e progresso do país e neste contexto, estou feliz de estar à frente de uma instituição séria, sólida e importante como a Asplan”, destacou ele, agradecendo a presença de todos em nome da Diretoria da Associação e desejando que 2018 venha com boas novas para o setor.

Em seguida, o diretor da Asplan, Raimundo Nonato, destacou os avanços conquistados pelo setor ao longo do ano, com ênfase para a aprovação do programa Renovabio. “Essa nova política energética, que vai recolocar os combustíveis renováveis no seu merecido lugar, vai mudar muito o cenário do setor e do país”, afirmou ele. O secretário de Agricultura da Paraíba, Rômulo Montenegro, que também é produtor canavieiro, enalteceu a importância do setor e falou das políticas públicas do atual governo estadual que valorizaram a agricultura local.

Os deputados federais Efraim Filho e André Amaral, presentes ao evento, enalteceram o novo olhar do governo federal sobre o setor sucroenergético nacional, reiteraram a importância do Renovabio e destacaram a importância do segmento para a economia local, regional e nacional.  O deputado estadual licenciado, Tovar Correia Lima, lembrou que o setor canavieiro é um dos mais prósperos do estado e reiterou sua disponibilidade de continuar defendendo as causa do produtor de cana da Paraíba. O presidente da Faepa, Mário Borba reforçou as colocações dos parlamentares, destacando que o setor ainda carece de reconhecimento frente a sua vital importância para o país. “Já avançamos bastante neste sentido, mas o setor precisa de um reconhecimento à altura de suas competências”, disse Borba.

A superintendente do Banco do Brasil na Paraíba, Maristela Salles, falou sobre a parceria da instituição com o setor, destacando o reconhecimento do BB em relação ao setor produtivo. Embora presentes ao evento, representantes do banco Bradesco, outra instituição que disponibiliza negócios e créditos ao produtor canavieiro da Paraíba, não se manifestaram. Depois dos discursos houve um almoço e o sorteio de brindes para os funcionários da Asplan, doados por instituições e empresas parceiras da entidade.

Durante reunião nesta terça-feira (19), o COPAM acatou, por unanimidade, sugestão da Sedap que vai beneficiar mais de 200 mil produtores paraibanos

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), através do Secretário Rômulo Montenegro, apresentou, nesta terça-feira (19), na reunião do Conselho de Proteção Ambiental – COPAM, uma proposta que vai beneficiar, pelo menos, cerca de 240 mil produtores paraibanos a terem acesso a financiamentos bancários para custeio ou renovação de suas culturas. Trata-se da dispensa de licença ambiental para atividades agrícolas e pecuárias, em áreas de até 100 hectares, já em ocupação. Para áreas acima deste tamanho, a proposta é enquadrá-las em solicitação coletiva, no regime simplificado, com aval de órgão de representação ou entidade de classe. Essas proposituras que foram definidas ontem (18), durante reunião na sede da Sedap, foram acatadas, por unanimidade, pelos membros do COPAM.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, comemorou a decisão do Conselho. “Foi uma decisão justa e oportuna, pois nós precisamos de crédito, o Banco do Brasil tem recursos para financiar o produtor, mas, havia um impeditivo que era essa questão da licença. Com o aval do Copam, a partir desta proposta, que foi amplamente debatida com a Sedap o entrave que havia para os produtores terem acesso aos recursos de financiamento bancários fica resolvido e assim, produtores de cana-de-açúcar e de outras culturas poderão ter acesso aos recursos para custeio e renovação”, destacou José Inácio. Ele lembra que deste contingente de 240 mil produtores, cerca de 200 mil são Pronafianos, ou seja, pequenos agricultores.

Segundo José Inácio, a Asplan agora vai, de forma coletiva, mas distinguindo individualmente cada associado, requerer a licença simplificada junto à Sudema, para que seus associados possam ter acesso aos recursos disponíveis no Banco do Brasil. O gerente de Agronegócios do Banco do Brasil na Paraíba, Fábio Cardoso, reiterou a posição do Banco em relação à licenças e afirmou que as propostas aprovadas pelo COPAM atendem a resolução da instituição. “O dinheiro existe, mas o banco exige a apresentação da licença ou a dispensa dela para aprovar o financiamento e liberar os recursos. Essa proposta que hoje foi aprovada pelo COPAM atende às exigências do Banco no tocante a aprovação das operações que agora poderão ser retomadas”, disse ele.

O presidente da Asplan reiterou que a decisão do COPAM é um passo importante para colocar a Paraíba em sintonia com outros estados da Federação. “Este impasse com as licenças colocou a Paraíba no último local do ranking de liberação de recursos do Banco do Brasil para financiar a atividade agrícola. E isso precisava ser revisto, sob pena de comprometer um setor fundamental para a economia e desenvolvimento do estado e prejudicar os produtores. Essa decisão do Conselho hoje abre uma nova perspectiva, mas precisamos avançar ainda mais e contemplar mais produtores”, disse José Inácio. Segundo ele, os 100 hectares para socaria prejudica o setor de cana, porque é pouca coisa e não atende os associados da Asplan. “Por que liberar para 100 e não para 150, quando a finalidade é produzir, sem desmatar já que estamos falando de áreas já ocupadas, ou seja, que não haverá desmatamento, que não haverá supressão vegetal alguma?”, indaga José Inácio.

O secretário Rômulo Montenegro que defendeu as propostas no COPAM saiu satisfeito da reunião. “Não estávamos pleiteando algo que fugia da legislação, que prejudique o meio ambiente ou comprometa as reservas legais, mas, apenas pleiteamos que houvesse um olhar para a atual situação dos produtores que precisam urgentemente ter acesso aos financiamentos e estavam tendo dificuldades para isso. Com essa decisão do Conselho avançaremos bastante no sentido de contemplar os produtores paraibanos”, reiterou o secretário da Sedap. Segundo Rômulo, a dispensa de licença aprovada não tem data limite para expirar em áreas até 100 hectares. Já para os pleitos em áreas acima de 100 hectares e para licença simplificada, os proprietários deverão apresentar a documentação necessária, no prazo de 90 dias. “O objetivo é facilitar e agilizar esse processo de acesso ao crédito que é o que o produtor está precisando neste momento”, destacou o secretário, lembrando que mesmo com a dispensa, o pagamento das taxas ficará mantido, o que para licenças simplificada equivale a R$ 500,00 e para dispensa o equivalente a R$ 250,00.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba- FAEPA, Mário Borba, o produtor paraibano ainda está sendo penalizado e pagando uma conta que não lhe pertence. “62% do território da Paraíba é preservado. Nós temos uma das melhores situações de respeito a legislação ambiental do país e, em contrapartida, nos deparamos com uma legislação estadual que penaliza enormemente o produtor. Isso precisa mudar. Essa decisão do Copam hoje já foi um aceno neste sentido, mas precisamos avançar mais”, destacou ele, lembrando que o próprio Código Florestal Brasileiro está sendo revisto para se adequar a atual realidade do país.

A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e a Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) vão realizar visitas técnicas às unidades industriais das Cooperativas do Agronegócio dos Fornecedores de Cana (COAF) e do Agronegócio de Cana-de-Açúcar (Agrocan), nos próximos das 14 e 15 de dezembro. As unidades que envolvem dois mil produtores, que empregam cinco mil pessoas, vão moer 1,2 milhões de toneladas de cana de fornecedores cooperativados, gerando um valor bruto de         R$ 180 milhões na atual safra.

            O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, que vai participar do evento junto com o diretor da Associação, Pedro Neto, destaca a importância da ação cooperativada. “Não à toa, a união faz a força, e isso fica contextualizado no sucesso destas duas iniciativas que contribuem para fortalecer o fornecedor, através de um trabalho conjunto, e melhorar sua renda”, destaca José Inácio.

            Além das visitas técnicas, a primeira no dia 14, à unidade industrial da Agrocan, localizada no município de Joaquim Nabuco, e no dia seguinte, a COAF, que fica no município de Timbaúba, a programação ainda inclui a reunião da Comissão de Cana da CNA, no dia 14, a partir das 8h, na sede da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe).

            “A expectativa é que após essas visitas, a gente possa ter uma visão mais completa da realidade dessas experiências sobre organização produtiva e quem sabe trazer para a Paraíba algo semelhante”, finaliza José Inácio.

O apoio dos três senadores paraibanos a tramitação especial e aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), foi recebido com entusiasmo pelo presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB), José Maranhão (PMDB) e Raimundo Lira (PMDB) defendem que o PL seja apreciado no Senado em caráter de urgência, tanto que assinaram, essa semana, um requerimento neste sentido.

            “O RenovaBio tornará o Brasil protagonista na produção de energia de baixo carbono, gerando empregos e sendo exemplo para o mundo, além de ser um importante salto para o setor sucroenergético nacional e o apoio dos deputados e agora dos senadores, especialmente da bancada paraibana, muito nos alegra, porque isso é um aceno de que eles entenderam a importância desta matéria para o futuro e desenvolvimento do país”, argumenta o presidente da Asplan.

            Na última terça-feira (05), representantes da indústria e da produção do biodiesel se reuniram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e defenderam a aprovação da matéria, aprovada pela Câmara, no final de novembro, o quanto antes. Antes de ser aprovado pela Câmara, o texto passou por consulta pública e foi articulado com os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. O RenovaBio é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Fonte: Com informações da Agência Senado

A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, neta quarta-feira (29), do Projeto de Lei que altera o Estatuto de Desarmamento e permite a aquisição de arma de fogo por moradores de áreas rurais e mais um passo rumo a uma justa reivindicação dos produtores rurais brasileiros, que enfrentam o aumento dos índices de assaltos e furtos no campo sem poderem, ao menos, portar uma arma para se proteger dos bandidos. Caso não haja recurso para votação do PL pelo plenário, o projeto, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), será enviado diretamente à Câmara, antes de ser remetido para sanção presidencial. A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e autoriza apenas a posse e não o porte da arma, ou seja, a arma tem que ficar na propriedade.

A proposição impõe algumas condições para os residentes na zona rural conquistarem o direito de porte e uso de arma. Além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisarão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes. Essas três exigências já são feitas para quem mora na zona rural e atua como caçador para prover a subsistência de sua família. Mas, nesse caso, o Estatuto do Desarmamento estipula a idade mínima de 25 anos para o caçador de subsistência ter o porte de arma concedido pela Polícia Federal.

“É mais do que justo que um cidadão de bem, que mora ou tem uma propriedade rural possa portar uma arma neste local para se defender, já que devido à localização na zona rural e portanto longe de postos policiais, o produtor fica à mercê da própria sorte e hoje nem se defender pode porque o bandido sabe que ele está desarmado ou se estiver armado está cometendo uma ilegalidade”, destaca o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.

A notícia da aprovação pela Câmara, nesta terça-feira (28), do projeto de lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, chamada de RenovaBio, foi recebida com muito entusiasmo pelos produtores de cana-de-açúcar da Paraíba. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, comemorou a aprovação da matéria. Para ele, esse é um primeiro passo muito importante rumo a um futuro mais sustentável no Brasil. Aprovada de forma simbólica pelos deputados, após a rejeição de emendas que previam a alteração do texto, a matéria segue agora para o Senado.

O presidente da Asplan lembra que o RenovaBio é a grande esperança do setor sucroenergético nacional porque estimulará o aumento da produção de biocombustíveis no Brasil, a fim de que o país cumpra os compromissos assumidos no Acordo de Paris que prevê a redução gradativa das emissões de gases de efeito estufa. “Esse projeto cria metas anuais dos distribuidores de combustíveis, com a definição de percentuais obrigatórios de biodiesel que deverão ser adicionados gradativamente ao óleo diesel, e de etanol anidro que será acrescentado na produção de gasolina entre 2022 e 2030”, destaca José Inácio.

“O Renovabio vai estimular uma maior produção dos combustíveis renováveis e limpos, melhorando toda a cadeia produtiva”, reitera José Inácio, lembrando que o RenovaBio é uma política de incentivo aos biocombustíveis e à sustentabilidade do Brasil.