A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) acompanhou a realização da audiência pública da Câmara Federal, na manhã desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, em João Pessoa. Essa foi a primeira audiência promovida no país para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. O vice-presidente da associação, Pedro Campos Neto, representou o presidente José Inácio. Ainda representaram a entidade o assessor jurídico, José Lindomar, o diretor do Departamento Técnico, Neto Siqueira, e a diretora, Ana Cláudia Tavares. No final, a Asplan encaminhou um documento ao relator da proposta, deputado Leo Prates, também presente a audiência, onde elenca os impactos da redução da jornada no setor produtivo.

No documento, a entidade destaca que a limitação da jornada pode gerar atrasos operacionais, impactando diretamente a qualidade da matéria-prima entregue às usinas – principalmente durante a colheita e no transporte da cana que exige agilidade para que a produção não pereça, além de um aumento estimado em 10% nos custos da mão de obra no campo, especialmente em atividades como plantio, tratos culturais e, principalmente, a colheita. “Nós não somos contra esse debate, mas entendemos que eventuais mudanças na legislação trabalhista devem ser avaliadas com muito critério levando, sobretudo, em consideração as particularidades de cada setor produtivo, incluindo  previsão de regimes diferenciados para atividades contínuas e sazonais como a nossa”, disse Pedro Campos Neto.

Ainda segundo o dirigente canavieiro, estimativas indicam que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode demandar até 10% a mais de mão de obra, podendo ultrapassar 20% em cenários de jornadas reduzidas para 36 horas, impactando do campo à indústria todo o setor sucroenergético. “Quando há o aumento dos custos industriais, eles tendem a ser repassados ao longo da cadeia produtiva, reduzindo a competitividade do setor e afetando indiretamente o preço pago ao produtor, sobretudo na Região Nordeste onde a safra é mais curta e as condições de produção são mais desafiadoras”, reiterou Pedro Campos Neto.

Ao abrir a audiência, o deputado e presidente da Câmara, Hugo Motta, falou sobre o orgulho de poder ver esse debate se iniciar na Paraíba, destacando o prestígio e  protagonismo do Estado, lembrou da importância que esse tema tem na vida de todos os brasileiros e da necessidade de ouvir os dois lados, ou seja, trabalhadores e empresários. “Enquanto Presidente da Câmara, nós tivemos a tramitação dessa proposta de emenda à Constituição ainda no início do ano. Quando tivemos a volta dos trabalhos no mês de fevereiro, nós decidimos despachar essa proposta para a Comissão de Constituição e Justiça e desde então estabelecer um cronograma de trabalho para que pudéssemos fazer finalmente a condução até a votação em plenário. A PEC, foi admitida por unanimidade na CCJ e imediatamente após essa etapa nós criamos a comissão especial e escolhemos dois parlamentares que têm conhecimento e compromisso com a pauta. O deputado Leo Prates e o deputado Reginaldo Lopes, que também está aqui presente, que foi o primeiro autor de uma proposta que emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho, ainda no ano de 2019”, disse.

Ainda segundo Hugo Motta, a decisão política de colocar essa matéria para tramitar é porque ela atende a expectativa de mais de 70% da população brasileira que quer discutir a redução da jornada de trabalho. “Desde o primeiro momento, defendo que esse debate seja feito com muito equilíbrio. Nós precisamos ouvir não só os representantes dos trabalhadores, mas também ouvir o setor público, o microempresário e quem emprega, por quê? Porque não adianta apenas decidir uma matéria tão importante como essa olhando só de um lado do balcão, olhando só por uma ótica”, reiterou.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também presente à audiência, disse que a posição do governo em relação a redução da jornada é muito clara. “O Brasil está preparado. A economia brasileira precisa desse debate da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. A verdade é que o Brasil já trabalhou muito mais, trabalhando 60 horas, 52, 48 horas. Desde 1988, creio que nós estamos no melhor momento. Até porque há um chamado, um clamor do povo trabalhador brasileiro, em especial das mulheres, em especial da juventude, que diz claramente: nós precisamos dar mais tempo para a família, nós precisamos dar mais tempo para as pessoas, para mim, para cuidar do filho, da saúde e para cuidar de mim próprio”, reiterou.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba), oficializou nesta terça-feira (5), em solenidade realizada no auditório da UNIESP, em João Pessoa, a criação da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB-PB. A iniciativa marca um novo momento para a advocacia paraibana ao instituir um espaço permanente de debate, qualificação técnica e articulação institucional voltado às demandas do setor produtivo rural. E a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) tem representatividade na Comissão, com a Presidente, Caroline Feitosa de Albuquerque Santiago de Souza Rangel, que também é produtora associada e com o advogado da Asplan, José Lindomar Soares Júnior, que atuará como ouvidor. Sérgio Ricardo Gouveia Martins, outro associado da entidade, também integra a direção da Comissão na condição de Secretário Geral.

A proposta da nova comissão, explica Caroline Rangel, é fortalecer a advocacia especializada no agronegócio na Paraíba, atuando de forma estratégica em defesa do produtor rural, da livre iniciativa e da segurança jurídica no campo. “Mais do que uma atuação estritamente técnica, a comissão nasce com o propósito de aproximar o Direito da realidade prática do setor produtivo, promovendo diálogo direto com produtores, advogados, entidades de classe, universidades e órgãos públicos”, destaca.

Embora já exista em alguns estados brasileiros, a comissão ainda não está presente em todas as seccionais da OAB. Na Paraíba, sua criação é vista como um avanço institucional importante diante da crescente relevância econômica do agronegócio no estado e da necessidade de instrumentos jurídicos cada vez mais especializados para atender às demandas do campo.

A Presidente da comissão, reitera que a proposta é construir uma atuação prática, acessível e conectada com os desafios reais do setor. “Nosso objetivo é levar conhecimento jurídico qualificado ao produtor rural, ampliando a conscientização sobre direitos, deveres e instrumentos de proteção. Queremos construir uma ponte efetiva entre a advocacia e o setor produtivo, contribuindo para um ambiente de maior segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e fortalecimento institucional do agronegócio paraibano”, afirmou.

Integrando a diretoria da comissão na função de ouvidor, o advogado da Asplan, José Lindomar Soares Júnior, ressaltou que a criação do colegiado representa um passo importante para o fortalecimento institucional da advocacia e do setor produtivo. “A comissão surge em um momento estratégico. O agronegócio exige segurança jurídica, atualização normativa e diálogo institucional permanente. Nosso papel será colaborar para que advogados e produtores tenham mais respaldo técnico, mais previsibilidade e melhores condições para enfrentar os desafios jurídicos que impactam diretamente a atividade rural”, pontuou.

Entre as principais frentes de atuação estão a promoção de eventos, cursos, oficinas, treinamentos e encontros técnicos com especialistas. A meta é criar uma base sólida de informação, atualização permanente e troca de experiências, ampliando o suporte à advocacia e aos agentes da cadeia produtiva rural. A comissão também entende que a segurança jurídica não se restringe às relações contratuais e empresariais do setor. A pauta inclui a defesa de um funcionamento mais eficiente das varas especializadas em Direito Agrário, tanto na capital quanto no interior, com estrutura adequada, magistrados capacitados e maior celeridade processual.

Além disso, o grupo pretende atuar no enfrentamento de entraves burocráticos que dificultam o andamento de processos e o acesso a serviços judiciários, bem como na defesa das prerrogativas da advocacia agrária, assegurando aos profissionais pleno acesso a informações, autos e despachos. Outro eixo relevante será a articulação política e institucional para o aperfeiçoamento legislativo, em diálogo com a Assembleia Legislativa da Paraíba e outras instituições, buscando atualizar normas e criar instrumentos que beneficiem tanto a advocacia quanto os jurisdicionados. A comissão também nasce com um olhar voltado à inclusão da advocacia do interior, assegurando que profissionais de todas as regiões do estado tenham participação ativa nos debates, acesso às mesmas oportunidades de capacitação e presença efetiva na construção das pautas prioritárias do setor.

Nesta segunda-feira (4), a diretoria da Asplan se reuniu com representantes do Banco do Nordeste, na sede da entidade, em João Pessoa, para discutir alternativas que facilitem o acesso às linhas de crédito por produtores do setor sucroenergético. Pelo banco, participaram a gerente de negócios da superintendência, Patrícia Magalhães, e a agente de desenvolvimento, Carmem Duarte. Representando a Asplan, estiveram presentes o presidente José Inácio, o vice-presidente Raimundo Nonato, o diretor-técnico Neto Siqueira, a gerente administrativa Kiony Vieira, além do consultor financeiro Cristiano Aguiar, analista de crédito rural, Fernanda Vasconcelos e o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Alfredo Nogueira.

Durante a reunião, Patrícia Magalhaes, destacou que a instituição dispõe atualmente de algumas das melhores taxas de juros do mercado. No entanto, ressaltou que o principal desafio é garantir que esses recursos cheguem, de fato, a quem precisa. Segundo ela, o acesso ao crédito passa por linhas de custeio e também por investimentos na modernização do ambiente produtivo. Ainda de acordo com a gerente, entraves relacionados a licenças ambientais e à regularização de glebas têm dificultado a liberação de financiamentos. “Ficou acordado que vamos buscar diálogo com órgãos como a Sudema para tentar destravar esses gargalos. Muitas dessas questões são verificadas por meio de sensoriamento remoto, o que foge um pouco da nossa governança direta. Por isso, precisamos encontrar mecanismos que viabilizem soluções”, explicou.

O presidente da Asplan, José Inácio, reforçou que, apesar das condições atrativas oferecidas pelo banco, os produtores ainda enfrentam muitas dificuldades no acesso aos recursos. “O Banco do Nordeste tem, sem dúvida, as menores taxas de juros disponíveis, mas, ao mesmo tempo, encontramos grandes obstáculos no processo de liberação do crédito. Precisamos avançar na desburocratização para que esses recursos cumpram seu papel de fortalecer o setor produtivo”, pontuou.

Ao final do encontro, ficou definido que Asplan e Banco do Nordeste irão atuar de forma conjunta na interlocução com órgãos ambientais e demais instituições envolvidas, buscando soluções que facilitem o acesso ao crédito aos associados e impulsionem o desenvolvimento do setor canavieiro na região.