O deputado estadual Jeová Campos (PSB) não acredita que a abertura ao diálogo anunciada pelo governo federal em relação a alteração na PEC 287 vá redundar em vantagens que favoreçam os trabalhadores. Para ele, o governo percebeu que sem fazer mudanças, o texto não seria aprovado e sentiu que precisa, de alguma forma, estancar a insatisfação da sociedade que não aceita perder direitos e garantias conquistadas com muitas lutas. “É tudo um jogo estratégico, de se mostrar aberto às mudanças, quando na realidade o que se busca é desarticular os movimentos contra esse pacote de maldades. O povo precisa se mobilizar e pressionar seus representantes a não votarem favorável a proposta. Precisa ocupar Brasília, bater panelas e mostrar sua indignação com esse absurdo”, disse Jeová.

O parlamentar reitera que o Congresso, com sua formação atual, com raras exceções, não tem condição política e moral de fazer mudanças tão estruturais na previdência. “Essa PEC só corta direitos e não aumenta receita. Só penaliza a classe trabalhadora e beneficia o grande capital”, enfatiza Jeová.

Para ele, apenas um governo eleito democraticamente teria legitimidade de ter um diálogo com a sociedade brasileira para propor reformas, preservando direitos básicos e que são fundamentais. “Só um governo eleito pelo povo pode dialogar com os trabalhadores e empresários e fazer uma reforma que seja consistente, segura, que combata a sonegação, que criminalize os empresários sonegadores e aumente a pena para crimes de apropriação indébita. Esse Congresso e muito menos esse governo estão longe de ter essa legitimidade”, finaliza Jeová.

Somente após atender pedido de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Edital RDC Nº 7/2017, o Ministério da Integração Nacional vai definir se haverá ou não a homologação do processo licitatório que classificou o consórcio Emsa-Siton como responsável pela retomada das obras do trecho 1 N no Eixo Norte da Transposição, paralisadas desde julho do ano passado. Nesta quinta-feira (06), será tomada essa decisão.Essa informação foi dada hoje (05), pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, em Brasília.

Durante seu pronunciamento, o ministro explicou que a decisão de não fazer a dispensa da licitação para escolha da empresa que retomará a conclusão das obras do Eixo Norte foi dele, disse que dos três trechos apenas o 1N, que compreende uma extensão de 140 km, entre Cabrobó (PE) até a divisa com o Ceará está paralisado e assim mesmo com 92,3% da obra concluída,  e que os outros dois trechos, o 2N e 3N continuam a ser feitos sem intercorrências, lamentou a dissonância de calendários entre as obras do Eixo Norte e Leste, enaltecendo que o ideal era que os cronogramas fossem iguais, reiterou que até o dia 25 deste mês as águas da Transposição chegam a Boqueirão e afirmou que os estudos de viabilidade do Ramal de Piancó já estão com o Banco Mundial e que, em outubro, o relatório deverá será apresentado.

Sobre a homologação do consórcio escolhido, o ministro disse  não haver mais preocupação com a judicialização do mesmo, uma vez que o TCU não acatou essa solicitação e já aprovou a constituição do consórcio habilitado. “Se a decisão for de homologação do certame, a comissão de licitação tem um prazo de cinco dias para dar o parecer final”, afirmou Helder Barbalho.

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) que integrou junto com Renato Gadelha e Guilherme Almeida o grupo de parlamentares da Paraíba  que participou da reunião disse ter ficado satisfeito com as colocações do ministro, especialmente, no que diz respeito a não judicialização do processo de escolha da empresa que vai concluir as obras do Eixo Norte e também por causa dos encaminhamentos em relação a obra do

Sistema Adutor de Piancó. “Com a possibilidade de não haver mais judicialização do processo e com a homologação do certame, as obras devem ser reiniciadas em breve, o que muito nos alivia, já que a conclusão do Eixo Norte é condição para que as águas da Transposição cheguem ao alto sertão paraibano”, disse o deputado.

Jeová também avalia como positiva o encaminhamento do ministro em relação ao Ramal de Piancó. “Desde 2015 que a ALPB, através da Frente Parlamentar da Água, pauta a realização desta grande obra que vai captar as águas no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do nordeste Setentrional, até o Açude Condado, situado na parte superior da bacia hidrográfica do Rio Piancó, no município de Conceição. Com extensão de mais de 26 km e uma vazão de 3m³ por segundo, essa adutora vai permitir a perenização das águas do Rio Piancó e garantir segurança hídrica para a população de vários municípios paraibanos, por isso ela é tão importante”, destaca Jeová.

No final da audiência, que foi conduzida pela presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, senadora Fátima Bezerra (PT/RN), os deputados paraibanos Jeová Campos, Renato Gadelha e Guilherme Almeida, junto com o deputado estadual do RN, Fernando Mineiro,  entregaram ao ministro a Carta de Natal, um documento elaborado de forma conjunta por parlamentares das duas casas legislativas, que elenca uma série de sugestões de obras complementares à Transposição que garantirão a segurança hídrica de vários municípios da Paraíba e do Rio Grande do Norte. “A reunião foi muito esclarecedora e saio daqui com uma boa impressão sobre os encaminhamentos desta obra magnífica que foi concretizada graças a determinação de um grande brasileiro, Luis Inácio Lula da Silva”, finalizou Jeová.

Ao decidir não privatizar a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba, a Cagepa, o governador Ricardo Coutinho, na opinião do deputado estadual Jeová Campos (PSB), tomou uma decisão madura, inteligente e coerente com sua história política/administrativa. “Quero parabenizar o governador pela atitude, porque água e esgoto têm relação direta com a qualidade de vida das pessoas, é um direito social e um fator estratégico e, portanto, não pode ficar atrelado aos interesses do mercado, do capital privado. Essa decisão privilegia os mais humildes, porque dificilmente uma empresa que só visa lucro levaria água para quem não tem, e mantém um patrimônio valioso que é da sociedade paraibana e continuará sendo”, disse Jeová.

Na opinião do parlamentar, a privatização, na maior parte dos casos, não melhora os serviços prestados à população e em muitas situações piora o atendimento e aumenta tarifas. “São muitos os históricos e casos de empresas estatais, inclusive na Paraíba, que foram dadas de bandeja à iniciativa privada com promessas de melhoria de serviço e o que se viu foi aumento de tarifas e a piora na prestação de serviço à população”, destaca Jeová.

Ainda segundo Jeová, a Cagepa tem mostrado números animadores, mesmo numa época de colapso de boa parte dos mananciais que abastecem o estado, mostra uma curva ascendente de recuperação e com as medidas anunciadas pelo governador tem tudo para melhorar ainda mais seus índices. “Há ainda ajustes a fazer na Companhia para que ela tenha melhores índices de desempenho, mas, se com essa escassez hídrica a empresa apresentou números positivos, imagina agora como vai ser com a chegada das águas da Transposição e a adoção de medidas que vão garantir a sustentabilidade e a eficácia da empresa”, destaca o deputado que estava torcendo para que a Companhia continuasse a ser, de fato e de direito, dos paraibanos.

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) confirmou que irá integrar o grupo de parlamentares da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de outros estados do Nordeste,  que irá participar de uma reunião no Senado Federal, no próximo dia 05. A principal pauta do encontro é a cobrança da retomada imediata das obras do Eixo Norte da Transposição, mas, os parlamentares vão também tratar sobre outras reivindicações que constam na Carta de Natal, documento produzido após uma reunião, na semana passada, entre as bancadas dos estados da PB e RN.

Segundo Jeová, a reunião partiu de um convite da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal e contará com a presença do ministro da Integração Nacional, Elder Barbalho, além de senadores, deputados federais e representação das assembleias dos estados beneficiados com a obra da transposição. “Já recebemos as águas da transposição na Paraíba e estamos muito felizes por isso, mas, é inconcebível que, desde julho do ano passado, um trecho importante da obra, esteja paralisado e o governo não tenha ainda resolvido essa questão. No dia 05 vamos unir forças para pressionar o governo a tomar uma atitude”, disse o deputado.

O deputado lembrou que a licitação para a nova empresa já foi realizada, mas as empresas que perderam já anunciaram que vão recorrer. “Neste aspecto, vamos sugerir que na hipótese de ocorrer a judicialização do processo licitatório – Edital RDC Nº 7/2017, que impeça o consórcio vencedor do certame Emsa-Siton de realizar a obra, que seja contratada outra empresa em caráter emergencial. O governo pode fazer isso. Só faltam 10% da obra para ela ser concluída”, destaca Jeová.

Ainda segundo o parlamentar, a Lei 8866, que trata das licitações, é clara e prevê o contrato emergencial para atender uma necessidade inadiável diante de uma calamidade. “Existe uma calamidade mais grave que a falta de água? O Tribunal de Contas da União tem autoridade para se colocar acima da Lei, para impedir que o Ministério da Integração não faça um contrato emergencial diante da calamidade que vive o Nordeste?”, indaga Jeová.

Evento acontece na próxima sexta-feira (31), na faculdade de Filosofia,

Ciência e Letras de Cajazeiras (FAFIC), a partir das 10h

A cidade de Cajazeiras sediará um debate muito importante sobre Ciência e Tecnologia no próximo dia 31. Trata-se de uma iniciativa da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB, presidida pelo deputado estadual Jeová Campos. A audiência pública contará com a presença do Dr. Luiz Carlos de Abreu, que é pesquisador da Sorbonne e que tem todo um trabalho de pesquisa na área e que aceitou convite da ALPB para fazer um debate a partir do tema central “Ciência e Tecnologia com vertente na área de saúde pública e as perspectivas para os próximos vinte anos”.

“A região de Cajazeiras é um espaço que vem tendo a felicidade de consolidar  cursos na área de saúde, com a oferta de bons cursos de Medicina, Odontologia, Fisioterapia, Educação Física, Nutrição, de Enfermagem, superior e técnico, e nós precisamos fazer com que esse viés positivo possa ganhar vida e força para avançar nessa área de ciência e tecnologia”, destaca Jeová Campos. Ele lembrou que a região tem a capacidade de formar profissionais, mas, não absorve essa mão de obra especializada. “Hoje, formamos o profissional que sabe cuidar do problema de saúde, porém não temos como retê-lo na região. Se alguém precisar fazer um cateterismo em Cajazeiras ou vai para Barbalha, no Ceará, ou para outro centro”, destacou Jeová.

O deputado disse ainda que o grande objetivo da audiência será pensar formas de desenvolver essa área de saúde e tecnologia no sertão paraibano. “Na minha concepção, Cajazeiras tem tudo para ser, em breve, um grande polo de saúde e esse primeiro debate público será um passo importante com essa perspectiva”, destacou Jeová.

O parlamentar lembrou que a ida de Dr. Luiz Carlos para Cajazeiras só foi possível graças à intermediação do médico Dr. Luiz Gonzaga Granja, amigo do pesquisador. “Quero antecipadamente agradecer de público a colaboração de Dr. Luiz Gonzaga, responsável pela construção científica da cirurgia de diabetes, em possibilitar que Cajazeiras tenha a oportunidade de debater algo tão importante para seu futuro e, justamente,  com um pesquisador cujos trabalhos são de grande referência nessa área de saúde e tecnologia não apenas no Brasil, mas no mundo”, finalizou Jeová.

Segundo a entidade, que protocolou denúncia na Comissão de Ética Pública da Presidência da

República,  Marcelo Caetano, defende a reforma da previdência para favorecer grupos privados

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) repercutiu, durante o pequeno expediente da ALPB, na manhã desta terça-feira (28), a denúncia da Central Sindical Pública, que representa servidores públicos da ativa e aposentados dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), de que há um conflito de interesses em relação ao atual secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Segundo a entidade, Caetano é um dos principais articuladores da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Temer e, paradoxalmente, ocupa também cargo de conselheiro na BrasilPrev, uma das maiores empresas de previdência privada do país, que recebe dinheiro de corporações norte americanas, como o City Group.

“Esse é, sem dúvida, o maior conluio contra o trabalhador brasileiro, especialmente os mais humildes e os agricultores, pois, o grande artífice deste golpe contra o povo brasileiro tem nome e sobrenome e cargo no governo. Trata-se de Marcelo Caetano. Esse senhor é, simultaneamente, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda e ao mesmo tempo, pasmem, membro do conselho deliberativo de uma instituição chamada BrasilPrev. Esse BrasilPrev é uma das maiores instituições de previdência privada deste país; Ora, como disse um comentarista em um programa de TV local, hoje pela manhã, estamos vivenciando a mesma situação que colocar a raposa para tomar conta do galinheiro”, disse Jeová.

O parlamentar lembrou que a BrasilPrev, segundo informações do próprio governo e que é de conhecimento público, é uma sociedade anônima de capital privado que tem como principal acionista o Financial Group, dos EUA. “E esse Marcelo é consultor consultivo da BrasilPrev. Ora, sem o amparo da previdência social, quem pode, vai migrar para a previdência privada e penso que é esse o grande objetivo”, disse Jeová, lembrando que vem denunciando essa manobra espúria. “Eu tenho denunciado que essa reforma proposta por esse governo que ai está, não mexe em nada na previdência social para resolver seu problema de caixa, ela acaba com os direitos dos trabalhadores e favorece grades grupos econômicos. Essa proposta é, na realidade, um grande conluio, das grandes estruturas econômicas do mundo, para colocar no colo do trabalhador brasileiro, principalmente, dos agricultores. Essa que é, sem dúvida nenhuma, a maior covardia contra os trabalhadores brasileiros”, finalizou o deputado conclamando a sociedade, especialmente, os trabalhadores para lutar contra a aprovação desta proposta.

“Dom Marcelo Pinto Carvalheira deixa um legado de muita dedicação aos mais necessitados, de um amor fraterno com os seus semelhantes, foi um ícone da resistência durante o regime militar ao defender líderes católicos perseguidos e ao longo de sua vida pregou o amor, a fraternidade e gratidão. Com certeza, neste outro plano espiritual, ele está num bom lugar pois alicerçou seu caminho para o céu ao fazer uma opção pelos mais pobres e mais humildes”, exalta o deputado estadual Jeová Campos.

O parlamentar lembra que o arcebispo Emérito da Paraíba foi preso e torturado durante o regime militar por causa de sua posição e defesa dos líderes católicos e civis perseguidos durante a ditadura de 64. “Ele também foi um símbolo de resistência e um dos colaboradores de Dom Hélder na defesa das pessoas perseguidas pelo regime de exceção. Tanto que, em janeiro de 2009, Dom Marcelo foi indenizado por reparação econômica de danos por ter sido preso e torturado”, lembra Jeová.

Dom Marcelo foi ordenado sacerdote em Roma, em 1953, foi nomeado bispo auxiliar da Paraíba em outubro de 1975, e ordenado bispo, aos 47 anos, em dezembro de 1975 pelas mãos de Dom Helder Câmara, Dom Aloísio Lorscheider e Dom José Maria Pires. Ele foi o primeiro bispo da Diocese de Guarabira, nomeado em 1981, aos 53 anos. Em 29 de novembro de 1995 foi designado para ser Arcebispo da Arquidiocese da Paraíba. Ele morreu aos 88 anos.

Para Jeová Campos esse Congresso que esta ai, salvo raras exceções, não tem legitimidade para propor lista fechada ou fazer qualquer reforma política

            Ao comentar a articulação no Congresso Nacional de parlamentares que defendem a necessidade de reforma no sistema político-eleitoral brasileiro, a partir da adoção de lista fechada, o deputado estadual Jeová Campos (PSB) foi enfático: “Eu, particularmente, acho que esse Congresso que está ai não tem legitimidade para fazer uma reforma política propondo lista fechada que, na atual conjuntura, serviria apenas para facilitar a reeleição de 80% dos atuais congressistas”.

            Na opinião do parlamentar, o Congresso precisa prestar contas ao povo brasileiro. “Estão querendo fazer uma caixa de força para impor ao povo. O certo é que não é possível, de jeito nenhum, esse Congresso, com essa formação, fazer qualquer reforma porque ele está desmoralizado, com algumas rara e poucas exceções, para não ser injusto com alguns congressistas, a maior parte não tem compromisso com a democracia, com o povo que os elegeu, com as questões sociais e que interessam a sociedade brasileira”, afirma Jeová.

            Para o deputado, uma reforma política séria, só teria credibilidade com uma constituinte única, com deputados eleitos, exclusivamente, para fazer uma reforma política eleitoral. “Eu defendo essa tese de eleição de parlamentares, exclusivamente, para fazer uma reforma política eleitoral, com mandato de um ano e igual prazo para conclusão dos trabalhos que não seriam feitos por deputados federais, nem senadores. Ai sim, penso que se pode mexer, com isenção, em questões como lista fechada, lista aberta, reduzir tamanho de mandatos, modificar eleições, proibir financiamento público ou admitir financiamento privado, etc”, defende o parlamentar.

            “Esse Congresso que fez um discurso moralista, que tirou uma presidenta eleita pelo voto direto numa manobra claramente golpista, que tá todo enlameado, haja vista a divulgação que o dinheiro da Odebrecht alimentava no dia a dia a política que eles faziam da compra de votos, que votou a terceirização no trabalho e que provavelmente vai aprovar o PL 287, da reforma da previdência, fatalmente não tem isenção, nem faria uma reforma política que atenda os interesses da sociedade brasileira”, finaliza Jeová.

A aprovação, na noite desta quarta-feira (22/3), do Projeto de Lei (PL) Nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, na iniciativa privada e no serviço público, na opinião do deputado estadual, Jeová Campos, é um prenúncio de rebaixamento de salários e de condições de trabalho, que vai instituir como regra a precarização nas relações laborais daqui em diante. “Lamento profundamente essa aprovação. Isso é uma vergonha. Infelizmente, esse também é o preço que estamos pagando pelo golpe que sofreu o país. O povo brasileiro vai pagar uma conta caríssima. É uma pena, mas, infelizmente, é fato”, disse o parlamentar.

Segundo Jeová, a aprovação da matéria e a entrada em vigor das novas regras, ao contrário do que prega os defensores da terceirização, vai agravar o quadro de desemprego dos milhões de trabalhadores brasileiros. “Hoje, estima-se que haja 12 milhões de terceirizados no país, contra 35 milhões de contratados diretamente. Com a aprovação das novas regras, esses  números podem ser invertidos”, alerta o parlamentar.

Para Jeová, na prática a terceirização vai funcionar da seguinte forma. “Você tem um bancário que foi formado dentro do banco e essa função dele vai ser substituída por um terceirizado, ganhando bem menos que ele. Aos poucos essa categoria e tantas outras vai ser  extinta”, exemplifica o deputado. Jeová lembra que essa é uma política que atende aos interesses do grande capital, dos  grandes banqueiros, das grandes indústrias. “Essas empresas terceirizadas, em regra geral, são as maiores devedoras da Previdência Social, porque ela vende mão de obra barata, mas não recolhe as contribuições previdenciárias. Outro agravante é que essas empresas terceirizadas, em média, quebram num ciclo de a cada cinco anos”, destacou ele.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA emitiu uma Nota que elenca as implicações que ocorrerão a partir desta nova realidade. Na Nota, a entidade destaca que “Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média três horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos”.

.           A Nota chama atenção ainda para à questão dos acidentes de trabalho destacando que “O já elevado número de acidentes de trabalho no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado ainda mais, gerando prejuízos para esses trabalhadores, para a Sistema Único de Saúde e para Previdência Social que, além do mais, tende a sofrer impactos negativos até mesmo nos recolhimentos mensais”.

“A aprovação da proposta vai aumentar o empobrecimento do país, reduzir postos formais de trabalho e salários, precarizar as relações trabalhistas, jogar na lama  conquistas da CLT e deixar os trabalhadores brasileiros e as entidades sindicais que os representam muito fragilizados”, finaliza Jeová.

            Idealizador da vinda do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva à Paraíba e um dos mais entusiastas participantes do ato popular que aconteceu na cidade de Monteiro, domingo passado, o deputado estadual Jeová Campos (PSB) acha que o Ministério Público Federal (MPF) deveria se incomodar com coisas mais sérias deste país. “Não vejo razão para abrir uma investigação, pois enxergo um exagero querer tratar um ato político, de iniciativa do povo brasileiro, como propaganda eleitoral antecipada. Ai eu pergunto? Ninguém mais pode se manifestar neste país? O Ministério Púbico quer fazer outra Constituição?”, indagou o parlamentar, na manhã desta quinta-feira (23), em resposta a pergunta de jornalistas sobre a ação do MPF.