O deputado estadual Jeová Campos (PSB) acostou-se a um projeto do deputado Eduardo Carneiro (PRTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, em site oficial, das listas de pacientes que aguardam por cirurgia, consultas ou exames nos estabelecimentos da rede pública de saúde do estado da Paraíba. Para Jeová, que também foi seguido pelo deputado Anísio Maia (PT), a falta de transparência pública no processo o corrompe, visto que muitos políticos se beneficiam dessas listas colocando “gente sua” na frente, principalmente, em ano eleitoral.

“Existem os apadrinhamentos, no interior, principalmente, e eles colocam mesmo pessoas ligadas aos políticos na frente de quem já está há tempos aguardando por um procedimento cirúrgico, por exemplo. Lembram em uma época em que se faziam laqueaduras a troco de caixa? É uma praxe que é incompatível com a isonomia de tratamento. É preciso lembrar que quem mais precisa está lá na fila, há tempos. Então, eu apoio esse projeto porque ele trata como iguais todas as pessoas e acaba com essa prática. A dúvida é só se ele vai dar certo”, disse Jeová Campos. O PL foi aprovado durante a sessão desta terça-feira (18).

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) entrará em recesso a partir desta quarta-feira (20) e só deve voltar às suas atividades regimentais no dia 1º de agosto. Para isso, os deputados da Casa de Epitácio Pessoa fizeram um esforço concentrado e “limparam” a pauta nesta terça-feira (18). No entanto, amanhã (19), o parlamento paraibano ainda realizará três eventos externos, dentre eles, a solenidade de entrega de um documento com sugestões de políticas públicas para a agricultura familiar no Estado que será entregue ao governador João Azevedo, às 10h, no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa.
O deputado estadual Jeová Campos (PSB), que é presidente da Frente Parlamentar da Água e Agricultura Familiar da ALPB, lembrou na sessão desta terça-feira (18), a importância do documento, que foi elaborado de forma conjunta pela Frente Parlamentar e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido. As sugestões foram colhidas dos próprios agricultores, durante audiências públicas realizadas em vários municípios do Estado, do início de fevereiro até este mês de maio.
“Fomos beber na fonte para buscar informações preciosas a respeito das dificuldades daqueles que fazem a agricultura no estado. O setor amanhã entregará esse relatório ao governador, mas, diante mão, eu já digo que o que o documento propõe é um olhar diferenciado para o setor na Paraíba. Dentre as questões apontadas, está a certificação de produtos orgânicos, que é uma grande dificuldade para o produtor conseguir; a proteção de nossa cadeia produtiva do leite e mais assistência técnica no campo. Queremos que o estado crie alianças com as universidades, a UEPB, UFCG, os institutos federais, para fortalecer nossa agricultura”, comentou Jeová, convidando a todos para o evento.
Além da presença do governador João Azevedo, do secretário de Agricultura Familiar, Luiz Couto e do presidente da Frente Parlamentar, Jeová Campos, o evento que acontecerá no Teatro Paulo Pontes, também contará com a presença de lideranças sindicais ligadas ao campo, além de caravanas de agricultores de vários municípios da Paraíba.

O governador João Azevedo (PSB) receberá, nesta quarta-feira (19), no Teatro Paulo Pontes, em João Pessoa, às 10h, um documento elaborado de forma conjunta pela Frente Parlamentar da Água e Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, contendo uma série de propostas de políticas públicas para o setor. As sugestões foram colhidas dos próprios agricultores, durante audiências públicas realizadas em vários municípios do Estado, do início do ano até maio último.

A iniciativa, explica o presidente da Frente Parlamentar, deputado estadual Jeová Campos (PSB), busca sugerir novas políticas públicas para o setor, a partir do olhar e vivência de quem vive da agricultura familiar na Paraíba. “O documento e suas sugestões são um subsídio importante para o governo de João Azevedo, no sentido de implementar uma nova agricultura familiar no Estado, com foco em uma política pública de produção sustentável e livre de agrotóxicos”, destaca Jeová.

A primeira audiência da Frente com o objetivo de colher essas propostas foi realizada em Mamanguape, no dia 25 de fevereiro, em evento promovido pelo Território da Cidadania da Zona da Mata Norte. No dia 09 de março, A Frente e o secretário de Agricultura Familiar, Luiz Couto, ouviu as dificuldades dos agricultores de Cajazeiras, na sede da Câmara Municipal da cidade. Catolé do Rocha recebeu a audiência de Frente Parlamentar no dia 22 de março, no campus da Universidade Estatual da Paraíba (UEPB). Esperança teve sua reunião no dia 01 de abril, na sede do polo sindical da Borborema. No dia 17 de maio foi a vez dos agricultores de Sousa colocarem suas propostas e no dia 07 de junho aconteceu a última audiência, na cidade de Soledade, quando a Frente participou da VII Festa Estadual das Sementes da Paixão.

O deputado defende que seja implementado um novo modelo de agricultura familiar que incentive os trabalhadores do campo a produzir mais e melhor. “A agricultura familiar é o caminho para o desenvolvimento sustentável de nossa agricultura. Conversamos com diversos agricultores para saber de suas dificuldades, expectativas e necessidades. A partir daí, elaboramos um documento para direcionar o governo para um novo olhar, um novo direcionamento para o setor através da otimização dos recursos e ações destinados à agricultura na Paraíba”, explicou Jeová Campos.

Além da presença do governador João Azevedo, do secretário de Agricultura Familiar, Luiz Couto e do presidente da Frente Parlamentar, Jeová Campos, o evento que acontecerá no Teatro Paulo Pontes, também contará com a presença de lideranças sindicais ligadas ao campo, além de caravanas de agricultores de vários municípios da Paraíba.

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) externou, na manhã desta sexta-feira (14) seu total apoio à greve geral contra as medidas do Governo federal, entre elas, a proposta de reforma da previdência e os cortes nas verbas das universidades públicas. O parlamentar lembrou que as iniciativas do governo Bolsonaro só aumentarão a miséria no país, tendo em vista o modelo já experimentado pelo Chile e que empobreceu os aposentados do país. Jeová, que é professor de Direito da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), campus de Sousa, também destacou apoiar a luta de estudantes, pesquisadores e toda a comunidade acadêmica contra a contenção de recursos destinados às universidades e institutos federais em todo o país.

“Nosso mandato sempre esteve e estará na luta em defesa das universidades, institutos federais, estudantes e de todo o conjunto de trabalhadores deste país. É preciso o Brasil encontrar um novo caminho porque o caminho de Bolsonaro é só privatização, o reforço do poder dos bancos e o aumento da miséria no conjunto da classe menos favorecida da população brasileira”, comentou o deputado, acrescentando que o Governo Federal pretende acabar com um dos maiores sistemas de proteção do trabalhador no Brasil. “Não podemos deixar que isso aconteça”, concluiu.

Vale lembrar que no modelo de reforma da previdência proposto por Bolsonaro, o atual sistema de proteção social solidária seria substituído por um regime de capitalização individual, que aponta o fim da contribuição de empresas e de governos, e restando o aporte de recursos apenas do trabalhador. Além disso, outra mudança é estabelecer em 65 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, e em 40 anos o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral.

Durante toda esta sexta-feira (14), entidades de classe de todo o país conclamam servidores públicos, professores, estudantes, profissionais liberais e toda a classe de trabalhadores a pararem suas atividades em apoio à greve geral contra essa mudança e com o objetivo de barrar a reforma da Previdência. Essa é a segunda paralisação nacional. A primeira contra a reforma, ocorreu ainda no governo Temer, quando o texto foi descartado após a Greve Geral Nacional que parou o Brasil no dia 28 de abril de 2017.

“O governo brasileiro inspirou-se em modelo semelhante de previdência implantado no Chile pela ditadura de Augusto Pinochet, nos anos 1980. Segundo especialistas, a reforma chilena transformou adultos de classe média em idosos pobres em face à redução de cerca de 65% da renda dessas pessoas quando se aposentaram. Isso aumentou os índices de suicídio no país nessa faixa etária. É isso que queremos para o Brasil? É isso que o trabalhador brasileiro merece?”, questiona Jeová, lembrando que a única forma da população barrar esses absurdos é indo para a rua protestar. “O povo unido, jamais será vencido. Vamos às ruas, vamos à luta”, finalizou ele.”

O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta quarta-feira (12), após a sessão plenária, se transformou no palco da cultura cinematográfica paraibana com a homenagem aos artistas paraibanos, especialmente, àqueles que se destacam nas artes cênicas e que foram premiados no Festival de Cinema de Cannes. Proposta pelos deputados Jeová Campos e Ricardo Barbosa, a sessão especial debateu o potencial cultural da Paraíba, exaltou os talentos da terra, abordou a importância de incentivo à produção local e a valorização dos artistas da terra e investimentos no cinema.

A sessão também homenageou alguns artistas com a outorga da Medalha Ednaldo do Egypto. Receberam a comenda Ingrid Trigueiro, Thardely Lima, Buda Lira, Suzy Lopes, Danny Barbosa e Jamila Costa. Houve ainda homenagens aos artistas Marcélia Cartaxo, Maria do Carmo Moreira, Buda Lira, Nanego Lira, Soia Lira, Eliezer Rolim, Thardely Lima, Lúcio Villar, Suzy Lopes, Ingrid Trigueiro, Jamila Costa, Dani Barbosa Ubiratan Pinheiro de Assis, Zezita Matos, Verônica Cavalcanti, José Dumont, Lucy Alves, Luci Pereira, Fernando Teixeira, Dadá Venceslau, Vó Mera, Lucas Veloso, Auxiliadora Braga, Jocélio Amaro, que participaram do filme Bacurau, vencedor do Prêmio do Júri no Festival do Cannes.

O deputado Jeová Campos lembrou a riqueza e grandeza da cultura paraibana e falou do entusiasmo de promover um debate em torno da cultura cinematográfica. “Nós temos grandes talentos, nossa produção é muito rica e tem expressão nacional e internacional e a minha intenção quando provoquei esse debate foi promover o setor de cinema paraibano e fazer, de alguma forma, um impulsionamento deste segmento”, disse Jeová.

O deputado Ricardo Barbosa anunciou que até a próxima semana dará entrada na ALPB num requerimento propondo a instituição do Prêmio Assembleia Legislativa da Paraíba Cinema Paraibano Contemporâneo. Os deputados Bosco Carneiro, Cabo Gilberto, Doutora Paula e Chió, o secretário de Cultura do Estado, Damião Ramos Cavalcanti, além de diretores, produtores e artistas ligados a diversos movimentos culturais do cinema paraibano participaram da sessão especial. Muitos deles deram depoimentos onde exaltaram a riqueza da cultura paraibana, as produções locais e, além de reivindicarem um maior apoio e incentivo para novos projetos e produções.

O deputado estadual Jeová Campos reconheceu hoje que a reprodução de trechos que seriam de conversas e troca de mensagens entre o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, apresentados por ele em plenário da ALPB, durante a sessão desta terça-feira (11), de fato, eram Fake News. “Recebi as mensagens e assumo a culpa de não ter checado a veracidade da publicação em si e peço desculpas publicamente por isso, pois não aceito mentira e não divulgo mentira”, disse ele, reiterando, porém que não retira uma vírgula do que disse na tribuna sobre a postura dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato, especialmente, o ex-juiz federal Sérgio Moro e o procurador do Ministério Público Dallagnol, que atuaram no caso Lula.

Para o parlamentar, o vazamento destes áudios comprova o que todos já sabiam. “O conluio de Sérgio Moro e Dallagnol é público e notório. Eles agiram em nome do Estado Nacional, mas com violação profunda contra o Estado Nacional, pois atuaram no caso Lula motivado por questões políticas. A publicação do site The Intercept Brasil mostra a evidente colaboração inconstitucional entre o então juiz Moro e o procurador Deltan Dallagnol e eles merecem ser criminalizados por isso”, destaca Jeová.

Sobre a conduta do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, Jeová foi enfático: “Um juiz nunca pode se vincular com a acusação. Ele tem que estar acima das partes. A acusação é feita pelo Estado, mas o juiz não tem o dever de seguir o Estado, mas a lei, que é a representação do Estado. Quando um juiz se alia a acusação e orienta como ela deve proceder, como coletar provas, prendendo pessoas para poder ter um delator que incrimine um réu, ele fere o princípio da ética e dos preceitos do código penal”, destaca Jeová. Ele lembra que no processo de Lula, 73 pessoas foram testemunhas e 72 delas absolviam o ex-presidente e apenas o depoimento de Léo Pinheiro, um delator, o acusava, mas foi, justamente, esse o depoimento que o condenou sem provas.

O movimento do Maio Amarelo foi tema de uma audiência presidida pelo deputado estadual Jeová Campos (PSB), nesta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Com diversas autoridades ligadas ao trânsito nas esferas nacional, estadual e municipal, o evento teve como objetivo encerrar a campanha e envolver a sociedade no sentido de pensar novas ações para reduzir a mortalidade no trânsito. Questões como as mudanças propostas pelo Governo Federal, através do Lei (PL 3267/19), foi bastante debatido, tendo gerado, inclusive, a necessidade de envio de uma carta aos senadores e deputados federais quanto à posição das diversas entidades que são contra essas alterações no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

O deputado Jeová Campos, que propôs a audiência junto com o deputado Cabo Gilberto Silva (PSL), afirmou que atividades como o Maio Amarelo são imprescindíveis para a educação no trânsito e elas devem continuar sempre. Além disso, o parlamentar também aproveitou a oportunidade e chamou de “insanidade” o que trata o Projeto de Lei 3267/19, que retira a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais, amplia de cinco para 10 anos a validade da CNH, aumenta de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira e retira a obrigatoriedade de cadeirinhas para o transporte de crianças nos veículos. “Não vamos concordar com esses pontos. Vamos enviar uma carta enumerando todas essas questões para nossa bancada federal”, comentou Jeová, ao final do debate, destacando que o trânsito causa quase 60 mil mortes ao ano no Brasil.

“É um retrocesso no nosso Código de Transito Brasileiro, uma insanidade. São quase 60 mil mortes no trânsito. E, como se não bastasse isso, o Governo ainda vem com a retirada de obrigatoriedades relacionadas à segurança no trânsito e ainda quer estimular o uso de armas para atender a empresas como a Taurus. A gente não precisa de outra guerra”, arrematou o parlamentar.

Segundo a representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), idealizadores da campanha do Maio Amarelo, Abimadabe Vieira, a mortalidade no trânsito deve ser encarada como uma epidemia. “Estamos vivendo uma epidemia. Matávamos 1,25 mil pessoas no trânsito. Segundo a ONU e o Observatório Nacional, isso aumentou para 1,35 milhão de pessoas. O Brasil vem matando, a cada 15 minutos, um cidadão ou cidadã no trânsito e, a cada minuto, uma pessoa fica com uma sequela irreparável”, explicou Abimadabe, frisando também que o órgão tem lutado contra o PL do Governo Federal.

“Trazemos aqui nessa audiência a preocupação com essas mudanças, principalmente, com a retirada da obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças. Temos que continuar defendendo as regras. Temos que dar continuidade ao uso dos equipamentos de segurança”, comentou ela, que exibiu vários filmes de acidentes para o público. “Aqui na Paraíba foram mais de 30 ações durante a campanha, de Cabedelo a Cajazeiras e vamos continuar”, garantiu.

O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Carlos André, afirmou que só em 2019 a polícia já tinha 71 autuações por alcoolimetria nas estradas federais na Paraíba. “Precisamos despertar a sociedade a consciência de fazer a coisa certa. Mas fazer certo não porque é lei, mas porque é o melhor para todos”, disse Carlos André, deixando seu recado.

O presidente do Instituto Via, João Eduardo Melo e o ex-diretor do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, Jackson Lucena, foram enfáticos sobre as propostas do Governo Federal. “O Maio Amarelo foi um movimento maravilhoso e em um momento muito propício. Aqui estávamos nós falando de vida e vem o Governo Federal com uma lei para ‘afrouxar’ as regras. As estatísticas mostram que houve uma redução de 60% no número de mortes pelo uso da cadeirinha. Temos índices altíssimos de uso de cocaína por caminhoneiros e vamos retirar o toxicológico. É um absurdo”, comentou ele, que levantou a possibilidade de se enviar uma carta a Brasília, após a audiência.

O ex-diretor do DENATRAN, Jackson Lucena, foi além e chamou de verdadeiro genocídio o que está sendo proposto pelo presidente Jair Bolsonaro. “Considero um genocídio esse PL. E o mais absurdo de tudo é que ele não traz nenhuma fundamentação. Os senhores sabem que qualquer ato jurídico, legislativo, enfim, carece de uma fundamentação que explique o porquê de se mudar. Mas, pelo contrário. No Brasil, 40% da mortalidade infantil é por acidente de trânsito. Mas, está morrendo pouco, eu acho”, ironizou. “Não existe lógica. O Brasil é o terceiro que mais mata no Trânsito, mesmo com a indústria das multas que o presidente fala”, concluiu.

Para Jeová, o Maio Amarelo foi um movimento que propôs o envolvimento da sociedade, uma mudança, um novo olhar para a mobilidade, portanto, um estímulo para continuar uma luta que é a de maior conscientização para o trânsito. “Esse é um tema que mexe com todas as nossas vidas e agora mais do nunca, com essa discussão sobre mudanças. Devemos mudar sim, para melhor, para o bem coletivo, e não para retroceder”, afirmou Jeová.

Também participaram da audiência pública a presidente da Comissão de Educação para o Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Giordana Coutinho; representantes da Capitania dos Portos, do movimento “Não Foi Acidente”; o presidente da Associação das Autarquias de Trânsito, Wilson Nascimento; o gerente de trânsito do DER, Antônio Fleming e a presidente da Associação das Autoescolas da Paraíba, Sara Carvalho.

“Eu sempre soube, porque estudei aquela sentença, que ela se tratava de uma vendita, de um linchamento moral de uma liderança que, inevitavelmente, ganharia a eleição presidencial no primeiro turno. Aquela ‘encomenda’ foi feita de forma arbitrária porque feriu com todos os preceitos do código de processo penal. O então juiz federal Sérgio Moro, junto com o procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol montaram uma verdadeira gang jurídica contra as instituições do Estado Nacional”, afirmou hoje (10), o deputado estadual Jeová Campos. Advogado e professor licenciado do curso de Direito da UFCG, ele fez referência aos áudios vazados pelo The Intercept Brasil que mostram que força-tarefa da Lava Jato atuou com o objetivo de impedir a vitória eleitoral de Lula, antecipando a prisão dele fazendo uso de provas consideradas inconsistentes pelos próprios acusadores.

Ainda segundo o parlamentar, um juiz nunca pode se vincular com a acusação. “O juiz tem que estar acima das partes. A acusação é feita pelo Estado, mas o juiz não tem o dever de seguir o Estado, mas a lei que é a representação do Estado. Quando um juiz se alia a acusação e orienta como ela deve proceder, como coletar provas, prendendo pessoas para poder ter um delator que incriminasse Lula, ele fere o princípio da ética e dos preceitos do código penal”, reitera Jeová. Ele lembra que 73 pessoas foram testemunhas no processo e todas absolviam Lula e apenas o depoimento de Léo Pinheiro, um delator preso, foi considerada para poder firmar aquela vendita e justicialista sentença.

Para o parlamentar, o vazamento destes áudios comprova o que todos já sabiam. “Agora está comprovada o conluio de Sérgio Moro e Dallagnol e o Supremo Tribunal Federal não tem alternativa. Tem que anular todo esse processo e digo mais é preciso responsabilizar criminalmente tanto Moro como Dallagnol que agiram em nome do Estado Nacional, mas com violação profunda contra o Estado Nacional”, reiterou Jeová, lembrando que a força-tarefa da Lava Jato atuou no caso Lula motivado por questões políticas. “Nos áudios fica evidente a colaboração inconstitucional entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol e eles merecem ser criminalizados por isso”, finaliza Jeová.

Os deputados estaduais Jeová Campos (PSB) e Cabo Gilberto, realizarão, na próxima segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), uma audiência pública para marcar o encerramento do movimento Maio Amarelo, uma ação desenvolvida pelo Observatório Nacional de Segurança Viária – ONSV com o objetivo de envolver a sociedade em novas ações sobre mobilidade urbana e a segurança no trânsito. O evento terá início às 15h e contará com a presença de diversas autoridades e entidades ligadas à mobilidade urbana do estado, bem como também já confirmaram presença os representantes do ONSV, idealizadores da campanha.

Como autor de uma indicação de Projeto de Lei que introduz os estudos de Código de Trânsito nas escolas da rede em ensino estadual, na missão de formar os futuros condutores, Jeová acredita que o Maio Amarelo é um estímulo à reflexão de todos que fazem parte do Trânsito. O parlamentar afirmou que a discussão acontece em um momento muito propício, tendo em vista as mudanças que estão sendo propostas pelo Governo Federal que, na opinião dele, faz com que a sociedade retroceda em segurança.

“Ele foi um movimento que propôs o envolvimento da sociedade, uma mudança, um novo olhar para a mobilidade. Trata-se de um estímulo a todos os condutores, seja de caminhões, ônibus, vans, automóveis, motocicletas ou bicicletas, e aos pedestres e passageiros, para escolher a vida, um trânsito mais seguro e ele deve continuar sempre, agora, mais do nunca”, comentou, acrescentando que as propostas do Governo Federal a respeito da liberação do exame toxicológico e o fim das multas para quem deixa de usar cadeirinha para crianças é um verdadeiro atraso em relação a todas às ações já conquistas pela sociedade em relação à paz e segurança no trânsito.

“O rigor nas leis de trânsito só fez bem. Reduzimos o número de acidentes por embriaguez ao volante, garantimos um pouco mais de segurança para as crianças através de cadeirinhas apropriadas, o uso obrigatório dos cintos de segurança, radares nas estradas, então, ignorar essas conquistas agora é um retrocesso. Não podemos voltar no tempo, principalmente quando temos outro trânsito. Diferente de tempos atrás, hoje temos uma frota muito maior de veículos e temos que garantir sempre um mínimo de segurança a todos nós”, explicou o deputado.