O deputado estadual Jeová Campos se retirou da sessão remota da ALPB, na manhã desta terça-feira (11), em protesto a manutenção do veto de um Projeto de Lei, de sua autoria que propunha a implantação de ações interdisciplinares de noções de trânsito nas escolas particulares e públicas de ensino infantil, fundamental e médio da Paraíba. “Nós não estamos aqui trazendo uma invenção extraterrestre. O que propus já existe em vários estados da Federação. A Paraíba está e vai continuar atrasada neste aspecto, infelizmente. Se isso não fosse tão importante, a gente não tinha tantas mortes no trânsito. E o que estou propondo não cria despesas, ao contrário, diminuiria gastos com as vítimas de acidentes no futuro, já que ajudaríamos a formar cidadãos mais conscientes em relação ao trânsito que mata hoje milhões de pessoas e no Brasil 70 mil pessoas/ano”, desabafou o parlamentar que taxou de “ridícula’ e ‘vergonhosa’ a postura dos deputados que votaram a favor da manutenção do veto.

O PL em questão, o 1336/2019, dispõe sobre a adoção de atividades pedagógicas pelas escolas particulares e públicas sediadas no Estado da Paraíba, destinadas a divulgarem o Código de Trânsito Brasileiro através de atividades pedagógicas interdisciplinares. “Esse PL não cria despesas e, sinceramente, a justificativa e fundamento da Secretaria de Educação para julgar inconstitucional essa iniciativa, de que a Secretara junto com o DETRAN já desenvolvem ações desta natureza e que estas já são suficientes, não se sustenta”, disse o deputado Jeová, reiterando que sua iniciativa tem como objetivo maior preparar a criança e o adolescente paraibano, futuro motorista, a como bem conduzir o veículo, incutindo neles desde cedo à responsabilidade cidadã. “Se as ações da Secretaria junto com o DETRAN fossem suficientes, a Paraíba não teria tantas mortes no trânsito”, reforçou Jeová, lamentando a subserviência dos parlamentares ao Governo em votar pela manutenção do veto.

O placar da votação foi de 15 votos SIM, oito NÃO e três abstenções. Os deputados que votaram pela derrubada do veto foram: Anderson Monteiro, Anísio Maia, Bosco Carneiro, Buba Germano, Camila Toscano, Chió, Cida Ramos, Cláudio Régis, Wallber Virgulino, Dra. Paula, Estela Bezerra, Jandhuy Carneiro, Moacir Rodrigues e Tovar, além do autor da matéria. A favor do veto votaram: Cabo Gilberto, Doda de Tião, Hervázio Bezerra, João Gonçalves, Júnior Araújo, Ricardo Barbosa, Tião Gomes e Wilson Filho. Se absteram os deputados: Branco Mendes, Dr. Taciano Diniz e Inácio Falcão. Apesar da maioria de votos em plenário, para derrubar o veto era necessário 19 votos SIM.

“Só tenho a lamentar essa visão míope, injustificada e ridícula da Secretaria de Educação e dos colegas desta Casa que não entenderam o alcance desta proposta que não cria despesas alguma às escolas, mas que teria um alcance social imensurável, uma vez que estaríamos fortalecendo e ampliando a formação dos estudantes paraibanos, formando cidadãos mais conscientes de seu papel enquanto motoristas e pedestres”, disse o parlamentar, ressaltando que isso deixa a Paraíba atrás de outros Estados e carente de ações importantes neste contexto da Educação para o trânsito que, também é uma formação para a vida em sociedade.

Como todos os países do mundo, o Brasil atravessa uma séria crise energética, com reservas naturais cada vez mais escassas. Em contrapartida, o aumento da população requer cada vez mais energia e a noção de escassez de insumos energéticos nunca foi tão presente. Diferentes opções tecnológicas vêm sendo estudadas e aplicadas em nossa sociedade em detrimento da energia advinda do petróleo, revelando que opções que antes eram consideradas remotas são hoje soluções maduras e rentáveis. Soma-se a isso a nova consciência de responsabilidade ambiental que alerta sobre os riscos do emprego de tecnologias ditas convencionais para geração de energia, e que poderão ser inviabilizadas em um futuro próximo. O protocolo de Kyoto limita o uso de alguns tipos de combustíveis, além de incentivar o uso de energias renováveis e limpas. Por estes e outros motivos é preciso que existam profissionais capacitados para projetarem novas maneiras de geração e uso de energia. E foi pensando nisso, que o deputado estadual paraibano, Jeová Campos propôs que a ALPB encaminhasse requerimento ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, solicitando a implantação do Curso Superior de Engenharia da Energia no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba-IFPB.

A Engenharia de Energia, segundo o parlamentar, surge como uma nova área que visa à capacitação profissional para atuar num setor de suma importância para o Brasil e para a humanidade, que é a geração de energia preservando o meio ambiente. “O curso de Engenharia de Energia pode oferecer ao estudante uma formação sólida na área de engenharia e em harmonia com questões de alta relevância para o mundo moderno. O objetivo do curso é a formação de profissionais capacitados a compreender, projetar e gerenciar processos de produção, distribuição e utilização das várias formas de energia disponíveis na matriz energética, sejam elas renováveis ou não renováveis”, explica Jeová.

O Engenheiro de Energia será capacitado a atuar nos setores elétrico, petrolífero e industrial, atuando diretamente com sistemas de produção, geração, transporte, distribuição, gerenciamento e aplicação de energia. No ano de 2016, o IF-RN, através da RESOLUÇÃO N* 38/2015- CONSUP, autorizou a criação e o funcionamento do Curso Superior de Engenharia de Energia, cujo curso teve inicio em 06 de abril daquele mesmo ano. “Como sabemos, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB já oferece dezenas de cursos de níveis técnico e superior e a implantação deste curso de Engenharia de Energia no IFPB será de grande importância para o desenvolvimento de nosso Estado assim como já o fez o RN”, justificou o deputado que teve seu requerimento aprovado durante sessão remota da ALPB, da última terça-feira (04).

“Quando propus essa Sessão Especial em homenagem aos 50 anos de fundação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais – CCJS, do Campus de Sousa, da UFCG, meu primeiro sentimento foi o de gratidão por tudo que ele significa em minha vida não só profissionalmente, mas, sobretudo, de formação de cidadania e espírito público pelo compartilhamento do saber. Foi lá que moldei e forjei a estrutura do ofício que escolhi e no qual sempre atuei com devotado empenho e recompensador prazer”, disse hoje (07), o deputado estadual Jeová Campos. O parlamentar, que é advogado e professor licenciado do Centro, propôs a realização de uma Sessão Especial para comemorar da data, que acontecerá no dia 12 de M aio, às 15h.

A Sessão será transmitida por videoconferência, através da TV Asembleia, Canal 8.2, ou pelo www.al.pb.leg.br/tv-assembleia e ainda pelo YouTube no Legislativo PB. Segundo o parlamentar, a data tem especial significado para ele e uma importância ímpar no estudo do Direito no sertão paraibano. “A vida me presenteou duplamente com o Curso de Direito do CCJS, pois, além da felicidade de ser seu aluno, quis os desígnios divinos que também me tornasse um de seus professores, ao lado de tantos outros aos quais devo muitos de meus conhecimentos nas Ciências Jurídicas e Sociais”, disse Jeová, lembrando que a ocasião também será uma oportunidade de renovar não só sua gratidão a essa prestigiosa instituição, como também poder reencontrar pessoas de tão elevado valor e de sua mais alta estima. “Será um momento emocionante”, finalizou ele, dizendo que o deputado Júnior Araújo, subscreveu sua propositura.

“Essa discussão é imprudente, sem razoabilidade alguma e não tem cabimento na atual conjuntura. Enquanto não tiver vacina para todos e no caso da ALPB não é apenas para os deputados, mas para todos os servidores e funcionários, isso é inconcebível”, disse hoje (04) o deputado estadual Jeová Campos referindo-se a fala do colega Cabo Gilberto que, mais uma vez, solicitou ao presidente da Casa a volta das sessões presencias da Assembleia Legislativa. Adriano Galdino discordou da sugestão, alegando que o plenário da ALPB é um ambiente fechado e, portanto, não seguro para realização de sessões em tempos de pandemia. O deputado Anísio Maia também se manifestou na sessão contra a solicitação do Cabo Gilberto. Para o parlamentar petista esse tipo de postura condiz com a política genocida que encontra no presidente Bolsonaro sua maior referência.

O deputado Jeová propôs a Mesa Diretora que na próxima sessão os parlamentares votem para decidir sobre o assunto em definitivo. “Eu observo que o deputado Cabo Gilberto toda semana traz esse debate para as sessões, mas enquanto não tiver todo mundo vacinado não tem como voltar às sessões presenciais. Eu sugiro que a gente acaba com essa cantilena esgotando esse assunto para acabar com essa discussão que não passa de um posicionamento imprudente”, disse o parlamentar, questionando a postura do colega que não defende o isolamento social, nem o uso da máscara. Jeová lembrou que os trabalhos legislativos não estão prejudicados e estão sendo realizados a contento de forma remota.

Jeová ainda sugeriu ao Cabo Gilberto que use do prestígio que tem junto com o Presidente da República a orientá-lo a mudar de postura. “Porque você não pede a Bolsonaro para deixar de brigar com a China, para deixar de falar besteiras, como fez em sala reservada como fez Paulo Guedes, e criar um ambiente diplomático em que possibilite o Butantã a produzir mais vacinas?”, disse Jeová complementando que “enquanto não tiver vacina, não se pode aglomerar nem na ALPB, nem em lugar nenhum”, destacou Jeová que já tomou a primeira dose por se enquadrar em grupo prioritário, em função de ter tido um câncer e ter problemas cardíacos.

Se dependesse apenas dos deputados estaduais da Paraíba, as pessoas com visão monocular já teriam a partir de hoje, assegurado à prioridade de atendimento nos estabelecimentos públicos e privados no Estado da Paraíba. É que na sessão remota desta terça-feira (04), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 1.936/20, de autoria de Jeová Campos, que propõe esse atendimento especial.

De acordo com a proposta, que segue agora para aprovação ou não do governador, “fica assegurado o atendimento prioritário às pessoas com visão monocular pelos estabelecimentos públicos e privados sediados no Estado da Paraíba, cujo símbolo da pessoa com visão monocular deverá ser utilizado nas placas indicativas de atendimento prioritário para as pessoas portadoras de necessidades especiais”.

A proposta determina ainda que para se beneficiar da Lei é preciso se enquadrar no perfil de pessoa com visão monocular que é aquela que apresenta cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, assim como as pessoas de baixa visão, com acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

O deputado explica que para fazer jus ao atendimento prioritário à pessoa com visão monocular deverá apresentar qualquer documento firmado por profissional médico que ateste esta deficiência. A propositura ainda determina que o descumprimento da lei sujeitará ao infrator a imposição de multa no valor equivalente a 50 (cinquenta) UFR-PB vigente na data da aplicação da penalidade, e no caso de reincidência o valor da penalidade será aplicado em dobro, além de outras sanções previstas na legislação vigente.