Retrocesso da economia, sofrimento do trabalhador e atentado aos Direitos Sociais preconizados pela Constituição Federal de 1988. Foi assim que o deputado estadual Jeová Campos recebeu esta semana a notícia do reajuste do salário mínimo baseado no índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que foi de 10,16%. Jeová afirmou que o reajuste é pífio e já era esperado que o piso nacional ficasse abaixo da inflação já que o governo nunca traz dados que mostrem a realidade. “Este é o terceiro ano consecutivo que o salário mínimo não tem aumento real. Esse é o resultado de um governo que não atende às necessidades do povo brasileiro”, comentou.

Jeová lembrou que, independente das justificativas do governo Bolsonaro e seus Ministérios, a Constituição Federal de 1988, no capítulo dos Direitos Sociais, coloca o salário mínimo como um valor que cubra as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, e que com o Governo Lula esse direito era garantido. “Sabemos que entre os anos 1970 e 1990, a inflação era altíssima e o poder de compra do salário era mínimo. Mas, existiram governos, como o de Lula, que a partir de 2003 deu o pontapé inicial e concedeu aumentos reais gradativos para que se cumprisse o direito constitucional aliado à ações e programas sociais. Mas, em 2019 isso acabou com a chegada de Bolsonaro”, explicou o deputado.

Vale lembrar que o salário mínimo para 2022 será de R$ 1.210,00. O número representa um aumento de 10,02% em relação aos R$ 1.100 vigentes em 2021. Nesta terça-feira (11), porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que o INPC de 2021 foi de 10,16%. Pela metodologia adotada pelo governo, o salário mínimo de 2022 deveria ser de 1.213,54.

“No governo Lula, o salário valorizado girava a economia, gerava emprego e renda e junto com o programas sociais dava uma vida digna para o brasiliro de pouca renda. O dinheiro chegava ao trabalhador e se transformava em consumo das famílias. Isso abastecia o comércio e mantinha a indústria fornecendo”, ressaltou Jeová Campos, frisando que o último ano que a lei de valorização do salário mínimo foi renovada foi em 2015 para exercício até 2019. “Agora é tudo retrocesso e sofrimento. O país é um desastre econômico e quem mais sofre é o trabalhador”, finaliza o parlamentar lembrando que, este ano, a população brasileira haverá de dar uma resposta à altura de tantos desmandos.

Com dois anos atípicos como os de 2020 e 2021, quando as sessões deliberativas da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foram realizadas de forma híbrida – pelo distanciamento físico e as restrições aos contatos pessoais a que todos foram submetidos por questões sanitárias, o deputado estadual Jeová Campos fez um balanço de seu mandato mostrando que mesmo assim foi possível produzir e contribuir com a sociedade. Se, por um lado não foi possível estar presente nas bases e ouvir as demandas presencialmente como Jeová está acostumado a fazer, a mediação em redes permitiu que se ampliasse o diálogo de forma virtual com muitos interlocutores permitindo uma produção legislativa consistente.

“Nunca estivemos tão longe de nossos familiares, dos nossos amigos, dos nossos afetos. No entanto, apesar da distância física, conseguimos dialogar, produzir e continuar trabalhando”, disse o parlamentar, citando debates e ações importantes que aconteceram em 2021, a exemplo da entrega das obras atrasadas da transposição no sertão, a defesa pela implantação do teste Ampliado do Pezinho na rede pública através do Lacen. “Fomos várias vezes à Brasília cobrar essa conclusão, destinei emendas que garantiram recursos para implantação do teste do pezinho

O deputado Jeová Campos é conhecido carinhosamente como “o deputado das águas”. Não á toa, é presidente da Frente Parlamentar das Águas na ALPB e durante todo o seu mandato assegurou a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco ao sertão paraibano (eixo norte), seja inspecionando obras, seja visitando gabinetes ministeriais e parlamentares em Brasília. Em maio de 2021, por exemplo, Jeová realizou uma visita técnica ás obras de construção do canal que interliga os reservatórios de Caiçara e Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, bem como o local de construção do reservatório de Tambor, em Cachoeira dos Índios. Ele também requereu revitalização do Açude Grande, em Cajazeiras, e também solicitou que as obras do Ramal do Piancó fossem executadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e não DNOCS, tendo em vista a demora da entrega. E, por fim, Jeová realizou uma visita técnica celebrativa na barragem de Boa Vista, em São José de Piranhas, para receber as águas da transposição no dia 27 de outubro.

“Além de acompanhar literalmente o curso dessas águas, eu também estou requerendo condições para uso correto desse bem público que á a água, tanto que já solicitamos ao secretário de Agricultura Familiar a execução da emenda n º 96, de minha autoria, no sentido de determinar o fomento dos arranjos produtivos e sistemas produtivos locais em Cajazeiras, Cachoeira dos Índios, São José de Piranhas, Bom Jesus e Carrapateira”, destaca o parlamentar.

Ainda em relação ao tema, Jeová também requereu ao Governo do Estado a perfuração e instalação de 25 poços tubulares nas comunidades rurais que praticam a agricultura familiar no estado da Paraíba, nos municípios de Cajazeiras, São José de Piranhas, Cachoeira dos Índios e Carrapateira.

No difícil cenário de pandemia mesmo com a completa imunização por vacinas, o deputado optou por continuar seu trabalho de forma online, mas, isso, não prejudicou sua produção parlamentar. Esse ano, Jeová apresentou, por exemplo, um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Educação nas escolas públicas e privadas tendo conseguido já 46 pareceres da CCJ da Comissão de Educação pela aprovação, aguardando agora apenas votação em plenário. A propositura tem o objetivo de proporcionar uma educação básica de excelência fundamentada no processo de inovação do ensino nas escolas, nas 03 (três) etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio.

“O maior propósito dessa iniciativa é preparar os alunos para o mercado do futuro, onde serão cada vez mais utilizados plataformas, mídias e dispositivos digitais como Robótica, BlockChain, Realidades Virtuais e Aumentada, Big Data e Inteligência Artificial, entre outras. Essa nova forma de aprendizagem irá tornar o ambiente de sala de aula mais interativo, convidativo, enriquecido e propiciador em oferecer suporte ao desenvolvimento de competências, valores, conhecimento teórico integrado ao prático, habilidades e atitudes. A propositura dedica-se a encorajar os estudantes ao fazer com que a escola se apresente, de fato, como um ambiente diferenciado da produção de cultura e do conhecimento, no amplo sentido dos termos, buscando equilibrar educação de qualidade e valores humanos, estimulando e inovando o compromisso de transformar a vida das crianças, adolescentes e jovens”, argumentou o parlamentar.

Outro PL que segue a mesma ideia e também aguarda votação do plenário agora em 2022 é a propositura que institui o Projeto “Oficina de Profissões”, destinado a preparar os estudantes do ensino médio matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Estado da Paraíba para as escolhas possíveis de profissões existentes no mercado de trabalho, principalmente no presente momento de muitas incertezas do mercado de trabalho abalado pela pandemia do coronavírus.

“A Constituição Federal de 1988 assegurou ao povo brasileiro diversos direitos e instituiu inúmeros deveres. Entre os direitos destacamos o direito à educação. Também chamada de Constituição Cidadã, trouxe em seu texto regras para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária com uma gama de direitos voltados ao exercício da cidadania, situando, entre eles, o direito à educação. O maior propósito dessa iniciativa parlamentar é motivar e despertar nos alunos, a vontade de descobrir o seu interesse no universo profissional, com o apoio de instituições e profissionais de diferentes ramos do mercado de trabalho que transmitirão aos alunos relatos de suas experiências profissionais, visando maximizar o aproveitamento do objetivo da lei”, disse Jeová.

Dentre as matérias apresentadas por jeová este ano também estiveram o encaminhamento de manifestação da ALPB para a implantação do curso de Engenharia de Energia no IFPB; o encaminhamento de execução da emenda 94 apresentada pelo requerente ao orçamento estadual do ano de 2021, no sentido de determinar a transferência, mediante convênio, da importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Grande – Apae-CG; além da solicitação da execução da emenda 93 apresentada por Jeová ao orçamento estadual do ano de 2021, no sentido de transferir, mediante convênio, a importância de R$ 500.000,00 para a Fundação Napoleão Laureano, bem como a construção da nova sede do Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba – LACEN-PB.

Jeová Campos também requereu aos deputados federais e senadores paraibanos que proponham projeto de lei dispondo sobre a inclusão de algumas rodovias novas à relação descritiva das rodovias do sistema rodoviário federal. Além disso, o parlamentar solicitou ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – Detran-PB que seja incluído no programa habilitação social 2021, os moto-taxistas do estado da Paraíba, assegurando aos mesmos a renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) de forma gratuita. Outras ações foram de homenagens a pessoas que fizeram a diferença em trabalho ou trajetória de vida.

Em 2022, o deputado que está em seu terceiro mandado, mas, já anunciou que não vai disputar cargos eletivos no próximo pleito, assume a missão de defender a candidatura do PT a presidência tendo, provavelmente, o ex-presidente Lula como candidato e de continuar produzindo como parlamentar para melhorar a vida dos paraibanos. “Sempre agi com um olhar coletivo, meu mandato é popular e encaro a política como a arte de transformar a sociedade para melhor e é com esse foco que sempre atuei e trabalharei até o último dia de meu mandato”, finaliza Jeová.

No dia 26 de dezembro, quando Cachoeira dos Índios completou 60 anos de emancipação política, o deputado Jeová Campos lembrou a história do município, que integrava o município de Cajazeiras até 1961 e destacou que não poderia deixar de contemplar a cidade com emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para 2022. A segurança pública foi a matéria de preocupação de lideranças políticas de Cachoeira dos Índios, que solicitaram ao parlamentar ajuda para aquisição e instalação de câmeras nas principais avenidas da cidade.

“O nosso gabinete recebeu das lideranças políticas de Cachoeira dos Índios uma solicitação de apoio no sentido de incluir uma emenda impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 do governo estadual, destinada a transferir para o município, mediante Convênio ou instrumento congênere, recursos para aquisição e instalação de câmeras de segurança IP e central de vídeo monitoramento, destinados ao monitoramento das principais ruas eavenidas do município, principalmente, as entradas da cidade, praças, entrada de educandários, postos de saúde, e outros logradouros públicos e nós achamos justo o pleito e demos encaminhamento”, explicou o deputado.

Jeová lembrou que Cachoeira dos Índios foi um distrito criado a partir de um desmembramento territorial do município de Cajazeiras. Com 17 km apenas de distância entre as cidades e pouco mais de 15 minutos de condução no deslocamento de uma para outra, Cachoeira e Cajazeiras sempre compartilharam as mesmas preocupações. “Portanto, entendemos que a postulação é justa e merece nosso apoio parlamentar”, disse Jeová Campos, satisfeito em conseguir incluir a emenda justamente no mês de aniversário da cidade.

Emendas Impositivas

Na segunda semana de dezembro, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022 com emendas impositivas no valor de R$ 1.762.508,69 para cada parlamentar. O deputado Jeová Campos também destinou parte dos recursos que estavam sob sua diligência para a implantação do Teste do Pezinho Ampliado na rede pública de saúde, através do Laboratório Central de saúde Pública – Lacen, conforme a Lei Nº 11566/2019, de sua autoria.