O Deputado Estadual Jeová Campos requereu e os parlamentares endossaram, em votação em bloco, a aprovação dos Requerimentos nº 21.555 e nº 21.556, na sessão desta terça-feira (19), que consigna na Ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa Paraibana, as matérias jornalísticas intituladas “Suspeição de juízes: se pode ser por cumplicidade, também pode ser para não legitimar lawfare” e “Suspeição de juízes é calvário para Judiciário paraibano”. O primeiro texto foi publicado no Portal de notícias ditoefeitopb.com.br, no último dia 16 de abril, e o segundo no portal politicaporelas.tv.br, no dia 14 de abril.

“Sabemos da credibilidade do ilustre jornalista Wellington Farias e das jornalistas Rejane Negreiros e Juliana Teixeira e conhecemos a forma corajosa como escrevem suas matérias e fazem seus comentários, retratando sempre os fatos com fidelidade, lucidez, clareza e de forma objetiva, direta e verdadeira como todo material jornalístico deveria ser”, argumentou Jeová.

Em determinado trecho da matéria, o jornalista Wellignton Farias destaca: “Pode ser que… Não é preciso ter um QI muito acima da média para entender que no campo da imaginação e das suposições as possibilidades são infinitas. Neste caso dos magistrados, por exemplo, tanto pode ser que se recusem a julgar os processos por supostos vícios de investigação e processuais, como para não legitimar um possível lawfare. Ou nenhuma das duas possibilidades, claro”. Quem quiser ler o texto na integra é só acessar: https://ditoefeitopb.com.br/post/sobre-magistrados-que-nao-querem-julgar-os-processos-da-calvario-se-pode-ser-por-cumplicidade-tambem-pode-ser-pra-nao-legitimar-lawfare.

Já num dos trechos do texto publicado no politicaporelas.tv.br, as jornalistas colocam: “Talvez a resposta esteja na ausência de provas suficientes para que juízes tomem decisão baseados em fatos concretos – como determina a lei – e não apenas em convicções e peças soltas. Quem se arvoraria em tamanha aventura? Quem arriscaria nome e carreira na magistratura para tutelar acusação sem robusto material probatório que não deixe dúvidas sobre a participação dos acusados nos crimes que lhe são imputados? É uma hipótese que guarda cumplicidade com tema citado anteriormente: lawfare”. Para ler o texto na íntegra Acesse: https://politicaporelas.tv.br/2022/04/14/suspeicao-de-juizes-e-calvario-para-judiciario-paraibano/#comments.

Sobre Lawfare

Formada pela combinação das palavras “law” (direito) e “warfare” (guerra) na década de 1970, a expressão “lawfare” ganhou sua dimensão militar em 2001 com o general Charles Dunlap Jr., da Força Aérea dos EUA, que a definiu como “a estratégia de utilizar ou mal utilizar a lei em substituição aos meios militares tradicionais para se alcançar um objetivo operacional”. Para além das trincheiras, a expressão também define o uso do sistema jurídico como parte de uma estratégia contra adversários — ou seja, o uso das leis como uma arma política. No Brasil, a expressão “lawfare” foi popularizada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao rebater as denúncias dos procuradores do Ministério Público Federal que atuam na operação Lava Jato. Na Paraíba, especificamente, no que diz respeito ao texto, a expressão lawfare se refere a questão da suspeição de juízes em julgar processos que envolvem o ex- governador Ricardo Coutinho na operação denominada Calvário.

O deputado estadual Jeová Campos entregou no começo da tarde desta segunda-feira (18), uma representação ao Procurador Geral do Ministério Público da Paraíba, Dr. Antônio Hortêncio Rocha Neto, solicitando que o órgão intervenha junto ao Diretor-Geral do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado da Paraíba – LACEN-PB, Sr. Bergson Vasconcelos, para que ele cumpra o que estabelece a Lei Estadual nº 11.566/2019 em sua integralidade. No documento, assinado por outros deputados, inclusive pelo Presidente da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba, Deputado Taciano Diniz, os parlamentares pedem ao MPPB que estabeleça um prazo de 30 dias para que o diretor do Lacen comprove o cumprimento integral da Lei e que ela seja efetivamente cumprida em todos os 223 municípios da Paraíba.

Segundo o deputado Jeová Campos, a entrega desta representação ficou definida durante uma audiência pública realizada no último dia 24 de março. “Naquela ocasião, constatamos a subutilização do equipamento do Lacen, a exclusão de alguns municípios do processo e definimos que entraríamos com essa representação no MPPB”, destacou Jeová, reiterando que o Governo do Estado adotou as medidas necessárias para o cumprimento da Lei, inclusive, com dotação orçamentária, treinamento e compra de equipamentos e dos kits de testes, mas, o Lacen ainda limita o uso do equipamento sem nenhuma justificativa.

De acordo com o parlamentar, o equipamento que a Paraíba tem hoje, de tecnologia de ponta em medicina nuclear, permite fazer a triagem neonatal ampliada em até 60 parâmetros para identificar uma doença rara em recém-nascidos. “Mas, inexplicavelmente, já que o custo é o mesmo, esse estudo está sendo feito em apenas quatro parâmetros e estamos aqui pedindo ao Ministério Público que cobre o cumprimento integral desta Lei que, infelizmente, não está sendo cumprida”, disse Jeová.

Com essa subutilização do equipamento do Lacen, se exclui desta triagem as aminoacidopatias, hemoglobinopatias e várias outras doenças raras. O Procurador Geral do Ministério Público da Paraíba, Dr. Antônio Hortêncio Rocha Neto, disse que vai acionar os promotores de saúde no Estado e que vai dar os encaminhamentos necessários para prosseguir com essa solicitação. A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio e Defesa da Saúde, do Consumidor e Meio Ambiente do MPPB, Fabiana Lobo disse que vai traçar um plano de ação para ajustar essa questão, inclusive, acionando a Promotoria da Capital para apurar o que está acontecendo. Ainda participou da audiência o Secretário Geral do MPPB, Rodrigo Nóbrega.

A Lei 11.566/2019 assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde ·do Estado da Paraíba, o direito ao teste de triagem neonatal na sua modalidade ampliada. As deputadas Cida Ramos, Estela Bezerra, Dr. Taciano Diniz, Dra. Jane Panta mandaram representantes para a audiência no MPPB. Mas, ainda assinam à representação as deputadas Pollyana Dutra e Dra. Paula.

“Nós precisamos nos organizar, nos unir e somar forças para defender a classe trabalhadora, ajudar a romper com esse ciclo de desemprego, de perda de direitos, do trabalho precário, do empobrecimento da população, da volta da fome, dos aumentos abusivos, da entrega de nossas estatais, da negação da ciência, da propagação de ódio e, sobretudo, nos organizarmos para reconstruir o caminho da esperança, para resgatar a alegria do povo brasileiro e para isso temos que eleger Lula Presidente”, disse ontem (13), o deputado estadual Jeová Campos, enquanto discursava na sede do Sindicato dos Bancários, em João Pessoa. Na ocasião, o parlamentar que retornou recentemente aos quadros do PT participava do ato de lançamento do ‘Comitê de Luta em Defesa da Classe Trabalhadora, pela Vida e Democracia’.

Para o deputado, a criação destes espaços, que acontece em nível nacional, é de fundamental importância na atual conjuntura. “Esses espaços democráticos serão palco de diálogos, organização, resistência e luta para que a gente possa reverter essa situação lamentável em que o país se encontra, com uma crise generalizada, que afeta a todos e especialmente, a classe trabalhadora e menos favorecida”, disse Jeová, lembrando que esse ano é decisivo para o futuro do Brasil.

“Os brasileiros e brasileiras terão a chance de mudar essa cruel realidade, mas essa mudança requer de nós muita mobilização, luta e esses comitês serão espaços importantes nesta caminhada”, reiterou o deputado. Jeová já anunciou que não disputará como candidato nas próximas eleições.

O ator paraibano, natural de Cajazeiras, José Ricardo Lacerda, será homenageado pela Assembleia Legislativa com a Medalha Ednaldo do Egypto. Durante a sessão desta quarta-feira (13), os deputados aprovaram o Projeto de Resolução nº 390/22, de autoria de Jeová Campos. Essa medalha é destinada a artistas, grupos, profissionais ou amadores que se destacam em atividades relativas ao teatro, dança, circo e ópera.

“Quem é de Cajazeiras ou é ligado à cultura e ao teatro, conhece esse grande talento que é o ator José Ricardo Lacerda, que ao lado de outros artistas, fez espetáculos memoráveis, a exemplo do ‘Oh terrinha boa”, que conta a saga do povo nordestino, mas, mais que isso, ele é um teatrólogo de origem, vem dos montes cajazeirenses com a missão de expandir a cultura para toda a Paraíba e para o Brasil”, destacou o parlamentar em sua fala.

Essa medalha Ednaldo do Egypto, reforça Jeová, foi concebida para homenagear artistas com ligações com o teatro, e José Ricardo é a cara do teatro, a cor do teatro e a vida dele é um teatro. “Ele é artisticamente reconhecido, principalmente, como a personagem ‘Maria Calado’ que ele encarna muito bem e com muito talento, já tendo encantado plateias de várias localidades do Brasil e é um ator com vínculos com o teatro e merecedor desta homenagem”, destacou o parlamentar.

Além de ator, José Ricardo já atuou como radialista, apresentador de shows artísticos, é comediante e militante de moimentos sociais. “Não temos dúvida que José Ricardo é merecedor desta homenagem, pois honra sua profissão de ator e a partir dela busca sempre enaltecer as tradições e raízes nordestinas”, afirma Jeová. Vários deputados subscreveram o Projeto de Resolução.

O deputado estadual Jeová Campos voltou a pedir providências imediatas do Departamento de Estadas e Rodagens da Paraíba (DER), na sessão desta quarta-feira (3), no sentido de determinar a imediata rescisão do contrato de execução da obra de pavimentação asfáltica da rodovia estadual que liga a BR 230 ao Distrito de Engenheiro Avidos, no município de Cajazeiras. O parlamentar já havia pedido a rescisão do contrato com a empresa Tapajós, em 2020, através do Requerimento 11.772, datado de 07 de Outubro daquele ano. Segundo Jeová, a empresa executora da obra, a Tapajós, não tem qualificação técnica ou técnica/financeira suficiente para executar esta importante obra para o desenvolvimento do alto sertão paraibano. “Eu estive na sexta-feira lá e confirmei o abandono da obra, não tem máquina, não tem operário, enfim, não existe obra alguma”, denunciou o deputado.

“Essa empresa é incompetente, inidônea, irresponsável e incapaz de executar a obra e, lamentavelmente, está dando prejuízos inaceitáveis a sociedade e a comunidade de mais de 10 mil cidadãos. Essa empresa só venceu a licitação porque apresentou o menor preço, baixou o preço na licitação, fazendo um desconto gigantesco e nunca executou a obra. Ela está enganando e enrolando o povo da Vaca Morta, do Riacho Fundo, do Bom Jesus, da Malhada das Flores e de toda aquela comunidade”, afirmou o deputado que apresentou um novo requerimento (Nº 21.481/22) reiterando o pedido de suspensão do contrato com a Tapajós.

 O parlamentar disse ainda que aquela região tem tudo para se desenvolver e se transformar num polo de agricultura, turismo, hotelaria e essa estrada é um fator preponderante para isso e também para que a região saia do campo da pobreza. “Engenheiro Ávidos é o local mais lindo que eu conheço no sertão paraibano, mas, infelizmente, estamos nos deparando com essa questão que impede o desenvolvimento daquela localidade”, afirmou Jeová, que pediu ainda que a Tapajós seja incluída no cadastro de empresas inidôneas para que ela não cause mais problemas desta natureza. “Ninguém aguenta mais a enrolação desta empresa e o governo tem que tomar providências”, finalizou Jeová.

O novo Requerimento apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Jeová destaca que “é imprescindível que o Governo Estadual promova imediatamente a rescisão do contrato com esta empresa Tapajós, nos termos da Lei nº 8.666/93 e considere-a inidônea, e convoque a empresa que ficou em segunda colocação ou promova outra licitação”.