O deputado estadual Jeová Campos (PSB) questionou, durante a sessão desta terça-feira (20), a interdição de 17 pequenas empresas que atuavam no engarrafamento de água mineral na Paraíba. Segundo o parlamentar, mesmo tendo alvará de funcionamento e atuando de forma correta, com todas as licenças que a atividade exige, as empresas foram fechadas, deixando pais de família desempregados e cidades do interior desabastecidas.

“O impacto do fechamento destas pequenas empresas já é sentido pelas pessoas que ficaram sem seus empregos, repercutido negativamente na economia dos municípios afetados com essa ação e isso precisa ser levado em consideração”, disse o deputado. Na opinião de Jeová, essa ação partiu do oligopólio do segmento de água mineral que quer retirar do mercado àqueles que praticam preços mais acessíveis, de natureza popular.

Ainda segundo Jeová, é inadmissível essa interdição, pois todas as empresas atuavam legalmente, com licenciamentos em dia e com o aval dos órgãos competentes. “Ninguém pode fazer uma interdição linear como fizeram contra essas empresas, sem que elas tivessem cometendo um crime ou ação dolosa contra a saúde da população. Eu só posso pensar que é uma ação orquestrada para impedir qualquer concorrência no segmento do setor mineral”, reiterou o parlamentar, questionando qual será a grande empresa que vai querer operar em Carrapateira, em Santa Helena, em Triunfo ou Serra Grande.

Reunião na ALPB

Para debater o tema, o parlamentar, através da Comissão de Turismo, Desenvolvimento e Meio Ambiente da ALPB, vai promover uma reunião, na próxima quinta-feira (22), às 9h, na sala das comissões da ALPB, para debater essa questão com os empresários envolvidos nesta questão. “Vamos definir neste encontro uma linha de atuação conjunta na defesa das empresas, mas, mais que isso, vamos nos contrapor a esse fechamento linear, sem dar oportunidade de defesa às empresas. Se houver irregularidades pontuais, que elas sejam corrigidas, pois não defendo o funcionamento de empresas que não atende as exigências técnicas, mas fechar por fechar, isso não se justifica”, finalizou Jeová, Segundo ele, a reunião contará com a presença dos representantes das empresas interditadas.

Os deputados estaduais, representantes do governo e convidados de várias instituições participaram nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), de uma audiência pública que debateu o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA 2019), a partir do qual estima-se a receita e fixa as despesas do Governo do Estado para o próximo ano. Em meio a vários pronunciamentos, o do deputado estadual Jeová Campos (PSB) chamou atenção por levantar uma questão muito importante para o próximo governo e que diz respeito diretamente ao equilíbrio financeiro: a questão dos empréstimos já aprovados e até então não liberados.

 O parlamentar lembrou que a Paraíba tem três empréstimos aprovados, inclusive, um deles diz respeito a recursos para investimentos em obras e ações na área de recursos hídricos, que até agora não foram liberados. “Diante de um quadro de instabilidade, de um governo federal que ninguém sabe ao certo como atuará, qual a perspectiva de liberação dos empréstimos já aprovados?”, indagou Jeová ao secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza, que representou o governo na audiência.

Segundo Waldson, todos os documentos e informações que dizem respeito a liberação dos três empréstimos foram apresentados pelo Governo às instituições detentoras dos recursos, mas, até agora não se tem um aceno de liberação dos mesmos. Waldson, inclusive, levantou uma questão preocupante que é a mudança de avaliação e critérios para que entes governamentais possam ser habilitados para receber investimentos. Segundo ele, nas novas diretrizes, a capacidade de credenciamento da Paraíba, a partir de 2019, pode ser reduzida em 50%.

O secretário Waldson Souza também fez, na ocasião, uma apresentação da LOA, destacando que o orçamento para o ano de 2019 prevê receita de R$ 11,8 bilhões, valor que representa um acréscimo de 7,64% em relação ao ano de 2018. O prazo para apresentação de emendas à LOA é até o dia 16 de novembro. A apreciação do Parecer Final deve acontecer entre os dias 19 de novembro e 10 de dezembro. Após a publicação do Parecer prevista para o dia 11 de dezembro, estará aberto prazo de inclusão da Lei Orçamentária Anual – 2019 na Ordem do Dia da ALPB, concluindo o processo com a votação pelos deputados.

Na próxima sexta-feira (16), o empresário José Cavalcanti da Silva, receberá o título de Cidadão de São José de Piranhas. A homenagem, segundo o deputado estadual Jeová Campos (PSB), é além de oportuna, muito justa. “Esse paraibano ilustre tem uma trajetória que orgulha a Paraíba e com empreendedorismo, muito trabalho e perseverança construiu um patrimônio que não é só medido pelo valor material, mas, sobretudo pelo seu legado imaterial”, afirma o parlamentar.

Ainda segundo Jeová, como filho de São José de Piranhas, ele ficou muito feliz com a homenagem ao empresário. “Quero externar a minha felicidade por essa iniciativa que reconhece a importância deste empresário, principalmente, na área de comunicação, como proprietário de um forte grupo empresarial e ainda das Rádios Difusora de Cajazeiras e Patamuté FM, inclusive destacando que são emissoras que cumprem um papel social destacado, com uma linha editorial democrática e que sempre abre espaço para todos. Eu mesmo sou muito grato a Zé Cavalcanti pela construção de minha cidadania política”, destacou Jeová que já confirmou presença na solenidade que acontece no Jatobá Clube.

“No próximo dia 23, meu gabinete está pedindo uma visita técnica as obras da Transposição do Rio São Francisco, pois estamos chegando ao final desta legislatura e é importante a gente ter uma ideia geral e real de como estão as obras, principalmente, no que diz respeito à conclusão do Eixo Norte”, propôs hoje (07), o deputado estadual Jeová Campos (PSB). O parlamentar já protocolou o requerimento para realização da visita que começará em Salgueiro (PE) e será finalizada no túnel Milagres (CE).

De acordo com Jeová, esse é um tema fundamental para todos os deputados, pois, segundo ele, nos últimos quatro anos, os parlamentares paraibanos, capitaneados pela atuação da Frente Parlamentar da Água, dispensaram toda uma energia para essa temática. “Esta Casa, que, de forma impessoal e direta, com a participação de boa parte dos parlamentares, teve uma atuação destacada em relação ao tema das águas, por isso, acho fundamental essa iniciativa”, afirmou Jeová.

Ainda segundo Jeová, a iniciativa é estratégica para a ALPB. “É importante realizar essa visita técnica às obras da Transposição em Pernambuco e na Paraíba, para saber em que reais condições se encontram esses pontos finais da obra que são fundamentais para a chegada das águas do Rio São Francisco nestes dois estados, inclusive desaguando em São José de Piranhas”, destacou o parlamentar, lembrando que a temática da água foi um tema que mais marcou os debates nesta Casa durante os quatro anos de legislatura.

Para Jeová seria, inclusive, muito importante a presença do presidente da ALPB, Gervásio Maia e do deputado Frei Anastácio nesta visita técnica, pois, eles estarão em Brasília, a partir do próximo ano. “É importante que vocês levem para Brasília as demandas deste tema para que possam pautar suas atuações também na defesa desta questão”, finalizou Jeová.

Os deputados Jeová Campos, Estela Bezerra e Hervázio Bezerra, todos do PSB,  subscrevem um requerimento que pede a anulação da votação da PEC 13/2015, ocorrida no último dia 30. A Proposta de Emenda Constitucional em questão altera a Constituição Estadual vedando a antecipação da eleição dos membros da Mesa Diretora da Casa. A PEC é de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa e, segundo os parlamentares que assinam o requerimento, da forma como ela foi votada violou vários pontos do Regimento Interno da ALPB.

“Nós, deputados estaduais, temos o poder e o dever de assegurar que o processo legislativo seja além de um processo legítimo, seja tecnicamente e juridicamente perfeito.  O que aconteceu no último dia 30, na votação desta PEC, foi uma violação em vários itens do Regimento Interno da Casa e isso nós não podemos aceitar”, argumenta Jeová, que também é advogado.

De acordo com o parlamentar, a PEC tem um rito especial e é disciplinada em capítulo próprio, portanto, jamais poderia ser aprovada da forma como foi. “A PEC requer quórum de 3/5, requer que seja votada em dois turnos, com período mínimo, entre um turno e outro, de cinco dias úteis, e ela foi votada em uma única sessão, requer que seja entregue cópia da PEC a todos os deputados, o que também não aconteceu, além disso, é necessário que a votação seja nominal, ou seja, cada parlamentar precisa ser chamado pelo nome e declarar se aprova ou não a matéria, e isso também não aconteceu. Tudo isso caracteriza o desrespeito ao RI”, reitera Jeová.

Ainda segundo o parlamentar, ele não se opõe ao conteúdo da PEC, mas a forma como ela foi conduzida e aprovada. “Não tenho problema de votar no conteúdo da matéria, mas, eu tenho o dever de lutar pela lisura, pela correção, pela aplicação correta do Regimento Interno da ALPB. Uma matéria tão substancial, inclusive a única PEC que foi a plenário na atual legislatura, jamais poderia ser votada desta forma, apressada, sem a maturidade do debate político necessário. Definitivamente, não é possível concordar com isso, por isso entramos com esse recurso e esperamos que a presidência da Casa acolha o nosso pleito para reestabelecer a devida forma legal de aprovação de uma PEC exigida pelo Regimento Interno desta Casa”, finaliza Jeová.