“Eu quero externar minha lamentação pelo fato da Comissão de Constituição e Justiça da ALPB não ter apreciado e aprovado o projeto de auxílio a classe artística nesta terça-feira (26)”, destacou o deputado Jeová Campos, autor do Projeto de Lei (1756/2020) que institui a criação de um Auxílio Emergencial para os trabalhadores do setor cultural e para os espaços culturais no Estado da Paraíba, durante o período de calamidade pública decorrente do Covid-19. A apreciação da matéria foi adiada para a próxima sessão da CCJ, por causa de um pedido do relator, deputado Ricardo Barbosa.

Segundo lembrou o deputado, esse PL tem urgência em ser apreciado. “As pessoas do mundo cultural e artístico, que em sua imensa maioria são simples trabalhadores do povo, estão sem trabalhar e, portanto, sem renda alguma, há muito tempo, pois foram os primeiros a terem suas atividades interrompidas por causa do coronavírus e, neste contexto, qualquer medida que retarde ou postergue a apreciação desse Projeto que atenuaria essa triste condição que se encontra a classe artística”, disse o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, se faz necessário que a ALPB tenha celeridade em apreciar e dar andamento a essa iniciativa. “De fato, as pessoas estão muito necessitadas e é importante que a Assembleia dê uma resposta o mais rápido possível. O setor está muito ansioso e necessitado de ter uma resposta do poder público”, reiterou Jeová.

Pela proposta que cria o Programa de Auxílio Emergencial válido apenas enquanto perdurar o fechamento dos espaços culturais durante a pandemia, o trabalhador do setor cultural receberia um Auxílio Emergencial no valor equivalente a um salário mínimo nacional, ou seja, R$ 1.045,00 ou da complementação até este valor, caso o beneficiário receba auxílio de renda básica no âmbito do Governo Federal. Já os estabelecimentos receberiam um subsídio mensal no valor de R$ 3.500 para a manutenção desses Espaços Culturais. “O setor cultural foi afetado violentamente por essa pandemia, uma vez que este foi um dos primeiros setores a fechar suas portas e, provavelmente, será um dos últimos a reabri-las e o poder público tem obrigação de amparar essas pessoas na atual conjuntura”, finaliza Jeová.

A frase do filósofo prussiano, Immanuel Kant ‘O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele’, se encaixa perfeitamente na trajetória de vida do deputado estadual Jeová Campos. Filho de agricultores, até os dez anos de idade, Jeová morava no Sítio Poço Vermelho, no município de São José de Piranhas, no alto sertão paraibano. Os horizontes eram curtos, embora a inteligência e vontade de crescer daquele menino da roça fosse muito além das porteiras do local. Neste contexto, em 1975, eis que alguém faria a diferença na vida dele levando-o para estudar na cidade de Cajazeiras. Essa pessoa foi a tia materna, Francisca Vieira de Oliveira, carinhosamente chamada de Tia Nem.

“A ida para Cajazeiras mudou minha história e trajetória, pois a Educação ampliou meus horizontes e as possibilidades de uma vida melhor. Nunca terei condições de agradecer à altura deste gesto. Minha gratidão será eterna. Na casa de Tia Nem, onde comiam cinco filhos, tinha lugar para mais agregados, já que eu não vim sozinho, ela também trouxe minha irmã”, relembra Jeová, que na tarde desta segunda-feira (25), foi pedir a benção a sua Tia Nem, como faz todas as vezes que está em Cajazeiras.

Advogado, Professor licenciado da Universidade Federal de Campina Grande, do campus de Sousa, e no terceiro mandato de deputado estadual pela Paraíba, Jeová sempre que pode em seus discursos enaltece a importância da Educação na vida das pessoas. “A Educação mudou meu destino e de milhares de outras pessoas que não nasceram em berços de ouro. É lógico que também me esforcei, fui a luta, acreditei que era possível mudar minha realidade, mas, não posso esquecer jamais que nesse caminhar, aos 10 anos, tive um anjo que me acolheu, me levou para sua casa e me abriu as portas para que eu pudesse construir minha história de forma diferente dos meus conterrâneos que ficaram na roça”, destaca Jeová, que enquanto estudava no colégio e depois na faculdade, conciliava os estudos vendendo alho na feira livre de Cajazeiras, daí a origem de seu apelido ‘Rei do alho’.

O deputado que permanece no sertão neste período de isolamento social, está participando das sessões remotas da ALPB e é autor de várias proposituras de apoio à população para superação neste momento de pandemia. Foi dele a iniciativa, pioneira em nível nacional, de propor a ampliação do auxílio emergencial, pago pelo governo federal a trabalhadores autônomos e em situação de vulnerabilidade, de R$ 600,00, até o final do ano. A proposta já está em discussão no Congresso Nacional. Foi dele também o PL que cria o programa de Auxílio Emergencial a classe artística em tempos de pandemia. Jeová também foi autor do PL que obriga os hospitais privados a receberem pacientes de Covid, mesmo com planos de saúde ainda em período de carência. “Não estamos em plenário, em função das circunstâncias, mas estamos trabalhando em prol do povo da Paraíba. Toda a minha equipe está atuando em regime de home office e foi a partir deste trabalho que surgiram essas iniciativas”, finaliza Jeová que permanecerá no sertão pedindo benção a sua mãe Maria e a sua Tia Nem, até o retorno presencial das atividades na ALPB.

‘Senhora Deputada e Senhor Deputado, o seu voto favorável a esse projeto é fundamental para atender a CULTURA DA PARAÍBA nesse momento em que é necessário o isolamento e social. A realidade que se apresenta na atividade cultural, uma das primeiras áreas atingidas pela pandemia, é de desemprego, pessoas sem renda e famílias em situação de vulnerabilidade social”. Esse é um trecho da Carta de Apoio, endereçada aos deputados estaduais paraibanos, que pede aos parlamentares que aprovem o Projeto de Lei (1756/2020) que institui a criação de um Auxílio Emergencial para os trabalhadores do setor cultural e para os espaços culturais no Estado da Paraíba, durante o período de calamidade pública decorrente do Covid-19. O PL é de autoria do deputado estadual Jeová Campos. Até essa segunda-feira (25), 131 entidades culturais já haviam assinado a Carta.

O autor da proposta, explica que o Programa de Auxílio Emergencial durará enquanto perdurar o fechamento dos espaços culturais durante o período de estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado da Paraíba. A proposta beneficia o trabalhador do setor cultural com um recebimento do Auxílio Emergencial no valor equivalente a um salário mínimo nacional, ou seja, R$ 1.045,00 ou da complementação até este valor, caso o beneficiário receba auxílio de renda básica no âmbito do Governo Federal. Já os estabelecimentos receberiam um subsídio mensal no valor de R$ 3.500 para a manutenção desses Espaços Culturais. “O setor cultural foi afetado violentamente por essa pandemia, uma vez que este foi um dos primeiros setores a fechar suas portas e, provavelmente, será um dos últimos a reabri-las”, reitera Jeová.

Em matéria publicada em um site local, o produtor e ator Buda Lira revelou que a classe artística recebeu com muita alegria a iniciativa do deputado Jeová Campos, destacando que a contribuição financeira em favor do segmento artístico e cultural afetado pelo Coronavírus, na atual conjuntura, é de suma importância. O PL deve ser apreciado essa semana pela CCJ e depois segue para apreciação em plenário, durante sessão remota da ALPB.

Se o Projeto de Lei nº 1757/2020, de autoria do deputado Jeová Campos, for aprovado em plenário e sancionado pelo governador João Azevêdo, as pessoas ostomizadas passarão a ter atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados no Estado da Paraíba. A proposta também assegura às mesmas o direito ao uso de vagas de estacionamentos reservadas às pessoas com necessidades especiais.

De acordo com o texto da proposta, consideram-se estabelecimentos as agências bancárias, casas lotéricas, educandários, hospitais, clinicas, postos de saúde, farmácias, padarias, supermercados, hipermercados, atacadistas, postos de combustível, bem como todo e qualquer estabelecimento que ofereça atendimento ao público. Esses locais ficarão obrigados a incluírem o Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nas placas ou avisos indicativos de atendimento prioritário.

E para fazer jus ao atendimento prioritário, a pessoa ostomizada deverá estar munida da Carteira de Identificação de Ostomizado ou de qualquer outro documento firmado por profissional médico que ateste a sua condição. De acordo com o Instituto Oncoguia, “pessoa ostomizada é aquela que precisou passar por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação. Essa abertura chama-se estoma. “Muitos procedimentos cirúrgicos necessários para tratamento do câncer acabam gerando estomas”, argumenta o parlamentar, lembrando que a pessoa ostomizada é considerada deficiente físico, apesar da deficiência, em regra, não ser visível.

“Com essa iniciativa, quero assegurar ao cidadão ostomizado o atendimento prioritário perante os estabelecimentos especificados, como forma de minimizar o tempo de espera do seu atendimento”, destaca Jeová, lembrando que na maioria dos casos, a pessoa ostomizada, além de ter que se adaptar com o dispositivo e aceitar as mudanças no corpo, tem que enfrentar o preconceito, pois considerável parte da população não conhece o problema ou não entende, e olha de forma preconceituosa, causando constrangimentos, quando, na verdade, essa pessoa é considerada vitoriosa. O PL ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois vai a plenário e se aprovada segue para sanção ou veto do governador.

“O auxílio de R$ 200,00 é uma esmola. O povo brasileiro, que está desempregado, sem ter condições de trabalhar, precisa de dignidade e não de esmola”, disse hoje (20), o deputado estadual Jeová Campos. O parlamentar fez duras críticas a posição do ministro da Economia, Paulo Guedes, que admitiu a possibilidade de estender a concessão do auxílio emergencial para trabalhadores informais, por mais um ou dois meses. Guedes, no entanto, defendeu que o valor de R$ 600 seja reduzido para R$ 200.

Jeová, que ficou indignado com a sugestão do ministro, foi o autor de um Projeto de Lei, pioneiro em nível nacional, que propôs a ampliação do prazo de pagamento do auxílio para 31 de dezembro. “O que o governo federal tem que fazer agora é prorrogar o auxílio emergencial até dezembro, no valor originário, de R$ 600, porque o desemprego vai aumentar, os autônomos vão ter muita dificuldade de voltar a trabalhar e esse período de pandemia quem tem que bancar a conta é o Estado Nacional”, esclarece Jeová. O PL idealizado por ele, foi abraçado pela Mesa Diretora da ALPB que decidiu capitanear esforços para que a proposta se concretize. A medida já está em avaliação no Congresso Nacional.

Jeová lembra que o auxílio foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho, mas, que com as indefinições e agravamento da situação decorrentes da pandemia é justo que ele seja prorrogado. “Essa prorrogação tem que acontecer e mantendo os valores atuais. Não dá para desamparar essa expressiva parcela da população brasileira que se encontra vulnerável. O que Guedes propõe é uma crueldade”, reforça o parlamentar.

Ele lembra que não há justifica na redução do montante concedido e afirma que essa é mais uma maldade do ministro da Economia que tinha proposto esse valor de R$ 200, no começo da pandemia. “Desde o início que Guedes queria os R$ 200, mas, o governo aceitou elevar o montante para R$ 600, após pressões da sociedade e do Congresso Nacional. Agora, é hora de mais uma vez nos mobilizarmos para que o auxílio seja ampliado, sem alteração no valor pago”, finalizou o deputado.

O setor cultural paraibano, dentre inúmeros setores da economia do Estado, está sofrendo com os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Desde que se começou as medidas de isolamento, há mais de 60 dias, que as atividades artísticas foram suspensas e os espaços fechados ao público. Sensível a esse momento, também para com essa categoria, o deputado estadual Jeová Campos apresentou um Projeto de Lei (1756/2020) que institui a criação de um Auxílio Emergencial para os trabalhadores do setor cultural e para os espaços culturais no Estado da Paraíba, durante o período de calamidade pública decorrente do Covid-19. O PL já foi protocolado e se seguir o rito normal da ALPB deverá passar pela CCJ para depois ir a plenário. Contudo, explica Jeová, se houver pedido de urgência, ele pode ir direto para aprovação em plenário na sessão remota desta quinta-feira(21).

O parlamentar justifica sua iniciativa lembrando que as medidas de restrição de contato social afetaram sobremaneira o meio cultural e deixou tanto os profissionais, quanto os espaços à mercê da própria sorte. “É preciso ter m olhar atento para essa classe artística que ficou, literalmente, sem palco e espaço para trabalhar e também além dos trabalhadores da cultura, é urgente e vital salvaguardar os espaços culturais que integram uma das bases da cadeia produtiva das Artes e da Cultura e estão sendo gravemente prejudicados em virtude da paralisação das atividades”, argumenta Jeová.

Neste sentido, o Programa de Auxílio Emergencial proposto pelo PL durará enquanto perdurar o fechamento dos espaços culturais durante o período de estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado da Paraíba. A proposta beneficia o trabalhador do setor cultural com um recebimento do Auxílio Emergencial no valor equivalente a um salário mínimo nacional, ou seja, R$ 1.045,00 ou da complementação até este valor, caso o beneficiário receba auxílio de renda básica no âmbito do Governo Federal. Já os estabelecimentos receberiam um subsídio mensal no valor de R$ 3.500 para a manutenção desses Espaços Culturais. “O setor cultural foi afetado violentamente por essa pandemia, uma vez que este foi um dos primeiros setores a fechar suas portas e, provavelmente, será um dos últimos a reabri-las”, reitera o parlamentar.

Para efeito de fazer jus ao benefício, o PL reconhece como trabalhador do setor cultural toda e qualquer pessoa inserida na cadeia produtiva da cultura, que adquire sua renda através de trabalhos desempenhados no setor, sejam eles de produção, promoção, técnica e atuação em qualquer área cultural ou linguagem artística, e todo aquele que fomenta, produz e pertence à cultura popular brasileira, afro-brasileira e indígena, que comprove efetiva realização de atividades ou prestação de serviços no período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 e 29 de fevereiro de 2020.

Em relação aos estabelecimentos, o Projeto de Lei inclui os Espaços Culturais como sendo Pontos de Cultura, Teatros independentes, Sedes que abrigam grupos ou coletivos culturais, Escolas de Música, Escolas de Dança, Escolas de Artes, Cineclubes, Centros Culturais Independentes em comunidades e pequenos municípios, com atividades para saraus, hip hop, cultura popular, capoeira, escolas de samba, casas de cultura popular, bibliotecas comunitárias e todo o fazer artístico.

Os recursos necessários para as despesas previstas na proposta correrão à conta de dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Cultura e da Secretaria de Estado da Cultura acrescidos, se necessário, de créditos extraordinários.