“Reduzir o valor do Auxílio Emergencial de R$ 600 para R$ 300 e estender o pagamento do benefício por apenas mais dois meses é uma covardia com o povo brasileiro que não precisa de esmola, mas, necessita de uma ajuda efetiva para superar as dificuldades neste momento de pandemia”, disse hoje (15), o deputado estadual Jeová Campos. O posicionamento do parlamentar se deu logo após ele tomar conhecimento de que o Governo Federal irá pagar mais duas parcelas do auxílio emergencial, além das três que já estavam garantidas desde a criação da renda emergencial, mas com redução de valores. A informação publicada em alguns veículos de comunicação destaca que as parcelas da prorrogação terão o valor reduzido pela metade, ou seja, os beneficiários receberão R$ 300.

Autor de uma proposta que foi aprovada por todos os deputados da ALPB que sugeria que o benefício fosse estendido até 31 de dezembro, com os mesmos valores, Jeová foi o primeiro parlamentar no país a levantar essa questão tanto que, depois da apresentação da matéria, a Mesa Diretora da ALPB resolveu encampar a solicitação e abraçou a causa de forma colegiada, com o aval dos demais deputados paraibanos, levando ao Congresso Nacional e as demais casas legislativas do país essa proposta pioneira, em nível nacional, de prorrogar o auxílio até dezembro, nos mesmos valores. “Os trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa sofreram um impacto violento por causa da crise do coronavírus que os impossibilitou de trabalhar e, consequentemente, de terem renda para sobreviver. Essa ajuda foi criada para dar amparo a essa população que precisa ficar em casa, mas, não tem como se não tiver ajuda do governo”, reitera Jeová.

O deputado paraibano lembra que desde o princípio, a equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes defendia um valor de R$ 200 e que o valor final, de R$ 600 para as três primeiras parcelas, foi proposto pelo Congresso. Para estender o auxílio por mais dois meses, será preciso alterar esta lei, ou seja, precisará passar pelo Congresso. “O Governo tenta baixar o valor, mas isso terá que também passar pelo Congresso e acredito que nenhum parlamentar seja tão insensível a esse ponto de votar pela redução do valor do benefício, haja vista a necessidade de dar suporte a essa parcela da população nestes tempos de pandemia”, afirma Jeová, lembrando ainda que o ideal seria estender o pagamento desde benefício até dezembro e não apenas por mais dois meses.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão remota na manhã desta quarta-feira (10), um Voto de Aplauso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A propositura do deputado Jeová Campos (Moção de Aplauso nº 9.475/2020) diz respeito a iniciativa da Corte em investigar as Fake News, determinado a instauração de inquérito objetivando a apuração de fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas, conhecidas como Fake News e ameaças veiculadas na Internet contra os integrantes do Supremo. Após a aprovação da Moção, que se deu em votação em bloco, Jeová solicitou a Mesa Diretora da Casa que encaminhasse, ainda hoje, um comunicado ao STF sobre essa deliberação da ALPB.

“O Supremo está desempenhando um papel importantíssimo ao investigar essa questão das Fake News, para o bem da boa Imprensa, da verdadeira informação. Essa questão de notícias falsas, viralizadas na Internet, é muito grave e precisa ser coibida veementemente. Não podemos permitir que isso continue assim. Quem produz ou veicula Fake News precisa responder por esse ato covarde e cruel”, destacou Jeová Campos.

Após aprovação do Voto de Aplauso, o presidente da ALPB, Adriano Galdino também se pronunciou, reforçando a importância do combate aos Fake News. “Nós temos hoje, em minha opinião, duas grandes mazelas sociais. “A primeira, e acho que a pior delas, são as drogas e a outra são os Fake News, que divulgam mentiras, denigrem a reputação das pessoas, empresas e instituições, de forma que a preocupação com a verdade precisa ser reestabelecida, para que possamos divulgar o que é verdadeiro. A gente pode até discordar do que for veiculado, mas, é preciso que a informação seja verdadeira. Fake News só traz prejuízo a sociedade”, destacou Adriano Galdino.

A internação de pacientes infectados pelo novo coronavírus (COVID-19), na rede hospitalar privada, na hipótese de inexistência de vagas nos hospitais públicos do Estado da Paraíba, quando requisitado por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, pode se tornar uma realidade na Paraíba caso o governador João Azevêdo sancione o Projeto de Lei nº 1698/2020. O PL, de autoria do deputado Jeová Campos, foi aprovado em sessão remota da ALPB, na manhã desta terça-feira (09), por 20 votos favoráveis. Os deputados Tião Gomes e Ricardo Barbosa se abstiveram de votar e quatro parlamentares votaram contra (Walber Virgulino, Cabo Gilberto, Moacir Rodrigues e Tovar Correia Lima).

Antes da votação, houve muitos debates entre os parlamentares que questionaram a intromissão do poder público em gestão hospitalar privada, já que o PL assegura o atendimento aos usuários do SUS, com coronavírus, em hospitais privados da Paraíba. Outro ponto de debate, foi a existência de uma iniciativa similar, do deputado Wilson Filho. Mas, o deputado Jeová Campos, em pronunciamento na defesa da aprovação da matéria, explicou que há diferença nos Projetos e que as vagas cedidas pelos hospitais privados aos pacientes do SUS serão custeadas com recursos públicos, não onerando as empresas de saúde privada e que as vagas só serão solicitadas em caso de colapso nas unidades públicas. Esse argumento fez com que vários parlamentares que antes tinham se manifestado contrários à proposta, mudassem de opinião e votassem favoráveis a iniciativa, a exemplo da deputada Camila Toscano.

O PL assegura a internação de pacientes infectados pelo novo coronavírus (COVID-19), em hospital privado na hipótese de inexistência comprovada de vagas na rede pública de saúde do Estado da Paraíba, desde que essa vaga seja requisitada e prescrita por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde – SUS, que informará em laudo médico a situação de gravidade do paciente e a inexistência de vagas nas unidades públicas de saúde da Paraíba. O PL também estabelece que o Poder Executivo disciplinará o pagamento das despesas decorrentes das internações nos hospitais privados a serem apuradas com base nas tabelas de valores do SUS.

“Esse é um projeto que busca salvar vidas, porque a gente sabe que diante da situação de calamidade pública instalada no Brasil, de modo especial na Paraíba, é fundamental que possamos contar com a internação em leito hospitalar privado na hipótese de inexistência comprovada de vagas na rede pública de saúde do Estado da Paraíba”, justifica o parlamentar, lembrando que, atualmente, a rede pública de atendimento aos pacientes com Covid no Estado já atingiu, segundo mais recente boletim da Secretaria Estadual de Saúde, 81% de ocupação das UTIs.

Ainda segundo Jeová, mesmo tendo conhecimento e louvando o esforço que o governo estadual está fazendo em prol do enfrentamento e combate o novo coronavírus, com instalação de hospitais de campanha e reforço das unidades de referência, ainda não se tem como avaliar se os leitos dos hospitais públicos serão suficientes para atender a provável demanda de pacientes que, eventualmente, sejam infectados. “Essa iniciativa é de elevado alcance social, uma vez que poderá salvar a vida de inúmeras pessoas que poderão necessitar de atendimento médico/hospitalar. É uma providência de urgência que assegura uma vaga num hospital privado quando essa não existir em hospital público. É, por fim, uma iniciativa que defende os mais humildes que só podem ter acesso ao tratamento através do setor público, mas que, ao chegar lá, se não houver leito disponível, terá a garantia que será atendido e bem tratado”, finaliza Jeová.