As inúmeras manifestações em várias partes do Brasil contrárias à publicação do decreto presidencial que permitia ao Ministério da Economia realizar estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS), dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), levaram o presidente Bolsonaro a recuar e revogar sua proposta menos de 24h depois que ela havia sido divulgada. O Decreto, que havia sido publicado na terça-feira (27), no Diário Oficial, tornou-se sem efeito. Para o deputado estadual Jeová Campos, um dos críticos da medida, o governo federal usa a sigla PPI como neologismo bonito para não usar a palavra privatização e o recuo de Bolsonaro, na opinião de Jeová, só aconteceu por pressão popular.

“Na realidade, esse governo está entregando o país de bandeja para o capital especulativo, para os EUA, para os banqueiros, reduzindo investimentos em saúde e educação, enfraquecendo as universidades públicas, enfim, governando para uma elite em detrimento da classe trabalhadora, dos menos favorecidos, do povo”, disse o parlamentar paraibano. Ainda segundo Jeová, a questão do valor do auxílio emergencial é outra situação que demonstra claramente o quanto a pressão e a mobilização podem mudar os rumos das coisas. “O governo queria um auxílio no valor de R$ 300,00, os R$ 600,00 foram consequência de pressão popular e dos parlamentares federais que não aceitaram votar o valor menor proposto pelo governo”, lembra Jeová.

Segundo ele, a justificativa apresentada pelo presidente para revogar a medida, alegando que o intuito seria para terminar obras de UBS e UPAs que estão inacabadas país afora, é só uma desculpa para encobrir o objetivo de privatizar a saúde no Brasil. “É obrigação da União cuidar das brasileiras e dos brasileiros. Essa é uma premissa fundamental que permitiu e permite a existência do Sistema Único de Saúde (SUS), um sistema que funciona, que atende, que salva vidas e que poderia salvar muito mais se mais investimentos fossem feitos”, reitera o deputado paraibano.

Jeová lembra que as manifestações de rua (restritas agora em função da pandemia), a mobilização da sociedade, a pressão sobre seus representantes políticos são formas legítimas e eficazes da população se rebelar contra as atitudes absurdas deste governo e de qualquer um outro que não defenda os interesses nacionais e da população brasileira. “O povo unido jamais será vencido. Essa frase emblemática e carregada de forte simbolismo será sempre atual, porque nada, nem ninguém consegue conter as vozes das ruas, a mobilização de muitos”, finaliza Jeová.

“Ao invés de fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos, o atual presidente reduz investimentos na Saúde e agora publica um decreto permitindo que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). É inaceitável que em plena pandemia da Covid, numa das maiores, se não a maior, crise da saúde pública na história do Brasil, com drásticas reduções de investimentos no setor, Bolsonaro abra caminho para a privatização do SUS”, disse hoje (28), o deputado estadual Jeová Campos. O Decreto a que o parlamentar se refere foi publicado na edição desta quarta-feira (28), do Diário Oficial da União.

Para o deputado paraibano, essa iniciativa do governo federal, disfarçada sob o discurso de “parcerias com a iniciativa privada”, na prática, deixa os brasileiros ainda mais vulneráveis e desassistidos no tocante a saúde pública. “Constitucionalmente, é obrigação da União cuidar das brasileiras e dos brasileiros. Essa é uma premissa fundamental que permitiu e permite a existência do Sistema Único de Saúde (SUS), um sistema que funciona, que atende, que salva vidas e que poderia salvar muito mais se mais investimentos fossem feitos. Ao invés de privatizar, o governo deveria investir no SUS”, defende Jeová.

A exemplo do deputado paraibano, outros parlamentares já se pronunciaram contra a medida. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), por exemplo, já protocolou na Câmara Federal um projeto de decreto legislativo que susta imediatamente os efeitos da medida do governo federal. “O decreto de Bolsonaro propõe que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) saiam da esfera pública e se transfiram para a iniciativa privada e as UBSs são as portas de entrada do SUS, o que o governo quer, de fato, é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro”, afirmou o parlamentar mineiro.

O deputado estadual Jeová Campos vai solicitar ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) que a cidade de Cajazeiras tenha um efetivo de reforço da Polícia Federal durante a eleição. O apoio de tropas federais no município, segundo o parlamentar, é necessário, fundamental e imprescindível para inibir a compra de votos. “Cajazeiras precisa deste reforço porque a compra de votos aqui está sendo feita de forma escancarada, imagina nas vésperas da eleição e no dia”, afirma o parlamentar. O irmão do deputado, Marquinhos Campos, disputa a prefeitura local pelo PSB e concorre com os dois grupos políticos que se revezam no poder há anos.

Para Jeová, ‘quebrar a panela’ do casal político Denise e Zé Aldemir, que andaram juntos em oito eleições, com o poder da máquina pública atuando, não é tarefa fácil, mas, que a candidatura de Marquinhos Campos irá conseguir. “Vamos acabar com os privilégios dos que recebem sem trabalhar, dos apadrinhados, dos carros locados, com a politicagem na saúde, com o balcão de votos. Vamos governar essa cidade com o coração cheio de esperança, com amor, com responsabilidade e compromisso com os recursos públicos. A mudança de verdade que Cajazeiras precisa somente é representada pela candidatura de Marquinhos Campos. As outras duas, já mostraram que não são boas para Cajazeiras”, afirma Jeová.

Trâmites

Segundo a assessoria do TRE, a tramitação de pedidos de tropas federais é feita em um prazo rápido e conforme ordem de chegada no registro do sistema. Os juízes eleitorais mandam pelo PJE, chegando no TRE é distribuído para um relator que é um juiz membro da corte. O juiz relator vai analisar o pedido do juiz eleitoral. Antes de deferir ou não tem que ouvir o governador, mostrar quais foram as justificativas, aguardando manifestação favorável ou não do Executivo. Depois que é feita essa tramitação, a corte do TRE vota deferindo ou indeferindo para que o processo possa ir para o TSE, que vai determinar ou não o envio de tropas federais. As solicitações de envio de tropas federais podem ser encaminhadas ao Tribunal até seis dias antes do pleito. A resolução 21.843/2004 é que trata do pedido de reforço de tropas federais.

Marquinhos Campos, candidato do PSB à Prefeitura de Cajazeiras, que representa uma corrente política bem diferente dos outros dois grupos que disputam as eleições na terra do Pe. Rolim, e se revezam no poder há tempos sem nada fazer pelo município, começou nesta quarta-feira (21), uma ação inusitada que busca compensar as restrições de atuação na campanha eleitoral deste ano, incluindo, entre elas, a proibição de uso de carro de som. Junto com a militância e os vereadores que apoiam sua candidatura, Marquinhos começou a ação ‘Fala Bairro’ pelo bairro Casas Populares. Munidos de megafone, os apoiadores de Marquinhos percorreram as ruas do bairro difundindo as propostas do candidato, enquanto ele, acompanhado do irmão, o deputado estadual Jeová Campos, e lideranças, conversavam com os moradores da localidade. A ação começou as 17h30 e terminou por volta das 19h30.

“Foram duas horas de caminhada que valeram muito a pena. A receptividade das pessoas e o carinho que recebi de muita gente nós dão a certeza de que essa caminhada será vitoriosa”, disse Marquinhos. Segundo ele, o objetivo da ação, que se repetirá a partir de hoje em outras localidades do município, é ouvir o clamor das ruas, para propor ações que, efetivamente, melhorem a vida do cidadão. “A nossa proposta é administrar e direcionar os recursos públicos com responsabilidade, fazer da política um instrumento de transformação da sociedade e, sobretudo, ser fiel aos ideais democráticos, colocando em prática o que determina a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 1º, Parágrafo Único: todo poder emana do povo e em favor deste precisa ser exercido. Com Marquinhos na Prefeitura, o povo terá vez e voz”, reitera o candidato.

A ação denominada ‘Fala Bairro’ consiste num mutirão de visitas porta a porta, bairro a bairro, para que Marquinhos e os 42 candidatos a vereador que apoiam sua candidatura possam dialogar com a população. “Nós vamos percorrer Cajazeiras inteira, todos os bairros, não para apertar a mão das pessoas, nem dar abraços falsos, nem prometer o impossível, mas, para ouvir o clamor das ruas e apresentar nossas propostas. Mais que isso, vamos complementar nosso Programa de Governo incluindo as observações de nossa gente, porque nosso governo não será de gabinete, será participativo, plural, construído por muitas pessoas”, reitera Marquinhos Campos.

O ‘Fala Bairro’ começou pelo bairro Casas Populares e vai acontecer até o ultimo dia da propaganda eleitoral em outras localidades do município, com atividades diárias, sempre entre às 17h30 e as 19h30. “Estamos proibidos de usar carros de som para difundir as propostas da candidatura então vamos fazer isso de porta em porta, olhando nos olhos do eleitor, escutando suas observações e solicitações e usando o megafone para que nossa voz alcance mais pessoas”, afirma Jeová Campos. Para ele, a proibição de uso de carro de som na campanha, sem aglomeração, não faz sentido. “Ai eu pergunto: proibiram o carro de som para inibir a aglomeração de pessoas e, com isso, reduzir as chances de proliferação do Covid-19, mas, o que é pior é andar de casa em casa ou passar com um carro de som difundindo as propostas do candidato, sem promover aglomerações?”, indaga o deputado, que está pedindo a Polícia Federal que encaminhe contingente para Cajazeiras, a fim de inibir a compra de votos na eleição.

Jeová Campos reforça que a campanha em Cajazeiras está se dando em níveis muito diferente, mas que a população haverá de reconhecer que das candidaturas que estão postas a única que, de fato, pode recolocar Cajazeiras no caminho do desenvolvimento e progresso, rompendo velhas práticas políticas nada republicanas, é a de Marquinhos. “Estamos fazendo uma campanha linda, limpa, com propostas, com um Plano de Governo que mudará Cajazeiras, temos o melhor candidato, e vamos ganhar as ruas com o ‘Fala Povo’ para depois ganhar nas urnas. Cajazeiras não merece ter prefeitos que se revezam no poder há anos e nada fazem pela população e pelo município. Chega dessa gente que só pensa em projeto político pessoal. A política deve ter o foco voltado para o coletivo, para a sociedade. Só assim ela tem sentido e é eficaz”, finaliza Jeová.