As crianças recém-nascidas em unidades da rede estadual de saúde da Paraíba poderão dispor do Teste do Pezinho Ampliado graças a uma conquista capitaneada pelo deputado estadual Jeová Campos, autor do Projeto de Lei de n. 1.721/2018, que virou a Lei 11.566, em dezembro do ano passado. Porém procedimentos diversos, incluindo o processo licitatório para aquisição dos testes e capacitação da rede pública para realização dos exames, atrasaram a efetiva implantação do serviço. Nesta segunda-feira (30), o parlamentar esteve reunido com o secretário estadual de Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, também na Secretaria de Administração e ainda com dirigentes do LACEN/PB para solicitar mais agilidade na efetivação desta política preventiva de saúde pública que fará a diferença no futuro de milhares de crianças Paraíba.

“A Paraíba tem a oportunidade de ser pioneiro no Nordeste na implantação deste teste ampliado, seguindo outras localidades, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas, Distrito Federal, Porto Alegre e Goiás que já implantaram em suas redes o serviço”, afirma Jeová, lembrando que está dedicando sua Emenda Impositiva, este ano, para implantação e execução da referida Lei.

O deputado lembra que é preciso ter celeridade para que essa política pública de saúde assegure aos filhos e filhas do povo paraibano, nascidos em hospitais e maternidades da rede pública de saúde da Paraíba, o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada. “Com esse teste será possível diagnosticar precocemente várias doenças, proporcionando um tratamento eficiente e imediato. Esses exames hoje só estão acessíveis aos filhos de pais ricos e mais abastados. Eu quero que os filhos dos pobres também tenham acesso a esses exames”, destacou o parlamentar. Atualmente, o teste do pezinho diagnostica apenas nove doenças e com a ampliação ele poderá identificar até 30 patologias.

O teste do pezinho ampliado vai tornar possível o diagnóstico precoce das seguintes patologias: Fenilcetonúria e outras aminoacidopatias, Hipertireoidismo congênito, Hiperplasia Adrenal, Galactosemia, Deficiência de Biotinidase, Toxoplasmose Congênita, Deficiência de G6PD, Fibrose Cística, Anemia Falciforme e outras Hemonoglobinopatias e Leucinos. A Lei estabelece que os testes de triagem neonatal deverão ser aplicados na alta hospitalar, independentemente, das condições de saúde do recém-nascido e que os resultados sejam encaminhados aos pais, num prazo de até 15 dias, a contar da data de coleta do material.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 80% de toda a comida do planeta seja oriunda da Agricultura Familiar. No Brasil, a atividade envolve aproximadamente 4,4 milhões de famílias e é responsável por gerar renda para 70% dos brasileiros no campo segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Na Paraíba, boa parte dos produtos oriundos do campo vem da agricultura familiar e a depender da iniciativa do deputado estadual Jeová Campos, autor do Projeto de Lei Ordinária-PLO 2264/2020, a agricultura familiar no estado tomará outra proporção. “Estamos propondo a instituição de uma Política Estadual de Apoio à Agricultura Familiar para dar mais respaldo a essa atividade e melhores condições dela se desenvolver na Paraíba”, afirma o parlamentar.

O deputado lembra que no Brasil, a agricultura familiar conta com uma legislação própria e que é considerado agricultor familiar aquele que promove atividades no meio rural em terras de área inferior a quatro módulos fiscais, emprega mão de obra da própria família e tem sua renda vinculada a produção resultante desse estabelecimento. “Criar uma política estadual para esse segmento e ter uma visão de futuro, é estimular a permanência no campo, é gerar renda e emprego fora das cidades, movimentar a economia de uma forma sustentável e, sobretudo, promover o desenvolvimento socioeconômico e cultural das comunidades locais”, reforça Jeová.

Entre os objetivos do PLO está o de apoiar técnica e operacionalmente os agricultores familiares no Estado, promovendo, quando couber, parcerias operacionais para seu desenvolvimento; estimular a inclusão do estudo da agricultura familiar nas Escolas, visando uma mudança de parâmetros de organização da produção e do consumo; promover estudos e pesquisas de forma a contribuir com o desenvolvimento da produção; divulgar as políticas governamentais para o setor; propiciar maior capacitação dos agricultores familiares e estimular a captação e a disponibilização de recursos financeiros destinados a apoiar ações desta Política.

Como atribuições do governo, o PLO estabelece que o Estado deva prestar assistência educativa e técnica aos agricultores familiares; estabelecer incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento dos agricultores familiares, inclusive mediante a abertura de linhas de crédito específicas e concessão de tratamento fiscal diferenciado, na forma da lei; estimular a inclusão de estudos sobre agricultura familiar nos ensinos fundamental, médio e superior, bem como na educação profissional e tecnológica e proporcionar apoio técnico. “É preciso que o poder público entenda a importância de mais investimentos nesta atividade, até como forma de também fomentar o desenvolvimento e fazer girar a economia além dos centros urbanos”, finaliza Jeová.

A suspensão de atividades presenciais em plenário e a realização de sessões remotas, por causa da pandemia, não compromete a produção parlamentar dos deputados paraibanos que continuam legislando e trabalhando pela população. O deputado estadual Jeová Campos, por exemplo, somente essa semana deu entrada em quatro requerimentos com solicitações diversas. “Continuamos atuando, legislando, propondo melhorias e ações que melhorem a vida da população paraibana. A pandemia mudou a nossa rotina, mas não nossa missão de defender os interesses do povo paraibano”, destaca Jeová.

Um dos requerimentos apresentados pelo parlamentar essa semana (11.839/2020) diz respeito a uma solicitação aos deputados federais e senadores paraibanos sobre a viabilização de apresentação de emendas ao orçamento da União Federal de 2021 destinadas para a construção do Hospital Universitário do Sertão, na cidade de Cajazeiras. “Esse hospital é um marco na saúde pública no sertão e sem verbas federais não pode ser viabilizado”, destaca ele.

O deputado fez outro requerimento (11.806/2020) que também soloicita a bancada federal paraibana a inclusão de emenda ao orçamento da União Federal, destinada à aquisição de um trator equipado para a associação comunitária Cacimba Nova – Ascocan, situada no município de Conceição. “Esse equipamento fará muita diferença no dia a dia dos agricultores daquela região”, argumenta Jeová.

Já o requerimento 11.748/2020 solicita que sejam enviados ofícios ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado. João Azevêdo, e ao Superintendente do Departamento de Estadas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), Carlos Pereira, no sentido de determinarem a realização de serviços de terraplanagem da Rodovia Estadual que liga a Rodovia PB-400 à BR-116, passando pelas localidades do Sítio Riacho do Meio, no município de Cajazeiras, Distrito de Marimbas, Tambor e Sítio Tabocas, localizados no município de Cachoeira dos Índios, terminando no Distrito de Balanças, também no município de Cachoeira dos Índios, estadualizada nos termos das Leis nºs. 9.825/2012 e 10.127/2013. “Essa via tem um trafego intenso e é muito utilizada pela população destas localidades e precisa desta melhoria”, argumenta Jeová.

Muito atento às questões educacionais, o parlamentar também é autor do requerimento 11.749/2020 que solicita que sejam enviados ofícios ao Excelentíssimos Senhor Governador do Estado, João Azevêdo, e ao Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Cláudio Furtado, no sentido de executarem a construção de um centro de formação de educadores na cidade de Cajazeiras, destinado a capacitação dos educadores da Rede Pública Estadual de Ensino da Nona Gerência Regional de Ensino da Paraíba. “Os educadores do Estado merecem um Centro de Formação em Cajazeiras, para que eles possam desenvolver melhor suas habilidades e ampliar conhecimentos”, finaliza Jeová.

Defensor do projeto de Transposição, por entender que a interligação das águas do Velho Chico aos rios dos quatro estados do Nordeste beneficiados com a transposição é a redenção da região, o deputado estadual paraibano Jeová Campos, ficou perplexo e indignado quando leu publicações que apontam que o Governo Federal planeja fazer o leilão de concessão da Transposição à iniciativa privada. “Essa é uma lógica absurda, inaceitável, que entrega a iniciativa privada e ao capital especulativo algo tão importante como a água da Transposição. Isso vai tornar a água que seria a redenção dos mais pobres, a garantia de uma agricultura sustentável, um bem extremamente caro e para poucos. Vai entregar de bandeja uma obra grandiosa, realizada com recursos nacionais, de mãos beijadas, tudo em nome do lucro para alguns em detrimento do povo nordestino”, afirmou Jeová.

O parlamentar se refere a notícias veiculadas na Imprensa nacional que dão conta que o governo pretende fazer um leilão de concessão em julho do próximo ano. Para tanto, o governo já faz sondagens com investidores para operarem o sistema que é considerado de alta complexidade. A proposta é que a empresa vencedora do leilão cuide das operações dos reservatórios, estações de bombeamento e dos 477 km de canais que atravessam os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. “O governo justifica a privatização pelo alto custo de manutenção do sistema, mas ignora que foram investidos mais de R$ 10 bilhões na obra que hoje está 97% concluída e que entregar essa gestão para a iniciativa privada é dar de presente ao capital especulativo algo muito precioso e fundamental que é a gestão das águas”, argumenta Jeová.

O deputado lembra que no caso específico das obras da Transposição, a privatização da gestão das águas ainda vai, inevitavelmente, resultar no aumento das tarifas aos consumidores. “Sendo administrado pelo Estado, as recargas de água em açudes de vários Estados não incorreram em cobranças adicionais, mas, com a iniciativa privada esse custo será repassado aos consumidores, além do que o preço final do produto também subirá consideravelmente”, afirma Jeová. Ele lembra ainda que o custo operacional anual do sistema gira em torno R$ 280 milhões que hoje são custeados pelo Tesouro Nacional. “E quando forem custeados pela iniciativa privada, quanto vão cobrar dos consumidores?”, questiona o parlamentar paraibano.

Segundo divulgações na Imprensa, o estudo de modelagem do leilão está sendo elaborado pelo BNDES, cujos contratos de concessão devem durar de 25 a 30 anos e prevê ainda uma cobrança para cada estado beneficiado com as águas da Transposição equivalente ao volume que entrar no sistema de cada um deles. “Ora, além de elevar as tarifas, já que a empresa privada visa lucro, a empresa gestora da transposição ainda cobrará de cada Estado pela água utilizada. É um negócio e tanto. É dar de mão beijada a iniciativa privada e ao capital especulativo algo que é do povo. Isso é um absurdo e devemos lutar contra isso, não bastou a privatização dos serviços de saneamento e da Eletrobras (Chesf), dos Correios e Telégrafos, entre outros e agora o (des)governo Bolsonaro vem com mais essa. Temos que nos mobilizar urgentemente contra isso”, disse Jeová, que vai convocar a bancada federal paraibana e seus colegas parlamentares dos estados nordestinos beneficiados para formarem uma grande frente contra essa iniciativa.