Asplan
Decisão do STF que autoriza a União a cobrar Funrural vai impactar negativamente as contas de milhares de empregadores rurais
Em votação apertada, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (30) que é constitucional a cobrança, por parte da União, da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta da comercialização da produção dos empregadores rurais, pessoa física. A decisão deixou milhares de produtores rurais apreensivos. Isto porque a decisão vai impactar negativamente nas contas, já que a partir da publicação do acórdão, todos os produtores rurais terão de recolher o imposto (Funrural) de 2,3% sobre a receita. A diretoria da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em nome de seus 1.800 associados, lamentou a decisão do STF.
“Qualquer tributo que incide sobre nossa atividade pesa e, no final das contas e nós já dávamos como certa a suspensão definitiva da cobrança do Funrural, tanto que muitos produtores, amparados em decisões judiciais, não recolhiam o imposto há mais de cinco anos. E agora, além de voltarmos a pagar, ainda teremos de recolher o retroativo dos valores que não foram recolhidos. Isso, certamente, vai impactar a atividade agrícola do país de uma forma muito negativa”, argumenta o presidente da Asplan, Murilo Paraíso. Ele também lamentou o posicionamento da CNA que se colocou publicamente favorável à cobrança do tributo. “Uma entidade que representa os produtores jamais poderia ter se posicionando contra seus representados, mesmo numa situação de favorecimento direto”, reitera o dirigente da Asplan.
Para o advogado Jeferson Rocha, que acompanha a ação de várias entidades ligadas ao agronegócio, inclusive a Asplan, o julgamento do Supremo foi político e nada técnico. “Na própria argumentação dos ministros que votaram contra o produtor, se usou muito o artifício de dizer que o impacto econômico da suspensão da cobrança do imposto seria muito grande e a União não teria como suportar o indébito deste tributo. Ou seja, quem julga e quem decide, sobretudo, na Suprema Corte do país não deve levar em consideração aspectos econômicos para aplicar a Constituição. Isso é um flagrante de inconstitucionalidade, que não foi observado por seis destes 11 ministros que votaram contra quem mais ajuda a levantar as contas públicas do país”, lamenta Jeferson Rocha.
No entendimento do advogado, que é presidente da Comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio da OAB de Santa Catarina, a decisão do STF não significa o fim da linha para o setor. “Como a decisão é muito falha, tem erros técnicos muito grotescos cabem embargos de declaração, sobretudo, para apontar dois aspectos, a questão do segurado especial e da mesma base de cálculo que foi feita sem lei complementar e ainda do parágrafo 14°, que trata da mudança da folha, para o resultado que também foi decidida de uma forma não técnica, já que deveriam observar a lei complementar e foi por lei ordinária”, explica Jeferson Rocha. Para ele, em função destes dois aspectos, há uma possibilidade de reverter à decisão. “Basta um dos ministros rever sua decisão e seu voto que é possível à modificação do julgado”e reitera, lembrando que também há o recurso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Jeferson Rocha destaca ainda outra preocupação do setor que é a cobrança retroativa do tributo. “Além da retomada da cobrança do Funrural, daqui para frente haverá o retroativo há mais de cinco anos, período no qual vários setores deixaram de recolher o tributo por força de decisões judiciais. Eu acredito que o Ministério da Fazenda não vai abrir mão desses recursos que agora serão juridicamente considerados em atraso”, reiterou o advogado. Ele lembrou ainda a importância da mobilização do setor, principalmente, para evitar situações paradoxais como a da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que deveria ser um órgão de defesa do produtor, mas, fez um comunicado para que os ministros votassem contra os produtores. “A CNA entende que o Funrural é um tributo ‘bom’. Isso é, no mínimo, um contra senso”, disse Jeferson Rocha.
O presidente da Aprosoja Rio Grande Sul, Luiz Fernando Fucks, em declarações à Imprensa, também repudiou a posição da CNA alegando que foi “uma facada nas costas do produtor”. Já Sérgio Pitt, presidente da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), disse que os empresários rurais “não se negam a pagar o tributo”, mas não de forma “excessiva e desigual” e foi mais além. Para ele, a preocupação da CNA foi em evitar perder a arrecadação que chega aos seus cofres via o Serviço Nacional Aprendizagem Rural (Senar). Isto porque, do total de 2,3% recolhidos da agropecuária, 0,2% é do Senar/CNA e 2,1% é o tributo que, com a decisão do STF, voltará a ser cobrado.
Entidades pressionam para o governo ter olhar diferenciado para o trabalhador rural na PEC 287 e Temer acena com essa possibilidade
Desde que o Governo Federal começou a recuar e deixar determinados setores de fora da Reforma da Previdência, a exemplo dos servidores municipais e estaduais, a pressão de entidades ligadas ao meio rural, partidos de oposição e da bancada ruralista no Congresso aumentou sobre o governo para que os trabalhadores rurais também tenham uma atenção diferenciada na PEC 287, que trata da Reforma da Previdência Social. A idade mínima para se aposentar e a redução do tempo de contribuição para o trabalhador rural são as principais reivindicações que partem do setor agrícola.
No último dia 28, durante evento na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o presidente da República, Michel Temer, admitiu que a proposta atinja em cheio a área rural e que, por isso, ainda é possível dialogar e realizar alguns ‘ajustes’. Na ocasião, um documento com as sugestões sobre o assunto e que inclui ainda outras demandas do setor, a exemplo da solicitação de juros menores nos empréstimos, a ampliação dos recursos públicos destinados a operação de custeio e comercialização da safra 2017/2018, além da retomada do programa Agricultura de Baixo Carbono foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins ao presidente Michel Temer.
O presidente disse estar ciente de que a reforma previdenciária atinge também a área rural, a área da agricultura, e reconheceu que é preciso dimensionar o contato com o setor para ver quais ajustes ainda podem ser feitos. “Muitos levantam temas referentes aos trabalhadores rurais, de economia familiar, etc. que nós vamos ajustando, porque nós estamos dialogando e o diálogo é um dos pontos fortes do nosso governo”, afirmou Temer.
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, que esteve em Brasília, esta semana, participando de reuniões na Feplana, disse que a expectativa do setor é de que o governo tenha uma visão distinta em relação a aposentadoria dos trabalhadores rurais. “Os trabalhadores do campo têm peculiaridades de trabalho que já são por si só, um referencial para que haja essa diferença na questão da reforma da previdência. Não é justo tratar desiguais de forma igual”, argumenta Murilo.
Asplan comemora 60 anos de atividades e marcará data com lançamento de selo personalizado dos Correios
Em maio deste ano, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) vai comemorar 60 anos de atividades, ininterruptas, na defesa dos interesses da categoria canavieira no estado. E para comemorar a data, a entidade fará uma série de ações, entre as quais está o lançamento de um selo personalizado dos Correios. O diretor regional dos Correios, José Pereira da Costa e representantes do órgão se reuniram, recentemente, com o presidente da associação, Murilo Paraíso, e a gerente administrativa, Kiony Vieira, para definir detalhes da confecção do selo.
A data de lançamento do selo, em maio, ainda será definida, mas coincidirá com outras ações que marcarão as seis décadas de funcionamento da Asplan que inclui a inauguração da reforma do prédio sede, das novas instalações que também conta comum mini auditório e ainda a entrega do título de Cidadão Paraibano ao presidente da Asplan e outras atividades. “O selo simbolizará e eternizará uma data importante para a Asplan que são seis décadas de serviços prestados aos canavieiros paraibanos”, destaca Murilo Paraíso.
Os Correios disponibiliza dois tipos de Selo. O Personalizado sem vinheta que consiste na imagem do cliente aplicada diretamente sobre a folha base de selos. Já o tipo com vinheta é um conjunto de selo postal destinada à aplicação da imagem do cliente. Ambos têm as legendas que caracterizam os selos postais emitidos pelos Correios e são impressos na Casa da Moeda do Brasil.
Os selos personalizados são usados para decorar o envelope deixando-o mais atrativo e bonito, bem como pode ser como souvenir, para serem distribuídos para convidados em eventos, como mídia na divulgação de imagens e mensagens de pessoas físicas e jurídicas, etc, Nos eventos comemorativos de pessoas jurídicas, órgãos públicos, ONGs, etc, a exemplo do que ocorrerá na Asplan, os Correios realizam uma cerimônia de lançamento. Para maiores informações sobre essa ação dos Correios acesse: http://correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/selo-personalizado.
Asplan terá representação na Assembleia Geral Ordinária anual da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil
A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) já confirmou participação na Assembleia Geral Ordinária anual da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil – Feplana que será realizada na próxima quinta-feira (30), em Brasília, na sede da entidade. O presidente e vice-presidente da Asplan, Murilo Paraíso e Raimundo Nonato participarão da reunião e também, no dia anterior, da reunião do conselho fiscal da Feplana.
Na pauta da Assembleia, além de assuntos de interesse do setor canavieiro, haverá a participação do deputado Nilson Leitão PSDB/MT, que falará sobre matérias que são importantes para o segmento, além de uma abordagem sobre questões trabalhistas, com o coordenador do tema na Confederação Nacional da Agricultura – CNA e na Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, Cristiano Zaranza. Ações da Feplana com relação ao PL 821 de 2011, que dispõe sobre a proteção de cultivares, as cobranças de Royalties pelo CTC e, por fim, discussão sobre os Consecanas estaduais também serão temas abordados.
“Os temas abordados e debatidos na Assembleia são fundamentais para o processo de decisão de nossa entidade e da atividade canavieira como um todo, daí ser fundamental que a Asplan tenha participação direta nos debates, até para trazer as informações pertinentes e repassá-las, com certo domínio, para os nossos associados”, afirma Murilo que integra também a diretoria da Feplana, no cargo de tesoureiro.
Bancada ruralistas e partidos pleiteam flexibilização na reforma da previdência para algumas categorias
Deputados do PT apresentaram, essa semana, três emendas à reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados. O foco dos parlamentares é preservar as regras de aposentadoria para professores e para trabalhadores rurais, impedindo que essas categorias sejam atingidas, por exemplo, pela idade mínima de 65 anos. A bancada ruralista no Congresso também reforça a necessidade dos trabalhadores rurais terem um regime diferenciado de aposentadoria, dada as peculiaridades do serviço no campo. Pela proposta do governo, através do PL 287, tanto os trabalhadores rurais, quanto os professores ficariam sujeitos às mesmas regras de aposentadoria que os demais trabalhadores, com idade mínima de 65 anos.
Um das emendas sugere manter a idade mínima de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres, no caso de trabalhadores rurais, sob o argumento de que essa é a forma mais justa encontrada para a equiparação de direitos respeitando as diferenças sociais.
Outra mudança sugerida pelos deputados e também defendida pela bancada ruralista em relação aos trabalhadores rurais, diz respeito a solicitação de exclusão do artigo que cria uma contribuição individual fixa para os produtores que exerçam a atividade em regime de economia familiar. Pela proposta do governo, essa alíquota seria “favorecida”, ou seja, inferior à do INSS (que vai de 8% a 11%), e incidiria sobre um salário mínimo. Hoje, os trabalhadores são isentos da contribuição.
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, defende essa distinção entre trabalhadores do campo e urbanos. “Essa diferenciação é mais que justa, pois o trabalhador rural começa mais cedo a trabalhar, enfrenta condições adversas de sol, chuva, e a atividade exige um maior esforço físico, enfim, são peculiaridades que precisam ser levadas em consideração em relação a aposentadoria”, argumenta Murilo.
A Asplan está se mobilizando para promover um amplo debate, com um especialista em direito previdenciário, para melhor orientar seus associados e, consequentemente, os trabalhadores. A data e horário deste encontro serão divulgados em breve.
Produtores canavieiros do Nordeste ganham ação e vão receber por pagamentos indevidos e compulsórios do Salário-Educação
Essa é a primeira ação coletiva do Brasil que assegura devolução do salário-educação pago de forma indébita e ao mesmo tempo reduz carga tributária de empregador
Cerca de 1.800 produtores de cana-de-açúcar da Paraíba e outros plantadores de vários estados da região Nordeste serão ressarcidos pelos pagamentos indevidos e compulsórios com Salário-Educação. O período da ação, que já está transitada em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, compreende ao recolhimento do salário-educação, feitos entre junho de 2004 até os dias atuais, para os associados da Asplan. A Justiça já determinou a realização de perícias e cálculos junto a Receita Federal a fim de identificar quanto cada produtor, que ingressou com a ação, terá direito a receber em função da cobrança de 2,5% incidente sobre a folha de pagamento por trabalhador.
A boa notícia foi divulgada durante reunião da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), que aconteceu, no último dia 14, em Recife. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, participou do encontro que contou com a presença de integrantes da banca de juristas envolvidos com o processo. “Essa é uma excelente notícia para todos nós. Essa ação demorou oito anos, mas valeu o tempo de espera e melhor ainda porque, a partir de 2018, teremos uma redução significativa na carga tributária sobre a folha de pagamento. Isso será um grande alívio nos nossos custos”, afirma Murilo. Além disto, destaca o presidente da Asplan, temos que comemorar um ano a mais de ressarcimento em relação aos outros estados, em razão da Paraíba ter partido na frente com um ano de antecedência.
O advogado Jeferson Rocha, alerta que o agricultor que quiser ter um cálculo aproximado do seu ressarcimento, basta obter a média anual de trabalhadores registrados durante o período de 2004 até esta data e multiplicar por R$ 5.000,00, aproximadamente. “A média de indébito devolvido, por trabalhador registrado, aos associados da Asplan ficará em torno de R$ 4.800,00 a R$ 5.300,00. Multiplicando por R$ 5 mil se chega a uma valor bem próximo do que será ressarcido”, estima o advogado. Ainda segundo Jeferson Rocha, além do reembolso dos pagamentos indevidos, outro ganho do produtor com a ação será a redução da carga tributária em 92% sobre a folha de salário do trabalhador. “Isto porque a ação também evitou que a cobrança do Salário-Educação continue a ser feita. Isso passará a valer a partir de 2018”, destaca Jeferson Rocha.
O produtor que tiver direito ao ressarcimento de até 60 salários mínimos receberá o valor por via de Requerimento de Pequeno Valor (RPV), que é uma forma simplificada e mais rápida de recebimento de valores da União. Acima disso, será realizado através de precatórios.
Representantes de entidades canavieiras do Nordeste reivindicam adoção de políticas públicas para o setor
Dirigentes estão em Brasília onde participam, essa semana, de vários fóruns de debate. Presidente da Asplan, Murilo Paraíso integra o grupo coordenado pela Unida
Representantes de entidades canavieiras do Nordeste, coordenados pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), com apoio da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), participam, em Brasília, essa semana, de vários fóruns para solicitar do governo a adoção de políticas públicas que fortaleçam a atividade canavieira na região, além de cobrar dos congressistas apoio para os pleitos do setor. Os problemas enfrentados pelos produtores de cana nordestinos foram colocados ontem (21), durante a reunião da Comissão Cana-de-Açúcar da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e serão debatidos hoje (22), na Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool do Ministério da Agricultura.
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, que integra a comitiva nordestina e que representou a Unida na reunião da Câmara Setorial, destaca a importância dessa busca de apoio. “Estamos enfrentando o sexto ano consecutivo de seca, amargando expressivos prejuízos na produção, vendo o encurtamento das lavouras e redução na safra da região e o governo precisa ter um olhar mais efetivo sobre o nosso setor e isso só acontecerá com a adoção de políticas públicas de médio e longo prazo. Os acenos que foram dados pelo atual governo, tais como, renegociação de dívidas, flexibilização de juros e disponibilidade de recursos são importantes, mas, pontuais. Precisamos de algo mais duradouro e específico para o setor”, argumenta Murilo.
O presidente da Unida, Alexandre Lima, lembra que a safra 2016/2017 encerrou meses antes do padrão por conta da falta de cana e a atual safra terá déficit produtivo ainda maior. “Desde meados de julho de 2016 chove abaixo da média na Zona da Mata canavieira do NE. E mesmo que comece a chover a partir deste mês, a próxima safra terá uma redução média de 30%, visto toda a mortandade do broto da cana”, lamenta ele. Alexandre afirma que as secas provocadas pelo fenômeno climático El Niño no NE, já contribuíram para reduzir sete safras de cana, nos últimos 24 anos. “Isso significa que foram 14 anos de estiagem nesse período e a única saída para continuar plantando cana na região depende de políticas públicas de irrigação, sobretudo para os fornecedores de cana que irrigam um percentual irrisório diante das usinas, pois não possuem reservas de água nas propriedades”, destaca Alexandre.
O presidente da Asplan reitera que o pagamento da subvenção federal da cana, sancionada em lei desde 2014 e que ainda não foi efetuado será um dos principais pontos de pauta. “Esse dinheiro que deveria ter sido repassado ao produtor para repor parte das perdas com a seca faz muita falta e só fez agravar ainda mais a situação”, destaca Murilo, lembrando que além da subvenção o Plano Agrícola e pecuário 2017/2018, o Consecana e o RenovaBio 2030 também são pautas a serem abordadas pelos dirigentes canavieiros do Nordeste, inclusive em reuniões com os parlamentares da bancada nordestina no Congresso Nacional. A Unida, atualmente, representa 21 mil produtores canavieiros do Nordeste.
Asplan firma convênio com o UNIPÊ e assegura descontos em cursos do Instituto para associados, funcionários e dependentes
O compromisso da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) com seus associados extrapola as questões meramente ligadas à atividade canavieira. Sempre foi assim, desde a fundação da Associação, há 60 anos, e nos últimos anos, esse apoio, que vai além da assistência técnica na produção da matéria-prima e às ações inerentes à atividade agrícola, foi ampliado com a disponibilidade de vários serviços e benefícios. O mais novo deles foi formalizado em fevereiro último e trata-se de um convênio com o Institutos Paraibanos de Educação (Unipê) que assegura descontos em cursos de pós-graduação da instituição de ensino superior aos associados, funcionários da Asplan e ainda seus dependentes.
O convênio possibilita a realização de cursos de especialização ‘Latu Sensu’ ofertados pela Pró-reitoria de Pós-graduação e Educação Continuada do Unipê, com descontos de 20% sobre as mensalidades. “O desconto não se aplica na matrícula, por isso, ele será aplicado a partir da segunda mensalidade”, explica a gerente administrativa da Asplan, Kiony Vieira. Esse desconto é extensivo aos filhos, pais, irmãos e cônjuges de associados e funcionários e não inclui cursos de Mestrado, nem da área de Odontologia. Para fazer jus ao desconto, o aluno tem que pagar a mensalidade, na data do vencimento e esta não pode ser inferior a R$ 360,00.
“Buscamos com essa iniciativa ampliar as oportunidades de aprendizado, conhecimento e capacitação de nossos associados, funcionários e dependentes, dando uma contribuição para que a formação profissional superior possa ser alcançada de forma mais acessível. Avaliamos que essa iniciativa pode abrir novas perspectivas e oportunidades e ainda estimular o ingresso de nosso público na universidade, numa instituição respeitável e de credibilidade como o Unipê”, destaca o presidente da Asplan, Murilo Paraíso.
Atualmente, a Asplan disponibiliza para seus associados e dependentes assessoria jurídica, técnica e de imprensa, além de serviços odontológicos e de Medicina do Trabalho, consultoria financeira e técnica, fiscalização nas indústrias, distribuição de insumos biológicos e cana-semente, treinamentos regulares, convênio com laboratório, além de planos de saúde e de telefonia com valores mais acessíveis que o de mercado. A entidade representa cerca de 1.800 produtores de cana-de-açúcar na Paraíba.
Estudo mostra que Código Florestal brasileiro ainda tem muitos pontos a implementar
Quase cinco anos após entrar em vigor, o Código Florestal (Lei 12.651/2012) ainda não foi totalmente implementado. Organizações ambientais avaliam que, dos 14 pontos do novo código que elas consideram prioritários, apenas a inscrição de propriedades rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) tem funcionado de forma satisfatória e com providências de melhoramento em curso. Essa constatação foi feita a partir de um estudo feito pelo Observatório do Código Florestal e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), sobre a implementação do código entre 2012 a 2016. O relatório conclui que a implementação do código tem caminhado a passos lentos.
O Código Florestal foi sancionado em maio de 2012 e se constituiu na principal legislação que regula o uso do solo em imóveis rurais no Brasil. A lei estabelece normas sobre a proteção e exploração de florestas e outros tipos de vegetação e recursos hídricos em propriedades de produção pecuária e agrícola, além de parâmetros para a delimitação de áreas de preservação permanente e de reserva legal. O código prevê ainda mecanismos de prevenção de incêndios florestais e instrumentos econômicos e financeiros para garantir a preservação da mata nativa.
De acordo com o código, o responsável por propriedade situada em área de preservação permanente deve manter e recompor a vegetação explorada. Os produtores devem executar o manejo do uso do solo e dos recursos hídricos de forma sustentável, respeitando os limites correspondentes a cada tipo de produção, propriedade e vegetação. A margem de área preservada varia de 20% a 80%, dependendo do bioma onde a propriedade está inserida. Os produtores devem ainda seguir as exigências de licenciamento e ser inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“O código é muito complexo, há muitas exigências que, em alguns casos, inviabiliza a produção, a questão da preservação precisa ser debatida não só sob o ponto de vista do índice de preservação, mas, também da qualidade da preservação e uso do solo, exigir uma reserva de área de 80% para preservação, parece exagerado, por exemplo”, analisa o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba, (Asplan), Murilo Paraíso. Para ele, a legislação é um avanço no que diz respeito à regulamentação do uso do solo em imóveis rurais no Brasil, mas há exageros que precisam ser revistos para não inviabilizar a produção.
“O processo de implantação do cadastro é progressivo. A discussão do Código Florestal foi tão importante, tão intensa quanto a Constituinte, levou décadas. E dentro do possível, ele está sendo implementado de forma progressiva e evolutiva”, explica Raimundo Deusdará, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Outros setores, segundo Deusdará, que avançaram foram algumas iniciativas de incentivo à restauração de áreas degradadas e o aprimoramento de políticas de zoneamento econômico-ecológico (ZEE).
O relatório final do estudo do Observatório do Código Florestal e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) conclui que: “Apesar desses esforços, quase cinco anos se passaram e o desafio da efetiva implementação do novo código permanece. Entre lacunas legais, sistemas de informação incompletos, falta de transparência ativa e completa, burocracia conflitante, atrasos, indefinições de competências e, de certa forma, falta de prioridade na agenda política, o renovado Código Florestal requer mais atenção dos diversos atores, sejam eles governamentais ou da sociedade civil em geral”.
Com informações de Débora Brito – Repórter da Agência Brasil
Equipe do PECEGE/CNA esteve na Asplan para fazer novo levantamento de custos de produção de cana
Estudo avalia custos de produção e remuneração a fim de fortalecer o acesso dos produtores a mecanismos que melhorem a gestão dos negócios e riscos da atividade
Representantes do Programa de Educação Continuada em Economia e Gestão de
Empresas (PECEGE) estiveram nesta terça-feira (07), na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), para colher dados e informações sobre custos de produção da cana-de-açúcar no estado. O levantamento, feito com apoio de representantes do Departamento Técnico da Asplan, tem a finalidade de constituir um sistema de produção adequado para todas as regiões do país, com a montagem de planilha de custos e receita mais representativa dos produtores de cada localidade. Nesta quarta-feira (08) e no próximo dia 10, a equipe de técnicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Companhia Brasileira de Custos Agropecuários (CBCA) e da PECEGE vão estar em Recife e Maceió, respectivamente, coletando os dados destes estados que, junto com a Paraíba, formam o painel da região produtiva do Nordeste alvo do projeto Campo Futuro. O último estudo na região ocorreu em 2013.
O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, explica que para tentar equilibrar receita e despesa, o produtor canavieiro do Nordeste em função, principalmente, da pior seca que atingiu a região nos últimos 40 anos, diminuiu o uso de tecnologias e inclusive diversificou a lavoura. “O custo de produção aumentou muito e a remuneração da matéria-prima não teve o mesmo avanço. A seca comprometeu muito o nosso negócio. No ano passado, até que os preços melhoraram um pouco, mas ainda ficaram abaixo dos nossos investimentos”, disse Murilo.
E é justamente para melhor subsidiar os produtores e promover a reversão da baixa produtividade e baixa rentabilidade nos negócios, que o projeto Campo Futuro atua, explica o assessor técnico da CNA, Rogério Avellar, que integra a equipe que está fazendo o levantamento de dados na PB, PE e AL junto com a representante da PECEGE, Débora Planello e o diretor da CBCA, João Rosa. A planilha elaborada por um programa específico, a partir das informações coletadas com os produtores, explica João Rosa, engloba todos os custos de produção, desde o preparo do solo, até a colheita, incluindo custos com mão de obra, insumos, etc.
“Os dados coletados durante esse trabalho de campo, é feito por outras equipes e em outras regiões do país, a partir de 15 painéis, o PECEGE disponibilizará através de um relatório completo, ou seja, um banco de dados do setor agropecuário, que inclui outras atividades além da cultura da cana-de-açúcar, cujo conteúdo traz informações estratégicas para a tomada de decisões”, afirma João Rosa. Antes da conclusão deste trabalho, no dia 26 de maio, em Recife, a PECEGE vai realizar um evento, denominado Expedição, para debater o levantamento dos dados da região Nordeste. O debate, de acordo com Débora Planello, é gratuito e aberto ao público e as inscrições já estão abertas no endereço www.bit.ly/expedicao-guia-custos2017.
Sobre o PECEGE
O Programa de Educação Continuada em Economia e Gestão de Empresas – PECEGE, vinculado à Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” – ESALQ da Universidade de São Paulo – USP, com o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA tem o objetivo de pesquisar e apresentar, de forma detalhada, os custos agroindustriais do setor produtivo. Os dados são coletados nacionalmente e agregados em três regiões: Centro-Sul Tradicional (SP e PR), Centro-Sul Expansão (MG, GO, MS e MT) e Nordeste (AL, PE, PB). Os resultados dos levantamentos contendo o detalhamento tecnológico, indicadores de produção, níveis de preços e evolução desses fatores são enviados para as entidades e também poderão ser acessados através do Portal de Informações Sucroenergéticas do PECEGE, disponível em www.pecege.esalq.usp.br/porta. Os levantamentos de custos, no que diz respeito à atividade canavieira, são feitos em usinas, associações de fornecedores de cana-de-açúcar, sindicatos, federações, fabricantes de equipamentos, centros de pesquisa, fornecedores de insumos e financiadores desses estudos.