“Com a possibilidade de venda direta de etanol hidratado ganha o país, o mercado, o setor e, sobretudo, o consumidor que poderá dispor de um produto com a mesma qualidade e com preços mais competitivos, isto porque teremos um aumento da livre concorrência com potencial redução de valores. O Governo Federal mostra que tem uma visão moderna e dá um passo importante ao adotar esse novo modelo”, disse hoje (11), o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. O dirigente canavieiro se referiu à assinatura da Medida Provisória, assinada nesta quarta-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis.

A MP atende o pleito do setor produtivo e industrial que pedia a abertura da política energética nacional para possibilitar essa venda direta. “Esse passo é importantíssimo para o setor, pois ele dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando a concorrência o que, potencialmente, significa um ganho também para o consumidor que poderá ter o produto a preços mais acessíveis”, reitera José Inácio.

A MP, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo modelo de revenda é facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados.

Durante a solenidade de assinatura da MP, prestigiada por vários ministros, inclusive, Paulo Guedes (Economia) e Teresa Cristina (Agricultura), foi esclarecido o objetivo do governo. Que é “propiciar mais eficiência logística para o setor”. De acordo com o MME, a medida está alinhada aos princípios da política energética nacional e promove a abertura do mercado e o aumento da concorrência, com potencial redução dos preços dos combustíveis, trazendo benefícios importantes para o consumidor final. Com esse novo modelo de comercialização, o governo espera, a partir de 2022, promover uma nova dinâmica em todas as etapas da comercialização, possibilitando uma redução no preço do produto.

A MP entra em vigor no quarto mês após a publicação no Diário Oficial da União. Segundo a Presidência, o prazo visa propiciar aos estados tempo suficiente para adequação à mudança proposta para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. O prazo também atende ao princípio da anterioridade nonagesimal, que determina que o Fisco só pode exigir um tributo instituído ou aumentado após 90 dias da data em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Com informações da Agência Brasil

Para marcar a abertura da safra 2021/22 e apresentar a nova diretoria que vai dirigir a entidade de 2021 a 2025, o presidente da Associação dos Plantadores de Cana do Rio Grande do Norte (Asplan-RN), Hermano Neto, e a diretoria da entidade, promoveu nesta quarta-feira (04), um almoço de confraternização. Realizado no Parque de Exposição do Rio Grande do Norte, o evento reuniu associados da entidade, políticos, empresários e convidados ligados ao setor produtivo e industrial. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan-PB), José Inácio de Morais, prestigiou o momento, junto com os diretores da entidade paraibana, Pedro Neto e Neto Siqueira, e com o agrônomo, Luis Augusto.

“A Associação do Rio Grande do Norte tem tudo para retomar o caminho do crescimento e desenvolvimento da cultura canavieira no estado e esse evento de hoje mostra que a entidade, que já teve seu apogeu, passou por períodos de dificuldade, agora está ressurgindo ainda mais forte”, disse José Inácio, enaltecendo a importância da cultura canavieira para o desenvolvimento do país. Na ocasião, José Inácio lembrou ainda da importância dos produtores participarem do Renovabio e terem o recebimento de CBios regulamentado em lei. “Estamos muito otimistas que o PL que tramita na Câmara Federal seja aprovado para que os produtores possam receber o que lhes é de direito e justo”, frisou o presidente da Asplan.

O anfitrião do evento falou da retomada das atividades da Associação e disse estar confiante que uma nova história de sucesso começava a ser reescrita no Rio Grande do Norte. Ele aproveitou ainda para fazer uma retrospectiva da história da entidade e falou sobre as metas de sua gestão. “Estamos iniciando a safra bastante otimistas, cheios de esperança que avançaremos a cada ano e com o apoio dos associados fortaleceremos, cada vez mais, a nossa entidade. Vamos instalar laboratório e balanças para conferência da matéria-prima, colocar fiscalização nas usinas, interagir com os associados em suas mais variadas demandas, inclusive, em serviços de assistência direcionados as necessidades dos produtores”, disse Hermano, lembrando que, até a safra passada, contava com 55 associados, mas, a expectativa é que a Associação chegue até uns 300 associados ainda nesta safra. “Nosso evento foi um sucesso e estamos confiantes que faremos um bom mandato e conseguiremos fomentar a atividade em nosso estado”, destacou Hermano.

Sobre ranking de produção no NE

Segundo a CONAB, o RN é o quarto maior produtor de cana-de-açúcar do Nordeste, ficando atrás de Alagoas – AL, Pernambuco – PE e Paraíba – PB, respectivamente, primeiro, segundo e terceiro maiores produtores da região. A produção canavieira do Rio Grande do Norte é destinada para as usinas Vale Verde Empreendimentos (Baia Formosa), a Ceará Mirim Agro Industrial (Ypioca), Usina Estivas e a D’padua Agroindustrial (Gican). Um pequeno percentual produzido no estado ainda é moído na Paraíba. Ano passado, na safra 2019/20, foi moída 1,2 tonelada de cana de fornecedor e a expectativa para a atual safra é de 1 milhão de tonelada.

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) aderiu à campanha nacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ‘Estrada Solidária’ e se integra às empresas parceiras da ação na Paraíba. Para tanto, associados, colaboradores e visitantes do prédio sede da entidade, que fica localizado na Rua Rodrigues de Aquino, 267, no Centro, já podem contribuir com a campanha doando alimentos não perecíveis. Um stand para colocação dos produtos está montado na entrada do auditório, no térreo para arrecadação dos itens que podem ser doados até o dia 08 de agosto, data definida pela PRF para finalizar a arrecadação.

“A Asplan tem um olhar atento para questões sociais e aderir a essa ação da PRF faz parte de nossa atuação de responsabilidade social, fizemos isso na pandemia do Covid, com a doação de álcool 70% para diversas entidades e participamos de outras iniciativas que tem a solidariedade e empatia pelo próximo como foco, afinal entendemos que o mundo precisa de gestos de gentileza e doação, por isso, também, quando tomamos conhecimento desta ação da PRF nos sensibilizamos e resolvemos participar”, destaca o presidente da Asplan, José Inácio de Morais.

Segundo divulgação da PRF, ao todo 36 entidades serão beneficiadas com a Campanha deste ano, que pretende levar alimentos para mesa daquelas pessoas que mais precisam, já que todos os alimentos arrecadados serão entregues a instituições beneficentes que prestam auxílio para pessoas em situações de vulnerabilidade. Qualquer produto não perecível, exceto sal, pode ser doado, a exemplo de arroz, óleo, macarrão, feijão, açúcar, farinha, etc.

Na Paraíba, a rede de apoio solidária conta com 36 instituições parceiras, do litoral ao sertão do Estado, que receberão os alimentos e distribuirão o material a quem mais precisa. “A PRF convida qualquer pessoa ou empresa para ajudar nesta Campanha doando alimentos não perecíveis. Um ato de amor que poderá ajudar quem mais precisa”, explica Priscila Machado, da Assessoria de Comunicação da PRF na Paraíba. Segundo ela, já foram feitos dois pedais de divulgação da ação, um no sertão e outro em João Pessoa e, neste próximo domingo, acontecerá outro passeio ciclístico, desta vez, em Campina Grande.

Além da sede da Asplan, na Paraíba, as doações poderão ser realizadas na Sede Administrativa da PRF, localizada em João Pessoa, no bairro do Cristo, nas Delegacias da PRF, localizadas nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Patos e nas 10 Unidades Operacionais, situadas do litoral ao sertão do Estado.

Fonte: Com informações da Comunicação da PRF

Em uma live realizada na manhã desta segunda-feira (02), representantes de entidades de classe de produtores de cana-de-açúcar reforçaram a importância da aprovação do Projeto de Lei 3149/2020, que regulamenta a situação dos produtores em relação ao recebimento de créditos de carbono (CBios), do RenovaBio e da união da classe produtiva para inserção da categoria neste pagamento. O PL já tramita na Comissão de Agricultura da Câmara Federal e será pauta de uma audiência pública, nos próximos dias, em Brasília. O presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Lima, e o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, participaram do debate remoto.

“As usinas vieram com a proposta de só pagar 60% descontados as despesas, o que não tem nenhum cabimento, e a gente recusou essa proposta e vamos trabalhar e defender esse Projeto de Lei que coloca o produtor dentro da legislação”, disse Alexandre. Ele lembrou que na última reunião da Câmara Setorial, o representante da Única, que é a entidade mais forte em nível nacional, que reúne as principais indústrias do país, colocou que só aceitaria sentar para negociar no Grupo se a classe produtiva abrisse mão do PL. “Isso está fora de cogitação e não tem cabimento, pois as usinas estão dentro da Lei, o fornecedor de cana ainda não, daí ser importante a aprovação deste projeto para regularizar a situação dos produtores de cana no Renovabio”, reforçou o dirigente da Feplana.

Para Alexandre, o setor tem que conversar e se entender, mas da forma como está não pode continuar. “Inclusive, essa situação está repercutindo no mercado internacional e o próprio ministro Paulo Guedes já disse que o Renovabio parece uma ‘Bolsa Usineiro’”, destacou o dirigente da Feplana, lembrando que é preciso, no entanto, fazer justiça já que há usinas que estão pagando 100% do CBios ao produtor. “Há uma usina em Goiás que já paga o que é direito do produtor, a Coaf também já pagou aos seus cooperados, a Agrocan e Coaf Sul vai fazer o mesmo, então por que as outras usinas não podem pagar?”, questionou Alexandre. Ele ressaltou ainda que os produtores têm que permanecer unidos e não entregar nenhuma documentação referente ao CBios às indústrias.

“A solução para o produtor não é uma acordo, mas uma legislação que regulamente a inserção dele no recebimento de CBios”, reforçou o presidente da Unida e da Asplan, José Inácio de Morais. “Ou o fornecedor recebe 100% do que é seu por direito, descontados as despesas, ou é melhor não receber. Aceitar 20 ou 30% não é justo. Vamos ter paciência, não vamos radicalizar, mas não podemos abrir mão do que é nosso. Nós queremos, exclusivamente, o que é nosso por direito. Se esperamos até agora, vamos esperar a Lei”, afirmou José Inácio.

José Inácio reiterou ainda que o CBios é a contemplação do Renovabio no que se refere aos biocombustíveis, mas há também a questão do crédito de carbono. “Nós temos uma demanda grande neste aspecto, que é um negócio de muito futuro, já que toda cana é passível de venda de crédito de carbono e nós temos também que lutar para ganhar com isso, pois o ganho na venda da matéria-prima não se encerra, nem se limita ao ATR. O Renovabio se refere aos biocombustíveis, mas há outras questões a serem inseridas no computo geral dos ganhos do produtor”, falou José Inácio, lembrando que tudo tem que ser justo e dividido entre produtor e indústria.

Foi reforçada na live a orientação de que o fornecedor não libere nenhuma documentação sobre o CAR para as indústrias enquanto esse impasse não for solucionado. “As usinas estão pedindo a documentação, mas a orientação das entidades de classe é que o produtor não entregue a documentação”, disse Alexandre, lembrando que isso não prejudicará em nenhum aspecto o produtor, já que esse tipo de informação é inerente à cana própria e não diz respeito à indústria.

Para José Inácio, o melhor caminho é o do entendimento. “É preciso prevalecer o bom senso e a justiça entre produtores e industriais. Há um direito evidente e justo de recebimento do CBios proporcional à entrega da matéria-prima, então o que está faltando é a apenas regulamentar isso. E nós precisamos ter isso definido em lei para que a parceria volte a imperar entre a cadeia produtiva e a industrial, isso porque parceria, como a própria palavra já diz, é um caminho de mão dupla, onde todos ganham o justo, ninguém querendo tirar uma coisa que é do outro. Esperamos que os usineiros nos procurem antes da audiência pública, que acontecerá nos próximos dias, em Brasília, para debater essa questão com uma proposta justa. Estamos com a consciência tranquila que estarmos defendendo um direito que é nosso de receber o equivalente em CBios pela cana destinada às indústrias, descontada as devidas despesas”, finalizou José Inácio.

Além da Feplana, Unida e Asplan, as entidades CNA, OCB, Aprosoja, ABCZ, Abrapalma, Orplana e Abramilho assinam o manifesto conjunto que defende a destinação justa de ganho referente ao CBios proporcional à matéria-prima entregue as indústrias, descontadas as despesas.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, que representa uma entidade que congrega mais de 1.600 produtores de cana-de-açúcar, muitos dos quais clientes do Banco do Nordeste, foi um dos convidados de um encontro na última sexta-feira (30), com o presidente do Banco, Romildo Rolim. Durante o encontro, que aconteceu em João Pessoa e contou com a participação de representantes de vários segmentos econômicos da região, José Inácio elogiou a iniciativa da instituição em se modernizar tecnologicamente, em criar soluções para mais investimentos na região, mas, lembrou que é preciso que o banco desburocratize o acesso ao crédito.

“Toda empresa que se preze, na atualidade, precisa de inovação tecnológica, e neste aspecto, pela explanação que vi hoje dos representantes do Banco do Nordeste, inclusive do presidente da instituição, o banco está cada vez mais moderno, mas para o produtor muito mais importante que inovação tecnológica é ter revisto, por exemplo, algumas questões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que é o principal instrumento financeiro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) desde 1990, mas, continua até hoje com muita burocracia. Para facilitar o acesso ao crédito isso precisaria ser também objeto de análise e mudanças”, sugeriu José Inácio na ocasião.

O projeto de construção de quatro pontes e do asfaltamento da PB 016, que liga a BR 101 até o distrito de Odilândia, passando por Cicerolândia e os serviços de terraplanagem das estradas vicinais de Santa Rita, situadas no entorno da Bacia do Gramame, por onde escoa boa parte da produção agrícola do município, foram promessas de campanha do atual governador João Azevedo, ainda quando era candidato às eleições de 2018. Mas, passados mais da metade do mandato, produtores ainda aguardam as obras prometidas na campanha.

Na época, lembra o diretor técnico da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Neto Siqueira, o governador, então secretário de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, se reuniu na sede do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), e prometeu executar as obras caso fosse eleito. Neto lembra que a melhoria da infraestrutura das estradas de Santa Rita é de fundamental importância. “Essas vias são utilizadas para o escoamento da produção agrícola, no deslocamento dos habitantes das localidades e dos trabalhadores que lá atuam, no transporte de água mineral, já que a região tem grandes fontes, além da areia que é utilizada pela construção civil e indústrias cerâmicas”, afirma ele.

“O governo estadual prometeu realizar serviços de terraplanagem, mas ainda não fez e as estradas vicinais continuam com más condições de tráfego, com muitos buracos e pontes precárias, que vêm sendo recuperadas, de forma amadora e voluntária, pela comunidade local”, diz Neto. Ele lembra que outra ação que ainda não saiu do campo das intenções e promessas é a restauração e adequação da rodovia PB-016, que liga a BR 101 a BR 230, no segmento entre a BR-230 e Odilândia e a pavimentação do trecho restante até a BR-101 com chegada na interseção para o Conde. Essa ação, inclusive, consta no primeiro parágrafo, da página 42, do Plano de Governo de João Azevedo para seu mandato de 2019-2022. “Sabemos que o governador João Azevedo tem feito muitas estradas e recuperado outras, mas, infelizmente, essa obra tão importante para a região de Santa Rita ainda não foi realizada”, finaliza o diretor do Detec da Asplan, Neto Siqueira.

‘Sempre ouvi falar e estudei sobre isso, de que a cana sequestra Carbono no campo, mas se ficar provado que não, a gente abre mão do pagamento do CBios. Ninguém está pleiteando esmola, não queremos favor, mas o que é nosso de direito e temos que ter uma posição clara. Ou estamos dentro do processo ou fora, essa história de meio termo não dá. Vamos deixar isso bem claro. Se provarem tecnicamente que o fundo agrícola não interfere em nada no processo de redução de emissão de Carbono, que a gente fique de fora. Mas, caso contrário, é preciso pagar o que é justo”, disse hoje (19), o presidente da União Nordestina de Plantadores de Cana (Unida) e da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. O dirigente canavieiro se refere à disputa que se formou em torno da inclusão dos produtores no recebimento dos créditos de carbono (CBios), do RenovaBio.

Há quase três safras, que os produtores pleiteiam a justa parte que lhes é devida no pagamento do crédito financeiro de Descarbonização (CBios) criado pelo RenovaBio e até agora só há pagamentos pontuais e na base de acordos caso a caso. Diante dessa situação, a classe produtiva não teve outra saída e foi buscar apoio no Congresso e através do Projeto de Lei 3149/2020, que tramita na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, eles pleiteiam a garantia que as usinas passem a pagar o crédito que lhes é devido. “Nós não estamos pleiteando nenhum real a mais de nenhuma usina. Que isso fique claro. Infelizmente não tivemos outra alternativa a não ser apelar para o Projeto de Lei porque não foi cumprido o acerto que foi feito lá atrás. Tinha ficado acertado que o projeto do Renovabio ia ser aprovado da forma como estava para depois se corrigir as distorções, como essa de deixar os produtores fora do recebimento do CBios, mas isso já vem se arrastando por três safras e ninguém resolve nada”, afirma José Inácio, lembrando que o PL não se restringe a cultura canavieira, mas também a soja e milho e os produtores de forma geral.

Segundo ele, na Paraíba usinas e destilarias estão dando R$ 40,00 de ajuda de custo para o produtor, mas se recusando a instituir o pagamento do CBios como algo permanente. “Não vejo outra maneira de resolver definitivamente essa questão. Temos que ter uma legislação que regulamente a situação do fornecedor de forma clara e que não deixe margem a dúvidas no que deve ser pago ao fornecedor”, destaca José Inácio. Para ele, não há outra saída que não a de estabelecer em Lei o direito dos produtores de receber CBios. “Eu acho que não precisava a gente chegar a esse ponto de discussão, mas não vejo outra maneira do produtor receber a sua parte no RenovaBio. Eu escutei muitos industriais dizendo que estão pagando porque querem pagar e que a Lei não obriga, então a gente tem que ter uma legislação estabelecendo isso não como um favor, mas como obrigação legal”, reitera o dirigente da Unida e da Asplan.

Para José Inácio, na atual conjuntura, infelizmente, não existe outra maneira de inserir os produtores no recebimento do CBios que não criando essa legislação. “Se a Lei determinar que deva pagar 10, 20 ou 50%, seja lá quanto for, eles terão que cumprir e o pagamento tem que se dar de forma igualitária para o pequeno, o médio ou o grande produtor de cana. Eu volto a dizer, nós queremos somente o que é nosso. O que não pode continuar acontecendo é essa negociação caso a caso, uma usina pagando a um fornecedor um valor e pagando ao pequeno produtor muito menos, porque ele não tem força para lutar pelos seus direitos. Isso está errado e só se resolve com uma Lei. O fato é que essa situação é muito ruim para o setor e da forma como está, atualmente, o produtor está perdendo”, afirma José Inácio.

Para o dirigente canavieiro, o que não pode é a situação continuar como está. “Se o Congresso entender que a gente não tem direito, que não tenha. A gente sobreviveu até agora sem isso”, disse José Inácio, lembrando que os industriais não querem uma regulamentação, uma lei que proteja o direito dos produtores, mas, na hora de se criar o Renovabio, todos defenderam a Lei. “Eles foram para o Congresso, pressionaram os parlamentares e ficou tudo regulamentado, mas na hora que é para dividir os ganhos com a nossa classe, eles dizem que o governo, nem o Congresso devem intervir. Como assim? Quando era para beneficiar as indústrias, era necessário a intervenção do governo e do Congresso, porém quando é para defender a inclusão de um direito dos produtores não pode?”, finaliza José Inácio.

Mais uma vez, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), através de seu Departamento Técnico (Detec), cumpriu seu papel de difundir conhecimento para seus associados. Nesta quinta-feira (15), produtores paraibanos se reuniram no auditório da entidade, em João Pessoa, para reciclar conhecimento durante palestra sobre “Manejo de herbicida em cana-de-açúcar”. Durante quase duas horas, o professor doutor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Renan Cantalice, abordou esse tema focando na importância do combate eficaz às plantas daninhas que afetam os canaviais, destacando que o manejo deve acontecer em todas as fases, desde o pré ao pós-plantio, após a colheita e ainda de forma pré ou pós-emergência. “A interferência negativa das plantas daninhas nos canaviais pode causar reduções na quantidade e qualidade do produto colhido, diminuir o número de cortes viáveis, além de aumentar os custos de produção”, destacou o palestrante na abertura de sua fala.

Antes da participação do professor, o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, deu as boas-vindas ao palestrante e falou sobre a importância da retomada gradual dos eventos técnicos presenciais na sede da entidade, suspensos por mais de um ano em função da pandemia. “Estamos retomando aos poucos nossa rotina de atividades presenciais de forma que essa palestra marca a retomada deste novo tempo e com um assunto que muito nos interessa e faz a diferença nos resultados de nossa cultura”, disse José Inácio, destacando que as palestras técnicas fazem parte de um conjunto de ações que a entidade disponibiliza gratuitamente aos seus associados.

“Todo bom resultado está ligado a bons produtos e à aplicação deles no campo, ou seja, na dose e épocas certas de aplicação”, disse o palestrante, lembrando que em se tratando de manejo de plantas daninhas é preciso que o produtor acompanhe de perto as espécies e veja de qual forma é melhor atacá-las. “Há espécies mais resistentes que requerem produtos mais específicos”, disse ele, reiterando que a escolha e o uso adequado de produtos evita a deriva do produto ou o excesso de aplicação, culminando em maior custoxbenefício para o produtor. “É preciso definir o alvo, qual planta e qual momento, e levar em consideração as características climáticas da região onde o produto será aplicado”, reforçou ele.

Renan Cantalice lembrou ainda que a recomendação do herbicida deve estar fundamentada na previsão da condição hídrica do solo após sua aplicação. “Precisamos averiguar se o solo é seco ou úmido, assim os herbicidas de socarias, por exemplo, são divididos em herbicidas de seca e herbicidas de úmido”, disse o professor. Ele lembrou ainda a importância da pulverização, advertindo que não adianta comprar o melhor herbicida se a pulverização do produto não for realizada da forma correta. “A regulagem e calibração do pulverizador faz toda a diferença na aplicação e, consequente, resposta do produto. O ideal é que essa revisão no pulverizador seja diária, mas é muito comum ela nem ser feita com frequência, o que é um erro que gera desperdícios”, disse o palestrante, lembrando que o ideal é que essa revisão do equipamento seja diária.

No final do evento, o diretor do Detec, Neto Siqueira agradeceu a participação do palestrante, enaltecendo a abordagem do tema proposto. “Foi uma palestra bastante esclarecedora, bem didática e que nos orientou melhor em relação ao uso de herbicidas, já que a ocorrência de plantas daninhas na cultura de cana-de-açúcar provoca perdas sérias na produtividade, quando não controladas adequadamente”, disse Neto, agradecendo ainda a presença do consultor técnico Rodolfo Guerra, da empresa Semear, de Alagoas, que há 14 anos atua no mercado de revenda de defensivos agrícolas. O coordenador comercial da Semear, Antônio Aquino também prestigiou o evento promovido pela Asplan, no mini auditório da entidade.

Grande parte das Usinas não têm repassado o crédito financeiro (CBios) criado pelo RenovaBio para os produtores da matéria-prima dos biocombustíveis. O relator do Projeto de Lei 3149/2020 na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, o deputado José Mário Schneiner (DEM-GO), solicitou audiência pública para tratar dessa polêmica. Em reunião ontem (13) entre CNA, Feplana, Orplana e Unida, com Schneiner acompanhado do deputado Efraim Filho (DEM-PB) – autor dessa proposta legislativa para garantir que as usinas passem a pagar o Crédito de Descarbonização (CBios) aos fornecedores da matéria-prima do biocombustível – solicitou a realização da audiência sobre o assunto. O parlamentar afirmou que apresentará seu relatório logo depois do recesso. A audiência pública será agendada após a volta do recesso da Câmara, em agosto, e contará com a participação de entidades canavieiras, incluindo entidades do setor industrial para retomada da discussão do assunto.

As entidades representativas dos produtores de cana têm esta pauta como prioridade e mostraram a sua união aos deputados, por meio da Feplana, Orplana, Unida e CNA. Estas entidades defendem a atualização da lei do RenovaBio para evitar a continuidade da injustiça com os produtores de todas as matérias-primas voltadas para a produção dos biocombustíveis.

O PL que corrige essa injustiça busca garantir que as usinas paguem os CBios da cana entregue pelo agricultor de forma proporcional à quantidade da matéria-prima fornecida por eles, com os devidos descontos dos custos operacionais das unidades referentes ao crédito de descarbonização. Porém, desde o último ano, quando os CBios começaram a ser comercializados, quase a totalidade das usinas não têm pago ou tem oferecido só uma parte dos créditos de descarbonização na forma de bônus e não sua obrigação acordada na construção do RenovaBio.

A meta definida em lei para este ano é de gerar R$ 850 milhões em CBios (24,8 milhões de crédito), recurso que será pago pelos contribuintes dos combustíveis fósseis de acordo com o RenovaBio. Portanto, é necessário que o produtor de biomassa para fabricação de biocombustíveis seja devidamente incluído, e não apenas as usinas que utilizam a matéria-prima do campo, realçam as entidades da cana.

É inadmissível deixar de fora os produtores

“Garantir que as usinas passem a pagar o Crédito de Descarbonização (CBios) aos fornecedores da matéria-prima do biocombustível é uma questão de justiça com os produtores, uma vez que é no campo onde mais acontece a baixa emissão de CO2 já que é no processo produtivo que isso se estabelece em maior escala”, reforça o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, que estava em Brasília e participou da reunião com as entidades. Ele lembra que é inadmissível que um Programa como o RenovaBio que se propõe a estimular a baixa emissão de Carbono tenha deixado de fora, justamente, quem participa diretamente dessa ação que são os produtores.