Um bom planejamento patrimonial e sucessório é o caminho ideal para preservar o patrimônio familiar e garantir a sucessão dos negócios para as gerações futuras. Executado com base nos valores e no perfil dos negócios, quando bem feito esse planejamento previne litígios, reduz a carga tributária, fortalece a governança familiar e torna a sucessão em negócios mais organizada e tranquila. E foi justamente para tratar deste assunto e melhor orientar seus associados, que a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) reuniu alguns produtores, nesta quinta-feira (7), em seu auditório, em João Pessoa, para uma palestra com o advogado Hugo Vilar, que representou o escritório MVS – Melo, Vilar & Saldanha.

Em sua apresentação, o advogado falou sobre a aplicação de institutos modernos do Direito Sucessório e Societário, sobre questões de mercado de capitais para empresas, com especial enfoque às empresas familiares, que constituem a maior parte na Paraíba e no setor do agronegócio, abordou situações de como antecipar a sucessão evitando conflito entre os herdeiros e familiares. “A gente sabe como é a realidade conflituosa que envolve a questão da sucessão, vez que envolve dinheiro, bens e patrimônio. Mas, a partir do momento que você conhece os instrumentos que favorecem essa sucessão, é possível organizar esse processo sobre regras específicas, adaptando-as a realidade de cada negócio e evitando uma série de possíveis problemas entre os herdeiros”, explicou Hugo Vilar.

O advogado lembrou que deixar a sucessão balizada em regra geral de Direito, pode não ser vantajoso em relação à realidade do negócio. “Por exemplo, quando se tem um herdeiro que tem uma aptidão melhor para gerir um negócio e outro que não tem. A partir dessa constatação, você consegue trabalhar melhor a sucessão direcionando a gestão empresarial justamente para o mais apto, evitando eventual conflito entre os herdeiros”, disse ele, lembrando que a sociedade hoje tem uma estrutura chamada ‘família mosaico’. “O instituidor, tem filhos, que já casaram, alguns separaram, constituíram novos matrimônios, a família começa a crescer e ai se começa a identificar um entrelaçamento entre os titulares e herdeiros do patrimônio. Então, passa a existir um entrelaçamento maior entre os titulares do patrimônio e com interesses diversos. Caso existam regras prévias, da vontade do instituidor, elas deverão ser cumpridas, evitando possíveis conflitos na sucessão patrimonial”, reitera Hugo.

Além dos ganhos na sucessão, destacou o advogado, é possível haver ganhos presentes com um planejamento prévio. “Com um bom planejamento é possível ter uma melhor gestão do patrimônio no tempo presente, bem como ganhos tributários com o pagamento de menores alíquotas de impostos”, disse ele. O advogado lembrou, no entanto, que as regras não podem conflitar com as normas do Código Civil instituídas no Brasil. “O instituidor pode fazer tudo o que a Lei não proíba, conforme previsto na Constituição Federal, e com base no princípio da ‘Autonomia da Vontade’”, reiterou ele.

O produtor canavieiro e empresário Raimundo Nonato foi um dos que assistiu à palestra e gostou muito das orientações recebidas. Ele, inclusive, já decidiu que vai marcar uma reunião com o advogado Hugo Vilar para começar a trabalhar sua sucessão patrimonial de forma a deixar as coisas bem encaminhadas neste aspecto. “Quando a gente chega a certa idade, sabe que precisa se preocupar com a sucessão e eu já estava pensando justamente nisso quando surgiu essa palestra”, disse Nonato. Para ele, a preocupação em deixar as coisas bem encaminhadas não é apenas um gesto de responsabilidade, mas, sobretudo, de amor à família. “A gente conhece tantas história de famílias que se desfiguraram completamente, que deixaram o patrimônio se dilapidar e ser destruído por desavenças na hora da partilha de bens, então decidir em vida a destinação do patrimônio deve ser encarado como um processo natural e necessário e que pode evitar brigas futuras”, reiterou Nonato que é casado e tem três filhos que já constituíram suas próprias famílias.

Ficou evidenciado na palestra que quem tiver interesse em trabalhar previamente e de forma mais segura essa questão do planejamento patrimonial e sucessório deve procurar não apenas um escritório de advocacia, mas, também, um de contabilidade e, eventualmente, também um profissional de mercado financeiro. “É preciso que haja uma análise multiprofissional para que esse processo seja feito da forma mais completa e eficaz possível, inclusive, trazendo economia tributária presente e futura”, finalizou Hugo Vilar.

Em eleição por aclamação, na sede da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), em Brasília, o paranaense Paulo Leal, assumiu a presidência da Federeação, na última quarta-feira (30). Ele sucedeu o produtor pernambucano Alexandre Andrade Lima, que ficou no cargo por dois mandatos consecitivos. A diretoria conta ainda com o carioca Tito Lívio na 2ª vice-presidência. O ministro do Turismo, Gilson Machado representou o presidente Bolsonaro na cerimônia de posse realizada logo após o processo eleitoral. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, que integra a diretoria da entidade, também prestigiou a solenidade.

“Temos expectativas positivas para esse mandato. Trabalharemos pela consolidação, no cotidiano, da venda direta de etanol pelas usinas aos postos, pleito da Feplana já atendida pelo presidente Bolsonaro. Mas, o trabalho seguirá no Congresso Nacional em buscas de outras demandas, com destaque a garantia do CBios do RenovaBio também para os fornecedores de cana”, falou Paulo Leal, que se mostrou confiante, sobretudo diante de tantas lideranças e órgãos presentes na posse, todas colocando-se à disposição da nova direção.

Para José Inácio, a eleição por aclamação de Paulo Leal já é uma demonstração de união e força do novo presidente. “Com Paulo Leal na presidência a gente sabe que as ações, defesas e projetos da Feplana não serão descontinuadas, ao contrário, eles serão mantidos, o que nos dá muita tranquilidade, haja vista a importância da entidade em nível nacional”, destacou o dirigente da Asplan.

O evento festivo, que foi realizado em um restaurante na capital federal, contou com vários representantes do Governo Federal, como o secretário adjunto da Presidência, Zezeco, e o presidente da Embratur, Carlos Brito. Além de políticos e representantes de frentes parlamentares, a exemplo do deputado federal Domingos Sávio. E também as entidades do setor canavieiro, representando 10 estados produtores de cana no Brasil, além da presença de Roberto Holanda, diretor executivo do Fórum Nacional Sucroenergético.

A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) terá um novo presidente, a partir de abril. Paulo Leal, o futuro dirigente, tem a missão de dar continuidade às ações e projetos defendidos pela atual gestão, coordenada pelo produtor canavieiro e empresário Alexandre de Andrade Lima, que presidiu a Federação por dois mandatos consecutivos, desde 2016. Para o presidente da presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Unida), José Inácio de Morais a escolha de Paulo Leal foi muito feliz. “Paulo já conhece a Feplana, tem ampla visão do setor, tem compromisso com o segmento e, sobretudo, vontade de trabalhar em prol do desenvolvimento do setor”, disse José Inácio.

Alexandre Lima deixa a presidência da Feplana com alto reconhecimento tanto pelos produtores, como industriais, pela forma como conduziu a entidade e lutou por causas importantes para o setor, com resultados favoráveis, a exemplo da aprovação da venda direta de etanol pelas usinas, inclusive, incluindo as cooperativadas neste processo, além da defesa da inclusão dos produtores nos recebimentos de CBIOs, do Programa Renovabio, que está em tramitação na Câmara.

“Passo o comando da Feplana para Paulo Leal com a certeza do dever bem feito e com a tranquilidade de que teremos um defensor do setor com capacidade e compromisso para continuar a nos defender em Brasília e em todas as instâncias”, disse Alexandre que passa a se dedicar com mais tempo as usinas cooperativadas localizadas em Pernambuco: Coaf, em Timbaúba, Agrocan, em Joaquim Nabuco e Cooafsul, em Ribeirão, além da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP).

Paulo Leal, que é o atual presidente da Associação dos Plantadores de Cana do Paraná, retoma a presidência da Feplana, que conta, atualmente, com cerca de 60 mil associados. “Sai Alexandre e retorna Paulo, mas, o importante desta sucessão é que não vamos ter descontinuidade de projetos, porque tanto Alexandre, quanto Paulo são pessoas que vivem, respiram e são apaixonados pelo setor canavieiro e como dizemos aqui na Asplan, no setor não há disputa de poder, porque todos nós trabalhamos em prol de uma causa única que é a defesa da cultura canavieira”, enfatizou José Inácio.

Na última segunda-feira (21), Alexandre Lima e Paulo Leal se encontraram com o presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, e tiveram a oportunidade de expor alguns pleitos do setor durante uma reunião que contou ainda com a presença dos ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, da Agricultura, Teresa Cristina e da Economia, Paulo Guedes. José Inácio também estava presente.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Unida), José Inácio de Morais, se reuniu nesta segunda-feira (21), com o presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Na ocasião, o dirigente canavieiro elogiou as ações do governo federal voltadas para o setor produtivo e disse que a agricultura brasileira e o setor produtivo, enfim, recebeu a atenção que merece. “Com Bolsonaro o setor produtivo nacional tem ações que reconhecem a importância do segmento e fortalecem o agro. O Renovabio, a redução de impostos para implementos e maquinário, a abertura de novas linhas e ampliação do crédito são algumas das ações que fazem uma grande diferença para o setor”, disse José Inácio, lembrando outro dado importante. “Desde que o presidente assumiu o poder não houve mais invasões de terras na Paraíba, nem em outros estados do Nordeste”, reforçou ele.

Na reunião, que também serviu para anunciar a mudança na presidência da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que a partir de abril será conduzida por Paulo Leal, sucessor de Alexandre Lima, que esteve à frente da entidade por dois mandatos consecutivos, desde 2016, também foi tratada questões importantes para o setor produtivo canavieiro, a exemplo da necessidade do Programa Renovabio rever a questão dos produtores não terem sido inseridos para receber CBIOs, do Programa de Recuperação de Matas Ciliares na Paraíba e da entrega de títulos de Reforma Agrária, entre outros tópicos. Além do presidente Bolsonaro, participaram da reunião, os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Agricultura, Teresa Cristina e do Meio Ambiente, Joaquim Leite.

Para José Inácio, a reeleição de Bolsonaro é também uma questão de defesa do setor produtivo e da manutenção da segurança e defesa da propriedade privada no campo, além de melhor para o Brasil. “Desde que Bolsonaro assumiu o governo nós não registramos mais invasões de terras na Paraíba, nem em Pernambuco, nem no Rio Grande do Norte, só para citar estados vizinhos. E isso é uma questão crucial para quem vive da agricultura. Ter a tranquilidade de ter um governo que respeita a lei e a ordem faz muita diferença para todos nós”, reforçou José Inácio que, na ocasião, convidou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, para conhecer na Paraíba o Programa de Recuperação das Matas Ciliares. O ministro disse que vai reservar espaço na agenda, até o meio do ano, para ver essa ação.

“Foi uma reunião muito produtiva e super prestigiada. Saí de lá mais convencido ainda de que devemos defender a reeleição de Bolsonaro se quisermos que o Brasil continue avançando, progredindo e se desenvolvendo”, finalizou José Inácio, que estava acompanhado de Alexandre Lima e Paulo Leal, respectivamente, atual e futuro dirigente da Feplana.

Entidade apartidária, mas, de relevante importância e influência no setor produtivo paraibano, a Associação dos Plantadores de Cana (Asplan) é uma instituição que sempre é procurada e ouvida pelos candidatos em épocas de eleição. E para que todos os candidatos a governador possam ter uma visão geral do setor canavieiro, conhecer sua forma de atuação e, principalmente, suas prioridades, a Asplan formatou um documento onde elenca o que considera questões relevantes para o segmento. Entre os itens, alguns sempre recorrentes, a exemplo da segurança no campo, revitalização de estradas, sobre licenças ambientais. Entre os tópicos que são considerados fundamentais destaca-se a ampliação do horário do Programa Tarifa Verde e a redução das taxas de cobrança diferenciada.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, reforça que a entidade conhecida como a Casa do produtor de cana da Paraíba está aberta a receber e dialogar com todos os candidatos. “Esses momentos em que dialogamos diretamente com os candidatos são importantes para que eles conheçam mais a nossa entidade e entendam as nossas prioridades, afinal, um deles, irá governar nosso Estado e definir as políticas públicas para a agricultura nos próximos quatro anos”, destaca o dirigente canavieiro.

Para ele, um dos pleitos mais importantes é o da ampliação dos horários do Programa Tarifa Verde e da ampliação da taxa de desconto. “Produzimos numa região de pouca precipitação e chuvas irregulares, portanto, a irrigação torna-se imprescindível para se ter boa produtividade e até para garantir que a cultura sobreviva”, diz ele, lembrando que além dos altos custos de investimentos em equipamentos de irrigação, o produtor ainda se depara com o alto valor das tarifas de energia elétrica. “Neste aspecto, o Programa Tarifa Verde é um importante instrumento de ajuda para o produtor paraibano. Mas, os períodos determinados para o uso da energia a baixo custo, na maior parte das vezes, não atende a real necessidade de irrigação da cultura, o que acaba impactando na produtividade”, reitera José Inácio, dizendo que isso vale para qualquer cultura irrigada na Paraíba.

Realizado pela Sedap, em parceria com a Emater, a Energisa e a Secretaria de Estado da Receita, o programa Tarifa verde possibilita que o agricultor tenha um desconto na tarifa do consumo de energia elétrica para a irrigação vinculada à atividade de agropecuária e na carga de aquicultura. Na irrigação, a redução dos custos de energia elétrica variam de 10% a 73%. Para tanto, o produtor utiliza um medidor diferenciado de dupla tarifa, ou seja, quando o uso da irrigação acontecer entre 21h30 às 6h da manhã, o chamado plano “A”, ou entre 2h30 às 11h, denominado plano “B”. “A Asplan solicita do próximo governo que haja uma revisão neste tempo de uso com desconto e também uma ampliação do desconto na tarifa. Se isso ocorrer, poderemos dar um alto em produtividade significativo”, destaca José Inácio, lembrando que a ministra da Agricultura, Teresa Cristina esteve na Paraíba visitando a usina Japungu e pôde verificar in loco o quanto um projeto de irrigação faz a diferença na produtividade e consequente lucratividade de uma lavoura.

Os demais pleitos do setor canavieiro passam pela melhoria das estradas vicinais por onde escoam a produção agrícola, a retomada da patrulha rural e a abertura de mais postos policiais para dar melhor cobertura no campo, a ampliação do programa de distribuição de cana-semente para pequenos agricultores, a revisão de tarifas de licenças ambientais, principalmente, no que diz respeito a disparidade entre o valor da cobrança de propriedades que usam irrigação para as que não usam, uma definição para o uso das águas do canal Acauã-Araçagi, dando prioridade para os produtores que já plantam no perímetro do canal e ainda a questão da revitalização das nascentes da Bacia do Rio Gramame. “Como se vê, são pleitos que não se restringem a cultura canavieira, mas, a todos os produtores paraibanos indistintamente e que buscam melhorar e desenvolver a produção agrícola paraibana como um todo”, finaliza José Inácio que já conversou com os candidatos Pedro Cunha Lima e Veneziano Vital do Rego.

O Decreto nº 42.307, assinado nesta segunda-feira (7), pelo governador João Azevedo, em solenidade bastante prestigiada na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), promove um equilíbrio tributário entre a indústria e o produtor rural paraibano nas operações de aquisição de insumos utilizados no processo de produção agrícola permitindo, individualmente, que qualquer produtor agrícola possa se cadastrar no Estado e ter uma inscrição estadual mesmo sendo pessoa física. Para o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, além de promover a isonomia tributária, o documento também corrige uma distorção. “O governador João Azevêdo e sua equipe está de parabéns por essa iniciativa que corrige uma situação que estava prejudicando o produtor rural paraibano. Agradecemos essa sensibilidade do governo”, disse José Inácio.

O dirigente canavieiro lembrou que antes do Decreto, o pequeno produtor, o assentado do INCRA, um indígena, por exemplo, por não ter um CNPJ, estava pagando um insumo mais caro do que uma empresa que tinha inscrição jurídica. “Daqui para frente não teremos mais esse prejuízo, nem essa discrepância”, reiterou José Inácio, lembrando que isso corresponde a uma diferença de 6% no custo total dos insumos o que é bastante considerável numa tonelada de adubo que hoje custa, em média, R$ 4 mil. “O governo foi sensível ao nosso pleito e entendeu que o pequeno produtor estava sendo prejudicado. Sabemos que não é fácil mexer em arrecadação de impostos num estado carente como o nosso, mas, quando mostramos a situação, vocês entenderam e isso mostra o compromisso deste governo com a classe produtiva e, mais que isso, a importância de ter alguém técnico no comando do Estado, pois o técnico discute sabendo o que está discutindo”, disse José Inácio, lembrando que isso era um pleito antigo da categoria e que o setor está grato com essa mudança.

O produtor rural e associado da Asplan, Adauto Bezerra Filho, de Alagoa Grande, que desde 1975 vive da agricultura, também elogiou a decisão do governo. “O produtor rural já é penalizado por natureza, pelo clima, pelo inverno ou seca, por perseguição de órgãos ambientais, pelos altos preços dos insumos que aumentam a cada oscilação do dólar, e tudo que vem para favorecer, como esse Decreto, sempre é muito bem-vindo”, disse Adauto.

O Decreto, publicado na edição do Diário Oficial do dia 08 de Março, considera produtor rural, pessoa física ou jurídica, quem explora as atividades de agricultura, pecuária, extração e exploração vegetal e animal, exploração de atividades zootécnicas, tais como, apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, piscicultura e outras culturas animais, quem cultiva florestas que se destinem ao corte e ainda venda de rebanho de renda, reprodutores ou matrizes.

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho, disse que com essa iniciativa o governo atende um pleito da classe canavieira, mas, que se estende a toda a categoria produtiva paraibana. “É com muita alegria que estamos aqui para anunciar mais uma demanda de nosso governo em prol do setor produtivo, em especial, ao setor agropecuário. É desta forma que trabalhamos, com pró-atividade e nosso governo é parceiro da classe produtiva, pois sabemos que devemos estar juntos desta categoria que gera emprego e renda”, disse o secretário que lembrou outras ações neste sentido, a exemplo da isenção de ICMS para a cadeia produtiva do queijo. “Quando desoneramos o setor produtivo, fortalecemos o setor e contribuímos para ele gerar mais emprego e fomentar desenvolvimento”, explicou Marialvo.

Em relação ao Decreto, ele disse que a partir de então os produtores rurais não pagarão mais o DIFAL que é o Diferencial de Alíquota de ICMS, tendo um tratamento tributário diferenciado, com a não incidência deste diferencial de alíquota. “Todos os insumos que os produtores paraibanos comprarem para suas plantações e suas colheitas, a partir de agora, não estarão com a incidência da alíquota. Ai, quando ele comprar um fertilizante que venha de São Paulo, por exemplo, que vem com alíquota de 7% e quando o produto chegava aqui se pagava uma alíquota de 11%, com esse Decreto não será mais cobrado esses 11%”, disse o secretário da Fazenda.

O secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Efraim Morais, também presente à solenidade, reforçou que a assinatura do Decreto, que regulamenta o cadastro do produtor rural paraibano, é uma grande vitória não só dos produtores, não só da Asplan, mas, também do Governo do Estado. “Com essa iniciativa a gente amplia o acesso ao mercado formal de pequenos e médios produtores de nosso Estado e há um ganho importante para a classe produtora”, disse Efraim, lembrado que a parceria do Governo com a classe produtiva canavieira sempre foi salutar, a exemplo da ação de aquisição de 4.395 toneladas de cana-semente que será distribuída para cerca de 300 pequenos agricultores da Paraíba.

Encerrando a solenidade, o governador João Azevêdo, fez uma avaliação de seu governo, enaltecendo a importância do setor produtivo e desta iniciativa de isonomia tributária. “Nós queremos que o segmento cresça, que a gente possa ampliar as áreas de plantio e, ao mesmo tempo, oferecer melhores condições para que isso ocorra, incluindo, beneficiar, o consumidor final que está na outra ponta da cadeia. “A partir da redução dos encargos em cima dos insumos, você tem naturalmente um reflexo na ponta para o consumidor final”, disse o governador, lembrando de outras iniciativas de redução de alíquotas em seu governo, a exemplo, da isenção da cadeia produtiva do queijo, da que baixou de 18% para 12% o imposto sobre o gás, e agora o Decreto que não beneficia apenas quem produz cana, mas, todo e qualquer produtor agrícola no Estado todo. “Eu tenho um olhar especial sobre o setor produtivo e continuarei tendo, porque entendo que somente assim faremos esse Estado avançar ainda mais”, finalizou o governador. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, outros deputados, prefeitos e lideranças políticas, além de produtores prestigiaram a solenidade realizada no auditório da Asplan.

O pré-candidato ao Governo da Paraíba pelo PSDB, Pedro Cunha Lima foi o primeiro postulante ao cargo de chefe do executivo estadual a ser recebido pela diretoria da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan). O encontro realizado na tarde desta quarta-feira (23), na sede da Associação, em João Pessoa, abriu o diálogo do setor produtivo com os candidatos da chapa majoritária nas eleições deste ano. “Somos uma entidade apartidária, que representa um setor importantíssimo para a economia e desenvolvimento do estado e estamos abertos a dialogar com todos os candidatos”, enalteceu o presidente da entidade, José Inácio de Morais. O deputado estadual Tovar Correia Lima participou do encontro.

Segundo o dirigente canavieiro, a Asplan está de portas abertas para todos os candidatos que queiram dialogar com o setor e conhecer as necessidades e prioridades do segmento produtivo, especialmente o canavieiro que representa a maior e a mais expressiva cultura da Paraíba. “É importante esses diálogos porque é fundamental que haja uma interlocução entre o setor público e o privado para que ambos somem forças em prol da Paraíba”, argumentou José Inácio.

Ainda de acordo com o presidente da Asplan, que estava acompanhado de diretores da entidade e produtores, durante a reunião com Pedro Cunha Lima foi apresentado vários pleitos do setor, a exemplo de melhorias das estradas por onde escoa a produção, a necessidade de uma ação efetiva e permanente da segurança pública para coibir a onda de roubos e assaltos na zona rural, sobre a questão de licenciamentos ambientais, de redução de impostos sobre insumos, entre outros assuntos. “São temas recorrentes e muito importantes para nós que iremos pautar com todos os candidatos que se disponham a sentar com a gente e nos ouvir. Aqui, não temos predileção política, a nossa defesa é o setor”, finalizou José Inácio, reforçando que a Casa do Produtor Canavieiro está aberta para todos os demais pré-candidatos e também para o atual governador João Azevêdo que é candidato a reeleição. “É só agendar que a gente dialoga”, disse ele.

Uma nota técnica publicada no dia 04 de janeiro pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca tem tirado o sono de pequenos produtores da Paraíba. Isto porque, essa nova regra estabelece que, a partir daquela data, passe a existir duas modalidades de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre aquisição de insumos agrícolas. Uma voltada aos produtores Pessoa Física com inscrição estadual e outra cobrada sobre os insumos adquiridos por Pessoa Física sem inscrição estadual.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, que teve uma audiência nesta terça-feira (22) com o governador João Azevêdo, essa mudança penaliza o pequeno produtor Pessoa Física. “Atualmente, quem tem empresa não pagará a diferença de alíquota enquanto o pequeno agricultor pagará e isso não é justo”, disse o dirigente canavieiro que foi pedir ao governador uma revisão da norma vigente, com um tratamento mais igualitário.

“O produtor PF está sendo injustamente equiparado ao produtor Pessoa Jurídica e, por isso, viemos solicitar ao governador um tratamento mais justo, além do retorno da isenção”, explica José Inácio, lembrando que, na prática, se a norma continuar em vigor, o pequeno produtor pessoa física acabará pagando um valor mais alto porque o emissor da nota fiscal (PJ) recolherá o imposto embutindo seus custos no valor do produto.

“O governador tem uma ótima oportunidade de reparar essa injustiça tributária com os produtores paraibanos, pois, da forma como está a norma, o pequeno está pagando pelo grande”, reiterou José Inácio. No final da audiência, João Azevêdo garantiu que sua equipe tributária fará novo estudo para ver a possibilidade de alterar a legislação a fim de não prejudicar os pequenos produtores paraibanos e marcou outra reunião, na próxima semana, para definir como ficará a cobrança de ICMS sobre aquisição de insumos agrícolas.

Outro pleito

Além de levar ao governador o pedido de revisão da questão da cobrança de ICMS, o dirigente da Asplan também solicitou que fosse revista uma normativa da SUDEMA que diferencia cobranças, para fins de licenciamento ambiental, entre áreas de sequeiro e áreas de irrigação. “Para se ter ideia da disparidade, se não houver irrigação, a cobrança do licenciamento, por hectare, fica em torno de R$ 900,00, mas, se a área tem irrigação esse valor, por hectare, sobe para R$ 9 mil, ou seja, uma diferença de quase 10 vezes o valor da outra situação”, explicou José Inácio, lembrando que a cobrança vale para áreas de qualquer tamanho.

Além de José Inácio, participaram da audiência com o governador João Azevêdo, o diretor do Departamento Técnico da Asplan, Neto Siqueira, o diretor secretário da Associação, Fernando Rabelo Filho, além do advogado tributarista e contador da Destilaria Miriri, Geilson Salomão.

“Foi um avanço para agricultura e para a sociedade brasileira que passa a ter uma legislação mais atual e ágil, já que a legislação que atualmente regula o tema foi editada em 1989 e não atende mais as necessidades técnicas de avaliação dos produtos. O Brasil vai avançar mais ainda com essa mudança”, disse hoje (11), o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. Engenheiro agrônomo e produtor rural, José Inácio se refere à aprovação do PL 6299/02 pela Câmara dos Deputados, ocorrida em sessão na última terça-feira (09), por 301 votos a favor, 150 contra e duas abstenções. O PL revoga a lei atual sobre agrotóxicos (Lei 7.802/89), mantendo alguns de seus dispositivos e revogando outros. O texto, agora, será encaminhado para apreciação do Senado Federal.

O dirigente canavieiro lembra que essa proposta, que moderniza a atual legislação e garante maior segurança alimentar ao brasileiro, além do processo de uso de novas moléculas para produção de pesticidas, é necessária e oportuna. “Era preciso rever essa questão e diminuir a burocracia que atrasava a regulamentação de novos produtos. Hoje, essa análise é feita em oito anos e passará a ser de até dois anos”, destaca José Inácio.

Sobre os argumentos de que haverá um retrocesso com a aprovação da matéria, José Inácio diz que isso é discurso que não se sustenta na verdade e de quem não entende a importância destas mudanças. “O clima tropical do Brasil facilita o desenvolvimento de pragas e doenças, deixando as plantas suscetíveis a mais de 40 mil pragas diferentes. Esse argumento de que em outros países não se usa tal produto é verdade, mas, não porque eles não querem, simplesmente, porque não têm um clima como o nosso. O uso de pesticidas é completamente diferente de um país para o outro. O Brasil é o país que mais respeita a questão ambiental. Vendemos produtos para todo o mundo. O Brasil exporta melão, mamão, café, proteína animal e toda nossa produção é vistoriada com critérios internacionais rigorosos. Nossos alimentos são seguros e e vão continuar sendo”, reitera José Inácio.

Sobre dizer que pesticidas podem causar doenças graves, como câncer, isso é verdade, mas somente se eles forem usados sem nenhum controle, o que não acontece nos campos brasileiros. “O uso de pesticidas na agricultura de larga escala, que é a que produz os alimentos para manterem a população alimentada, é monitorado, fiscalizado, controlado e usado de forma segura e continuará assim”, reforça o produtor. José Inácio lembra que um estudo realizado pelo Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), entre o período de 2013 e 2015, atesta que quase 99% das amostras de alimentos analisadas estavam livres de resíduos de defensivos que representam risco agudo para a saúde. No total deste estudo foram analisadas 12.051 amostras de cereais, leguminosas, frutas, hortaliças e raízes, totalizando 25 tipos de alimentos, monitoradas nos 27 Estados e no Distrito Federal.

Ainda sobre as críticas de que com o PL aprovado da forma como foi na Câmara apenas deixará somente a cargo do Ministério da Agricultura a responsabilidade das análises técnicas, José Inácio lembra que a Anvisa e o Ibama continuarão como corresponsáveis, junto com o Mapa por esse trabalho. “A proposta, de fato, centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário, mas, não exclui a Anvisa e o Ibama de participarem deste processo. Essa nova lei trará avanços importantes para o Brasil como um todo, que poderá produzir de forma mais eficaz e levar comida mais segura e barata para a mesa da população brasileira”, destaca José Inácio, que espera agora que o Senado Federal tenham o mesmo entendimento que a Câmara e aprove a proposta. “Ser contra essa proposta é ser contra a tecnologia, ao progresso, ao desenvolvimento, a agricultura e a produção de alimentos”, finaliza o presidente da Unida e da Asplan.

*Com informações da Agência Câmara

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), conhecida como a Casa do Produtor Canavieiro, trabalha para apoiar, defender e fortalecer seus associados e o setor produtivo. O bom atendimento, a informação relevante e um debate de pautas atualizadas, além do atendimento das necessidades de seus associados garantem o bom funcionamento da entidade e a credibilidade que ela tem não apenas na Paraíba, nem no Nordeste, mas no país. Mas, a Asplan tem outros diferenciais, a exemplo do conjunto de serviços que oferta aos associados para ajudá-los no seu dia a dia e tornar o setor cada vez mais competitivo, além da oferta de salas e espaços que podem ser alugados.

Dentre os serviços que a Asplan oferece aos seus associados estão as assessorias jurídicas nas áreas civil, trabalhista e agrária; a Assistência Técnica; a Assistência Agronômica; o acompanhamento e fiscalização do processamento da cana nas unidades industriais em épocas de safra; a produção de insumos biológicos nos laboratórios da Estação Experimental de Camaratuba para o controle de pragas; Assessoria de Imprensa para produção e divulgação de notícias do interesse dos produtores; Assistência Social, com Medicina do Trabalho e odontologia em consultório próprio, plano de saúde com valores mais acessíveis e ainda Assistência Financeira.

Com a Assistência Agronômica, por exemplo, o associado tem orientações para o plantio, os tratos culturais, aquisição de variedades e outros serviços. Já na Assessoria Técnica, o associado tem à sua disposição profissionais que o ajudarão na elaboração de projetos, além de serviços como o de georeferenciamento, geoprocessamento e assessoria no licenciamento ambiental. Na Assessoria Financeira, o associado pode ter o acompanhamento de projetos elaborados para liberação de recursos financeiros.

Na Assistência Social a Asplan oferece serviços médicos, ambulatoriais, odontológicos e exames laboratoriais. Em 2021, a entidade contabilizou 4.334 atendimentos gratuitos no setor social. Destes, 3.133 foram atendimentos no setor médico, incluindo exames laboratoriais e de enfermagem, e 1.201foram atendimentos e procedimentos odontológicos.

“Nossa Associação presta relevantes serviços para os produtores de cana da Paraíba que vão além da mera assistência enquanto entidade. Aqui, formamos uma família e como tal queremos ver todos os membros da melhor forma possível. Nossa marca é a união e convergência. Todos aqui trabalham com o único foco: o fornecedor de cana. E me sinto muito feliz de fazer parte desta Associação”, afirma o presidente da entidade, José Inácio de Morais que está em seu terceiro mandado.

Prédio com espaços para alugar

Além de todos esses serviços elencados disponíveis ao associado, o prédio da Asplan – que fica localizado na Rua Rodrigues de Aquino, 267, no Centro de João Pessoa, próximo à Praça dos Três Poderes – ainda possui dois auditórios que podem ser alugados para o público em geral (um grande e outro de médio/pequeno porte), com espaço para coworking. O salão de festas e eventos também está disponível para locação do público, assim como as salas e escritórios tanto no prédio sede, quanto no anexo que também pertence à Associação. Interessados podem entrar em contato pelo telefone 3241-6424.