Funcionando desde janeiro último, o Projeto de Geração de Energia Solar da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) já mostra bons resultados. Com um sistema solar de 94 KWp e capacidade para geração mensal de 12400 kWh/mês, o equivalente a 149.643,50 kWh/ ano, o projeto implantado numa área da Estação de Camaratuba, em Mataraca, é composto por 185 módulos da marca Trina e 1 Inversor WEG. A Asplan investiu R$ 357, 6 mil na usina de geração de energia com a perspectiva de ter, em um ano, uma economia de quase metade do investimento e atingir em janeiro de 2024 a autossuficiência na geração de energia para manter o consumo da Estação e do prédio sede de entidade, localizado em João Pessoa. E para comemorar o sucesso do investimento, a diretoria realizou um evento nesta sexta-feira (10), na Estação.

A diretora da Voltec Soluções em Energia, empresa responsável pelo projeto, Viviani Pedrosa, afirmou que a geração total acumulada, desde a energização do sistema, superou em 10% a estimativa que a empresa tinha para o mesmo período. O contrato da Asplan foi assinado em outubro de 2022, o sistema foi instalado em dezembro passado e a energização da usina solar foi concluída e entrou em operação em janeiro último.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, destacou que a Associação ao implantar um projeto de energia solar, deu um passo importante na economia de energia e ainda se integrou a uma ação de sustentabilidade utilizando a radiação solar como fonte de geração de energia. “A Asplan é uma entidade que enxerga o futuro, investe em tecnologia e está sempre buscando soluções para suas mais variadas demandas e, neste caso, buscamos utilizar um recurso da natureza com vistas à redução de custos com energia em curto e médio prazos, com a grande vantagem de atingirmos 100% de compensação nos próximos 12 meses”, destacou o presidente.

Segundo Viviani, se a geração de energia da usina de Camaratuba superar as estimativas, a entidade poderá reconfigurar o sistema junto a Energisa e beneficiar mais locais além do prédio sede e da Estação. De acordo com o projeto, com a instalação das placas e geração solar da usina solar fotovoltaica, a Asplan terá uma economia mensal estimada em R$10.160,20 e R$ 123.725,25 no primeiro ano. “Lembrando que esses valores da economia serão maiores devido aos reajustes de tarifas de energia ao longo dos anos”, reitera Viviani, destacando que quando a Asplan atingir a autossuficiência de geração de energia deverá pagar apenas, mensalmente, a taxa de utilização da rede que, atualmente, é R$ 90,00 por unidade consumidora.

             Além do presidente da Asplan, José Inácio participou da comemoração diretores, funcionários e associados da entidade, os profissionais da Estação, representantes da Associação do Rio Grande do Norte, da Voltec e de outras empresas ligadas à entidade. Durante o evento foi ainda apresentado um vídeo institucional sobre os 65 anos de atividades da Asplan, os avanços da Estação e divulgado novos projetos da entidade que acaba de adquirir um novo drone e planeja, em breve, instalar uma unidade de tratamento térmico de cana na Estação de Camaratuba.

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O universo da cana-de-açúcar é eminentemente masculino, mas, as mulheres começam a enfrentar os desafios deste setor e já atuam como produtoras. Na Paraíba, já há várias propriedades sendo administradas pelas mulheres e na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba-Asplan, em João Pessoa, as mulheres se destacam com atuações em vários setores. E foi para homenagear a mulher, que a diretoria da entidade reuniu, nesta quarta-feira (8), em meio a um coffe break as funcionárias que atuam no prédio sede.

Além do lanche, houve distribuição de rosas e brindes. O diretor tesoureiro da Asplan, Oscar Gouveia, representou a diretoria da entidade e destacou a importância da força de trabalho feminino para o bom andamento das atividades da Associação. “Vocês mulheres têm um papel fundamental no nosso dia a dia, não apenas aqui, mas, em seus lares e o mundo deve muito a todas vocês que são esposas, mães, donas de casa, profissionais e desempenham tão bem todas essas funções”, afirmou ele.

A gerente Administrativa. Kiony Vieira, enalteceu a força da equipe feminina da Asplan, reiterando que são profissionais focadas, competentes e comprometidas. “Não somos muitas em quantidade, mas, temos o privilégio de contar com uma equipe de mulheres guerreiras, dispostas e que desempenham muito bem suas funções”, disse ela.  A homenagem aconteceu no hall da entrada principal da Associação, no térreo do prédio sede.

A morte do Prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Júnior, acontecida nesta terça-feira (28), não foi lamentada apenas nos círculos políticos da Paraíba. O setor canavieiro com o qual ele mantinha estreitos laços também lamentou a partida precoce dele, aos 59 anos, de complicações de um câncer no pâncreas. “Manoel Júnior, além de administrar por vários mandatos um município com vocação canavieira e  integrar uma família de produtores de cana-de-açúcar, tinha profundo conhecimento do setor e sempre se colocou à disposição para defender as nossas causas. Foi um parlamentar que sempre esteve ao nosso lado, defendendo as mesmas bandeiras e nos dando apoio importantes. Ele fará muita falta também por isso”, afirmou o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais

Deputado estadual, deputado federal por três mandatos consecutivos, vice-prefeito de João Pessoa e Prefeito de Pedras de Fogo pela quarta vez, Manoel Júnior tinha mais de 30 anos de vida pública e deixa um legado. “Poucos políticos têm uma trajetória tão retilínea e correta como ele. Chegou ao auge do poder central, voltou às origens em Pedras de Fogo e em todos os cargos que exerceu deixou marcas relevantes, além de ser uma pessoa de fino trato, acessível, inteligente e uma pessoa alegre. Sempre que tínhamos pautas importantes do setor, Manoel Júnior era sempre lembrado e nunca deixou de nos atender, nem apoiar”, reiterou José Inácio.

Em tratamento contra o câncer há quase um ano, Manoel Júnior se internou no Hospital Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa, na última Quarta-feira de Cinzas para dar sequência ao tratamento, porém, o quadro se agravou, ele foi transferido para a UTI, onde faleceu. O político, que era médico por formação, deixa esposa e filhos.

A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados promove evento de relançamento no dia 1º de março e a Frente Parlamentar da Agropecuária, fará a mesma solenidade no dia 7. Os eventos simbolizam o aceno da Casa com vistas a melhorar a produtividade agrícola e preservar o meio ambiente. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais já confirmou presença no evento do dia 7. “É preciso fortalecer o setor produtivo e isso passa também pela atuação destas Frentes. Esse momento em Brasília será importante para reforçar a força e importância do agro para o país”, destaca o dirigente canavieiro.

            Segundo informações veiculadas pela Agência Câmara de Notícias, com o início da nova legislatura, as duas frentes serão relançadas. Na pauta mais imediata das duas frentes, ainda segundo a publicação, estão as mudanças na Esplanada que dividiram o Ministério da Agricultura e Pecuária e a recente tragédia climática que provocou mortes no litoral norte de São Paulo.

O vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse, em entrevista à Rádio Câmara, que a frente vai buscar reverter duas medidas do novo governo: a transferência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do Ministério da Agricultura para o do Desenvolvimento Agrário; e a absorção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Plano de Regularização Ambiental pelo Ministério do Meio Ambiente. “Nós sempre consideramos que áreas ligadas ao agro devem estar aglutinadas no mesmo esforço”, defende ele. Sobre a Conab, Arnaldo Jardim destacou ainda a importância estratégica do órgão para o setor. “A Conab é a verdadeira central de inteligência do agro. É ali que se projetam os cenários de safra futura”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A legislação trabalhista exige que todo empregador envie, obrigatoriamente, informações relacionadas aos seus empregados para o eSocial. E isso vale tanto para a parte de Segurança, quando da Saúde do Trabalhador. E para melhor orientar os produtores canavieiros, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) montou uma equipe técnica específica que está à disposição, via agendamento, para ajudar os associados a se adequarem às regras, realizando seus respectivos cadastros. Até o último dia 24, a entidade já tinha atendido 94 associados e enviado 926 Atestados de Saúde Ocupacional (ASO). O serviço é gratuito para todos os associados e pode ser agendado pelo 3241-6424.

O Engenheiro de Segurança do Trabalho, Alfredo Nogueira Neto, que coordena a equipe de trabalho destaca que para realização do cadastro, o associado tem que apresentar no momento do atendimento cópias do RG e CPF, cópia da matrícula do CAEPF e as fichas dos funcionários ativos. Ele explica que essas fichas são enviadas pelo contador. “Após apresentar essa documentação, a gente faz o cadastro, depois o levantamento dos riscos nocivos de cada atividade, e o Médico do Trabalho faz o atendimento clínico e os encaminhamentos para os exames específicos”, afirma Alfredo. Ele lembra ainda que qualquer mudança no quadro de funcionários, incluindo demissão, novas admissões, afastamentos, licenças, acidentes de trabalho devem ser informadas pelo contador a Asplan para atualização dos dados no eSocial.

A Gerente Administrativa da entidade, Kiony Vieira, reitera que é preciso fazer o agendamento para atendimento pelo setor. “O agendamento é justamente, para melhor atender nossos associados, evitando que haja longas esperas. Com o procedimento, o produtor já sabe qual dia e horário será atendido, o que possibilita uma melhor assistência por parte de nossa equipe, além de promover uma melhor organização do departamento no tocante à realização do cadastro”, afirma Kiony, lembrando que o serviço está disponível de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da Associação.

A legislação trabalhista exige que todo empregador envie, obrigatoriamente, informações relacionadas aos seus empregados para o eSocial. E isso vale tanto para a parte de Segurança, quando da Saúde do Trabalhador. E para melhor orientar os produtores canavieiros, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) montou uma equipe técnica específica que está à disposição, via agendamento, para ajudar os associados a se adequarem às regras, realizando seus respectivos cadastros. Até o último dia 24, a entidade já tinha atendido 94 associados e enviado 926 Atestados de Saúde Ocupacional (ASO). O serviço é gratuito para todos os associados e pode ser agendado pelo 3241-6424.

O Engenheiro de Segurança do Trabalho, Alfredo Nogueira Neto, que coordena a equipe de trabalho destaca que para realização do cadastro, o associado tem que apresentar no momento do atendimento cópias do RG e CPF, cópia da matrícula do CAEPF e as fichas dos funcionários ativos. Ele explica que essas fichas são enviadas pelo contador. “Após apresentar essa documentação, a gente faz o cadastro, depois o levantamento dos riscos nocivos de cada atividade, e o Médico do Trabalho faz o atendimento clínico e os encaminhamentos para os exames específicos”, afirma Alfredo. Ele lembra ainda que qualquer mudança no quadro de funcionários, incluindo demissão, novas admissões, afastamentos, licenças, acidentes de trabalho devem ser informadas pelo contador a Asplan para atualização dos dados no eSocial.

A Gerente Administrativa da entidade, Kiony Vieira, reitera que é preciso fazer o agendamento para atendimento pelo setor. “O agendamento é justamente, para melhor atender nossos associados, evitando que haja longas esperas. Com o procedimento, o produtor já sabe qual dia e horário será atendido, o que possibilita uma melhor assistência por parte de nossa equipe, além de promover uma melhor organização do departamento no tocante à realização do cadastro”, afirma Kiony, lembrando que o serviço está disponível de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da Associação.

A partir do dia 1º de Março, a Cooperativa dos Associados da Asplan – Coasplan será incorporada à Cooperativa da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (COAF) que passa a atuar além do mercado de Pernambuco, na Paraíba e Rio Grande do Norte. A fusão fortalecerá os cooperados, uma vez que eles terão maior poder de compra, com condições comerciais mais vantajosas, incluindo assistência técnica. A incorporação vinha sendo estudada desde o ano passado e incluiu reestruturação da sede da cooperativa na Paraíba, além de reforço na equipe de profissionais. O atual gerente da COAF, Hermano Interaminense, que está à frente da cooperativa pernambucana desde sua fundação há 13 anos, passa a responder também pela gerência dos mercados da Paraíba e Rio Grande do Norte.

Com essa nova estrutura, explica Hermano Interaminense, a COAF passa a oferecer o melhor atendimento e as melhores soluções em produtos e tecnologia aos cooperados, com um portfólio maior para o setor canavieiro, agregando a linha de pastagem e pecuária, além de hortifruti. “Com as compras cooperativadas, os produtores têm maior poder de barganha e melhores condições comerciais também e estamos iniciando os trabalhos na Paraíba agregando outras vantagens para os cooperados, com destaque para a assistência técnica”, afirma ele.

Hermano lembra ainda que além destas vantagens descritas acima os cooperados contam com a distribuição de sobras de cada ano fiscal proporcional à compra feita na cooperativa. “O percentual de distribuição é o mesmo para todos o que muda é que o pagamento é proporcional às compras efetivadas de cada cooperado”, destaca Hermano. A sobra distribuída é revertida em produtos, o que proporciona maior movimentação na cooperativa.

Para integrar o grupo de cooperados, o produtor precisa fazer um cadastro e depois de concluído esse processo, já pode adquirir produtos com condições especiais e se beneficiar das vantagens ofertadas pela cooperativa. A sede da COAF na Paraíba continuará funcionando na Avenida Francisco Marques da Fonseca, 294, no bairro Brasília, em Bayeux, no mesmo prédio onde funciona a Coasplan, desde 2020, mas agora com equipe reforçada, com dois profissionais focados no segmento canavieiro e outros dois na pastagem. “O local é estratégico e o espaço é bom, por isso resolvemos manter a mesma sede, mas reforçando a equipe e trazendo Hermano que já tem grande experiência”, afirma o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, que foi um dos idealizadores da implantação da cooperativa na Paraíba.

Segundo José Inácio, a fusão vai ampliar os benefícios que a Coasplan dispunha para os produtores. “A COAF já está no mercado há 13 anos, possui uma carteira de 1.700 cooperados, já tem experiência no mercado e já se consolidou como cooperativa, de forma que os produtores paraibanos e do Rio Grande do Norte ganham muito com essa mudança”, reitera José Inácio, destacando que a carteira de cooperados da Coasplan, passará automaticamente para a COAF.

A legislação trabalhista atual exige que todo empregador envie, obrigatoriamente, informações relacionadas aos seus empregados para o eSocial. E isso vale tanto para a parte de Segurança, quando da Saúde do Trabalhador. E neste último item, referente à Medicina Ocupacional, alguns exames já foram definidos como obrigatórios e estão definidos no Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO) e precisam ser realizados após o fechamento do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). E para melhor orientar os produtores canavieiros, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) montou uma equipe técnica específica. Até o dia 06, 66 cadastros já tinham sido concluídos pela equipe. O serviço é gratuito para todos os associados.

E no tocante aos exames obrigatórios, a entidade alerta sobre o que o Ministério do Trabalho e a Previdência Social definem como procedimentos para cada trabalhador. Para Motorista de Caminhão, Tratorista, Carregadeira (ou similares), por exemplo, é necessário apresentar um ELETROCARDIOGRAMA, CLICEMIA, ACUIDADE VISUAL, AUDIOMETRIA. Já para os funcionários que atuam como Mecânico, auxiliar mecânico e Borracheiro é também necessário apresentar os exames de ACIDO METILHIPURICO, TGO E TGP, GAMA CT e AUDIOMETRIA. Os empregados que exercem a função de Tratorista aplicador de herbicida, Trabalhador Rural aplicador de herbicida é preciso também fazer o HEMOGRAMA, ACETILCOLINESTERAS e ERITROCITARIA.

O Médico do Trabalho, Tarcísio Campos, que coordena o serviço de Medicina do Trabalho da Asplan e integra a equipe especializada, reforça que para o fechamento do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é necessário a realização dos exames caso a caso. A gerente Administrativa da entidade, Kiony Vieira, lembra que qualquer dúvida o associado pode entrar em contato com o Serviço de Segurança e Saúde do Trabalhador da ASPLAN, através do telefone 3241-6424. “Vale salientar que o produtor tem até o dia 15 do mês subsequente ao exame como data limite para incluir esses dados no eSocial, pois, após essa data ele estará sujeito a multas”, afirma Kiony.

O Engenheiro de Segurança do Trabalho, Alfredo Nogueira Neto, destaca que para realização do cadastro, o associado tem que apresentar no momento do atendimento cópias do RG e CPF, cópia da matrícula do CAEPF e as fichas dos funcionários ativos. Ele explica que essas fichas são enviadas pelo contador. “Após apresentar essa documentação, a gente faz o cadastro, depois o levantamento dos riscos nocivos de cada atividade, e o Médico do Trabalho faz o atendimento clínico e os encaminhamentos para os exames específicos”, reitera Alfredo, lembrando que qualquer mudança no quadro de funcionários, incluindo demissão, novas admissões, afastamentos, licenças, acidentes de trabalho devem ser informadas pelo contador a Asplan para atualização dos dados no eSocial.

O Diretor do Departamento Técnico da Asplan, Neto Siqueira, reforça que é preciso que o produtor fique atento as exigências e procure as clínicas credenciadas para realização dos exames. “Há várias clínicas em João Pessoa, mas, a orientação que estamos repassando para nossos associados é que procurem identificar nos municípios próximos de suas propriedades quais estabelecimentos estão credenciados para realização dos exames, pois isso reduz custos e facilita a logística já que os empregados deverão fazer os exames no local”, destaca Neto, lembrando que após a realização dos exames, os laudos e resultados deverão ser encaminhados a Asplan para fechamento do ASO e, posteriormente, enviados para o eSocial.

“Foi julgado, no final do ano passado, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 4395 e, nessa ação, por 6×5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o Inciso IV, do Artigo 30, da Lei 8.212, é inconstitucional. A inconstitucionalidade, neste caso, significa dizer que não existe mais no ordenamento jurídico a forma de cobrança do FUNRURAL, que se dava através do desconto pelo adquirente, que no caso dos produtores de cana, são as indústrias, de uma alíquota de 1,3%. Desde o dia 10/01/23, quando publicada a ata de julgamento, no nosso entendimento, as empresas adquirentes já não mais possuem base legal para realizar o desconto/sub-rogação dos 1,3% sobre a receita bruta”. Essa afirmação do advogado Jeferson Rocha foi feita, durante reunião com produtores canavieiros paraibanos, na sede da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa, na última terça-feira (24).

O advogado explicou que há um efeito prático nessa decisão. “Para o produtor rural que recolhe sobre receita, até que não venha uma lei nova, regulamentando a cobrança, ele embora seja constitucional passou a ser inexigível e isso pode resultar em redução da carga tributária da ordem de 86% sobre a receita bruta da comercialização da produção”, destacou ele.

Dr. Jeferson reiterou que isso é uma situação nova e que deverá ser discutida com toda a cadeia produtiva. “Felizmente, aqui na Paraíba, os produtores estão encerrando a safra e terão tempo de discutir isso mais para frente e até lá, as associações irão buscar essa interloução com as usinas, que devem espontaneamente, deixar de reter o Funrural sobre a receita bruta”, avalia o advogado que veio à Paraíba, especialmente, divulgar essa boa notícia. “Estamos aqui divulgando essa mudança proveniente do julgamento do Supremo e orientando nossos clientes na expectativa de que as adquirentes, no caso as usinas, cumpram de forma espontânea essa decisão. Mas, eventualmente, caso não haja esse entendimento, poderão ser ajuizadas ações neste sentido”, destacou ele.

Durante a reunião, o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, levantou a questão do produtor que opta por recolher sobre folha de salário, mas, ainda assim é descontado. “Desde 2019, quando o produtor faz essa opção, ele fica desonerado da receita, mas, na prática, não funciona desta forma na fixação do preço, pois quando o preço é atrelado ao Consecana, as indústrias incluem o tributo de uma forma geral, sem levar em conta essa especificidade”, alegou José Inácio. O dirigente canavieiro alegou que não vê dificuldade no cumprimento desta nova jurisdição pelas usinas ressaltando que o canal de diálogo do setor produtivo com o industrial na Paraíba sempre se deu de maneira tranquila e amigável. “Contudo, é preciso entender que essa determinação vale para todo o país e não apenas para a Paraíba”, destacou José Inácio.

Neste caso levantado por José Inácio, explicou o advogado, o produtor recolhe sobre a folha e também sobre a receita bruta. “Mas, nesta situação, o produtor pode buscar de volta o indébito sobre a receita bruta, na Receita Federal ou no próprio adquirente, no caso dele ter comunicado a opção sobre a folha de acordo com a lei 13606 e, mesmo assim, ter sofrido o desconto na receita bruta. A devolução do indébito, neste caso, pode ser feita por ação individual ou coletiva”, finalizou Dr. Jeferson.  Além do presidente da Asplan, participaram da reunião vários diretores da entidade, outros advogados ligados à Associação, o contador Aderaldo Júnior e alguns associados.