Asplan
A flexibilização proposta pelo PL 2.159 não é um retrocesso ambiental ao contrário afirma o presidente da Asplan
“O Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, não é um retrocesso como algumas pessoas estão falando, ao contrário, porque ao mesmo tempo em que mantém regras rígidas e penas até maiores para quem se exceder, permite a realização de projetos e obras importantesque destravarão o desenvolvimento do país”, afirmou nesta sexta-feira (23), o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.
Segundo o dirigente canavieiro, o marco regulatório atual, com regras sobrepostas e algumas bem exageradas, trava iniciativas importantes e desestimula investimentos responsáveis. “É preciso acabar, de uma vez por todas, com essa falsa ideia de que o agronegócio ou alguém que queria empreender no setor primário no Brasil não esteja nem ai para o meio ambiente. Isso é uma falácia, algo fora da realidade, até porque vivemos em sintonia com a natureza, do que brota do solo e somos os primeiros a defender a preservação ambiental de nossos biomas”, reiterou José Inácio, lembrando que o PL em questão, na realidade, uniformiza e simplifica os procedimentos apenas para os empreendimentos de menor impacto no meio ambiente.
O PL foi aprovado no último dia 21 no Senado, com 54 votos favoráveis e 13 contrários, e como o texto foi alterado pelos senadores, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A proposta determina as diretrizes para o licenciamento ambiental e sua aplicação pelos órgãos responsáveis, além de flexibilizar a necessidade da licença em alguns casos. O texto aprovado dispensa de licenciamento ambiental para atividades que não ofereçam risco ambiental ou que precisem ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública. Também isenta de licenciamento os empreendimentos agropecuários para cultivo de espécies de interesse agrícola, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que o objetivo da proposta é licenciar as obras no país com mais clareza, eficiência e justiça. Segundo ela, o marco regulatório atual, com regras sobrepostas, trava iniciativas importantes e desestimula investimentos responsáveis. “A proposta não enfraquece o licenciamento ambiental, muito pelo contrário. Ela reafirma o compromisso com o rigor técnico, exige estudos de impacto ambiental, audiências públicas e avaliações trifásicas para grandes obras. E até dobra a pena para quem desrespeitar a legislação”, disse, salientando que hoje existem mais de 27 mil normas ambientais no país.
Atualmente, a legislação estabelece que o crime de construir ou reformar obras ou serviços poluidores sem licença ambiental gera pena de prisão de um a seis meses. Os senadores aumentaram a pena para seis meses a dois anos ou multa, ou ambas cumulativamente. “Crime ambiental continua sendo crime, não estamos mudando nada. E a supressão de qualquer vegetação nativa sem licença continua sendo proibida”, disse Tereza Cristina.
O Coordenador das Frentes Parlamentares da Economia Verde e do Cooperativismo, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) lembra que há um amplo movimento favorável à nova lei. “Catorze frentes parlamentares se somaram junto com 89 entidades pedindo celeridade. Ninguém está propondo abrandar exigências ambientais, ninguém está propondo retirar, mas sistematizar, organizar e ter prazo”, disse o parlamentar que criticou o atual modelo de licenciamento por represar investimentos e dificultar a geração de empregos no País.
O PL cria ainda a Licença Ambiental Especial (LAE), com dispensa de etapas e prioridade de análise para projetos prioritários do Poder Executivo e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), baseada em autodeclaração do empreendedor.
*Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara Notícias
A concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao empresário Roberto Cavalcanti de Morais é uma justa e merecida homenagem
“A concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao empresário Roberto Cavalcanti de Morais é uma justa e merecida homenagem tanto em reconhecimento ao trabalho deste cidadão do bem, um homem digno, e um grande empreendedor, respeitado no cenário nacional, que acreditou na Paraíba, investiu em negócios no Estado, gerou e continua gerando postos de trabalho e que elevou o nome da Paraíba, através da empresa Doce Mel, para fora do estado, do Nordeste e do país”, afirmou nesta segunda-feira (19), o presidente da União Nordestina de Produtores de Cana (Unida) e Vice-presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Pedro Campos Neto, durante solenidade de outorga da honraria, que é a maior comenda que a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) concede a alguém.
A propositura de concessão da medalha, uma iniciativa do deputado Walber Virgulino, foi aprovada por unanimidade pelos deputados paraibanos, em 2024. Em seu discurso, o parlamentar justificou a iniciativa enaltecendo a importância da comenda e afirmando que as poucas medalhas que ele propôs têm uma razão de ser. “Não faço isso com frequência, mas, abro exceção para personalidades que de fato merecem tal distinção, como o Sr. Roberto Cavalcanti de Morais, que é um homem honrado e que tem uma atuação marcante para a Paraíba e que vem se destacando no Vale do Mamanguape, com sua empresa Doce Mel, produzindo e exportando frutas para vários países do mundo”, disse Walber Virgulino.
“Eu aprendo com meu pai todos os dias, porque ele ensina sem se impor e lidera com humildade, que conquista pelo exemplo, e não pelo poder. Ele é um homem íntegro, ética para ele nunca foi uma escolha, mas uma trajetória natural. Tanto na vida pessoal, quanto na empresa, ele mostrou que é possível fazer diferente. Crescer, inovar, e contribuir com o desenvolvimento da Paraíba sem abrir mão dos valores que realmente importam. Meu pai ajudou a trans formar o agronegócio de nossa região com um trabalho sério, com visão de futuro e acima de tudo com respeito pelas pessoas. Ele nunca enxergou números antes das pessoas. Talvez seja essa a característica mais marcante dele: o cuidado com as pessoas. Eu cresci vendo isso. Em casa e na empresa. Sempre esteve disponível a ensinar. O brilho nos olhos dele é real. Ele é um exemplo de caráter e generosidade. Ele provou que é possível crescer sem passar por cima de ninguém”, disse a filha, Amanda Cavalcanti, que precedeu o filho mais velho do empresário, Roberto Júnior, que reforçou as falas de sua irmã, enaltecendo a trajetória de seu genitor.
“Eu amo a Paraíba, acredito muito no potencial deste estado, quero colaborar no que puder para crescer mais ainda. Estamos em vários estados graças a minha família e a minha equipe de colaboradores. Eu sempre procurei na vida segui o que Jesus Cristo falou que é a nossa maior missão que é amar e servir, além de ser justo. Eu sempre procurei ajudar a quem pudesse. Agradeço meus colaboradores que são também minha família. Agradeço de coração. Essa homenagem só aumenta minha responsabilidade. Estou emocionado, mas agradeço a Deus e a todos vocês. Muito obrigado. Que Deus ilumine a vida de todos vocês”, disse o homenageado Roberto Cavalcanti de Morais já com a medalha em seu peito.
‘ÉLei e Lei tem que ser cumprida’ afirma presidente da Unida criticando ajudicialização do RenovaBio por parte das distribuidoras
“A gente conta com o apoio do Governo, através do Ministério das Minas e Energia, para acabar com essa manobra das distribuidoras de não querer cumprir com as metas do RenovaBio em relação ao CBIOs. É Lei e Lei tem que ser cumprida”. Essa afirmativa do presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) é um desabafo sobre a judicialização do RenovaBio que mantém distribuidoras inadimplentes com o Programa em operação no mercado.
Concebido para promover a descarbonização da matriz de transportes, o RenovaBio enfrenta desafios jurídicos que criam um regime excepcional que beneficia alguns distribuidores de combustíveis e permitem que eles deixem de cumprir as regras do RenovaBio. “As distribuidoras que não estão cumprindo o que está na Lei, entram na Justiça e conseguem liminares para operar mesmo estando inadimplentes com o Programa e isso compromete o equilíbrio do RenovaBio”, afirma Pedro Campos Neto, que também preside a Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool do Ministério da Agricultura (MAPA).
Diante desta situação, o Ministério de Minas e Energia entrou com uma ação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para que o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, suspenda liminares que hoje favorecem distribuidoras inadimplentes com as obrigações de compras de créditos (CBIOs). “Essas liminares nada mais são que uma anuência legal para que as distribuidoras não cumpram as regras do RenovaBio permitindo que elas ao invés de adquirir CBIOs aos mesmos preços e volumes praticados pelo mercado, estabeleçam o preço que irão pagar ou o volume de CBIOs que precisarão adquirir”, explica o dirigente canavieiro.
Pedro reitera que isso acaba provocando um desequilíbrio no mercado de CBIOs, uma vez que as distribuidoras inadimplentes intensificaram sua ampliação de mercado, em detrimento das distribuidoras que cumprem o RenovaBio. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) pediu ao STJ para atuar como “amicus curiae” na ação movida pelo Ministério de Minas e Energia, assim como a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) que pediu sua inclusão no processo com a mesma rubrica jurídica. “É preciso cassar essas liminares e garantir o cumprimento das metas de descarbonização e fazer valer o que está na Lei”, finaliza Pedro Campos Neto.
Unida reúne associados em Recife para debater assuntos de interesse do setor produtivo canavieiro
Enfrentamento da seca no Nordeste e situação das lavouras nas regiões produtoras, elaboração de uma proposta de subvenção, política de preço mínimo, entraves na emissão de novas outorgas d´água, ações judiciais sobre Salário Educação e Funrural. Esses foram os principais tópicos debatidos durante uma reunião da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-açúcar (Unida) realizada nesta quarta-feira (7), na sede da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), em Recife. O momento, conduzido pelo presidente Pedro Campos Neto, contou com a participação de representantes de todas as entidades associadas, além do consultor Gregório Maranhão, do advogado Roberto Jeferson e do contador da entidade, Aderaldo Jr.
Um dos assuntos que mais preocupam os produtores na atualidade é a escassez de chuvas e o comprometimento da safra em função dessa situação. Na região Sul de Alagoas, por exemplo, o pessoal está tentando irrigar para ter semente para plantar no inverno. Lá as canas que nasceram estão curtas e houve muita falha de socaria. No Rio Grande do Norte a situação também preocupa especialmente no setor Norte do Estado, com poucas chuvas. No setor Sul a situação está mais branda pela proximidade com o litoral, mas também estima-se uma quebra de cerca de 15% na safra.
Na Paraíba também há perspectiva de redução de safra em função da escassez de chuvas, algo em torno de 15% na região Sul. “A cana tinha dado uma desenvolvida, mas com a pouca chuva complicou o desenvolvimento da planta”, afirmou Pedro Neto. Em Pernambuco a zona Norte está um pouco seca, mas dentro da normalidade. O problema é a mortalidade da planta, mas segundo Alexandre Lima, é cedo ainda para dizer como vai ficar a safra e quanto será o percentual de redução. “É certo que não iremos crescer em produção” disse o presidente da AFCP. Já no litoral a cana está grande, mas na região de Palmares e Joaquim Nabuco a situação não está muito boa. Em Sergipe a previsão é de ter redução de safra, mas, mais em função da pouca área renovada.
O consultor Gregório Maranhão lembrou que é preciso mostrar aos governantes que a perca da cana é muito maior do que o investimento necessário para tentar mitigar esse problema da queda de safra, porque ela repercute na questão social, na indústria, no comércio, etc. Ele lembrou ainda de um projeto criado para Pernambuco que pode ser ampliado para o Nordeste que é o Renovar, que orienta a renovação de 25% da área plantada. “Hoje, os produtores não têm em sua grande maioria condições de renovar o plantio sem que haja uma ajuda para tanto, por isso esse projeto é tão importante”, reiterou Gregório. Todos lembraram que é preciso aproveitar o atual momento político que favorece o Nordeste, que tem lideranças em cargos importantes do cenário nacional, e buscar articular a viabilidade deste e de outros projetos.
O presidente da AFCP, Alexandre Lima sugeriu ainda que a Unida articule junto aos agentes políticos formas de mitigar a perca de arrecadação e do preço de cana e voltou a defender a implementação da subvenção aos produtores do Nordeste. “Nós temos que ter um projeto perene e bem construído para garantir também um preço mínimo para a cana-de-açúcar porque a soja, o milho, o trigo, a uva, entre tantos outros entram no guarda-chuva do governo federal com uma política de preço mínimo e porque não incluir a cana nessa política de governo?” questionou ele, reforçando que é preciso aproveitar esse bom tempo político para avançar com essa proposta. Neste sentido ficou decidido que o próximo passo é a Unida buscar ajuda da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para elaboração de uma proposta.
Sobre a liberação de outorgas d´água, algo que tem dificultado o acesso dos produtores a irrigação de suas lavouras, inclusive com multas muito pesadas, o diretor do Departamento Técnico da Asplan Neto Siqueira, argumentou que essa questão diz respeito às regras do Conama e que para mudar o processo é preciso alterar as normas dentro do órgão. Segundo Neto a mesma conduta vale também sobre a questão da queima da cana. A Unida também vai estudar formas de orientar melhor seus associados. No final, o advogado Jeferson Rocha participou da reunião atualizando informações sobre as ações judiciais do Salário Educação e Funrural.
“Foi uma reunião muito produtiva onde deliberamos sobre assuntos importantes para nossos associados e decidimos os próximos passos na defesa de nossos interesses” destacou Pedro Campos Neto, lembrando que a Unida tem o respaldo de representar mais de 18 mil produtores de cana do Nordeste, que juntos respondem por cerca de 50% da cana-de-açúcar produzida na região – o equivalente a cerca de 25 milhões de toneladas/safra. A reunião contou com a participação de dirigentes das associações de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Norte.
Diretoria da Asplan se reúne com executivos do BNB para ver possibilidade de acesso aos créditos do FNE
Com melhores prazos de pagamento, maior tempo de carência e menores taxa de juros as linhas de crédito do Banco do Nordeste, através Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), como bem disse o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, ‘é a noiva que todo homem gostaria se casar, mas que é difícil de aceitar a proposta de casamento’. Isto porque a grande burocracia e excesso de exigências dificulta o acesso ao crédito. E foi, justamente, para tentar entender e buscar soluções para essa questão que a diretoria da Associação se reuniu na manhã desta terça-feira (29) com executivos da instituição financeira. O encontro aconteceu na sede da Asplan, em João Pessoa.
O presidente da Asplan, José Inácio, abriu o momento, explanando as necessidades dos produtores canavieiros e reiterando a importância do BNB rever o que ele considera um excesso de exigências. “Não adianta ter crédito barato se ele não é acessível. É preciso que esse crédito chegue ao produtor, é necessário destravar esse caminho tão difícil que é ter acesso aos recursos do FNE”, argumentou ele, destacando que uma taxa de juros hoje praticada pelo mercado de 26% inviabiliza qualquer possibilidade de acesso ao crédito.
O diretor técnico da Asplan, Neto Siqueira, também reclamou do excesso de burocracia e entraves do BNB. “Ter acesso aos recursos do FNE é uma estrada longa e sem fim porque a cada etapa é exigido mais coisas o que termina inviabilizando o acesso ao crédito”, disse ele, lembrando que o setor na Paraíba precisa de ajuda imediata para bancar os tratos culturais, uma vez enfrentou uma seca muito grande no final do ano passado e enfrenta agora uma estiagem.
O gerente de Negócios, Idevânio Rodrigues, afirmou que entendia o motivo das queixas, mas esclareceu que as taxas e prazos competitivos do banco (entre 6 e 10% ao ano) se devem ao fato de tratar-se de um recurso oriundo de um fundo constitucional e que por ser recursos públicos possuem por sua natureza um maior nível de exigências por transparência e prestação de contas. “Estamos sujeitos a regras do CMN, BACEN, TCU, CGU as quais advém diretamente de legislação federal e só por ela podem ser alteradas.”
A gerente executiva de Negócios Rurais do BNB, Emanuella Felinto reiterou que o banco vem trabalhando para melhorar processos, encurtando o tempo de atendimento e melhorando a comunicação cliente-banco. Ela, no entanto, ressaltou que o FNE, que é gerido exclusivamente pelo BNB, é uma fonte estável de recursos para o financiamento das atividades rurais produtivas, e que por isso, além das exigências legais cabíveis a qualquer financiamento para atividades rurais e que precisam ser atendidas, há um cuidado diferenciado no acesso a esses recursos. “Nosso processo pode levar um pouco mais de tempo do que o de um banco privado, pois temos que cumprir o regramento específico da fonte de recursos, dos diversos órgãos de controle a que estamos submetidos, além das regras do MCR, mas temos tido avanços importantes, como a possibilidade de cadastro digital e submetimento de propostas através da Plataforma de Crédito, para operações de custeio agrícola”, afirmou.
Diretoria da Asplan se reúne com executivos do BNB para ver possibilidade de acesso aos créditos do FNE
Com melhores prazos de pagamento, maior tempo de carência e menores taxa de juros as linhas de crédito do Banco do Nordeste, através Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), como bem disse o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, ‘é a noiva que todo homem gostaria se casar, mas que é difícil de aceitar a proposta de casamento’. Isto porque a grande burocracia e excesso de exigências dificulta o acesso ao crédito. E foi, justamente, para tentar entender e buscar soluções para essa questão que a diretoria da Associação se reuniu na manhã desta terça-feira (29) com executivos da instituição financeira. O encontro aconteceu na sede da Asplan, em João Pessoa.
O presidente da Asplan, José Inácio, abriu o momento, explanando as necessidades dos produtores canavieiros e reiterando a importância do BNB rever o que ele considera um excesso de exigências. “Não adianta ter crédito barato se ele não é acessível. É preciso que esse crédito chegue ao produtor, é necessário destravar esse caminho tão difícil que é ter acesso aos recursos do FNE”, argumentou ele, destacando que uma taxa de juros hoje praticada pelo mercado de 26% inviabiliza qualquer possibilidade de acesso ao crédito. José Inácio lembrou ainda de uma negociação emergencial feita pelo BNB com produtores de Pernambuco, em 1998, e sugeriu que algo nestes moldes pudesse ser viabilizado.
O diretor técnico da Asplan, Neto Siqueira, também reclamou do excesso de burocracia e entraves do BNB. “Ter acesso aos recursos do FNE é uma estrada longa e sem fim porque a cada etapa é exigido mais coisas o que termina inviabilizando o acesso ao crédito”, disse ele, lembrando que o setor na Paraíba precisa de ajuda imediata para bancar os tratos culturais, uma vez enfrentou uma seca muito grande no final do ano passado e enfrenta agora uma estiagem.
O gerente de Negócios, Idevânio Rodrigues, afirmou que entendia o motivo das queixas, mas esclareceu que as taxas e prazos competitivos do banco (entre 6 e 10% ao ano) se devem ao fato de tratar-se de um recurso oriundo de um fundo constitucional e que por ser recursos públicos possuem por sua natureza um maior nível de exigências por transparência e prestação de contas. “Estamos sujeitos a regras do CMN, BACEN, TCU, CGU as quais advém diretamente de legislação federal e só por ela podem ser alteradas.”
A gerente executiva de Negócios Rurais do BNB, Emanuella Felinto reiterou que o banco vem trabalhando para melhorar processos, encurtando o tempo de atendimento e melhorando a comunicação cliente-banco. Ela, no entanto, ressaltou que o FNE, que é gerido exclusivamente pelo BNB, é uma fonte estável de recursos para o financiamento das atividades rurais produtivas, e que por isso, além das exigências legais cabíveis a qualquer financiamento para atividades rurais e que precisam ser atendidas, há um cuidado diferenciado no acesso a esses recursos. “Nosso processo pode levar um pouco mais de tempo do que o de um banco privado, pois temos que cumprir o regramento específico da fonte de recursos, dos diversos órgãos de controle a que estamos submetidos, além das regras do MCR, mas temos tido avanços importantes, como a possibilidade de cadastro digital e submetimento de propostas através da Plataforma de Crédito, para operações de custeio agrícola”, afirmou.
Asplan contrata consultoria para treinar grupo de trabalho que irá orientar associados a se adequar as regras do Renovabio
A inclusão dos produtores de cana-de-açúcar no Renovabio foi uma grande conquista do setor produtivo que passou a ter direito de ter sua participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização (CBios). Porém, para receber o que lhe cabe o produtor precisa se adequar às normas e diretrizes do Renovabio que exige dele um controle maior de gestão ambiental da propriedade e da produção agrícola. Para orientar melhor seus associados a se adequar ao Programa, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) contratou uma consultoria que vai treinar e formar um grupo de trabalho com essa finalidade, além de se engajar, com o time da Asplan, nas atividades necessárias. Nesta terça-feira (29), houve um primeiro encontro entre os consultores e os funcionários da entidade que ficarão responsáveis por esse trabalho.
A gestora ambiental, Jeruza Cavalcanti e o advogado ambientalista Gileno Machado Guimarães, conduziram o treinamento e serão os responsáveis pela formação da equipe. Eles já desenvolvem, desde o ano passado, esse mesmo trabalho na Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP). “O produtor canavieiro tem direito a receber uma receita adicional pela cana que ele produz já que o trabalho dele no campo também ajuda para a descarbonização do planeta, porque há muita captura de carbono da atmosfera no processo produtivo, mas ele precisa se adequar às normas e diretrizes do Programa para poder pleitear o que lhe é devido”, explica Gileno.
“Essa conta de quanto ele está gastando de insumos para produzir a cana, seja de óleo diesel, de insumos, de energia elétrica, qual a eficiência dele no processo produtivo e quanto a cana está capturando de carbono enquanto ela estava crescendo, entra nos cálculos do Renovabio”, afirma Jeruza. Segundo ela, a proposta é que o fornecedor associado à Asplan receba todos os subsídios e auxílio necessários para prestar as informações necessárias para adequação ao Programa da ANP e leve isso já pronto para a usina dentro de um arquivo padronizado conforme os requerimentos técnicos numa espécie de ‘kit Renovabio’. “Esse trabalho de orientação para inclusão de dados neste ‘kit’, que tornará apto o fornecedor a receber os CBios, será feito por essa equipe da Asplan que a gente está treinando a partir de hoje, contando sempre com nosso auxílio e suporte técnico”, reitera Jeruza.
“Contratamos essa consultoria para que nossos associados possam ter o suporte necessário para que eles sejam inseridos no Renovabio da melhor forma possível”, afirma o presidente da Asplan, lembrando que é importante que os produtores entendam a importância deste trabalho e do direito que eles têm a receber esse valor adicional pela cana que entregam às indústrias. José Inácio disse ainda que em maio haverá uma reunião na Asplan para apresentar a equipe de consultores, a equipe do Departamento Técnico que está sendo formada e explanado o trabalho que será realizado.
“Esse trabalho da consultoria tem três momentos. O primeiro deles é a formação da equipe, o que a gente está fazendo a partir de hoje, depois é a coleta dos dados para inclusão do fornecedor no Programa e a última etapa é a fiscalização do processo de pagamento nas usinas”, reitera Gileno, lembrando que tão importante como essas etapas é a conscientização do produtor de que ele tem direito a receber CBios, mas que para isso é preciso se adequar às exigências do Programa.
Sobre a legislação
A Lei 15.082/24 é a que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível a participação nas receitas de CBios. Além de incluir os produtores no Renovabio, a nova lei também reforça a regulação do setor com medidas como o aumento de multas para os agentes que não cumprirem as metas de descarbonização estabelecidas. O não cumprimento das metas passa a ser tipificado como crime ambiental e a comercialização de combustíveis será proibida para distribuidores inadimplentes com sua meta individual. A legislação ainda revoga a autorização dada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em casos de reincidência de descumprimento das metas.
De acordo com a lei, os produtores de cana-de-açúcar deverão receber parcelas de, no mínimo, 60% das receitas oriundas da comercialização dos CBios gerados a partir do processamento da cana entregue por eles às usinas. Quando o agricultor fornecer à indústria os dados primários necessários ao cálculo da nota de eficiência energético-ambiental, além desses 60%, ele deverá receber 85% da receita adicional sobre a diferença de créditos, já descontados os custos de emissão. Já os produtores das demais matérias-primas de biocombustíveis, como soja e milho, usados para a produção de biodiesel e etanol, respectivamente, poderão negociar a parcela de remuneração no âmbito privado.
A AFCP acerta mais uma vez ao reconduzir Alexandre Lima para um novo mandato
“Em time que está ganhando não se mexe. Essa frase se aplica muito bem a Associação de Pernambuco que decidiu reconduzir Alexandre Lima para um novo mandato, afinal, além de ele estar disposto a assumir, mais uma vez, a presidência da entidade, o trabalho que ele vem fazendo desde 2007 à frente da AFCP bem o credencia para essa missão, de forma que estou muito feliz em estar aqui, em Recife, participando deste momento que não apenas fortalece a associação pernambucana, mas, o setor canavieiro do Nordeste como um todo”, afirmou o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.
José Inácio faz referência a realização da assembleia de prestação de contas da atual diretoria da AFCP e eleição da nova direção da entidade para o próximo triênio que foi realizada na manhã desta segunda-feira (28), na sede da entidade, em Recife. A eleição aconteceu com chapa única.
A chapa eleita e encabeçada por Alexandre Andrade Lima (presidente), conta ainda com Paulo Giovanni (1° vice-presidente), José Humberto (2° vice-presidente), Felipe Neri (1° secretário), Paulo Sandro (2° secretário), Damião Pereira (tesoureiro) e Ivaldo Alvim (vice-tesoureiro). E os conselheiros fiscais Marcelo Sabino (titular), Celso Romero (titular), Bartolomeu Guedes (titular), João Vital Borba (suplente), Severino Barbosa (suplente) e Carlos Antônio César de Albuquerque Filho (suplente).
A publicação deste decreto que assegura o pagamento do CBios aos produtores é o coroamento de uma luta e do amadurecimento do setor
“A publicação do Decreto 12.437/25 simboliza o coroamento de uma luta de seis anos, de muitas idas e vindas de Brasília, de muito trabalho e do resultado de um esforço conjunto e também o amadurecimento do setor, tanto da parte dos industriais, quando do setor produtivo que pôde formalizar um acordo que beneficia todo mundo”. Essa afirmativa é do presidente da União Nordestina dos Plantadores de Cana (Unida), Pedro Campos Neto, e se refere ao decreto publicado no Diário Oficial da União do último dia 17 que obriga as indústrias que produzem etanol a repassarem para os produtores de cana-de-açúcar a parte correspondente do Crédito de Descarbonização (CBios) e dá outras providências.
O dirigente canavieiro destaca a importância da participação do então Deputado Federal e hoje Senador da República, Efraim Filho no contexto desta conquista. “Efraim foi o autor do Projeto de Lei que incluiu os produtores no Renovabio, foi o relator da matéria no Senado e nos ajudou bastante nessa luta e neste momento em que conseguimos êxito é preciso deixar registrado esse reconhecimento”, reitera Pedro Campos Neto, lembrando ainda o empenho de outros parlamentares no apoio a causa, a exemplo do relator Benes Leocadio, do RN, e do deputado Arnaldo Jardim, de São Paulo, que não apenas defenderam a proposta, mas ajudaram na interlocução entre produtores e industriais.
Pedro lembra que além dos parlamentares é também preciso enaltecer o papel da Feplana, dirigida por Paulo Leal, na defesa dos interesses dos produtores canavieiros. “A Federação sai mais forte desta luta e com isso ganha todo o setor produtivo por ela defendida”, destaca ele, lembrando que o Decreto além de assegurar o pagamento dos CBios aos produtores, ainda reforça a regulação do setor com várias medidas, a exemplo do aumento de multas para quem não cumprir as metas de descarbonização estabelecidas.
Decreto não contempla apenas produtores, ele também regulamenta o mercado e fortalece o RenovaBio afirma presidente da Asplan
“A publicação do Decreto 12.437/2025, que regulamenta uma série de novos mecanismos sobre o Renovabio, entre os quais, obriga as indústrias que produzem etanol a repassarem para os produtores de cana-de-açúcar a parte correspondente do Crédito de Descarbonização (CBios), não contempla apenas os produtores canavieiros. Ele também aumenta a pressão sobre as distribuidoras que adotam práticas de mercado desleais, e isso ajudará a regulamentar melhor o mercado, fortalecendo o Renovabio”, afirmou nesta quarta-feira (23) o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (17).
A edição do decreto, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), já era esperada pela cadeia de combustíveis desde a publicação da Lei 15.082/2024 no final do ano passado. A lei é derivada de um projeto de lei proposto pelo então deputado federal, hoje Senador da República, Efraim Filho (União/PB). José Inácio lembra que o PL tinha como objetivo original estabelecer regras para que as receitas geradas com a venda de Créditos de Descarbonização (CBios) no mercado de carbono do RenovaBio fossem repartidas entre os fabricantes de biocombustíveis e os produtores da biomassa usada em sua produção, mas o decreto ampliou esse objetivo.
“Lutamos mais de seis anos para que fossemos inseridos no Renovabio e hoje isso é uma realidade. Nossa luta sempre foi justa porque pleiteávamos apenas a parte que nos cabe no Renovabio enquanto produtores da matéria-prima”, reitera José Inácio, lembrando que foi oportuno o PL também se tornar um instrumento para que o Congresso buscasse coibir práticas pouco ortodoxas que vinham se disseminando no mercado de distribuição. “No final ganharam todos. Os produtores que receberão CBios sobre a matéria-prima entregue às indústrias produtoras de etanol, o mercado que ficará melhor regulamentado e o meio ambiente, porque afinal, isso fortalecerá o Renovabio”, reitera José Inácio, fazendo um agradecimento especial a todos que contribuíram para que essa luta, enfim, fosse coroada de sucesso.
“Quando a gente conquista algo importante é preciso agradecer a quem nos ajudou e, neste aspecto, quero destacar a atuação do senador Efraim Filho, do deputado federal Arnaldo Jardim, e de todos os parlamentares que votaram a favor e defenderam essa bandeira, além da Feplana que abraçou a causa junto com a gente e as entidades representativas que, a exemplo da Asplan, não poupou esforços para estar presente em reuniões, debates e eventos que se debatesse essa questão”, destaca José Inácio.
