Com 25 votos favoráveis e apenas uma abstenção do deputado Ricardo Barbosa, a Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou, durante sessão remota nesta manhã de quarta-feira (02), a derrubada do Veto do governador João Azevêdo ao Projeto de Lei 1.853/2020, que institui a visitação hospitalar virtual, através de videochamadas de familiares, para pacientes internados em hospitais públicos do Estado vítimas do novo coronavírus. O deputado estadual Jeová Campos, autor da propositura, comemorou a decisão dos colegas e reiterou que sua iniciativa teve como foco humanizar, ainda mais, o tratamento dos pacientes de Covid na Paraíba. “Essa iniciativa humaniza o tratamento de saúde do paciente porque reduz a tristeza e isolamento dele e também dos familiares que ficam afastados de um ente querido, de um amigo, sem ter como ficar perto, na medida em que permite ver e falar com a pessoa e interagir com ela, mesmo que virtualmente”, disse o deputado.

Em seus argumentos, Jeová lembrou ainda que não havia sentido para o veto, já que a proposta não gera nenhum ônus para o Governo e promove a isonomia de atendimento entre os pacientes. “Quem está internado em UTI comum tem direito a duas visitas por dia e por que não permitir que, uma vez ao dia, como propomos, o paciente de Covid possa ter uma interação com os seus familiares, mesmo que virtualmente?”, indagou Jeová. O deputado lembrou de casos tristes, recentemente, acontecidos que envolveu pacientes de Covid. “A senhora Maria Feitosa ficou 30 dias internada sem ter contato nenhum com a família. Foi a óbito por causa do Covid e a família não pôde se despedir dela. Esse é apenas um dos casos, mas tivemos outros, como de meu primo Raimundo Campos e do Sr. José Braga. Se nosso PL estivesse em vigor, a família dessas e de tantas outras pessoas teriam tido a oportunidade de acompanhá-los em seus últimos dias”, reiterou o parlamentar.

Para o deputado Jeová Campos, com a manutenção da proposta, a Paraíba vai assegurar esse direito aos pacientes, que devido à contaminação pelo novo coronavírus têm que se manter isolados, sem nenhum contanto com seus familiares, o que aumenta a angustia de quem está internado e de quem está em casa, sem poder acompanhar o ente querido. “Isso já está acontecendo em outros estados do país e fico muito feliz de inserir a Paraíba nesta nova realidade que é, antes de tudo, uma questão de humanidade, de sensibilidade e empatia, ainda mais num momento em que a gente percebe que os casos da doença estão aumentando”, destacou o parlamentar.

Outros deputados, antes da votação da matéria, se pronunciaram a favor da derrubada do veto, a exemplo da Dra. Paula que parabenizou Jeová pela iniciativa. “Essa videoconferência proporciona conforto espiritual e melhora considerável no quadro do paciente, inclusive, aumentando as defesas do organismo. Quero parabenizar o deputado Jeová pela iniciativa que tem todo o meu apoio”, disse a parlamentar que também é médica. A deputada Estela Bezerra também reiterou apoio ao projeto. “Essa iniciativa é muito importante e contribui para humanizar a assistência aos pacientes do Covid”, disse ela.

De acordo com a proposta, não há custo para o serviço, já que a chamada tem que ser feita do próprio celular do paciente ou de familiares. Segundo o PL, os horários para a visita hospitalar virtual devem ser definidos por cada unidade hospitalar, obedecendo aos protocolos de proteção aos profissionais de saúde, acontecer três vezes por semana e durar, no máximo, dez minutos. Para efeito das ligações, deverão ser utilizados aparelhos dos pacientes ou de seus familiares, objetivando garantir a comunicação entre os mesmos. “Cada unidade estabelecerá seu rito e fará a avaliação de quais pacientes estarão em condições de participar das videochamadas”, diz o parlamentar.

A literatura paraibana é rica, diversificada e imensa e deixou seu legado para além das fronteiras do estado. Nomes como Augusto dos Anjos, Pedro Américo, Ariano Suassuna e José Lins do Rego, são referenciais de belas obras, conhecidos em todas as partes do Brasil, mas, infelizmente, muitos estudantes não os conhecem ou pouco sabem de suas obras. Para dar maior visibilidade à literatura paraibana aos alunos dos estabelecimentos de ensino do Estado, proporcionando maior conhecimento da rica trajetória literária local, o deputado estadual Jeová Campos está propondo a inclusão de conteúdos referentes à literatura paraibana na grade curricular do Ensino Médio das escolas públicas e privadas da Paraíba. O Projeto de Lei Ordinária – PLO 2246/2020 ainda será apreciado em plenário.

“Essa foi uma forma que entendo ser salutar para enaltecer os valores literários paraibanos, sem prejuízo dos conteúdos relacionados aos grandes nomes da literatura nacional. Além dos já citados autores temos nomes como Bráulio Tavares, Elizabeth Marinheiro, Ivan Bichara, Marília Arnaud, entre tantos outros ilustres escritores que muitas vezes são reconhecidos lá fora, mas não têm o devido reconhecimento em sua própria terra natal, muitas vezes até por falta de incentivo e oportunidade”, afirma o parlamentar, que acredita ser essa forma um bom estímulo para se mudar essa realidade.

As crianças recém-nascidas em unidades da rede estadual de saúde da Paraíba poderão dispor do Teste do Pezinho Ampliado graças a uma conquista capitaneada pelo deputado estadual Jeová Campos, autor do Projeto de Lei de n. 1.721/2018, que virou a Lei 11.566, em dezembro do ano passado. Porém procedimentos diversos, incluindo o processo licitatório para aquisição dos testes e capacitação da rede pública para realização dos exames, atrasaram a efetiva implantação do serviço. Nesta segunda-feira (30), o parlamentar esteve reunido com o secretário estadual de Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, também na Secretaria de Administração e ainda com dirigentes do LACEN/PB para solicitar mais agilidade na efetivação desta política preventiva de saúde pública que fará a diferença no futuro de milhares de crianças Paraíba.

“A Paraíba tem a oportunidade de ser pioneiro no Nordeste na implantação deste teste ampliado, seguindo outras localidades, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas, Distrito Federal, Porto Alegre e Goiás que já implantaram em suas redes o serviço”, afirma Jeová, lembrando que está dedicando sua Emenda Impositiva, este ano, para implantação e execução da referida Lei.

O deputado lembra que é preciso ter celeridade para que essa política pública de saúde assegure aos filhos e filhas do povo paraibano, nascidos em hospitais e maternidades da rede pública de saúde da Paraíba, o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada. “Com esse teste será possível diagnosticar precocemente várias doenças, proporcionando um tratamento eficiente e imediato. Esses exames hoje só estão acessíveis aos filhos de pais ricos e mais abastados. Eu quero que os filhos dos pobres também tenham acesso a esses exames”, destacou o parlamentar. Atualmente, o teste do pezinho diagnostica apenas nove doenças e com a ampliação ele poderá identificar até 30 patologias.

O teste do pezinho ampliado vai tornar possível o diagnóstico precoce das seguintes patologias: Fenilcetonúria e outras aminoacidopatias, Hipertireoidismo congênito, Hiperplasia Adrenal, Galactosemia, Deficiência de Biotinidase, Toxoplasmose Congênita, Deficiência de G6PD, Fibrose Cística, Anemia Falciforme e outras Hemonoglobinopatias e Leucinos. A Lei estabelece que os testes de triagem neonatal deverão ser aplicados na alta hospitalar, independentemente, das condições de saúde do recém-nascido e que os resultados sejam encaminhados aos pais, num prazo de até 15 dias, a contar da data de coleta do material.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 80% de toda a comida do planeta seja oriunda da Agricultura Familiar. No Brasil, a atividade envolve aproximadamente 4,4 milhões de famílias e é responsável por gerar renda para 70% dos brasileiros no campo segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Na Paraíba, boa parte dos produtos oriundos do campo vem da agricultura familiar e a depender da iniciativa do deputado estadual Jeová Campos, autor do Projeto de Lei Ordinária-PLO 2264/2020, a agricultura familiar no estado tomará outra proporção. “Estamos propondo a instituição de uma Política Estadual de Apoio à Agricultura Familiar para dar mais respaldo a essa atividade e melhores condições dela se desenvolver na Paraíba”, afirma o parlamentar.

O deputado lembra que no Brasil, a agricultura familiar conta com uma legislação própria e que é considerado agricultor familiar aquele que promove atividades no meio rural em terras de área inferior a quatro módulos fiscais, emprega mão de obra da própria família e tem sua renda vinculada a produção resultante desse estabelecimento. “Criar uma política estadual para esse segmento e ter uma visão de futuro, é estimular a permanência no campo, é gerar renda e emprego fora das cidades, movimentar a economia de uma forma sustentável e, sobretudo, promover o desenvolvimento socioeconômico e cultural das comunidades locais”, reforça Jeová.

Entre os objetivos do PLO está o de apoiar técnica e operacionalmente os agricultores familiares no Estado, promovendo, quando couber, parcerias operacionais para seu desenvolvimento; estimular a inclusão do estudo da agricultura familiar nas Escolas, visando uma mudança de parâmetros de organização da produção e do consumo; promover estudos e pesquisas de forma a contribuir com o desenvolvimento da produção; divulgar as políticas governamentais para o setor; propiciar maior capacitação dos agricultores familiares e estimular a captação e a disponibilização de recursos financeiros destinados a apoiar ações desta Política.

Como atribuições do governo, o PLO estabelece que o Estado deva prestar assistência educativa e técnica aos agricultores familiares; estabelecer incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento dos agricultores familiares, inclusive mediante a abertura de linhas de crédito específicas e concessão de tratamento fiscal diferenciado, na forma da lei; estimular a inclusão de estudos sobre agricultura familiar nos ensinos fundamental, médio e superior, bem como na educação profissional e tecnológica e proporcionar apoio técnico. “É preciso que o poder público entenda a importância de mais investimentos nesta atividade, até como forma de também fomentar o desenvolvimento e fazer girar a economia além dos centros urbanos”, finaliza Jeová.