“O Desembargador Siro Darlan está respondendo a dois pedidos de punição disciplinar que não encontram respaldo jurídico em nenhuma peça do Direito Constitucional. Ao invés de réu, ele é vítima e pela sua história, trajetória e caráter tem o meu mais irrestrito apoio e admiração. Além de ser um magistrado que sempre honrou a toga que vestiu, Siro é um ser humano ímpar, com uma visão humanista como poucos e não merece passar pelo que está passando, mas, o ‘sertanejo é, antes de tudo, um forte’ e essa frase, uma das mais famosas da literatura brasileira, dita por Euclides da Cunha na obra “Os Sertões”, se encaixa bem neste cajazeirense que ganhou o mundo e fez história na magistratura brasileira no Rio de Janeiro e além disso ainda é meu amigo”, disse nesta sexta-feira (05), o deputado estadual paraibano, Jeová Campos, após assinar um abaixo-assinado em defesa da independência funcional do desembargador Siro Darlan. Quem quiser assinar a petição pode usar o link http://chng.it/4zLKk5xPVj.

Em nota, a Associação Juízes para Democracia AJD, que também é autora do abaixo-assinado público em favor do desembargador Siro Darlan, destaca que ‘os procedimentos disciplinares em curso tanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se referem a duas decisões proferidas pelo Desembargador Siro Darlan, quando atuava pelo regime de plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, enfatizando que o que consta nos respectivos processos é que tais decisões foram fundamentadas na urgência característica das situações submetidas ao plantão judicial, avaliação que pertence à esfera do livre convencimento de juízas e juízes. Foram, também, submetidas ao regular procedimento de revisão, pela interposição dos recursos cabíveis, junto ao órgão julgador competente, na forma da lei e do regimento interno do Tribunal’.

Ainda assim, prossegue a nota redigida pela AJD, destacando que é de extrema preocupação o cerceamento da independência judicial e do avanço daquilo que se pode entender como a criminalização da prática do garantismo penal em âmbito judicial. ‘A garantia da independência judicial é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e deve ser praticada por todos, inclusive e principalmente pelos integrantes do próprio Poder Judiciário. Necessário, ainda, que os processos disciplinares observem as garantias constitucionais de presunção de inocência e de duração razoável do processo, de modo a não se transformarem em mecanismos de controle e pressão para juízas e juízes seguirem tal ou qual entendimento, em razão das bandeiras e sinalizações de seus próprios tribunais’, prossegue o texto.

Por fim, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) reafirma, na nota datada de 29 de Janeiro deste ano, ‘o seu compromisso de respeito à ordem e às garantias constitucionais, que emanam da Constituição da República e que se mostram essenciais para o exercício pleno da democracia e manifesta a extrema necessidade de observância ao devido processo legal, à tramitação por tempo razoável e à presunção de inocência nos procedimentos disciplinares em curso contra o Desembargador Siro Darlan, diante do concreto risco de violação à independência judicial’.

Sobre o desembargador

O desembargador Siro Darlan é paraibano de nascimento, da cidade de Cajazeiras, mas muito cedo, ainda em 1953, se mudou para o Rio de Janeiro, onde estudou e fez carreira na magistratura carioca. Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, desde 1975, é Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tem Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal, é pós-graduado em Direito da Comunicação, pela Universidade de Coimbra, Portugal, e iniciou sua carreira na magistratura, como Juiz de 1ª instância, na Comarca de Silva Jardim, no Rio de Janeiro, em junho de 1982 onde permaneceu até o mês de julho de 1984. Durante a sua carreira de magistrado, exerceu vários cargos e participou de inúmeras atividades, além de lecionar em renomadas instituições de ensino superior. Foi também presidente da Sétima Câmara Criminal do Rio de Janeiro. No dia 26 de agosto de 2016, o desembargador foi agraciado pela Assembléia Legislativa da Paraíba, numa propositura do deputado Jeová Campos, com a Medalha Presidente Epitácio Pessoa, a mais alta comenda outorgada pela ALPB.

Os deputados Jeová Campos, Buba Germano e Cida Ramos protocolaram essa semana um pedido de realização de audiência pública para debater a atual situação das obras do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco, nos trechos que cortam o Estado da Paraíba. O requerimento foi de autoria da deputada Cida Ramos, com co-autoria dos deputados Jeová Campos e Buba Germano. “Há dois anos a obra já estava com mais de 95% concluída, mas até agora, efetivamente, a água não chegou no sertão paraibano como deveria e precisamos nos atualizar sobre o andamento das ações para conclusão dessa obra tão importante”, afirma Jeová Campos.

O parlamentar lembra que a proposta do Projeto de Integração do Rio São Francisco é levar água para 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, contemplando cerca de 390 municípios a partir de dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros de extensão e o Eixo Leste, com 217 quilômetros. “As estruturas captam a água do Rio São Francisco para abastecer adutoras e ramais que vão perenizar rios e açudes existentes na região. Contudo, as obras ainda não foram concluídas e os trechos entregues estão sem funcionar devidamente, implicando sérios prejuízos ao Estado da Paraíba, sobretudo as comunidades ribeirinhas, que necessitam da água do “Velho Chico” para a sobrevivência”, destaca o requerimento assinado pelos três deputados paraibanos.

“Um projeto de tamanha importância para a região Nordeste, especialmente, para as pessoas que moram no sertão paraibano, não pode ficar paralisado e a ALPB precisa se posicionar diante disso e cobrar dos agentes públicos responsáveis a conclusão e o pleno funcionamento do projeto da transposição”, reforça Jeová que na condição de Presidente da Frente Parlamentar das Águas da ALPB vem há muito tempo, desde seu mandato anterior, realizando debates sobre a Transposição e cobrando das autoridades competentes a conclusão das obras.

O deputado estadual Jeová Campos se antecipou a uma discussão que vai acontecer amanhã (02), dentro do grupo de deputados estaduais, sobre a volta ou não das sessões presencias da Assembléia Legislativa e já anunciou sua posição em relação ao tema. “Sou contra a volta das sessões presenciais porque primeiro nos não estamos sem trabalhar e a ALPB teve um ano de grande produtividade e produção parlamentar trabalhando de forma remota e não vejo necessidade de nos expormos na atual conjuntura onde o vírus ainda circula, onde o processo de vacinação está ainda começando e ainda registramos muitas mortes”, disse o parlamentar, lembrando que não dá para ignorar o registro de 224.504 mortes no Brasil por causa da Covid-19 até o dia 31 de janeiro.

Em sua fala, o deputado exemplificou suas ressalvas em voltar a ter sessões presenciais, lembrando que o assessor de seu gabinete Carlos Mello, perdeu seu irmão, Júlio, e sua mãe, Maria de Lourdes, num intervalo de poucos dias por causa de complicações da Covid. “Essa doença que mata, esse vírus que já está em mutação, continua entre nós, em todos os cantos, superlotando hospitais, desafiando a Medicina e levando a exaustão quem atua na linha de frente. Portanto, não acho que esse seja o momento de retornarmos”, disse Jeová, lembrando ainda de outras pessoas que estão lutando pela vida a exemplo do funcionário da ALPB, Washington e o professor Luiz de Sousa Júnior, que está intubado há 31 dias na UTI da Unimed lutando pela vida.

A determinação de que as unidades de saúde da Paraíba realizem videochamadas para parentes de pacientes internados com Covid já é uma rotina de humanização implementada no Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC). Desde agosto do ano passado, inicialmente de forma voluntária, e desde dezembro passado de forma cotidiana, essa prática foi introduzida na unidade com o propósito de atenuar a aflição dos parentes que têm pessoas isoladas por causa da doença e estimular os doentes na busca da cura do Covid-19. “Fico imensamente feliz em ver que a nossa iniciativa já se tornou uma realidade no cotidiano do Hospital de Patos e em outras unidades de saúde da Paraíba. Isso ressignifica nosso mandato que sempre teve foco na busca de ações que melhorem a qualidade de vida de nosso povo, especialmente, dos mais humildes e reforça a importância da atuação política quando ela tem foco na coletividade”, afirma o parlamentar.

Publicada na edição do dia 04 de dezembro ultimo, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 11.808, de 3 de dezembro de 2020, assegura o direito de ‘visita hospitalar virtual’, através de videochamada por qualquer aplicativo de celular, aos familiares de pacientes que estejam internados na rede de saúde pública ou privada do estado da Paraíba com diagnóstico do novo coronavírus, seja em unidades de Tratamento Intensivo, em enfermarias ou apartamentos. O autor da propositura, o deputado estadual Jeová Campos, explica que sua intenção foi minimizar o sofrimento de pacientes e seus familiares provocado pelo isolamento que o Covid-19 requer. “Imagina a angústia de alguém que tem um parente internado e não pode acompanhar e nem mesmo falar com ele. Com as videochamadas esse sofrimento é minimizado e se oferece uma alternativa de comunicação que atenua essa angústia”, destaca o parlamentar.

De acordo com a Lei, fica assegurada a visita hospitalar virtual diariamente, cujos horários serão estabelecidos por cada unidade de saúde. A realização da videochamada terá duração máxima de 10 minutos e será feita pelo profissional de saúde de onde o paciente estiver internado. “Nós antecipamos a Lei porque entendemos que essa é uma forma de amenizar o sofrimento e angústia de familiares de nossos pacientes e dos próprios pacientes que visivelmente melhoram o humor e bem estar após terem contato com seus familiares”, reitera o diretor geral do Complexo, Francisco Guedes.

No Complexo de Patos, essa missão cabe a psicóloga, Pryscilla Guedes, que todas as tardes, de segunda a sexta-feira tem essa missão de mediar os diálogos de pacientes com suas famílias. “Todos os dias realizo visitas nas UTI’s e enfermarias para identificação dos pacientes conscientes e orientados e que estejam em condições clínicas e psicológicas para a realização das videochamadas”, explica ela, lembrando que os pacientes que ficam nas Enfermarias têm autorização de ficar com o próprio celular e já se comunicam com os familiares. Os de UTI não podem ficar com os aparelhos, mas são contemplados com as videochamadas. “As ligações duram entre dois e cinco minutos, em média, e dependem muito da condição do paciente e do fluxo das conversas”, explica Pryscilla, lembrando que, em média, faz 15 ligações todos os dias.