Os deputados estaduais paraibanos aprovaram por unanimidade, durante sessão remota da ALPB, desta terça-feira (27), o Projeto de Resolução Nº 264/2021, de autoria de Jeová Campos, que com concede a Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim – Padre Rolim – à Doutora Sheylla Nadjane Batista Lacerda. “A Dra. Sheylla tem um currículo que está à altura desta honraria e se enquadra em todos os critérios adotados para concessão desta medalha”, destacou o autor da propositura em sua fala justificando a sua iniciativa.

Segundo Jeová, a homenageada é Doutora em Saúde Pública pela Faculdade de Medicina do ABC, Mestre em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal da Paraíba, possui graduação em Licenciatura em Biologia pela Universidade Federal da Paraíba, Diretora Pedagógica da Faculdade Santa Maria, Diretora da Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Santa Maria. Atua na Área de Saúde Pública e Avaliação de Serviços de Saúde.

O deputado lembrou que quem não é de Cajazeiras, nem da área educacional/pedagógica, talvez não tenha ouvido falar na Dra. Sheylla, mas ela tem um currículo bastante interessante que entre os feitos foi transformar inicialmente uma casa simples, no maior espaço educacional da região com a Faculdade Santa Maria, com cursos em várias áreas, fazendo com que Cajazeiras voltasse a ter um olhar diferenciado, resgatando o legado do Padre Rolim. “A homenageada, juntamente com a Professora Ana Costa Goldfarb, implantaram no ano de 2002, uma Instituição de Ensino Superior em Cajazeiras, a Faculdade Santa Maria. Essas duas grandes formadoras e empreendedoras, preocupadas com a educação e com o desenvolvimento do município de Cajazeiras, assumiram um compromisso muito sério ao promover um processo de formação de profissionais capazes de atuar com competência na promoção, prevenção e reabilitação em saúde nos diversos níveis de atenção”, destacou Jeová.

Ele lembrou que, atualmente, a instituição funciona com 11 cursos de graduação: Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Biomedicina, Medicina, Administração, Psicologia, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Nutrição e Odontologia, que hoje tem um corpo discente composto de 3.000 mil alunos. “Hoje a Faculdade Santa Maria gera 300 empregos diretos e muitos indiretos, além de contribuir para uma nova realidade nos setores produtivos do município de Cajazeiras e cidades circunvizinhas proporcionando um avanço socioeconômico direto e/ou indiretamente”, reforçou o parlamentar, destacando que além das atividades acadêmicas, a Faculdade Santa Maria tem parceria com o Instituto Maria José Batista (IMJOB), instrumento alternativo na materialização da inclusão social, uma vez que desenvolve atividades por meio de projetos sociais que contribuem com ações que objetivam promover a cidadania de crianças, adolescentes, mulheres quilombolas, ciganos e idosos, integrando pessoas. “A homenageada dedicou parte de sua vida à educação de centenas de sertanejos. Por isto também entendemos que a mesma é digna e merecedora desta homenagem”, finalizou Jeová.

Mesmo quando muitos estados do país colapsaram, com filas e falta de leitos para internamento para pacientes com coronavírus, a Paraíba seguiu no enfrentamento da pandemia em equilíbrio abrindo novos leitos, contratando equipes para ampliar a assistência, priorizando estratégias de fortalecimento dos hospitais permanentes, abrindo apenas um hospital de campanha, em Santa Rita, implantou o inquérito sorológico em todas as regiões do estado, já tendo testado 20% da população, adotou medidas restritivas de circulação quando entendeu que era necessário e, sobretudo, dispôs de uma equipe que trabalhou e continua trabalhando diuturnamente no combate não apenas a proliferação da doença, mas, sobretudo no acolhimento e assistência aos doentes. E foi para reconhecer esse empenho, competência, compromisso e responsabilidade que o deputado estadual, Jeová Campos propôs, através do Projeto de Resolução Nº 301/21, que os representantes da Secretaria de Estado de Saúde, em nome de todos os profissionais da SES, fossem agraciados com a mais alta comenda da ALPB, a Medalha Epitácio Pessoa.

De acordo com o PR, em seu Artigo 1º, fica concedida a Medalha Epitácio Pessoa aos Doutores Geraldo Antônio de Medeiros, Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, a Doutora Renata Valéria Nóbrega, Secretária Executiva de Estado da Saúde da Paraíba, e o Doutor Daniel Gomes Monteiro Beltrammi, Secretário Executivo de Gestão de Unidades de Saúde da Paraíba, representando todos os profissionais de saúde da Paraíba, pelas suas ações reconhecidamente meritórias no enfrentamento ao novo coronavírus, COVID-19, no Estado da Paraíba.

O secretário Geraldo Medeiros, embora seja um profissional discreto e pouco afeito a homenagens, recebeu o comunicado do deputado autor da propositura com muita alegria. “Nos sentimos muito honrados de receber essa homenagem da Assembleia que além de nos alegrar pelo reconhecimento do trabalho realizado também amplia a homenagem a toda uma equipe que se dedica, diuturnamente, para garantir saúde de qualidade para toda população paraibana”, disse Dr. Geraldo, agradecendo a iniciativa em nome de sua equipe.

“Além de todas as ações da SES no enfretamento da pandemia em relação aos pacientes, o que nos permitiu assegurar uma assistência adequada e em tempo, já que não tivemos problemas com superlotação nas unidades referenciadas, ainda há que se destacar a diligência e competência da equipe da SES na questão da logística e distribuição das vacinas contra o Covid, trabalhando diuturnamente e não raro de madrugada, o que nos garantiu ocupar lugar de destaque na aplicação das doses, permanecendo hoje em 4º lugar no ranking nacional, segundo os dados do consórcio de veículos de imprensa”, destacou Jeová, dizendo-se extremamente feliz em ter podido homenagear a equipe da SES, representada por seus secretários.

A comenda, segundo o parlamentar, será entregue em Sessão Solene da Assembleia Legislativa, em dia e horário a serem definidos, de acordo com a disponibilidade dos homenageados e das condições da pandemia. O PR foi protocolado na noite desta segunda-feira (26) e deve ir a plenário para apreciação dos parlamentares, ainda essa semana.

Os equipamentos que viabilizarão a realização do Teste do Pezinho Ampliado nas unidades públicas de saúde da Paraíba, e que vai possibilitar que o filho do pobre paraibano tenha as mesmas condições que os filhos dos ricos de identificar várias doenças de forma precoce ao nascer, já chegaram a sede do Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba-Lacen. A boa notícia foi divulgada hoje (26) pelo deputado estadual Jeová Campos, autor do Projeto de Lei que propôs a implantação do serviço. “Estou muito feliz com essa novidade e espero em breve ver a realização dos testes”, disse o parlamentar. A Lei em questão é a Nº 11566 e foi sancionada em dezembro de 2019.

Jeová lembra que simultâneo a instalação dos equipamentos está ocorrendo os treinamentos das equipes responsáveis pela instrumentalização dos testes que começam nesta segunda-feira (26). “A lei foi sancionada há um ano, mas a demora na implantação dos testes se deveu a uma série de fatores, que passou pela aquisição dos kits, do treinamento de pessoal, da logística de realização do exame, dos equipamentos necessários para a realização dos mesmos, mas, estamos muito próximo de tornar tudo isso realidade aqui na Paraíba”, disse o parlamentar, lembrando que a Paraíba será o primeiro estado do Nordeste a dispor desse tipo de testagem na rede pública de saúde.

O deputado aproveitou para agradecer o empenho e compromisso da equipe da Secretaria Estadual de Saúde, nas pessoas do secretário, Dr. Geraldo Medeiros, de Renata e do secretário executivo, Daniel Beltrami que mesmo em meio a toda essa pandemia do Covid conseguiram, em paralelo, implantar esse projeto de grande relevância que é o do Teste do Pezinho Ampliado. A expectativa com a chegada dos equipamentos e com a realização do treinamento das equipes é que o teste já comece a ser realizado a partir de maio.

Atualmente, o teste do pezinho disponibilizado na rede pública paraibana diagnostica apenas seis doenças e com a ampliação ele poderá identificar até 30 patologias. “Estou muito feliz e com uma imensa expectativa de poder ver esse teste sendo realizado em nossos bebês. Essa iniciativa mostra o quanto uma política pública pode interferir positivamente na vida do cidadão e vale lembra que isso tudo começou no parlamento, com a minha proposta”, destacou Jeová. O parlamentar se reunirá nesta segunda (26) com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que já lhe adiantou que tem interesse de implantar na rede estadual do estado vizinho o mesmo teste ampliado. A principal pauta do encontro será sobre questões ligadas ao projeto de conclusão das obras da Transposição do Rio São Francisco.

Quais patologias

O teste do pezinho ampliado vai tornar possível o diagnóstico precoce das seguintes patologias: Fenilcetonúria e outras aminoacidopatias, Hipertireoidismo congênito, Hiperplasia Adrenal, Galactosemia, Deficiência de Biotinidase, Toxoplasmose Congênita, Deficiência de G6PD, Fibrose Cística, Anemia Falciforme e outras Hemonoglobinopatias e Leucinos. No Distrito Federal, que hoje é referência em Teste do Pezinho Ampliado são feitas, em média, 400 novas consultas de primeira vez no Centro de Referência de Doenças Raras da Secretaria de Saúde.

“O Brasil retrocedeu quando se trata de questão ambiental e clima, no quesito da redução da emissão de gases, da preservação da Amazônia, com recorde de desmatamentos, na questão das queimadas, não avançou o quanto poderia na geração de energia limpa, no respeito aos povos indígenas e essa política de destruição do meio ambiente do governo Bolsonaro, que envergonha os brasileiros e ameaça o planeta, ficou evidente com a pífia participação do país na “Cúpula de Líderes sobre o Clima”, avalia o deputado estadual e presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Jeová Campos. Para o parlamentar, Bolsonaro mentiu na Cúpula do Clima sobre sua política ambiental, negou os desmatamentos e fez promessas que não vai cumprir, pelo simples fato do atual governo não estar comprometido com a questão ambiental e climática. “Bolsonaro mentiu, negou que está “passando a boiada” típico de um governo desonesto: diz aos líderes o contrário do que está fazendo. Muito feio um governo mentir para o mundo”. Destaca Jeová.

O deputado paraibano lembra que dados do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia registrou em março último novo recorde no desmatamento, de 216% a mais em relação a março de 2020, mas que o Brasil tem potencial de retomar a pauta do meio ambiente. “Entre 2004 e 2015, por exemplo, o Brasil reduziu em 79% o ritmo de desmatamento da Amazônia e neste período foram criados 59 milhões de hectares de áreas de proteção de florestas e dos povos que nelas habitam. Isso credenciou nosso país à cooperação soberana com outros países, como Alemanha e Noruega, no Fundo Amazônia”, lembra Jeová.

Para o deputado e presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB, o Brasil precisa retomar seu lugar de protagonista no que diz respeito ao meio ambiente. “Só haverá salvação para o planeta se for possível salvar o meio ambiente e controlar o clima e, neste aspecto, o Brasil precisa e pode voltar a ocupar lugar de destaque. O país que se negar a assumir metas climáticas será, inevitavelmente, isolado, como ocorre, atualmente, com o Brasil”, reitera Jeová, lembrando que não há desenvolvimento sustentável se não houver respeito ao clima.

O Brasil, segundo o parlamentar paraibano, vive uma situação bem diferente daquela que vivia em 2009, quando na Conferência de Copenhague o país apresentou metas voluntárias, ambiciosas e factíveis de redução da emissão de gases. “Infelizmente, a imagem que a comunidade internacional faz do Brasil hoje é muito ruim e discursos que não condizem com a nossa realidade só fazem reforçar o desastre dessa política de degradação ambiental imposta a nação pelo atual presidente e manchar nossa já arranhada imagem na comunidade internacional”, finaliza Jeová.

“A decisão do plenário do STF merece nosso aplauso, mesmo que tardiamente tenha reconhecido que o então juiz Sérgio Moro era suspeito, parcial, quebrou o devido processo legal, agiu com sentimento de vingança, que atuou para ofender e prejudicar o ex-presidente Lula, tirar sua liberdade durante mais de 500 dias, impediu dele ir ao velório de seu irmão, impediu de viver a vida com liberdade. Tudo isso foi feito por Moro e o STF não reagiu, mas agora reconhece que o ex-juiz foi carrasco e algoz contra o ex-presidente. O lugar de Sérgio Moro é na cadeira e de Lula de volta à Presidência”, disse hoje (23) o deputado estadual paraibano Jeová Campos. Ele se referiu à decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve decisão da 2ª Turma que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso “triplex do Guarujá”.

Mesmo que tardia, segundo Jeová, a decisão tem um valor histórico, que é o de reparar o sistema de Justiça, que é recuperar a Justiça Brasileira a credibilidade. “O direito natural de qualquer cidadão é ser julgado por um juiz que seja imparcial, que não tenha paixão, nem sentimento, que julgue de acordo com a Lei e com os fatos que depois seja competente, e não uma incompetência forjada descaradamente e feita por Sérgio Moro”, enfatizou o deputado paraibano que também é advogado.

Ainda segundo Jeová, Sérgio Moro agora deve responder pelos atos injustos que cometeu contra Lula. “Sem dúvida alguma, o lugar de Sérgio Moro é na cadeia e o de Lula de volta a presidência já que com a decisão os direitos políticos do ex-presidente estão mantidos e nada impede que ele concorra na eleição de 2022”, finalizou Jeová.

Sobre a decisão do STF

Por 7 votos a 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da 2ª Turma que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso “triplex do Guarujá”. Vale lembrar que a sessão desta quinta-feira (22) do Pleno não julgou a suspeição de Moro em si, mas se o julgamento da atuação de ex-ministro da Justiça poderia ter acontecido de fato na 2ª Turma da Corte ou se a ação teria perdido validade com a anulação das condenações de Lula pelo ministro Edson Fachin, em março deste ano, que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar as ações envolvendo o ex-presidente.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), por 280 votos a 165, o regime de urgência para o Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A proposta é considerada, por muitos parlamentares, como o ponta pé inicial para a privatização dos Correios, embora não trate sobre a venda da estatal. Para o deputado estadual paraibano, Jeová Campos, a privatização irá prejudicar, sobretudo, a população de municípios menores, onde a logística dos serviços não alcança a população, também onerará os serviços e precarizará a situação dos servidores. “Esse é mais um capítulo triste de um pacote de maldades deste governo que está entregando de bandeja o patrimônio nacional ao mercado e ao capital especulativo e colocando em situação complicada os servidores e a própria soberania nacional” destacou o deputado estadual paraibano, Jeová Campos, lembrando que os Correios deram lucro de R$ 930 milhões em 2019, e de R$ 1,5 bilhão no ano passado, algo que não justifica a privatização do serviço.

“Se há falhas no serviço, vamos melhorar. Mas, daí a privatizar a ECT que além de desenvolver um serviço essencial para a população a custos acessíveis, e ainda é uma empresa lucrativa para a União, existe uma lacuna muito grande. Não há justificativa para tal atitude”, reforça o parlamentar paraibano, lembrando que a ECT, que é 100% pública, tem em seus quadros, atualmente, 105 mil servidores. O regime de urgência permite acelerar a análise do texto, mas ainda não foi definida a data de votação do mérito do projeto. Pela proposta, de autoria do Poder Executivo, a União manterá para si os serviços mais básicos, como encomendas simples, cartas e telegramas (o chamado “serviço postal universal”). Além dos Correios, outras estatais foram incluídas neste pacote de privatizações, a exemplo da Casa da Moeda, que imprime o dinheiro brasileiro, a Telebras, que tem a missão de fornecer bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação no país, a Eletrobras, líder em geração e transmissão de energia elétrica no Brasil, além do Serpro e a Dataprev, ambos que atuam com processamento de dados e são as maiores fornecedoras de tecnologia da informação do poder público.

Na lista também aparecem outras empresas a serem privatizadas como a Codesp e a Codesa, que administram portos nos Estados de São Paulo e Espírito Santo, entre eles o Porto de Santos, o maior do hemisfério Sul, a Ceitec, que produz microeletrônicos, Trensurb e CBTU, responsáveis por metrôs e trens urbanos de seis capitais de Estados brasileiros. O plano abarca Ceagesp e Ceasaminas, responsáveis pelo abastecimento de mercados de produtos agrícolas de São Paulo e Minas Gerais, e ainda a Emgea, que gere os ativos da União, a ABGF, que atua na área de seguros.

Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias

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