Um oásis jurídico no sertão paraibano que formou grandes nomes e descortinou talentos nas mais variadas áreas de atuação do Direito. Essa frase resume a importância dos 50 anos do curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais – CCJS, do Campus de Sousa, da UFCG, cuja história e trajetória foi lembrada nesta quarta-feira (12), durante sessão especial promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba. A propositura foi do deputado Jeová Campos, ex-aluno e professor licenciado do CCJS, que presidiu a sessão após abertura solene feita pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, e que foi subscrita pelo deputado Júnior Araújo, que secretariou os trabalhos.

Fundado em 1º de Maio de 1971, o curso de Direito do CCJS, do Campus de Sousa, da UFCG, foi pioneiro em Direito na Paraíba e forma a cada semestre cerca de 50 alunos. Atualmente, segundo o diretor do Centro, Jardel de Freitas, o curso tem 1000 alunos, conta com rico acervo bibliográfico e desenvolve projetos de pesquisa em várias extensões, sendo considerado uma referência no estudo do Direito.

Coube ao Monsenhor Gervásio Queiroga, ex-aluno e professor fundador, resgatar a história do curso. Em sua fala, ele se lembrou de pessoas que foram muito importantes na fundação e consolidação do curso, a exemplo dos professores Joaquim Alencar, Sabino Ramalho e Doca Benevides Gadelha, destacou funcionários e alunos, nominando alguns, a exemplo do deputado Jeová Campos que, segundo ele, era um aluno exemplar, não apenas pela atenção com os professores e nas aulas, mas, sobretudo, pelas questões jurídicas e filosóficas que ele levantava. O professor aposentado lembrou de fatos pitorescos, como o de uma aluna que proibida de ‘filar’ na prova puxou um revólver para intimidá-lo e de outras situações que lhe deram alegria ao longo dos 21 anos em que ele passou pelo Centro, espaço pelo qual tem enorme gratidão e admiração.

O vice-presidente da OAB-PB, João de Deus Quirino Filho, que é ex-aluno e professor do Campus, falou de sua satisfação em ter se formado em Sousa e destacou a excelência da formação profissional que o Campus de Sousa sempre ofertou aos seus alunos, sempre se destacando no ensino do Direito, em suas variadas áreas. A desembargadora pelo estado do Maranhão e ex-aluna do curso, Francisca Galiza, inclusive a primeira profissional oriunda do Campus de Sousa a ingressar na magistratura neste cargo, falou de sua alegria em participar da sessão e das gratas lembranças que ela tem da época em que estudou em Sousa, destacando como fundamental para ela a formação acadêmica recebida naquela instituição.

Radames Estrela, presidente da Câmara Municipal de Sousa, enalteceu os diferenciais do curso de Direito do CCJS e sugeriu, inclusive, que todos lutassem pela implantação de um curso similar na cidade de Cajazeiras. O juiz, Edvan Rodrigues enalteceu a importância da sessão e falou de sua felicidade em poder participar da sessão e de rever ex-alunos e professores que contribuíram para o engrandecimento do curso e de sua própria formação. Ele lembrou ainda que o curso é de bacharelado, mas estimulou muitos alunos a seguirem a docência e destacou a necessidade da expansão de novos cursos para o Campus de Sousa.

O advogado Johnson Abrantes fez uma referência especial ao decano Pe. Gervásio, lembrou nomes de vários professores e lembrou que foi o terceiro diretor da Faculdade de Direito, permanecendo no cargo por dois anos, quando o curso ainda era coordenado pela Fundação Padre Ibiapina, lembrando que a primeira biblioteca da Faculdade foi em sua gestão, assim como a compra de um terreno para construção do prédio futuro onde funcionaria o curso, mas destacou que a busca do reconhecimento do curso pelo MEC foi a sua principal bandeira de luta enquanto diretor, o que aconteceu em 1977.

O professor Idemario Tavares também falou na sessão e enalteceu a importância do curso e parabenizou a ALPB pela iniciativa de comemorar esse meio século de atividades do curso. O professor Joaquim Alencar, ex-aluno fundador do curso, lembrou da idealização dos cursos para o sertão paraibano, especialmente, para as cidades de Cajazeiras, Patos e destacando o de Direito, em Sousa, enaltecendo os professores Gervásio Queiroga e Jonas Gadelha como grandes nomes da docência, com os quais teve um aprendizado memorável e a direção de Inaldo Leitão, quando segundo ele, houve grandes avanços. O professor dividiu os cinquenta anos do curso em quatro fases, sendo a penúltima delas quando a Faculdade foi incorporada a UFCG e, por fim, a última e atual que é a solicitação da implantação de novos cursos no Campus.

A ex-aluna e cientista social, Maria Luiza Alencar falou da emoção de ter estudado em Sousa, lembrou que está escrevendo um livro sobre o seu despertar para as ciências jurídicas iniciada no curso de Direito, nos anos 80, e que se emocionou muito ao recordar e homenagear a Faculdade onde se formou, enaltecendo a qualificação do corpo docente do curso, com a destacada reforma curricular que incluiu disciplinas de ciências sociais e humanas. Por fim, ela sugeriu a criação de um programa de mestrado para o Campus. O deputado Lindolfo Pires também se pronunciou parabenizando os 50 anos do curso de Direito, lembrando que agora é hora de pensar nos desafios dos próximos 50 anos.

A ex-aluna e Defensora Pública, Madalena Abrantes falou de sua emoção ao rever a história da Faculdade e da importância da disponibilidade de um curso tão bom no interior da Paraíba, desejando que os próximos 50 anos sejam ainda mais profícuos. O reitor Thompson Mariz foi o penúltimo a falar durante a sessão, parabenizou a ALPB por reverenciar essa grande história do curso de Direito do Campus de Sousa. Lembrou do Pe. Martins Salgado, recentemente falecido, e falou de sua visão como reitor, destacando a competência do diretor Joaquim Alencar. O reitor da UFCG, Antônio Fernandes foi o último participante a falar e destacou que o curso de Direito, desde o seu início, é sinônimo de excelência e que haverá novos horizontes para o curso que sempre teve uma postura visionária desde a sua fundação, lembrando que o brilhantismo do curso se deve a união de todos os profissionais que se envolveram e se envolvem para que os obstáculos sejam superados e novos horizontes sejam alcançados.

“Eu estou muito feliz e emocionado com a realização desta sessão pela profundidade, conteúdo e importância dos depoimentos e serei eternamente grato por todas as experiências vivenciadas durante minha formação de Direito no Campus de Sousa e, posteriormente, como professor da disciplina de ‘Introdução ao estudo do Direito’ não apenas pelos ensinamentos profissionais, mas, sobretudo pela formação de cidadania e espírito público pelo compartilhamento do saber”, disse o deputado estadual Jeová Campos agradecendo a participação de todos que participaram da sessão, lembrando que o Pe. Gervásio receberá a medalha Pe. Rolim, ainda este ano, em solenidade a ser marcada oportunamente.

Jeová sugeriu ainda que cada um dos que participou da sessão especial fizesse um relato pessoal de sua relação e experiências com o Curso para que esse material seja copilado numa publicação para resgatar a memória da instituição e servir de registro para as novas e futuras gerações. O deputado Júnior Araújo sugeriu que quando passar a pandemia seja feita uma sessão presencial com todos que tenham ligação com o curso.

O deputado estadual Jeová Campos se retirou da sessão remota da ALPB, na manhã desta terça-feira (11), em protesto a manutenção do veto de um Projeto de Lei, de sua autoria que propunha a implantação de ações interdisciplinares de noções de trânsito nas escolas particulares e públicas de ensino infantil, fundamental e médio da Paraíba. “Nós não estamos aqui trazendo uma invenção extraterrestre. O que propus já existe em vários estados da Federação. A Paraíba está e vai continuar atrasada neste aspecto, infelizmente. Se isso não fosse tão importante, a gente não tinha tantas mortes no trânsito. E o que estou propondo não cria despesas, ao contrário, diminuiria gastos com as vítimas de acidentes no futuro, já que ajudaríamos a formar cidadãos mais conscientes em relação ao trânsito que mata hoje milhões de pessoas e no Brasil 70 mil pessoas/ano”, desabafou o parlamentar que taxou de “ridícula’ e ‘vergonhosa’ a postura dos deputados que votaram a favor da manutenção do veto.

O PL em questão, o 1336/2019, dispõe sobre a adoção de atividades pedagógicas pelas escolas particulares e públicas sediadas no Estado da Paraíba, destinadas a divulgarem o Código de Trânsito Brasileiro através de atividades pedagógicas interdisciplinares. “Esse PL não cria despesas e, sinceramente, a justificativa e fundamento da Secretaria de Educação para julgar inconstitucional essa iniciativa, de que a Secretara junto com o DETRAN já desenvolvem ações desta natureza e que estas já são suficientes, não se sustenta”, disse o deputado Jeová, reiterando que sua iniciativa tem como objetivo maior preparar a criança e o adolescente paraibano, futuro motorista, a como bem conduzir o veículo, incutindo neles desde cedo à responsabilidade cidadã. “Se as ações da Secretaria junto com o DETRAN fossem suficientes, a Paraíba não teria tantas mortes no trânsito”, reforçou Jeová, lamentando a subserviência dos parlamentares ao Governo em votar pela manutenção do veto.

O placar da votação foi de 15 votos SIM, oito NÃO e três abstenções. Os deputados que votaram pela derrubada do veto foram: Anderson Monteiro, Anísio Maia, Bosco Carneiro, Buba Germano, Camila Toscano, Chió, Cida Ramos, Cláudio Régis, Wallber Virgulino, Dra. Paula, Estela Bezerra, Jandhuy Carneiro, Moacir Rodrigues e Tovar, além do autor da matéria. A favor do veto votaram: Cabo Gilberto, Doda de Tião, Hervázio Bezerra, João Gonçalves, Júnior Araújo, Ricardo Barbosa, Tião Gomes e Wilson Filho. Se absteram os deputados: Branco Mendes, Dr. Taciano Diniz e Inácio Falcão. Apesar da maioria de votos em plenário, para derrubar o veto era necessário 19 votos SIM.

“Só tenho a lamentar essa visão míope, injustificada e ridícula da Secretaria de Educação e dos colegas desta Casa que não entenderam o alcance desta proposta que não cria despesas alguma às escolas, mas que teria um alcance social imensurável, uma vez que estaríamos fortalecendo e ampliando a formação dos estudantes paraibanos, formando cidadãos mais conscientes de seu papel enquanto motoristas e pedestres”, disse o parlamentar, ressaltando que isso deixa a Paraíba atrás de outros Estados e carente de ações importantes neste contexto da Educação para o trânsito que, também é uma formação para a vida em sociedade.

Como todos os países do mundo, o Brasil atravessa uma séria crise energética, com reservas naturais cada vez mais escassas. Em contrapartida, o aumento da população requer cada vez mais energia e a noção de escassez de insumos energéticos nunca foi tão presente. Diferentes opções tecnológicas vêm sendo estudadas e aplicadas em nossa sociedade em detrimento da energia advinda do petróleo, revelando que opções que antes eram consideradas remotas são hoje soluções maduras e rentáveis. Soma-se a isso a nova consciência de responsabilidade ambiental que alerta sobre os riscos do emprego de tecnologias ditas convencionais para geração de energia, e que poderão ser inviabilizadas em um futuro próximo. O protocolo de Kyoto limita o uso de alguns tipos de combustíveis, além de incentivar o uso de energias renováveis e limpas. Por estes e outros motivos é preciso que existam profissionais capacitados para projetarem novas maneiras de geração e uso de energia. E foi pensando nisso, que o deputado estadual paraibano, Jeová Campos propôs que a ALPB encaminhasse requerimento ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, solicitando a implantação do Curso Superior de Engenharia da Energia no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba-IFPB.

A Engenharia de Energia, segundo o parlamentar, surge como uma nova área que visa à capacitação profissional para atuar num setor de suma importância para o Brasil e para a humanidade, que é a geração de energia preservando o meio ambiente. “O curso de Engenharia de Energia pode oferecer ao estudante uma formação sólida na área de engenharia e em harmonia com questões de alta relevância para o mundo moderno. O objetivo do curso é a formação de profissionais capacitados a compreender, projetar e gerenciar processos de produção, distribuição e utilização das várias formas de energia disponíveis na matriz energética, sejam elas renováveis ou não renováveis”, explica Jeová.

O Engenheiro de Energia será capacitado a atuar nos setores elétrico, petrolífero e industrial, atuando diretamente com sistemas de produção, geração, transporte, distribuição, gerenciamento e aplicação de energia. No ano de 2016, o IF-RN, através da RESOLUÇÃO N* 38/2015- CONSUP, autorizou a criação e o funcionamento do Curso Superior de Engenharia de Energia, cujo curso teve inicio em 06 de abril daquele mesmo ano. “Como sabemos, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB já oferece dezenas de cursos de níveis técnico e superior e a implantação deste curso de Engenharia de Energia no IFPB será de grande importância para o desenvolvimento de nosso Estado assim como já o fez o RN”, justificou o deputado que teve seu requerimento aprovado durante sessão remota da ALPB, da última terça-feira (04).

“Quando propus essa Sessão Especial em homenagem aos 50 anos de fundação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais – CCJS, do Campus de Sousa, da UFCG, meu primeiro sentimento foi o de gratidão por tudo que ele significa em minha vida não só profissionalmente, mas, sobretudo, de formação de cidadania e espírito público pelo compartilhamento do saber. Foi lá que moldei e forjei a estrutura do ofício que escolhi e no qual sempre atuei com devotado empenho e recompensador prazer”, disse hoje (07), o deputado estadual Jeová Campos. O parlamentar, que é advogado e professor licenciado do Centro, propôs a realização de uma Sessão Especial para comemorar da data, que acontecerá no dia 12 de M aio, às 15h.

A Sessão será transmitida por videoconferência, através da TV Asembleia, Canal 8.2, ou pelo www.al.pb.leg.br/tv-assembleia e ainda pelo YouTube no Legislativo PB. Segundo o parlamentar, a data tem especial significado para ele e uma importância ímpar no estudo do Direito no sertão paraibano. “A vida me presenteou duplamente com o Curso de Direito do CCJS, pois, além da felicidade de ser seu aluno, quis os desígnios divinos que também me tornasse um de seus professores, ao lado de tantos outros aos quais devo muitos de meus conhecimentos nas Ciências Jurídicas e Sociais”, disse Jeová, lembrando que a ocasião também será uma oportunidade de renovar não só sua gratidão a essa prestigiosa instituição, como também poder reencontrar pessoas de tão elevado valor e de sua mais alta estima. “Será um momento emocionante”, finalizou ele, dizendo que o deputado Júnior Araújo, subscreveu sua propositura.