“Vi uma matéria de um telejornal, recentemente, que me deu medo, que me deixou sem compreender que mundo nós estamos vivendo, numa pátria chamada Brasil”, desabafou ontem (22), o deputado estadual Jeová Campos, na Tribuna da ALPB. Ele se referia ao fato do Presidente da República ter se reunido com os seus ‘parceiros do golpe’ e exigir deles, dos líderes partidários, que não se altere nada na PEC 287, que tramita no Congresso e trata da Reforma da Previdência Social. “O presidente fez uma exigência, deu uma ordem. E ai, pergunto eu. De que está servindo o parlamento nacional?”, questionou Jeová.

Segundo o parlamentar, que tem se posicionando contra a PEC 287, inclusive participando de audiências e reuniões em sindicatos de várias localidades da Paraíba, a PEC 287 é uma proposta absurda. “ Ela extingue pensão,  viola a Constituição, quebra o princípio valorativo da família no estado nacional,  rasga o Artigo 201 da Constituição Federal, e assim viola os princípios fundamentais da nossa Carta Constitucional, a exemplo da dignidade humana e da irredutibilidade dos balões dos benefícios”, destaca Jeová.

Para ele, os deputados federais e senadores precisam atentar para esse momento e o povo deve ficar atento à postura de seus representantes. “Nós vamos ter que observar qual será a escolha feita pelo conjunto dos senadores e deputados federais da Paraíba. Se eles vão ficar do lado do ‘Rei’, que pela postura monárquica, autoritária, exige que todos sigam a sua ordem e rasguem a Constituição ou vão ficar do lado do povo”, adverte Jeová. Na opinião do deputado, não se pode aceitar que uma pensão seja inferior ao salário mínimo, o fim da aposentadoria dos trabalhadores rurais e outras mudanças que vão prejudicar a população mais pobre e necessitada do país. Do jeito  que está no texto, segundo o parlamentar, não haverá mais aposentadoria rural, o trabalhador após 65 anos de idade, e 35 anos de trabalho tenha apenas 46% de sua renda.

“A prática que está sendo imposta por esse governo golpista, a todas as bancadas, é a da subserviência e se eles aceitarem pode ter certeza que eles terão um encontro de contas com o eleitor em 2018. Eles vão ter que escolher entre as ordens do chefe ou o clamor das ruas. O Congresso não pode aceitar as exigências dos banqueiros, que pretendem acabar com a previdência pública”, afirma o deputado, sendo enfático num recado a bancada federal paraibana: “Não sigam a ordem do ‘rei’!

Em pronunciamento no Pequeno Expediente desta quarta-feira (22), o deputado estadual Jeová Campos (PSB), fez um apelo ao colegiado de líderes da ALPB para que definam a indicação dos nomes que comporão a comissões da assembleia paraibana. “Eu penso que precisamos reunir urgentemente o colegiado de líderes desta Casa para resolver essas questões pendentes sobre a composição das Comissões da ALPB. A Casa precisa voltar a ter sua operabilidade, com as comissões devidamente constituídas”, destacou o parlamentar.

No entendimento de Jeová, a Casa precisa definir isso o quanto antes. “Eu penso que não podemos varar a quarta-feira de cinzas sem essas definições”, reinterou ele. O deputado lembrou que já tem três audiências públicas marcadas, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, inclusive, uma delas, já para o dia 10 de março. “Eu já declarei publicamente que desejo continuar presidindo os trabalhos desta Comissão, mas, até agora não tenho respostas sobre esse pleito e diante desta indecisão eu pergunto: Como vamos realizar as audiências?. E essa que já está marcada para o dia 10?”, questionou Jeová.

Deputado estadual Jeová Campos esteve no município, no último sábado (18),

 e pôde comprovar concretização do projeto da Transposição na Paraíba

“Estou emocionado e muito feliz de constatar que essa luta de tantos anos, agora começa a se concretizar de fato, ou seja, chegar aos municípios para melhorar a vida das pessoas. É uma honra estar em Princesa Isabel e poder lavar meu rosto e minhas mãos com as águas da transposição”, destacou o deputado estadual, Jeová Campos após viver a experiência de utilizar água do Velho Chico no interior da Paraíba, na cidade de Princesa Isabel, graças a adutora do Pajeú. O parlamentar estava acompanhado do vice-prefeito da cidade e presidente do PSB local, Aledson Moura e do vereador da cidade, Alan Moura. O feito aconteceu na Estação Elevatória 13, do Sistema Adutor do Pajeú.

De acordo com o deputado, Princesa Isabel é o primeiro município da Paraíba a receber as águas da Transposição que chegaram através da adutora do Pajeú, que capta água de Pernambuco. “Esse sistema adutor vai resolver o problema da água de Princesa, de Matureia, Imaculada, Taperoá, e de várias cidades daquela região de Tavares”, destaca Jeová. Ele lembra que a adutora é uma obra do governo Ricardo Coutinho, que constava no relatório da Frente Parlamentar da Água da ALPB, e foi acatada pela então presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Integração, Gilberto Occhi.

“Constatar que essa luta permanente, reiterada e firme de nosso mandato pela transposição começa a ter contornos de realidade e verdade e ver que as águas hoje chegaram a Princesa, no próximo dia 06 de março devem chegar em Monteiro e, até o final do ano, em São José de Piranhas no açude de Morros e Caiçara, me dá uma alegria imensa e um sentimento de gratidão muito grande ao ex-presidente Lula que teve a coragem e audácia de começar essa grande obra. A luta teve um foco e se Deus quiser, em breve, veremos o resultado final desta obra que é a redenção dos problemas de água do NE”, finaliza Jeová.

A Assembleia Legislativa da Paraíba não tem prerrogativa de alterar o texto da Reforma da Previdência Social que tramita no Congresso Nacional, através da PEC 287, mas, através da iniciativa do deputado estadual Jeová Campos (PSB), aprovada em plenário na sessão da última quarta-feira (15), vai dar uma contribuição importante nesse processo. E isso se dará através do Requerimento Nº 6599/2017, que a ALPB  vai encaminhar aos integrantes da bancada federal paraibana, com sugestões de alterações na proposta que vai assegurar o ajuste fiscal, corrigir distorções históricas na seguridade social e ao mesmo tempo garantir que os trabalhadores não sejam tão penalizados.

“Entendemos que, para que haja seguramente o equilíbrio das contas da Previdência Social, se faz necessários várias mudanças na legislação que rege a matéria e é com base neste entendimento que estamos propondo aos legisladores do Congresso Nacional, que abracem as ideias que estamos propondo via ALPB”, afirma Jeová.

O documento contém cinco propostas. A primeira delas diz respeito a elevação da pena cominada no art. 168-A por apropriação indébita previdenciária,  no seu mínimo e máximo, para reclusão de cinco a nove anos, quando o responsável legal da empresa retiver as contribuições dos segurados e contribuintes, devidamente arrecadadas e não repassadas no prazo legal, aumentando-se de 1/3 quando se tratar de apropriação indevida praticada por agente público. A elevação da pena visa intimidar e evitar a prática corriqueira da sonegação de contribuições previdenciárias e apropriação ilícita de recursos arrecadados e devidos ao Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS). “O aumento da pena proposto se faz necessário uma vez que é público e notório os danos causados ao erário previdenciário, tanto por particulares, quanto por agentes públicos, gerando desequilíbrio financeiro no citado fundo”, destaca Jeová.

A Proposta 2 aborda a criminalização do não recolhimento, no prazo legal, das contribuições previdenciárias definidas no art. 22 e seguintes da lei Nº 8.212/91, tipificando como crime o não recolhimento das contribuições previdenciárias, definindo pena de 2 a 8 anos, com o aumento de pena de um a dois terços em caso de reincidência ou quando se tratar de agente público.

A Revogação do limite máximo do salário de contribuição, previsto no §5º do art. 28 da Lei nº 8.812/91 é o que sugere a Proposta 3 do documento, a partir da qual o segurado deve contribuir sobre a remuneração ou pro labore efetivamente recebido no mês.

A inserção de um dispositivo na Constituição Federal proibindo que a receita previdenciária receba a incidência da DRU – Desvinculação das Receitas da União constitui a Proposta 4. Hoje, explica Jeová, esses recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, nunca auditada como manda a Constituição Federal. A sugestão é vedar a incidência da DRU na receita da Seguridade Social.

A Proposta 5 sugere a instituição de um imposto sobre as grandes fortunas com destinação exclusiva ao Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS). A medida visa o equilíbrio econômico, financeiro e atuarial, garantindo a permanência e segurança do sistema de proteção social, executado pelo regime geral de previdência.

“Esperamos com essa iniciativa que os parlamentares federais entendam a gravidade do tema e deflagrem o competente processo legislativo para que as sugestões encaminhadas pela ALPB possam, efetivamente, contribuir para que a Reforma da Previdência, de fato, atente ao seu principal propósito que é o ajuste fiscal, sem prejuízo dos mais necessitados dela”, finaliza Jeová.

Momento também marcou reabertura do parlatório da ALPB,

na manhã desta sexta-feira (17)

A citação constitucional de 1988, em seu Artigo 1º, Parágrafo Único, ‘todo poder emana do povo …’ pôde ser entendida, ao pé da letra, na manhã desta sexta-feira (17), através da mobilização de trabalhadores rurais, sindicalistas, profissionais liberais, comerciantes e representantes de movimentos sociais que caminharam pelas principais ruas do Centro de João Pessoa e depois lotaram a Praça dos Três Poderes, para protestar contra a PEC 287 que tramita no Congresso Nacional propondo mudanças na Previdência Social. A mobilização culminou com a realização de uma audiência pública sobre a reforma previdenciária, que foi convocada conjuntamente pelos deputados Jeová Campos e Estela Bezerra, ambos do PSB, com apoio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Paraíba (FETAG). A iniciativa também marcou a reabertura do Parlatório da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Cerca de cinco mil pessoas participaram da manifestação que começou por volta das 9h e terminou próximo das 13h.

Antes da audiência, os trabalhadores se reuniram na sede da FETAG, em Jaguaribe, de onde seguiram em direção a ALPB, em caminhada. Gritando palavras de ordem “Não ao retrocesso, a previdência é nossa”, “Não a PEC 287”, “A previdência é nossa, ninguém tira da roça” e portando cartazes com críticas às mudanças propostas no Projeto, bandeiras e ainda uma imensa faixa com as fotos de todos os integrantes da bancada federal paraibana que irão apreciar e votar o texto, onde se destacava a pergunta “Os senhores vão votar contra os direitos dos trabalhadores”, os participantes da caminhada, junto com o deputado Jeová Campos, percorreram cerca de dois quilômetros tendo ao longo do trajeto manifestação de apoio à causa, através de acenos e buzinas de veículos e motos.

Ao chegar na frente da ALPB, a multidão se concentrou nas proximidades do parlatório que foi, oficialmente, reaberto com uma fala do presidente da Casa, deputado Gervásio Maia. “Esse espaço é do povo e por ele será utilizado”, disse Gervasinho que enalteceu a importância da democracia e do fortalecimento das instituições, além da necessidade de se fazer mudanças no texto da PEC 287. A deputada Estela Bezerra falou e seguida, reforçando às críticas ao texto e elencando as perdas dos trabalhadores caso ela seja aprovada como está.

O deputado Jeová Campos, o único político que participou da caminhada com os trabalhadores e que usou, como ele mesmo disse, o chapéu de palha em homenagem às suas origens sertanejas e camponesas, fez um longo e duro discurso contra a PEC 287. “Não sou contra a reforma da previdência, mas, me posiciono terminantemente contrário ao texto que está sendo proposto pelo governo Temer que se traduz numa imensa covardia com os trabalhadores brasileiros, principalmente, os trabalhadores rurais que vão amargar prejuízos irreparáveis”, disse Jeová.

Para o deputado, a única forma de reverter essa situação é a mobilização popular. “Nenhum político que queira continuar exercendo mandato pode virar as costas para o povo e aprovar essa barbaridade de usurpação de direitos que estabelece essa PEC que rasga a constituição de 1988. Quem o fizer, vai pagar um preço muito alto”, disse o deputado, sendo bastante aplaudido. Na ocasião, Jeová também lembrou da iniciativa da ALPB de encaminhar aos deputados federais e senadores da Paraíba um requerimento com propostas de alteração no texto da PEC. “Elencamos nesse documento cinco proposituras que possibilitam o ajuste fiscal, sem penalizar os trabalhadores Esperamos que os nossos congressistas não desprezem o documento e o aceno desta Casa”, destacou Jeová.

O presidente da FETAG, Liberalino Ferreira, denominou a PEC 287 de ‘PEC da Morte’ e disse que os trabalhadores estão mobilizados em todo o país para lutar contra a aprovação da matéria. “Essa PEC imputará ao trabalhador rural percas de direitos, como a aposentadoria especial, aumentará o tempo para se aposentar, entre outros absurdos. Vamos lutar, acampar em Brasília, pressionar os nossos representantes para não votarem a favor”, disse ele.

Outros deputados, além de representantes sindicais se revezaram no parlatório para criticar a PEC 287 até por volta das 13h. “Foi uma manifestação pacífica e bonita que mostra que quando o povo se une em prol de uma causa justa a democracia se fortalece e a cidadania aflora. Ficou evidente aqui que cresce e toma corpo esse movimento contra a PEC e eu fico muito feliz de ver essa resistência aflorar na Paraíba, e de meu mandato poder contribuir com mais essa luta”, finalizou Jeová.

Um dos trabalhos mais exitosos realizados pela ALPB, através da Frente Parlamentar da Água, vai ser publicado. O ex-presidente da Frente, deputado Jeová Campos, solicitou a Mesa Diretora da Casa a publicação do relatório que traz dados sobre os recursos hídricos e obras do projeto de Transposição do Rio São Francisco na Paraíba, além de sugestões de ações que minimizem ou resolvem o problema da escassez hídrica no estado. O relatório foi a condensação de inúmeras viagens, diversas audiências públicas, inspeções em obras, reuniões em várias localidades, inclusive, em Brasília, e sobretudo um trabalho de campo que teve uma participação apartidária, com a efetiva presença de deputados governistas e da oposição.

O deputado lembrou-se de um dos itens do relatório, que é a conclusão da adutora do Pajeú, que levará água para Princesa, Imaculada, Teixeira, Taperoá e todos os municípios daquela região. “Essa adutora está na iminência de ser inaugurada e isso significa que o nosso trabalho teve ressonância e resultados práticos. Essa e outras ações comprovam que nós não ficamos fazendo, como diziam alguns, no início dos trabalhos da Frente, turismo pela Paraíba afora. Ao contrário, realizamos um trabalho com muito compromisso e com resultados positivos para o povo da Paraíba, tanto que sentimos a necessidade de eternizar esse trabalho através de uma publicação”, destacou Jeová, lembrando que todas as despesas da Frente foram custeadas pelos deputados participantes, sem ônus extra para a ALPB.

Segundo Jeová, a ideia da publicação foi dada por um morador de Princesa Isabel, o Dr. Alexio, que leu o material e ficou encantado com o seu conteúdo e minúcia. “Estamos lançando essa proposta e se houver receptividade da Casa, vamos realizar uma condensação dos dados do relatório para viabilizar sua publicação”, disse Jeová, que solicitou o apoio do atual presidente da Frente Parlamentar da Água, deputado Renato Gadelha para viabilizar o projeto da publicação. O deputado encerrou sua fala, lembrando o importante papel do ex-presidente Lula na concretização da obra da Transposição.