Author: News Comunicação
Julgamento de ação da Matary abre precedente para os demais processos de reparação de preços da cana-de-açúcar com base na Lei 4870
O setor sucroenergético nacional está atento a uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – (ARE 884325) – e que deve ter seu julgamento reiniciado no próximo dia 7 de agosto com final do julgamento fixado para o dia 17 do mesmo mês. A referida ação judicial, proposta com base na Lei 4870/65, que definia a forma de elaboração da política de preços da cana-de-açúcar, cujo valor deveria ser fixado com base no custo médio, pode reparar um prejuízo causado aos produtores de cana-de-açúcar e derivados em relação ao valor da remuneração da matéria-prima e garantir o ressarcimento de valores pagos a menor. A decisão que for dada nesta ação da Usina Matary será aplicada em todos os processos em andamento.
A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) é uma das entidades do setor que ingressou com uma ação (sob nº. ARESP 20930), cujo objetivo é fazer com que vários produtores filiados à entidade sejam ressarcidos pelos danos patrimoniais sofridos, em razão da fixação de preços da cana-de-açúcar em dimensão inferior àquela resultante dos critérios legalmente estabelecidos, no período de setembro de 1995 a janeiro de 1999. Nessa época foram prejudicados cerca de mil fornecedores de cana-de-açúcar associados em função dos prejuízos causados pela diferença de preços definidos pelo Instituto do Açúcar e Álcool – IAA e, posteriormente, pela União, que fixavam os preços de venda abaixo dos custos calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O advogado André Paulo Pupo Alayon, que representa a Asplan nesta ação, lembra que na época não havia liberdade para os produtores fixar o preço de venda por tonelada. “Pelos termos da Lei 4870/65, caberia ao então IAA a definição do valor de venda (os preços eram controlados) e para calcular este custo, foi contratada a FGV, que durante todos estes anos fez os levantamentos de campo, calculado o custo médio. Entretanto, ano após ano, os preços fixados de venda foram abaixo dos custos calculados pela FGV, resultando em prejuízos que a ação tenda recuperar”, explica o advogado.
Segundo ele, a ação que foi proposta perante a Justiça Federal do Distrito Federal, foi julgada procedente, condenando a União ao pagamento da diferença entre o custo calculado pela FGV e o valor fixado pela União. Entretanto, explica o advogado, a apelação da União foi provida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região- TRF-1, em confronto com a jurisprudência pacífica do STJ e do STF. “Foi interposto Recurso Especial pela Asplan que, em princípio, foi provido, restabelecendo a decisão inicial (determinando o pagamento da diferença fixada em primeira instância). Contudo, o Recurso Especial proposto pela usina Matary foi levado para julgamento pela modalidade “recurso repetitivo”, que significa que a decisão neste processo, seria aplicada aos demais processos em andamento”, destaca André Alayon.
Assim sendo, contra jurisprudência pacifica do STJ e do STF, e por maioria de votos, foi alterada a jurisprudência vigente, nos seguintes termos: o prejuízo deveria ser calculado de forma integral (analisando o custo de cada unidade, o que inviabiliza a indenização de um modo geral) e que a Lei 4870/65, estaria revogada desde 1991, pela edição de um dos vários planos econômicos. “Desta forma, a decisão que era favorável para a Asplan foi revertida para a improcedência e em razão desta decisão, recorremos para o STF”, explica o advogado, lembrando que a decisão que for dada nesta ação da Usina Matary, será aplicada em todos os processos em andamento, inclusive, no processo da Associação paraibana.
“Como é repercussão geral, a possibilidade de recurso é praticamente inexistente, logo, é imprescindível que seja dado provimento ao Recurso Extraordinário da MATARY”, afirma André Alayon, lembrando que a usina Matary propôs Recurso Extraordinário para o STF, alegando repercussão geral, que ao final foi dado provimento, para o julgamento do mérito deste recurso (o Recurso Extraordinário só é julgado após o reconhecimento da Repercussão Geral), portanto o julgamento é em duas etapas. Em razão da repercussão geral, o recurso da Asplan está sobrestado até o julgamento do Recurso Extraordinário cujos fundamentos consistem em que a União impôs deliberadamente prejuízos para o setor, sabendo que a fixação do valor de venda era inferior ao custo e que a violação de jurisprudência pacifica do Supremo Tribunal Federal, que sempre definiu sobre a validade do custo calculado pela FGV, bem como, a indenização deveria ser conferida até que houvesse a liberação dos preços. A liberação total ocorreu em janeiro de 1999.
De acordo com o advogado, o julgamento está sobrestado em razão do pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes. “Como ele devolveu os autos, o julgamento será reiniciado no dia 7 de agosto próximo com final do julgamento fixado para o dia 17/08”, destaca André Alayon, lembrando que os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram contrários ao setor, enquanto os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio foram favoráveis. Já os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Celso de Mello ainda não proferiram seus votos.
“Estamos na luta por essa recomposição de obrigação do órgão federal aos associados da Asplan, no valor correspondente à perda, em seu faturamento, decorrente da diferença entre os valores dos preços para eles fixados pelo Governo Federal e aqueles efetivamente apurados pela Fundação Getúlio Vargas”, explica o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, lembrando que a ação tramita desde agosto de 2000. Segundo o dirigente canavieiro a expectativa é que os fornecedores de cana prejudicados com o pagamento a menor do valor da cana tenham seus prejuízos ressarcidos pela União Federal.
Audiência da ALPB constata que a Paraíba ainda é muito carente de políticas públicas e recursos para a agricultura familiar
O olhar da Paraíba para a Agricultura Familiar ainda é muito incipiente dada as restrições de orçamento destinadas ao setor, a falta de políticas públicas efetivas para estimular a produção agroecológica e apesar de iniciativas isoladas, ainda há muito o que se fazer para que os pequenos produtores tenham o respaldo, o apoio e políticas públicas efetivas do governo para o desenvolvimento de projetos desta natureza. Essas foram constatações de uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (16), pela ALPB. A propositura conjunta dos deputados Jeová Campos, presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura familiar, Cida Ramos e Chió, contou com a participação do secretário de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Luiz Couto, do presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Nivaldo Magalhães, do Cooperar, Flávio Luna, além de outros deputados, de lideranças e autoridades públicas, representantes de entidades e movimentos sociais e populares ligados à Agricultura Familiar.
Como encaminhamentos da audiência, destacam-se a solicitação de uma audiência com o governador João Azevêdo, que será feita pela ALPB em nome de todos os deputados da Casa, a deliberação de mudança no Projeto de Lei Orçamentária para destinar mais recursos para fomento de projetos da Agricultura Familiar, o encaminhamento de um ofício via ALPB ao Congresso Nacional solicitando o apoio e empenhos de deputados e senadores nos sentido de requerer dos bancos oficiais a oferta de mais linhas de crédito para os pequenos agricultores, bem como a possibilidade de renegociação de empréstimos devido as dificuldades da pandemia e mais empenho na elaboração de políticas de inclusão para os agricultores familiares, a fim de que eles possam ter o apoio necessário para viabilizar seus projetos.
Na opinião do deputado Jeová Campos, que presidiu os trabalhos da audiência pública, os debates, colocações, as reflexões e, sobretudo, os encaminhamentos da ação desta quinta-feira, com certeza, refletirão num futuro mais promissor para a agricultura familiar no estado. “Tivemos participações importantes, boas sugestões de enfrentamento deste momento, críticas construtivas no sentido de que precisamos ampliar o apoio aos agricultores familiares, encaminhamentos que apontam que estamos deixando o campo das ideias e caminhando para ações que, efetivamente, vão dar o aporte necessário para que a agricultura familiar na Paraíba ocupe um lugar de destaque”, disse o deputado que, na ocasião, cobrou do representante do Cooperar na audiência que fossem abertos os editais para apresentação de projetos e recebeu como resposta que, em breve, isso acontecerá. “Há uma sensação que estamos empancados em relação ao apoio à Agricultura Familiar na Paraíba e é preciso, de fato, que a gente mude essa realidade o quanto antes”, reiterou Jeová Campos.
“São muitas as dificuldades enfrentadas por nossos produtores, principalmente, agora diante do quadro restritivo imposto pelas medidas de isolamento social, neste período de pandemia do novo coronavírus, mas, o governo está atento e tem adotado ações e medidas emergenciais para dar um suporte aos produtores”, disse Luiz Couto, sugerindo a realização de um seminário pela ALPB para debater mais profundamente essa temática e lembrando que os deputados federais precisam destinar mais emendas de apoio ao segmento para que eles possam produzir mais e ter melhores condições de comercializar sua produção. O secretário admitiu que o orçamento da Pasta é insuficiente para a realização de ações mais efetivas e concordou com o representante da Empaer, Nivaldo Magalhães, em relação a deficiência da oferta de assistência Técnica. Neste aspecto, foi sugerido a criação de um Fundo de Assistência Técnica em Extensão Rural, o que será mais aprofundado, oportunamente.
Síntese dos encaminhamentos da audiência pública:
1. Solicitação conjunta de Audiência com o Governador;
2. Aprovar os Projetos de Lei que instituem a Política Estadual de Agroecologia e Agricultura Orgânica, Projeto de Lei que propõe acabar com o uso de agrotóxicos; Projeto de Lei que institui um Programa de Compras Governamentais da Agricultura Familiar;
3. Incluir emendas ao Orçamento Estadual 2021 que garanta recursos para estas Políticas e Programas;
4. Incluir emendas que garantam recursos para o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;
5. Readequação do PB Rural Sustentável que venha a fortalecer a agricultura familiar agroecologia com abertura de editais para que organizações da sociedade civil possam estar na gestão e execução de ações do Programa.
- Dep Cida Ramos
- Dep Polyana Dutra
- Deputado Chio
- Deputado Jeová Capos que presidiu a audiência
- Representante da Empaer, Nivaldo Magalhães
- Secretário Luiz Couto
Complexo de Patos atendeu 1.354 pessoas no setor Covid entre 19 de março e 08 de julho deste ano
Entre os dias 19 de março, quando começou a atender pacientes sintomáticos respiratórios no setor de isolamento Covid, e o último dia 08 de julho, o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC) já atendeu 1.354 pessoas suspeitas ou com diagnóstico comprovado de coronavírus. O pico de atendimento se deu no mês de maio, quando 610 pacientes deram entrada na unidade que é referência para casos de Covid-19 no sertão do estado. Neste período, infelizmente, o Complexo registrou 61 óbitos por complicações respiratórias decorrentes da pandemia.
De acordo com o relatório de gestão da unidade, em março, entre os dias 19 e 31, o Complexo realizou 74 atendimentos com pessoas sintomáticas respiratórios no setor Covid. Em abril, do dia 1º ao dia 30, foram atendidas 166 pacientes no isolamento. Em maio, entre os dias 1º e 31, ocorreu um pico de atendimentos com um total de 610 casos. Em junho, do dia 1º ao dia 30, foram mais 404 atendimentos e, agora em julho, do dia 1º ao dia 08, data do último levantamento, 100 pessoas foram atendidas com problemas respiratórios, com indicação ou comprovação da Covid-19.
A diretora geral do Complexo, Liliane Sena, teme que com as medidas de relaxamento social recentemente anunciadas haja um aumento considerável no número de casos atendidos na unidade. “As medidas restritivas de circulação e de funcionamento do comércio, empresas e empreendimentos contribuiu para reduzir a circulação do vírus e, consequentemente, o número de infectados. Com essa retomada, mesmo que mantendo medidas preventivas, acreditamos que poderá haver aumento dos casos”, adverte ela, lembrando que o uso de máscaras, a higienização constante das mãos e a obediência ao distanciamento seguro entre as pessoas pode ajudar a reduzir o contágio. “A nossa preocupação é que não adoeça tanta gente, num mesmo tempo, porque a capacidade de atendimento das unidades de saúde é limitada”, reitera Liliane, lembrado que o Complexo tem 30 leitos de Enfermaria e mais 20 UTIs Covid.
- Cada alta de paciente é comemorada pela equipe
- Médicos, enfermeiros, técnicos e fisioterapeutas do Complexo que atuam no isolamento Covid
- O Complexo já atendeu 1354 pessoas no isolamento Covid
Sete pacientes do Complexo de Patos têm alta do isolamento Covid no mesmo dia
Essa segunda-feira (13) foi um dia bem especial para quem atua no setor de isolamento Covid, do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC). Isto porque, num único dia, sete pacientes que se encontravam sob os cuidados da equipe da unidade para tratar do coronavírus venceram a batalha contra a doença, tiveram alta hospitalar e puderam retornar para seus lares. Dos sete pacientes, quatro são da cidade de Patos, um do município de São Bento, outro da cidade de Brejo dos Santos e outro de Teixeira. O momento da alta foi festejado por pacientes, familiares e por profissionais que integram as equipes do isolamento Covid da unidade.
O Sr. Raimundo da Silva, de 80 anos, da cidade de Patos, foi internado no Complexo no dia 10 e com melhora significativa teve alta com apenas três dias de tratamento. Francisco Danieres de Lima Gomes, de 38 anos, da cidade de Teixeira, deu entrada no dia 06 de julho e ontem também pôde voltar para casa. O Sr. Raimundo Rosa de Araújo, de 84 anos, morador de Patos, ficou cinco dias internado na unidade, entre o dia 08 e 13 de julho. Seu conterrâneo, Antônio Aureliano Silva, de 81 anos, precisou de mais dias para se recuperar, permanecendo interno do dia 01 ao dia 13. Agostinho José da Silva, de 76 anos, da cidade de Brejo dos Santos, deu entrada no dia 05 e nesta segunda-feira retornou para sua cidade. José Josimar Martins Alves, de 59 anos, de Patos, foi outro paciente que precisou de mais dias para se recuperar, permanecendo na unidade do dia 28 de junho até ontem (13). E Francisco Gomes da Silva, 56 anos, da cidade de São Bento, admitido no dia 1º de julho ontem também pôde retornar ao convívio de seus familiares.
A diretora geral do Complexo, Liliane Sena, lembra que a admissão e alta de pacientes numa unidade de saúde é sempre um acontecimento cotidiano, mas, reitera que as altas do setor de Covid têm um sabor de superação mais que especial. “Essa pandemia que não é uma questão isolada, nem local, nem nacional, é mundial, mexe especialmente com todos os profissionais que, direta ou indiretamente, atuam numa unidade de saúde e como estamos lidando com uma doença nova, que pouco se conhece, que sequer tem uma vacina ou remédio específico, cujos protocolos praticamente foram sendo elaborados a medida em que a doença se manifestou, que se apresenta de variadas formas, que evoluiu de maneira diversificada, quando um paciente do isolamento Covid tem alta, isso simboliza que todos os esforços valeram a pena e que aquela cura não é somente do paciente que está voltando para seu lar, é de todos nós, por isso, as altas de Covid nos tocam de maneira ainda mais especial”, argumenta a diretora.
- Equipe do Complexo festeja mais uma alta
- Mais um paciente que teve alta nesta segunda
- Orgulho de exibir a placa ‘Eu venci a Covid’
- Paciente que teve alta no dia 13.07
- Paciete com alta do isolamento Covid do Complexo
- Um dos pacientes do isolamento que teve alta neta segunda-feira
Asplan e outras entidades discute medidas preventivas à Covid-19 no setor sucroalcooleiro com representantes do MPT e SRT-PB
Discutir medidas preventivas à Covid-19 no setor sucroalcooleiro da Paraíba. Foi com esse objetivo que representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba (SRT-PB), do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), do Serviço Especializado em Saúde e Segurança no Trabalho Rural (SESTR) e das indústrias do açúcar e do álcool e fornecedores de cana-de-açúcar do estado participaram, na última quinta-feira (09), de uma reunião virtual. O Técnico de Segurança do Trabalho da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Natanael Leal foi um dos que participou da ação remota.
Para o presidente da Asplan, José Inácio esse momento foi importante, pois possibilitou que o segmento apresentasse quais iniciativas o setor está tomando em tempos de pandemia para proteger trabalhadores e todas as pessoas envolvidas no negócio e também escutasse recomendações dos órgãos de fiscalização para reforçarem esses cuidados. “Foram implantados uma série de procedimentos que reforçaram a atenção com os trabalhadores no campo que, mesmo com a pandemia, tiveram que continuar em atividade já que exercemos uma atividade que não pôde parar”, destaca o dirigente canavieiro.
Sobre os procedimentos a serem observados pelas empresas nas áreas de higiene e proteção individual e coletiva, a equipe de auditores fiscais do Trabalho apontou a necessidade das empresas serem efetivas na vigilância epidemiológica, identificando novos casos e acompanhando os casos informados por terceiros. Em relação ao transporte dos trabalhadores, a orientação é que se identifique o local em que cada pessoa senta durante a viagem nos ônibus fretados pela empresa, de forma a identificar com mais rapidez quem teve contato mais próximo, caso haja suspeita ou confirmação de algum trabalhador com COVID – 19.
“A proposta foi estabelecer um diálogo com o setor para que fossem apresentadas as medidas tomadas pelas usinas até então, tendo em vista que daqui a um curto espaço de tempo vai começar uma grande contratação de mão de obra para o período da safra e da colheita”, informou o procurador do Trabalho na Paraíba, Raulino Maracajá, acrescentando que o MPT quis atuar preventivamente para que todas as precauções sejam tomadas a fim de diminuir ao máximo a transmissibilidade do vírus e proteger a saúde do trabalhador quando a safra for começar, o que deve ocorre já em agosto.
A reunião virtual foi convocada pelo chefe de fiscalização do trabalho da SRT-PB, Abílio Correia Lima e coordenada pelo auditor fiscal do trabalho, José Ribamar Rodrigues, que também está à frente do Projeto de Fiscalização Rural. O MPT foi representado pelo procurador do Trabalho Raulino Maracajá.
Além da Asplan, o setor sucroalcooleiro foi representado pelo Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool na Paraíba (Sindalcool), além das Usinas Japungu, Agroval, Miriri, Monte Alegre, D’Pádua, Giasa e Tabu. Todas as empresas apresentaram suas iniciativas para proteção da saúde e segurança do trabalhador diante do contexto da pandemia da Covid-19 que incluem medidas preventivas de distanciamento, de uso de EPI’s, incluindo máscaras, de transporte seguro, etc. Também ficou acordado que os profissionais dos serviços especializados das empresas presentes deverão uniformizar as ações e procedimentos para inclusão nos Programas de Gestão de Segurança e Saúde das mesmas.
*Com informações da Ascom do MPT-PB
- José Inácio destaca com,promisso do setor com as medidas de proteção durante pandemia
Deputado Jeová Campos protocola Requerimento que pede a suspensão da ação de privatização da Fortaleza de Santa Catarina
“Ao invés de privatizar essa parte da memória do Brasil, os poderes públicos, a começar pela Prefeitura de Cabedelo, deveriam cumprir seu papel constitucional e se juntarem à população na defesa deste monumento nacional, em uma gestão compartilhada e harmoniosa com a participação de todos – Governo, Sociedade e Iniciativa Privada.”. Essa argumentação, retirada de parte de uma Petição Pública que pede a suspensão de uma iniciativa que pretende privatizar a Fortaleza de Santa Catarina, localizada em Cabedelo, consubstancia um Requerimento protocolado pelo deputado estadual Jeová Campos, que pede que se promovam ações, urgentes, em defesa da não privatização deste importante monumento público. “O Forte é de fundamental importância para a história e cultura do povo brasileiro e, de modo especial, para a sobrevivência dos paraibanos, profissionais do artesanato e do turismo, que trabalham diariamente naquele espaço”, afirma o parlamentar.
Em sua solicitação, o deputado pede que a ALPB encaminhe ao Governador do Estado da Paraíba, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, à Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP, aos Senadores e Deputados Federais Paraibanos, ao Prefeito e Vereadores da cidade de Cabedelo, a solicitação de realização de ações urgentes que impeçam essa privatização.
Desde 1991, a Fortaleza é administrada por grupos e instituições culturais da comunidade local, época que assumiram a manutenção da edificação que encontrava-se abandonada e desde então é mantida, unicamente, pela sociedade civil, sem contar com recursos financeiros de nenhuma esfera do Poder Público, sendo uma das maiores, mais bem conservadas e visitadas do Brasil. “A Fortaleza funciona como um Centro Cultural, como Ponto de Cultura, de uso intenso pela comunidade, com exposições, comercialização de artesanato, realização de eventos culturais, artísticos e turísticos diversos, cerimônias, além de abrigar as atividades de vários segmentos da cultura local gerando, consequentemente, renda, uso, ocupação e sua revitalização. Portanto, não há sentido em falar de privatização de um espaço já tão bem utilizado”, argumenta o parlamentar paraibano.
Ainda segundo Jeová, mesmo sendo bem utilizado, o Ministério do Turismo está desconsiderando essa situação e sem a audição das pessoas do lugar, recentemente, anunciou a intenção de conceder comercialmente a gestão do monumento à iniciativa privada para a instalação de empreendimentos hoteleiros seguindo o modelo do “Programa Revive”, há algum tempo em implementação em Portugal, onde prédios arruinados ou sem uso têm sido transferidos a empresários para a instalação de pousadas. “É importante destacar que, no caso da Fortaleza Santa Catarina, essa tentativa de privatizar parte de premissas equivocadas, que nem de longe justificam ou são aplicáveis, pois o espaço não é devoluto, nem está sem uso e, na verdade, é muito bem usado pela população”, argumenta Jeová.
Sobre a Fortaleza
O Forte de Santa Catarina, popularmente conhecido como Fortaleza de Santa Catarina, localiza-se no município de Cabedelo, no litoral Norte do Estado da Paraíba. Distante aproximadamente dezoito quilômetros de João Pessoa, a Fortaleza representa um testemunho vivo das lutas contra os invasores holandeses da Região Nordeste à época do Brasil Colônia. A sua primitiva estrutura remonta ao ano de 1586. Era guarnecido por 220 homens sob o comando do capitão João de Matos Cardoso, denominando o Forte do Cabedelo como Forte do Matos, dando-o como artilhado Dinastia Filipina com dezoito peças. O contexto de sua construção é o do domínio da Dinastia Filipina, em Portugal.
Em 1591 a primitiva estrutura foi arrasada durante o governo de André de Albuquerque por um ataque combinado de corsários francesas e indígenas, tendo sido reconstruído a partir do ano seguinte, em alvenaria de pedra e cal. Foi concluída em 1597 sob a invocação de Santa Catarina de Alexandria, padroeira da Capela do Forte, e em homenagem a Dona Catarina de Portugal, Duquesa de Bragança. Nesse mesmo ano, uma esquadra de treze navios franceses desembarcou uma força de 350 homens, que atacaram o forte por terra. Durante a resistência ao assalto registrou-se a morte do comandante do forte, reassumindo o comando o Capitão João de Matos Cardoso.
Ao longo de sua história, a Fortaleza de Santa Catarina sofreu várias intervenções em sua estrutura física. A partir de 1991, o imóvel passou a ser mantido pela Associação Artístico-Cultural de Cabedelo, sendo criada, a partir de 22 de dezembro de 1992 a Fundação Fortaleza de Santa Catarina, que atualmente o administra. Tombada pelo IPHAN- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1938, a Fortaleza Santa Catarina é o mais significativo monumento histórico-militar do Estado da Paraíba.
- A Fortaleza não está ociosa nem abandonada
- Deputado Jeová Campos é contra privatozação da Fortaleza de Santa Catarina
- Fortaleza de Santa Catarina vista do alto
ALPB realiza audiência pública para debater a implantação de políticas públicas de segurança alimentar para a agricultura familiar
Numa propositura conjunta dos deputados Jeová Campos, presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura familiar, Cida Ramos e Chió, a Assembleia Legislativa realizará, na próxima quinta-feira (16), a partir das 10h, uma Audiência Pública virtual. O objetivo da iniciativa é debater a implantação, urgente, de políticas públicas de segurança alimentar eficientes para a agricultura familiar paraibana. A audiência, que ocorrerá de forma não presencial, poderá ser acompanhada através da TV Assembleia, em sinal aberto digital, por meio do canal 40.2, ou ainda pelos canais pela NET TV (canal 11), VIVO TV (340.2), bem como pelo canal da ALPB no YouTube.
“Essa é uma pauta importante para os produtores rurais paraibanos e que precisamos retomar o mais urgentemente possível, pois são muitas as dificuldades enfrentadas por esses produtores diante do quadro restritivo imposto pelas medidas de isolamento social, neste período de pandemia do novo coronavírus”, destaca o deputado Jeová Campos, reforçando que a iniciativa é uma ação conjunta de seu mandato com os colegas parlamentares Cida Ramos e Chió.
O secretário de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Luiz Couto, além de lideranças e autoridades públicas, representantes de entidades e movimentos sociais e populares ligados à Agricultura Familiar já confirmaram que vão participar da audiência pública para ampliar o debate e contribuir com sugestões.
- Audiência é uma propositura conjunta dos deputados Jeová Campos, Chió e Cida Ramos
Complexo Hospitalar de Patos realizou 1422 cirurgias no primeiro semestre
Referência para urgência e emergência de 86 municípios do sertão paraibano e ainda para tratamento oncológico por meio do Hospital do Bem, o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, de Patos, também realiza diversos tipos de cirurgias. Relatório da unidade aponta que de janeiro a junho deste ano foram realizados 1422 procedimentos, sendo a maioria deles de cirurgias ortopédicas, com 653 procedimentos, seguidos de cirurgia geral, com 281 registros.
A terceira maior demanda de cirurgia do Complexo no primeiro semestre de 2020, de acordo com o relatório de gestão, foi de cirurgias oncológicas, entre as quais destacam-se as de mama e útero. As cirurgias vasculares ocuparam a quarta posição na unidade com uma demanda, neste período, de 175 procedimentos, enquanto as de bucomaxilo ficaram na quinta posição com 67 casos.
Houve ainda registros de nove cirurgias urológicas, quatro procedimentos de otorrino e ainda mais quatro cirurgias plásticas reparadora. Em média, o Complexo realiza 142 cirurgias/mês. “A especialidade de ortopedia é a que responde por maior demanda de cirurgias da unidade, com um percentual de 44% do total de procedimentos, devido aos casos de acidentados que são encaminhados para cá, e boa parte dos quais necessita de algum procedimento cirúrgico em decorrência da gravidade das lesões”, explica a diretora geral do Complexo, Liliane Sena.
Ainda segundo a direção do Complexo, com a ampliação do número de leitos de UTIs e também, em breve, do bloco cirúrgico, a capacidade de atendimento da unidade será ampliada. “Há um projeto de ampliação já anunciado pela Secretaria Estadual de Saúde que já iniciamos com a implantação de 20 novas UTIs Covid que, quando acabar a pandemia, poderão ser incorporadas aos serviços do hospital, que inclui ainda ampliação do nosso centro cirúrgico e outras intervenções já anunciadas pelo secretário, Geraldo Medeiros”, finaliza Liliane, lembrando que o Hospital do Bem passa, atualmente, por uma ampliação que vai permitir a incorporação de mais leitos, além dos 25 já existentes no local.
- As cirurgias oncológicas também acontecem no Complexo
- As cirurgias ortopedicas respondem por 44% da demanda do Complexo
- De janeiro a junho deste ano foram realizadas 1422 cirugias no Complexo de Patos
- De janeiro a junho deste ano foram realizadas 1422 cirugias no Complexo de Patos
Complexo Hospitalar de Patos é referência para o sertão em cirurgia bucomaxilofacial
Com uma equipe de oito profissionais efetivos concursados que trabalham em regime de escala diária, tendo sempre à disposição dois profissionais a cada plantão para atendimentos das cirurgias bucomaxilofacial de urgência e emergência, o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, de Patos, é referência no sertão paraibano nesta especialidade, que é a terceira mais solicitada da unidade, ficando atrás apenas das cirurgias ortopédicas e gerais, respectivamente. Além de Patos, esse tipo de procedimento cirúrgico só é realizado em Campina Grande e João Pessoa. Relatório da unidade aponta que de janeiro a junho deste ano foram realizadas 67 procedimentos nesta especialidade, com uma média de 11 cirurgias/mês. Nesta quinta-feira (09), a unidade zerou as cirurgias bucomaxilofaciais.
O coordenador do setor de bucomaxilo do Complexo, o cirurgião-dentista Luciano Pires de Figueiredo, que atua na unidade desde 2010, explica que os casos mais constantes em Patos são os traumas, advindos de acidentes com motos, automóveis, agressão física e quedas, sendo os casos mais complexos os traumas da região frontal com afundamento e as fraturas cominutivas do terço-médio da face. Única referência no sertão da Paraíba, o Complexo tem capacidade para realizar cirurgias BMF de qualquer porte, porém, precisa de mais salas de cirurgia totalmente equipadas e caixas cirúrgicas para que a equipe possa realizar ainda mais procedimentos diários. “Há um projeto de ampliação de salas de bloco cirúrgicos e de UTI em curso que, em breve, vai ampliar nossa capacidade de atendimento”, reforça a diretora geral do Complexo, Liliane Sena.
Segundo Dr. Luciano, as cirurgias realizadas no Complexo duram, em média, cerca de duas horas, mas, há procedimentos que chegam a duplicar esse tempo devido à gravidade das lesões e a complexidade dos procedimentos para restauração da parte afetada pelo trauma. “No Complexo, há admissão quase diária de pacientes, chegando a fazer mais de uma internação por plantão e os casos são os mais diversos possíveis”, afirma o coordenador do setor de BMF.
Ainda segundo Dr. Luciano, em casos de lesões que afetem a face, o aconselhável é manipular o mínimo possível a ferida, devendo apenas colocar uma compressa em casos de hemorragia e se dirigir o mais rápido possível para um serviço de saúde. “Alguns casos podem evoluir para óbito, caso não sejam atendidos imediatamente”, afirma ele.
Sobre cirurgia buco-maxilo-facial
A cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial é uma especialidade da odontologia que trata as doenças da cavidade oral e seus anexos, tais como: traumatismos e deformidades faciais (congênitos ou adquiridos), traumas e deformidades dos maxilares. Dentre as doenças, existem os tumores, os cistos nos maxilares, as manifestações associadas a doenças sistêmicas como AIDS, tuberculose e sífilis, entre outras. As deformidades faciais são compreendidas desde as sequelas de doenças, como o câncer (os traumas severos), até distúrbios de desenvolvimento (como as síndromes) ou alterações do desenvolvimento, como o prognatismo (aumento dos maxilares) e micrognatismo (diminuição dos maxilares), ou a combinação delas. A cirurgia buco-maxilo-facial é de âmbito ambulatorial ou hospitalar. Nos ambulatórios ou consultórios são exercidas cirurgias menores, na sua grande maioria sob anestesia local, onde são, por exemplo, removidos dentes inclusos, pequenos tumores benignos, cistos, lesões periapicais, implantes dentários e cirurgias para adaptações protéticas, entre outras. As cirurgias de grande porte são realizadas sob anestesia geral em ambiente hospitalar como as que acontecem no Complexo de Patos.









Idosa, diabética, hipertensa e cardiopata ex-paciente do Complexo de Patos vence a Covid e é inspiração para outras pessoas superarem a doença
73% dos pacientes que vieram a óbito no Brasil vítimas de complicações da Covid-19 têm mais de 60 anos, de acordo com os dados mais recentes do ministério da Saúde. E se o idoso tiver comorbidade, esse percentual é ainda maior. Mas, essa estatística não se aplicou a aposentada Francisca Maria de Assis, de 88 anos, moradora do bairro Belo Horizonte, de Patos, que venceu o coronavírus mesmo sendo uma paciente considerada de risco, já que além da idade, ela é diabética, hipertensa e cardiopata. A Sra. Francisca ficou sob os cuidados do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, durante uma semana. A alta dela, no dia 29 de junho, foi bastante festejada pela família que agora torce pela recuperação de seu esposo, o Sr. José Maria Sutero, de 95 anos, que desde o dia 02 de julho último está na UTI, sob os cuidados da equipe Covid do hospital de Patos.
A Sra. Francisca deu entrada no Complexo no dia 22 de junho, num quadro considerado grave, com febre, dor de cabeça, dores no corpo, cansaço, perda de olfato e paladar. Ela chegou numa ambulância do SAMU, inconsciente e após a realização de testes foi confirmado o diagnóstico de Covid. Ela tem poucas lembranças de sua permanência na unidade, onde ficou na UTI e depois na enfermaria, mas, sem a necessidade de suporte ventilatório invasivo. Ela não precisou ficar intubada e foi tratada com uma combinação de antibióticos, antiviral e anticoagulantes. E aos poucos foi reagindo ao tratamento e revertendo o quadro agudo até sua alta que foi bastante comemorada pela equipe da unidade.
“Não tenho muitas lembranças da minha internação, mas, do que me lembro sei que fui muito bem tratada, o atendimento foi muito bom, lembro de usar oxigênio para respirar melhor e de ser carinhosamente acolhida pela equipe, inclusive, por uma funcionária cujo nome não lembro, mas que disse que vinha aqui tomar café comigo quando eu me recuperasse totalmente”, disse dona Francisca, cobrando a promessa da colaboradora do Complexo.
A filha da Sra. Francisca, Maria da Guia, fala com satisfação da recuperação da mãe e espera que seu pai tenha a mesma evolução. “Minha mãe é idosa, toma remédios para pressão, para o coração, mas Deus agiu e ela venceu a Covid-19 e já voltou para casa. Todo muito está feliz com a volta dela e agora esperamos o mesmo com nosso pai”, disse Guia, fruto da união de 67 anos do casal, que no dia 09 de novembro próximo completará 68 anos de casados. Dessa união, nasceram 14 filhos, dos quais nove estão vivos e todos moram em Patos. Eles têm ainda 33 netos, 28 bisnetos e um tataraneto.
Dona Francisca está em casa e segue aguardando seu esposo retornar para casa para reforçar o juramento que fizeram há 67 anos: estarem juntos na saúde e na doença. A família não sabe ao certo como o casal contraiu a Covid, mas, a suspeita recai sobre o comércio de melancia que eles mantêm em casa o que, inevitavelmente, os coloca em contato com várias pessoas. Agora é torcer para a recuperação do Sr. José que encontra-se na UTI Covid do Complexo com quadro estável, mas, ainda com a necessidade de respirador. Na tarde desta quarta-feira (08), ele foi retirado da ventilação mecânica invasiva, mas, como voltou a apresentar desconforto respiratório teve que ser reintubado.
- A Sra. Francisca, com a filha, Maria da Guia, já em casa após a alta do hospital
- Idosa e com várias comorbidades, a Sra. Francisca venceu o Covid-19
- O momento da alta da Sra. Francisca do Complexo de Patos




























