Com melhores prazos de pagamento, maior tempo de carência e menores taxa de juros as linhas de crédito do Banco do Nordeste, através Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), como bem disse o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, ‘é a noiva que todo homem gostaria se casar, mas que é difícil de aceitar a proposta de casamento’. Isto porque a grande burocracia e excesso de exigências dificulta o acesso ao crédito. E foi, justamente, para tentar entender e buscar soluções para essa questão que a diretoria da Associação se reuniu na manhã desta terça-feira (29) com executivos da instituição financeira. O encontro aconteceu na sede da Asplan, em João Pessoa.

O presidente da Asplan, José Inácio, abriu o momento, explanando as necessidades dos produtores canavieiros e reiterando a importância do BNB rever o que ele considera um excesso de exigências. “Não adianta ter crédito barato se ele não é acessível. É preciso que esse crédito chegue ao produtor, é necessário destravar esse caminho tão difícil que é ter acesso aos recursos do FNE”, argumentou ele, destacando que uma taxa de juros hoje praticada pelo mercado de 26% inviabiliza qualquer possibilidade de acesso ao crédito.

O diretor técnico da Asplan, Neto Siqueira, também reclamou do excesso de burocracia e entraves do BNB. “Ter acesso aos recursos do FNE é uma estrada longa e sem fim porque a cada etapa é exigido mais coisas o que termina inviabilizando o acesso ao crédito”, disse ele, lembrando que o setor na Paraíba precisa de ajuda imediata para bancar os tratos culturais, uma vez enfrentou uma seca muito grande no final do ano passado e enfrenta agora uma estiagem.

O gerente de Negócios, Idevânio Rodrigues, afirmou que entendia o motivo das queixas, mas esclareceu que as taxas e prazos competitivos do banco (entre 6 e 10% ao ano) se devem ao fato de tratar-se de um recurso oriundo de um fundo constitucional e que por ser recursos públicos possuem por sua natureza um maior nível de exigências por transparência e prestação de contas. “Estamos sujeitos a regras do CMN, BACEN, TCU, CGU as quais advém diretamente de legislação federal e só por ela podem ser alteradas.”

A gerente executiva de Negócios Rurais do BNB, Emanuella Felinto reiterou que o banco vem trabalhando para melhorar processos, encurtando o tempo de atendimento e melhorando a comunicação cliente-banco. Ela, no entanto, ressaltou que o FNE, que é gerido exclusivamente pelo BNB, é uma fonte estável de recursos para o financiamento das atividades rurais produtivas, e que por isso, além das exigências legais cabíveis a qualquer financiamento para atividades rurais e que precisam ser atendidas, há um cuidado diferenciado no acesso a esses recursos. “Nosso processo pode levar um pouco mais de tempo do que o de um banco privado, pois temos que cumprir o regramento específico da fonte de recursos, dos diversos órgãos de controle a que estamos submetidos, além das regras do MCR, mas temos tido avanços importantes, como a possibilidade de cadastro digital e submetimento de propostas através da Plataforma de Crédito, para operações de custeio agrícola”, afirmou.

Com melhores prazos de pagamento, maior tempo de carência e menores taxa de juros as linhas de crédito do Banco do Nordeste, através Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), como bem disse o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, ‘é a noiva que todo homem gostaria se casar, mas que é difícil de aceitar a proposta de casamento’. Isto porque a grande burocracia e excesso de exigências dificulta o acesso ao crédito. E foi, justamente, para tentar entender e buscar soluções para essa questão que a diretoria da Associação se reuniu na manhã desta terça-feira (29) com executivos da instituição financeira. O encontro aconteceu na sede da Asplan, em João Pessoa.

O presidente da Asplan, José Inácio, abriu o momento, explanando as necessidades dos produtores canavieiros e reiterando a importância do BNB rever o que ele considera um excesso de exigências. “Não adianta ter crédito barato se ele não é acessível. É preciso que esse crédito chegue ao produtor, é necessário destravar esse caminho tão difícil que é ter acesso aos recursos do FNE”, argumentou ele, destacando que uma taxa de juros hoje praticada pelo mercado de 26% inviabiliza qualquer possibilidade de acesso ao crédito. José Inácio lembrou ainda de uma negociação emergencial feita pelo BNB com produtores de Pernambuco, em 1998, e sugeriu que algo nestes moldes pudesse ser viabilizado.

O diretor técnico da Asplan, Neto Siqueira, também reclamou do excesso de burocracia e entraves do BNB. “Ter acesso aos recursos do FNE é uma estrada longa e sem fim porque a cada etapa é exigido mais coisas o que termina inviabilizando o acesso ao crédito”, disse ele, lembrando que o setor na Paraíba precisa de ajuda imediata para bancar os tratos culturais, uma vez enfrentou uma seca muito grande no final do ano passado e enfrenta agora uma estiagem.

O gerente de Negócios, Idevânio Rodrigues, afirmou que entendia o motivo das queixas, mas esclareceu que as taxas e prazos competitivos do banco (entre 6 e 10% ao ano) se devem ao fato de tratar-se de um recurso oriundo de um fundo constitucional e que por ser recursos públicos possuem por sua natureza um maior nível de exigências por transparência e prestação de contas. “Estamos sujeitos a regras do CMN, BACEN, TCU, CGU as quais advém diretamente de legislação federal e só por ela podem ser alteradas.”

A gerente executiva de Negócios Rurais do BNB, Emanuella Felinto reiterou que o banco vem trabalhando para melhorar processos, encurtando o tempo de atendimento e melhorando a comunicação cliente-banco. Ela, no entanto, ressaltou que o FNE, que é gerido exclusivamente pelo BNB, é uma fonte estável de recursos para o financiamento das atividades rurais produtivas, e que por isso, além das exigências legais cabíveis a qualquer financiamento para atividades rurais e que precisam ser atendidas, há um cuidado diferenciado no acesso a esses recursos. “Nosso processo pode levar um pouco mais de tempo do que o de um banco privado, pois temos que cumprir o regramento específico da fonte de recursos, dos diversos órgãos de controle a que estamos submetidos, além das regras do MCR, mas temos tido avanços importantes, como a possibilidade de cadastro digital e submetimento de propostas através da Plataforma de Crédito, para operações de custeio agrícola”, afirmou.

A inclusão dos produtores de cana-de-açúcar no Renovabio foi uma grande conquista do setor produtivo que passou a ter direito de ter sua participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização (CBios). Porém, para receber o que lhe cabe o produtor precisa se adequar às normas e diretrizes do Renovabio que exige dele um controle maior de gestão ambiental da propriedade e da produção agrícola. Para orientar melhor seus associados a se adequar ao Programa, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) contratou uma consultoria que vai treinar e formar um grupo de trabalho com essa finalidade, além de se engajar, com o time da Asplan, nas atividades necessárias. Nesta terça-feira (29), houve um primeiro encontro entre os consultores e os funcionários da entidade que ficarão responsáveis por esse trabalho.

A gestora ambiental, Jeruza Cavalcanti e o advogado ambientalista Gileno Machado Guimarães, conduziram o treinamento e serão os responsáveis pela formação da equipe. Eles já desenvolvem, desde o ano passado, esse mesmo trabalho na Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP). “O produtor canavieiro tem direito a receber uma receita adicional pela cana que ele produz já que o trabalho dele no campo também ajuda para a descarbonização do planeta, porque há muita captura de carbono da atmosfera no processo produtivo, mas ele precisa se adequar às normas e diretrizes do Programa para poder pleitear o que lhe é devido”, explica Gileno.

“Essa conta de quanto ele está gastando de insumos para produzir a cana, seja de óleo diesel, de insumos, de energia elétrica, qual a eficiência dele no processo produtivo e quanto a cana está capturando de carbono enquanto ela estava crescendo, entra nos cálculos do Renovabio”, afirma Jeruza. Segundo ela, a proposta é que o fornecedor associado à Asplan receba todos os subsídios e auxílio necessários para prestar as informações necessárias para adequação ao Programa da ANP e leve isso já pronto para a usina dentro de um arquivo padronizado conforme os requerimentos técnicos numa espécie de ‘kit Renovabio’. “Esse trabalho de orientação para inclusão de dados neste ‘kit’, que tornará apto o fornecedor a receber os CBios, será feito por essa equipe da Asplan que a gente está treinando a partir de hoje, contando sempre com nosso auxílio e suporte técnico”, reitera Jeruza.

“Contratamos essa consultoria para que nossos associados possam ter o suporte necessário para que eles sejam inseridos no Renovabio da melhor forma possível”, afirma o presidente da Asplan, lembrando que é importante que os produtores entendam a importância deste trabalho e do direito que eles têm a receber esse valor adicional pela cana que entregam às indústrias. José Inácio disse ainda que em maio haverá uma reunião na Asplan para apresentar a equipe de consultores, a equipe do Departamento Técnico que está sendo formada e explanado o trabalho que será realizado.

“Esse trabalho da consultoria tem três momentos. O primeiro deles é a formação da equipe, o que a gente está fazendo a partir de hoje, depois é a coleta dos dados para inclusão do fornecedor no Programa e a última etapa é a fiscalização do processo de pagamento nas usinas”, reitera Gileno, lembrando que tão importante como essas etapas é a conscientização do produtor de que ele tem direito a receber CBios, mas que para isso é preciso se adequar às exigências do Programa.

A Lei 15.082/24 é a que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível a participação nas receitas de CBios. Além de incluir os produtores no Renovabio, a nova lei também reforça a regulação do setor com medidas como o aumento de multas para os agentes que não cumprirem as metas de descarbonização estabelecidas. O não cumprimento das metas passa a ser tipificado como crime ambiental e a comercialização de combustíveis será proibida para distribuidores inadimplentes com sua meta individual. A legislação ainda revoga a autorização dada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em casos de reincidência de descumprimento das metas.

De acordo com a lei, os produtores de cana-de-açúcar deverão receber parcelas de, no mínimo, 60% das receitas oriundas da comercialização dos CBios gerados a partir do processamento da cana entregue por eles às usinas. Quando o agricultor fornecer à indústria os dados primários necessários ao cálculo da nota de eficiência energético-ambiental, além desses 60%, ele deverá receber 85% da receita adicional sobre a diferença de créditos, já descontados os custos de emissão. Já os produtores das demais matérias-primas de biocombustíveis, como soja e milho, usados para a produção de biodiesel e etanol, respectivamente, poderão negociar a parcela de remuneração no âmbito privado.

“Em time que está ganhando não se mexe. Essa frase se aplica muito bem a Associação de Pernambuco que decidiu reconduzir Alexandre Lima para um novo mandato, afinal, além de ele estar disposto a assumir, mais uma vez, a presidência da entidade, o trabalho que ele vem fazendo desde 2007 à frente da AFCP bem o credencia para essa missão, de forma que estou muito feliz em estar aqui, em Recife, participando deste momento que não apenas fortalece a associação pernambucana, mas, o setor canavieiro do Nordeste como um todo”, afirmou o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.

José Inácio faz referência a realização da assembleia de prestação de contas da atual diretoria da AFCP e eleição da nova direção da entidade para o próximo triênio que foi realizada na manhã desta segunda-feira (28), na sede da entidade, em Recife. A eleição aconteceu com chapa única.

A chapa eleita e encabeçada por Alexandre Andrade Lima (presidente), conta ainda com Paulo Giovanni (1° vice-presidente), José Humberto (2° vice-presidente), Felipe Neri (1° secretário), Paulo Sandro (2° secretário), Damião Pereira (tesoureiro) e Ivaldo Alvim (vice-tesoureiro). E os conselheiros fiscais Marcelo Sabino (titular), Celso Romero (titular), Bartolomeu Guedes (titular), João Vital Borba (suplente), Severino Barbosa (suplente) e Carlos Antônio César de Albuquerque Filho (suplente).

“A publicação do Decreto 12.437/25 simboliza o coroamento de uma luta de seis anos, de muitas idas e vindas de Brasília, de muito trabalho e do resultado de um esforço conjunto e também o amadurecimento do setor, tanto da parte dos industriais, quando do setor produtivo que pôde formalizar um acordo que beneficia todo mundo”. Essa afirmativa é do presidente da União Nordestina dos Plantadores de Cana (Unida), Pedro Campos Neto, e se refere ao decreto publicado no Diário Oficial da União do último dia 17 que obriga as indústrias que produzem etanol a repassarem para os produtores de cana-de-açúcar a parte correspondente do Crédito de Descarbonização (CBios) e dá outras providências.

O dirigente canavieiro destaca a importância da participação do então Deputado Federal e hoje Senador da República, Efraim Filho no contexto desta conquista. “Efraim foi o autor do Projeto de Lei que incluiu os produtores no Renovabio, foi o relator da matéria no Senado e nos ajudou bastante nessa luta e neste momento em que conseguimos êxito é preciso deixar registrado esse reconhecimento”, reitera Pedro Campos Neto, lembrando ainda o empenho de outros parlamentares no apoio a causa, a exemplo do relator Benes Leocadio, do RN, e do deputado Arnaldo Jardim, de São Paulo, que não apenas defenderam a proposta, mas ajudaram na interlocução entre produtores e industriais.

Pedro lembra que além dos parlamentares é também preciso enaltecer o papel da Feplana, dirigida por Paulo Leal, na defesa dos interesses dos produtores canavieiros. “A Federação sai mais forte desta luta e com isso ganha todo o setor produtivo por ela defendida”, destaca ele, lembrando que o Decreto além de assegurar o pagamento dos CBios aos produtores, ainda reforça a regulação do setor com várias medidas, a exemplo do aumento de multas para quem não cumprir as metas de descarbonização estabelecidas.

“A publicação do Decreto 12.437/2025, que regulamenta uma série de novos mecanismos sobre o Renovabio, entre os quais, obriga as indústrias que produzem etanol a repassarem para os produtores de cana-de-açúcar a parte correspondente do Crédito de Descarbonização (CBios), não contempla apenas os produtores canavieiros. Ele também aumenta a pressão sobre as distribuidoras que adotam práticas de mercado desleais, e isso ajudará a regulamentar melhor o mercado, fortalecendo o Renovabio”, afirmou nesta quarta-feira (23) o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (17).

A edição do decreto, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), já era esperada pela cadeia de combustíveis desde a publicação da Lei 15.082/2024 no final do ano passado. A lei é derivada de um projeto de lei proposto pelo então deputado federal, hoje Senador da República, Efraim Filho (União/PB). José Inácio lembra que o PL tinha como objetivo original estabelecer regras para que as receitas geradas com a venda de Créditos de Descarbonização (CBios) no mercado de carbono do RenovaBio fossem repartidas entre os fabricantes de biocombustíveis e os produtores da biomassa usada em sua produção, mas o decreto ampliou esse objetivo.

“Lutamos mais de seis anos para que fossemos inseridos no Renovabio e hoje isso é uma realidade. Nossa luta sempre foi justa porque pleiteávamos apenas a parte que nos cabe no Renovabio enquanto produtores da matéria-prima”, reitera José Inácio, lembrando que foi oportuno o PL também se tornar um instrumento para que o Congresso buscasse coibir práticas pouco ortodoxas que vinham se disseminando no mercado de distribuição. “No final ganharam todos. Os produtores que receberão CBios sobre a matéria-prima entregue às indústrias produtoras de etanol, o mercado que ficará melhor regulamentado e o meio ambiente, porque afinal, isso fortalecerá o Renovabio”, reitera José Inácio, fazendo um agradecimento especial a todos que contribuíram para que essa luta, enfim, fosse coroada de sucesso.

“Quando a gente conquista algo importante é preciso agradecer a quem nos ajudou e, neste aspecto, quero destacar a atuação do senador Efraim Filho, do deputado federal Arnaldo Jardim, e de todos os parlamentares que votaram a favor e defenderam essa bandeira, além da Feplana que abraçou a causa junto com a gente e as entidades representativas que, a exemplo da Asplan, não poupou esforços para estar presente em reuniões, debates e eventos que se debatesse essa questão”, destaca José Inácio.