A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (16), uma audiência pública para debater a crise enfrentada pelo setor canavieiro no estado. O evento aconteceu no auditório da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa, e reuniu um grande número de produtores rurais, lideranças sindicais, representantes de entidades de assentados pelo Incra, em Santa Rita e Conde, vereadores e prefeitos de regiões produtoras de cana-de-açúcar, com o espaço completamente lotado. Antes do início dos trabalhos foi feita menção ao produtor canavieiro Antônio Delfino, presente na primeira fila do auditório. Mesmo com 100 anos de idade, ele ainda se mantém ativo em sua propriedade, em Mamanguape.
A sessão foi aberta pelo deputado Junior Araújo que, em seguida, passou a presidência dos trabalhos ao deputado Tovar Correia Lima, autor da propositura da audiência pública e responsável por conduzir a solenidade. O encontro teve como objetivo discutir as dificuldades econômicas enfrentadas pelos produtores de cana-de-açúcar e buscar alternativas para a manutenção da atividade, considerada estratégica para a economia paraibana.
Durante a audiência, usaram da palavra os deputados Walber Virgulino, George Morais e João Gonçalves, que destacaram a importância social e econômica do setor canavieiro, sobretudo na geração de emprego e renda no meio rural, e o compromisso deles com o setor produtivo. Também participou o Cacique Potiguara Pedro, da Aldeia São Miguel, que abordou os impactos da crise sobre as comunidades indígenas envolvidas na produção agrícola. “Eu represento aqui 930 famílias de produtores indígenas que plantam e vivem da cana-de-açúcar e que precisam de apoio para superar essa crise”, disse ele.
Representando os produtores associados, a diretora da Asplan e produtora canavieira Ana Cláudia Tavares fez um relato das dificuldades enfrentadas no campo, reforçando a necessidade de políticas públicas de apoio ao setor e da união dos produtores neste momento difícil. “É preciso que estejamos juntos e unidos para enfrentar esse momento, sem esquecer a importância da cultura canavieira que emprega no campo e gera divisas”, disse ela, sugerindo que os deputados encampassem a ideia de defender um projeto de lei que obrigasse a frota oficial do estado ser abastecida com etanol. “É um combustível limpo, renovável. Com isso, além de ajudar o meio ambiente, estaríamos fortalecendo o setor sucroenergético”, reiterou ela.
O sindicalista João Lau, do município de Sapé, ressaltou os reflexos da crise sobre os trabalhadores rurais. O ex-deputado federal André Amaral, o superintendente do Senar, Sérgio Martins, e o representante do Sindálcool, Edmundo Barbosa, também contribuíram com análises e sugestões para o enfrentamento do problema, com foco em ações de valorização do setor produtivo, redução de ICMS e pagamento de subsídio, pelos governos federal e estadual.
O advogado Tarcio Handel também falou na audiência destacando que além de todas as perdas, o setor canavieiro ainda está sofrendo dumping. “As indústrias produtoras de etanol de milho estão sendo subsidiadas com recursos públicos pelo BNDES, que está financiando a produção de etanol oriundo do milho de forma predatória. Com este subsídio, o álcool de cana perde competitividade e isso provoca uma concorrência desleal”, disse ele, alertando para que o segmento fique atento a essa questão.
Encerrando a audiência, o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, fez um apelo pela união de esforços entre produtores, entidades representativas e o poder público, destacando a urgência de medidas que garantam a sobrevivência do setor canavieiro na Paraíba. “Nós não estamos pedindo esmola a ninguém, mas precisamos de apoio para uma atividade vital para a economia do estado, para superar esse momento de crise que atinge nossa atividade. Em agosto pedimos R$ 12,00 a título de subsídio ao governo federal. Esse valor hoje significa apenas uma pequena ajuda porque a nossa perda hoje é R$ 50,00 por tonelada de cana”, afirmou José Inácio.
Ao final dos debates, ficou definido que a ALPB irá elaborar e encaminhar um documento ao governador da Paraíba, João Azevêdo, solicitando uma audiência para debater a crise e buscar soluções conjuntas, medidas emergenciais e ações de apoio para socorrer o setor canavieiro paraibano. Uma das propostas que será levada ao governador é a redução temporária de ICMS sobre o etanol, açúcar e etanol aditivado na gasolina produzido e comercializado no estado.
Tovar Correia Lima considerou os debates muito produtivos. “Tivemos uma audiência extremamente proveitosa, onde os deputados junto com os produtores, discutiram a problemática e, a partir daí, vamos elaborar um documento e enviar para o Governo do Estado e estabelecer um canal de diálogo para que a gente sente a mesa e delibere sobre ações que ajudem o setor a superar esse momento e manter uma atividade tão importante para a Paraíba”, finalizou o parlamentar.
José Inácio e o produtor mais antigo em atividade da Paraíba, Antônio Delfino, que tem 100 anosDeputados Walber Virgulino, Júnior Araújo, Tovar Correia Lima, José Inácio, da Asplan, e Edmundo Barbosa do SindálcoolDeputado Júnior Araújo abriu a audiência e passou a presidência dos trabalhos para Tovar Correia LimaIntegrantes da mesa de autoridades da audiênciaJosè Inácio, Sérgio Martins e Ana Cláudia tavarfesO auditório da Asplan ficou lotado durante a audiência públicaChegada dos participantes da audiênciaAdvogado Tárcio Handel disse que o setor canavieiro está sofrendo dumpingDeputado estadual Tovar Correia Lima autor da propositura
Deputado Estadual Walber Virgulino reiterou seu compromisso com o setor produtivoDeputado estadual, George MoraisO cacique Potiguara, Pedro, da Aldeia São Miguel, lembrou que 930 famílias indigenas dependem da canaProdutor e ex-deputado federal, André AmaralProdutora e diretora da Asplan, Ana Claudia TavaresRepresentante do Sindálcool, Edmundo BarbosaSérgio Martins, Superintendente do SenarPBSindicalista João Lau, de SapéDeputado estadual, João Gonçalves
José Inácio pediu mais respeito com o setor que mais emprega no campo na ParaíbaPresidente da Asplan, José Inácio disse que o setor não está pedindo esmola, mas precisa de ajudaPedro Campos Neto, presidente da Unida e vice-presidente da Asplan, esteve presente na audiênciaProdutores estão passaanbdo por grave crise com perda de R$ 50, 00 por tonelada de canaRaimundo Nonato, vice-presidente da Asplan, e o diretor do Detec, Neto Siqueira estiveram presentesVárias geraçõpes de produtores estiveram presente na assembleiaO auditório da Asplan ficou lotado de produtores
O Hospital Dr. Américo Maia de Vasconcelos, em Catolé do Rocha, unidade pertencente à rede estadual de saúde, registrou 357 atendimentos ambulatoriais entre a noite da sexta-feira (12) e a noite do domingo (14). Do total, 132 atendimentos ocorreram na sexta-feira, 124 no sábado e 101 no domingo.
No período, a unidade realizou sete cirurgias eletivas e um parto, além de 472 exames laboratoriais, 68 exames de Raios-X e 54 tomografias. Ao todo, 25 pacientes precisaram ser internados para continuidade do tratamento, com diagnósticos como abdome agudo, crise asmática, nefrolitíase (pedra nos rins) e pneumonia.
As cirurgias realizadas incluíram procedimentos de histerectomia, hernioplastia, colecistectomia, drenagem e uma cirurgia ortopédica de cotovelo.
Entre as principais causas de procura pelo serviço, destacaram-se queixas de dor, com 37 ocorrências, aplicação de medicação própria, com 28 registros, e infecção, com 20 casos. O hospital atendeu ainda pacientes com cefaleia (18), crise de ansiedade (nove), amigdalite (oito), além de três vítimas de sinistros de trânsito envolvendo motocicletas.
Além dos atendimentos de urgência, a unidade realizou consultas ambulatoriais, incluindo 14 avaliações ortopédicas, duas cirúrgicas, duas avaliações de exames, uma avaliação obstétrica e uma pediátrica.
O Hospital e Maternidade Estevam Marinho, em Coremas, integrante da rede estadual de saúde, realizou 196 atendimentos entre a sexta-feira (12) e o domingo (14), considerando casos de urgência e atendimentos ambulatoriais. Foram registrados 69 atendimentos na sexta-feira, outros 69 no sábado e 58 no domingo.
Durante o período, 13 pacientes precisaram ser internados para observação e cuidados posteriores, em decorrência de diagnósticos como pneumonia, neoplasia pulmonar, crise hipertensiva, diabetes mellitus, hipotensão, sequelas de Acidente Vascular Encefálico (AVE), dor torácica e pé infectado.
As principais demandas atendidas no fim de semana foram relacionadas a queixas de dor, com 66 registros, cefaleia (18) e crise de ansiedade (12). Entre outras ocorrências, a unidade também atendeu pacientes com diarreia (sete), torções (sete), ferimentos por objeto perfurocortante (cinco), febre (cinco), sangramento (três) e reação alérgica (dois).
O plantão da Urgência e Emergência do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro (CHRDJC), em Patos, unidade integrante da rede de saúde do Governo da Paraíba, registrou 271 atendimentos entre a sexta-feira (12) e o domingo (14). Foram 96 pacientes atendidos na sexta-feira, 89 no sábado e outros 86 no domingo.
Durante o período, a unidade realizou 30 procedimentos cirúrgicos, sendo cinco de urgência e 25 eletivos. Do total, 23 cirurgias foram oncológicas, cinco ortopédicas e duas vasculares. No mesmo intervalo, o hospital contabilizou 53 internações.
Dos atendimentos realizados, 16 foram decorrentes de sinistros de trânsito, a maioria envolvendo motocicletas (13 casos), além de dois atropelamentos e um acidente envolvendo bicicleta. Entre os pacientes atendidos, 11 eram residentes de Patos, enquanto os demais vieram dos municípios de Cacimba de Areia, Catolé do Rocha e São José de Espinharas.
Além dos casos relacionados a acidentes, os principais motivos de procura pela Urgência e Emergência no período foram queixas de dor, com 52 registros, quedas, com 35 ocorrências, e Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), com 13 casos. A unidade atendeu ainda pacientes com mordida de animais (13), mal-estar (oito), crise nervosa (quatro), agressão física (três), além de um caso de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e um de Traumatismo Crânio Encefálico (TCE).
Urgência e Emergência do Hospital de Patos atendeu 271 pacientes no fim de semanaHospital de Patos contabilizou 53 internações no plantão do fim de semanaArea vermelha do Hospital de Patos neste fim de semanaEntre os dias 12 e 14, o Hospital de Patos atendeu 271 pacientes no pronto socorro
A garagem da Transnacional, em João Pessoa, foi o local da tradicional Missa Natalina promovida pelo Grupo A. Cândido no último sábado (13), reunindo colaboradores, gestores e convidados em um momento de fé, confraternização e agradecimento pelo ano que se encerra. A celebração integrou as ações de fim de ano da empresa, reforçando valores como união, solidariedade e esperança, que marcam o período natalino. Estiveram presentes os diretores do Grupo A. Cândido: Alberto Pereira, Gisa Nascimento, Leandro Nascimento, Lorena Dantas e Larissa Nascimento.
A missa foi celebrada pelo Monsenhor Robson, pároco da Igreja São Miguel Arcanjo, que conduziu a liturgia com reflexões voltadas à gratidão pelas conquistas alcançadas ao longo do ano, à importância do trabalho realizado com responsabilidade e ao fortalecimento dos laços humanos no ambiente profissional e familiar. Durante a homilia, o sacerdote destacou o espírito do Natal como tempo de renovação da fé e de compromisso com o bem comum. Houve ainda a entoação de diversos cânticos, acompanhados pelo grupo musical da Paróquia Santo Antônio Menino Deus, e, no momento do ofertório, funcionários entraram levando réplicas dos veículos que simbolizam as empresas que integram o Grupo.
A garagem da Transnacional foi preparada para acolher os participantes, transformando o local de trabalho em um ambiente de oração e celebração, proporcionando um momento para que os colaboradores compartilhassem sentimentos de fraternidade e reconhecimento pelo esforço coletivo ao longo do ano, junto com seus familiares. O motorista Carlos Alberto Tavares, que trabalha no Grupo há 30 anos, participou acompanhado da esposa, Maria das Dores Tavares. Para ele, esse momento é muito especial. “Venho todos os anos porque acho importante celebrar o Natal, ainda mais lembrando o seu real significado”, afirmou.
O gerente de tráfego Thalles Barbosa esteve presente com a esposa, Giordana Capistrano, e o filho Bernardo, de apenas cinco meses. “É um momento muito importante, em que celebramos a vida, a fé, a solidariedade e a comunhão, e poder fazer isso também com nossa família”, destacou. Ao final da celebração, a diretoria agradeceu a presença de todos e fez falas desejando um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, agradecendo o apoio dos colaboradores ao longo do ano e reiterando a importância dos valores cristãos também no ambiente de trabalho.
A Missa Natalina é uma tradição consolidada nas empresas do Grupo A. Cândido que atuam nos setores de transporte urbano e fretamento, reafirmando o cuidado da organização com o aspecto humano e espiritual de suas equipes. Neste ano, além da unidade de João Pessoa, a programação natalina inclui celebrações nas garagens de Goiana e Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco; em Campina Grande, na Paraíba e em Natal, no Rio Grande do Norte, fortalecendo a integração entre os colaboradores e mantendo viva uma prática que simboliza agradecimento, fé e renovação para o novo ano que se aproxima.
Um dos pontos altos da celebraçãoOs diretores do Grupo participaram da celebraçãoMissa Natalina foi realizada no sábado, dia 13Missa de Natal aconteceu na garagem da Transnacional, em João PessoaA celebração do Natal é uma ação tradicional nas empresas do Grupo A.CândidoA celebração foi feita pelo Monsenhor RobsonO gerente de Tráfego, Thalles Barbosa, a esposa Giordana Capistrano e o filho BernardoO motorista Carlos Alberto e sua esposa Maria das DoresMomento da comunhãoO grupo musical da paroquia de Santo Antônio Menino Deus participou da celebração
O Senado Federal realizou, na tarde desta quinta-feira (11), uma sessão solene em homenagem ao RenovaBio, política pública brasileira de incentivo à produção de biocombustíveis que completa oito anos de vigência. O evento, promovido no plenário da Casa, reuniu parlamentares, autoridades do setor energético e representantes da cadeia produtiva para destacar a importância estratégica do programa para a matriz energética nacional e para a agenda ambiental do país. O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana – Unida, Pedro Campos Neto representou os produtores de cana do Nordeste e destacou a importância do programa. “O RenovaBio é a mais importantes política de descarbonização do país, fortalecendo a produção de biocombustíveis, incentivando ganhos de eficiência e contribuindo para a redução das emissões no setor de transportes”, disse ele.
A sessão foi conduzida pelo senador Efraim Filho (União-PB), autor do requerimento de homenagem, que ressaltou o RenovaBio como um marco na transição energética global. Em seu discurso, o senador afirmou que a política elevou a competitividade do etanol e conferiu previsibilidade ao mercado, estimulando modernização tecnológica nas usinas e ampliando a participação dos produtores na economia de créditos de descarbonização. “O RenovaBio consolida o Brasil como líder mundial em bioenergia, destacando a contribuição dos biocombustíveis — como etanol, biodiesel e biometano — na redução das emissões de gases de efeito estufa”, destacou Efraim Filho.
Pedro Campos Neto enfatizou ainda a capacidade da política de unir competitividade econômica, inovação tecnológica e compromisso ambiental, e saudou a recente decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que reafirmou a constitucionalidade do programa, fortalecendo sua segurança jurídica e previsibilidade para investimentos de longo prazo. “O programa reforça o protagonismo do Brasil na transição energética, gerando desenvolvimento sustentável e novas oportunidades para toda a cadeia produtiva e serve de referência internacional, além de ser objeto de estudo em outros países que buscam mecanismos eficientes de incentivo à descarbonização energética”, finalizou o dirigente da Unida, que também preside a Câmara Setorial do Açúcar e Álcool do MAPA.
Sessão Especial aconteceu nesta quinta-feira, dia 11Representantes de entidades que participaram da sessão solenePedro Campos Neto e o senador Efraim Filho, autor da propositura da sessãoPaulo Leal, da Feplana, Pedro Campos Neto, da Unida
No próximo dia 16, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza uma Audiência Pública para tratar da grave crise enfrentada pelo setor sucroalcooleiro no estado da Paraíba. O debate será realizado na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), localizado na Rua Rodrigues de Aquino, 267, Centro, em João Pessoa, a partir das 9h. A propositura é do deputado Tovar Correia Lima.
O setor sucroalcooleiro, destaca o parlamentar, desempenha papel estratégico na economia do estado, gerando emprego, renda e movimentando importantes cadeias produtivas, desde os pequenos fornecedores de cana até as indústrias de processamento e logística, mas vive séria crise. “Nos últimos anos, o segmento no Nordeste, especialmente na Paraíba, vem enfrentando uma crise profunda, marcada por fatores combinados que incluem instabilidade climática, elevação dos custos de produção, retração de investimentos, dificuldades de acesso ao crédito rural, entre outros, que foi agravada com o tarifaço dos EUA e o fim da Cota Americana. Diante desse cenário, torna-se imprescindível a realização de uma audiência pública para promover um debate amplo, transparente e participativo sobre a situação atual do setor”, argumenta Tovar.
A Audiência, segundo o deputado, permitirá reunir informações técnicas, ouvir especialistas, analisar os impactos econômicos e sociais e construir propostas de curto, médio e longo prazo para recuperação e fortalecimento da atividade. O presidente da Asplan, José Inácio destacou a importância desta iniciativa. “É preciso buscar saídas para o enfrentamento desta grave crise e esse momento que a ALPB nos proporciona, essa abertura institucional que o poder legislativo estadual está nos dando deve contribuir e fortalecer essa nossa luta para garantir a sobrevivência do setor que responde pela cultura mais importante da Paraíba”, finaliza José Inácio.
Presidente da Asplan, José Inácio, destaca importância do debate sobre a crise do setorO deputado Tovar Correia Lima é o autor da propositura da audiência pública
“Vamos ter que fazer um trabalho enorme junto aos sindicatos para esclarecer e orientar o trabalhador rural safrista que ele não vai perder o Bolsa Família mesmo com a assinatura da carteira de trabalho”, disse nesta quarta-feira (10), o advogado Jeferson Rocha em conversa com produtores canavieiros na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), durante o encontro Agro em Pauta. O advogado referiu-se ao Projeto de Lei (PL 715/2023) aprovado recentemente pelo Senado que visa garantir ao trabalhador safrista o direito de receber benefícios sociais, como o Bolsa Família, mesmo com a assinatura da carteira de trabalho, ao excluir a renda sazonal do cálculo da renda familiar.
Embora essa medida ainda não seja uma lei vigente, porque o texto sofreu alterações no Senado, por isso retornará para nova análise na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial e se tornar lei, ela deverá ser aprovada. “É um pleito que dificilmente não será sancionado pelo presidente porque contempla tanto os trabalhadores, quanto os empregadores. Os primeiros porque não serão prejudicados com a perda do benefício ao aceitarem o emprego formal, enquanto que os empregadores resolverão o problema da falta de mão de obra sazonal formalizada”, reitera o advogado.
Jeferson Rocha lembra que o objetivo do novo PL é justamente remover a insegurança jurídica e financeira, incentivando o trabalhador a aceitar empregos formais de curta duração sem o medo de perder o acesso a programas sociais independentemente do limite de renda da Regra de Emancipação. O PL é de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG).
Para o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, essa iniciativa chega em boa hora. “Esperamos que a Câmara aprove logo a matéria e que o presidente sancione porque estamos vivendo uma escassez de mão de obra formal no campo sem precedentes porque ninguém mais quer assinar carteira para não perder o benefício e a gente fica sem saída porque não pode manter um trabalhador informal. Então essa mudança na legislação resolve esse problema”, finaliza o dirigente canavieiro.
Advogado Jeferson Rocha participou do evento Agro em Pauta, promovido pela AsplanAdvogado Jeferson Rocha e presidente da Asplan, José Inácio
O setor canavieiro do Nordeste atravessa uma das fases mais difíceis de sua história recente, e um dos fatores mais determinantes dessa crise é a redução do preço pago pela matéria-prima, a cana-de-açúcar, cuja desvalorização em relação à safra anterior beira os 40%. E essa desvalorização, que impacta diretamente os produtores tem aprofundado fragilidades econômicas, diminuído a capacidade de investimento e comprometido a sustentabilidade da atividade em diversos estados nordestinos. Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, o momento pede união. “A luta é muito grande e eu vejo pouca gente chegar junto. É muita crítica, muita cobrança e pouca gente para ajudar. É preciso chegar junto, se unir, porque unidos seremos mais fortes”, disse ele.
Ele lembra que a queda do preço da cana decorre de um conjunto de pressões econômicas, que no Nordeste se agravou com o fim da Cota Americana, a partir do tarifaço dos EUA, provocando um descompasso entre custo de produção e remuneração da cana no Nordeste. “Enquanto os custos locais permanecem elevados, o valor pago pela matéria-prima não acompanha essas despesas, zerando as margens dos produtores. Isso é grave, o momento pede muita luta, perseverança e trabalho”, destaca José Inácio, lembrando que com preços como estão, os fornecedores ficam incapacitados de renovar canaviais, investir em tecnologia, ampliar irrigação ou adotar práticas que poderiam elevar a produtividade. “O envelhecimento dos plantios e a falta de insumos adequados diminuem ainda mais o rendimento agrícola, criando um ciclo negativo que enfraquece toda a cadeia produtiva”, reitera ele.
Vale lembrar que no plano social, a desvalorização da cana contribui para o desemprego rural, o fechamento de propriedades agrícolas e o esvaziamento econômico de municípios que dependem fortemente da atividade. “A reversão desse quadro passa por políticas de valorização do fornecedor, incentivos à irrigação, renegociação de dívidas, apoio técnico e estímulo à produção de etanol e energia renovável. Sem medidas estruturais que recompensem adequadamente a matéria-prima produzida no Nordeste, a tendência é a continuidade do processo de retração do setor”, destaca ele que nesta sexta-feira (12) terá uma audiência junto com industriais do setor com o governador João Azevêdo. “Vamos levar a problemática para o governador e suplicar que ele nos ajude neste enfrentamento da crise”, afirma.
A diretora da Asplan e produtora canavieira, Ana Cláudia, durante o evento Agro em Pauta, realizado nesta quarta-feira (10), na sede da entidade em João Pessoa, reforçou as palavras do presidente. “Quero parabenizar o Sr. José Inácio pela gestão e lembrar que estamos todos passando pela mesma situação e dizer que a gente tem que se unir. Levar nossas lamentações aos nossos colegas, nossos vizinhos, nossos familiares. E a hora é agora. Precisamos nos unir para subir o preço, crescer e vencer e esse espaço de luta é a associação. Temos grandes líderes, grandes pessoas aqui dedicadas e a gente precisa fazer a nossa parte. Não é ficar no celular, não é ficar em casa discutindo um com o outro. É hora de união. Vamos dar as mãos e vamos se empoderar e ir para a luta para vencer. Ocupar os espaços, eu estava dizendo aqui, a gente precisa ir para a imprensa, tem que dar entrevista, ir para o rádio, falar. Tem muita gente que não sabe o que a gente está passando. Não sabem que se a gente quebrar, muita gente vai junto”, finalizou Ana Cláudia.
“Meu filho está terminando o ensino médio em uma escola particular, onde os alunos não sabem que o álcool que colocam no carro, sai da cana-de-açúcar. Então a gente precisa mostrar que a cana é um patrimônio, é cultura, é nossa. É a cachaça, é o álcool que vai no carro”, finalizou ela.
José Inácio, presidente da AsplanEvento Agro em Pauta realizasdo pela Asplçan debateu temas importantes ligados ao setor canavieiroA produtora canavieira Ana Claudia lembrou importância da união dos canavieoros neste momento de crise
“O setor sucroalcooleiro está sofrendo um dumping financiado por dinheiro público. Vocês vão ser destruídos pelo álcool de milho, financiado por recursos públicos. O álcool chega dentro do mercado com um custo mais baixo do que o custo de produção da cana-de-açúcar. Esse é um dos elementos que está gerando o tamanho dessa crise, além de outros elementos externos. Mas, o dumping bancado por recursos públicos é o principal fator. É urgente a necessidade de vocês pensarem, como eu já comecei a dizer, de se criar um plano estruturado do desenvolvimento do setor, pensando em curto, médio e longo prazo”. Essa afirmativa do advogado Tarcio Handel, feita durante o Agro em Pauta, promovido pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), nesta quarta-feira (10), deixou produtores de cana ainda mais preocupados.
Segundo o advogado, há uma projeção da construção de oito a 10 usinas de beneficiamento de milho para a produção de álcool com recursos subsidiados o que provocará um grande desequilíbrio para as indústrias que operam com a cana. “Se isso for consolidado, é a pá de cal. Junto a isso, nós temos a conjuntura de um governo desequilibrado na sua estrutura financeira, que não tem projeto de Estado, e o único projeto de Estado é tentar fazer política de populismo fiscal, de populismo mais perigoso que possa existir em uma República”, reiterou Handel.
Na opinião do advogado, o Brasil caminha para algo pior. “Em todos os estados do Norte e Nordeste, nós temos mais gente recebendo bolsa-família do que pessoas trabalhando com carteira assinada. Isso é extremamente sério. Por quê? Porque o setor produtivo está sendo destruído. Nós temos uma fuga de empresas e empresários para o Paraguai extremamente perigosa. As organizações Guararapes, de Natal, foi embora produzir no Paraguai. Centenas de empresas estão indo para o Paraguai por causa da simplificação tributária. E nós não temos um caminho direcionado para que nós tenhamos uma possibilidade de uma luz no fim do túnel aqui”, disse Handel.
Ainda segundo ele, além disso os bancos estão puxando as suas garantias para alienação fiduciária, o que não é bom para os negócios. “Historicamente, no Brasil, se constituiu uma narrativa de que eu não posso questionar uma relação com o meu banco. Por quê? Porque eu vou perder a capacidade de ter aquele banco como meu parceiro. Aí você vai perder sua fazenda, você vai perder seu legado, você vai perder sua vida. Porque quem vive o campo, vive de um legado que foi construído por gerações, não é construção, não caiu do céu, é uma construção material que vem por muito tempo. Isso precisa ser percebido e levando em consideração pelo sistema financeiro”, destacou ele.
O advogado lembrou que quando se fala de produção rural, é preciso lembrar que se trata de uma indústria autonômica, a céu aberto, que vive sobre uma intempérie de forças maiores que são impossíveis de serem planejadas. “Vocês, produtores de cana, estão passando por uma crise sem precedentes, você perder R$ 40 por tonelada, nenhum tipo de planejamento viabiliza em médio e longo prazo algo nesse sentido. De um lado você perde a receita da cana. E do outro, você tem uma taxa de juros que nem para você plantar viabiliza a produção. É impossível. A média de custeio agora, atual, dos bancos que efetuam a liberação do crédito rural, está variando entre 17% e 27%. A lei é clara, é 12% no máximo. A lei é clara, você não vai pedir por favor para fazer alongamento de dívida, não. Não é discricionário. Não é opção bancária. É regra. É lei. E precisa ser respeitada e cumprida. Nós precisamos acabar no Brasil que a lei só funciona para o grande, para o menor ela não funciona. Não é assim. Nós temos que ter a coragem de defender nossos interesses”, reforçou Handel.
O brasileiro, segundo ele, é muito passivo. “Nós somos muito permissivos e nós aceitamos aquilo que nos é imposto e aquilo que é nos tirado de forma extremamente dócil. Os últimos anos estão sendo anos terríveis, porque nos estão tirando tudo. Nós temos uma reforma tributária irresponsável. O que é que foi vendido na reforma tributária? Que nós iremos ter uma simplificação tributária. Isso foi a narrativa que foi construída. E na prática, nós vamos entrar em uma navegação sem bússola. 2026 começa já daqui a alguns dias e nós não temos a menor ideia de quanto vai ser essa alíquota de investimento”, argumentou Handel.
“Em um país como o Brasil, que não existe uma relação respeitosa entre o contribuinte e o fisco, você abrir a possibilidade de um imposto como imposto seletivo é você entregar uma arma potente na mão de um indivíduo débil, que pode inclusive se explodir. É você botar uma granada na mão de um macaco que não tem noção do que é aquilo. É isso que nós temos na mesa. É o fim do mundo? Não. A partir do próximo ano, só sobrevive quem tiver a capacidade de se reinventar. Planejamento vai ser o fator fundamental. Não dá mais para fazer a produção a partir de uma relação de amadorismo. Sabe por quê? Porque nós não estamos lidando com um Estado sério, um Estado proponente, um Estado fomentador. Nós estamos lidando com um Estado fiscal extremamente agressivo, que vive em função de si mesmo, que vive em função de sua lógica”, finalizou o advogado.
Advogado Tarcio Handel participou do Agro em Pauta da AsplanAdvogado Tarcio Handel diz que setor sucroalcooleiro está sofrendo dumping
