“Vamos ter que fazer um trabalho enorme junto aos sindicatos para esclarecer e orientar o trabalhador rural safrista que ele não vai perder o Bolsa Família mesmo com a assinatura da carteira de trabalho”, disse nesta quarta-feira (10), o advogado Jeferson Rocha em conversa com produtores canavieiros na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), durante o encontro Agro em Pauta. O advogado referiu-se ao Projeto de Lei (PL 715/2023) aprovado recentemente pelo Senado que visa garantir ao trabalhador safrista o direito de receber benefícios sociais, como o Bolsa Família, mesmo com a assinatura da carteira de trabalho, ao excluir a renda sazonal do cálculo da renda familiar.

Embora essa medida ainda não seja uma lei vigente, porque o texto sofreu alterações no Senado, por isso retornará para nova análise na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial e se tornar lei, ela deverá ser aprovada. “É um pleito que dificilmente não será sancionado pelo presidente porque contempla tanto os trabalhadores, quanto os empregadores. Os primeiros porque não serão prejudicados com a perda do benefício ao aceitarem o emprego formal, enquanto que os empregadores resolverão o problema da falta de mão de obra sazonal formalizada”, reitera o advogado.

Jeferson Rocha lembra que o objetivo do novo PL é justamente remover a insegurança jurídica e financeira, incentivando o trabalhador a aceitar empregos formais de curta duração sem o medo de perder o acesso a programas sociais independentemente do limite de renda da Regra de Emancipação. O PL é de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG).

Para o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, essa iniciativa chega em boa hora. “Esperamos que a Câmara aprove logo a matéria e que o presidente sancione porque estamos vivendo uma escassez de mão de obra formal no campo sem precedentes porque ninguém mais quer assinar carteira para não perder o benefício e a gente fica sem saída porque não pode manter um trabalhador informal. Então essa mudança na legislação resolve esse problema”, finaliza o dirigente canavieiro.