A determinação de que as unidades de saúde da Paraíba realizem videochamadas para parentes de pacientes internados com Covid é Lei na Paraíba desde dezembro de 2020. Publicada na edição do dia 04 de dezembro ultimo, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 11.808, de 3 de dezembro de 2020, é de autoria do deputado estadual Jeová Campos. “Fico imensamente feliz em ver que a nossa iniciativa, desde o primeiro ano da pandemia, se tornou uma realidade no cotidiano das unidades de saúde da Paraíba. Isso reforça o foco de nosso mandato que sempre teve um olhar voltado para ações que melhorem a qualidade de vida de nosso povo, especialmente, dos mais humildes e reforça a importância da atuação política quando ela tem foco na coletividade”, afirma o parlamentar, lembrando que neste momento em que há um aumento considerável dos casos da doença, essa iniciativa ameniza o sofrimento dos pacientes e tranquiliza os familiares que podem ver seus entes queridos através das viedochamadas.

Essa Lei assegura o direito de ‘visita hospitalar virtual’, através de videochamada por qualquer aplicativo de celular, aos familiares de pacientes que estejam internados na rede de saúde pública ou privada do estado da Paraíba com diagnóstico de coronavírus, seja em unidades de Tratamento Intensivo, em enfermarias ou apartamentos. De acordo com a Lei, a visita hospitalar virtual é assegurada diariamente, com horários estabelecidos por cada unidade de saúde. A realização da videochamada tem duração máxima de 10 minutos e é feita pelo profissional de saúde de onde o paciente estiver internado.

É também de autoria de Jeová a Lei (11.716/2020) que proíbe as operadoras de Planos de Saúde recusarem a prestação de serviço a pessoas suspeitas ou contaminadas pelo Covid-19, em razão de prazo de carência contratual. “Os planos não podem negar atendimento aos seus usuários, mesmo em período de carência”, reitera o parlamentar. Essa Lei foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e publicada no Diário Oficial do dia 1º de Julho de 2020.

A Lei que possibilita ao paciente infectado pelo Covid-19, na hipótese de inexistência de vagas em hospitais públicos na Paraíba, que ele tenha assegurada a internação em hospitais da rede privada, desde que um médico credenciado ao SUS faça essa requisição, também partir de uma iniciativa de Jeová. “Vale salientar que a Lei 11.722/2020 não cria um ônus para os hospitais privados, uma vez que as despesas de internação serão cobertas pelo Estado, com base na tabela do SUS”, explica Jeová. Ele lembra que hoje, com o avanço da vacinação, felizmente, os casos graves da doença que precisam de internação não são mais a maioria. “Mas, já vivemos momentos em que o serviço público não teve condições de absorver uma alta demanda, que colapsou alguns hospitais e que essa nossa iniciativa ajudou muita gente”, destaca o deputado.

Também preocupado com os prestadores de serviços que realizam um trabalho essencial em tempos de pandemia, o deputado propôs a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual contra o Covid-19 para todos os funcionários das empresas concessionárias de serviços públicos que atuam em ambiente externo, através da Lei 11.730/2020. “Nós sabemos que a prevenção ocupa um lugar de destaque na redução da disseminação do vírus e o fornecimento de EPI’s apropriados é de fundamental importância nesse contexto”, argumenta o deputado.

 Jeová também foi um dos primeiros parlamentares do país a pautar a necessidade do Governo Federal conceder um auxílio emergencial para garantir a sobrevivência de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade e depois de concedido o auxílio de que ele fosse continuado. Ainda em 2020, ele começou a defender essa ajuda e, posteriormente, sua ampliação. No entanto, o parlamentar criticou a ajuda emergencial eleitoreira, que acaba de ser aprovada pelo Congresso. “A gente sabe que o interesse dessa iniciativa é de ajudar o atual presidente a se reeleger, tanto que ela acaba em dezembro. É lamentável que a miséria do povo esteja sendo explorada desta forma”, finalizou Jeová.

Nos primeiros dias de vida de um bebê, a coleta de sangue para fazer o teste do pezinho possibilita que se faça o diagnóstico precoce de algumas doenças e que os pais fiquem cientes de problemas que possam se manifestar futuramente. E a Paraíba pode se orgulhar de ter sido um dos Estados pioneiros no Nordeste na implantação do Teste do Pezinho Ampliado na rede pública de saúde. Essa ação deveu-se graças à iniciativa do deputado estadual Jeová Campos, autor do Projeto de Lei de n. 1.721/2018, que virou a Lei Nº 11566. “A Lei existe e eu fico muito feliz em ter dado essa contribuição para que os filhos de pais que não têm condição de pagar os testes ampliados possam ter esse direito e já avançamos com ela, mas ainda precisamos atingir todos os municípios do Estado e todo o espectro de testes que podem ser feitos”, afirmou o parlamentar.

Jeová destaca o alcance social desta medida. “O filho do rico já tinha a sua disposição o teste ampliado porque pode pagar por ele, mas o filho do pobre tinha que se contentar em ter uma testagem restrita, de apenas poucas doenças. Agora, essa ação feita através do SUS, permite que os mais humildes também sejam contemplados e possam identificar de forma precoce problemas que podem ser tratados a tempo”, reforça o parlamentar, lembrando que, atualmente, a Paraíba faz a triagem de 10 doenças, mas que tem condições técnicas de ampliar esses testes para identificar até 30 patologias.

O material coletado para o teste do pezinho é enviado para o Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba – Lacen-PB que, atualmente, faz a triagem neonatal das seguintes doenças: fenilcetonuria (danos cerebrais, deficiência intelectual ou convulsões); hipotireoidismo congênito (desenvolvimento ósseo comprometido, dificuldade respiratória); hiperplasia adrenal congênita (vômito, diarreia, hipoglicemia, choque e risco de morte); deficiência de biotinidase (atraso de crescimento, convulsões, problemas respiratórios e de pele, perdas de audição e visão, infecções repetidas); fibrose cística (tosse que não passa, pneumonia, diarreia e dificuldade para ganhar peso e estatura); hemoglobinopatias (dor de cabeça, tontura, náusea, respiração irregular, manchas na pele, fadiga, palidez anormal; dores ósseas, icterícia); deficiência de G6PD (amarelecimento da pele e da parte branca dos olhos, urina escura e, às vezes, dor lombar ou abdominal);  galactosemia (diarreia, perda de apetite, icterícia, náusea e vômito, irritabilidade, pouco ou nenhum ganho de peso); toxoplasmose congênita (cabeça pequena, inflamação do cérebro, icterícia, fígado e baço aumentados, inflamação do coração, pulmões ou olhos, erupção cutânea); leucinose (dificuldade de sucção, vômito, desidratação, perda de peso, crises convulsivas e sinais de edema cerebral).

O teste do pezinho, que deve ser feito entre o 3º e 5º dia de vida do recém-nascido, é realizado nos postos de coleta dos municípios. Atualmente, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, são 227 postos de coleta na Paraíba, distribuídos em 178 municípios. Em 30 dias, sai o resultado do teste do pezinho. A maioria dá normal e os que dão positivo as famílias são convocadas para uma segunda coleta, no Complexo Pediátrico Arlinda Marques. Cada doença tem um fluxo próprio, orientado pelo Ministério da Saúde. Muitos testes que dão alterados na primeira coleta, quando é feita a segunda, dão normais. Se o segundo teste der alterado, é iniciado o tratamento e feito o acompanhamento no Arlinda.

O médico e coordenador do serviço de referência de triagem neonatal da Paraíba, Tiago Oliveira, explica que a criança nasce bem, sem sintomas e somente no teste bioquímico no sangue é que vai conseguir diagnosticar a doença. “É bom destacar que todas as doenças detectadas no teste do pezinho têm tratamento. Daí a importância do diagnóstico precoce que vai possibilitar descobrir e tratar”, destaca o médico.

Com informações da Secom-PB

  “Esse trágico e lamentável episódio que aconteceu em Foz do Iguaçu nos assusta, mas, também nos faz refletir sobre que posturas adotar diante de tantos casos de violência e intolerância. Ele também nos mostra que não devemos, jamais, naturalizar a violência, nem muito menos banalizar a morte. Não se pode aceitar isso como algo normal sob pena de passarmos a viver na barbárie”, afirmou hoje (11), o deputado estadual Jeová Campos. O parlamentar se referia ao episódio que culminou com a morte do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Aloizio de Arruda, de 50 anos, que foi assassinado na madrugada deste domingo (10), em Foz do Iguaçu, após ser baleado na própria festa de aniversário, pelo policial penal Jorge José da Rocha Garanho, que invadiu o evento.

            Solidarizando-se com a família do companheiro de partido, o deputado Jeová Campos, lembra que o Brasil vive um período de muita intolerância e que esse clima é estimulado pelo atual presidente que desfere discursos de ódio e incita as pessoas. “As pessoas alimentadas por esse projeto de morte e destruição estão se transformando em agressores ou assassinos e isso é lamentável, mas, não vamos nos calar diante disso, nem deixar de lutar. Vamos vencer tudo isso nas ruas, de forma coletiva e organizada, sem armas e sem violência, com a força do voto e a eleição de Lula”, reitera o parlamentar.

            Ele lembra que episódios recentes mostram o clima de violência e intolerância política que assola o país, a exemplo da bomba caseira de fezes atirada no comício de Lula no Rio de Janeiro, o episódio do saco de fezes e ovos jogados contra o carro do juiz Borelli, em Brasília, os tiros na janela da redação na sede do jornal Folha de São Paulo e agora esse assassinato. “O Brasil está mergulhado na fome, no desemprego, na alta inflação, convivendo com um alto índice de desmatamento, com o negacionismo, com o fascismo, autoritarismo e agora com a morte. É preciso voltar a sorrir e isso a gente pode fazer com a força do voto e está próximo”, reforçou Jeová.

Como tudo aconteceu

Testemunhas ouvidas pela polícia no local contaram que todos estavam na festa de aniversário de Marcelo, decorada com tema pró-Lula, quando Jorge – segundo o boletim, desconhecido dos convidados – chegou ao local, acompanhado de uma mulher e uma criança, com a arma de fogo em mãos, dizendo “aqui é Bolsonaro”, “Fora PT’, “Lula Ladrão”. Em seguida teria saído, retornado vinte minutos depois, dessa vez sozinho, com a arma nas mãos, quando efetuou os primeiros disparos e Marcelo reagiu na sequência, atirando também. Imagens divulgadas na parte externa do local onde Marcelo Aloizio foi morto, mostra que a esposa da vítima, Pamela Suellen Silva, tentou conter o atirador, mas sem sucesso. Em entrevista a TV Globo nesta segunda-feira (11), ela confirmou que eles não conheciam o atirador que é um apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro. Marcelo morreu na madrugada do domingo e Jorge segue em estado grave na UTI de um hospital local. Marcelo deixa viúva e quatro filho, um deles de menos de um ano.