Embora o Brasil tenha avançado muito em relação à conduta sobre a questão do tabagismo e o consumo de cigarro tradicional esteja em queda, com pouco mais que 10% da população do país sendo ainda fumante, na contramão deste avanço e conscientização de que o cigarro prejudica a saúde, vem crescendo vertiginosamente o consumo de cigarro eletrônico que provoca tanto ou mais riscos ao organismo que o cigarro comum. E foi com o objetivo de alertar e debater sobre os perigos desta prática, que vem crescendo entre os jovens e adultos brasileiros, que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (2), uma audiência pública com especialistas no assunto. O debate proposto pelo deputado Taciano Diniz teve a participação do deputado Jeová Campos que deu um testemunho sobre sua dor ao ver o pai sofrer por causa de problemas causados pelo uso do tabaco. Vários especialistas no assunto também participaram da Audiência.

“A maior tortura que eu tive na vida não foi física, foi ver meu pai sem ter condições de fumar, dado aos graves problemas de efizema pulmonar, e ficar em cima de uma cama gritando, pedindo aos filhos que pelo amor de Deus lhes dessem um cigarro para fumar. E isso demorou muito e muitos anos e foi um sofrimento coletivo”, disse ele, lembrado que o pai foi, por muitos anos, fumante de fumo de rolo, hábito tradicional na roça. O deputado elogiou ainda a forma como esse tema tem sido abordado pelas autoridades públicas, enaltecendo que adorou quando a propaganda que fazia apologia ao tabagismo começou a ser controlada.

Aproveitando a ocasião, Jeová ressaltou que a ALPB está atenta à problemática, a exemplo do Projeto de Lei 3.619/2022, de autoria do deputado Taciano Diniz, aprovada pela Casa, na última terça-feira (31), com a finalidade de restringir o uso do cigarro eletrônico em locais coletivos público e privado no estado da Paraíba. “É necessário enfrentar a situação e evitar que os jovens fiquem encantados com o cigarro eletrônico, levados por propagandas e facilidades de compra”, reforçou Jeová.

O pneumologista Sebastião Costa disse que é preciso investir em informação específica para os jovens, para que eles entendam os prejuízos que o cigarro eletrônico pode provocar à saúde. “Há uma facilidade muito grande de compra desses cigarros eletrônicos e até um estímulo ao uso dele que virou moda e isso é preocupante. Até por delivery se consegue adquirir. Precisamos colocar em prática alguns mecanismos que dificultem essa compra e alertar as pessoas do mal que ele provoca”, disse o médico, lembrando que esse tipo de cigarro contém as nitrosaminas, que estão entre as mais potentes substâncias cancerígenas.

O médico Alexandre Araruna alertou para as complicações do tabagismo, em especial do cigarro eletrônico. “O tabagismo eletrônico causa ainda mais problemas que os provocados pelos cigarros tradicional” disse ele, sendo reforçado pela fala do deputado Taciano Diniz. “É preciso desmistificar essa questão de que o cigarro eletrônico foi criado para tratar aqueles que fazem uso do cigarro de papel, quando, na verdade, ele é ainda mais prejudicial à saúde”, frisou o parlamentar.

Os deputados paraibanos aprovaram na sessão desta terça-feira (31), o Requerimento 22.489/22, de autoria de Jeová Campos, de Moção de Pesar pelo falecimento do ex-vereador cajazeirense, Severino Dantas Fernandes, que morreu no último dia 27. O parlamentar, autor do requerimento, disse que a cidade de Cajazeiras está de luto com a ‘partida’ de seu filho ilustre, aos 79 anos de idade. ‘Sonha e serás livre de espírito… luta e serás livre na vida’. “Essa frase do grande Che Guevara se encaixa perfeitamente no legado do amigo, companheiro de lutas e ideais, ex-vereador, Severino Dantas, que sonhou e lutou e nos deixa um legado que nos orgulha, uma vida
dedicada às causas populares, tendo sido um dos nomes mais importantes do campo progressista e do Partido dos Trabalhadores, não só em Cajazeiras e na Paraíba, mas em todo o Brasil”, afirmou Jeová.

Segundo o parlamentar, Severino Dantas, que foi seu pai político, deixou amigos, familiares e o povo, que ele tanto defendeu, órfãos de um cidadão gigante. “Ele foi um revolucionário aguerrido, um homem que defendeu o ideal socialista, que lutou por uma sociedade mais justa e solidária, que viveu para servir às causas humanitárias e que nunca, e em nenhuma circunstância, abdicou de suas convicções ideológicas”, reforçou Jeová, destacando que foi Severino quem o ensinou a se indignar diante das injustiças, da fome, da pobreza, contra a violência às mulheres, a lutar contra qualquer tipo de preconceito, a discutir teorias políticas. “O humanismo dentro de Severino era imenso. Sua mente era comprometida com a liberdade da humanidade. Ele nos fará muita falta, ele era um homem imprescindível. Ele era generoso, sábio, humanista”, reiterou o parlamentar.

Fundador do Partido dos Trabalhadores, em nível nacional, Severino Dantas foi perseguido pela ditadura do regime militar, viveu na clandestinidade, exilando-se na Argentina e Uruguai, retornou ao Brasil, quando da redemocratização do país, tornando-se uma personalidade singular e, por que não dizer, imprescindível à reconstrução da esperança e dignidade do povo brasileiro, dedicando a sua brava e fiel companheira, Ana Ricarte Dantas, aos filhos, netos, amigos e tantos outros companheiros e   companheiras, sua reverência e sentimentos de amor e admiração.

 “A vida nos impõe dizer adeus para as pessoas que amamos, mas não podemos nunca tirá-las do nosso coração. É por isso que Severino Dantas permanecerá conosco, entre nós! Se nos serve de consolo, fica a certeza de que ele cumpriu sua missão de servir ao próximo em sua passagem neste plano terrestre. Deus, certamente, o recompensará por tudo o que mesmo foi e continuará representando para todos nós. Estamos solidários com os demais familiares e amigos enlutados e contamos com o apoio e solidariedade dos colegas Deputados desta Casa Legislativa para fazer essa homenagem a Severino Dantas”, disse Jeová antes de sua propositura ser aprovada em plenário.

 “Severino Dantas Fernandes sempre foi guerreiro e nem mesmo uma cadeira de rodas limitou seus passos e lutas. Do início de sua honrada caminhada em São João do Rio do Peixe até seus dias finais na Paraíba, passando pelo exílio, ele sempre foi gigante e deixa um legado que permanecerá como referência para as novas gerações de brasileiros que sonham e lutam por dias melhores e por justiça social em nosso país!”, finalizou Jeová.

O Artigo ‘Assassinos de Farda’, escrito pelo jornalista Abelardo Jurema Filho, que foi publicado na edição desta terça-feira (31), no Jornal A União, vai constar nos Anais da Assembleia Legislativa, graças a uma solicitação do deputado Jeová Campos. Em pronunciamento durante a sessão legislativa de hoje, o parlamentar anunciou que já estava providenciando um Requerimento solicitando a inclusão do texto nos Anais da Casa. “Esse artigo mostra de uma maneira muito clara e sensível o absurdo que foi aquele crime hediondo, que vitimou um cidadão brasileiro, com requintes de tortura, por agentes rodoviários federais em Sergipe”, destacou o parlamentar, lamentando o fato, e destacando o motivo fútil que incitou esse crime absurdo, inaceitável, perverso e cruel.

“O rapaz estava numa moto, sem capacete, esse foi o crime dele. Mas, o presidente Bolsonaro, pode fazer motociatas Brasil afora e não usar o objeto que nada é feito para adverti-lo, ao menos”, lembra Jeová. O parlamentar destaca que no Artigo, o jornalista Abelardo cobra da Polícia Rodoviária Federal explicações à sociedade sobre a conduta de seus agentes. “A Instituição e as autoridades constituídas não podem calar diante deste crime bárbaro, de uma tortura sem precedentes e de uma abordagem desastrosa e hedionda”, complementa Jeová.

No texto, o jornalista compara a atrocidade cometida pelos agentes da PRF, que jogaram uma bomba de gás lacrimogêneo no interior do veículo onde o rapaz já estava dominado e imobilizado, às atrocidades cometidas nas câmaras de gás dos campos de concentração da Alemanha nazista. “As imagens daquele jovem sergipano, com as pernas se debatendo em desespero, sufocado dentro da mala da viatura policial, pelos efeitos de uma bomba de gás, atirada intencionalmente, foram fortes demais para quem tema a Deus, acredita na compaixão e na fé cristã”, destaca um dos trechos do Artigo.

Mais adiante, o jornalista pede punição para os envolvidos. “Que se punam os assassinos fardados. Criminosos frios e impiedosos. Temos, todos, que nos indignar e exigir respeito inalienável à vida humana, antes que sejamos nós as próximas vítimas”, finaliza o texto. Quando soube da iniciativa de Jeová, o colunista  disse que ficou muito envaidecido e honrado, mas, que cumpriu seu papel de jornalista e cidadão que é não se calar diante de fatos que mexem com a sociedade de maneira tão contundente como essa.

“O que aconteceu com a Comarca de Patos, de Guarabira e Sousa, que foram elevadas para a terceira entrância, pode acontecer a Cajazeiras, que é uma cidade do mesmo porte de Sousa”, afirmou hoje (30), o deputado Jeová Campos. E foi justamente para levar esse pleito ao presidente da Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Saulo Benevides, que o parlamentar, outros deputados e uma representação da OAB participaram, nesta segunda-feira, de numa audiência no TJPB. “Viemos apelar para a sensibilidade do desembargador de promover Cajazeiras, a exemplo do que já aconteceu com essas outras localidades”, disse Jeová.

Para o parlamentar e as autoridades que o acompanharam na audiência de hoje, Cajazeiras precisa ter o mesmo tratamento que essa outras localidades. “Não estamos aqui questionando a elevação de comarcas em nenhum local, foi correto o que ocorreu nestas cidades, mas, não entendemos porque estão excluindo Cajazeiras desse mesmo processo. Viemos aqui tentar sensibilizar o presidente do TJPB”, disse Jeová.

Também participaram da audiência a advogada Rita Medeiros, advogado Francinaldo Bezerra, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, a deputada Dra. Paula, o deputado Júnior Araújo, além do advogado João de Deus Quirino Filho, vice-presidente da OAB-PB, Harrison Targino, Presidente da OAB-PB e o também advogado Hugo Moreira, assessor jurídico do gabinete de Jeová Campos, além do advogado Jone Bento Pereira, presidente da OAB Seccional Cajazeiras. O desembargador ficou de estudar o pleito.

Sobre Entrância

As Comarcas que possuem mais de uma Vara, as quais são consideradas intermediárias, são de segunda entrância. Há, ainda, Comarcas de terceira entrância (ou Comarcas de entrância especial), as quais possuem mais de quatro Varas, levando em consideração os Juizados Especiais.