Os três requerimentos de autoria do deputado estadual Jeová Campos (PT) que constavam na Ordem do Dia, da última sessão ordinária da ALPB, realizada na última terça-feira (11), foram aprovados pelos parlamentares em votação no plenário. Trata-se do Requerimento 24.170/2022, que solicita serviços de terraplanagem em Cajazeiras e Cachoeira dos Índios, o 24.172/2022 que confere Voto de Congratulações à população de São José de Piranhas pela emancipação do município e o 24.277/2022 que aprovou uma Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Fernando Pessoa Silveira, ocorrido no último dia 05 de outubro.

O objeto do Requerimento 24.170/2022 é o envio de ofícios ao Governador do Estado da Paraíba e ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba, solicitando a realização de serviços de terraplanagem da Rodovia Estadual que liga a Rodovia PB-400 à BR-116, passando pelas localidades do Sítio Riacho do Meio, no município de Cajazeiras, Distrito de Marimbas, Tambor e Sítio Tabocas, localizados no município de Cachoeira dos Índios, terminando no Distrito de Balanças, também no município de Cachoeira dos Índios. O parlamentar lembra que a referida rodovia estadual ainda não foi pavimentada e isso prejudica a trafegabilidade, aumentando os riscos de acidentes ou danos mais sérios aos veículos e passageiros.

“Além de solicitar a terraplanagem da via, esperamos que num futuro breve, o  Governo da Paraíba coloque em sua programação, a pavimentação asfáltica desta rodovia, pois isso contribuirá com o desenvolvimento econômico e social daquela localidade, além de aumentar a segurança de quem usa a estrada”, argumenta o parlamentar, lembrando que é dever do Estado oferecer segurança e acessibilidadea toda população. “Inúmeras pessoas, dentre elas estudantes, pessoas doentes, utilizam a rodovia diariamente para se deslocarem à cidade de Cajazeiras ou outros centrosurbanos. É imperioso que o Governo do Estado determine imediatamente os serviços de terraplanagem da rodovia, a fim de melhorar as condições de trafegabilidade”, reitera Jeová.

            Sobre o Requerimento 24.172/2022 é um Voto de Congratulações à população do município de São José de Piranhas, pela passagem do aniversário de sua emancipação política, que ocorreu no dia 24 de setembro. O deputado solicitou que a iniciativa seja comunicada ao Sr. Sandoval Lins, Prefeito da cidade, e aos Vereadores do município, na pessoa do Presidente da Câmara Municipal. São José de Piranhas é uma cidade localizada no sertão paraibano, pertencente à Região Geográfica de Cajazeiras, que tem uma  população estimada em mais de vinte mil habitantes, conforme estimativa do IBGE de 2018. A emancipação do município ocorreu em 1885.

            Já o Requerimento 24.277/2022  é uma Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Fernando Pessoa Silveira, fundador das instituições Facene/Famene, ocorrido
ocorrido no dia 05 de outubro de 2022. “Quem conhece a minha trajetória sabe bem o
quanto à educação mudou o rumo da sua vida e o quanto eu exalto e apoio iniciativas que coloquem a educação como foco. A educação mudou o rumo de minha história e quando vejo pessoas que investiram na educação morrerem, morre também um pouco de mim, como aconteceu agora com a partida do Sr. João Fernando”, disse o deputado, solidarizando-se com seu amigo Alexandre Santiago, filho do falecido, e todos os familiares do empresário.

Circula nas redes sociais um vídeo da ex-ministra do governo Bolsonaro, Damares Alves denunciando durante um culto realizado na Assembleia de Deus Mistério Fama que existe tráfico de crianças na Ilha de Marajó, na região Norte do país, e que elas são sequestradas e  traficadas e seus dentes arrancados para facilitar a prática de sexo anal e que elas são submetidas a jejuns e dietas pastosas para facilitar o sexo anal. Na fala dela no vídeo há ainda a constatação de que o crime foi descoberto e que o presidente Bolsonaro também tomou conhecimento. “Ao invés de acionar as autoridades competentes, eles simplesmente, calaram. No mínimo, eles prevaricaram nas ações de combater tal absurdo e devem responder legalmente por isso”, afirma o deputado estadual e advogado, Jeová Campos.

Em sua fala no vídeo, a ex-ministra diz que Bolsonaro até tentou combater a pedofilia no país, mas que ‘o STF, a Imprensa e o Congresso se voltaram contra o presidente. “Isso é um absurdo tão grande, quanto à mentira dessa mulher que, infelizmente, foi eleita senadora nas últimas eleições”, diz Jeová, lembrando que ela está tentando criar um pânico moral quando, na realidade, deveria ter denunciado esse fato às autoridades competentes e não durante um discurso numa igreja.

“Esse é um caso de pedir a prisão desta mulher, de cassar o mandato dela. Quem faz uma fala irresponsável e mentirosa dessa, dentro de não é somente uma pessoa louca, mas, maldosa. Essa Damares é uma terrorista mentirosa e irresponsável e até conivente com pedófilos porque tomou conhecimento e nada fez. Por que ela não avisou ao Ministério da Justiça esse fato? Por que ela não acionou a Polícia Federal? Por que ela não acionou o Ministério Público Federal? Por que ela não acionou o Ministério das Relações Exteriores já que se tratava de tráfico internacional de crianças? Por que o governo não abriu inquérito para investigar esse crime? Essas são perguntas que ela certamente não poderá responder porque ou prevaricou ou mente”, reitera o parlamentar.

“Estou indignado com tudo isso. É uma vergonha tudo isso. Ou ela está mentindo para criar um fato político de caráter eleitoreiro asqueroso, cometendo crime eleitoral, infringindo o Inciso 43, do Artigo 5º da Constituição, ou ela prevaricou junto com Bolsonaro, protegendo pedófilos e cometendo crime. E ainda criou uma situação de conflito internacional envolvendo os países citados na fala”, destaca Jeová.

O parlamentar lembra ainda que não é a primeira vez que a Sra. Damares mente. Há uns quatro anos, ela divulgou que o PT em São Paulo distribuiu cartilhas ensinando a fazer sexo com criancinhas, afirmando que esse material era inspirado num modelo da Holanda de incentivo a masturbação para crianças. Isso veio a público e foi denunciado  na época, inclusive, com posicionamento do governo da Holanda. Ela também já disse várias vezes publicamente que em escolas há ensino de ideologia de gênero. “Que país é esse que elege uma pessoa dessa para um cargo tão nobre que é ser Senador. É preciso que as autoridades não deixem passar batido essa monstruosidade”, fala Jeová, lembrando que mesmo eleita, Damares ainda não foi diplomada e que, portanto, ainda não goza das prerrogativas do fórum privilegiado.

A estrada estadualizada através da Lei nº 12.334/2022, que inicia no entroncamento da BR-116 e termina na divisa com o Município de Aurora (CE), localizada no Sítio Bom Jardim, Município de Cachoeira dos Índios (PB), passará a ser chamada de ‘Rodovia Professor José de Jesus Moreira’. O Projeto de Lei nº 3975/2022, de autoria do deputado Jeová Campos (PT), que sugere essa denominação foi incluído na Ordem do Dia da ALPB desta terça-feira (11) e aprovado pelos deputados em plenário.

A estrada tem uma extensão de, aproximadamente, cinco quilômetros e é uma importante via de escoamento e tráfego daquele município sertanejo. O parlamentar propôs a homenagem depois que vários moradores daquela localidade externaram o desejo de homenagear um de seus ilustres e queridos filhos e alguém que utilizava a via com assiduidade. “Procuraram nosso gabinete com essa ideia e achamos justo abraçá-la”, disse Jeová.

Sobre o homenageado

Nascido no Sítio Bom Jardim,  o Professor José de Jesus Moreira,  nasceu no dia 17 de julho de 1943 e faleceu em 13 de setembro de 2018. Jesus Moreira iniciou seus estudos no Sítio Bom Jardim, depois foi estudar na cidade de Cajazeiras, frequentando os bancos escolares do Colégio Salesiano Padre Rolim (Seminário) e do Colégio Comercial, onde cursou o Técnico em Contabilidade. No ano de 1967, prestou vestibular para o curso de Licenciatura em Língua Portuguesa e Inglesa na Universidade Federal da Paraíba, na cidade de João Pessoa. No exame vestibular foi o único candidato que obteve nota 10 em Inglês entre todos os concorrentes. Concluiu o curso superior no ano de 1970, e logo foi selecionado para o Curso de Mestrado, no Rio de Janeiro, que concluiu em dois anos.

 Em seguida, estudou na Inglaterra onde aperfeiçoou sua graduação, e nesse período, aproveitou para conhecer alguns países europeus, a exemplo da França e Suíça. Após sua formação acadêmica, retornou à cidade de Cajazeiras onde
iniciou sua atividade docente no Colégio Estadual Professor Crispim Coelho, o tradicional Colégio Estadual de Cajazeiras, onde exerceu, ainda, as funções de Vice-diretor e Diretor daquele educandário. Jesus Moreira também ingressou no magistério superior na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras, antiga FAFIC. Anos depois, migrou para a Universidade Federal da Paraíba – UFPB, lecionando no Centro de Formação de Professores, Campus V de Cajazeiras, onde se aposentou, em setembro de 1994.

Mesmo morando em Cajazeiras, o Professor José de Jesus Moreira, nos finais de semana, sempre retornava ao Sítio Bom Jardim para visitar seus pais e demais familiares. Quando destas idas e vindas raramente viajava sozinho, pois
sempre encontrava algum habitante do Sítio Bom Jardim à espera de transporte para a cidade ou vice- versa, e ele, sempre gentil, oferecia a sua carona, sem querer nada em troca. Viveu com resiliência as dificuldades enfrentadas ao longo da vida. Contribuiu para o sustento da família e para o desenvolvimento do Sítio Bom Jardim, berço dos seus ancestrais. “Ele era uma pessoa muito querida daquela região e, certamente, mereceu a homenagem”, finaliza o parlamentar.

As pessoas com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES ou apenas lúpus), uma doença inflamatória crônica de origem autoimune, cujos sintomas podem surgir em diversos órgãos de forma lenta e progressiva, terão equiparação para efeito jurídico no âmbito da Paraíba àquelas pessoas diagnosticadas com deficiências físicas e intelectuais. Isso foi possível graças a iniciativa do deputado estadual paraibano Jeová Campos, autor do Projeto de Lei Nº 3388, aprovado durante sessão da ALPB, nesta terça-feira (11).

            O PL em seu Art. 1º destaca que fica equiparado o Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES às deficiências físicas e intelectuais para os efeitos jurídicos em todo o Estado da Paraíba, assegurando as pessoas portadoras da doença os mesmos direitos e garantias dos benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição Federal.

            Desta forma, de acordo com a proposta, fica assegurado também o atendimentoprioritário às pessoas portadoras de Lúpus Eritematoso Sistêmico pelosestabelecimentos públicos e privados sediados no Estado da Paraíba, bem como fica assegurado às mesmas o direito ao uso de vagas de estacionamentosreservadas às pessoas com necessidades especiais. Para efeitos da lei, consideram-se estabelecimentos as agências bancárias, casas lotéricas, educandários, hospitais,clínicas, postos de saúde, farmácias, padarias, supermercados, hipermercados,atacadistas, postos de combustível, bem como todo e qualquer estabelecimento que ofereça atendimento ao público.

No entendimento de Jeová assegurar esses mesmos direitos é ter um olhar mais sensível a quem sofre com as intercorrências do lúpus. “O lúpus não tem cura e em sua forma grave ou quando ele se manifesta em crises compromete o bom funcionamento de órgãos e deixa a pessoa com severas limitações e nada mais justo que conceder a esse público estes benefícios”, afirma o parlamentar autor da proposta.

Qual o modelo de sociedade que queremos para o país? Foi com essa frase que o deputado estadual Jeová Campos (PT) iniciou seu discurso durante a sessão ordinária da ALPB, desta terça-feira (11). O parlamentar, que foi primeiro suplente na chapa de senador de Ricardo Coutinho, fez um duro discurso na tribuna da Casa repudiando a forma desonesta de como os adversários do ex-governador conduziram a campanha nesta eleição, numa clara alusão à postura adotada, principalmente, pelas candidaturas de Pollyanna Dutra e Efraim Morais.

            O deputado, que também é advogado e professor de direito, lembrou que o processo de código civil faculta o direto a qualquer cidadão de contestar uma decisão judicial. “Esse é um direito subjetivo de qualquer pessoa, mas, nestas eleições o que se viu aqui na Paraíba, foi a tentativa covarde, mentirosa e rasteira de se retirar de Ricardo esse direito”, disse Jeová.

            Em seu discurso, ele lembrou que nas eleições de 2010, Cássio Cunha Lima disputou sub judice, através de um recurso, e ninguém da Imprensa da Paraíba, nem de seus oponentes, alegaram que esse seria um voto perdido, nem ninguém ousou dizer que aquele voto não valeria. Da mesma forma, em 2014, quando Lucélio Cartaxo foi candidato a senador, também com um recurso, ninguém questionou se o voto seria válido. “Todos esses candidatos tiveram o sagrado direito de concorrer às eleições através do voto direto sem discursos mentirosos e falaciosos. Mas, agiram diferente com Ricardo Coutinho nas eleições deste ano”, reiterou Jeová, lembrando que a situação era a mesma e que até uma decisão final, o recurso estaria valendo.

            “Mas, nesta eleição, se fez uma campanha vil, pequena, covarde, desonesta. Se dizia que votar em Ricardo era perder o voto, era anular o voto. E, infelizmente, além dos adversários de Ricardo, essa campanha mentirosa foi abraçada por boa parte da Imprensa paraibana”, afirmou Jeová. Ele lembrou ainda que sua fala não era um desabafo, mas, sobretudo, um chamamento para uma reflexão. “As pessoas podem ou não gostar de Ricardo, isso é uma decisão individual, mas, ninguém tinha o direito de ser mentiroso, desonesto, como fizeram nestas eleições os grandes meios de comunicação e alguns adversários. Não posso me calar diante de tudo isso”, afirmou o parlamentar.

            No entendimento do deputado e advogado, a Adin que tramita no Supremo Tribunal Federal haverá de reconhecer que a data limite para casos semelhantes ao caso de Ricardo Coutinho é a data de diplomação e não o dia da eleição. “Lamentavelmente, aqui na Paraíba o sentimento de ódio, de vingança e de rancor se transformou numa campanha sórdida e de perseguição a uma candidatura legítima, que tinha base política e apoio popular. Posso dizer aqui que me honrou muito e fiquei muito feliz de caminhar com Ricardo e o segundo suplente, Alexandre Santiago, e que se não fosse essa campanha sórdida, teríamos sido vitoriosos e a Paraíba ganharia muito com isso”, destacou Jeová.

            O parlamentou encerrou seu discurso com outro questionamento. “Que modelo de sociedade nós estamos defendendo? Volto a reiterar que o recurso é um direito de todos os cidadãos. Foi uma sacanagem o que fizeram com Ricardo. Eu que estou me despedindo desta Casa, saio de cabeça erguida e deixo aqui meu testemunho em favor da democracia, o respeito às regras, ao devido código do processo civil. O que fizeram contra Ricardo foi uma campanha orquestrada, difamatória e antidemocrática. Fica aqui registrado o meu repúdio a essa vergonha. Fica aqui registrado meu protesto contra essa ação e espero que nunca mais se repita na história política da Paraíba uma campanha tão nefasta e tão baixa como essa”, finalizou Jeová.

 A partir desta terça-feira (11), o deputado estadual Jeová Campos retoma sua participação presencial no plenário da ALPB durante as sessões ordinárias que acontecem todas às terças-feiras. O parlamentar que estava participando das sessões de forma remota no mês de setembro, em função de estar em Cajazeiras naquele mês, nunca deixou de participar das sessões. “A internet nos possibilita participar das ações legislativas mesmo à distância, graças ao sistema remoto e isso é importante, mas, a presença em plenário se dá de forma mais ampla”, disse o parlamentar.

            Jeová, que exerce seu terceiro mandato e não se candidatou nas eleições deste ano para disputar novo cargo na Assembleia, é um dos deputados com mais assiduidade às sessões plenárias e um dos que tem uma produção legislativa significativa e destacada participação na tribuna da Casa. Com diversos projetos na área de recursos hídricos e um dos principais interlocutores da ALPB em relação às obras da Transposição, Jeová também se destaca com projetos na área de saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura e cultura. É dele, por exemplo, o projeto que se transformou em Lei que possibilitou a ampliação do teste do pezinho e que permitiu que pacientes com covid internados em hospitais pudessem fazer chamadas de vídeo para falar com parentes.

            O balanço de atividades do deputado, somente neste primeiro semestre de 2022, contabiliza 46 proposituras, sendo a maioria delas de Requerimentos diversos. Neste período, Jeová teve 34 Requerimentos, sendo cinco deles de Sessão Especial, quatro Projetos de Lei Ordinária, dois Projetos de Resolução, um Projeto de Indicação, dois Pedidos de Informação e três Ofícios aprovados em plenário. Vale salientar que esses dados estão disponibilizados no portal da ALPB para acesso de quem desejar acompanhar a produção parlamentar não apenas dele, mas de todos os 36 deputados estaduais paraibanos.