“É lamentável que a Justiça tenha que intervir para frear essa avalanche de mentiras, mensagens de ódio e de calúnia que têm sido disseminadas pelas redes sociais e veiculadas em emissoras que são concessão pública e jamais poderiam fugir com a verdade, nem tão pouco se transformar em palanque político eleitoral. Isso não é censura, mas um enfrentamento necessário e oportuno porque disseminação de mentiras, de ataques virulentos a honra de qualquer cidadão e às instituições constituídas não é liberdade de expressão, mas um crime”, afirmou hoje (23), o deputado estadual e advogado, Jeová Campos.
O parlamentar lembra que está se espalhando em forma de fake news a notícia de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) censurou a Jovem Pan. “Isso não procede. A verdadeira decisão do TSE não determina nenhum tipo de censura a Jovem Pan, apenas pede que a emissora apresente sua defesa com relação a acusações de graves e insistentes fake news relacionadas às eleições”, reitera Jeová, disponibilizado o link da ação de investigação judicial eleitoral nº 0601483-41.2022.6.00.0000 interposta pela Coligação Brasil da Esperança que é o https://www.conjur.com.br/dl/investigacao-jovem-pan-decisao.pdf.
“A gravidade no uso indevido dos meios de comunicação, que são concessões públicas, expondo diuturnamente a população a todo tipo de desinformação com a roupagem de ‘jornalismo’, incluindo fake news direcionadas contra o sistema eleitoral,
Ministros do STF e do TSE, candidatos adversários e pessoas a estes ligadas, é um fato muito grave e não pode ser permitido. Não se trata de críticas ao opositor, mas, de mentiras e incitação ao ódio e a intolerância também”, reitera Jeová. O parlamentar lembra ainda que a Jovem Pan tem recebido robustos recursos públicos do governo federal para transmitir publicidade institucional, mas, que na realidade está fazendo propaganda eleitoral para Bolsonaro. “Não podemos esquecer que a Jovem Pan é uma concessionária de serviços públicos que se engajou no ecossistema bolsonarista e passou a ser uma das principais fontes de ‘fake news’ nas eleições de 2022 servido de maneira vil e desonesta a essa estratégia de desinformação durante o presente período eleitoral”, diz Jeová.
Na ação, os advogados da Coligação Brasil da Esperança destacam que a Jovem Pan atacou o STF em 480 episódios, com mais de 5 mil menções em um único programa, entre abril de 2020 e junho de 2022 e, mais recentemente, à integridade do sistema eleitoral e ao TSE (este referido em 2 mil falas divididas em 279 episódios. Sobre Lula, consta nos autos, que ele é também utilizado como cortina de fumaça para o programa ‘Pingos nos Is’ quando algum escândalo de corrupção do governo atual vem à tona. O estudo da Revista Piauí aponta que o programa ‘Pingos nos Is’ explora a estratégia de mídia de reframe, expressão que os especialistas usam para designar meios digitais que reenquadram narrativas por interesse político, sem compromisso com o rigor de uma apuração jornalística, mas mantêm a aparência de jornalismo.
Na petição os advogados ainda mostram que também são constantes as informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação e o papel do TSE como autoridade eleitoral, repetindo-se inverdades como a inauditabilidade das urnas e estimulando-se uma CPI contra o tribunal em razão de Lula ter figurado como primeiro colocado do primeiro turno do pleito de 2022. “O objetivo da Jovem Pan não é contribuir com o processo eleitoral, nem bem informar a opinião pública, ao contrário, além de realizar um pseudo jornalismo, a emissora ainda coloca em suspeição a legitimidade do processo eleitoral, ao veicular notícias inverídicas, e tenta deslegitimar um processo legal e as instituições constituídas, numa ataque insano contra a democracia. Ao invés de informar, ela confunde a opinião pública, ou melhor, desinforma”, finaliza Jeová.

“O Brasil não pode ser exemplo de retrocesso, da cultura da violência,do desrespeito às instituições, que prega o congelamento do salário mínimo, que prega a violência contra as mulheres, os negros. O atual momento é grave, mas tenho a esperança e não é apenas uma ilusão, mas, vem do verbo esperançar do saudoso Paulo Freyre que diz que é preciso que a gente creia e eu acredito iremos derrotar esse conglomerado de informações e atos equivocados deste momento do Brasil”, disse hoje (23), o deputado estadual Jeová Campos (PT), durante entrevista a uma emissora de rádio paraibana.

O parlamentar, que não tentou a reeleição, apoiou Chico Mendes, o deputado mais votado do PSB, e foi candidato a primeiro suplente na chapa de Ricardo Coutinho ao Senado, externou sua sofreguidão com o atual cenário político do país. “Eu não posso deixar de ficar triste de ver um país que lutou pela democracia e que sempre viveu eleições acirradas, mas, com respeito mútuo, vivenciar esse atual cenário. Não se via um candidato chamando outro de ladrão, havia respeito, Essa cultura da eliminação do outro, nos coloca medo e me faz mal”, disse Jeová.

O parlamentar criticou o ‘pacote de bondades’ de Bolsonaro às vésperas da eleição. “Eu não posso aceitar a omissão de um presidente durante um fato tão grave que foi a pandemia, quando ele contrariou todas as regras da Organização Mundial de Saúde, que desdenhou das pessoas morrendo por falta de ar, que disse que não era coveiro e que quem quisesse vacina pedisse a mãe para comprar. Eu não posso entender como quem agiu desta forma, de uma hora para outra, manda dinheiro para caminhoneiro, para taxista, para o Auxílio Brasil num volume estratosférico de recursos públicos com fins puramente eleitoreiros. Isso é para enganar as pessoas, mas, os vulneráveis têm memória e saberão fazer bom uso deste dinheiro e votar em Lula”, afirmou Jeová, lembrando que nenhum presidente na história do Brasil tirou 100 milhões de precatórios para o orçamento secreto para comprar uma eleição.

Sobre o episódio do ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de primeira linha de Bolsonaro e que atirou em policiais federais que foram cumprir um mandato de prisão neste domingo, Jeová foi enfático: “Não adianta Bolsonaro negar a relação estreita com  Roberto Jefferson, um aliado de primeira linha de Bolsonaro nesta cultura de ódio, fake news e truculência. Eles são tão cúmplices que quando Jefferson não pôde ser candidato, colocou aquele falso padre no lugar dele só para poder fazer dobradinha com o atual presidente. Toda essa política de ódio e truculência terá um fim e esse fim vai começar no dia 30, quando o povo eleger Lula. Ganharemos no voto popular, com a força do povo”, reforçou Jeová.

No final da entrevista, o parlamentar fez um apelo aos eleitores, especialmente, àqueles que não são obrigados a votar. “Domingo a votação será curta, só há dois nomes, então não vai haver filas, nem demora como foi no primeiro turno. Então, eu convoco os jovens que não são obrigados a votar e os idosos para que eles não deixem de votar. O país precisa deste esforço para suplantar esse momento triste e cada voto importa na atual conjuntura”, finalizou Jeová que segue para Cajazeiras, onde vai passar os últimos dias desta campanha.

  Os deputados paraibanos aprovaram, em sessão na manhã desta terça-feira (18), o Requerimento do deputado Jeová Campos (PT) de nº 24.363/2022 de Moção de Pesar pelo falecimento da professora Carmelita Gonçalves da Silva, ocorrido neste domingo, dia 16 de outubro de 2022, na cidade de Cajazeiras. “Quem conhece a minha trajetória sabe bem o quanto a educação mudou o rumo da minha vida e o quanto eu apoio iniciativas que coloquem a educação como foco. E, diante disso, eu não poderia deixar de registrar a perda de uma das mais vocacionadas educadoras que já conheci: a Professora Carmelita todo o meu respeito, carinho, admiração e gratidão pela missão muito bem cumprida”, disse o parlamentar após aprovação da Moção de Pesar.

            Na justificativa da propositura, o parlamentar fez um breve histórico da vida da professora Carmelita, que morreu aos 98 anos de idade. Filha do casal Manoel Gonçalves da Silva e Hortência Gonçalves da Silva, a professora concluiu o curso  normal, no Colégio Nossa Senhora de Lourdes, localizado na cidade de Cajazeiras, em 1944, quando deu início a sua carreira educacional. Com curso superior de Letras, a professora Carmelita iniciou as suas atividades lecionando de casa em casa, em seguida na própria residência da sua família. Depois de vários anos, a sua escola passou a funcionar no prédio da Ação Católica, em seguida, já no ano de 1964, mudou-se para o Colégio Monsenhor Constantino Vieira. O então diretor daquele educandário, Dr. João Izidro Pereira, em uma de suas crônicas, relata a peregrinação da educadora Carmelita Gonçalves. Em meados do ano de 1968 a Professora Carmelita Gonçalves concluiu a construção do seu tão sonhado estabelecimento educacional, o moderno “COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO”, localizado na Rua Germiniano de Souza, 221, no Centro da cidade de Cajazeiras.

“É inegável a contribuição da professora Carmelita Gonçalves no processo educacional e cultural de Cajazeiras no período do final dos anos 40 do século passado até bem recente. Ela dedicou toda sua vida ao ensino, a missão de educar gerações”, destaca o deputado. Ele lembra que desde 1943, Carmelita Gonçalves ficou à frente da educação desenvolvida no Colégio Nossa Senhora do Carmo, com funções distintas, tanto como professora de língua portuguesa, quanto e diretora.

“Um fato curioso sobre a professora Carmelita é que ela conseguiu desde cedo ultrapassar os limites impostos à mulher no campo educacional, pois se sabe que historicamente existe um vínculo e uma certa naturalização do espaço da sala de aula como apropriado para a mulher, o mesmo não acontecendo com o cargo de gestor que, predominantemente, esteve nas mãos dos homens, embora esse quadro venha sofrendo alteração nos tempos mais recentes”, afirma Jeová, lembrando que a professora sempre  lutou pela educação na cidade de Cajazeiras.

Jeová lembra ainda que a dedicação da professora às atividades educacionais desenvolvidas no Colégio Nossa Senhora do Carmo nunca se dissociou das atividades religiosas. “Não é à toa que se percebia uma influência significativa da religiosidade na metodologia de ensino dele, na sua prática educacional à frente do Colégio Nossa Senhora do Carmo”, relembra o deputado, destacando que a professora sempre foi uma mulher guerreira, muitas vezes rude na maneira de educar, mas que imprimiu uma marca própria na educação de gerações e sempre terá seu legado reconhecido.

 “Eu não posso ficar calado enquanto o presidente Bolsonaro, que tem uma mania de chamar os outros de mentiroso, conta uma mentira muito grande em rede nacional e mente de forma descarada e na cara de pau ao afirmar que a obra da Transposição é de seu governo”, disse hoje (18), o deputado estadual paraibano, Jeová Campos (PT) durante pronunciamento na sessão legislativa. O parlamentar se referia a fala de Jair Bolsonaro no debate da Bandeirantes, veiculado em rede nacional por um pool de veículos de Imprensa, no último domingo (16).

            Em sua fala, Jeová falou da audácia do presidente de contar uma mentira muito grande e da tentativa de se apropriar de uma obra que ele concluiu menos de 3%. “É público, notório e está tudo documentado que a quase totalidade da obra foi feita nos governos de Lula e Dilma. A barragem de Terra Nova, a primeira do Eixo Norte da Transposição, além das barragens de Atalhos, de Cana Brava, Corpus I e II, Barragem de Jati, de Morros, de Boa Vista e de Caiçara. Todas essas barragens foram construídas nos governos de Lula e Dilma”, disse o parlamentar.

            O deputado paraibano lembrou que todas essas barragens, ao longo do percurso das águas, compreendem 276 km de obras. “Destes 276 km, Bolsonaro só fez 6 km, numa ligação da barragem de Caiçara ao açude de Engenheiro Ávidos. Todas as demais obras, foram construídas por Lula e Dilma, assim como os dois túneis, o Cuncas I e II”, reiterou ele, lembrando que o túnel de Cuncas I liga o município de São José de Piranhas, na Paraíba ao estado do Ceará, numa extensão de mais de 14 km de túnel. “Já o Cuncas II liga São José de Piranhas a Cajazeiras, no sertão paraibano, que faz o perpasso da água da barragem de Boa Vista para a Barragem de Caiçara que foi o atual governo que fez”, disse Jeová.

            Em seu discurso, o deputado lembrou que fala com propriedade sobre essa questão da Transposição, pois foi um dos parlamentares mais atuantes em relação a essa temática na Assembleia Legislativa da Paraíba, não apenas nesta, mas em outras legislaturas. “Como deputado, presidente da Frente Parlamentar da Água, eu fui, sem nenhum demérito para os demais colegas aqui da ALPB, o parlamentar que mais atuou, debateu, se dedicou, acompanhou e defendeu as obras da Transposição do Rio São Francisco e não posso ficar calado diante de uma mentira tão grande, desta tentativa absurda e inaceitável de apropriação indébita feita por Bolsonaro no debate”, reiterou Jeová.

“É preciso reestabelecer a verdade. Dizer em rede nacional que o atual governo fez a transposição é uma mentira sórdida, é um ato de usurpação política, é um ato mentiroso e como diz o presidente Lula, Bolsonaro é um cara de pau, que não tem vergonha na cara de fazer o que fez. Dizer que fez a transposição para o Nordeste. Esse crédito de ter construído a barragem Terra Nova, Boa Vista, Caiçara, Porcus I e II, Cana Brava I e II, Jati, todos os túneis e 270 km de obra ninguém pode tirar de Lula e Dilma”, destacou Jeová.

No mesmo debate, lembrou Jeová, Lula fez referência a uma obra iniciada no governo de Fernando Henrique, seu antecessor na presidência, e concluída e inaugurada no seu primeiro mandato, que ele próprio, na inauguração fez referência a essa situação. “Nós não podemos esperar mesmo de Bolsonaro tamanha dignidade, humildade e verdade, pois ele vive em meio a mentiras, fake news, boatos, sigilos, rachadinhas, lavagem de dinheiro, portanto, não pode ter a mesma dignidade de Lula e Dilma”, finalizou Jeová.

            “Não bastou o ex-juiz Sérgio Moro ser nomeado Ministro da Justiça do Governo Bolsonaro para ficar claro que, desde o início, a Operação Lava Jato tinha um só propósito que era tirar Lula da disputa eleitoral de 2018 e que a indicação para o  cargo era jogo de cartas marcadas, uma troca de ‘favores’. Ontem, com a participação de Moro no debate da TV Bandeirantes como assessor de Bolsonaro escancarou essa tramoia do ex-juiz contra Lula”, disse hoje (17), o deputado estadual Jeová Campos.

            O parlamentar paraibano lembra que o teatro de horrores contra Lula continua armado, mas que terá fim no dia 30 de outubro. “Um cidadão deste que fez o que fez, que conduziu a Operação Lava Jato sendo parcial, tanto que o processo foi anulado, que largou a toga para ser subserviente de um presidente corrupto, que rompeu com o governo, inclusive, com críticas públicas sobre a interferência do atual presidente na autonomia da Polícia Federal, não pode ficar impune e mesmo com o privilégio do fórum especial por causa da eleição para senador, terá que responder pelos seus atos”, reitera Jeová.

            O deputado lembra que ambos estão juntos pelo mesmos propósitos. “Eles defendem o capitalismo selvagem, a opressão dos trabalhadores, a elite bancária, são neofascistas, mentirosos, seres desumanos e cruéis que merecem ser colocados no mesmo patamar da história deste país”, afirma Jeová, lembrando que após o debate na Band, numa entrevista com os jornalistas, quando perguntado sobre as denúncias dele em relação ao governo Bolsonaro, especialmente sobre a PF, Moro desconversou. “Ele tentou desviar a atenção e encerrou a entrevista. Além de mentiroso, golpista, fascista, picareta, malandro, ele é também covarde”, destaca Jeová.

            “Há anos temos sustentando que lavajatismo e bolsonarismo são irmãos siameses, ambos projetos autoritários, conduzidos por canalhas da pior espécie. Hoje, Bolsonaro e Sérgio Moro compareceram juntos ao debate”, escreveu Rafael Valim em seu perfil no twitter @RafaelValim7, que foi compartilhado por Reinaldo Azevedo e endossado pelo deputado Jeová Campos.

A Lei 12.413/2022, fruto de propositura do deputado estadual Jeová Campos (PT), através do PL 1.757/2020, que determina que estabelecimentos públicos e privados da Paraíba ofereçam atendimento prioritário às pessoas ostomizadas, foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (15) e, desde então, esse benefício passa a valer em todo o território paraibano. “Fiquei extremamente feliz de ver que mais uma iniciativa nossa beneficiará muitos paraibanos”, disse o parlamentar ao tomar conhecimento da publicação da Lei. Além de atendimento prioritário, as pessoas ostomizadas também terão direito ao uso de vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência.

São identificadas como ostomizadas todas as pessoas que precisaram passar por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação.

A partir da publicação da lei, as agências bancárias, casas lotéricas, educandários, hospitais, clínicas, postos de saúde, farmácias, padarias, supermercados, hipermercados, atacadistas, postos de combustível, bem como todo e qualquer estabelecimento que ofereça atendimento ao público, deverá ter placas indicativas com o Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada reconhecendo, assim, o atendimento prioritário para esse público específico.

Para ter direito ao benefício é preciso apresentar a Carteira de Identificação de Ostomizado ou de qualquer outro documento firmado por profissional médico que ateste a sua condição. O descumprimento da norma pode acarretar multa de 100 URF-PB que em valores de referência atuais chega a mais de R$ 6 mil.

“As pessoas que se encontram nesta condição, seja provisória ou permanente, precisam ter uma atenção especial, pois por mais adaptadas ao equipamento exterior, ainda assim há o inconveniente do uso do acessório e nada mais justo que isso seja levado em consideração na hora de um atendimento num espaço público”, lembra Jeová, destacando que na maioria dos casos essas pessoas além de terem que se adaptar ao dispositivo e as mudanças no corpo, enfrentam o preconceito e passam por situações constrangedoras.