“A Comarca de Patos foi elevada para a terceira entrância, a de Guarabira e Sousa também, e eu não entendo porque Cajazeiras, que é uma cidade do mesmo porte de Sousa, não está sendo elevada e tendo o mesmo tratamento”, questionou o deputado Jeová Campos, durante sua participação na sessão legislativa na manhã desta terça-feira (17). O parlamentar aproveitou seu pronunciamento e solicitou ao presidente da ALPB, Adriano Galdino, que ele marque uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Benevides, para tratar deste pleito de também elevar a comarca de Cajazeiras, dando o mesmo tratamento dado a outros municípios de porte semelhante.

“Não estou aqui questionando a elevação de comarcas em nenhum local, foi correto o que ocorreu nestas cidades citadas por mim, mas, não entendo porque estão excluindo Cajazeiras desse mesmo processo, por isso é importante essa audiência no TJPB para que isso seja melhor esclarecido”, reforçou Jeová.

Sobre Entrância

As Comarcas que possuem mais de uma Vara, as quais são consideradas intermediárias, são de segunda entrância. Há, ainda, Comarcas de terceira entrância (ou Comarcas de entrância especial), as quais possuem mais de quatro Varas, levando em consideração os Juizados Especiais.

O Projeto de Lei 3.536/2022, do deputado Wallber Virgulino, que reconhece orisco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo aos atiradores desportivos, foi aprovado na sessão legislativa desta terça-feira (17), mas não contou com a anuência de Jeová Campos. O parlamentar votou contra e, inclusive, fez críticas à propositura. “Por que um atirador ou caçador tem que ter reconhecido que a atividade dele é uma atividade de efetiva necessidade de porte de arma? Por que eles teriam direito de ter porte de arma e um cidadão comum não tem?”, questionou Jeová, alegando que a bancada da bala está querendo transformar o Brasil num palco de guerra civil.

O deputado fez alguns questionamentos também. “Qual o objetivo da bancada da bala de estar defendendo esses tipos de propositura e o que está por trás de tudo isso? Qual o sentido de um secretário de Cultura do país num evento público diz que tem     R$ 1,2 bilhão para produção de filmes que incentivam o armamento, em apoio às armas e que vai fazer o  maior evento da America Latina cujo foco é uma arma? Qual a razão disso tudo”, indagou Jeová.

Para ele, o brasileiro que é um povo ordeiro e pacato não precisa de arma. “O que os brasileiros precisam é de educação, conhecimento, alimentação e solidariedade e não de armas. Eu não posso aceitar a ideia de ficar se afrontando o tempo inteiro a sociedade civil desarmada com esses clubes de atiradores e caçadores. Tem mais de um bilhão de armas circulando no Brasil, qual é o projeto efetivo do atual presidente é que depois das eleições haja um morticínio neste país, provocado com essas armas de clubes de atiradores”, afirmou Jeová.

Ainda de acordo com ele, o povo civil não pode ficar amedrontado com isso.  “Qual a razão de possibilitar que um atirador ande armado na rua, ande no meio do povo, numa passeata, ameaçando um cidadão comum. Eu não ando nem com um canivete no bolso e nem preciso. É preciso estar alerta e denunciar esse absurdo”, reiterou Jeová se posicionando contra a proposta do colega.

A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão desta terça-feira (17), o Requerimento 22.240/22, do deputado Jeová Campos, que consigna uma Moção de Aplauso ao Professor Renato Nunes Ramalho, da Escola Estadual Cidadã Integral (ECI) Professor Crispim Coelho, da cidade de Cajazeiras. Ele e seus alunos desenvolveram um projeto de ‘Reaproveitamento das águas pluviais e cinzas nas escolas do semiárido
paraibano’, que foi reconhecido por meio do Prêmio Professor Transformador.

 O trabalho do Professor Renato, explica o deputado, foi desenvolvido com o intuito de transformar o espaço escolar em um local de inovação, de construção de pequenas ideias e de pluralismo cultural, enfatizando que a sustentabilidade não é feita somente de forma individual ou de pequenos grupos de forma isolada.

Segundo informações divulgadas pelo professor Renato Nunes, o impacto social do projeto resultou no desenvolvimento de uma cultura de cuidado ambiental na escola, na comunidade e serviu de piloto para a sua ampliação na rede estadual de ensino. “Foi um trabalho pensado e executado pelos próprios estudantes, com o propósito de construir um sistema hídrico sustentável utilizando bambus como tubulação, e caixas de geladeiras velhas para reservatório da água, que será captada da chuva e das águas sujas dentro da escola”, explica Renato, complementando que também foi construída uma bomba de hidrogênio que é a fonte de energia limpa para fazer destinar a água entre os reservatórios.

O projeto começou a ser implantado no início da pandemia. No primeiro ano, as ideias foram organizadas. No segundo, foi desenvolvido um protótipo. Este ano, a comunidade escolar tem a intenção de formar uma startup a partir do trabalho. Vale registrar que mais de 800 projetos foram inscritos na segunda edição do Prêmio Professor Transformador, que reconheceu os melhores projetos desenvolvidos nas modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio. “Não temos dúvidas que nobres iniciativas como essa desenvolvida pelo professor Renato e seus alunos contribuirão para a melhoria da qualidade de vida da população do semiárido paraibano”, destaca Jeová, justificado sua iniciativa de propor essa Moção de Aplauso.

Desde a semana passada, mais precisamente a partir do dia 12, que a Assembleia Legislativa da Paraíba disponibilizou o sinal aberto da TV Assembleia para Cajazeiras e alguns municípios da região. O canal 8.2, digital e HD, que contará com toda rede legislativa, que abrange ainda a TV Senado e TV Câmara Federal, está disponível com programação, 24h por dia, com programas voltados para cultura, cotidiano, política, educação, além da transmissão das sessões legislativas que ocorrem nas terças e quartas-feiras pela manhã. E um dos deputados da região mais entusiastas e alegres com essa novidade é Jeová Campos. Em 2015, quando a TV ALPB ainda estava dando seus primeiros passos, o parlamentar já se adiantava e pedia que a instituição realizasse estudos técnicos no sentido de instalar na cidade de Cajazeiras o sinal aberto da TV Assembleia. Tal propositura foi ratificada em 2020, através do Requerimento 11.488.

“A instalação da TV Assembleia por esta Casa Legislativa foi um avançopara o acesso à informação. Mas, o sinal ainda não atendia o alto sertão paraibano e era preciso corrigir essa lacuna, já que é de fundamental importância que toda a população da Paraíba conheça as ações parlamentares desenvolvidas pelos deputados”, afirma Jeová.  Para ele, não apenas o sertão, mas toda a Paraíba deveria receber o sinal da TV ALPB. “A ampliação do sinal da TV Assembleia para todo o Estado da Paraíba facilitará o acesso de pessoas que hoje não podem pagar um serviço de TV a cabo ou
que não tenham acesso à internet”, reitera ele.

            Jeová lembra que um dos princípios basilares da administração pública é a transparência dos atos administrativos. “É de fundamental importância que a população acompanhe os trabalhos dos parlamentares, as suas proposituras apresentadas, a postura de cada deputado que o povo elegeu. A TV Assembleia foi uma conquista da população paraibana e veio para consolidar, ainda mais, o processo democrático, mostrando o trabalho do parlamentar para a população. E eu estou muito feliz que os sertanejos possam agora acompanhar isso e que essa reivindicação nossa tenha conseguido se tornar realidade”, disse o deputado.