De acordo com estudos da ONU, apresentados na 3ª Conferência Ministerial de Segurança Viária realizada em fevereiro de 2020, em Estocolmo, e que constam no Relatório Global de Segurança no Trânsito – 2018 (Global Status Report on Road Safety 2018), morrem cerca de 1,35 milhão de pessoas vítimas de sinistros de trânsito todos os anos no mundo, sendo que 90% dessas mortes ocorrem em países de média ou baixa renda como o Brasil. E é justamente para reverenciar a memória destas vítimas que a ALPB e a Câmara Municipal de João Pessoa realizarão uma Sessão Especial conjunta. A propositura do deputado estadual Jeová Campos (PT) através do Requerimento  403/22, foi aprovada durante sessão plenária desta terça-feira (8). Ainda não foi definida data e horário da Sessão Especial que será realizada de forma híbrida, presencial e remota.

O parlamentar autor da proposta explica que a iniciativa surgiu a partir de um pleito da Sra. Abimadabe Vieira, Coordenadora de Educação para o Trânsito da SEMOB-Cabedelo e Observadora Certificada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) e ex-Chefe de Divisão da Educação de Trânsito do DETRAN-PB. “Achamos oportuno e importante essa iniciativa não apenas para reverenciar a memória destas vítimas, mas, sobretudo, para chamar atenção para uma causa muito importante que são os sinistros de trânsito”, afirma Jeová. Ele lembra que o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito foi criado em 1993 pela RoadPeace, uma organização social do Reino Unido, como uma forma de lembrar das vítimas de sinistros no trânsito.

“A celebração é uma oportunidade para aumentar a consciência pública em relação à inaceitável perda de um ente querido devido a um sinistro de trânsito, além de toda dor que acomete milhares de famílias em todo mundo devido a essas tragédias. A intenção da data é também enfatizar a necessidade de intensificar os esforços para controlar esse importante problema de saúde pública, além de desenvolver apoio para as milhares de vítimas que sobrevivem aos sinistros, mas têm a vida modificada, devido às sequelas adquiridas devido a esses eventos”, reforça o parlamentar.

O deputado lembra ainda que o Brasil é o terceiro país com mais mortes no trânsito em todo o mundo, atrás apenas da Índia e da China, segundo dados do relatório Global Status Report on Road Safety, da Organização Mundial de Saúde (OMS).  “No Brasil, em média, 40 mil pessoas perdem a vida em acidentes automobilísticos todos os anos e as principais vítimas são jovens de 15 a 29 anos. Não podemos fingir que isso não acontece e a realização desta Sessão Especial é também uma forma de chamar atenção para esse grave problema”, finaliza Jeová.

Foto acidente: Site Gente Seguradora

Invocando o respeito à Lei Federal 14.197/21 e o fim do movimento que afronta à Democracia, o deputado estadual paraibano Jeová Campos (PT) voltou hoje (8) a criticar essa ação golpista que se instalou no país a partir da proclamação do resultado do segundo turno das eleições, que consagrou Lula, pela terceira vez, presidente do Brasil. “Eu acredito na força da Lei e não na lei da força. A lei da força é dos ditadores, do autoritarismo, do totalitarismo. A força da lei é a que nasce pela finalidade pública de uma legislação própria como a Lei Federal 14.197”, destacou o parlamentar em discurso durante sessão plenária da ALPB na manhã desta terça-feira.

O deputado lembrou que a Lei Federal 14.197, em seu Artigo 359 L, destaca que: ‘quem tentar com emprego de violência ou grau de ameaça abolir e atentar contra o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo os poderes constitucionais, está sujeito a pena de reclusão de quatro a oito anos’ e que a Lei, em seu Artigo 359 M destaca que: ‘tentar depor por meio de violência ou ameaça o governo legitimamente constituído incorre em pena de reclusão de oito a 12 anos’.

“As forças que perderam a eleição, provavelmente, assinaram, através do voto, essa Lei. E Por que razão estão se insurgindo contra ela?”, questionou Jeová. Para o deputado, na realidade, esse movimento liderado por Bolsonaro e seus aliados nunca foi pela Democracia. “Bolsonaro e seus apoiadores sempre tentaram amordaçar e amedrontar o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal Eleitoral. Entre os apoiadores, ele tem uma deputada federal que saiu no meio da rua de arma em punho ameaçando um homem negro. Esse tipo de coisa não pode continuar acontecendo, sob o falso argumento da liberdade individual. A liberdade pressupõe freios e contrapesos, ela não permite autoritarismo e arrogância. Ela não substitui o poder político pela vontade individual de ninguém”, reiterou Jeová.

Para o deputado, é inaceitável essa ação criminosa que está acontecendo no país, assim como é absurdamente repudiável a atitude de um policial aposentado querer estrangular uma criança por causa de ele ter anunciado o nome de Lula. “Depois de uma eleição sem qualquer fraude, sem qualquer mácula, uma tropa chegar em frente ao quartel pedir uma intervenção  militar e querer destituir alguém que nem assumiu ainda o cargo de presidente, mas, foi eleito legitimamente e democraticamente. O nome disso é ditadura, se chama desrespeitar a ordem democrática, é violência. Eu defendo a liberdade de expressão, mas ela não se coaduna com a liberdade para se praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito”, reforçou Jeová.

Dirigindo-se nominalmente ao deputado Cabo Gilberto, eleito deputado federal no último pleito, Jeová afirmou que o discurso de ódio proferido pelo parlamentar no plenário da ALPB não terá ressonância e espaço no Congresso Nacional. “Essa sua valentia vai ter que diminuir Cabo Gilberto e seu discurso atual não vai caber no Congresso Nacional. Pode caber na Paraíba, mas, esse diálogo flertando com a ditadura não encontrará espaço no parlamento federal”, finalizou Jeová.

“Ninguém nasce odiando outra pessoa por sua cor da pele, sua origem ou sua religião. As pessoas podem aprender a odiar e, se podem aprender a odiar, pode- se ensiná-las a aprender a amar. O amor chega mais naturalmente ao coração humano que o contrário.” É com essa citação de Nelson Mandela que o desembargador Siro Darlan de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, abre a Representação Criminal junto a Delegacia  de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância solicitando a apuração dos fatos supostamente delituosos praticados pela Sra. Angela Rollemberg Santana Landim Machado, atual Diretora de Responsabilidade Social do Clube de Regatas do Flamengo. “Com essa iniciativa, o meu amigo e conterrâneo Dr. Siro Darlan, mostra que não há mais espaço para preconceito e intolerância. As pessoas precisam entender, de uma vez por todas, que ninguém é melhor que ninguém e que não há espaço para posturas e condutas desta natureza”, disse o deputado estadual paraibano Jeová Campos.

No último dia 31 de outubro, a Sra. Angela publicou em suas redes sociais ofensas aos nordestinos, expressando grau de rancor, ódio e descriminação, nos seguintes termos: “Ganhamos onde se produz, perdemos onde se passa férias, bora trabalhar, pq se o gado morrer o carrapato passa fome”. Na Representação Criminal, o desembargador se refere à prática de crime de racismo. “A conduta da Requerida não se consubstanciou em propagar publicações eletrônicas nas redes sociais de cunho depreciativo contra vítima determinada em razão de sua procedência nacional, mas com o intuito de ofender diretamente a honra subjetiva, em verdade, consistiu em conduta preconceituosa, visto que promoveu fato ofensivo contra o povo nordestino, comparando como um “carrapato que passará fome se o gado morrer”, destaca o texto.

Mais adiante, o texto relembra que ‘trata-se de delito de ódio, que fere a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (CF, art. 1º, III), e viola um dos objetivos fundamentais (CF, art. 3º, IV), que é o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’.

            O Desembargador que é paraibano de nascimento, natural de Cajazeiras, lembra ainda que o Brasil é signatário de Tratados Internacionais que visam combater todas as formas  de discriminação racial, como as Declarações das Nações Unidas de dezembro de 1960 e dezembro 1963, visando a eliminação de todas as formas de discriminação racial.

            A Representação Criminal que é assinada pelos advogados Albérico Montenegro e Mary Montenegro solicita que a representada seja intimada a prestar os esclarecimentos dos fatos, com a instauração do competente inquérito policial e, posteriormente, o seu respectivo indiciamento, pela violação do crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89, a remessa dos autos para o Ministério Público, para competente deflagração da ação penal, requer ainda que seja determinada a representação cautelar da quebra do sigilo eletrônico e telemático dos terminais telefônico utilizados pela Sra. Angela, buscando todas as informações eletrônicas, alvo dos fatos em apuração e, por fim, que seja aceito a produção de todos os meios de provas por todos os meios admitidos em direito.

 A estrada estadualizada através da Lei nº 12.334/2022, que inicia no entroncamento da BR-116 e termina na divisa com o Município de Aurora (CE), localizada no Sítio Bom Jardim, Município de Cachoeira dos Índios (PB), agora será denominada de ‘Rodovia Professor José de Jesus Moreira’. A Lei 12.435 está publicada na edição do último dia 1º do Diário Oficial do Estado. A iniciativa foi do deputado estadual Jeová Campos, através do Projeto de Lei nº 3975/2022.

A estrada tem uma extensão de, aproximadamente, cinco quilômetros e é uma importante via de escoamento e tráfego daquele município sertanejo. Jeová explica que propôs a homenagem depois que vários moradores daquela localidade externaram o desejo de homenagear um de seus ilustres e queridos filhos. “Procuraram nosso gabinete com essa ideia e achamos justo abraçá-la e hoje fiquei feliz de constatar que agora é Lei”, disse Jeová, lembrando que o professor era uma pessoa muito querida daquela região e, certamente, mereceu a homenagem.

Sobre o homenageado

Nascido no Sítio Bom Jardim,  o Professor José de Jesus Moreira,  nasceu no dia 17 de julho de 1943 e faleceu em 13 de setembro de 2018. Jesus Moreira iniciou seus estudos no Sítio Bom Jardim, depois foi estudar na cidade de Cajazeiras, frequentando os bancos escolares do Colégio Salesiano Padre Rolim (Seminário) e do Colégio Comercial, onde cursou o Técnico em Contabilidade. No ano de 1967, prestou vestibular para o curso de Licenciatura em Língua Portuguesa e Inglesa na Universidade Federal da Paraíba, na cidade de João Pessoa. No exame vestibular foi o único candidato que obteve nota 10 em Inglês entre todos os concorrentes. Concluiu o curso superior no ano de 1970, e logo foi selecionado para o Curso de Mestrado, no Rio de Janeiro, que concluiu em dois anos.

 Em seguida, estudou na Inglaterra onde aperfeiçoou sua graduação, e nesse período, aproveitou para conhecer alguns países europeus, a exemplo da França e Suíça. Após sua formação acadêmica, retornou à cidade de Cajazeiras onde
iniciou sua atividade docente no Colégio Estadual Professor Crispim Coelho, o tradicional Colégio Estadual de Cajazeiras, onde exerceu, ainda, as funções de Vice-diretor e Diretor daquele educandário. Jesus Moreira também ingressou no magistério superior na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras, antiga FAFIC. Anos depois, migrou para a Universidade Federal da Paraíba – UFPB, lecionando no Centro de Formação de Professores, Campus V de Cajazeiras, onde se aposentou, em setembro de 1994.

Mesmo morando em Cajazeiras, o Professor José de Jesus Moreira, nos finais de semana, sempre retornava ao Sítio Bom Jardim para visitar seus pais e demais familiares. Quando destas idas e vindas raramente viajava sozinho, pois
sempre encontrava algum habitante do Sítio Bom Jardim à espera de transporte para a cidade ou vice- versa, e ele, sempre gentil, oferecia a sua carona, sem querer nada em troca. Viveu com resiliência as dificuldades enfrentadas ao longo da vida. Contribuiu para o sustento da família e para o desenvolvimento do Sítio Bom Jardim, berço dos seus ancestrais.

“Quem não pode aceitar a derrota, não deve participar das eleições. A Democracia pressupõe o respeito à vontade da maioria. As autoridades precisam agir de forma mais enérgica. Quem perde tem que respeitar o resultado. Lamento que ainda haja uma certa letargia das autoridades em fazer valer o resultado das urnas. Esse movimento é criminoso, não é contestatório. Estão querendo deslegitimar o processo democrático e isso não é aceitável. Não há nada que tire a licitude do processo eleitoral”, disse hoje (3), o deputado estadual paraibano, Jeová Campos. Segundo o parlamentar que também é advogado, essas pessoas que estão nas ruas estão cometendo um crime, previsto no Artigo 359, que trata de atuar com ação de deslegitimar o Estado Democrático de Direito.

Jeová lembra que o processo eleitoral foi concluído e os eleitos proclamados, sem nenhuma mácula, inclusive com o acompanhamento e fiscalização da OEA e de organismos internacionais. “Lula foi eleito e será diplomado e tomará posse no dia 1º de Janeiro de 2023. Então qual a razão para não se respeitar a vontade da maioria? As autoridades precisam cumprir a missão constitucional de assegurar a ordem, fazendo o que tem que ser feito, identificando os responsáveis para que eles sejam responsabilizados pela prática deste crime atentatório contra o Estado Democrático de Direito”, reitera o deputado.

Jeová lembra que quando Fernando Haddad perdeu as eleições em 2018, com uma diferença que não foi tão grande assim, de 46% a 54%, não houve qualquer resistência da esquerda sobre o resultado das eleições. “Então, qual a razão agora para se levantar contra o resultado da democracia, que elegeu Lula presidente, manifestado pelo voto popular?”,questiona ele, lembrando que o Artigo 359, incisos “L” e “M” trata exatamente disso. “O que essas pessoas estão fazendo, ocupando ruas, interditando vias, provocando baderna, é querer substituir a vontade da minoria em cima da expressão da maioria. Isso é tipificado no Código Penal, no Artigo 359”, diz ele.

Na opinião do parlamentar, as pessoas que estão fazendo isso precisam ser identificadas para responder legalmente pelos seus atos. “Isso porque esse movimento não trata de livre manifestação do pensamento, mas de um ato desproposital e que fere o Código Penal Brasileiro. Esse movimento é um ato autoritário e arrogante dos que perderam e não se conformam. Se isso fosse legítimo, não era preciso ter eleições. Se tem que prevalecer a vontade de um grupo e, neste caso, sendo minoria, para que eleições?”, indaga Jeová.

Ele lembra que ser patriota e democrático é respeitar o resultado das urnas. “O Código Penal Brasileiro está sendo violentado com esse ilícito e isso é também uma afronta às autoridades constituídas. O Supremo Tribunal Federal não pode permitir esses atos antidemocráticos que entram para o quarto dia de baderna Brasil afora. As autoridades constituídas e de segurança não podem permitir esse abuso, inclusive, com atos de violência contra quem não compactua com esse absurdo. Nesta quarta-feira, em João Pessoa, numa das principais avenidas da cidade, uma mulher foi violentamente agredida e teve seu carro depredado por esses manifestantes e outros atos de agressões também foram registrados em vários locais do país”, diz Jeová lamentando tudo isso.

Foto: tribunademinas.com.br