O centenário do “Rei do Ritmo”, como ficou conhecido o cantor e compositor paraibano, Jackson do Pandeiro, foi lembrado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (UFPB), essa semana, durante uma sessão itinerante em Alagoa Grande, cidade natural do artista. Durante a sessão, o deputado Jeová Campos (PSB) fez uma linda homenagem ao paraibano ilustre e falou da trajetória de Jackson do Pandeiro, colocando-o como referência de um nordestino, que com seu talento “tomou o mundo” e encantou a todos, inclusive o grande Luiz Gonzaga.

Na oportunidade, foi descerrada uma placa da ALPB em homenagem a Jackson do Pandeiro, bem como também foi entregue a comenda especial Centenário Jackson do Pandeiro a algumas autoridades e convidados especiais. Uma versão reduzida do documentário “Sua Majestade, o Rei do Ritmo”, que conta a história do cantor e compositor paraibano Jackson do Pandeiro foi apresentada e, em seguida, diversos parlamentares tiveram a palavra.

“Convido minha comadre Sebastiana para dançar o xaxado na Paraíba. Ela veio com uma dança diferente e pulava que só uma guarida e gritava a, e i, o, u y”. Foi assim que o deputado Jeová Campos iniciou seu discurso, declamando a letra da mais famosa música de Jackson do Pandeiro. Em seguida, o parlamentar falou de sua satisfação em estar ali homenageando esse grande artista paraibano, da cidade de Alagoa Grande.

“Eu vim aqui hoje para saudar Jackson do Pandeiro, um nordestino de Alagoa Grande que, aos 8ª anos, já tocada zabumba, e era admirador do coco e dos festejos do repente. Logo, após, vai para Campina Grande. Logo depois, João Pessoa, mas João Pessoa ficou pequena para ele, que então foi para Recife. E Recife também ficou pequena e ai ele foi ganhar o mundo”, relatou Jeová, sobre a grandeza de Jackson, acrescentando que ele era um ser humano diferente, reflexo do homem nordestino que acredita e luta por seu sonho.

“Morre em Brasília e é sepultado no Rio de Janeiro. O que se pode dizer de uma pessoa do povo que consegue ser tão grande. Jackson do Pandeiro é, sem dúvida, o padroeiro de Alagoa Grande. Ele é diferente, é negritude de nosso país. Um negro que consegue fazer da cultura o esteio de sua vida. Que faz com que o país se renda e faça com que seu centenário não seja apenas uma referência de Alagoa Grande, mas uma referência que orgulha a todos aqueles que acreditam na libertação dos povos, na miscigenação das cores, na construção do poder que não seja pelo dinheiro, mas que acredita na arte como forma de libertação. Viva sua excelência, Jackson do Pandeiro. Viva os nordestinos, Gal, Gilberto Caetano, e tantos outros que tiveram a felicidade de gravar Jackson do Pandeiro. Por isso, que aqui nós temos que dançar o forro e o xaxado com a nossa Sebastiana”, encerrou Jeová, sendo bastante aplaudido pela população e colegas parlamentares.

Sobre o artista

Jackson nasceu em 31 de agosto de 1919, no Engenho Tanques, em Alagoa Grande, no brejo paraibano. Seu nome de batismo é José Gomes Filho. Ele era filho de uma cantadora de coco, Flora Mourão, que incentivou Jackson a gostar do ritmo do tocador de zabumba. Com a morte do pai, aos 8 anos, ele foi para Campina Grande com sua família a pé. Em Campina, ele trabalhou como engraxate, em padarias e teve outras funções. Na parte da noite, ele tocava no Cassino Eldorado, mas conviveu com artistas populares, como conquistas e violeiros. Muitos consideram Jackson como o maior ritmista da história da Música Popular Brasileira e, ao lado, de Luiz Gonzaga, foi um dos principais responsáveis pela nacionalização da música nascida no Nordeste brasileiro.

Uma coisa curiosa de sua história é que somente em 1953, com trinta e cinco anos, Jackson gravou o seu primeiro grande sucesso: “Sebastiana”. Logo depois, emplacou outro grande hit: “Forró em Limoeiro”. Jackson do Pandeiro era diabético desde os anos 60 e morreu aos 62 anos, em 10 de julho de 1982, em Brasília, em decorrência de complicações de embolia pulmonar e cerebral. Foi enterrado em 11 de julho de 1982 no Cemitério do Cajú, na cidade do Rio de Janeiro.

Durante Seminário Regional, realizado neta sexta-feira (27), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que debateu o projeto de Lei (PL) 3261/2019, que trata do Marco Regulatório do Saneamento Básico no País, o deputado estadual, Jeová Campos criticou a privatização do serviço, lembrando que água é vida e que a privatização do setor, certamente, aumentará tarifas e precarizará serviço. O PL já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. O evento, realizado em conjunto com a Câmara Federal, cintou com a participação do deputado federal Gervásio Maia que compactua da percepção do deputado Jeová.

“Recebo com muita preocupação essa mudança, pois, inevitavelmente, ela encarecerá o custo da água que é um bem imprescindível a vida. Além disso, esse novo Marco propõe entregar ao capital privado um serviço de extrema relevância, inclusive para a saúde, que é o saneamento básico. É preciso assegurar que a água seja fornecida a um custo acessível à população”, destacou o parlamentar, acrescentando ainda que outra preocupação sua é com a Cagepa. “Essa empresa desempenha um importante trabalho e é superavitária e como ficará a prestação de serviço sem a Cagepa. Qual o interesse e vantagem de privatizar uma Companhia que dá lucro e presta um bom serviço?”, questionou Jeová.

O deputado federal Gervásio Maia analisou que o Marco Regulatório do Saneamento Básico subtende que as empresas de abastecimento de água do país seriam deficitárias. “A Cagepa é superavitária em praticamente R$ 100 milhões/ano, ou seja, aproximadamente R$ 8 milhões/mês para que sejam feitas obras, justamente nos municípios mais pobres, onde uma empresa privada jamais vai investir, porque não dá retorno”, pontuou o parlamentar.

A proposta de atualização do Marco Regulatório do Saneamento estabelece um novo conjunto de regras para a prestação do serviço. O texto altera a Lei de Saneamento possibilitando a universalização do serviço e a abertura para a exploração pela iniciativa privada, além de estabelecer que empresas públicas realizem a tarefa quando não houver empresas privadas interessadas.

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) participou, na manhã desta quinta-feira (26) de uma reunião na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a respeito do fechamento de 16 comarcas na Paraíba. O encontro contou com a presença de prefeitos, entidades de classe e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mário Murilo da Cunha Ramos. Na ocasião, Jeová falou em nome dos deputados da casa e defendeu o diálogo entre o poder judiciário e as prefeituras. Ele salientou também que o problema tem solução, basta rever a concentração dos magistrados em João Pessoa e Campina Grande, o que tem deixado varas e juizados no interior sem juízes titulares. Esse, inclusive, tem sido o grande argumento do TJPB para o fechamento de comarcas e consequente “economia” para o poder judiciário.

As comarcas que poderão ser extintas estão nos municípios de Araçagi, Araras, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede, São João do Cariri, Serraria e Brejo do Cruz. O presidente do TJ, Mário Murilo, explicou que o motivo está no orçamento reduzido para contratação de novos juízes que, segundo ele, custa em torno de R$ 500 mil ao ano ao referido Tribunal. “Hoje tenho R$ 30 milhões a menos que meu antecessor”, argumentou o desembargador, destacando que o TJ está fazendo uma reestruturação.

Ele alegou que algumas varas e juizados seguem sem juízes titulares e que respondam por eles. “Não temos juízes. E que maldade é essa fechar comarcas?”, ironizou o juiz, acrescentado que a falta de recursos está fazendo com que o TJ não invista no magistrado. “A CNJ fez um levantamento e o TJ da Paraíba é o último dos 27 tribunais do país em relação à produtividade. E vamos fazer o que? Nomear 50 magistrados?”, disse ele, insistindo na reestruturação da Justiça. “Vamos seguir o exemplo de Sergipe, onde se tem menos comarcas, menos juízes, menos servidores e mais tecnologia. Todo o processo hoje é digital. Os advogados acompanham de onde estiveram”, disse o presidente do TJ, fechando questão.

Após ouvir os argumentos do presidente do TJPB, o deputado Jeová não se convenceu dos argumentos apresentados e disse isso ao desembargador. A solução, além de uma emenda orçamentária que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) poderia realizar para o exercício do ano que vem, colocada por Jeová no início da reunião, seria designar os vários juízes que se concentram nas duas maiores cidades do estado para o interior. “Há cerca de 50 juízes que se concentram em João Pessoa e em Campina Grande e poderiam ser designados a estas cidades. Por que não direcionar esses juízes?”, indagou Jeová, lembrando que há muitas varas sem seus titulares e, mesmo assim, ainda funcionam.

Do púlpito, Jeová ressaltou a necessidade das comarcas. “Vou falar de Bonito de Santa Fé que é minha comarca. Veja, a comarca é fechada, mas a população não sai de Bonito. A comarca foi criada há 53 anos, qual o argumento que um prefeito ou outro político usa para explicar à população que ela não vai ter mais a sede da Justiça em sua cidade? O juiz vai para outro lugar, mas a população fica”, disse o deputado, defendendo a população de 16 cidades da Paraíba que estão prestes a perder suas varas de justiça. “O povo precisa ter acesso a Justiça e não ao contrário. A população dessas localidades terá, com a extinção de suas varas, que se deslocar 20, 30, 35 quilômetros para outra cidade. Por isso, apelo para que procure outra saída”, explicou Jeová. Durante sua fala, o parlamentar ainda disse que o desembargador não gostaria de ficar conhecido como o juiz que em sua gestão fechou varas.

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) fez hoje (24), um apelo ao presidente, Márcio Murilo, e aos desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para que não fechem 16 comarcas na Paraíba. A extinção destas comarcas no Estado, segundo o parlamentar, vai prejudicar cerca de 120 mil pessoas e dificultará, ainda mais, o acesso à Justiça aos paraibanos mais carentes. “Eu me coloco à disposição do TJPB para fazermos uma frente política junto ao governador João Azevêdo para buscarmos uma necessária readequação na peça orçamentária, que evite o fechamento destas comarcas. Eu suplico, em nome do povo da Paraíba, para que o TJPB não adote essa triste providência”, disse Jeová.

O parlamentar lembra que, em 2017, a ALPB aprovou uma Resolução que faz uma recomendação ao Governo do Estado para repassar, da receita ordinária, R$ 2 milhões para o TJPB, a fim de evitar essa medida. “O argumento para justificar o fechamento das comarcas, segundo o Tribunal, é a necessidade de redução de custos então, vamos aproveitar essa resolução e levar a questão ao governador. Eu me proponho a fazer essa interlocução da ALPB com o governo a fim de buscar uma saída para evitar a extinção dessas comarcas”, reiterou Jeová,

Ainda de acordo com o parlamentar, não se tem na história registro algum de fechamento de comarcas e além disso é preciso lembrar que o interesse público deve sempre se sobrepor ao interesse particular. “E, neste caso, especifico estamos falando de uma decisão que se for tomada da forma como está sendo conduzida vai prejudicar uma expressiva parcela da população paraibana”, destacou Jeová, lembrando que o fechamento de comarcas significa fechar as portas da Justiça para as pessoas que mais precisam, dificultando, ainda mais, o acesso à própria Justiça.

A cidade de Cajazeiras ganhou, na última sexta-feira (20), mais um equipamento para facilitar a vida de seus cidadãos, bem como daqueles que moram na região polarizada pelo município. Trata-se da nova sede da Ciretran, um pleito antigo do deputado estadual Jeová Campos (PSB), que remonta ao ano de 2007, que tornou-se realidade. Na oportunidade da entrega das novas instalações do 6ª Ciretran, que foi denominada de Inácio Araújo de Lucena, em atendimento a um Projeto de autoria do parlamentar cajazeirense, Jeová não escondia sua alegria e satisfação, haja vista a concretização deste antigo pleito ser objeto de várias reuniões, ações e solicitações de seu mandato atual e de anteriores. O deputado exerce seu terceiro mandato.

“Antes de vir para a inauguração da nova Ciretran, estive também noutra solenidade que foi a entrega do novo colégio Crispim Coelho e esses dois equipamentos têm a marca de nosso mandato e isso me deixa muito feliz porque entendo que a política deve ser um instrumento de mudança da realidade das pessoas e de melhorias para a sociedade e esses dois equipamentos têm esse propósito e ter a consciência que meu mandato contribuiu, de alguma forma, para que isso se concretizasse, me deixa muito feliz”, destacou Jeová.

Jeová Campos destacou a importância da Ciretran para o desenvolvimento local, visto que a região de Cajazeiras, que polariza as cidades de São João do Rio do Peixe, Santa Helena, São José de Piranhas, Triunfo, Bernardino Batista, Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, Carrapateira, Monte Horebe e Poço de José de Moura, tem um dos maiores polos de circulação de veículos da Paraíba. “Esse é um pleito antigo da população desta região eu defendemos há mais de dez anos e que agora foi entregue pelo governador João Azevêdo. A Ciretran aqui em Cajazeiras dará mais eficiência e resolução com essa nova sede às demandas da população local. Cajazeiras é o terceiro maior polo de comercialização de veículos da Paraíba e essa nova Ciretran irá facilitar a vida das pessoas que precisam dos atendimentos do Detran”, ressaltou o deputado.

Vale reiterar que desde 2007, em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa, que Jeová pedia um equipamento do Departamento Estadual de Trânsito – Detran à altura da movimentação e comercialização de veículos na região. A construção da Ciretran teve início ainda no Governo de Ricardo Coutinho, sendo entregue agira, por João Azevedo. O nome da Ciretran — Inácio Araújo de Lucena – inclusive, foi sugestão de Jeová, a través do projeto de Lei de 11.312, de 11 de abril de 2019.

A nova sede da Ciretran recebeu um investimento de R$ 3,7 milhões de recursos oriundos do tesouro estadual. Com uma frota de mais de 52 mil veículos, o município recebe o novo equipamento que também vai atender mais de 140 mil paraibanos, das 10 cidades polarizadas por Cajazeiras, no sertão paraibano. Lá poderão ser feitos todos os serviços oferecidos em João Pessoa e em Campina Grande referentes a licenciamentos e habilitação de uma forma integrada e conjunta em um ambiente preparado para sua demanda. Além disso, as CNHs também serão impressas em Cajazeiras.

A nova sede é composta de guarita, sala de espera, sala de pré-atendimento, ambiente para atendimento bancário, salas de exames, salas de registro de veículos e habilitação, duas pistas de provas (automóveis e motos), ampla área de estacionamento e pátio para guarda de veículos apreendidos, Emissão de carteiras de habilitação, vistorias, exames médicos e psicológicos, exames práticos, além das mais diversas consultas relativas à legalidade e validade de documentos são alguns dos serviços que estarão disponíveis. “Essa sede é um presente para a região de Cajazeiras. Agradeço ao Governador João Azevedo por ter entregue esse equipamento, sem esquecer que tudo começou ainda com o ex-governador Ricardo Coutinho”, concluiu Jeová Campos.

Para muitas pessoas que acompanharam o governador João Azevêdo, na manhã desta sexta-feira (20), na solenidade de entrega das obras de reforma e construção do ginásio da Escola Cidadã Integral Professor Crispim Coelho, na cidade de Cajazeiras, aquele momento era apenas mais uma ação de destaque do governo paraibano. Mas, para o deputado estadual Jeová Campos (PSB) a ação teve também um outro significado já que a escola em questão foi um divisor de águas em sua vida. “Essa escola foi fundamental para a construção da minha identidade como advogado e professor e também para eu ter conquistado esse espaço de hoje como deputado estadual. Ela faz parte de minhas melhores lembranças”, disse o parlamentar, lembrando a importância da Educação como elemento fundamental na transformação da vida das pessoas.

Na época em que cursou o Ensino Médio na Crispim Coelho, Jeová conciliava sua vida de estudante, à noite, com a de vendedor de alho na feira, durante o dia, daí a origem de seu apelido ‘Rei do Alho’. “Eram tempos difíceis, de muita dificuldade, mas também de muita confiança de que dias melhores viriam. Sempre acreditei que a Educação mudaria minha história e abriria portas para que eu ampliasse meus horizontes e sou a prova viva de que isso é possível”, disse o deputado, que é filho de agricultores, mas que conseguiu expandir seu universo e mudar sua realidade, formar-se em Direito e passar num concurso para professor da UFCG e já está em seu terceiro mandado de deputado estadual.

“Fico muito feliz quando participo da inauguração de uma escola porque vislumbro que da mesma forma que eu fui capaz de mudar meu futuro, graças a Educação, qualquer um pode, basta ter oportunidade de estudar”, afirmou Jeová, que se encantou com as novas instalações da sua antiga escola que agora tem 12 salas de aula, Sala de Educação Física, Sala de Vídeo, Grêmio Estudantil, Diretoria, Secretaria, Arquivo, Biblioteca, Sala de Professores, Palco, Camarins Feminino /Masculino, Laboratórios de Informática e Ciências, Despensa, Cozinha, Bateria de Banheiros Masculino/Feminino/Professores e para PNE e ainda ganhou um ginásio poliesportivo, com vestiários e quadra de areia.

Desde o dia 25 de janeiro deste ano, o colégio estadual passou a ser denominado Escola Cidadã Integral Estadual de Ensino Fundamental e Médio. A nova denominação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta data. A obra de reforma e construção do ginásio poliesportivo é uma antiga reivindicação da comunidade estudantil de Cajazeiras. “Essa obra era um sonho acalentado por muitos anos que agora virou realidade”, disse Jeová. Na escola, que tem capacidade para 960 alunos, o Governo do Estado investiu, aproximadamente, R$ 3 milhões.

Os deputados que integram a Frente Parlamentar Interestadual em Defesa da Conclusão das Obras dos Eixos Leste e Norte da Transposição do Rio São Francisco, das Assembleias Legislativas da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, estarão em Brasília, partir das 15h desta terça-feira (10) e até o final da tarde da quinta-feira 12). Na agenda dos parlamentares estão reuniões e cobranças sobre as dificuldades enfrentadas na operação do Eixo Leste e conclusões de etapas das obras do Eixo Norte; bem como, problemas relacionados às obras complementares.

“As populações beneficiadas pelo projeto da Transposição precisam ter acesso, efetivamente, à água tanto para irrigação, quanto para consumo humano e animal e é isso que vamos cobrar”, diz o deputado estadual Jeová Campos, presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar da ALPB que será o representante paraibano na comitiva que é formada ainda pelo deputado Antônio Fernando (PSC-PE), Guilherme Landin (PDT-CE) e Francisco do PT (PT-RN). Os parlamentares irão se reunir com as bancadas federais dos estados que compõem a Frente e vão tentar viabilizar audiências com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, com o Presidente da Codevasf – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, Marcelo Andrade Moreira Pinto, ainda com o Presidente da ANA – Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu e se possível com os relatores dos orçamentos da União (LOAS, LDO, PPA).

“Vamos mobilizar as bancadas federais dos estados do Nordeste pela conclusão das obras do Eixo Norte, paralisadas desde a saída da ex-presidente Dilma, e ainda pela retomada das ações que asseguram a chegada das águas no Eixo Leste. Essa obra tão importante para o Nordeste precisa ter a devida atenção do Governo Federal”, afirma Jeová.

Para o parlamentar, a recente notícia da assinatura de um decreto que entrega à iniciativa privada a incumbência de gerar e vender energia ao longo dos canais Norte e Leste da Transposição também deve ser pauta desta viagem à Brasília. “Não podemos concordar com isso. Esse decreto merece todo o nosso repúdio, pois a água para o Nordeste é para as camadas mais pobres, é para minimizar os efeitos da seca e entregar uma obra dessas à iniciativa privada é o mesmo que tirar o direito do nordestino ter água para viver e para o pequeno plantio, para sua subsistência”, afirma o parlamentar. Jeová se refere ao Decreto de número 9954/19, publicado no Diário Oficial da União (DOU), da última quinta-feira (05).

O Diário Oficial da União (DOU) desta última quinta-feira (05) trouxe um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro incluindo o Projeto de Integração da Bacias do Rio São Francisco no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). A qualificação do projeto como “obra estratégica para estudos que visem à conclusão de suas obras e contrato de parceria com o setor privado para sua operação e manutenção”, inquietou o deputado estadual Jeová Campos, presidente da Frente Parlamentar da Água e de Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Ao tomar conhecimento do decreto de número 9954/19, Jeová irritou-se e disse que “privatizar o projeto é uma insanidade”.

Para o deputado, entregar à iniciativa privada uma obra que beneficia o nordestino pobre é o mesmo que não fazer valer o seu direito de sobrevivência, tendo em vista a contradição de se envolver a iniciativa privada, que visa o lucro, em ações contra a seca. “Esse decreto merece todo o nosso repúdio. Não podemos concordar com isso. Isso é uma molecagem desse presidente”, disparou Jeová. “Só uma pessoa inimputável, que não pode ser processada, pode propor um absurdo desses. A água para o Nordeste é para as camadas mais pobres, é para minimizar os efeitos da seca. Entregar uma obra dessas à iniciativa privada é o mesmo que tirar o direito do nordestino ter água para viver e para o pequeno plantio, para sua subsistência. Isso é revoltante”, afirmou o parlamentar.

Em justificativa, o Governo explica que o maior custo das obras é em relação à energia elétrica por causa do conjunto de estações elevatórias já construídas. Assim, a iniciativa privada seria chamada para gerar e vender energia ao longo dos canais Norte e Leste. No segundo artigo do decreto diz que ‘O Ministério de Minas e Energia encaminhará ao Conselho Nacional de Política Energética – CPE – proposta de medidas para realização de leilão com vistas à redução dos custos de energia para a operação do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional)’.

Sobre o abastecimento

Em nota divulgada nesta segunda-feira (02), o Ministério do Desenvolvimento Regional explicou que, por recomendação da Agência Nacional de Águas (ANA), em abril de 2019, o bombeamento do Eixo Leste foi interrompido para averiguar a segurança do reservatório Cacimba Nova, já que foi encontrado cerca de 2 km de rachaduras. “Após investigações na barragem, a estrutura foi liberada em julho para novas avaliações – o que incluiu a retomada do bombeamento. Contudo, em agosto, os equipamentos de monitoramento emitiram alerta durante a fase final de enchimento da barragem. E o MDR determinou a interrupção da atividade”, diz a nota.

Já as obras do Eixo Norte, que abastecerá uma população de pelo menos 500 mil habitantes nas cidades de Monte Horebe, São José dos Piranhas e Cajazeiras, ainda há trechos para serem concluídos. Vale destacar que antes da ex-presidente Dilma deixar o governo, faltava apenas 5% desse trecho da Transposição ser concluído. “De lá para cá, entrou Temer e Bolsonaro já vai fazer nove meses de mandato e nada foi feito”, desabafa Jeová, lembrando que o Eixo Leste da Transposição abastece mais de um milhão de pessoas, em 46 municípios, sendo 12 em Pernambuco e 34 na Paraíba. “Esse projeto grandioso precisa cumprir seu papel de garantir a segurança hídrica da população que habita regiões que sofrem com longos períodos de estiagem e se ele for privatizado, certamente, não cumprirá esse papel”, finaliza o parlamentar que, no próximo dia 10, estará em Brasília cumprindo agenda para cobrar do governo federal e da bancada federal paraibana um posicionamento sobre essas questões.