“Um presidente da República não pode se portar assim. É preciso, sobretudo, respeitar a liturgia do cargo, ele não pode fazer uma gravação dessa, com tom tão agressivo, violento, chamando as pessoas de burras, ameaçando a Imprensa, as pessoas. Isso é inadmissível. Isso é típico de ditador, que administra impondo medo e ameaças. E a gente não pode ficar calado diante disso”, disse hoje (30), o deputado estadual, Jeová Campos. O parlamentar se referiu a uma gravação feita pelo presidente Jair Bolsonaro e postada em sua rede social em resposta a uma reportagem que abordava uma citação de seu nome na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Segundo Jeová, que também é advogado, a forma como o presidente se dirige aos órgãos de Imprensa, especialmente, a Rede Globo, é típico de quem não mais compreende que governar é, sobretudo, respeitar as leis. “As leis existem para todos, pois ele afirma na gravação que não vai renovar a concessão da Globo. Ora, ai eu pergunto: a lei é dele? Se a empresa tiver uma linha editorial que não é a que ele gostaria, isso dá o direito a ele de se colocar acima da Lei? Ao se colocar acima da lei, Bolsonaro rompe o Estado Democrático de Direito, com o princípio da legalidade, da imparcialidade, da moralidade. Sinceramente, isso é demais, pois há regras para renovação da concessão e elas não estão atreladas a boa vontade do presidente”, reiterou o deputado paraibano.

O parlamentar disse ainda que não tem motivo nenhum para defender a Rede Globo, mas, que diante desta postura do presidente, não pôde ficar calado. “Eu não tenho procuração de nenhum órgão da Imprensa, nem de ninguém que foi citado por Bolsonaro neste vídeo que ele postou, mas, não posso ficar calado diante de tamanho desatino, desrespeito, descontrole e ameaças. Não é possível ouvir um presidente chamar as pessoas de burras, ameaçar empresas e mostrar tanto descontrole emocional e ficar calado diante de tudo isso”, finalizou o parlamentar.

A desinstalação das 15 comarcas no interior do Estado da Paraíba voltou a ser tema na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã dessa quarta-feira (16). O deputado Jeová Campos (PSB), que é um árduo defensor da manutenção das representações do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no interior do estado, apresentou, no pequeno expediente da sessão ordinária da Casa, um documento com a relatoria do desembargador do TJPB, Luiz Silvio Ramalho Júnior, onde destaca que a competência para julgar tal matéria é da ALPB. No documento, o desembargador relata a extinção da comarca de Bonito de Santa Fé afirmando que a matéria deve ser formalizada em lei. O parlamentar cobrou uma posição da Casa, visto que o tema está sendo apreciado pelo colegiado do TJPB na tarde desta quarta-feira (16) e a ALPB está vendo uma prerrogativa sua sendo passada à frente.

Na tribuna, Jeová leu o documento quase que em sua íntegra e chamou a atenção dos colegas em plenário para a autoridade do próprio TJ. Em sua relatoria, o desembargador Silvio Ramalho Júnior afirmou que, além de esta ser matéria de competência legislativa, há que se considerar que para a extinção de uma comarca, alguns aspectos que prejudiquem seu funcionamento. “Quero aqui chamar a atenção dos colegas para um documento, na verdade uma decisão do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que relatou a proposta de desinstalação da comarca de Bonito de Santa Fé. As justificativas, isto é, as razões fáticas e jurídicas são, em última análise, função essa que constitucionalmente é reservada à Assembleia Legislativa. Vejam, quem está falando não sou eu, o deputado Jeová Campos, mas o desembargador”, iniciou o parlamentar.

Mais à frente, Jeová continua citando o documento que também aponta outros pontos que devem ser levados em consideração para a extinção de uma comarca, como a ausência de prédio adequado, funcionários ou presídio na cidade. “Função esta reservada à ALPB, através de lei formal e não a este tribunal, continua sua Excelência em sua relatoria. A instalação de comarca depende não somente de um uso de instrumento normativo adequado, que seria uma lei desta Casa, que de fato existiu outrora, ou seja, a resolução deste Tribunal, artigo 315 da LOJE, mas depende também da existência de edifício destinado ao Fórum; estabelecimento prisional adequado, Bonito de Santa Fé tem presidio; da prévia existência de cargos respectivos notarial e dos registros previstos em lei. Só desinstalar quando ausentes os referidos requisitos”, alertou o deputado.

Representação da ALPB

Para Jeová, a justificativa do presidente do TJPB, o desembargador Mário Murilo, é compreensível, mas o que não se pode fazer é agregar uma comarca à outra sem que haja uma justificativa ao menos prevista em lei. Jeová, pediu a sensibilização dos demais parlamentares para a matéria, visto que, além de ser uma decisão autoritária, sem nenhum embasamento jurídico que dê aporte á extinção de comarcas que atendem aos requisitos previstos, também está retirando uma prerrogativa da Assembleia.

“Vejam, esta matéria estará sendo apreciada pelo colegiado pleno do TJ hoje. Seria importante que esta Casa fizesse ser representada por todos os deputados desta para que fazer soar ali o sentimento que alberga todo cidadão de qualquer uma das 15 comarcas a serem desinstaladas. Eu entendo que os argumentos apresentados pelo presidente Márcio Murilo. Inclusive tem muita razão de ser na resolução, operabilidade e efetividade da Justiça, mas, suprimida a esta Casa a sua competência legiferante para criar ou instituir uma comarca, você está suprimindo uma prerrogativa legal e não podemos deixar que isso aconteça”, lembrou Jeová.

A decisão de desinstalar 15 comarcas na Paraíba prejudica a população mais pobre, que tem dificuldade de se deslocar dos seus lugares. A justificativa do TJ é a de que é preciso dar mais eficiência aos processos e economizar recursos com comarcas que não funcionam em sua plenitude. Um estudo do órgão sugere a desinstalação das comarcas de Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria. Estas poderão ser agregadas pelas seguintes unidades judiciárias, respectivamente: Guarabira, Conceição, Boqueirão, Araruna, Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita, Patos, Pombal, Arara, Sumé, Piancó, Santa Luzia e Arara.

O deputado Jeová Campos (PSB) saiu em defesa da deputada Estala Bezerra (PSB) na manhã desta quarta-feira (16) ao ser indagado sobre a citação da colega parlamentar no relatório do desembargador Ricardo Vital, nas investigações da Operação Calvário. Jeová indignou-se com a forma com vem sendo conduzidas as investigações e criticou o vazamento de informações que, utilizadas pela imprensa, estão condenando Estela Bezerra antes mesmo que ela seja intimada e apresente sua defesa.

Em entrevista na manhã desta quarta-feira (16), Jeová respondeu às perguntas dos jornalistas explicando que o processo corre em segredo de justiça e se vazou a informação de que Estela é citada na investigação é porque tem interesse de alguém nisso. “Interessante, vocês fazem uma pergunta já dizendo que a pessoa está envolvida. Eu particularmente acho que precisa ter cautela com a palavra ‘envolvimento’. Vocês já perguntaram a Estela para saberem se tem relação a citação do nome dela?”, iniciou o parlamentar.

“Isso não é democrático. Isso é tirano o que está acontecendo no Brasil. Todo esse processo é em sigilo ou quem aqui conhece o conteúdo da delação? Temos que saber o que temos na delação. Tudo ilação, vazamento. Quem conhece as delações? Agora vai ficar todo mundo com a espada no pescoço? Como parte da imprensa que tem seus interesses já partem como se a pessoa já tivesse condenada. Não acho isso justo”, comentou o deputado.

“Fábrica de prisões preventivas”

Jeová, que também é advogado, vem apontando diversos erros que estão sendo cometidos em investigações no Brasil. Recentemente, o parlamentar também se pronunciou a respeito da prisão do secretário Ivan Burity. “Sou crítico dessas operações que prendem para depois investigar. Pelo principio fundamental da ampla defesa, o investigado tem o direito de saber de que lhe acusam. Você aqui está sendo preso antes mesmo de produzir uma contraposição àquilo que lhe acusam. Isso é antidemocrático e fere o principio do processo legal. O poder judiciário, especialmente o Ministério Público, tem toda a legitimidade de investigar, mas esse direito não pode ferir as liberdades, não tem outra proteção senão a liberdade. No Brasil, está sendo uma fabrica de prisões preventivas”, comentou o parlamentar.

Jeová também critica as chamadas “coesões coercitivas”. “Desde que se começou a fazer coesões coercitivas sem sequer a pessoa ser intimada para comparecer ao tribunal, que isso está acontecendo. Aconteceu com o presidente Lula e outras centenas de pessoas pelo país”, lembrou Jeová. “Ora a coesão coercitiva é feita quando se convoca a pessoa e ela não comparece. Você desobedece uma ordem. Aqui está sendo feito ao contrário”, afirmou.

Um pleito que remonta a março de 2007, época do primeiro mandato do deputado estadual Jeová Campos, quando ele teve aprovado um requerimento pela ALPB de pedido de implantação de um Instituto de Polícia Científica – IPC em Cajazeiras e uma reivindicação ainda mais antiga da população do alto sertão, que necessitava deste equipamento foi concretizado nesta sexta-feira (11), com a inauguração das instalações do Instituto. O deputado Jeová, ao lado do governador João Azevêdo, era um dos mais entusiasmados na solenidade. “Sei da importância deste IPC para Cajazeiras e região e há 12 anos lutava para que isso se concretizasse. Estou duplamente feliz hoje”, destacou o parlamentar, que foi também o autor da propositura que denominou de Dr. Epitácio Leite Rolim o novo espaço.

“Esse é um momento muito importante, pois o IPC é uma reivindicação histórica do povo de Cajazeiras e região”, disse Jeová, lembrando que antes da disponibilidade do Instituto, qualquer morte, fosse ela natural ou não, o corpo tinha que ser transportado para Patos. “Agora, não vamos mais passar pelo constrangimento e sofrimento de ter que esperar o translado de corpos de entes queridos, para só depois deste processo poder sepultar nossos mortos”, destaca Jeová.

O parlamentar lembra ainda que com a disponibilidade do IPC em Cajazeiras, os cursos de Medicina ganham mais um instrumento de estudo e o mercado um novo espaço de trabalho. Ainda segundo Jeová, além da alegria com a disponibilidade do equipamento, outro detalhe lhe deixou também muito feliz: o fato do Instituto ser denominado Dr. Epitácio Leite Rolim, uma homenagem à memória do médico, ex-prefeito e ex-deputado paraibano cajazeirense, que foi uma propositura dele, aprovada pela ALPB por unanimidade.

“Estou muito feliz hoje. Primeiro com essa conquista e depois em fazer essa homenagem a Dr. Epitácio Leite Rolim. Esse homem que dedicou toda sua vida à política e à boa política. Fez o bem a muita gente, com suas ações todas voltadas aos mais humildes, aos excluídos dessa sociedade. Um franciscano. Viveu sua vida para lutar pelos direitos do povo. Sua história é uma das mais bonitas da política da Paraíba e nada mais justo e honrado que o IPC de Cajazeiras levar o seu nome”, explicou Jeová.

O edifício sede do IPC, situado no bairro Agrovila, disponibilizará serviços de perícias criminalísticas e de medicina legal, o que também desafogará os serviços na cidade de Patos. Um dos Institutos mais modernos do Nordeste, o IPC de Cajazeiras foi construído em uma área de 600,57 m², representando R$ 2.681.213,31 de investimentos oriundos do Tesouro Estadual. A Estrutura tem laboratórios, sala de coleta, capela, recursos humanos, alojamentos consultório custódia, sala de cofre, recepção, diretoria administrativa, diretoria técnica, diretoria geral, sala de peritos, arquivo, copa, sala de utilidades, sala de necropsia, vestiários, raios-X, câmara fria, sala pós – necropsia, liberação do corpo, bloco de serviço (sala de utilidade, lixo comum, lixo contaminado, necropsia especiais, lavagem bombonas/carrinhos), circulação, rampa de acessibilidade, estacionamento e jardim.

“Esse evento que está acontecendo em Cajazeiras é de uma magnitude impressionante, tanto pelo ponto de vista dos conteúdos abordados, quanto pela representatividade de advogados de renome nacional, a exemplo de José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, e nomes expressivos da advocacia paraibana, a exemplo de Paulo Maia, Odon Bezerra, Harrison Targino, Delosmar Mendonça, Rodrigo Toscano de Brito e tanto outros, além de representação de 20 estados do país. É um evento de alto nível e estou profundamente feliz em estar participando dele”, disse hoje (10), o deputado estadual e advogado, Jeová Campos que junto com outras autoridades compôs a mesa de abertura do evento, que acontece nesta quinta e sexta-feira, em Cajazeiras. O Encontro é promovido pela OAB Nacional, com apoio da seccional Paraíba.

De acordo com a programação, a proposta do evento é promover a discussão de temas voltados aos advogados do sertão, possibilitar a reflexão acerca dos novos paradigmas da advocacia, difundir entre os participantes a cultura e o resgate histórico dos advogados do sertão, discutir as ações que envolvem, atualmente, os desafios e adversidades vividos pelos advogados do sertão dentre outros. “São temas relevantes e que precisam ser alvo de debates aprofundados e aqui temos nomes expressivos que irão, com certeza, nos agregar mais conhecimento. A OAB está de parabéns por promover esse evento”, destacou Jeová.

A conferência magna de abertura foi proferida pelo membro honorário vitalício da CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que abordou o tema ‘Advocacia e Cidadania no Sertão’. A tarde deste primeiro dia do evento ainda abordará os temas ‘Inovação e Empreendedorismo: A advocacia do futuro do sertão ao litoral’ e ‘Advocacia para a Administração Pública: PPP’s, Licitações e Contratos’. A grande expectativa do dia é a conferência especial que será proferida pelo advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele abordará o tema: ‘O princípio constitucional federativo e a redução das desigualdades regionais: um olhar sobre o sertão’, encerrando as atividades do primeiro dia.

‘Atualidades sobre Direito de Família e Sucessões’; ‘Caatinga – atuação da advocacia no único bioma exclusivamente brasileiro’; ‘O Impacto da Reforma da Previdência na Atuação da Advocacia’; ‘Honorários, Prerrogativas e Valorização da Advocacia no Sertão Brasileiro’, ‘Segurança jurídica: Garantias constitucionais, Criminalização da Advocacia’ são temas que serão abordados no segundo e último dia do Encontro.

A população de Cajazeiras está ansiosa para a inauguração do Instituto de Polícia Científica – IPC na cidade. Embora já funcionando, o edifício será oficialmente inaugurado pelo governador João Azevedo nesta sexta-feira (11). O deputado Jeová Campos (PSB), que por muitos anos defendeu a necessidade do equipamento, que é um dos mais modernos do Nordeste, também estará presente na ocasião. O edifício sede do IPC, situado no bairro Agrovila, na cidade de Cajazeiras, inclusive, levará no nome de Dr. Epitácio Leite Rolim, uma homenagem à memória do médico, ex-prefeito e ex-deputado paraibano cajazeirense. A homenagem é uma propositura do deputado Jeová.

O parlamentar, que nesta quinta-feira (10) já estava em Cajazeiras participando do III Encontro Nacional da Advocacia do Sertão, não escondeu sua satisfação com a inauguração do IPC. “Esse foi um grande investimento do Governo do Estado e que lutamos muito para ter. Aqui será um dos IPCs mais modernos do Nordeste. Teremos serviços de perícias criminalísticas e de medicina legal, o que também desafogará os serviços na cidade de Patos com o tempo que levava para o trânsito de corpos. É um equipamento que vem para somar e, neste caso, também amenizar o sofrimento das famílias de vítimas que precisam dos serviços do IPC”, disse Jeová, destacando também a homenagem a Dr. Epitácio Rolim.

“Estou muito feliz em fazer essa homenagem a Dr. Epitácio Leite Rolim. Esse homem que dedicou toda sua vida à política e à boa política. Fez o bem a muita gente, com suas ações todas voltadas aos mais humildes, aos excluídos dessa sociedade. Um franciscano. Viveu sua vida para lutar pelos direitos do povo. Sua história é uma das mais bonitas da política da Paraíba e nada mais justo e honrado que o IPC de Cajazeiras levar o seu nome”, explicou Jeová.

Jeová frisou ainda que Dr. Epitácio foi um “salvador” de vidas e que o orientou muito no início de sua trajetória como parlamentar. “Eu não tenho dúvidas que com essa homenagem nós estaremos aqui fazendo justiça à memória de um cidadão que salvou muitas vidas como médico e honrou a política com suas ações. Só lamento não ter tido a oportunidade de conviver mais tempo com ele”, reiterou Jeová Campos.

Dr. Epitácio Leite Rolim foi médico, ex-secretário de Saúde da Paraíba e prefeito de Cajazeiras por três mandatos, e também da cidade de Cachoeira dos Índios ei deputado por duas legislaturas. Faleceu Vítima de um câncer de estômago, em 2010.

Estrutura do IPC

De acordo com a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), o Instituto de Polícia Científica de Cajazeiras foi construído em uma área de 600,57 m², representando R$ 2.681.213,31 de investimentos oriundos do Tesouro Estadual. A Estrutura tem laboratórios 01 e 02, coleta, capela, recursos humanos, alojamentos 01 e 02 com banheiro, alojamento 03 acessível com banheiro, cela, sala de espera para 32 lugares, consultório custódia, estar feminino, crianças e adolescentes, cons. homens, sala de cofre, recepção, diretoria administrativa, diretoria técnica, diretoria geral, sala de peritos, arquivo, copa, sala de utilidades, sala de necropsia, vestiários, raios-X, câmara fria, sala pós – necropsia, liberação do corpo, bloco de serviço (sala de utilidade, lixo comum, lixo contaminado, necropsia especiais, lavagem bombonas/carrinhos), circulação, rampa de acessibilidade, estacionamento e jardim.

Deputado Jeová Campos prestigia abertura de seminário que debateu temáticas ligadas ao setor de Agricultura Familiar na Paraíba

Antes de se dirigir para a sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (02), o deputado estadual Jeová Campos (PSB) prestigiou a abertura do Seminário sobre Agricultura Familiar, realizado no auditório do Tribunal de Contas do estado (TCE). “Como uma das bandeias de luta de meu mandato é a defesa do desenvolvimento da Agricultura Familiar na Paraíba, eu não poderia deixar de prestigiar esse momento onde estão sendo debatidas questões muito importantes para o setor”, afirmou o parlamentar. O evento, que reuniu secretários de agricultura de vários municípios da Paraíba, foi promovido pela Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, e contou com a presença do titular da pasta, secretário Luiz Couto.

Tarifa Verde, Certificação de Produtos Rurais, Controle Epidemiológico dos animais, Técnicas de Produção com Compostagem e como trabalhar a questão da Agroecologia foram alguns dos temas em pauta do Seminário. “A Paraíba se prepara para um novo tempo, onde a Agricultura Familiar e a produção de produtos sem agrotóxico vai ocupar um lugar de destaque. Essa é uma questão importante não apenas para quem vive da agricultura, mas, para todos nós que poderemos ter a oportunidade de consumir alimentos mais saudáveis, livres de agrotóxicos”, destacou Jeová, parabenizado a iniciativa do secretário Luiz Couto de reunir os secretários municipais de agricultura em torno de temas tão importantes para o segmento.

“Um juiz completamente parcial, em conluio com uma gangue de procuradores, que inventaram todo o tipo de trapaças e mentiras, para poder tirar o ex-presidente Lula das eleições e, infelizmente, dar um golpe que envergonha o Brasil não pode ficar impune. O Brasil precisa se reencontrar e esse caminho passa por uma Justiça imparcial, que dê ao ex-presidente Lula um julgamento justo e sua liberdade, não por concessão, mas por mérito”, disse hoje (01), o deputado Jeová Campos (PSB), durante discurso na Assembleia Legislativa.

Ele começou sua fala lendo a Carta ao Povo Brasileiro escrita neste 30 de setembro, por Lula, de onde está detido, em Curitiba. O ex-presidente faz críticas à concessão de liberdade em regime semiaberto requerida pela Lava Jato, por progressão de regime prisional que está prestes a acontecer, por ele ter cumprido um terço da pena em regime fechado. No entendimento de Jeová, que também é advogado, essa solicitação dos procuradores da Lava Jato é mais uma ofensa à verdade dos fatos. “A pretexto de cumprir a lei, o que fazem os ‘paladinos da injustiça’ é exatamente o contrário, pois pretendem manter uma prisão ilegal e injusta, fruto da farsa judicial que eles mesmos armaram com Sérgio Moro para roubar a liberdade e os direitos do maior líder político brasileiro. Mas, Lula é maior que tudo isso e jamais trocará sua dignidade pela liberdade”, disse Jeová.

Carta

O texto escrito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (30) sobre o pedido da Lava Jato para que ele progrida para o regime semiaberto, ele destaca que os procuradores da Lava Jato deveriam pedir desculpas ao povo brasileiro e aos milhões de desempregados, pelos prejuízos causados. Sobre o regime semiaberto, Lula foi taxativo: “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade. Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo”. No texto, o ex-presidente também defendeu que agora cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, para que “haja Justiça independente e imparcial”. Lula ainda destaca que não aceita barganhar sua liberdade.

Qualquer deputado ao propor a inclusão na Ordem do dia, de uma matéria, se o presidente não concordar, ele tem que colocar o recurso para decisão do plenário e hoje, não foi dado o direito dos deputados votarem se incluiriam ou não uma matéria na Ordem do Dia. Eu lamento que tenha se aberto um precedente regimental muito grave e espero que isso não mais aconteça, disse o deputado estadual Jeová Campos, logo após deixar o plenário da ALPB, em protesto a uma decisão, unilateral, do presidente em exercício da Casa, deputado Genival Matias, que não cedeu aos apelos de parlamentares da situação e oposição que queriam incluir na pauta e votar o PL que trata sobre Transportes Alternativos.

Essa decisão do deputado Genival Matias, que presidiu a sessão em função da ausência do presidente Adriano Galdino, segundo Jeová, contrariou os apelos de todos os deputados que estavam em plenário. “Estávamos todos, deputados de situação e oposição, unificados em torno desta pauta e da inclusão da matéria na Ordem do Dia para ser votada hoje, mas, infelizmente, mesmo com quórum elevado, com quase trinta deputados, isso não aconteceu. O que houve foi uma grave quebra do regimento”, lamentou o parlamentar.

Ainda segundo Jeová, o desrespeito não foi apenas com os deputados, mas com os diversos trabalhadores, que se deslocaram de municípios distantes, na esperança de verem votada a matéria, já aprovada na CCJ da Casa e que estava pronta para ir a Plenário, mas, pela decisão unilateral de Genival Matias, nem foi colocada em discussão.