O deputado estadual Jeová Campos (PSB) participou, na manhã desta quinta-feira (26) de uma reunião na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a respeito do fechamento de 16 comarcas na Paraíba. O encontro contou com a presença de prefeitos, entidades de classe e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mário Murilo da Cunha Ramos. Na ocasião, Jeová falou em nome dos deputados da casa e defendeu o diálogo entre o poder judiciário e as prefeituras. Ele salientou também que o problema tem solução, basta rever a concentração dos magistrados em João Pessoa e Campina Grande, o que tem deixado varas e juizados no interior sem juízes titulares. Esse, inclusive, tem sido o grande argumento do TJPB para o fechamento de comarcas e consequente “economia” para o poder judiciário.
As comarcas que poderão ser extintas estão nos municípios de Araçagi, Araras, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede, São João do Cariri, Serraria e Brejo do Cruz. O presidente do TJ, Mário Murilo, explicou que o motivo está no orçamento reduzido para contratação de novos juízes que, segundo ele, custa em torno de R$ 500 mil ao ano ao referido Tribunal. “Hoje tenho R$ 30 milhões a menos que meu antecessor”, argumentou o desembargador, destacando que o TJ está fazendo uma reestruturação.
Ele alegou que algumas varas e juizados seguem sem juízes titulares e que respondam por eles. “Não temos juízes. E que maldade é essa fechar comarcas?”, ironizou o juiz, acrescentado que a falta de recursos está fazendo com que o TJ não invista no magistrado. “A CNJ fez um levantamento e o TJ da Paraíba é o último dos 27 tribunais do país em relação à produtividade. E vamos fazer o que? Nomear 50 magistrados?”, disse ele, insistindo na reestruturação da Justiça. “Vamos seguir o exemplo de Sergipe, onde se tem menos comarcas, menos juízes, menos servidores e mais tecnologia. Todo o processo hoje é digital. Os advogados acompanham de onde estiveram”, disse o presidente do TJ, fechando questão.
Após ouvir os argumentos do presidente do TJPB, o deputado Jeová não se convenceu dos argumentos apresentados e disse isso ao desembargador. A solução, além de uma emenda orçamentária que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) poderia realizar para o exercício do ano que vem, colocada por Jeová no início da reunião, seria designar os vários juízes que se concentram nas duas maiores cidades do estado para o interior. “Há cerca de 50 juízes que se concentram em João Pessoa e em Campina Grande e poderiam ser designados a estas cidades. Por que não direcionar esses juízes?”, indagou Jeová, lembrando que há muitas varas sem seus titulares e, mesmo assim, ainda funcionam.
Do púlpito, Jeová ressaltou a necessidade das comarcas. “Vou falar de Bonito de Santa Fé que é minha comarca. Veja, a comarca é fechada, mas a população não sai de Bonito. A comarca foi criada há 53 anos, qual o argumento que um prefeito ou outro político usa para explicar à população que ela não vai ter mais a sede da Justiça em sua cidade? O juiz vai para outro lugar, mas a população fica”, disse o deputado, defendendo a população de 16 cidades da Paraíba que estão prestes a perder suas varas de justiça. “O povo precisa ter acesso a Justiça e não ao contrário. A população dessas localidades terá, com a extinção de suas varas, que se deslocar 20, 30, 35 quilômetros para outra cidade. Por isso, apelo para que procure outra saída”, explicou Jeová. Durante sua fala, o parlamentar ainda disse que o desembargador não gostaria de ficar conhecido como o juiz que em sua gestão fechou varas.
